Coisas da Política - Políticos, traição e fidelidade

O Tribunal Superior Eleitoral decide hoje se o mandato de prefeitos, governadores, senadores e presidente da República pertence ao partido ou ao eleito. Ou melhor, se o princípio da fidelidade, definido pelo Supremo Tribunal Federal para deputados estaduais, federais e vereadores vale para todos ou apenas para os candidatos proporcionais.
O ministro-relator, Carlos Ayres Britto, já antecipou que seu voto será longo. Mas deixou entrever o tamanho da polêmica que deve alimentar a sessão. "Para os deputados, o dever da fidelidade é mais orgânico", observou na semana passada. "No sistema proporcional, quem elege é a coligação ou o partido. No caso do senador, o individual prepondera sobre o coletivo".
O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, antecipou sua opinião desde o resultado da consulta de 27 de março, que fechou a questão da fidelidade. Entende que as legendas são proprietárias dos mandatos, seja qual for o cargo. Se entre o ovo e a galinha não importa quem surgiu antes, no caso de políticos e siglas, as últimas são condição sine qua non para a existência dos primeiros. Sem partidos, ninguém se habilitaria a ser político, até porque no Brasil não existem candidatos avulsos. Foi essa a tese vencedora no histórico julgamento do Supremo Tribunal Federal no início do mês. E vale para o conjunto dos cargos eletivos, entende Marco Aurélio.
Quanto mais universal for uma norma, melhor para todos. O presidente do TSE está certo. O troca-troca denigre partidos, políticos e o processo democrático. Se senadores, governadores, prefeitos e o chefe de Estado e de governo recebem votos individuais e não carregam ninguém na onda de suas vitórias, pouco importa. Jamais entrariam em campanha se não tivessem o abrigo de uma sigla. E à legenda devem satisfações, obediência e respeito ao estatuto.
O mais notável do princípio da fidelidade partidária é o que embute de boas notícias a médio e longo prazo para o processo eleitoral. As legendas de aluguel vão morrer de inanição. Com o tempo, acabarão por se extinguir. Quem vai querer um guarda-chuva apenas para faturar algum trocadinho na campanha ou uns 15 minutos de fama se tiver de se manter abrigado ali até a conclusão do mandato (se conseguir)?
Os 29 partidos com registro no TSE tendem a se reduzir para uns 10, avaliam estudiosos. Já é um bom passo. Quem sobreviver será obrigado a rever mandamentos e a se deter melhor na escolha daqueles que vai abrigar e, especialmente, de quem terá condições de levar o número partidário para as urnas. As siglas terão de adotar discursos mais claros, propostas bem definidas, até para se destacarem umas das outras. Terão de convencer e preparar seus candidatos para o embate e a difusão das idéias. Ganharão apoio, e votos, com a profundidade, os compromissos transparentes e firmes e as cobranças éticas.
Com o fim do troca-troca fisiológico, parlamentares dos vários níveis e os detentores do Poder Executivo municipal, estadual e federal serão obrigados a mudar de hábitos e de comportamento. As questiúnculas paroquiais serão resolvidas entre os seus, acomodadas nos partidos. As divergências internas terão de amadurecer e conviver no interior das legendas. A história partidária nacional ensina que isso é possível. Basta lembrar as dissidências na UDN e no PSD. Havia as alas e as bandas. Mas os partidos valiam mais.
Fonte: JB Online