Escolha de Derrite para projeto reforça desconfiança do governo Lula sobre Motta após aproximação

Escolha de Derrite para projeto reforça desconfiança do governo Lula sobre Motta após aproximação

Por Victoria Azevedo/Folhapress

10/11/2025 às 06:55

Foto: Marina Ramos/Câmara Dos Deputados/Arquivo

Hugo Motta

A escolha de Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o projeto antifacção, principal aposta do governo Lula (PT) para reagir à crise de imagem na segurança pública, foi mais um episódio na conturbada relação de Hugo Motta (Republicanos-PB) com a gestão petista e reforçou a desconfiança da esquerda sobre o presidente da Câmara dos Deputados.

Motta vinha fazendo gestos ao presidente da República. Participou de eventos do governo, ajudou na aprovação de projetos de interesse do Executivo e atuou na negociação com partidos do centrão, como PP e União Brasil, após um rompimento das cúpulas dessas legendas com o petista.

Esses movimentos, na avaliação de políticos, buscavam reforçar sua própria posição na Câmara e se fortalecer no cenário eleitoral de seu estado para 2026. De um lado, ele busca consolidar uma base de sustentação por meio da distribuição de cargos e de emendas parlamentares. De outro, atua para que Lula apoie a candidatura de seu pai, Nabor Wanderley (Republicanos), para uma vaga ao Senado.

Apesar dos gestos de aproximação, integrantes do governo e deputados da base de Lula dizem que Motta dá sinalizações dúbias e falam em desconfiança sobre a gestão dele. Eles reconhecem que o deputado precisa fazer acenos aos oposicionistas para não perder o controle do plenário, mas avaliam que, em momentos cruciais neste ano, ele esteve mais alinhado com a oposição do que com o governo.

Foi o que ocorreu, na visão de governistas, com a escolha do relator do projeto antifacção. Derrite é secretário de Segurança Pública do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), potencial adversário de Lula em 2026. Para integrantes do Palácio do Planalto e deputados governistas, a decisão foi equivocada.

Um auxiliar de Lula afirmou, sob reserva, que a sinalização com isso foi muito ruim. Outro diz que ela tem potencial de estremecer a relação do deputado com o governo federal, após uma melhora.

O presidente da Câmara tinha intensificado os gestos ao governo, depois de impor derrotas em assuntos importantes para a gestão petista e atuar para aprovar matérias consideradas impopulares, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, que desgastaram a imagem dele e do Legislativo.

Nas últimas semanas, reuniu-se com Lula, participou de eventos do governo e conseguiu aprovar projetos de interesse do Executivo, como a isenção de IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 e o corte de gastos, além de frear a discussão de anistia aos condenados do 8 de Janeiro.

Também passou a atuar junto da ministra Gleisi Hoffmann, da SRI (Secretaria de Relaçõe Institucionais), para recompor a base de apoio do petista no Legislativo, com a distribuição de cargos e pagamento das emendas parlamentares ao Orçamento.

Esse movimento, no entanto, também gerou críticas da oposição, e mesmo aliados de Motta já colocam em dúvidas a viabilidade da reeleição para o comando da Casa, pela suposta aproximação com o governo —que é criticado pelo que os congressistas consideram um baixo ritmo de pagamento das emendas.

Um importante aliado do presidente da Câmara reconhece que há uma insatisfação com o trabalho dele e afirma que, a julgar pelo cenário atual, a reeleição dele em 2027 passou a ser questionada. Em conversas reservadas, deputados de partidos da direita e do centro já discutem possíveis nomes para enfrentá-lo.

Já outro aliado de Motta afirma que ainda é cedo para discutir a presidência e que os parlamentares que se movimentam para a disputa precisam, primeiro, garantir que serão eleitos em 2026. Ele sustenta ainda que essa eleição também dependerá de quem for escolhido presidente da República.

Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara afirmou que o dia a dia no Parlamento é uma "construção complexa". "Mas, ao final, olhando como um todo, teve muita coisa positiva feita. Tive apoio de todos os partidos na minha eleição e preciso equilibrar isso na condução dos trabalhos", disse.

Desde o começo da gestão de Motta, governistas apostavam numa aproximação por causa das eleições do próximo ano. Isso porque ele tenta pavimentar o apoio de Lula ao seu pai para o Senado. Em 2022, o petista foi eleito com 66,62% dos votos na Paraíba, enquanto Jair Bolsonaro (PL) teve 33,38%.

Esse apoio, no entanto, esbarra em dificuldades locais, já que o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), fiel aliado de Lula no Senado, buscará a reeleição. A outra vaga que já teria apoio assegurado do petista é a do atual governador, João Azevêdo (PSB). A interlocutores, Motta nega que a eleição na Paraíba esteja vinculada à sua atuação na Câmara e diz que só tratará desse tema no próximo ano.

Políticos próximos ao deputado dizem não enxergar o governo federal isolando o parlamentar no estado, mas reconhecem que é um cenário complicado. Já nomes do PT falam em trabalhar na construção de um palanque único para Lula. Um integrante do governo diz que a tendência é que Lula ajude Motta, mas também espera que o parlamentar dê garantia da estabilidade na Câmara até o fim de 2026.

Um aliado de Lula no Congresso afirma que a esquerda não tem segurança sobre de que lado Motta está. Além da escolha de Derrite, ele se queixa da não punição até agora dos bolsonaristas que fizeram motim na Câmara, da não cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e da "influência excessiva" do senador Ciro Nogueira (PP-PI) –que atua para ser vice na chapa adversária de Lula.

Ele também lembra que Motta impôs duas grandes derrotas para o governo em plenário: a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a decisão da Câmara de deixar caducar a medida provisória que aumentava impostos.

Como forma de tentar reverter o desgaste na imagem após a mobilização popular contra a PEC da Blindagem, Motta passou a pautar projetos de interesse popular, como a gratuidade de bagagem despachada e de mão em voos, além de matérias sobre segurança pública e a educação.

Politica Livre

 

Moraes amplia protagonismo com processo do Supremo sobre o crime organizado no RJ

Após o envio do caso a seu gabinete, Moraes foi ao Rio de Janeiro cobrar explicações dos responsáveis

Por Ana Pompeu e Cézar Feitoza/Folhapress

10/11/2025 às 08:06

Foto: Carlos Moura/Arquivo/STF

Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acumulou, no último mês, mais uma tarefa de peso ao herdar, ainda que temporariamente, a chamada ADPF das Favelas. Com isso, o magistrado se consolida como referência na corte sobre segurança pública, tema hoje na agenda do país e com potencial de dominar o debate eleitoral de 2026.

Após o envio do caso a seu gabinete, Moraes foi ao Rio de Janeiro cobrar explicações dos responsáveis, incluindo o governador Cláudio Castro (PL), pela Operação Contenção, a mais letal da história do país, com 121 mortos, além de dar andamento ao processo ao qual está vinculado o inquérito aberto pela Polícia Federal sobre o crime organizado naquele estado.

O relator original da ADPF das Favelas era Edson Fachin. Ao assumir a presidência da corte em setembro, a ação foi entregue ao gabinete do antecessor, Luís Roberto Barroso. Enquanto não é definido um substituto de Barroso, agora aposentado, a relatoria cabe ao próximo ministro mais antigo, Moraes.

Pessoas próximas à corte afirmam que, embora sinta algum desgaste ao manejar temas espinhosos, o ministro que é também relator da trama golpista, processo que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não recusa o protagonismo. Procurado pela Folha por meio de seu gabinete, Moraes não quis se manifestar.

Essa característica atribuída a Moraes explicaria, por exemplo, a reunião demandada por ele com Castro, em um dos primeiros atos na ADPF das Favelas. A postura, incomum, chamou a atenção.

A iniciativa de Moraes seria regular, segundo observadores do Supremo, similar a diligência de um magistrado a um presídio para verificar as condições da unidade prisional.

Outras pessoas que acompanham o processo, no entanto, entendem que o juiz não seria um agente de segurança e ter conhecimento dos fatos para julgar não implica necessariamente ir ao local, como faria um investigador. O juiz conhece os fatos de acordo com as provas que as partes levam ao processo.

Em outra decisão nos autos, Moraes ordenou a preservação e documentação "rigorosa e integral" de todo material relacionado à execução da operação nos complexos da Penha e do Alemão.
Sempre que o tribunal se debruça sobre temas de segurança pública, Moraes é uma voz ativa no plenário.

Assim foi quando a corte vetou, em abril, as revistas íntimas vexatórias de visitantes do sistema prisional.

O ministro levou o recurso do plenário virtual ao presencial e foi presença enérgica durante toda a discussão.

Nesses momentos, o ministro apresenta pesquisas, faz intervenções nos votos dos colegas, lembra sua carreira pregressa e se esforça para influenciar na construção da tese final.

Moraes foi promotor de Justiça, secretário de Segurança Pública e secretário de Justiça de São Paulo, além de ministro da Justiça do ex-presidente Michel Temer, por quem foi indicado ao Supremo. Na pasta da Justiça, ele lidou com um sistema penitenciário à beira da explosão.

O crescimento de Moraes enquanto figura pública se deu a partir de 2019, quando foi nomeado por Dias Toffoli, então presidente da corte, relator do inquérito das fake news.

Aquela decisão culminou no controle dos processos da trama golpista de 2022. Moraes conduziu a ação penal na qual Bolsonaro e mais sete réus foram condenados pela tentativa de ruptura democrática, após um ritmo acelerado dado ao processo.

No período, Moraes se tornou alvo de Donald Trump. O presidente dos Estados Unidos aplicou uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros citando o julgamento de Bolsonaro, cancelou o visto do ministro e de outras autoridades, impôs sanções econômicas a ele e, mais à frente, incluiu a esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa da família entre os sancionados pela Lei Magnitsky.

As medidas mobilizaram a diplomacia brasileira, o governo Lula (PT), que saiu em apoio ao ministro, colegas da corte, que fizeram manifestações de apoio, além de uma ala formar uma base de sustentação firme em torno dele.

Em 2025, além dos temas criminais, Moraes se tornou relevante também em outras searas.

Em junho, ele foi definido relator da ação sobre as mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A partir de então, integrantes do governo, do Congresso e do próprio tribunal discutiram uma saída negociada à pauta delicada entre Parlamento e Executivo.

Moraes chamou uma audiência de conciliação, que terminou sem uma solução. Como a Folha mostrou, entretanto, os debates começaram a tomar forma durante o 13º Fórum de Lisboa, o Gilmarpalooza. Entre as possibilidades conversadas já em Portugal estavam uma alíquota menor e a desistência da cobrança sobre o risco sacado —esta última se confirmou por decisão do relator.

Nos bastidores, pessoas próximas à corte comentavam que Moraes viu no processo uma chance de reduzir o foco da atuação mais dura dele, na área penal, e se apresentar como um fiel da balança em outro tema sensível. Moraes também tem bom trânsito com algumas lideranças do Congresso, como Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado.

Politica Livre

A nova cartada do PSD: Tiririca, MC Gui e “população digital” no eleitorado

Publicado em 9 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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PSD tenta aumentar a bancada no Congresso a qualquer custo

Deu no O Globo

O palhaço Tiririca, alçado à posição de deputado federal por São Paulo, em 2010, com mais de 1,3 milhão de votos e o slogan irônico “Pior que tá não fica”, anunciou na última quinta-feira (6) que trocará o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo PSD de Gilberto Kassab e irá concorrer em seu estado natal, o Ceará, nas eleições de 2026.

A mudança de domicílio eleitoral se explica pela votação reduzida que o humorista teve no pleito anterior. À época, com 71 mil votos, ele foi o candidato eleito com menor votação no estado. Sua continuidade em Brasília se deve ao desempenho de outros puxadores de voto do PL, sobretudo políticos bolsonaristas como Carla Zambelli, Ricardo Salles e Eduardo Bolsonaro.

APOSTAS – Já pelo lado do PSD, a entrada de Tiririca se soma a outras apostas para puxar votos em 2026. Antes, apenas no estado de São Paulo, Kassab filiou o funkeiro MC Gui e outras celebridades de TV. No caso do músico, ele deve costurar seus apoios como um defensor de projetos sociais na capital paulista, voltados para o ensino de jiu-jitsu e cuidados com pets.

— Ele tem iniciativa sociais, quer ter uma atuação política, e escolheu o PSD para iniciar essa trajetória — disse Kassab depois de entregar a ficha a MC Gui . — Acho que essa iniciativa, de buscar uma filiação, o início de uma militância político-partidária, pode servir de exemplo para todos aqueles que querem seguir esse caminho. Filiem-se e comecem a participar no seu bairro, na sua cidade.

BANCADA –  O PSD tenta aumentar a bancada no Congresso ao mesmo tempo em que eleva a sua capilaridade nos municípios, através dos prefeitos, e procura caciques regionais. Neste ano, já filiou os governadores Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e Raquel Lyra, de Pernambuco, além do ex-governador Paulo Hartung, do Espírito Santo.

A cerimônia de ingresso de Hartung, aliás, veio acompanhada de uma nova leva de influenciadores, como o biomédico Roberto Figueiredo, conhecido como “Dr. Bactéria”. O partido também passa a contar com Camila Kiss, atriz do SBT que ganhou popularidade com pegadinhas de câmeras escondidas do Programa Silvio Santos, e o criador de conteúdo digital Gabriel Brito, que relata na internet o seu cotidiano como pessoa com deficiência.

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Santa Catarina passou a ser palco de guerra interna do bolsonarismo

Publicado em 9 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Com ida de Carluxo para SC, Carol de Toni perdeu a legenda

Marianna Holanda
Folha

Terceiro estado que mais deu votos a Jair Bolsonaro (PL) em 2022, Santa Catarina é hoje palco de um novo racha no grupo político do ex-presidente. O episódio envolvendo uma candidatura ao Senado em 2026 expõe a tentativa do clã de se proteger, renova acusações de traição e elege um novo alvo de ataques: a deputada estadual Ana Campagnolo (PL).

A briga envolve a parlamentar, que é a mais votada do Legislativo catarinense; Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente e vereador pelo Rio de Janeiro; Carol de Toni (PL-SC), deputada federal mais votada no estado; o governador Jorginho Mello (PL); e o senador Espiridão Amin (PP-SC).

RUÍDO – Desde junho, quando Bolsonaro anunciou que lançaria seu filho a senador pelo estado, houve ruído na base bolsonarista. A direita catarinense já se organizava há mais de um ano para lançar duas candidaturas: da deputada Carol de Toni e do senador Amin.

O ex-presidente quer ajudar o seu filho a se eleger para a Casa para garantir uma base fiel e bolsonarista, mas sobretudo por entender que pode protegê-lo melhor de ofensivas do Judiciário. A escolha do estado se deu de forma pragmática, por ser mais viável elegê-lo em uma região com ampla maioria bolsonarista.

COMUNICADO – No último final de semana, Carol de Toni, prestes a dar à luz, foi comunicada pelo governador Jorginho Mello (PL) que teria de deixar o partido se quisesse se lançar ao Senado. Ele tenta garantir um arco amplo de alianças para sua reeleição, agora com o PP, para disputar contra o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD).

A deputada foi, então, rifada —isso, nenhum dos aliados nega. O estresse agora se dá em busca de culpados, com trocas de farpas e textões em redes sociais, arena favorita de disputa do bolsonarismo. A própria Carol não se manifestou sobre o tema por estar no final da gravidez. Ela já vem conversando com o Novo há alguns meses, mas só decidirá se troca de partido mais adiante.

Sua principal porta-voz tem sido Campagnolo, de quem é próxima. A deputada estadual, que ficou famosa por pregar contra o feminismo e que escreveu um livro infantil com Nikolas Ferreira (PL-MG), criticou o fato de a deputada ter sido rifada e a decisão do partido de impor Carlos “de cima para baixo”.

“OBRIGADA A SAIR” – “Falei com Caroline e com o governador Jorginho há pouco [na segunda-feira]. Ambos confirmaram que ela SERÁ OBRIGADA a sair do PL. Com a sua chegada, ela perdeu a vaga no partido”, escreveu a deputada estadual. O movimento foi mal recebido pelos filhos do ex-presidente e seus apoiadores, que rapidamente acusaram-na de infidelidade por estar indo contra determinação de Bolsonaro. Para apontar a suposta ingratidão, recuperaram tuítes antigos e cortes de vídeos.

“O que não dá é para pedir nosso apoio e, em contrapartida, negar apoio e subordinação. Não dá para querer o benefício da liderança, mas recusar o ônus que vem com ela”, afirmou Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em um longo texto em rede social, defendendo seu irmão Carlos.

Ele classificou as declarações dela como “totalmente inaceitáveis” na forma e no conteúdo. A deputada, então, retrucou: “Você contrariou seu pai quando foi ventilada a hipótese dele lançar o Tarcísio à Presidência. E talvez ele lance. Como vai ser? Por que você pode manifestar sua contrariedade e os outros aliados não?”.

“LEALDADE” – Carlos Bolsonaro, por sua vez, disse ter renunciado a um “futuro estável e previsível” por lealdade a princípios, não capricho, em referência à sua ida para Santa Catarina. “Hoje, infelizmente, é notório que muitos daqueles que se beneficiaram dessa caminhada tratam antigos aliados como descartáveis”, disse.

Apesar da coligação da qual seu partido faz parte, ele diz que os pré-candidatos são ele e Carol de Toni. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) também replicou uma foto sua com a deputada federal e disse apoiá-la.

No mês passado, Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, esteve com Carol e Amin. O ex-presidente disse à deputada que ela era um bom nome e deu aval para que tentasse se viabilizar. Já Amin afirmou à reportagem, após o encontro, que é amigo do ex-presidente, e que estava cedo para tratar de apoios e que havia muita coisa para acontecer ainda.

SEM POLÊMICAS – Procurado pela reportagem, o senador negou ver polêmicas no seu estado. “Não tem polêmicas. Não vou comentar nada. Eu sou pré-candidato ao Senado, dependo da minha saúde, do meu partido e da minha federação. Isso vai ser discutido ano que vem. O que vai ser feito nos outros partidos não me diz respeito”, afirmou.

Aliados do ex-presidente, do clã e dos parlamentares buscaram minimizar os desentendimentos públicos. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), resumiu como disputa por espaço e defender o que se acredita. “O único lugar que todos têm que pensar igual é na ditadura. Não é o caso do PL.”

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Rombo à vista: Divergência entre STF e TCU pode anular bilhões da Lava Jato

Publicado em 9 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Amroim (Correio do Povo)

Constança Rezende
Cézar Feitoza
Folha

Uma divergência entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os prazos de prescrição de processos tem levado à anulação ou colocado sob risco indenizações bilionárias aos cofres públicos. A controvérsia surgiu após o TCU demorar décadas para julgar empresas e gestores alvos de ações para indenizar a União por desvio de recursos. O STF viu na demora uma afronta à Constituição e passou a impor limites ao Tribunal de Contas.

Os principais casos são ligados à Operação Lava Jato. O desentendimento entre os tribunais já levou à anulação de dois processos do TCU cujas multas, somadas, poderiam passar de R$ 1,2 bilhão. O Supremo também se prepara para julgar outros dois casos relacionados a contratos da Petrobras que podem resultar na derrubada de uma condenação a ressarcimento de R$ 1,4 bilhão. Há ainda outro processo pendente de julgamento na corte de contas de cifra bilionária.

RECADOS – Desde 2016, o Supremo vem dando recados ao TCU de que os processos que pedem ressarcimento por irregularidades no uso de recursos públicos podem prescrever e têm prazo de cinco anos para serem encerrados. As empresas condenadas no TCU ao pagamento de indenizações passaram a recorrer ao Supremo alegando que seus processos já haviam superado esse tempo. Em 2020, os ministros do tribunal começaram a dar decisões que iam na contramão dos julgamentos da corte de contas.

Neste ano, a divergência se acentuou, com uma avalanche de processos no Supremo movidos por empresas contra o TCU. O STF acumula mais de 800 decisões monocráticas sobre o assunto —dessas, 158 foram levadas às turmas para serem referendadas.

Ministros do TCU ouvidos pela Folha argumentam que o problema surgiu quando o Supremo mudou de entendimento e passou a estabelecer prazo para os processos, aplicando a regra de forma retroativa. Por outro lado, integrantes do STF afirmam que a solução encontrada foi razoável e garante o devido processo legal, evitando que as ações não tenham fim.

IRREGULARIDADE – Até 2016, o Supremo entendia, com base no artigo 37 da Constituição, que os processos que buscavam ressarcimento aos cofres públicos eram imprescritíveis. Na prática, uma irregularidade em contrato poderia ser julgada décadas depois pelo Tribunal de Contas, e as indenizações deveriam ser pagas após a condenação das empresas.

Esse entendimento mudou em um processo conduzido pelo ministro Teori Zavascki. O Supremo determinou que processos dessa natureza não podiam ser eternos. Um ano depois, o tribunal definiu que o prazo a ser aplicado seria de cinco anos. Em 2022, a corte aplicou esse entendimento, de forma definitiva, para as ações no TCU.

O Tribunal de Contas, para se adequar, criou uma resolução estabelecendo o prazo de cinco anos para os processos. O documento, porém, incluiu brechas para que a contagem fosse interrompida em diversas circunstâncias.

MANOBRA – Um dos processos chegou a ser interrompido 11 vezes no TCU, por motivos diversos. O ministro do STF Gilmar Mendes viu na medida uma forma de burlar os prazos processuais e articulou com os integrantes do Supremo uma solução para o caso.

“Não se pode aceitar que, em decorrência de inúmeras interrupções do lapso prescricional, um determinado processo tramite ‘indefinidamente’, representando verdadeira ‘Espada de Dâmocles’ sobre as cabeças dos cidadãos e empresas submetidos a processos de tomadas de contas”, escreveu Gilmar em uma de suas decisões.

A mudança das regras no STF e a demora do TCU para analisar os processos causaram um cenário de anulação em massa de condenações para ressarcimento das contas públicas. Esse embaraço tem afetado processos de diversas naturezas —como os decorrentes da Operação Lava Jato.

PREJUÍZOS – Entre os casos que causam preocupação no TCU está um aberto em 2014 para analisar possíveis prejuízos para o país com a venda de 50% dos ativos da Petrobras na África para o banco de investimentos BTG Pactual. A operação foi fechada por US$ 1,5 bilhão. O caso ainda não foi julgado, e as partes já recorreram alegando prescrição, o que foi negado pelo TCU, que citou diversas interrupções do prazo desde 2014.

Outra ação que corre o risco de cair envolve uma multa de R$ 1,4 bilhão aplicada pelo TCU contra o empresário Sérgio Cunha Mendes, processado sob acusação de fraude nas obras da refinaria Presidente Getúlio Vargas, da Petrobras. Segundo a defesa de Mendes, o relatório do TCU usado para sua condenação não é conclusivo nem mostra sua participação nas suspeitas.

A Folha identificou ainda outras duas liminares concedidas no Supremo para suspender ações no Tribunal de Contas cujas multas, se confirmadas, poderiam superar R$ 1,2 bilhão. Uma delas se refere a Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BNDES.

PRESCRIÇÃO – Acusado no TCU de irregularidades na participação acionária do BNDESPar na Bertin S/A, ele negou ao Supremo as irregularidades e disse que a corte de contas, de forma “ilegal e abusiva”, condenou-o em processo já prescrito.

Caso semelhante ocorreu com a empresa Skanska Brasil LTDA. Ela foi alvo do TCU em processo para investigação de irregularidades no contrato para as obras da Unidade de Destilação Atmosférica e a Vácuo do Completo Petroquímico do Rio de Janeiro. A empresa argumentou que o caso estava prescrito.

Em nota, o TCU afirmou que os ministros Vital do Rêgo (presidente), Antonio Anastasia e Bruno Dantas se preparam para solicitar audiências com os ministros do STF para pacificar o assunto. Ainda não há data definida para isso. O tribunal também disse elaborar um estudo sobre os processos que, segundo a regra do STF, estariam prescritos. O levantamento foi sugerido por Dantas.

DIVISOR DE ÁGUAS – Para Maria Rost, especialista em direito público e regulação econômica e sócia do Fenelon Barretto Rost Advogados, as recentes decisões do STF marcam um divisor de águas, e o TCU precisará dar celeridade aos atos, enquanto os gestores públicos devem examinar as responsabilidades que podem ter sido atingidas pela prescrição.

“Não se trata apenas de um ajuste técnico-processual, mas de um impacto estrutural no sistema de responsabilização no setor público. A segurança jurídica, tão relevante para gestores e operadores, exige clareza sobre quando começa e quando —de fato— se interrompe o prazo”, disse a advogada.

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