Proposta de enquadrar facções na Lei Antiterrorismo divide especialistas

Por Redação

06/11/2025 às 09:28

Foto: Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil

Mulher chora sobre corpos no Rio

A proposta em discussão no Congresso Nacional de enquadrar facções criminosas na Lei Antiterrorismo tem gerado forte debate entre especialistas e autoridades. O projeto, impulsionado após a megaoperação policial que resultou em 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, prevê incluir na definição de terrorismo os grupos que exercem domínio territorial, como o Comando Vermelho e o PCC. Para estudiosos, essa mudança pode provocar um “efeito dominó”, com riscos de afastar investimentos, prejudicar empresas e até punir pessoas que vivem sob coerção das facções.

Empresas multinacionais e instituições financeiras tendem a adotar restrições mais severas em regiões classificadas como de presença terrorista. Caso a proposta seja aprovada, cidades como Rio e São Paulo poderiam sofrer impacto econômico, já que a classificação afetaria desde apólices de seguros até a atração de capital estrangeiro. Além disso, o pagamento de “taxas de proteção” a criminosos poderia ser enquadrado como financiamento ao terrorismo, expondo cidadãos e empresários a sanções internacionais, como já ocorreu com companhias estrangeiras em zonas de conflito. 

Especialistas também alertam para o risco político e diplomático da medida. A equiparação pode abrir brechas para intervenções de países estrangeiros e reforçar a imagem do Brasil como um território sob domínio de grupos terroristas. Governadores como Tarcísio de Freitas (SP) e Cláudio Castro (RJ) apoiam a mudança, argumentando que as facções atuam pelo terror, enquanto o governo federal teme os efeitos colaterais da proposta. A principal divergência, apontam analistas, é que o terrorismo tem motivação política e ideológica — diferente da lógica financeira que move o crime organizado no país.

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