Governo pode ceder e reduzir a CPMF

Planalto não tem número para aprovar prorrogação no Senado e é forçado a negociar com oposição


BRASÍLIA - O governo terá de ceder para aprovar a emenda à Constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2011 e ofertar aos senadores da base aliada e de oposição, pelo menos, a redução gradual da alíquota cobrada, atualmente de 0,38%. A prorrogação da contribuição enfrenta resistências junto aos partidos aliados e à oposição e, hoje, o governo não tem os 49 votos necessários para aprovar a CPMF até o fim do ano. “Não somos favoráveis à extinção da contribuição, mas também entendemos que há condições para que o governo comece a fazer a desoneração tributária”, afirmou o líder do PDT, senador Jefferson Péres (AM).
Seu partido, da base aliada, que tem atualmente cinco senadores, fechou questão a favor da contribuição, desde que o governo se comprometa a reduzir gradualmente a alíquota da CPMF. “O governo pode enviar um projeto de lei para o Congresso diminuindo a alíquota já a partir de 2008”, defendeu Péres.
A proposta é que, no ano que vem, a alíquota fique em 0,35%. Em 2009, ela baixaria para 0,30% e, em 2010, último ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, cairia para 0,25%. Em 2011, último ano de cobrança, o imposto sobre o cheque será de 0,20% sobre as transações financeiras. “Se o governo não quiser negociar vai ser difícil votar a favor da CPMF”, afirmou Péres. “O PDT não está fazendo nenhuma exigência ao governo em termos de cargos ou de liberação de verbas para votar a favor da contribuição. Mas o governo não pode ser intransigente e não negociar”, observou.
A avaliação é que o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado facilitará as negociações para aprovar a contribuição. “É imprescindível que a Casa volte à normalidade para que votemos a CPMF”, disse a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC). Entre hoje e amanhã, o presidente em exercício do Senado, Tião Viana (PT-AC), reúne-se com os líderes partidários para definir um cronograma para votação da contribuição. Para não perder arrecadação, a CPMF tem de ser aprovada até o fim de dezembro.
Além do PDT, o PSB é outro aliado que defende também redução na alíquota da contribuição. “O governo vai ter de fazer algum acordo para aprovar a CPMF no Senado. Vai ter que existir uma redução escalonada da contribuição e também queremos que o debate leve a garantir mais recursos para a área de Saúde”, afirmou o senador Renato Casagrande (PSB-ES).
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Parte do PMDB é contra a cobrança
Há também dissidências sobre o imposto do cheque no PMDB, outro aliado do governo. Da bancada de 20 senadores, três – Jarbas Vasconcellos (PE), Pedro Simon (RS) e Mão Santa (PI) – já anunciaram que votam contra a prorrogação da CPMF. “Voto contra a CPMF. O governo não equilibra mais as contas pública cortando despesas”, afirmou Vasconcellos.Com maioria apertada e algumas dissidências na base aliada, o governo tentará conquistar o maior número possível de dissidentes no DEM e no PSDB para aprovar a prorrogação da contribuição até 2011. Mesmo os oposicionistas que defendem o diálogo dizem que o governo terá que ceder em alguns pontos e rejeitam o discurso de ministros e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a contribuição é imprescindível.
“Noventa por cento dos tucanos não quer saber de conversa com o governo. E os 10%, nos quais eu me incluo, já estamos perdendo a paciência. O imposto é ruim, pune os pobres, onera a cadeia produtiva. Ainda assim, o PSDB começou aceitando conversar. Falamos em desoneração e redução progressiva da alíquota, mas o governo não nos deu bola quando a discussão estava na Câmara. No Senado, não vai ter como atropelar ninguém”, diz o líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votado o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que já antecipou ser contrária à prorrogação.
Com a licença de Renan Calheiros da presidência do Senado, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), também integrante da CCJ, acredita que acabou o clima de tensão que ameaçava inviabilizar a votação da CPMF. No entanto, Demóstenes prevê uma “guerra regimental” em que o governo tentará apressar ao máximo a votação em plenário e a oposição fará um esforço para que todos os prazos previstos no regimentos sejam levados até o último dia, na tentativa de empurrar a votação para o ano que vem. “Com Renan na presidência, seria impossível votar porque todas as obstruções seriam feitas. Agora, haverá a discussão normal de um projeto polêmico. Mas o governo terá que negociar porque a oposição vai esticar ao máximo a votação”, afirma o senador do DEM.
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Dilma reconhece dificuldade
RIO - A chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, reconheceu ontem que o governo enfrentará dificuldades no Senado para a aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas se disse otimista. Mesmo com a licença do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cuja permanência no posto sob acusação de irregularidades, impedia a votação, o governo não tem os 49 votos para prorrogar a o tributo até 2011. Cautelosa ao falar sobre as chances de vitória do governo na Casa, a ministra cobrou “responsabilidade” da oposição.
“A CPMF é fundamental para o governo, e o governo não pretende abrir mão da CPMF até o último minuto”, avisou Dilma, que esteve em um show de automobilismo promovido pela Petrobras no Parque do Flamengo, na zona sul do Rio. Dilma disse que o governo está em negociação, inclusive com a oposição. Ela indicou que, com o radicalismo contrário do DEM, o governo pretende mesmo aproveitar a disposição do PSDB de negociar utilizando entre os senadores tucanos o argumento da responsabilidade e do passado deles no poder.
“Nós estamos num processo, sem sombra de dúvida, determinado e sistemático no sentido da aprovação da CPMF. E acredito que há também da parte da oposição, principalmente porque ela já foi governo, responsabilidades que não são só da sua condição de oposição, mas de partícipes de um mesmo país, de uma mesma nação. Então espero, e tenho certeza de que isso ocorrerá, que haverá responsabilidade no que se refere ao trato da CPMF”, disse Dilma.
A ministra não quis fazer cálculos sobre a quantidade de votos que o governo já tem entre os senadores. “Eu não tenho cálculo, não é a minha área de atuação”, afirmou, recusando a tarefa do ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, responsável pela articulação política no Congresso e que já vem se reunindo com senadores. “Acho que eu teria cuidado nas afirmações, tanto na que está garantida a aprovação, quanto naquela em que está garantida a desaprovação”, disse, cautelosa.
Para Dilma, é difícil prever a evolução da negociação política, mas em seguida disse esperar um desfecho favorável. “Sou uma otimista no que se refere à aprovação da CPMF”. Apesar da necessidade de aprovar a prorrogação da contribuição ainda este ano, a ministra demonstrou que o governo está preparado para uma negociação longa.
“Lembrei de um político que fez história nesse país que dizia: em política, um dia é um dia, uma semana é uma semana e um mês é um mês”, afirmou, sem dentificar o criador da frase. Ela não quis comentar declaração recente do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que cogitou o aumento de outros impostos caso a prorrogação da CPMF não seja aprovada. No entanto, repetiu que os R$40 bilhões anuais da CPMF são essenciais para a continuidade de programas sociais do governo e até para os investimentos na aceleração do crescimento econômico.
“Os programas sociais do governo hoje respondem por modificações significativas na distribuição de renda. Os programas de infra-estrutura, de saneamento, habitação, todos eles dependem da CPMF, assim como os de saúde pública e educação”, justificou.Dilma esteve no Rio para a apresentação do novo combustível da Petrobras para a Fórmula 1, que atende às novas exigências ambientais da Federação Internacional de Automobilismo (FIA) para o ano que vem. Em 2008, todas as escuderias deverão ter pelo menos 5,75% de componentes oxidantes e biodegradáveis na gasolina. A Petrobras, que desde 1998 é fornecedora da Williams, é a primeira a apresentar o novo combustível, desenvolvido no Centro de Pesquisas (Cenpes) da estatal.
Fonte: Correio da Bahia