Em defesa da lógica

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Foi baseada na lógica a decisão de terça-feira, do Tribunal Superior Eleitoral, sobre os mandatos de senadores, prefeitos, governadores e presidente da República pertencerem aos partidos pelos quais se elegeram, ou seja, mudando de partido devem perder o mandato. Isso porque, meses atrás, a mesma corte, referendada pelo Supremo Tribunal Federal, estabeleceu pertencerem aos partidos os mandatos dos deputados federais, estaduais e vereadores.
O resultado é que tanto em eleições proporcionais quanto majoritárias a regra agora é a mesma: mudou, dançou. Importa menos, para a Justiça Eleitoral, que uns se elejam em grande maioria com a sobra dos votos dos partidos, e outros se apresentem isolados às urnas.
É a lógica, para a qual deve voltar-se na próxima semana o TSE, sempre sujeito à confirmação do Supremo Tribunal Federal, ao decidir a respeito de quando deve valer a decisão de agora. A lei não retroage senão para beneficiar, jamais para prejudicar. Por analogia, vale o mesmo para os pronunciamentos judiciais.
Senadores, prefeitos, governadores e presidente estão sujeitos à perda de mandato se trocarem de legenda, mas apenas a partir de terça-feira, quando exarada a sentença. Pretender atingir aqueles que mudaram de partido antes de terça-feira seria extrapolar os limites do bom senso.
Mesmo assim, estão com as barbas de molho senadores que saltaram de banda dos partidos antes da recente reunião do TSE. Um já deu o dito pelo não dito. Adelmir Santana retornou ao antigo aprisco, o DEM. Outros aguardam a decisão complementar, na próxima semana, mas já prontos para bater às portas do Supremo Tribunal Federal com recursos baseados na lógica.
Na atual Legislatura mudaram de partido os senadores Almeida Lima, Augusto Botelho, César Borges, Edison Lobão, Expedito Júnior, Fernando Collor, Geraldo Mesquita, João Ribeiro, Leomar Quintanilha, Marcelo Crivella, Papaléu Paes, Patrícia Saboya, Romero Jucá, Romeu Tuma e Roseana Sarney. Condená-los à perda de mandato atentaria também contra a vontade do eleitorado, que elegeu os titulares e até, por via transversa, os suplentes em exercício.
Não pode mais
Atinge Aécio Neves a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre pertencerem aos partidos os mandatos dos senadores, prefeitos, governadores e presidente. Está o governador de Minas impedido de trocar o PSDB pelo PMDB para candidatar-se em 2010. Desfazem-se diversos sonhos, a começar pelo do próprio Aecinho, porque no ninho tucano tudo indica que o candidato será José Serra.
O PMDB também precisará reformular sua estratégia, se é que pensava a sério na candidatura de Aécio. A partir de agora, torna-se necessário buscar um nome dentro de seus quadros. Roberto Requião, Nelson Jobim, Roseana Sarney? Da mesma forma, estreita-se o círculo de opções do próprio presidente, que pensava em Aécio no PMDB como alternativa para a falta de companheiros candidatos.
A gente fica pensando se o Poder Judiciário tem tanto poder assim, de revirar a sucessão presidencial de cabeça para baixo, mas, pelo jeito, tem, porque decisões judiciais não se discutem. Cumprem-se.
De fora
Lula entendeu o sentido da licença de 45 dias requerida pelo senador Renan da presidência do Senado. Tanto que lá da África não perdeu tempo e declarou imaginar que uma vez decorrido aquele prazo, Renan retorne ao cargo. É claro que nem o governo, nem o Senado cogitam do retorno. A operação envolve a prorrogação do pedido de licença pelo menos até o final do ano. Em 2008 as coisas precisarão ser revistas, quem sabe com a volta do presidente do Senado ou com sua renúncia do cargo.
Tudo depende de como o governo e partidos da base oficial venham a se comportar durante o julgamento de Renan no Conselho de Ética. Caso os ventos soprem no sentido de sua condenação, na iminência de ter seu mandato cassado Renan retornará à presidência como um kamikaze no fim da guerra do Pacífico. Retornará para melar o jogo da CPMF. É o que o Planalto mais teme.
Renan está disposto a esticar a licença e até a não retornar à presidência do Senado desde que preservado o seu mandato, coisa que depende do governo. Uma recomendação de Lula ao seu partido para que alivie a pressão no Conselho de Ética salvará Renan. Daí o comentário africano.
Fonte: Tribuna da Imprensa