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Por Redação
06/11/2025 às 09:28
Foto: Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil
Mulher chora sobre corpos no Rio
A proposta em discussão no Congresso Nacional de enquadrar facções criminosas na Lei Antiterrorismo tem gerado forte debate entre especialistas e autoridades. O projeto, impulsionado após a megaoperação policial que resultou em 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, prevê incluir na definição de terrorismo os grupos que exercem domínio territorial, como o Comando Vermelho e o PCC. Para estudiosos, essa mudança pode provocar um “efeito dominó”, com riscos de afastar investimentos, prejudicar empresas e até punir pessoas que vivem sob coerção das facções.
Empresas multinacionais e instituições financeiras tendem a adotar restrições mais severas em regiões classificadas como de presença terrorista. Caso a proposta seja aprovada, cidades como Rio e São Paulo poderiam sofrer impacto econômico, já que a classificação afetaria desde apólices de seguros até a atração de capital estrangeiro. Além disso, o pagamento de “taxas de proteção” a criminosos poderia ser enquadrado como financiamento ao terrorismo, expondo cidadãos e empresários a sanções internacionais, como já ocorreu com companhias estrangeiras em zonas de conflito.
Especialistas também alertam para o risco político e diplomático da medida. A equiparação pode abrir brechas para intervenções de países estrangeiros e reforçar a imagem do Brasil como um território sob domínio de grupos terroristas. Governadores como Tarcísio de Freitas (SP) e Cláudio Castro (RJ) apoiam a mudança, argumentando que as facções atuam pelo terror, enquanto o governo federal teme os efeitos colaterais da proposta. A principal divergência, apontam analistas, é que o terrorismo tem motivação política e ideológica — diferente da lógica financeira que move o crime organizado no país.
Politica Livre
Por Gabriela Cecchin/Folhapress
06/11/2025 às 08:09
Foto: Marcelo Camargo/ArquivoAgência Brasil
A primeira faixa da tabela do IR foi reajustada em 7,51% no dia 1º de maio
A proposta de reforma do IR (Imposto de Renda) aprovada pelo Congresso vai aumentar o valor final do 13º salário de quem ganha até R$ 7.350. O projeto amplia a faixa de isenção mensal para R$ 5.000. Hoje, essa faixa é de até R$ 2.428,80 mensais, mas a Receita Federal aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025).
Como o 13º salário tem tributação exclusiva na fonte (não é somado a outros ganhos do trabalhador), o impacto aparece de forma direta no valor líquido pago em dezembro. Mas esse impacto só será sentido pelo trabalhador no 13º do ano que vem, já que a reforma do IR estabelece que as mudanças valerão apenas a partir de 1º de janeiro de 2026.
Como é feito o cálculo do IR sobre o 13º?
O 13º salário é tributado separadamente do rendimento mensal. Isso quer dizer que o desconto do IR é feito apenas sobre o valor do 13º, sem somar com os salários recebidos no mês ou no ano.
"No salário regular, desconta plano de saúde, plano odontológico, vale transporte e vale alimentação, que não tem no 13º. Então geralmente, no salário do mês, você recebe um valor menor, porque tem todos esses descontos", diz Welinton Mota, diretor tributário da Confirp.
O benefício anual é dividido em duas parcelas, uma paga de fevereiro a novembro e a outra até dia 20 de dezembro, segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
"Na primeira parcela do 13º não há desconto de imposto, pois ela representa apenas um adiantamento. A segunda parte desconta o IR, as contribuições ao INSS e eventuais deduções legais, como pensão alimentícia e dependentes", explica Márcia Ribeiro, advogada especialista em direito trabalhista e previdenciário.
O que vai mudar no 13º com a reforma?
Com o aumento da isenção, não haverá mais retenção do IR sobre o 13º de quem ganha até R$ 5.000, e haverá desconto parcial para rendas intermediárias, de até R$ 7.350. Acima desse valor, o desconto permanece igual ao atual.
Na prática, isso significa que trabalhadores com salário de R$ 3.036,01 até R$ 5.000 deixarão de ter qualquer retenção sobre o 13º.
Muitas famílias contam com o 13º para pagar despesas de início de ano —como matrícula e material escolar, IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
"Ter o 13º sem desconto de imposto permite que o trabalhador use o valor integral para organizar o orçamento e começar o ano com menos aperto", afirma Andressa Gomes, especialista em gestão tributária da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras).
Entenda a proposta de reforma do Imposto de Renda
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 1º de outubro e no Senado nesta quarta-feira (5) zera o imposto na fonte para todos os trabalhadores que ganham até R$ 5.000, e estabelece que, para rendas de R$ 5.000,01 a R$ 7.350, será aplicada uma fórmula para amenizar o desconto, aos poucos: quanto maior a renda, menor será a vantagem trazida pela reforma. Quem ganha mais do que R$ 7.350 não terá redução de imposto.
O IR é calculado sobre a base tributável do trabalhador, ou seja, o salário bruto menos o desconto da contribuição previdenciária ou o desconto simplificado padrão, o que for mais vantajoso.
A especialista Andressa Gomes ressalta que a isenção é restrita ao salário mensal fixo, e não vale para rendas adicionais. "Se o trabalhador tiver outras fontes de renda, como um segundo emprego ou serviços prestados como autônomo, o valor total será somado e tributado normalmente", explica.
Para Andressa, a proposta representa uma correção histórica de distorções na cobrança do imposto sobre a renda. "Essa discussão é muito antiga. A faixa de isenção do Imposto de Renda ficou congelada por anos, e o que tivemos recentemente foi apenas uma correção, não uma isenção de verdade. Agora, sim, estamos falando de uma medida que pode corrigir parte da regressividade tributária", afirma.
Ela diz que a regressividade —quando os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos que os mais ricos— sempre foi uma das principais críticas ao modelo brasileiro. Segundo a professora, a nova faixa de isenção "é muito bem-vinda" porque alivia o peso tributário sobre quem tem renda mais comprometida com o consumo.
"Hoje, uma pessoa que ganha R$ 5.000 tem cerca de 70% a 80% da renda absorvida por despesas básicas. A isenção dá um fôlego e aumenta a capacidade de consumo, especialmente das famílias de média e baixa renda", diz.
Para compensar a perda com a arrecadação, a reforma do IR cria um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda. O alvo são 141,4 mil contribuintes pessoas físicas que recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.
O imposto mínimo será cobrado progressivamente de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), sempre que o contribuinte estiver pagando menos do que o piso estabelecido. O mínimo de 10% vale para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e a cobrança será feita pela diferença: se o contribuinte já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%.
Como a nova lei terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, mesmo após a aprovação final no Congresso a tabela do Imposto de Renda de 2025 não mudará e os descontos aplicados na fonte sobre aposentadorias e salários seguirão os mesmos até dezembro deste ano.
A primeira faixa da tabela do IR foi reajustada em 7,51% no dia 1º de maio. O limite de isenção anterior, que foi válido até o final de abril, era de R$ 2.259,20.
Além do limite de isenção, de R$ 2.428,80, há ainda o desconto simplificado mensal de R$ 607,20 para isentar quem ganha até dois mínimos.
Publicado em 5 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

Aliados temem desgastes e veem munição para direita
Andréia Sadi
G1
A fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamando a megaoperação no RJ de “matança'” pegou muitos aliados do governo de surpresa. Na última terça (4), o presidente, que está em Belém para participar de uma série de compromissos oficiais que antecedem a COP30 – que começa no próximo dia 11 de novembro – falou novamente sobre o caso que aconteceu no último dia 28, dessa vez durante uma entrevista à agências internacionais de notícias.
“Vamos ver se a gente consegue fazer essa investigação. Porque a decisão do juiz era uma ordem de prisão, não tinha uma ordem de matança, e houve matança”, disse o chefe do Executivo.
ACENO – Aliados de Lula disseram que entendem o movimento como um aceno ao campo progressista, que estava cobrando do presidente um posicionamento sobre a ação que terminou com 121 mortos. Ao mesmo tempo, eles classificam tal atitude como frágil, pois não há planejamento e tampouco debate contínuo sobre o problema.
Ao mesmo tempo, esses aliados de Lula também viram a declaração como um movimento arriscado, porque segurança pública é um tema onde tradicionalmente a esquerda patina mais do que a direita e diferente de outros assuntos polêmicos, a questão da segurança pública é algo que não vai embora.
CONSENSO – Há uma compreensão que já é vista como consenso, tanto na direita quanto na esquerda, de que esse é um tema que vai pautar as eleições de 2026. Por isso a atual preocupação de setores da esquerda de que o governo não fuja do debate, que encare ele de frente e traga novas soluções para esse problema.
Aliados do presidente têm reclamado que o governo não faz um planejamento para debater o tema da segurança pública e não enfrenta a questão. Trata dele somente na base do improviso e colhe desgastes sempre que o tema está em foco. Uma das queixas da ala do PT, por exemplo, é a ausência de um ministério da segurança pública.
PLANEJAMENTO – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também avaliam que precisa haver um planejamento não somente para invadir áreas ocupadas por facções, mas para ocupar esses espaços e que o governo não faz esse planejamento.
Enquanto isso, os governistas veem a direita atenta, aproveitando o que eles entendem como um erro de Lula e aproveitando a oportunidade para ter munição para explorar do ponto de vista eleitoral.
Publicado em 5 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet
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Derrite quer barrar uso de armas de guerra por parte de criminosos
Sérgio Quintella
Samuel Lima
O Globo
O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, deve se licenciar nesta quarta-feira (5) de seu cargo no governo estadual para reassumir o mandato de deputado federal em Brasília. O prazo de afastamento é de quinze dias. Em seu lugar na pasta ficará o secretário-adjunto, Osvaldo Nico Gonçalves.
De volta à Câmara, Derrite deve ser o relator do Projeto de Lei (PL) que equipara facções criminosas a grupos terroristas. Ele justifica a medida como forma de inibir práticas adotadas por esses grupos, como uso de armamento de guerra e de veículos blindados para assaltos e controle de áreas, além da execução de barreiras humanas.
DOMÍNIO E EXPLORAÇÃO – “O que está acontecendo em alguns locais do país, como no Rio de Janeiro, onde há um domínio de território e exploração de outras atividades que não deveriam ser exploradas pelo crime, como distribuição de energia, internet, água, gás e mototáxi, é uma questão que extrapola a segurança pública e que já entra na questão da soberania”, afirmou Derrite na segunda-feira durante um evento em Itu (SP).
No mesmo local, o agora deputado federal disse desconhecer o teor do projeto antimáfia, de autoria do governo Lula, cujos principais pontos envolvem a definição de facção criminosa como uma organização criminosa qualificada na legislação penal.
APOIO – Outro ponto é o estabelecimento de penas maiores para crimes cometidos nessas circunstâncias, como homicídio, que passa a ser tratado como hediondo. O secretário paulista adiantou, porém, que “qualquer iniciativa que venha a encarecer o custo do crime vai ter o nosso apoio”.
Também na segunda-feira, Tarcísio abordou o tema, ao ser perguntado sobre as ações em tramitação no Congresso. “A gente tem o PL do Danilo Fortes (União-CE) que deve ser relatado pelo Derrite. Isso foi combinado com o próprio presidente da Câmara. A ideia é que a gente possa pensar em um projeto e a partir dali fazer um melhor texto, um texto que nos dê a segurança para o que a gente quer”, disse Tarcísio, em evento em Guarulhos.
Atual situação do Colegío Municipal São João Batista na administração do prefeito Tista de Deda Fotos Divulgação Fornecidas por Luciano Oliv...