Governo fecha ano “devendo” a deputados

Indagado sobre o tratamento que o governo, nestes tempos ditos republicanos, está dispensando aos deputados estaduais da oposição, o líder da minoria, Gildásio Penedo (DEM), mostra que o recesso parlamentar não lhe tirou a forma: “Se os deputados da própria base aliada têm tido diversos dissabores no atendimento das solicitações das comunidades que representam, que dirá a bancada de oposição”, afirmou, atribuindo a situação à “letargia do governo na resolução das demandas”. Num “ano marcado pela apatia, em que não se chegou a cumprir 30% do orçamento”, Gildásio disse que procurou manter com o governo uma “relação respeitosa e institucional, preliminarmente para preservar a independência do Poder Legislativo”. Quanto à bancada, diz que não se sentiu “à vontade” para implementar uma pauta de reivindicações ao constatar o tratamento dado aos governistas e o fato de que “a grande maioria das secretarias e órgãos estaduais praticamente nada realizou”. Penedo recorda o acordo feito após a eleição de Jaques Wagner, em dezembro de 2006, para que o orçamento preparado pelo então governador Paulo Souto não fosse emendado na Assembléia, facilitando o início do novo governo. Cada parlamentar teria direito a indicar obras e serviços no valor global de R$ 400 mil, mas “só agora, em dezembro, é que o governo sinalizou com a liberação de uma quadra esportiva, o que representa 25% do total”. Analisando a segurança pública, área criticada pelo próprio governador, o líder oposicionista não entende o baixo investimento, de 33% do previsto, “quando desde junho se registrava aumento dos homicídios e assaltos”. A medida é típica de “formação de caixa para o ano eleitoral, visando dividendos políticos e deixando vidas em segundo plano”, disse Penedo, embora tenha uma explicaçäo “mais provável” para a medida: “O governo pode estar remanejando recursos do investimento para o custeio, gastando em pessoal, encargos e diárias, o que não traz retorno nenhum para os cidadãos, que querem delegacias, viaturas e policiais nas ruas em condições de enfrentar a criminalidade”. Para ele, “quando o governo elege a segurança como prioridade no seu segundo ano, a despeito da elevação da violência desde 2007, passa um atestado da falência de sua política nesse segmento”. Por seu turno, o deputado Paulo Azi (DEM), que foi líder do governo passado na Assembléia, assegura que não tem nenhuma relação com os novos ocupantes do poder, à exceção do entendimento coletivo que destinou aos parlamentares emendas de R$ 400 mil no orçamento do ano passado. “Mas no meu caso, que desejava a execução de poços, pavimentação e quadras esportivas nos municípios que represento, nada foi cumprido até o momento”, disse. (Por Luis Augusto Gomes)
CAR e Conder “nada fizeram”
Um deputado governista disse reservadamente à Tribuna que a dificuldade de atendimento aos parlamentares decorre da verdadeira paralisação que enfrentam dois órgãos muitos atuantes no governo passado: a CAR – Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional e a Conder – Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia. “Na zona rural, onde as famílias pobres fazem suas necessidades no quintal, a CAR fazia, em convênio com o Banco Mundial, banheiros que incluíam caixa d’água, boxe, pia e vaso”. Os sanitários eram construídos em lotes de 85 e os recursos, de R$ 1.900 por unidade, eram liberados em três etapas pelos representantes do banco, a depender do andamento da obra. Este ano, no entanto, segundo informou o deputado, só foi realizado o que tinha sido conveniado em 2006. No caso da Conder, a empresa construía principalmente praças e calçamento de ruas, mas em 2007, igualmente, nada foi feito. “O governador não está recebendo prefeitos. Parece que ele está se guardando para atender os novos prefeitos, os que vão com ele para a reeleição”, arriscou. Essa penúria, entretanto, parece não ter atingido o deputado Gilberto Brito, do PR, cuja bancada, eleita pela oposição, aliou-se há pouco tempo ao governo. Nos pedidos que fez de sistemas de abastecimento de água, eletrificação, pavimentação e quadras de esporte, sempre foi atendido. E ele se dirige diretamente aos diretores de órgãos e empresas do Estado, sem precisar passar por secretários ou pelo governador. Agora, sim, animado pela receptividade, fez por escrito uma reivindicação a Wagner. Trata-se da construção de um sistema de irrigação para aproveitar a água da Barragem do Zabumbão, no Rio Paramirim, beneficiando uma área de mais de mil hectares. Sincero, no ofício enviado ao governador Brito diz que quer aproveitar o ano de 2008, “deflagrador da sonhada colheita do seu governo, para o qual não concorri na conquista, contudo me disponho a contribuir no limite de minha capacidade (...) no anseio de uma sociedade mais justa e fraterna”.(Por Luis Augusto Gomes)
Menezes se diz privilegiado
Conhecido pela objetividade de seus discursos e comentários, o deputado Adolfo Menezes (PRP), da base governista, é claro: “Pelo que vi e ouvi falar sobre outros deputados, não tenho do que me queixar”. Ele conseguiu o investimento de R$ 11 milhões para a construção da rodovia Senhor do Bonfim-Campo Formoso e a implantação em sua região de sistemas de abastecimento de água. “Mas fui dos poucos a serem contemplados”, completa. Menezes se considera um privilegiado porque, segundo o próprio governo, 90% da malha rodoviária estavam em péssimo estado e os recursos disponíveis no primeiro ano – US$ 100 milhões do Bird e US$ 85 milhões de contrapartida estadual – só davam para atender a 15% das necessidades. “É certo que Campo Formoso gera muitos royalties com sua extração de minérios, mas foi um grande feito levantar esses recursos. Se 2008 for igual, ótimo”. O parlamentar acrescentou que o governo liberou para cada deputado cerca de R$ 100 mil para construir quadras de esporte, mas como a Sudesb, encarregada da execução, não tem orçamento, as obras teriam de ser realizadas em convênios com as prefeituras. “Ocorre que a grande maioria estava inadimplente e assim não foi possível assinar os convênios”, esclareceu. (Por Luis Augusto Gomes)
Secretária diz que não foi racista com São Bernardo
A secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, rebate as acusações feitas pelo ex-superintendente do Procon, Sérgio São Bernardo, de “assédio moral e racismo institucional”. Segundo ela, os motivos da exoneração de São Bernardo, ao contrário do que foi divulgado por ele, foram “exclusivamente de natureza administrativa.” De acordo com a secretária, no dia 23 de novembro de 2007 foi publicada no Diário Oficial a exoneração de um servidor do Procon que exercia a função de secretário executivo do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Tratava-se de um cargo comissionado. Entretanto, no dia 3 de dezembro chegou ao seu conhecimento que o servidor continuava em atividade. “Inclusive assinando ofícios. Isso para mim bastou e deixou claro que entre eu, responsável pela secretaria, e o superintendente do Procon não existia qualquer solidariedade administrativa, por ele sempre adotar posições que não eram compatíveis com as nossas determinações. Motivos estes que culminaram na sua exoneração, o que não ocorreria se não fosse uma sucessão de fatos”, pontuou. Entretanto, Muricy é enfática quando o assunto é a prática de racismo. “As graves acusações atribuídas pelo ex-funcionário a mim não possuem nenhum fundamento. Usei realmente o termo ‘estilos diferentes’ no ato da sua demissão, mas me referia, exclusivamente, a estilos diferentes de administração, jamais de distinção de etnia, como ele quis configurar. A minha história de vida pessoal, política e profissional jamais me permitiria um comportamento deste. Sempre lutei pelos direitos humanos e diferenças, inclusive as de credo e etnia”, destacou. Muricy encaminhará, através da Procuradoria Geral do Estado, os fatos ao Ministério Público Estadual. “O que ele fez é considerado na área jurídica crime de calúnia. Portanto, não posso ficar inerte diante disso. Tenho responsabilidade, não apenas à frente do cargo que ocupo, mas também com a opinião pública”, afirmou. Sérgio São Bernardo, por sua vez, tem se recusado a falar com a imprensa nesses últimos dias. Até agora, somente o Movimento Negro Unificado (MNU) sustenta que fará uma manifestação pública em apoio a São Bernardo. (Por Fernanda Chagas)
Fonte: Tribuna da Bahia