Empreiteira financia bancada do Orçamento

Maioria da comissão no Congresso recebeu doações de empresas ligadas ao setor nas eleições passadas
Wilson Tosta
Empreiteiras, construtoras e congêneres contribuíram financeiramente para as campanhas de 66,6% dos 42 membros titulares da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, mostra levantamento feito pelo Estado em contas dos candidatos arquivadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O setor apoiou com doações pelo menos 28 de 41 integrantes analisados - não foi encontrada a contabilidade de uma deputada da comissão.A proporção contrasta com o conjunto do Congresso, no qual só 46,94% dos parlamentares tiveram ajuda oficial de empreiteiros nas eleições. A Comissão de Orçamento recebe a proposta orçamentária do Executivo, preparando-a para votação, e tem sido apontada como terreno para lobistas interessados em obter recursos para obras.“Esse raciocínio é muito importante”, diz o cientista político Geraldo Tadeu Moreira, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS). “Mostra que existe uma relação direta entre financiamento de campanha e as pessoas que disputam posição na Comissão de Orçamento.” Os ataques à comissão, comuns desde o escândalo dos anões do Orçamento, nos anos 90, voltaram a ganhar força com a Operação Navalha da Polícia Federal, que apontou a atuação da Construtora Gautama em esquema de fraude de licitações para obras públicas.O presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), porém, contesta as críticas à atuação do órgão. “Se tiver transparência na preparação do Orçamento e na sua execução, vamos reduzir muito a possibilidade de desvio de recursos públicos”, argumenta.No Senado, a proporção de parlamentares com apoio legal de empresas de construção foi de 44,4%, o equivalente a 36 dos 81 senadores. Na Câmara, a porcentagem de políticos que receberam colaborações do setor de construção em suas campanhas é de 46% (233 em 506 pesquisados - não foi possível localizar as contas de 7 deputados).O levantamento mostra, porém, que o peso das empreiteiras nas campanhas dos parlamentares que vieram a integrar a Comissão de Orçamento este ano variou. Nas contas do deputado Fábio Ramalho (PV-MG), por exemplo, R$ 140 mil dos R$ 294.455,47 que captou foram bancados pelo setor. Isso foi equivalente a quase metade, 47,54%, do total. Já o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) recebeu de empreiteiras e congêneres apenas R$ 25 mil (2,78%) da sua receita de R$ 898.320,15.O senador Maranhão diz não acreditar na possibilidade de influências nocivas no trabalho atual da comissão, mas concorda com as críticas quando se referem ao passado. “A Comissão de Orçamento era muito solta. Não tinha nenhuma norma interna. Havia o jogo político de grupos que se organizavam para dominá-la. É certo que havia alianças entre membros da comissão e empresas”, relata. “Mas a efetivação das fraudes começa no processo licitatório. E quem faz licitação não é a comissão, é o Poder Executivo federal, estadual e municipal.”Maranhão lembra ainda que são os partidos que indicam os integrantes da comissão. “Pessoalmente conheço todos. Acho que, se tivermos uma boa gestão e uma estrutura legal adequada, eficiente, pode-se evitar irregularidades.”MUDANÇA DE REGRASEle explica que a partir do ano passado, quando foi editada a Resolução número 1/2006 do Congresso, a Comissão de Orçamento passou por mudanças que dificultam as ações ilegais. “Agora, nenhum membro da comissão pode integrá-la mais de uma vez no mandato”, conta.O número de membros foi reduzido de 168 (84 titulares e 84 suplentes) para 80 (40 titulares e 40 suplentes) - duas vagas foram abertas para resolver questões de proporcionalidade. “A composição anterior dificultava as reuniões, o quórum ficava alto demais”, diz Maranhão. Ele acredita ainda que as comissões técnicas se fortaleceram.Mas o senador critica a proposta de acabar com as emendas individuais ao Orçamento, que considera uma “volta ao regime de 64”. Na época, diz, o governo enviava a proposta orçamentária e, se o Congresso não a aprovasse, ela passava do mesmo jeito, por decurso de prazo. “Se concordarmos que o Executivo é a expressão da pureza , e o Legislativo, um antro, aí essa idéia vai emplacar”, declara.Uma análise de alguns números da comissão mostra outras peculiaridades. Há, em sua composição, diferenças significativas entre as representações dos Estados, que não correspondem necessariamente a seu peso econômico ou mesmo ao tamanho das suas populações. Contando titulares e suplentes, Bahia e Minas, por exemplo têm oito representantes cada; São Paulo, sete; Paraíba, cinco; Piauí e Maranhão, quatro cada. Já o Rio de Janeiro tem apenas dois suplentes, mesma quantidade de Rondônia e Roraima, Estados que têm população e eleitorado bem menores.
Fonte: Estadao.com