Aterros sanitários entram na mira do Ministério Público

Levantamento do órgão aponta a existência de 438 lixões a céu aberto no estado


Carmen Azevêdo
Levantamento do Ministério Público Estadual (MPE), em fase de aprovação para ser publicado, mostra uma das faces da situação de precariedade ambiental na Bahia. O resultado é caótico: o estado dispõe hoje de 438 lixões ou depósitos de lixo a céu aberto. Além disso, a maior parte dos 55 aterros sanitários implantados pela Conder – o MPE/BA ainda não pode divulgar o número exato –, não detém licença ambiental do Centro de Recursos Ambientais (CRA) e não atende às normas técnicas para funcionamento. As conseqüências são catastróficas. Os lixões emitem metano, o segundo gás mais importante para a intensificação do efeito estufa, depois do dióxido de carbono (ou gás carbônico), contribuindo para o aquecimento global.
A denuncia extraída do relatório O desafio do lixo deverá ser publicada na segunda quinzena de junho, quando o documento será apresentado pelo procurador geral de Justiça, Lidivaldo Britto, aos secretários estaduais e municipais de Meio Ambiente e Saúde, já que o descarte inadequado de resíduos sólidos é também um problema de saúde pública. A situação já havia sido apontada em 2000, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico. À época, foi verificado que, dos 751 distritos baianos com serviço de limpeza urbana e/ou coleta de lixo, 692 tinham depósitos a céu aberto. Todos com sérios problemas de acondicionamento e tratamento dos resíduos.
Por causa dos primeiros resultados obtidos com o levantamento, já no início de março, 30 prefeitos haviam sido convocados para assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC). Por meio do documento, os gestores se comprometeram com o MPE a regularizar o acondicionamento e tratamento do lixo nos municípios. No caso dos prefeitos que se recusarem a fazer o acordo, o órgão vai impetrar ação civil pública exigindo reparos de cada uma das prefeituras, pelos danos causados ao meio ambiente. Vai ingressar na Justiça também com ação penal pelo crime de poluição, previsto no Artigo 54, da Lei 9.605/98. Com isso, pode haver condenação do gestor municipal, com pena que varia de seis meses a um ano de detenção.
A situação aponta para a falta de referências positivas no estado quando o assunto é descarte de resíduos sólidos. “Infelizmente não há modelo de sucesso na Bahia. O que há de menos ruim é a situação de Mucugê (na Chapada Diamantina). É o lixão mais bem cuidado do estado”, ressaltou, a coordenadora das promotorias de meio ambiente do MPE, Ana Luzia Santana. Segundo a promotora, o depósito a céu aberto da cidade ao menos conta com um galpão de triagem, para separação entre lixo seco, resíduos orgânicos e material de reciclagem, embora ainda esteja em situação irregular. A prefeitura local se comprometeu a enviar equipe a Salvador para regularizar a situação junto ao órgão.
Último lugar-A cidade que ocupa o último lugar no ranking de problemas é São Francisco do Conde, na região metropolitana de Salvador. O município conta com aterro sanitário apenas na teoria, já que pelas condições em que ele se encontra, não há gerenciamento adequado dos resíduos. “Esse chega a ser um caso de improbidade administrativa, de má gestão do dinheiro público”, afirmou a promotora Ana Luzia, que forneceu ainda um detalhe, no mínimo, preocupante: a cidade, que já gastou dinheiro público na implementação de um aterro mal administrado, deverá ser contemplado com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, para investir na mesma área.
O secretário de Infra-Estrutura do município, Paulo Sertori, informou que um projeto de recuperação do aterro está em fase de elaboração e que, por enquanto, o depósito está fechado. Sertori disse desconhecer o volume de recursos usados na construção do equipamento e negou que recursos do PAC serão destinados a um novo aterro sanitário.
***Importância da reutilização
Especialistas em limpeza urbana explicam que o desafio atual da sociedade é substituir a economia do descarte pela economia da redução/reutilização/reciclagem, chamada de “Três Rs”. “Quando não é possível reduzir o consumo e, portanto, o descarte de lixo, uma alternativa é o reuso ou aplicação de um mesmo item para diferentes usos”, alerta o professor Zoltan Romero, da Universidade do Salvador (Unifacs). O doutor em geociências, Ronaldo Barbosa, exemplifica como cada pessoa pode ajudar a partir das sacolas de compras. “Não temos o hábito de ir à feira sem a sacola de plástico na mão. Jogamos fora e geramos mais resíduos”, pontua.
Outra alternativa é a reciclagem. Para Romero, no entanto, a opção é também prejudicial ao meio ambiente. “A reciclagem industrial é feita pela combustão e, portanto, emite gases que intensificam o efeito estufa”, assinala. Em Salvador, 20 cooperativas, que geram 750 empregos e atuam em 80% dos bairros da capital, são conveniadas com a Limpurb. As terceirizadas fornecem fardamento e big-bags (sacolas grandes, de material mais resistente, utilizada para fazer a coleta do material a ser reciclado). Com o trabalho, mais de 17% do lixo é direcionado para a coleta seletiva.
***Problemas na capital e RMS
No caso de Salvador, tanto o Aterro Metropolitano do Centro (AMC), como o de Canabrava, também apresentam problemas. Segundo a promotora de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo da capital, Cristina Seixas Graça, são inúmeros os problemas no AMC – que acondiciona 98% dos resíduos de Salvador e 2% do lixo de Lauro de Freitas e Simões Filho. A lista inclui desde o deslizamento de encostas, até assoreamento dos cursos d’água.
“Houve ainda vazamento de chorume. O aterro tinha tantas licenças que isso dificultava a regularização”, explicou Cristina. Ela citou ainda a má localização do depósito e a possibilidade de contaminação de afluentes, além do mau cheiro. Por causa disso, o depósito foi objeto de inquérito civil há três anos, instaurado pela Promotoria de Simões Filho. A ele, foi adicionado outro inquérito civil da Promotoria da capital, aberto em 2005. O MPE/BA realizou estudos durante um ano – entre 2005 e 2006 –, mas a prefeitura se negou a assinar o termo de ajustamento de conduta (TAC). “A Prefeitura mostrou total desconhecimento e se ausentou”, criticou Cristina. A empresa contratada para gerir os serviços, a Batre, também.
Neste momento, a Promotoria aguarda um laudo do Centro de Recursos Ambientais (CRA) sobre as atuais condições do aterro, para tentar um novo TAC com a prefeitura. Caso não ocorra, o Ministério Público Estadual dará entrada a processos de indenização para a população e à ação criminal contra a Batre. Canabrava-O Aterro de Canabrava, por sua vez, está esgotado e precisa de recuperação urgente. “Além disso, o local também é inadequado, porque a população mora no entorno”, analisou Cristina. O CRA informou que um grupo de trabalho foi criado, em fevereiro último, com representação da sociedade civil, para traçar um plano de ação emergencial de erradicação dos lixões.
***Aumenta geração de resíduos
Para quem conta com uma prefeitura que alega constantemente falta de recursos, os pouco mais de 2,7 milhões de soteropolitanos deveriam descartar um menor número de resíduos sólidos no ambiente. Dados da empresa de limpeza urbana da capital, a Limpurb, mostram que cada habitante da cidade descarta quase 2kg de resíduos sólidos por dia.
O pior é que, de acordo com o secretário municipal de Serviços Públicos, Fábio Motta, o índice de descarte de resíduos por habitante cresce cerca de 6% a cada ano; 10% apenas durante o período compreendido entre os meses de dezembro e fevereiro, quando aumenta o poder aquisitivo das pessoas e o número de visitantes na capital baiana.
A solução ideal para qualquer município, defende o professor em gestão de resíduos sólidos da Universidade do Salvador (Unifacs), Zoltan Romero, é que não se produza lixo. “Como isso é impossível, o melhor é que se produza menos. Mas o que se vê em todos os locais do mundo é que, quando se nota a redução da produção de lixo, é porque houve empobrecimento da população e não conscientização”, lamenta o especialista.
Campanhas de conscientização em Salvador têm sido prioridade da prefeitura, segundo Motta. Ele explica que o Núcleo Ambiental da Limpurb, que conta com 76 estagiários e três monitores, realizou, no ano passado, cem feiras educativas, 61 mutirões, visitas a 195 escolas públicas e abordagens a 3.364 estudantes e professores em diferentes bairros de Salvador. “Campanhas são importantes, porque aqui as pessoas têm o hábito de fazer o que é mais fácil: lançar o lixo em terrenos baldios. É uma questão de educação. Isso traz custos para os órgãos públicos”, acrescenta o mestre em geoquímica e meio ambiente e doutor em geociências, Ronaldo Barbosa.
Para acirrar o problema do descarte, está a dificuldade de acesso dos caminhões de lixo a inúmeras localidades (a Limpurb não tem o número exato) para a coleta. Dessas, 56 passaram a integrar o Programa de Agentes Voluntários, entre elas, a Avenida Peixe (Liberdade), Alto das Pombas, Calabar, Fazenda Grande e Nova Brasília. Por meio da iniciativa, as empresas terceirizadas pela Limpurb – Torre, Itapagipe e Vega –, fornecem treinamento, fardamento, equipamentos e uma ajuda de custo de R$50 para que os agentes limpem as ruas e disponibilizem sacos de lixo em um ponto de acesso fácil para o caminhão de coleta. No programa, já foram cadastrados 400 agentes voluntários.
Fonte: Correio da Bahia