O secretário nacional de Segurança Pública, Antônio Carlos Biscaia, criticou ontem o Judiciário e afirmou que a impunidade "é um fator que incentiva demais a criminalidade". "Aqui no Estado do Rio, com 6 mil homicídios por ano, são apurados 200. Além disso, daqueles que vão para lá, o Judiciário anula processos por uma filigrana, um detalhezinho. Essas coisas são inaceitáveis", declarou. Biscaia ressalvou que sua opinião é respaldada por 30 anos de atuação no Ministério Público (MP).
"As pessoas às vezes não querem fazer nenhum tipo de observação com relação ao Judiciário. Eu faço porque convivi 30 anos no MP, atuando no Judiciário. Faço essa avaliação porque acho que o Judiciário tem que assumir a sua responsabilidade também. Não é um detalhezinho técnico que pode levar a colocar um Elias Maluco em liberdade. Eu não concordo. Ele saiu e foi cometer um crime bárbaro (o assassinato do jornalista Tim Lopes, em 2002, no complexo de favelas do Alemão, na Zona Norte). Por um detalhezinho. A prisão dele deveria ter sido mantida".
Depois, Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, foi capturado pela polícia e condenado pelo Tribunal do Júri a 28 anos e 6 meses de prisão pelo assassinato de Tim Lopes. "O Judiciário é outro Poder, não tem como pressionar, mas tem que colocar a questão, tem que invocar as instituições para que não fiquem aí nesse jogo de empurra", disse o secretário. "A responsabilidade pela segurança é da polícia, do Ministério Público, do Judiciário, da sociedade, dos veículos de comunicação, de todos nós".
Força
Biscaia afirmou que "está confirmado" o compromisso, anunciado após os Jogos Pan-Americanos, de manter pelo menos 1,2 mil homens da Força Nacional de Segurança no Rio. Segundo ele, atualmente há "menos de mil" no estado porque foi necessário enviar reforços para outros locais, como o Distrito Federal, mas "a recomposição já está sendo feita".
"Tudo será equacionado e o efetivo será colocado em caráter de prioridade. Enquanto houver necessidade, será mantida a Força Nacional no Rio". O secretário disse que o projeto de criação de uma sede da Força com 500 homens em Brasília para deslocamento imediato "será concretizado no ano que vem".
Antes da entrevista de Biscaia, o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, mostrou apreensão quanto à permanência do efetivo no Rio. "Os governadores estão pedindo o retorno da Força. E aí é uma luta que sai da minha seara. Eu tenho projeto, mas não posso implementar sem ter essa garantia. Então estou aguardando uma definição efetiva se vou poder contar com esse pessoal e por quanto tempo".
Segundo ele, os policiais estão no Complexo do Alemão 24 horas por dia, na Vila Olímpica, no Maracanã, na Barra da Tijuca, no Recreio, em Copacabana, no Leblon e em Ipanema. "Eu não queria mexer nessa estrutura e trazê-los para outras ações. Só que a Força Nacional, se eu fizer essa utilização, não terá pessoas para repor os plantões".
Fonte: Tribuna da Imprensa
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