Segue a festa com o dinheiro público

CGU aponta fraudes de R$ 661 milhões em repasses de verbas federais
BRASÍLIA - Em 2007, a Controladoria Geral da União (CGU) remeteu ao Tribunal de Contas da União (TCU) 1.459 processos identificando suspeitas de irregularidades na aplicação de verbas públicas. Os processos - classificados como Tomadas de Contas Especiais (TCEs) no jargão do serviço público - apontam prejuízos de R$ 661,7 milhões na aplicação de recursos federais.
Os problemas estão localizados nas transferências de dinheiro feitas pelos ministérios a estados, prefeituras, hospitais, santas casas e entidades sem fins lucrativos, como organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e sindicatos.
Do total, indícios de irregularidades como o superfaturamento de serviços ou obras, pagamento irregular de despesas, apresentação de comprovantes fraudados nas prestações de contas, licitações viciadas, não comprovação de aplicação dos recursos repassados ou aplicação do dinheiro em outro tipo de ação, diferente da prevista no convênio e retenção de recursos não aplicados (quando sobra dinheiro, ele deve ser devolvido ao Executivo) somam R$ 157,2 milhões.
A execução de obras ou serviços pela metade responde por outros R$ 110,5 milhões em prejuízos ao erário. Falta de documentos, divergências entre as informações prestadas ou entre os documentos apresentados e as fiscalizações nos locais dos projetos somam outros R$ 123,6 milhões sob suspeita.
Casos de omissão da prestação de contas - prefeituras e entidades recebem os recursos, mas não remetem nenhum documento comprovando a execução das obras ou serviços contratados - somam R$ 125,6 milhões do total. Prejuízos causados por servidor ou empregado somam R$ 77,7 milhões e cobrança irregular de serviços hospitalares totaliza R$ 61,7 milhões.
A maior parte dos processos refere-se a repasses realizados nos últimos dez anos. Os valores identificados são preliminares e ainda serão submetidos à análise e votação do TCU.
O Ministério da Saúde, dono do maior orçamento do Executivo, figura no topo da lista em quantidade de processos e volume de repasses com indícios de irregularidades. Em 2007, foram remetidos ao TCU 469 processos relatando problemas nas aplicações feitas por prefeituras e entidades privadas, como hospitais, de verbas transferidas pela Saúde. Nesse caso, o prejuízo aos cofres públicos apontado chega a R$ 235,8 milhões.
É o dobro do volume identificado em 2006, quando a CGU remeteu ao tribunal processos que relatavam prejuízos de R$ 115 milhões. Em segundo lugar está o Ministério do Planejamento: 118 processos apontam suspeitas de irregularidades na aplicação de R$ 69,1 milhões. A maioria dos casos envolve repasses antigos realizados por órgãos federais liquidados, como a Legião Brasileira de Assistência e o Ministério do Bem-Estar Social, extintos em 1995, cuja administração é de responsabilidade da pasta.
Passividade e avanços - "Esses números retratam uma passividade histórica no trato das prestações de contas de aplicações de recursos públicos em todas as esferas", avalia o ministro do TCU Ubiratan Aguiar. Mas, segundo ele, há avanços na melhoria dos controles. "O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao MEC, é um exemplo.
Com investimento em tecnologia, que permitiu o processamento eletrônico das prestações de contas dos convênios, o órgão conseguiu colocar em dia o acompanhamento dos repasses. Resta apenas um pequeno passivo", diz. "É preciso aumentar o número de exemplos como esse no Executivo", ressalva.
O procurador-geral do tribunal, Lucas Furtado, aponta que o Ministério da Saúde tem dificuldades extras para fiscalizar as transferências que faz pela natureza dos seus gastos. Os repasses, destinados em boa parte à compra de material de consumo, medicamentos e ao pagamento pela prestação de serviços, são difíceis de monitorar.
A isso, soma-se o volume de recursos da pasta - foram R$ 19,4 bilhões no ano passado para financiar a rede de saúde e outros R$ 12 bilhões para obras como construção e reforma de postos de saúde e saneamento. E todo o dinheiro é distribuído de forma pulverizada. "Há um problema de gestão no sistema, que, somado à natureza dos gastos e à descentralização da administração, amplia a possibilidade de fraudes e desvios na Saúde", avalia.
Fonte: JB Online