Ministro do STF ironiza a pressa dos senadores

Luiz Orlando Carneiro
Brasília. Com a ressalva de que só tomou conhecimento pelos jornais da proposta de emenda constitucional sobre fidelidade partidária aprovada em dois turnos, numa única noite, pelo Senado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, desconfia da repentina pressa de se votar uma PEC que confirma pertencerem os mandatos aos partidos e não aos eleitos, mas só permite a perda "automática" dos mandatos - obtidos em pleitos proporcionais ou majoritários - "a partir da primeira eleição subseqüente". Ou seja, em 2008 para prefeitos e vereadores; em 2010 para deputados, senadores, governadores e presidente da República.
- Penso que está havendo uma preocupação desnecessária (do Senado) - comentou Marco Aurélio. - A não ser que o objetivo seja salvar aqueles que mudaram de partidos depois de 27 de março. Se o objetivo é esse, trata-se de uma proposta de emenda casuística para beneficiar uma meia dúzia de parlamentares. E o número é maior.
Outro ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, considera que a PEC aprovada pelo Senado - dependendo ainda de discussão e votação na Câmara, em dois turnos - não invalida o entendimento do TSE, já confirmado pelo STF no caso dos deputados e vereadores que trocaram de siglas, sem justificação, depois do chamado marco temporal de 27 de março.
- As situações em curso não estarão expostas à incidência dessa futura emenda constitucional - afirma Celso de Mello.
Quanto ao dispositivo da PEC segundo o qual "perderá automaticamente o mandato o membro do Poder Legislativo ou do Executivo que se desfiliar do partido pelo qual tenha sido eleito, salvo no caso de extinção, incorporação ou fusão do partido político", ele acha que não há inconstitucionalidade flagrante, caso se entenda como implícita a "cláusula pétrea" da Carta sobre o direito a ampla defesa, em qualquer situação.
Fonte: JB Online