segunda-feira, setembro 08, 2025

General tenta salvar imagem, mas ataques às urnas ainda o comprometem

Publicado em 7 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet


EUA deixam Padilha sem respostas sobre visto para reunião da ONU


Saúde e soberania não se negociam', afirma Padilha após sanção dos EUA |  Jovem Pan

Sem visto, Padilha vai perder essa viagem a Nova Iorque

Jamil Chade
do UOL

O governo dos EUA até agora não deu uma resposta ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre seu pedido de visto para poder acompanhar as reuniões da ONU, no final do mês em Nova York. Pelas regras da entidade internacional, o governo americano tem a obrigação de conceder vistos a todas as delegações.

Padilha foi alvo de sanções por sua participação na contratação de médicos cubanos para atuar no Brasil. Mas, por fazer parte da delegação do Brasil que irá para a Assembleia Geral da ONU, voltou a solicitar o visto. O UOL apurou que, até o momento, a embaixada americana não respondeu ao pedido.

LULA E TRUMP – Neste ano, o evento que começa no dia 23 em Nova York com o presidente Lula tem um caráter ainda mais simbólico ao marcar os 80 anos das Nações Unidas. O segundo a falar será Donald Trump e, nos corredores que dão acesso ao palco, o encontro entre as duas delegações é praticamente inevitável.

Assim, a reunião de cúpula promete testar a dimensão da tensão entre Brasil e EUA.

Ao UOL, membros do governo indicaram que acreditam que novas sanções podem ser anunciadas caso o ex-presidente Jair Bolsonaro seja condenado. O anúncio viria antes da reunião da ONU.

NEGAR O VISTO – No Palácio do Planalto, a ordem é de se preparar para eventuais obstáculos para a delegação brasileira que irá ao evento. Ainda assim, o governo insiste que, pelo acordo entre a ONU e os EUA, de 1947, as autoridades americanas não podem negar um visto a uma delegação estrangeira que esteja viajando para reuniões nas Nações Unidas.

Vistos, segundo o acordo, “devem ser dados sem custo e o mais rápido possível”. Mas o governo Trump tem violado essa regra. Na semana passada, Washington anunciou que não dará vistos à delegação palestina.

Fontes diplomáticas brasileiras confirmaram à reportagem que, ao observar a situação de outros governos sob sanções americanas, a prática tem sido a de criar uma série de obstáculos com o objetivo de enfraquecer a delegação do país.

OPERAÇÃO TARTARUGA – No caso da Rússia, por exemplo, ministros visitaram com frequência a sede da ONU ao longo dos últimos três anos de guerra na Ucrânia. Ainda assim, uma das práticas mais frequentes tem sido a de conceder a autorização faltando poucas horas para as reuniões em Nova York, inviabilizando as viagens de técnicos e assistentes e ministros.

Segundo diplomatas, a “operação tartaruga” por parte dos americanos foi aplicada em outros casos, inclusive em relação às delegações do Irã, Sudão, Cuba ou Venezuela.

No governo de Trump entre 2017 e 2021, diversas queixas foram apresentadas à ONU por delegações contra o comportamento do republicano diante dos vistos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Visto não é nada. Perguntem ao ministro Luís Roberto Barroso. Duro mesmo é perder propriedades e patrimônio. Barroso tem sob ameaça dois imóveis de luxo na Flórida, no valor de R$ 50 milhões. Quanto aos investimentos em dólares, o ministro já deve ter zerado as contas bancárias, é claro. (C.N.)


“Ninguém aguenta mais a tirania do ministro Moraes”, diz Tarcisio

Publicado em 7 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Tarcísio discursou no domingo no evento da Av. Paulista

Maria Clara Matos e Henrique Sales Barros
da CNN

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou neste domingo (7) em manifestação na avenida Paulista que “ninguém aguenta mais” a “tirania” de um ministro como Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ninguém aguenta mais o que está acontecendo nesse país. Eu faço um apelo… Devolvam o passaporte do Silas Malafaia. Devolvam o caderno de sermões do pastor Silas Malafaia. Não é justo tomar o caderno de sermões do sacerdote”, disse Tarcísio ao discursar.

PASSAPORTE – A fala do chefe do Executivo paulista acontece após o magistrado do Supremo ordenar a apreensão do passaporte do pastor Silas Malafaia. O líder religioso foi alvo de mandado de busca e apreensão no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, no final de agosto.

Malafaia chegou a pedir a devolução do documento. Ainda nos atos deste 7 de setembro, que contou com críticas à atuação do STF e pedidos pela anistia aos condenados de 8 de janeiro de 2023, o pastor afirmou que Alexandre de Moraes impede o “livre exercício da sua função” e citou perseguição religiosa.

PAUTAR A ANISTIA – Ainda ao discursar em um trio elétrico na capital paulista junto a membros da direita brasileira como a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (PL), Tarcísio também acrescentou que não será aceito a “imposição de um Poder sobre o outro”.

O governador também enviou um recado direcionado para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, cobrando a pauta da anistia: “Hugo, paute a anistia. Deixe a casa decidir. E tenho certeza que ele vai fazer isso”.


Advogados de Daniele Barreto deixam o caso por falta de pagamento

 A decisão, segundo nota enviada à imprensa, foi motivada por inadimplemento contratual, ou seja, por falta de pagamento dos honorários advocatícios.

Advogados de Daniele Barreto deixam o caso por falta de pagamento (Foto: Reprodução/Redes sociais)

Os escritórios Dalledone & Advogados Associados e Ettinger e Batista Prudente & Filho renunciaram à defesa da médica Daniele Barreto Oliveira. A decisão, segundo nota enviada à imprensa, foi motivada por inadimplemento contratual, ou seja, por falta de pagamento dos honorários advocatícios.

Ainda de acordo com os advogados, a renúncia não tem relação com o mérito do processo, mas sim com questões estritamente contratuais. “Agradecemos a compreensão de todas as partes envolvidas e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que possam ser necessários”, diz o comunicado.

Sobre o caso

Daniele Barreto é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, José Lael, ocorrido em outubro de 2024, em Aracaju. Segundo as investigações da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), o crime foi premeditado e contou com a participação da amiga da médica, Alvaci Feitoza Santos.

A motivação, segundo a SSP, estaria ligada ao temor de Daniele diante de uma possível separação, com disputas patrimoniais e suspeitas de Lael sobre o comportamento da esposa.

O caso ganhou grande repercussão e, em março de 2025, Daniele foi beneficiada com prisão domiciliar, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que levou em conta supostas agressões físicas, sexuais e psicológicas sofridas pela médica, além do bem-estar do filho do casal, de 10 anos.

No entanto, no fim de agosto, a Segunda Turma do STF revogou a prisão domiciliar e determinou o retorno de Daniele ao sistema prisional. A médica, no entanto, foi internada no início da semana em uma casa de repouso, após dar entrada em uma clínica particular na zona Sul de Aracaju. Detalhes sobre seu estado de saúde não foram divulgados.

INFONET

quinta-feira, setembro 04, 2025

Moraes é acionado para apurar se Tarcísio tenta obstruir Justiça ao articular anistia para Bolsonarob

 Foto: Pablo Jacob/Arquivo/GOVSP

Tarcísio Freitas, governador de São Paulo04 de setembro de 2025 | 12:00


Moraes é acionado para apurar se Tarcísio tenta obstruir Justiça ao articular anistia para Bolsonarobrasil

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou na terça-feira (3) no STF (Supremo Tribunal Federal) uma representação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pedindo que ele seja investigado por possível prática de obstrução de Justiça, após as articulações pela votação da anistia a condenados pelo 8 de janeiro.

Na representação, o deputado solicita que o STF imponha medidas cautelares ao mandatário, como a proibição de deixar o país sem autorização judicial, a retenção do passaporte, a incomunicabilidade com réus e investigados pelos atos golpistas e a obrigação de se abster de qualquer ato que possa configurar “pressão indevida” sobre a Corte.

“A presença de Tarcísio em Brasília visava mobilizar apoio parlamentar para uma anistia ampla, como pedágio para viabilizar a sua candidatura [a presidência] com o apoio da extrema-direita que está irresignada com o julgamento de seu líder. O episódio, portanto, vai além da liberdade de expressão ou de atuação política, pois consiste em interferência direta na jurisdição, tentando fragilizar a autoridade da Corte “, diz a representação.

A petição foi direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação sobre tentativa de golpe de Estado. Ele ainda não se manifestou a respeito.

Como mostrou a Folha, integrantes dos partidos do centrão e Tarcísio de Freitas buscam um acordo para anistiar Bolsonaro após a sua eventual condenação e, assim, tirá-lo da prisão, mas mantendo o ex-presidente inelegível e fora da disputa eleitoral de 2026.

O texto de um projeto de lei ainda não está fechado, tampouco os detalhes de um eventual acordo que envolva até mesmo o STF, mas os entusiastas querem abrir caminho para a candidatura do governador ao Palácio do Planalto e convencer a corte a não derrubar a anistia.

As negociações avançaram em Brasília com o timing do julgamento de Bolsonaro pelo STF e da pressão para que ele faça de Tarcísio o seu sucessor político. Hoje, em todas as hipóteses na mesa sobre o texto, o ex-presidente continuaria inelegível.

A costura passa por um acordo político que prevê a votação do projeto de lei sobre o tema na Câmara, após a eventual condenação de Bolsonaro, e que o Supremo não derrube a proposta.

O governador já vinha sendo instado a se envolver nessa articulação por aliados de Bolsonaro, mas resistia à missão.

Mônica Bergamo/Folhapress

Gonet pede ao STF condenação de réus do núcleo 4 de trama golpista

 Foto: Felipe Sampaio/Arquivo/STF

Paulo Gonet04 de setembro de 2025 | 11:21

Gonet pede ao STF condenação de réus do núcleo 4 de trama golpista

brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou na noite dessa quarta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais em mais uma das ações penais sobre a trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022. Ele pediu a condenação de mais sete réus no caso.

Os denunciados pelo complô foram divididos em quatro núcleos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com autorização da Primeira Turma do Supremo, com a justificativa de agilizar e racionalizar a tramitação do caso.

No núcleo 4, foram agrupados sete ex-aliados de Bolsonaro, que teriam se valido da estrutura do Estado para disseminar informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação e para desacreditar antecipadamente o resultado eleitoral.

“À míngua de irregularidade real que pudesse abalar a estabilidade social, o uso indevido da estrutura do Estado foi essencial para a manipulação e distorção de informações sensíveis contra o sistema eletrônico de votação e as autoridades em exercício nos poderes estabelecidos”, escreveu Gonet.

Segundo a PGR, a mobilização da militância bolsonarista culminou com o 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Gonet destacou que tais atos violentos não podem ser negados.

Os réus do núcleo 4 da trama golpista são:

Ailton Gonçalves Moraes Barros;
Angelo Martins Denicoli;
Carlos César Moretzsohn Rocha;
Giancarlo Gomes Rodrigues;
Guilherme Marques Almeida;
Marcelo Araújo Bormevet;
Reginaldo Vieira de Abreu.
Todos foram acusados pelo PGR pelos mesmos cinco crimes:

organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
tentativa de golpe de Estado;
dano qualificado;
deterioração de patrimônio tombado.
A ação penal contra o núcleo 4 é a segunda mais avançada dos quatro processos que tramitam separadamente no Supremo sobre a trama golpista.

A que se encontra mais próxima de um desfecho é a que se refere ao núcleo 1 do complô, cujo julgamento final teve início nesta semana.

Núcleo central
De acordo com Gonet, o chamado núcleo de desinformação atuou sob o comando do núcleo chamado de “crucial” ou “central” pelo procurador. Esse núcleo 1 é composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete membros do alto escalão de seu governo, que seriam as principais cabeças por trás da tentativa golpista.

A ação penal contra o ex-presidente começou a ser julgada na última terça-feira (2), com a leitura do relatório do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, que fez também um discurso em defesa da soberania nacional e da independência da Justiça brasileira.

Já falaram também Gonet, que discursou contra a impunidade e voltou a pedir a condenação dos réus do núcleo central. As defesas também já concluíram suas sustentações orais.

São réus do núcleo 1 da trama golpista:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Felipe Pontes/Agência Brasil

"Ingerência Do Poder Judiciário Na Administração Pública" by Val Rodrigues

 

Ingerência Do Poder Judiciário Na Administração Pública
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Author Photo Val Rodrigues
2014, De Jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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