Gilmar suspende restrição a impeachment de ministros do STF após acordo com Senado

Trecho de decisão que blindou magistrados ao limitar atribuição de pedido à PGR é suspenso

Por José Marques/Folhapress

10/12/2025 às 19:30

Atualizado em 11/12/2025 às 01:58

Foto: Antonio Augusto/STF/Arquivo

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal)

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu parte da decisão que limita processos de impeachment contra integrantes da corte.

O movimento faz parte de uma negociação para que o Senado aprove novas regras para a destituição de magistrados e outras autoridades.

Pelo acordo, Gilmar suspenderia o trecho da decisão que limitou à PGR (Procuradoria-Geral da República) a atribuição de apresentar ao Senado pedidos de impeachment contra ministros do STF.

O magistrado fez isso na tarde desta quarta-feira (10), a partir de um pedido do próprio Senado nos autos.

Ele também retirou de pauta o julgamento virtual que poderia referendar a liminar, previsto para começar na próxima sexta-feira (12). O ministro solicitou o julgamento do caso em plenário físico.

Gilmar disse em sua decisão que considerou o avanço das discussões no Senado sobre uma atualização da legislação que disciplina o processo de impeachment de autoridades.

"Interessante notar que os termos originais do projeto foram, em linhas gerais, ajustados para incorporar parcela significativa das orientações contidas na medida cautelar", afirmou, na decisão.

"Esse aprimoramento legislativo não se limita a atender formalmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, mas configura ato de elevado espírito público, voltado à preservação da integridade do Poder Judiciário e à proteção da harmonia entre os Poderes", acrescentou.

A primeira decisão do ministro, tomada na semana passada, blindou integrantes do Supremo desses processos ao estabelecer que caberia apenas à PGR a proposta de perda do cargo dos magistrados. Pela lei atual, qualquer cidadão pode apresentar esse pedido.

O ministro, por outro lado, manteve validade do trecho que aumenta o quórum necessário para abertura do processo no Senado. Atualmente, a lei prevê que a iniciativa avança com maioria simples dos parlamentares presentes no plenário. Gilmar determinou que deve ser considerado o quórum de dois terços.

A negociação para que Gilmar suspenda a decisão foi feita entre integrantes do STF e a cúpula o Senado. O ministro conversou por telefone, na terça-feira (9), com o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, autor do projeto que modifica a lei do impeachment.

A negociação foi noticiada inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha.

A decisão de Gilmar causou forte reação no Senado, que avaliou a decisão como uma restrição à sua prerrogativa de decidir sobre impeachment de ministros do Supremo. Nos dias seguintes, as cúpulas do Judiciário e do Legislativo buscaram reduzir a tensão política.

O projeto elaborado pelo Senado para mudar a legislação deve ser votado apenas em 2026. Nesta quarta-feira (10), o relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Weverton Rocha (PDT-MA), pediu mais tempo para avaliar a proposta.

Uma versão preliminar do relatório mostra que os senadores discutem uma proteção menor aos ministros do STF do que a decidida por Gilmar Mendes.

O texto estipula que pedidos de impeachment poderão ser formulados por partidos políticos representados no Congresso, pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por entidades de classe e por iniciativa popular com ao menos 1,56 milhão de assinaturas em nível federal.

O relatório preliminar também dá um prazo para o presidente da Câmara decidir sobre o início de processos de impeachment contra o presidente da República e outras autoridades. Serão até 30 dias úteis para deferir ou indeferir –em caso de indeferimento, caberá recurso da decisão na Mesa Diretora da Câmara e no plenário– se a regra entrar em vigor.

Hoje, o presidente da Câmara não tem prazo e, na prática, pode segurar quantos pedidos de impeachment quiser. Esse trecho não interfere no impeachment de ministros do STF, já que esses processos não passam pela Câmara.

Weverton disse que ainda precisa analisar pedidos de alteração no projeto feitos pela oposição e por integrantes de instituições como as Forças Armadas e o Ministério Público. A proposta responde à blindagem de ministros do STF, mas atinge diversas outras autoridades.

A expectativa era que o relatório fosse apresentado nesta quarta. Se houvesse acordo, a votação também poderia ser realizada, embora senadores julgassem esse cenário pouco provável.

Weverton ponderou que não seria possível realizar a votação na próxima semana de qualquer forma. Por isso seria melhor dedicar mais tempo à elaboração do relatório.

"O líder da oposição, senador Rogério Marinho me deu várias contribuições, que mesmo não concordando eu preciso respeitá-las", disse o relator.

"Outras instituições também estão preocupadas e deram suas contribuições. As Forças Armadas, os próprios membros do Ministério Público, os agentes públicos que são alcançados por essa lei", declarou Weverton.

O senador também disse que o adiamento ajudaria a dissociar a discussão da blindagem promovida por Gilmar aos integrantes da corte. O ministro decidiu que o impeachment de membros do tribunal só pode ser pedido pelo procurador-geral da República em vez de por qualquer pessoa.

Politica Livre 

Lula avalia vetar projeto que diminui pena de Bolsonaro e participantes de atos golpistas

Auxiliares do presidente afirmam que tendência é pelo veto integral da proposta caso ela passe no Senado

Por Catia Seabra/Mariana Brasil/Folhapress

10/12/2025 às 17:15

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Lula

Colaboradores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmam que a tendência é que o projeto que beneficia condenados por participação em atos golpistas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja vetado de forma integral.

Durante solenidade no Palácio do Planalto, sem mencionar o texto aprovado na madrugada desta quarta (10) pela Câmara dos Deputados, Lula disse estar "muito tranquilo com o que está acontecendo no Brasil".

"Essa desavença da Câmara é própria da democracia, a gente estava desabituado a isso. Este país está mudando para melhor, pode ter certeza", afirmou o petista, sem citar o caso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), retirado à força da cadeira do presidente da Casa por policiais legislativos.

Nesta quarta, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria das Relações Institucionais) procurou ministros e dirigentes partidários questionando o voto de seus correligionários em favor da proposta que beneficia Bolsonaro.

Esses aliados lembram que o presidente já tinha se manifestado contrário à proposta em setembro, em meio à pressão encabeçada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) pela redução de pena do ex-presidente.

À época, a direção do PT se manifestou contra a proposta. O posicionamento seguiu orientação expressa do presidente. Já em setembro, Gleisi enfatizava que o governo se opunha à proposta, dizendo que essa era a posição de Lula.

"Nossa posição, do governo, do presidente Lula, sempre foi clara: nós somos contra a anistia, votamos contra o requerimento de urgência. Se tiver um projeto de anistia, nós votaremos contra, assim também como um projeto de redução penas. Achamos que o processo [contra Bolsonaro] está em andamento STF, foi feito dentro das regras processuais, não há por que mexer no processo agora", afirmou a ministra.

Em favor do veto, os aliados do presidente ressaltam que o PL também beneficia condenados por prática de outros crimes, além dos atentados de 8/1.

O projeto de lei pode ter impacto sobre outros criminosos, com uma progressão mais rápida de regime para pessoas consideradas culpadas por coação no curso do processo, incêndio doloso e resistência contra agentes públicos, entre outros crimes, de acordo com estudo técnico de três partidos.

Apesar dessa pré-disposição do presidente pelo veto integral, aliados recomendam calma ao presidente. Há quem defenda que se espere uma manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal) acerca do projeto, embora a articulação tenha contado com aval de ministros da corte.

Além disso, interlocutores do presidente alegam que o governo tem obtido vitórias no Congresso Nacional, com a aprovação de projetos de interesse do Executivo. Outro argumento é o de que o presidente não quer contrariar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em meio à negociação do nome de Jorge Messias para o STF.

Em vídeo do União, Caiado reforça pré-candidatura contra hegemonia de Flávio

Publicado em 10 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Governador decidiu se manter na disputa pela Presidência

Rafaela Gama
O Globo

Em meio ao desarranjo da direita provocado pelo lançamento da candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, aparecerá como pré-candidato em uma publicidade nacional do União Brasil que será divulgada nesta semana. Na peça, obtida pelo O Globo, Caiado dá enfoque na segurança pública e alfineta a gestão do governo federal no tema.

No vídeo, ele aparece segurando uma caneta que quis ser “igual à que o presidente da República tem” e “mais poderosa do que qualquer fuzil de qualquer traficante”.

ESTADO MAIS SEGURO – “Eu sei disso porque eu também tenho essa arma para governar. A diferença é que a minha eu uso. Foi com ela que transformei Goiás no estado mais seguro do Brasil”, afirma.

Na gravação, Caiado também faz uma referência indireta ao governador Tarcísio de Freitas, ao dizer que em Goiás “não tem o maior orçamento do país ou o maior número de policiais”, detidos por São Paulo, mas afirma ter “coragem de sobra e mão firme contra a bandidagem”. A divulgação acontece após Caiado dizer que manterá sua pré-candidatura à presidência, mesmo após a escolha de Flávio Bolsonaro para assumir o lugar de sucessor do pai nas urnas no ano que vem.

PRÉ-CANDIDATURA –  “É uma decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, juntamente com sua família, e cabe a todos nós respeitá-la. Ele tem o direito de buscar viabilizar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro. Da minha parte, sigo pré-candidato a presidente e estou convicto de que no próximo ano vamos tirar o PT do poder e devolver o Brasil aos brasileiros”, disse em um comunicado divulgado à imprensa.

Antes, o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, também se manifestou sobre a indicação de Flávio, mas reclamou da “polarização em 2026”. Como mostrou o GLOBO, a sigla, prestes a ser unida ao PP em uma federação, junto a outros partidos da centro-direita, como o PSD e Republicanos, discordam da escolha de Flávio e avaliam a possibilidade de adotar a neutralidade na eleição presidencial ou o lançamento da candidaturas próprias.

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Como o Congresso distorce a democracia ao capturar o Orçamento da União

Publicado em 10 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet

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O montante de R$ 50 bilhões é uma distorção institucional

Míriam Leitão
O Globo

O presidente Lula disse que o Orçamento foi sequestrado. E foi. O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que as emendas são uma prerrogativa do Congresso. E são. O erro está no valor exorbitante a que as emendas chegaram e no modo como são usadas pelo Legislativo. O montante de R$ 50 bilhões é uma distorção institucional. O fato de a Comissão Mista de Orçamento ter aceitado emendas de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem é uma aberração. É preciso olhar além da briga cotidiana.

Lula falou que 50% do Orçamento foi sequestrado. Na verdade, é 50% dos recursos disponíveis, não do Orçamento como um todo, claro. Mais de 90% do dinheiro vai para despesa obrigatória ou tem destinação estabelecida na Constituição. Sobra pouco, e é esse restante que está em disputa.

DESRESPEITO – A Comissão Mista de Orçamento desrespeitou o eleitor quando aceitou que os deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem tivessem emendas no valor total de R$ 80 milhões. Um mora nos Estados Unidos desde março e não existe previsão legal para o exercício extraterritorial do mandato. O outro foi condenado a 16 anos, é foragido da Justiça, e há uma ordem judicial para que ele seja cassado, que a Câmara ainda não cumpriu.

O absurdo passaria batido. Graças à jornalista Malu Gaspar, o país ficou sabendo que o comitê de admissibilidade da CMO havia aceitado o inadmissível. O ministro Flávio Dino então proibiu o Executivo de liberar emendas dos dois parlamentares. A decisão do ministro sequer seria necessária caso o Congresso tivesse tido o mínimo de bom senso.

Uma das funções mais importantes do parlamento é aprovar o Orçamento da União. No Brasil, contudo, virou um tormento a cada ano. Primeiro porque raramente o Congresso respeita o prazo de apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ela acabou de ser aprovada, em dezembro. A aprovação deveria preceder em meses a análise do Orçamento porque, como o nome diz, é da LDO é de onde saem as bases nas quais a proposta de Orçamento deve ser preparada.

CHANTAGEM – Segundo, porque a cada aprovação do projeto das diretrizes ou da lei orçamentária, o Congresso usa o poder que tem para encurralar o Executivo a exigir novas concessões. Sequestro com pedido de resgate.

Em vários países existem emendas parlamentares, em nenhum outro país chegam a esse volume. Além das emendas individuais, há as de comissão e as de bancada. O país viveu o trauma do orçamento secreto no governo passado. Depois do voto da ministra Rosa Weber julgando a prática como inconstitucional, voto seguido pelo plenário da Corte, o Congresso foi dando jeitinhos para continuar liberando despesas sem os critérios legais.

O ministro Flávio Dino herdou a causa e toma decisões que o Congresso entende como invasão de outro poder, quando é cumprimento de princípio constitucional. O contribuinte tem o direito de saber como é gasto o dinheiro que ele se esforça para ganhar e que envia uma parte ao poder público, na expectativa de que seja usado de forma sábia e transparente.

EMENDAS IMPOSITIVAS – O Congresso não tem o direito de abocanhar parte tão expressiva do Orçamento. As emendas não apenas cresceram, tornaram-se impositivas em grande parte. Na LDO deste ano a chantagem sobre o Executivo foi para aceitar que 65% sejam liberadas no primeiro semestre, para ajudar os parlamentares nas eleições. Os fundos partidário e eleitoral também têm volumes extravagantes. Tudo isso distorce o funcionamento da democracia.

O Congresso analisa e aprova o Orçamento. Mas quem executa é o Executivo. Quando o Congresso avança, como tem avançado sobre a execução das despesas, o país passa a viver uma anomalia. É bom lembrar que o crescimento das emendas e o orçamento secreto ocorreram no período em que Jair Bolsonaro estava na Presidência. Ele trabalhou os quatro anos para criar as bases para o golpe. Seu projeto não era governar, era minar a democracia e se perpetuar no poder. Por isso ele não se incomodou em entregar fatias gordas do Orçamento para que o Congresso usasse de forma opaca.

O desabafo do presidente Lula de que o Orçamento foi sequestrado tem razão de ser. Mas o seu próprio partido também se aproveita desse avanço de sinal. É preciso restaurar a normalidade porque a cada ano o Congresso exige mais uma concessão. Desta vez foi a obrigatoriedade de liberar 65% das emendas no primeiro semestre. Isso é problema para qualquer governo.

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A ofensiva improvisada do clã Bolsonaro e o risco de novo fiasco político

Publicado em 10 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Sinal verde para Flávio expõe mais uma geringonça da família

Dora Kramer
Folha

Não parece ter sido coincidência: no dia 2 de dezembro, Michelle Bolsonaro derrota os enteados no lance do veto à aliança do PL com Ciro Gomes (PSDB) no Ceará; na sexta-feira seguinte (5), o primogênito Flávio Bolsonaro diz que recebeu do pai sinal verde para se lançar candidato a presidente pelo partido.

A aparência é muito mais de um jogo de equilíbrio das forças familiares do que propriamente do lançamento de uma candidatura para valer, daquele que representaria a direita na disputa com Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente seria o maior beneficiário dela e, portanto, deve estar achando ótimo.

REAÇÃO – Já a direita, a centro-direita e mesmo o centro —todos os partidos que não se alinham à esquerda nem à cartilha do capitão— num primeiro momento reagiram com descrença, formalidade e, em alguns casos, silêncio. E político quando cala ou fala pouco é porque não pode ou não quer dizer o que pensa.

Desnecessário muito esforço de raciocínio para concluir que mais essa de tantas outras ideias do clã tem um quê de geringonça. Lançamento no vácuo, cujos preparativos limitaram-se à disseminação de boatos travestidos de informações dos chamados bastidores.

QUEIMADO – Flávio estava queimado pelo episódio da convocação da vigília em protesto contra a prisão do pai. O ex-presidente rebaixado à condição de “seu Jair” depois de bulir com a tornozeleira. Carlos sendo contestado pela direita em Santa Catarina e Eduardo, sem assunto nos EUA, buscando abrigo no muro das Lamentações em Israel.

Para a cena da família desunida e protagonista de noticiário negativo, providenciou-se um antídoto na forma de candidatura presidencial a fim de afetar vigor político. Por enquanto, é só.

As primeiras reações não indicam um desenrolar positivo do que os Bolsonaros veem como estratégia esperta que mais uma vez pode se revelar fracassada. E ainda cria o risco real de a direita ignorar a imposição, contestar abertamente a liderança de Jair Bolsonaro, isolar o PL e fazer a alegria do PT.

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RELATÓRIO DE ATUAÇÃO: CHACINA NOS COMPLEXOS DO ALEMÃO E DA PENHA

file:///C:/Users/jdmon/Downloads/cdhmir-relatorio-chacinas-v4-impressao.pdf 

Reimont entrega relatório sobre chacina e responsabiliza Governo do RJ por mortes de civis e policiais 

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados (CDHMIR), presidida pelo deputado Reimont (PT-RJ), divulgou relatório sobre a operação policial realizada em 28 de outubro nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 122 pessoas. 

No documento, que aponta fortes indícios de execuções extrajudiciais, tortura, adulteração de provas, remoção irregular de corpos e violação de direitos fundamentais, o deputado pede a federalização das investigações. 

“Os fatos relatados configuram violações diretas à Constituição e a tratados internacionais. É dever do Estado prevenir, investigar e reparar. A federalização do caso é uma necessidade jurídica e moral”, aponta Reimont.

Durante diligência ao Instituto Médico-Legal, a comitiva ouviu relatos de tiros à queima-roupa, marcas de espancamento, corpos amarrados e sinais de facadas atribuídas a agentes estatais, além de desorganização grave no atendimento às famílias e colapso na estrutura do IML. 

O relatório também registra a morte de cinco policiais, destacando que os agentes foram expostos a riscos extremos sem planejamento adequado, suporte médico ou logística de segurança. Desta maneira, o Governo do Rio de Janeiro também deve ser responsabilizado pelas mortes dos policiais.

Diante da dimensão da chacina, a CDHMIR enviou ofícios ao STF, PGR, Ministério da Justiça, Polícia Federal e demais autoridades, pedindo investigação independente, preservação das provas, atuação de peritos externos e federalização do caso.

“O que vimos é incompatível com qualquer democracia. O Brasil precisa saber o que aconteceu e o Estado deve respostas imediatas. A dor que essas mães carregam não pode ser normalizada. O Parlamento não pode se calar diante de tortura, execução e desaparecimento. Estamos ao lado de todas as vítimas, sejam civis ou policiais”, defende Reimont.