Bolsonaro, Trump e Musk só defendem liberdade de expressão que os favoreça

Publicado em 4 de junho de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Hélio Schwartsman
Folha

Gosto do que Celso Rocha de Barros escreve, mas não gostei de sua coluna de sábado (31), em que ele diz ou pelo menos sugere que, no embate com a direita radical, não precisamos ser ciosos de princípios como a liberdade de expressão.

Comecemos pelo ponto em que eu concordo com Celso. A defesa que Bolsonaro, Trump ou Musk fazem da liberdade de expressão pode ser qualificada como insofismavelmente falsa. Eles não estão nem um pouco interessados na manutenção da ordem liberal. E só ver como agem.

DOIS EXEMPLOS – Bolsonaro passou décadas defendendo a ditadura militar para o Brasil e, quando chegou ao poder, tentou instalar uma. Trump usa toda a força da Presidência dos EUA para calar críticos.

Eles invocam a liberdade de expressão enquanto ela os favorece, mas a atropelam quando vai contra seus interesses. Não é uma defesa principiológica, mas instrumental. E não é só da liberdade de expressão que a direita radical faz uso instrumental. Ela faz o mesmo com a própria democracia. É do autocrata turco Recep Erdogan um dos sincericídios mais reveladores das últimas décadas: “A democracia é como um trem; quando chegamos a nosso destino, descemos”.

Se aplicarmos o raciocínio de Celso à sucessão democrática, liberais e progressistas estariam autorizados a não entregar o poder quando é um candidato de direita com tendências antissistema que vence a eleição. O problema de agir assim é que aí seriam liberais e progressistas, não o protofascista, que estariam melando a democracia.

REGRAS PARA TODOS – O núcleo da revolução liberal, que permitiu o surgimento de democracias estáveis e uma longa era de prosperidade material nos países que a abraçaram, é a noção de que as regras valem para todos. Princípios importam.

Até existem situações agudas em que a democracia precisa recorrer à força para defender-se, mas elas são excepcionais, não podendo jamais converter-se em nova normalidade.

Fora do poder, Bolsonaro não representa mais ameaça de golpe. O STF já não precisa recorrer a heterodoxias para processá-lo e enjaulá-lo.

Publicado em Geral | 3 Comentários |

Metódio Magalhães: O Prefeito de duas semanas

A Praça do 7º Dia

• por Gilmar Teixeira
• 04/06/2025 - 09h26

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Arquivo Gilmar Teixeira

Foto: Divulgação

Foi numa dessas manhãs tranquilas em Paulo Afonso, depois de um café na casa de minha mãe, que acompanhei minha irmã Leide até sua clínica de estética. Ao estacionar o carro, meus olhos se prenderam àquela pracinha charmosa em frente à loja. Bonita, bem cuidada... e, de repente, veio a lembrança como um filme antigo: a praça dos sete dias.

Sim, isso mesmo. A praça construída em tempo recorde por um prefeito que governou por... apenas duas semanas!

Na época, quem assumiu o comando da cidade foi o vereador Metódio Magalhães. Um sujeito carismático, sempre bem vestido, com o cabelo impecavelmente penteado e o bolso cheio de pentes do Flamengo que distribuía aos quatro ventos. Era seu cartão de visita, e, pasme, funcionava. Era figura cativa nas urnas.

Metódio, ao assumir interinamente a prefeitura enquanto o titular viajava a Brasília, recebeu o aviso: “Você tem só duas semanas.” E ele, com a urgência e o humor dos bons políticos, respondeu como quem escreve destino: “Então farei uma obra com o meu nome!”

Convocou o chefe de obras Diomário Pereira e sua tropa de trabalhadores, que suaram dia e noite na construção daquela praça. E o povo, curioso, se aglomerava feito torcida em final de campeonato. Cada tijolo era acompanhado por olhos atentos, cada detalhe da obra alimentava a conversa da cidade.

No sétimo dia — como na criação do mundo — a obra estava feita. E teve festa, palanque, discursos e pompa. A cidade parou para ver o milagre administrativo: uma praça erguida em apenas uma semana. Ganhou nome oficial, Praça Braúlio Gomes, claro, mas o povo — esse cronista eterno da verdade — batizou como Praça dos Sete Dias. E assim ficou. Nome mais verdadeiro não há.

Com a fama, Metódio Magalhães foi reeleito vereador. Tinha até slogan pronto:

“Se fiz uma praça em sete dias, imagine o que farei em quatro anos!”

Hoje, passadas décadas, a pracinha está lá, firme como memória boa. Metódio Magalhães já partiu há mais de vinte anos, mas seu gesto simples e simbólico ainda ecoa em cada passo que damos ali. E fica a lição: o que perpetua um gestor na lembrança do povo não são as festas — que duram só até a ressaca do eleitor passar —, mas as obras. São elas que enraízam o nome de um prefeito na cidade.

A praça dos sete dias é a prova viva de que, com vontade, até uma semana pode deixar um legado.

* Gilmar Teixeira

https://www.tribunadopovo.net/noticia/7135/paulo-afonso/geral/metodio-magalhaes-o-prefeito-de-duas-semanas.html

Cidades Velhas ou Novas: Quais as Vantagens? E o Que Diz o Exemplo de Jeremoabo?

 

Cidades Velhas ou Novas: Quais as Vantagens? E o Que Diz o Exemplo de Jeremoabo?

Na eterna comparação entre cidades antigas e cidades mais recentes, sempre surgem opiniões divididas. De um lado, as cidades mais velhas — marcadas por histórias centenárias, tradições e uma arquitetura que fala por si. De outro, os centros urbanos mais jovens — planejados com infraestrutura moderna, ruas largas e dinamismo econômico. Mas afinal, o que realmente torna uma cidade melhor para se viver ou visitar? E como Jeremoabo, uma cidade com raízes profundas no sertão baiano, se encaixa nesse debate?

O Valor das Cidades Antigas

Cidades mais velhas geralmente possuem uma identidade cultural forte. A tradição, passada de geração em geração, é sentida em festas populares, comidas típicas, artesanato e, principalmente, na arquitetura. As ruas e prédios históricos contam a evolução do povo e do lugar. Além disso, essas cidades costumam preservar um senso de comunidade mais intenso, onde vizinhos se conhecem e a história coletiva se mantém viva.

Por outro lado, cidades mais novas se beneficiam da modernidade: acesso facilitado, mobilidade urbana eficiente, rede elétrica e saneamento mais completos, além de maior geração de empregos em setores contemporâneos como tecnologia e serviços. São espaços pensados para o agora — e muitas vezes, para o amanhã.

Jeremoabo: Uma Cidade Velha Esquecida?

Ao olhar para Jeremoabo, uma das cidades mais antigas da região nordeste da Bahia, vemos uma localidade rica em história, mas que vem sofrendo com o descaso ao seu patrimônio.

Cultura e Tradição em Perigo

Jeremoabo, com suas raízes profundas no sertão, poderia ser um polo de cultura regional. No entanto, a realidade é outra. O município sequer possui um museu para contar sua própria história — lacuna que o atual prefeito Tista de Deda pretende corrigir, ao planejar a instalação de um museu na antiga Delegacia de Polícia.

As festas populares estão sendo descaracterizadas, e até o tradicional São João já não tem o mesmo brilho. O que ainda resiste é a Alvorada e as cavalgadas, que mantêm viva parte da cultura sertaneja.

Arquitetura Histórica Abandonada

As cidades velhas costumam preservar seus edifícios como relíquias. Mas em Jeremoabo, esses tesouros estão se perdendo. A residência de Dona Olga, com azulejos portugueses originais, foi descaracterizada. A primeira casa construída na cidade foi abandonada até ruir. O antigo mercado, símbolo arquitetônico e social, foi simplesmente demolido.

Outros patrimônios seguem no mesmo caminho: as casas do Coronel João e a Fazenda Caritá estão em ruínas; o Parque de Exposições foi destruído; a Pedra Furada, monumento natural e turístico, está sendo ignorada, e muitas árvores centenárias foram derrubadas — inclusive um Juazeiro que, para os moradores mais antigos, era símbolo da cidade.

Comunidade Desfigurada

O senso de pertencimento de uma cidade velha nasce das gerações que permanecem. Mas Jeremoabo vive um esvaziamento das suas raízes: hoje, há mais moradores vindos de cidades vizinhas do que habitantes tradicionais. Isso gera um distanciamento da cultura local e uma fragilização do sentimento de comunidade.

Estilo de Vida Ameaçado

Cidades antigas costumam oferecer um ritmo mais tranquilo, mas em Jeremoabo, o que impera hoje é o barulho: paredões de som, lanchonetes funcionando com música alta e acidentes de trânsito quase que diariamente. O sossego, que poderia ser um atrativo, vem sendo substituído pelo caos urbano desorganizado.

Ainda Há Esperança

Diante desse cenário, o que resta é a esperança — e ela existe. O prefeito Tista de Deda tem demonstrado interesse em reverter essa situação, começando pela criação do museu, e sinalizando sensibilidade para a preservação da história e identidade jeremoabense.

Jeremoabo precisa lembrar quem é. Precisa preservar o que tem. Precisa valorizar o que a diferencia das cidades novas: sua memória, sua alma, seu passado.

Porque uma cidade sem história, mesmo que nova, corre o risco de ser apenas um ponto no mapa. E Jeremoabo é — ou pode voltar a ser — muito mais do que isso.

Nota da redação deste Blog -  Em 25 de outubro de 1831, data em que Jeremoabo  foi elevada à condição de vila. Posteriormente, em 6 de julho de 1925, Jeremoabo foi elevada à condição de cidade.

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Opinião dos historiadores

Os historiadores que estudam a região e a formação dos municípios baianos, como Jeremoabo, geralmente focam em alguns pontos importantes:

• O processo de formação: A história de Jeremoabo, assim como de muitos municípios nordestinos, está ligada à formação de grandes sesmarias, conflitos com povos indígenas (como os Tupinambás) e o estabelecimento de fazendas. A influência de figuras poderosas, como o Barão de Jeremoabo (Cícero Dantas Martins), é frequentemente destacada por historiadores como Álvaro Pinto Dantas de Carvalho, que estudou a trajetória política do Barão. Ele demonstra como o Barão se adequou ao conservadorismo do Império e se tornou uma figura de destaque na política local, com traços de "Coronel".
• Desmembramentos territoriais: É comum que os estudos históricos sobre Jeremoabo mencionem os diversos desmembramentos de seu território ao longo do tempo para a criação de outros municípios, como Glória (1886), Santa Brígida (1962), Coronel João Sá (1962), Pedro Alexandre (1962) e Sítio do Quinto (1989). Isso reflete a dinâmica de crescimento e organização territorial da Bahia.
• Contexto do "coronelismo": A atuação de líderes políticos locais, muitas vezes referidos como "coronéis", é um tema recorrente na historiografia do Nordeste. Em Jeremoabo, essa dinâmica de poder e influência, especialmente através de figuras como o Barão, é analisada para entender a formação política e social da região. A força eleitoral e o domínio de terras são apontados como elementos que conferiam prestígio político a esses líderes.

Em resumo, a emancipação de Jeremoabo é vista dentro de um contexto mais amplo de organização territorial e política do Nordeste brasileiro, marcada pela influência de grandes proprietários de terras e pelos desdobramentos na formação de novos municípios.

Vídeo mostra bronca de Moraes em chefe do Exército sob Bolsonaro; veja

 Foto: Antonio Augusto/ STF/Arquivo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal)03 de junho de 2025 | 18:00

Vídeo mostra bronca de Moraes em chefe do Exército sob Bolsonaro; veja

brasil

O vídeo do depoimento do ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes mostra o momento em que o ministro Alexandre de Moraes dá uma bronca no general por considerar que ele apresentava uma versão diferente ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as declarações dadas à Polícia Federal na investigação sobre a trama golpista de 2022.

A gravação foi disponibilizada pelo Supremo nesta terça-feira (3), um dia após o tribunal terminar a fase de inquirição das testemunhas da acusação e da defesa.

Moraes interrompeu o depoimento após o general não ser assertivo ao informar sobre a reação do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, réu no processo, aos planos golpistas apresentados por Bolsonaro.

“O almirante Garnier tomou a postura dele, acho que também foi surpreendido, e manifestou. Não interpretei como qualquer tipo de conluio”, disse Freire Gomes.

O ministro do Supremo disse que a versão do general em juízo era diferente da versão apresentada à Polícia Federal. “Vou dar uma chance para a testemunha falar a verdade. Se mentiu para a polícia, tem que dizer que mentiu para a polícia”, afirmou.

A investigação da Polícia Federal e a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentaram nos últimos meses Freire Gomes como um personagem essencial para os planos golpistas não terem ido em frente. No depoimento, porém, ele deu uma versão mais branda do que aquela interpretada pelos investigadores.

Disse que foi convocado por Bolsonaro para participar de uma reunião no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022. Foi nesse encontro que o ex-presidente apresentou aos chefes militares, pela primeira vez, a minuta de decreto golpista.

Segundo Freire Gomes, o texto apresentava uma série de considerandos como fundamentação jurídica para o golpe e sugeria o uso das Forças Armadas em medidas como GLO (Garantia da Lei e da Ordem), estado de defesa ou estado de sítio após o resultado eleitoral.

O objetivo seria intervir no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), então sob o comando de Moraes, anular o resultado das eleições e evitar a posse de Lula (PT), que acabara de ser eleito. Freire Gomes disse que essa primeira versão do documento não causou espanto nos chefes militares.

“Ele apresentou esses considerandos, todos eles embasados em aspectos jurídicos, dentro da Constituição. Não nos causou espécie. Como ainda ia ser estudado e aprofundado, nós aguardamos uma outra manifestação do senhor presidente”, afirmou.

O general disse que se reuniu com Bolsonaro em outras oportunidades no fim de 2022. Em um desses encontros o assunto foi retomado. Freire Gomes disse que foi nessa oportunidade que ele manifestou contrariedade a uma possível ruptura democrática.

“Pelo que me lembro, ele apenas comentou o estudo [para o golpe]. O brigadeiro Baptista Júnior [ex-chefe da Aeronáutica] falou que não faria qualquer coisa e eu informei ao presidente, de forma bastante cordial, que as medidas que ele quisesse tomar deveriam considerar vários aspectos: o apoio internacional e nacional, o Congresso, a parte jurídica”.

Cézar Feitoza/FolhapressPoliticaLivre

Advogado deixa defesa após Zambelli dizer que saiu do Brasil e não voltará

Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados/Arquivo

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)03 de junho de 2025 | 18:15

Advogado deixa defesa após Zambelli dizer que saiu do Brasil e não voltará

brasil

O advogado Daniel Bialski anunciou nesta terça (3) que não atua mais na defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A saída ocorre após a parlamentar anunciar que deixou o Brasil e que não voltará.

“Eu fui apenas comunicado pela deputada que [ela] estaria fora do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde. Todavia, por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da Deputada, como já lhe comuniquei”, afirmou Bialski, em nota.

Condenada a dez anos de prisão, Zambelli afirmou que está fora do país “há alguns dias” e que ficará na Europa, por ter cidadania de um país do continente. A deputada não disse em qual país está. No exterior, ela disse querer ter uma atuação como a do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos, fazendo o que chama de “denúncias” contra os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Zambelli ressaltou que não receberá mais salário. Seu gabinete será agora ocupado pelo suplente da parlamentar. “Queria anunciar que estou fora do Brasil, já faz alguns dias, vim à princípio buscar tratamento médico, que já fazia aqui, e agora vou pedir inclusive para que eu possa me afastar do cargo”, disse ela, em entrevista à rádio Auriverde. “Tem essa possibilidade na Constituição. Acho que as pessoas conhecem um pouco mais disso hoje em dia, é o que o Eduardo [Bolsonaro] fez também”.

Mônica Bergamo/Folhapress

CNJ aplica por unanimidade pena de aposentadoria compulsória a juiz Marcelo Bretas

 Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil/Arquivo

O juiz federal Marcelo Bretas03 de junho de 2025 | 18:46

CNJ aplica por unanimidade pena de aposentadoria compulsória a juiz Marcelo Bretas

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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (3) aplicar a pena de aposentadoria compulsória para o juiz federal Marcelo Bretas por sua condução da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Os 14 conselheiros que se manifestaram acompanharam a pena proposta pelo conselheiro José Rotondano, relator dos três PADs (processos administrativos disciplinares) que levaram ao afastamento temporário do magistrado em fevereiro de 2023. A conselheira Mônica Nobre se declarou impedida de analisar o caso.

A pena, maior possível no caso, prevê que Bretas recebe a aposentadoria proporcional pelo tempo de serviço —ele ingressou na carreira em 1997. A decisão não menciona a interferência sobre as sentenças emitidas pelo magistrado.

As apurações disciplinares tratam de três temas: a suposta atuação conjunta de Bretas com o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, abuso de poder em ordens de busca e apreensão em escritórios de advocacia e interferência nas eleições do Rio de Janeiro de 2018 em favor do ex-governador Wilson Witzel.

O conselheiro relator decidiu fazer um voto conjunto sobre os três temas para dar, segundo ele, “a exata dimensão acerca da gravidade das condutas imputadas ao magistrado requerido”.

“Toda essa preocupação adveio da necessidade de se evidenciar que, embora as condutas pudessem parecer, em um primeiro momento, episódicas e sem relação, são, na verdade, integrantes de uma sequência lógica de fatos executados com o mesmo propósito que era a proeminência no contexto da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro”, disse o relator.

Bretas afirmou que só se pronunciará após o fim do julgamento. Durante a sessão, a advogada do juiz, Ana Luiza Vogado de Oliveira, afirmou que ele deveria ser absolvido.

“Choca um pouco a aplicação de uma pena tão grave como a aposentadoria compulsória. Apenar o magistrado com essa pena é praticamente julgar contra a prova dos autos”, disse ela.

O subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá defendeu a aplicação da pena de disponibilidade (afastamento) de 150 dias em razão de parte das acusações. Ele considerou que faltou cautela a Bretas em sua atuação. Apesar disso, criticou o uso dos processos disciplinares por antigos delatores e acusados da Operação Lava Jato.

“Tivemos investigações que geraram o desvendamento de atos de corrupção gravíssimos, a devolução ao erário de bilhões de reais, e não é possível que nós possamos reduzir tudo a determinados erros de juízes. […] Quando acontecem esses casos, todos querem punição, mas depois as narrativas vão sendo modificadas e réus confessos, colaboradores confessos, que pagam, que restituem dinheiro ao erário, terminam como vítimas”, afirmou o procurador.

Rotondano afirmou em seu voto que a atuação do magistrado “era sustentada por excessos, violação de direitos e garantias individuais, desde respeito ao devido processo legal e emprego de força devida e moderada do Estado na seara criminal”.

Chamou o juiz de “obstinado a figurar como protagonista do sistema de Justiça”.

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Mauro Campbell criticou o que considerou exibicionismo de Bretas na condução das apurações.

“Essa mistificação cegou a opinião pública e impediu a de enxergar que o verdadeiro magistrado não é um semideus, que exibe seus músculos em espelhos de vaidade, ou que se confraterniza com a política partidária no coliseu das massas populares. Um juiz, contudo, é escravo da lei. É exemplo de equilíbrio, equidistância e de imparcialidade”, disse ele.

Uma das investigações foi aberta para apurar informações do acordo de delação premiada de Nythalmar, que relatou suposto conluio com o juiz antes do proferimento de sentenças com o envolvimento de procuradores.

Nythalmar procurou a PGR para firmar o acordo após ser alvo de busca e apreensão numa investigação do Ministério Público Federal sob suspeita de tráfico de influência e venda de prestígio na captação de clientes. O acordo, porém, acabou arquivado por falta de provas após decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

Rotondano afirmou que Bretas foi alertado por advogados sobre o fato de Nythalmar prometer soluções suspeitas a réus em processos sob sua responsabilidade. O conselheiro diz que o magistrado atribuía os relatos a queixas contra a “ascensão de um novo talento na advocacia”.

Uma das provas citadas pelo relator foi a gravação de uma suposta negociação de Nythalmar com Bretas e um procurador da força-tarefa fluminense sobre como a confissão do empresário Fernando Cavendish num interrogatório afetaria o acordo de delação ainda em debate.

Para o conselheiro, o caso indica o conluio entre o magistrado e o advogado para “forçar confissões e recuperar valores”.

“Além de reproduzir o já conhecido cenário em que o juiz e procuradores trabalhavam com firme espírito de colaboração, permitiu que o patrono compusesse esse time empenhado em romper o equilíbrio de forças que conduz o processo penal”, disse o relator.

A defesa de Bretas classificou os relatos sobre a relação do magistrado como fofocas não comprovadas. Oliveira disse que os acusados que não contrataram Nythalmar não sofreram penas mais altas, como ameaçava o advogado, segundo testemunhas.

O conselheiro também viu uma atuação político-partidária de Bretas no interrogatório do ex-secretário municipal de Obras Alexandre Pinto, na qual ele cita propina ao ex-prefeito Eduardo Paes (PSD), então candidato a governador.

Paes questiona o fato de o magistrado ter marcado de forma seguida, durante a campanha eleitoral de 2018, interrogatórios de seu ex-secretário. A quarta e última audiência foi realizada três dias antes do primeiro turno. Após três interrogatórios sem envolver Paes nos atos de corrupção, Pinto afirmou pela primeira vez que soube de acerto de propina por parte do prefeito, que nega a acusação.

Rotondano afirmou que houve “clara tentativa de pescar elementos de prova contra o então candidato”.

Sá considerou que as audiências já estavam previamente marcadas antes das eleições, motivo pelo qual não viu intenção do magistrado em interferir no pleito. Porém, afirmou que faltou cautela a Bretas, motivo pelo qual defendeu a pena de disponibilidade.

A advogada de Bretas disse que o magistrado não interferiu na fala de Pinto, à época um réu confesso. Afirmou também que cancelar a audiência, previamente marcada, poderia gerar questionamento de beneficiamento a Paes.

Rotondano também apontou irregularidades nos mandados de busca e apreensão expedidos contra advogados no âmbito da Operação E$quema S, que apurou desvios na Fecomércio. As decisões foram anuladas em diferentes frentes.

O conselheiro disse que o magistrado buscou provas de forma disfarçada contra magistrados, alguns dos quais casados com os advogados alvos das medidas.

O subprocurador defendeu a absolvição do magistrado nesse caso, considerando que, num primeiro momento, as decisões foram validadas no STF (Supremo Tribunal Federal).

Bretas se tornou responsável pela Lava Jato fluminense na primeira instância em 2015, atuando em processos envolvendo corrupção na Eletrobras.

Também assumiu as ações penais sobre o esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral, a quem mandou prender e condenou a mais de 400 anos de prisão em mais de 30 ações penais. Os desdobramentos da investigação levaram à prisão de uma série de empresários, como Eike Batista.

Dentro da investigação sobre a estatal Eletronuclear, o magistrado também expediu em 2019 ordem determinando a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB), o que foi revertido posteriormente no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O juiz vem desde 2021 tendo sua atuação questionada em tribunais superiores. Diversos processos foram retirados de suas mãos por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) com o entendimento de que a conexão entre eles não é suficiente para mantê-los obrigatoriamente sob responsabilidade do magistrado.

Italo Nogueira/FolhapressPoloticaLivre