Solução para o IOF cabe ao governo, alega Motta, descartando o Supremo

Publicado em 3 de junho de 2025 por Tribuna da Internet

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Motta diz que maioria do Congresso quer derrubar o IOF

Carolina Nogueira
do UOL

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera que o governo Lula aponte outra solução para arrecadar recursos no lugar do IOF para compensar as perdas no orçamento e diz ser inviável se o caminho escolhido for acionar o Supremo, porque “vai piorar o ambiente com o Congresso”.

“Precisamos rever o cenário atual”, disse presidente da Câmara, que se reuniu com as lideranças quinta-feira. Ele defende medidas mais estruturantes, que regularizem o orçamento em 2025 e em 2026.

DISCUTIR O PAÍS – Motta critica a fala de que as emendas travam negociações. “Não adianta querer justificar que as coisas não andam aqui por causa de emendas. Não é verdade, não houve isso, não é essa preocupação. O Congresso quer discutir o país.”

E o presidente da Câmara acha até que as emendas parlamentares podem ser afetadas. “Não é assunto proibido”, disse Motta. “Se todos forem cortar [verbas], o Congresso sabe que também as emendas deverão ser cortadas e reavaliadas.

“A falta dos recursos arrecadados com o IOF poderia bloquear mais R$ 5 bilhões em emendas. Se o governo caminha no sentido de querer resolver aquilo que é a decisão parlamentar com o Poder Judiciário, eu penso que piora bastante o ambiente aqui na Casa. Tanto é que nós não tomamos a decisão, porque tanto eu como o presidente Davi [Alcolumbre, do Senado] poderíamos já ter pautado o PDL [projeto parlamentar que revoga o IOF]. Com certeza teria sido aprovado aqui e no Senado, mas nós não fizemos isso. Por quê? Porque nós queremos construir a solução com o governo. Não há interesse do Poder Legislativo em tocar fogo no país”.

BUSCA DE SOLUÇÃO – Motta tem buscado soluções para evitar votar os projetos que podem derrubar o decreto do IOF. Lideranças ouvidas pelo UOL afirmaram que o presidente da Câmara tem dialogado com Haddad para encontrar uma solução viável.

Apesar da pressão da oposição e partidos do centrão, lideranças afirmaram que o deputado prefere achar uma alternativa que evite o desgaste de derrubar uma medida do governo no plenário.

Haddad explicou risco em derrubar decreto do IOF aos chefes do Congresso. A pedido de Motta, o ministro da Fazenda foi à residência oficial da Câmara para tratar do tema. No encontro, o chefe da equipe econômica afirmou que, se aumento do IOF não for levado adiante, serão necessários mais cortes no Orçamento da União.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o governo não vai recuar e o Congresso, também. Espertamente, o governo quer levar a solução para o Supremo, mas isso vai despertar a fúria dos parlamentares, que querem discutir a independência dos Poderes. Comprem pipocas, porque a irresponsabilidade vai longe. Nenhum dos poderes aceita cortes. Congresso deu dez dias para que equipe econômica apresente uma solução. Os presidentes da Câmara e do Senado pediram que a Fazenda apresente um plano alternativo ao aumento do IOF. (C.N.)

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Condenada à prisão, Carla Zambelli foge para a Itália e não pode ser deportada

Publicado em 3 de junho de 2025 por Tribuna da Internet

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A deputada viajou para a Argentina e de lá foi para a Itália

João Rosa
da CNN

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou nesta terça-feira, 3, que deixou o Brasil. Ela viajou ao exterior inicialmente para buscar tratamento médico, segundo ela, e vai pedir licença não remunerada de seu mandato na Câmara dos Deputados.

Ela disse estar fora do País há alguns dias, e que vai morar na Itália, onde tem cidadania. Também afirmou ter escolhido o continente como destino para poder atuar pelo fortalecimento da direita nos países da região e “resistir, voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”.

ENTREVISTA – A declaração foi feita em entrevista ao vivo ao canal do YouTube AuriVerde Brasil nesta manhã. Ela mencionou a articulação feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, onde ele vem se empenhando para tentar influenciar o governo Trump a impor sanções contra autoridades brasileiras.

“O caminho nos Estados Unidos já está asfaltado (pelo Eduardo Bolsonaro e pelo Paulo Figueiredo). É justamente por isso que estou escolhendo a Europa. Lá a gente precisa de alguém que fale espanhol, português, inglês. Eu vou desenvolver meu italiano. Quero estar nos principais lugares, falar com o povo francês. Em cada lugar temos pessoas que podem lutar por nós”, afirmou ao canal.

“O trabalho de Eduardo pode ser feito na Europa também. A primeira-ministra da Itália Meloni precisa começar a entender o que está acontecendo. A Espanha precisa acordar, que a esquerda está fazendo muito mal no país. O que o Macron está fazendo com a França. Eu quero estar nesses lugares todos. Ajudar o Chega em Portugal. O conservadorismo precisa avançar, e o globalismo, a esquerda precisa recuar”, declarou.

BODE EXPIATÓRIO – Na entrevista, ela disse ter sido usada como “bode expiatório” pela derrota de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, em especial pelo advogado Fábio Wajngarten. E que o episódio da perseguição a um cidadão de arma em punho na véspera do pleito a afastou do então presidente e a colocou em depressão.

Zambelli delegou a administração de suas páginas nas redes sociais à mãe, Rita Zambelli. Antes de viajar, ela também emancipou o filho de 17 anos para que ele possa se candidatar nas eleições do ano que vem e herdar o seu espólio eleitoral.

Zambelli foi condenada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio a dez anos de prisão, além da perda do cargo na Câmara dos Deputados, pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O Ministério Público Federal acusou Zambelli de ter coordenado a invasão a sistemas de informática do Poder Judiciário, ação que teria sido executada pelo hacker Walter Delgatti.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E o maridão, coronel da PM do Ceará? O amor falou mais alto, ele acompanhou a esposa ou ainda continua por aqui? O coronel também gosta de política, mas não tem o menor futuro no ramo. Em 2024, foi candidato a prefeito da cidade onde nasceu, Caucaia, chegou em último lugar, entre quatro concorrentes. Assim, essa novela vai durar. Comprem pipocas. (C.N.)

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Mensalão faz 20 anos, e a entrevista de Jefferson era para sair na “Veja”

Publicado em 3 de junho de 2025 por Tribuna da Internet

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Jefferson teve a coragem de denunciar a corrupção do PT

Mario Sabino
Metrópoles

A revelação do escândalo do mensalão, por Roberto Jefferson, está fazendo 20 anos. Parabéns ao Brasil, que continua com os mesmos patriotas no poder. Na verdade, o escândalo do mensalão começou semanas antes do surgimento do termo, com um vídeo publicado pela Veja que mostrava um diretor dos Correios recebendo propina de R$ 3 mil (bons tempos) de empresários interessados em ganhar licitações na empresa.

No vídeo, o diretor se dizia representante de Roberto Jefferson, aliado do governo Lula. O então deputado federal e presidente do PTB comandaria um esquema ainda maior de corrupção no governo federal.

NEM FOI CAPA – A reportagem com o vídeo era um furo da sucursal de Brasília da Veja, mas não foi capa da edição daquela semana. Foi slash. Eu era o número 2 da redação e me lembro de ter estranhado a decisão e dito ao número 1 que a reportagem deveria ser capa, visto que apontava para algo muito maior.

Mais estranho ainda foi quando o número 1 da Veja decidiu não publicar a entrevista em que Roberto Jefferson detonaria o esquema do mensalão do PT.

Eu estava na minha sala na sede paulista da Veja, em fechamento, quando um editor pediu para falar comigo. Achando que era assunto de somenos, eu lhe disse para ser rápido.

ENTREVISTA EXCLUSIVA – O editor me contou, então, que Roberto Jefferson queria dar uma entrevista exclusiva à Veja para revelar um esquema de pagamentos regulares do Planalto a deputados da base aliada. O presidente do PTB havia afirmado que era desse modo que o governo Lula garantia que os parlamentares votassem a favor de matérias de interesse do Planalto.

O presidente do PTB disse ao editor que o esquema tinha nome: mensalão. A única condição que Roberto Jefferson havia imposto era que a entrevista fosse publicada naquela semana. Ou seja, teríamos de refazer a edição na última hora.

Aquilo era uma bomba nuclear, e corri à sala do número 1 da Veja, que ficava ao lado da minha. Relatei-lhe a conversa do editor da revista com Roberto Jefferson e disse que precisávamos mudar capa, edição, tudo.

ELE DISSE NÃO – O número 1 nem olhou para mim, continuou a escrever no seu terminal e disse um não lacônico. Ainda insisti, mas não houve jeito de ele mudar de ideia.

Roberto Jefferson deu a entrevista bombástica à Folha. A Veja entraria firme no mensalão, teríamos um papel determinante no desvendamento do esquema, mas nunca foi explicitado para mim porque demoramos a lhe dar o devido destaque.

A minha convicção é que a ideia era restringir o escândalo a Roberto Jefferson, aliado incômodo para o governo Lula. Só que o então presidente do PTB resolveu explodir e levar consigo o PT, especialmente José Dirceu, a quem Roberto Jefferson creditava o plano de tentar destruí-lo com o vídeo publicado pela Veja.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esse relato mostra que o jornalismo é uma profissão como qualquer outra e abriga determinados profissionais que fazem carreira sem terem a menor vocação. Desprezar a entrevista exclusiva de Jefferson foi de um amadorismo constrangedor, de uma falta de visão inacreditável. Mesmo assim, chegou a ser o número 1 da Veja… É fantástico!. (C.N.)

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A narrativa de Trump contra a União Europeia exibe uma torrente de ódio

Publicado em 3 de junho de 2025 por Tribuna da Internet

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Trump vira as costas para os tradicionais aliados europeus

Demétrio Magnoli
Folha

A tarifa brandida por Trump contra a União Europeia (UE), de abusivos 50%, representaria um embargo comercial. A ameaça surge junto com a trégua tarifária firmada com a China. O presidente dos EUA devota genuíno ódio à UE – e tem seus motivos para isso. “A União Europeia foi formada com a finalidade de tirar vantagem dos EUA. É este o seu propósito – e eles fizeram um bom trabalho nessa direção.”

A UE existiria para extrair benefícios unilaterais do comércio com os EUA e, ainda, para terceirizar os custos de sua segurança militar. O diagnóstico de Trump sintetiza uma visão de mundo.

REAL MOTIVO – Contudo, como ensinou Carl Bildt, ex-chefe de governo sueco, refutando o revisionismo histórico de Trump, a UE foi “realmente criada para impedir a guerra no continente europeu”. Filha rebelde de Hitler (a catástrofe nazista) e de Stálin (o espectro da URSS) – é isso a UE.

A UE nasceu do ventre da Comunidade Europeia (1957). A semente de tudo encontra-se na Ceca, estabelecida em 1951 a partir de um acordo político franco-alemão. A Otan surgira três anos antes e, na sua moldura, iniciava-se o rearmamento da Alemanha Ocidental, o que provocava calafrios entre os franceses.

O Império Alemão fora proclamado no Palácio de Versalhes, após a derrota francesa, em 1871. A França sofrera invasões alemãs nas duas grandes guerras do século 20. Como reconciliar franceses e alemães na Aliança Atlântica da Guerra Fria? A solução, formulada pelo francês Jean Monnet, materializou-se no Plano Schuman: unir as duas nações numa comunidade econômica, a Ceca.

MESMA MOEDA – O carvão, fonte da energia, e o aço, base das armas, foram colocados sob um mercado comum, que teve a adesão da Itália e do Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo). Bem mais tarde, logo após a reunificação alemã, pela mesma lógica, o Tratado de Maastrich (1992) deflagrou a União Monetária. Nações que compartilham a mesma moeda não farão guerra entre si.

Os estadistas esculpiram a Europa unida – e, só depois, solicitaram aos economistas que fizessem a geringonça funcionar. Os EUA apoiaram o projeto europeu, pois a aliança franco-alemã era o requisito indispensável da Aliança Atlântica.

Rebatendo Trump, e coberta de razão, a Comissão Europeia explicou que a UE sempre foi uma “bênção” para os EUA.

LAGOA DE ÓDIO – Mas Trump não pode ser convencido por um curso de história. Sua narrativa escorre de uma lagoa de ódio: a aversão visceral do populismo ao edifício mais icônico do institucionalismo.

As nações misturam razão (instituições ancoradas na lei) e emoção (a história nacional, tal como contada por suas elites). O populismo articula-se como uma versão ressentida da história nacional: a espada que promete sanear o pecado, restaurando a virtude. A UE, porém, não é uma nação, carecendo de conteúdos emocionais. Ela não tem um líder eleito pelo povo. Nela, só existe razão: a letra fria dos tratados que subordina seus dirigentes, sua justiça e sua burocracia.

Trump enxerga o mundo como um palco de transações entre soberanos poderosos ou suplicantes. Xi Jinping e Vladimir Putin emergem na paisagem como interlocutores iguais. Mas a rocha imensa da Europa não está submetida a um soberano – e, por isso, deve ser destruída. Eis o motivo pelo qual Trump e seu vice, JD Vance, declaram apoio ao nacionalista húngaro Orbán e aos extremistas da AfD alemã. Nada disso tem relação com o comércio.

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Era falsa a defesa da liberdade de expressão por Musk, Bolsonaro e Trump

Publicado em 3 de junho de 2025 por Tribuna da Internet

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Celso Rocha de Barros
Folha

A liberdade de expressão está sob ataque nos Estados Unidos. Trump está destruindo a autonomia universitária, prendendo estudantes por suas opiniões políticas e ameaçando recusar visto de entrada no país para quem criticar seu governo em redes sociais.

A culpa dessa ofensiva autoritária é de quem ficou do lado dos Elon Musks desse mundo, contra os Alexandres de Moraes desse mundo, dizendo que defendia a liberdade de expressão.

É CULPA SUA – Se você fez escândalo quando as contas golpistas em redes sociais foram suspensas em 2022, lamento, foi você quem prendeu os jovens estudantes americanos pró-Palestina. Se você deu razão aos bolsonaristas contra Alexandre de Moraes, você declarou guerra a Harvard.

Se você disse que Elon Musk tinha razão contra o STF brasileiro, ou se opôs aos “fact-checkers”, você é pessoalmente responsável pelo estabelecimento de censura política na concessão de vistos americanos.

Lá, como aqui, a questão sempre foi simples: há movimentos poderosos que buscam destruir a democracia. O bolsonarismo aqui, o trumpismo lá. Quando as instituições democráticas reagiram, você ficou do lado de quem?

AGIU POR PRINCÍPIOS? – Do ponto de vista prático, é só isso que interessa, filho. Você achar que agiu por princípios não importa, seu apego à performance “acima da polarização” não importa. Se você ficou com Jair, Musk ou Trump, você trabalhou pelo autoritarismo de Trump e por coisas infinitamente mais violentas que teriam acontecido no Brasil se o golpe de Bolsonaro tivesse sido bem-sucedido.

Você o fez brincando de jogar “liberdade de expressão” no modo “easy”, como se jogava 30 anos atrás, antes da emergência de movimentos autoritários de massa com penetração institucional fortíssima e capacidade real de ameaçar a democracia.

Alguns anos atrás, participei de um debate sobre Alexandre de Moraes com Glenn Greenwald, colunista desta Folha. Como advogado, Greenwald, que é judeu, defendeu os direitos de um militante neonazista.

FALTA RESPONDER – A pergunta que Glenn nunca me respondeu é a seguinte: até que mês de 1933 ele ainda defenderia os direitos dos nazistas se estivesse em Berlim? E se os “stakes” não fossem só o risco de um idiota ofender gente no Twitter, mas o risco de vitória de um movimento poderoso que destruiria a democracia?

Na semana passada o deputado Nikolas Ferreira deu seu apoio à censura trumpista contra alunos que querem estudar nas universidades americanas (“comunistinhas de meia-tigela”). Google e Meta, as “vítimas” da regulação, participaram do seminário de comunicação do Partido Liberal, a principal organização autoritária brasileira, e ouviram de Jair Bolsonaro que “estão do lado certo”. O próprio governo Trump, culpado dos crimes listados no primeiro parágrafo, ameaça punir o STF brasileiro pela defesa da democracia. Musk fazia parte do governo Trump até a semana passada.

O exemplo americano mostra que a defesa da liberdade de expressão pela extrema direita de Musk, Bolsonaro e Trump era estelionato. Se você caiu nessa, fica a dica: da próxima vez que te chamarem para defender o direito de marchar, não custa nada abrir a janela e checar se os fascistas estão marchando sobre Roma.

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Explorado pelos três Poderes, o Brasil poderá se tornar uma nação inviável

Publicado em 4 de junho de 2025 por Tribuna da Internet

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Merval Pereira
O Globo

A crise institucional que estamos vivendo nos leva inexoravelmente a uma reforma do sistema político-eleitoral que devolva o equilíbrio entre os Poderes da República. Se não formos nessa direção, continuaremos com um Executivo inoperante, um Legislativo dominante e um Judiciário empoderado em consequência da permanente disputa entre os dois primeiros.

Vivemos um parlamentarismo de fancaria, que chegou em resposta a um hiperpresidencialismo que relegava a segundo plano o Legislativo, governando com decretos-lei, medidas provisórias e outros instrumentos que dispensam o sistema de pesos e contrapesos da democracia.

COMPRA DE APOIO – Durante muitos anos o Legislativo foi literalmente comprado pelo Poder Executivo, vejam-se os casos do mensalão e do petrolão, ou manobrado pelo presidente do turno liberando verbas em troca do apoio parlamentar, ou as contingenciando como uma espécie de castigo aos não obedientes.

]O que está acontecendo hoje, com os partidos políticos controlando uma quantidade enorme de verbas e esnobando indicações para postos no governo federal, tem a ver com uma das distorções de nosso sistema partidário.

Em vários países, um parlamentar que vá exercer funções em outro Poder tem que renunciar ao cargo que ganhou nas urnas, e não apenas entrar em licença para retornar mais adiante. Cada Poder tem sua função, e a escolha tem que ser definitiva. Não pode haver barganha política nesse tipo de relação republicana, não existe pacto institucional que resista a essas trocas de favores.

MODELO BRASILEIRO – O fenômeno do descrédito da democracia representativa é mundial, mas no Brasil tem aspectos específicos que só o agrava, como a corrupção permanente e a consequente impunidade de seus autores, o que aumenta a percepção dos cidadãos de que há um conluio dos diversos escalões governamentais a favor dos seus apaniguados, “com STF e tudo”, nas palavras do ex-senador e hoje lobista Romero Jucá, prevendo o que aconteceu com a Lava-Jato.

A polarização política que tomou conta de todos os setores da administração federal tem efeitos corrosivos na credibilidade da gestão pública, que não tem mais o objetivo do bem-estar da população, mas o bem-estar dos grupos políticos que dominam as indicações.

A recuperação do poder de alocar recursos por parte dos parlamentares, uma boa medida na teoria, na prática tornou-se um instrumento de aumento do poder pessoal dos parlamentares, e não do Parlamento.

SEM TRANSPARÊNCIA – Os gastos inexplicáveis e a falta de transparência da prestação de contas fazem com que os políticos ou candidatos a políticos tenham benefícios imediatos, mas desgastem a imagem pública do Legislativo e prejudiquem a governança, já que o governo federal não pode planejar seus investimentos, que quase sempre esbarram nos interesses privados dos legisladores.

Há um paradoxo aparentemente intransponível a esta altura do nosso estágio institucional: só com o fortalecimento dos partidos políticos teremos uma democracia verdadeira e sólida, mas são justamente os partidos os principais culpados da erosão da nossa democracia.

A disputa sobre o IOF é exemplar e a reação do Congresso à aprovação do aumento do imposto está correta, pois tecnicamente ele é um imposto regulatório, não arrecadatório.

CORTAR GASTOS – Além do mais, ninguém aguenta pagar tanto imposto, e o governo tem obrigação de cortar gastos para equilibrar as contas públicas, equilíbrio que não pode ser encontrado com o aumento dos impostos, velha tática de governos de qualquer espectro político, mas agora chegou à exaustão.

O Congresso deveria ser o primeiro a abrir mão de parte do bilhões de emendas parlamentares, para ter moral de exigir dos demais Poderes os cortes necessários.

Também o Judiciário, em vez de dizer que não tem nada a ver com o equilíbrio fiscal, deveria conter a série de penduricalhos que fazem os vencimentos dos juízes em todo o país dispararem acima do que a lei determina. Enquanto os três Poderes não trabalharem na mesma direção, não teremos equilíbrio econômico e social.

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LIRAa: Aracaju está com risco médio de infestação do Aedes aegypti

  A pesquisa mostra que houve um leve aumento de 0,01% em relação ao último levantamento

em 3 jun, 2025 15:20

(Foto: Freepik)

Aracaju tem índice geral de infestação de 1,5% e continua com médio risco para arboviroses como dengue, zika e chikungunya. A informação foi divulgada no Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) referente ao mês de maio.

De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), dos 48 bairros de Aracaju, 14 possuem baixo risco, 34 estão em médio risco e nenhuma localidade está atualmente em alto risco. A pesquisa mostra que houve um leve aumento de 0,01% em relação ao último levantamento.

Apesar de bairros como Cidade Nova, Capucho e Dom Luciano diminuírem os índices de infestação, saindo do estado de alto risco, a SMS afirmou que segue com atenção redobrada em áreas que apresentaram aumento expressivo nos índices de infestação, como o 17 de Março, que passou de 0,0% para 3,2%, e a Atalaia, que saltou de 0,9% para 3,6%. 

“Embora ainda classificados como médio risco, esses bairros entram na mira das próximas ações preventivas. Serão intensificadas as visitas dos agentes de endemias, atividades educativas, mapeamento de criadouros e eliminação de focos”, explicou a secretaria.

Ainda conforme a SES, os principais focos do mosquito seguem sendo os depósitos de água, como tonéis e lavanderias, responsáveis por 54,08% dos criadouros. Outros locais como vasos de plantas, lajes e reservatórios domésticos somam 30%, enquanto o descarte irregular de lixo e entulho em terrenos baldios representa 10,06%.

Com informações da PMA

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