STJ abre caminho para quebra de patente do Viagra

O laboratório norte-americano Lilly, que comercializa o medicamento para disfunção erétil Cialis, conquistou no Brasil uma decisão favorável sobre o concorrente inglês Pfizer, que produz o Viagra e é indicado para o mesmo tipo de doença. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu oficialmente no Brasil a validade de uma decisão da Justiça do Reino Unido que revogou naquele país a patente inglesa do medicamento pirazolopirimidinonas, um dos componentes do Viagra.O STJ fez questão de frisar que a decisão não trata da validade da patente brasileira do Viagra. Porém pode abrir caminho para isso. Para obter a anulação, a Lilly terá de entrar com uma ação específica e conseguir uma decisão da Justiça brasileira sobre o assunto. Segundo o relator do caso no STJ, ministro Francisco Peçanha Martins, não foi discutida no tribunal a anulação da patente brasileira do medicamento. Justamente por não discutir a validade da patente brasileira, o STJ concluiu que ela não colocava em risco princípios garantidos pela Constituição brasileira, como a soberania nacional. ?A homologação ora pretendida não atenta evidentemente contra o princípio da territorialidade nem ofende a soberania nacional ou a ordem pública pois não está em discussão, aqui e agora, a validade da patente brasileira, tema a ser apreciado no processo e momento próprios?, afirmou durante o julgamento o ministro Peçanha Martins. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Jornal A TARDE