Lula escolhe advogado baiano como novo ministro da Justiça

Lima e Silva já ocupou diferentes cargos em gestões petistas

Por Catia Seabra/Raquel Lopes/Folhapress

13/01/2026 às 17:00

Atualizado em 13/01/2026 às 20:18

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo

O advogado baiano Wellington César Lima e Silva

O presidente Lula (PT) escolheu o advogado Wellington César Lima e Silva como novo ministro da Justiça e Segurança Pública após uma conversa no Palácio do Planalto. O anúncio será feito nesta terça-feira (13).

Lima e Silva já ocupou diferentes cargos em gestões petistas e teve uma breve passagem no comando da pasta. Atualmente, ele chefia o departamento jurídico da Petrobras, cargo para o qual foi indicado pelo próprio presidente.

Antes disso, foi secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, função que ocupou de janeiro de 2023 a julho de 2024.

Ao longo dos 18 meses na função, estreitou a relação com o presidente, com quem despachava quase diariamente. Cabia a ele a análise de atos da Presidência, a avaliação de indicações e a preparação de despachos, entre outras atribuições.

Esta não é a primeira vez que Lima e Silva ocupa cargos em gestões petistas. Sete anos antes, em meio ao processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, ele foi nomeado ministro da Justiça, mas permaneceu no posto por 14 dias.

A nomeação ocorreu em 2 de março de 2016, e a exoneração, em 16 de março do mesmo ano. A posse acabou anulada pelo STF, sob o entendimento de que integrantes do Ministério Público não podem exercer funções no Poder Executivo.

Lima e Silva ingressou no Ministério Público da Bahia em 1991, tendo atuado em comarcas do interior até 1995, quando foi promovido para Salvador.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), é apontado como o principal articulador da indicação ao Ministério da Justiça, que também conta com apoio do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ambos são ex-governadores da Bahia.

Próximo ao PT no estado, Lima e Silva foi nomeado em 2010 para chefiar o Ministério Público da Bahia, durante a gestão de Wagner no governo estadual, cargo que ocupou por dois mandatos consecutivos.

Desde então, ele ganhou a confiança do hoje senador, que também foi responsável pela articulação de sua indicação ao Ministério da Justiça em 2016. À época, Wagner era ministro da Casa Civil de Dilma.

Quando foi nomeado procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington foi o menos votado da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público ao governador.

No período em que esteve à frente do órgão, ele criou o Comitê Interinstitucional de Segurança Pública, órgão responsável por congregar diversas instituições para propor sugestões para melhorar a eficácia do sistema de justiça criminal e de defesa social.

Ele também se destacou no papel de aproximação entre o Ministério Público e as polícias e na participação no programa Pacto pela Vida.

Lima e Silva já expressou sua opinião sobre a chamada "polícia judiciária", que abrange a Polícia Federal, em uma entrevista concedida em 2013, ao falar sobre a PEC 37, que iria retirar poderes de investigação do Ministério Público.

Na ocasião, ele afirmou que a polícia deve ter atribuição de investigar, mas que precisa do apoio de outras instituições, como a Promotoria, e que não pode haver uma "plena hegemonia" de uma delas.

O advogado é formado em direito, possui mestrado em ciências criminais e já atuou como professor, com passagem pela Universidade Federal da Bahia.

Ele assumirá o cargo no lugar de Ricardo Lewandowski, que teve a exoneração publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (9).

Mesmo com a saída, a equipe atual se comprometeu a permanecer até que o novo nome escolhido pelo presidente tome posse e seja feita a transição. Na ocasião, o presidente nomeou o secretário-executivo do ministério, Manoel Carlos de Almeida Neto, para comandar a pasta de maneira interina.

 Politica Livre

Com Maduro preso, Joesley Batista corre contra EUA para salvar negócios na Venezuela

Publicado em 13 de janeiro de 2026 por Tribuna da Internet

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Trump declarou que os EUA “governarão” a Venezuela

Malu Gaspar
O Globo

A prisão de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos deu a Joesley Batista um novo motivo para acionar seus contatos junto ao governo de Donald Trump sobre os produtos brasileiros. Depois de ajudar a desatar o nó do tarifaço contra os produtos brasileiros, o dono do grupo J&F precisa impedir que a geopolítica de Trump atinja seus próprios negócios na Venezuela.

A J&F é sócia de uma concessão para exploração de poços de petróleo que hoje estão sob o controle do regime chavista, mas foram expropriados da multinacional americana ConocoPhillips em 2006, durante o processo de estatização do setor na era Hugo Chávez. A empresa dos EUA posteriormente ganhou o direito a indenizações em arbitragens internacionais, mas o veredicto foi sumariamente ignorado por Caracas.

CONTROLE – Desde a captura de Maduro, Trump já declarou que os EUA “governarão” a Venezuela e controlarão uma “extraordinária quantidade de riquezas” das reservas do país como forma de “reparação” às petroleiras americanas que perderam o direito de atuar no país caribenho após investirem pesadamente na operação venezuelana.

“Nossas grandes petroleiras dos EUA, as maiores de todo o mundo, entrarão na Venezuela e gastarão bilhões de dólares para consertar a infraestrutura petrolífera, que está muito danificada, e começar a lucrar em prol do país”, declarou o americano horas após o bombardeio em Caracas.

Fontes venezuelanas familiarizadas com o assunto relataramque Joesley e seus parceiros de negócios em Caracas têm tentado se reunir com a presidente interina, Delcy Rodríguez, para manter suas operações intactas diante do assédio americano, que vem propondo parcerias e compensações que sejam vantajosas para o governo interino.

JOINT-VENTURE – Oficialmente, o grupo brasileiro nega qualquer atuação no país vizinho. Mas não é segredo na Venezuela que o grupo mantém negócios no setor através da Petro Roraima, uma joint-venture de capital misto controlada por uma filial da estatal PDVSA em parceria com a A&B Oil and Gas, companhia privada do empresário Jorge Cardona, representante dos Batista no país.

O temor de Joesley é de que os EUA retomem completamente a operação dos poços e a J&F seja desalojada e sofra prejuízos bilionários, o que se justifica à luz das circunstâncias.

Neste curto intervalo, Trump já anunciou a cessão de 50 milhões de barris de óleo sob a gestão Delcy, o que reforçou a impressão de que o chavismo pretende cooperar com os americanos em troca de sua sobrevivência política e blindagem judicial. Em outra seara, o regime já acenou com a libertação de dezenas de prisioneiros políticos, uma das exigências do presidente e do secretário de Estado americano, Marco Rubio.

MAIOR CREDORA – Na última sexta-feira, em uma reunião com representantes de petroleiras americanas na Casa Branca, Donald Trump ouviu do CEO da ConocoPhillips, Ryan Lance, que a companhia é a maior credora da Venezuela, excluindo países soberanos, totalizando US$ 12 bilhões em dívidas, o que pareceu surpreender o presidente americano.

Lance sugeriu ainda que os EUA reconstruam “todo” o setor energético da Venezuela, incluindo a estatal PDVSA. Ao final da fala, Trump agradeceu e emendou: “Você vai conseguir uma grande parte do seu dinheiro de volta”.

O imbróglio traz um cenário de incertezas no momento em que o grupo ganhou os holofotes pela atuação no lobby contra o tarifaço em reforço ao Itamaraty. A JBS é a maior produtora de carne dos EUA e foi a maior doadora da posse de Trump através de uma subsidiária americana.

REUNIÃO COM MADURO – De olho no futuro dos negócios petrolíferos na Venezuela, Joesley já havia viajado a Caracas em novembro do ano passado para se reunir com Maduro diante do ultimato de Trump para que o ditador deixasse o poder com o objetivo de convencê-lo a renunciar e se exilar na Turquia, como revelaram a agência Bloomberg e o Washington Post.

A J&F afirmou, por meio de nota, que “a informação não procede” e que o grupo “não controla poços de petróleo na Venezuela”. Como revelamos em fevereiro passado, o Itamaraty colocou sob sigilo de cinco anos telegramas diplomáticos sobre os irmãos Joesley e Wesley Batista e o regime até então liderado por Maduro. A informação partiu do próprio Ministério das Relações Exteriores após a equipe do blog solicitar o material via Lei de Acesso à Informação.

Entre os documentos colocados em sigilo está o relato de uma visita ao então ministro de Petróleo e presidente da PDVSA, Pedro Tellechea, que teria ocorrido em fevereiro de 2024. Mas o Termo de Classificação da Informação, documento em que o Itamaraty informa a imposição do sigilo, não esclarece quem participou da audiência nem os assuntos tratados.

PROXIMIDADE –  De acordo com fontes venezuelanas, a atuação dos Batista no país foi azeitada por Jorge Cardona com o beneplácito do atual ministro do Interior, Diosdado Cabello, que também é próximo de Joesley. Em 2015, o brasileiro o recebeu em fábricas da JBS e da Eldorado em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Ex-vice-presidente do país e tido como o homem forte do regime, Cabello coleciona divergências com Delcy Rodríguez. Recentemente, os EUA ameaçaram capturar o ministro em uma nova operação militar caso ele não coopere com o governo interino ou, ainda, conspire contra a nova presidente.

Após esse ultimato, os primeiros presos políticos foram libertados pelo governo. O sistema prisional está sob a tutela de Cabello — o que pode sinalizar um distensionamento no regime, uma capitulação do chavista ao vale tudo de Washington e, claro, uma má notícia para Joesley Batista.

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Advogado pede prisão preventiva de Lulinha ao STF em investigação sobre fraudes no INSS

Publicado em 13 de janeiro de 2026 por Tribuna da Internet

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Requerimento foi direcionado ao ministro André Mendonça

Lauro Jardim
O Globo

Defensor de Filipe Martins na ação em que o ex-assessor de Jair Bolsonaro foi condenado no STF por participação na trama golpista, o advogado Jeffrey Chiquini apresentou nesta teraç-feira, um requerimento direcionado ao ministro André Mendonça para decretar a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, no âmbito das investigações da PF sobre fraudes no INSS.

Recentemente, a PF enviou representação ao Supremo comunicando que o filho do presidente Lula “em tese, poderia atuar como sócio oculto” do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, apontado como o pivô do esquema. Mendonça é o relator do inquérito na Corte.

PEDIDO “TÉCNICO” – Chiquini não atua na defesa de nenhum dos investigados no caso, mas decidiu acionar o STF de forma pessoal, por entender que o pedido é “técnico”. A petição não tem relação com a defesa de Filipe Martins.

No requerimento, o advogado cita “a existência de indícios robustos” do possível envolvimento direto de Lulinha nas fraudes, “circunstância que afasta o caráter meramente especulativo das imputações e confere densidade institucional às informações veiculadas”.

O autor do pedido citou uma notícia do portal Metrópoles de que o filho de Lula, “deixará (ou até já deixou) o território nacional nos próximos dias, retornando à Espanha, onde mantém residência, após breve passagem pelo Brasil durante o período de final de ano, inclusive sem, ao que consta, ter sequer se colocado à disposição das autoridades investigativas do caso para esclarecimentos”.

FUNDAMENTO – Escreveu o advogado, para fundamentar o pedido de decretação da prisão preventiva de Lulinha: “Tal circunstância assume especial relevo sob a ótica cautelar, na medida em que a saída do país em contexto de investigação criminal avançada, envolvendo crimes de elevada gravidade e complexidade, constitui elemento objetivo apto a evidenciar risco concreto à aplicação da lei penal, sobretudo quando o investigado dispõe de recursos financeiros expressivos e mantém vínculos no exterior, fatores que, em tese, facilitam eventual evasão do distrito da culpa e dificultam a efetividade da persecução penal.”

Ele também solicitou que a petição seja encaminhada “com máxima urgência” ao Ministério Público para que se manifeste e ratifique o pleito de prisão preventiva.

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Moraes rejeita pedido de Bolsonaro para levar recurso ao plenário do STF

Por José Marques, Folhapress

13/01/2026 às 13:56

Foto: Reprodução/Arquivo

 Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta terça (13) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o voto do ministro Luiz Fux que absolveu o ex-presidente prevaleça e a condenação dele seja anulada.

O pedido foi feito nesta segunda-feira (12). Moraes argumentou que a solicitação é incabível juridicamente, pois o processo que condenou Bolsonaro se encerrou em novembro e o cumprimento da pena à qual ele foi condenado já se iniciou.

No pedido, os advogados também tentavam levar o julgamento do ex-presidente para o plenário completo da corte, com os 11 ministros —atualmente, o colegiado tem dez ministros, com a cadeira vaga de Luís Roberto Barroso.

Fux, único a votar pela absolvição de Bolsonaro na fase da análise do mérito da ação, deixou a Primeira Turma a seu pedido e não participa da análise dos recursos.

O recurso do ex-presidente foi pelos advogados Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser, Renata Kalim, Domitila Kohler e Eduardo Ferreira da Silva.

Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal em no fim de novembro. Na mesma data, o magistrado oficializou a condenação definitiva do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão pela acusação de liderar uma trama golpista.

Os ministros da Primeira Turma do STF o julgaram culpado pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.

Ele foi considerado líder do movimento que não reconheceu o resultado da eleição presidencial de 2022, vencida por Lula, e atacou as sedes dos Poderes da República em 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.

Politica Livre

Banco Master: quando a omissão regulatória vira prejuízo social

Publicado em 13 de janeiro de 2026 por Tribuna da Internet

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Caso exige uma revisão dos mecanismos de supervisão

Pedro do Coutto

A história recente do Banco Master ilustra uma realidade que deveria ser evitada em um sistema financeiro moderno: a incapacidade do regulador — o Banco Central (BC) — de perceber, a tempo, que uma instituição estava incapaz de honrar suas obrigações. O resultado é a liquidação de um banco cujos desafios de liquidez e sinais de risco não só estavam visíveis como vinham sendo discutidos há meses, mas não foram tratados com a velocidade e a firmeza necessárias.

Para o cidadão comum, isso pode parecer uma briga técnica entre autoridades e banqueiros. Para os investidores e clientes que confiavam suas economias ao banco, é uma questão de confiança: dinheiro que poderia estar rendendo, financiando a educação de um filho ou servindo de reserva para um imprevisto agora está retido em um processo que pode levar meses — senão anos — até que qualquer reembolso seja efetivado.

TÍTULOS DO MASTER – Essa situação agrava-se quando lembramos que muitas pessoas aplicaram seus recursos em títulos do Master por acreditarem na garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), um mecanismo criado exatamente para evitar calotes generalizados no sistema financeiro privado.

A grande questão política e econômica aqui não é apenas que o banco não conseguiu honrar seus compromissos — o fato em si já seria grave o suficiente. O problema é que a fragilidade do Master se manifestou em operações absolutamente atípicas, envolvidas em circuitos financeiros complexos e suspeitos. Reportagens recentes revelaram que um dos fundos ligados ao grupo financeiro recebeu R$ 450 milhões em crédito oriundos de uma operação com o Master e, em apenas 20 dias, viu seu patrimônio multiplicar-se em cerca de 30 mil vezes.

Tal valorização desproporcional foge a qualquer padrão de mercado e foi registrada apenas nos papéis contábeis daquele fundo, sem que ganhos reais pudessem justificá-la — algo que já está sendo investigado pelo próprio Banco Central e pelo Ministério Público Federal (MPF).

FALHA REGULATÓRIA – O cerne político dessa crise é que a lógica de expansão rápida e de captação de recursos a qualquer preço, muitas vezes sem a devida diligência de risco, não é apenas uma falha de mercado: é também uma falha regulatória. O BC é, em tese, o guardião da estabilidade do sistema financeiro brasileiro.

Cabe a ele acompanhar com rigor os balanços, a saúde financeira e a capacidade de pagamento dos bancos. Mas, no caso do Master, sinais de alerta — como o volume anormal de operações com fundos de investimento atípicos e a dependência de receitas para cobrir vencimentos — não foram suficientemente inibidos antes que a crise se transformasse em colapso.

Os reflexos dessa omissão são múltiplos. Clientes do Master — muitos de classes médias e pequenas investidoras — enfrentam agora a incerteza de seus créditos enquanto aguardam a atuação do FGC, cujo papel é ressarcir até R$ 250 mil por investidor. Mesmo assim, o processo demanda tempo, e recursos que poderiam estar ativando a economia estão congelados.

CONFIANÇA PÚBLICA – Além disso, a própria investigação criminal envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente no ano passado sob acusações de gestão fraudulenta e operações que mascararam a verdadeira situação do banco, reforça que não se tratou de um problema de mercado qualquer, mas de práticas que violam a confiança pública.

Há também um componente ainda mais profundo: o impacto na credibilidade das instituições. Quando um regulador demora a agir, quando os mecanismos de supervisão parecem incapazes de identificar riscos estruturais e quando esquemas financeiros manifestamente atípicos são autorizados a circular sem intervenção tempestiva, o resultado é a erosão da confiança na regulação, algo que pode ter consequências duradouras para a economia como um todo.

TRANSPARÊNCIA – É fundamental que as autoridades responsáveis pelo sistema financeiro se debrucem sobre o caso Master não apenas para lidar com os efeitos imediatos, mas para aprender as lições que ele oferece. Isso inclui uma revisão rigorosa dos mecanismos de supervisão, maior transparência nas operações dos bancos, e um aperfeiçoamento dos instrumentos que permitem ao BC agir preventivamente diante de sinais claros de risco sistêmico. Afinal, a estabilidade financeira é uma conquista coletiva — não pode ficar refém de omissões ou interpretações excessivamente brandas da função regulatória.

O que está em jogo não é apenas o destino de um banco ou de seus investidores, mas a confiança da sociedade em todo o arcabouço que sustenta o crédito, a poupança e, em última instância, o crescimento econômico. A política monetária e a regulação financeira não são abstrações — são pilares concretos da vida econômica, capazes de tocar o bolso e os planos de milhões de brasileiros. E, quando falham, a conta acaba sendo paga por quem menos tinha a ver com o problema.

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