segunda-feira, junho 02, 2025

Para salvar Moraes, Barroso decide acelerar a regulação das redes sociais no país


Autor da FÓRUM, ministro Luís Roberto Barroso toma posse como presidente do STF - Editora FÓRUM - Conhecimento Jurídico

Barroso vai tocar o julgamento, tentando reduzir a pressão

Ana Paula Ramos e Hedio Ferreira Junior
O Tempo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (4) o julgamento do processo que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet – uma das principais discussões relacionadas à regulamentação das redes sociais no Brasil.

A análise do caso foi interrompida em dezembro quando o ministro André Mendonça solicitou mais tempo para estudar a questão. Por isso, o julgamento será retomado com o voto dele. A data de retomada deve ser oficializada na pauta que vai ser liberada na quinta-feira (29).

DESCONVERSANDO – Mais cedo, Barroso foi questionado pela reportagem de O TEMPO em Brasília se colocaria a ação na pauta de julgamento ainda neste semestre, diante da devolução da vista pelo ministro André Mendonça, mas desconversou. “Em breve”. Minutos depois, a comunicação do STF confirmou a data de retomada da análise da matéria.

Quando foi paralisado, o plenário discutia a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros.

O debate gira em torno da possibilidade de as empresas serem obrigadas a remover publicações ofensivas mediante simples notificação extrajudicial – ou apenas por ordem judicial. Dois recursos extraordinários (RE 1037396 e RE 1057258) estão sendo julgados em conjunto.

INQUIETAÇÃO – Durante a sessão em que pediu vista, Mendonça afirmou: “Essa matéria tem me inquietado bastante. Acredito que é necessário mais tempo de análise sobre o tema. Precisamos saber até que ponto não estaremos sendo injustos.”

A matéria é uma das prioridades de Barroso, que, segundo interlocutores, quer concluir votações de grande impacto antes de encerrar seu mandato na presidência do STF, em outubro.

Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram pela inconstitucionalidade do artigo 19, que hoje protege as plataformas de responsabilidade por publicações de terceiros, salvo por ordem judicial. A análise da Corte pode redefinir os limites da liberdade de expressão e da atuação das empresas de tecnologia no país.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Este é o cerne da questão. Toda a briga com o governo e o Congresso dos EUA deriva daí. Os americanos, com justa razão, querem manter a legislação brasileira que protege as big techs. O ministro Moraes, apressadinho, antes mesmo do julgamento do Supremo, decidiu revogar o artigo da lei e responsabilizou também as redes sociais. O resultado é essa briga cada vez mais séria com os EUA(C.N.)


Lula acena a Motta, critica Trump após embate com Moraes e fala em evitar ‘muvuca’ em 2026

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Presidente Lula (PT)02 de junho de 2025 | 06:41

Lula acena a Motta, critica Trump após embate com Moraes e fala em evitar ‘muvuca’ em 2026

brasil

O presidente Lula (PT) fez acenos ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), diante do impasse sobre mudanças no IOF, criticou o governo Donald Trump em meio ao embate dos EUA com o ministro do STF Alexandre de Moraes e defendeu a eleição de senadores da esquerda em 2026 para combater o que chamou de “muvuca” da extrema direita.

O petista participou neste domingo (1º) da convenção que oficializou o prefeito do Recife, João Campos, na presidência nacional do PSB, e também disse que, se estiver “bonitão do jeito que estou, a extrema direita não volta a governar esse país”.

Os acenos a Motta, que também esteve no evento, ocorreram frente às negociações do governo com a Câmara devido às novas regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

“Eu considero você uma novidade na política brasileira. Independente do partido que você pertence, teu comportamento e tua eleição como presidente da Câmara é demonstração que, dentre tantas coisas ruins que vivemos, começam a acontecer coisas boas”, disse Lula a Motta.

O presidente afirmou que o governo “tem de aprender que, quando quiser ter uma decisão que seja unânime entre todos os partidos, o correto não é a gente tomar uma decisão e depois comunicar”. Ele acrescentou que as lideranças partidárias no Congresso podem ajudar a corrigir as medidas que o Executivo quer aprovar.

O presidente também saiu em defesa de Moraes, que pode ser alvo de sanções do governo Trump. “Os EUA querem processar o Alexandre de Moraes porque ele quer prender um cara brasileiro que está lá nos EUA fazendo coisa contra o Brasil o dia inteiro”, afirmou.

“Que história é essa de criticar a Justiça brasileira? Eu nunca critiquei a Justiça deles e eles fazem um monte de barbaridade”, completou.

Por meio do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a administração Trump afirmou ao ministro do Supremo Tribunal Federal que quatro ordens proferidas pelo magistrado contra a rede Rumble não têm efeito em solo americano. Para que elas pudessem valer, disse o órgão, o magistrado precisaria ter ingressado com uma ação em um tribunal dos EUA ou ter recorrido a canais legais.

A informação consta de documento encaminhado a Moraes na semana passada, com cópia ao Ministério da Justiça do governo Lula, ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso. A notícia sobre a carta foi revelada pelo jornal The New York Times.

A revelação aconteceu após a decisão do governo Trump de suspender vistos a quem a gestão considerar que censurou empresas e cidadãos americanos. Bolsonaristas e até alvos de determinações de Moraes dizem acreditar que ele seria afetado pela iniciativa.

MAIORIA NO SENADO

Lula também falou sobre as eleições de 2026. De acordo com ele, os partidos de esquerda precisam eleger mais senadores “porque se esses caras [de extrema direita] elegerem maioria de senadores, eles vão fazer uma muvuca nesse país”.

“Precisamos ganhar maioria no Senado, senão esses caras vão avacalhar a Suprema Corte. Não é porque a Suprema Corte é uma maçã doce. Não. É porque precisamos preservar as instituições que garantem o exercício da democracia nesse país. Se a gente for destruir o que a gente não gosta, não vai sobrar nada”, afirmou.

“Podem ter certeza de uma coisa: se eu estiver bonitão do jeito que estou, apaixonado do jeito que estou e motivado do jeito que estou, a extrema direita não volta a governar esse país”, disse ele.

O presidente destacou ainda sua relação com o PSB: “Nós sempre governamos juntos. Nunca tive problema com o PSB em lugar nenhum, mesmo quando divergia. Quando acabava a eleição a gente encontrava jeito”, declarou.

Lula citou sua relação com o pai de João Campos, o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que morreu em um acidente de avião em 2014 quando era candidato à Presidência.

Eduardo Campos foi ministro de Ciência e Tecnologia no primeiro mandato de Lula. “Muito ministro petista tinha ciúmes da nossa relação”, disse.

Sobre as eleições do próximo ano, João Campos defendeu manter a dobradinha de Lula e o vice, Geraldo Alckmin (PSB).
O novo presidente do PSB também afirmou que pretende definir eventuais federações até outubro deste ano, para que haja tempo suficiente para organizar o próximo pleito.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Campos defendeu que o ideal para a esquerda na eleição em 2026 é trazer o centro para perto, e não jogá-lo para a direita.

Alckmin também discursou no evento: “Se perdendo a eleição, [a gestão anterior] tentou um golpe, imagina se tivessem ganhado”, declarou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, por sua vez, destacou a gestão de Campos à frente da Prefeitura do Recife. “A brilhante gestão que você realiza na prefeitura demonstra o quanto o PSB pode, deve e vai contribuir não só com a política em Pernambuco, mas nacional.”

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a formalização da troca de comando PSB ocorre em um cenário de dificuldade de renovação na esquerda.

Campos integra família que atua na política há mais de 70 anos, desde a década de 1940. É filho do ex-governador e ex-presidenciável Eduardo Campos, morto em 2014 em um acidente aéreo, e bisneto do ex-governador Miguel Arraes, um das figuras históricas da esquerda, morto em 2005.

A dificuldade da ascensão de novos quadros e a questão do “familismo” na política perpassa todos os campos políticos, mas os números no Congresso e a lista de cotados para herdar os capitais políticos de Lula e de Jair Bolsonaro (PL) indicam haver, neste momento, uma dificuldade maior na esquerda.

Lucas Marchesini / FolhapressPoliticaLivre

Lula acena a Motta, critica Trump após embate com Moraes e fala em evitar ‘muvuca’ em 2026

 Foto: Ricardo Stuckert/PR

Presidente Lula (PT)02 de junho de 2025 | 06:41

Lula acena a Motta, critica Trump após embate com Moraes e fala em evitar ‘muvuca’ em 2026

brasil

O presidente Lula (PT) fez acenos ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), diante do impasse sobre mudanças no IOF, criticou o governo Donald Trump em meio ao embate dos EUA com o ministro do STF Alexandre de Moraes e defendeu a eleição de senadores da esquerda em 2026 para combater o que chamou de “muvuca” da extrema direita.

O petista participou neste domingo (1º) da convenção que oficializou o prefeito do Recife, João Campos, na presidência nacional do PSB, e também disse que, se estiver “bonitão do jeito que estou, a extrema direita não volta a governar esse país”.

Os acenos a Motta, que também esteve no evento, ocorreram frente às negociações do governo com a Câmara devido às novas regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

“Eu considero você uma novidade na política brasileira. Independente do partido que você pertence, teu comportamento e tua eleição como presidente da Câmara é demonstração que, dentre tantas coisas ruins que vivemos, começam a acontecer coisas boas”, disse Lula a Motta.

O presidente afirmou que o governo “tem de aprender que, quando quiser ter uma decisão que seja unânime entre todos os partidos, o correto não é a gente tomar uma decisão e depois comunicar”. Ele acrescentou que as lideranças partidárias no Congresso podem ajudar a corrigir as medidas que o Executivo quer aprovar.

O presidente também saiu em defesa de Moraes, que pode ser alvo de sanções do governo Trump. “Os EUA querem processar o Alexandre de Moraes porque ele quer prender um cara brasileiro que está lá nos EUA fazendo coisa contra o Brasil o dia inteiro”, afirmou.

“Que história é essa de criticar a Justiça brasileira? Eu nunca critiquei a Justiça deles e eles fazem um monte de barbaridade”, completou.

Por meio do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a administração Trump afirmou ao ministro do Supremo Tribunal Federal que quatro ordens proferidas pelo magistrado contra a rede Rumble não têm efeito em solo americano. Para que elas pudessem valer, disse o órgão, o magistrado precisaria ter ingressado com uma ação em um tribunal dos EUA ou ter recorrido a canais legais.

A informação consta de documento encaminhado a Moraes na semana passada, com cópia ao Ministério da Justiça do governo Lula, ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso. A notícia sobre a carta foi revelada pelo jornal The New York Times.

A revelação aconteceu após a decisão do governo Trump de suspender vistos a quem a gestão considerar que censurou empresas e cidadãos americanos. Bolsonaristas e até alvos de determinações de Moraes dizem acreditar que ele seria afetado pela iniciativa.

MAIORIA NO SENADO

Lula também falou sobre as eleições de 2026. De acordo com ele, os partidos de esquerda precisam eleger mais senadores “porque se esses caras [de extrema direita] elegerem maioria de senadores, eles vão fazer uma muvuca nesse país”.

“Precisamos ganhar maioria no Senado, senão esses caras vão avacalhar a Suprema Corte. Não é porque a Suprema Corte é uma maçã doce. Não. É porque precisamos preservar as instituições que garantem o exercício da democracia nesse país. Se a gente for destruir o que a gente não gosta, não vai sobrar nada”, afirmou.

“Podem ter certeza de uma coisa: se eu estiver bonitão do jeito que estou, apaixonado do jeito que estou e motivado do jeito que estou, a extrema direita não volta a governar esse país”, disse ele.

O presidente destacou ainda sua relação com o PSB: “Nós sempre governamos juntos. Nunca tive problema com o PSB em lugar nenhum, mesmo quando divergia. Quando acabava a eleição a gente encontrava jeito”, declarou.

Lula citou sua relação com o pai de João Campos, o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que morreu em um acidente de avião em 2014 quando era candidato à Presidência.

Eduardo Campos foi ministro de Ciência e Tecnologia no primeiro mandato de Lula. “Muito ministro petista tinha ciúmes da nossa relação”, disse.

Sobre as eleições do próximo ano, João Campos defendeu manter a dobradinha de Lula e o vice, Geraldo Alckmin (PSB).
O novo presidente do PSB também afirmou que pretende definir eventuais federações até outubro deste ano, para que haja tempo suficiente para organizar o próximo pleito.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Campos defendeu que o ideal para a esquerda na eleição em 2026 é trazer o centro para perto, e não jogá-lo para a direita.

Alckmin também discursou no evento: “Se perdendo a eleição, [a gestão anterior] tentou um golpe, imagina se tivessem ganhado”, declarou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, por sua vez, destacou a gestão de Campos à frente da Prefeitura do Recife. “A brilhante gestão que você realiza na prefeitura demonstra o quanto o PSB pode, deve e vai contribuir não só com a política em Pernambuco, mas nacional.”

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a formalização da troca de comando PSB ocorre em um cenário de dificuldade de renovação na esquerda.

Campos integra família que atua na política há mais de 70 anos, desde a década de 1940. É filho do ex-governador e ex-presidenciável Eduardo Campos, morto em 2014 em um acidente aéreo, e bisneto do ex-governador Miguel Arraes, um das figuras históricas da esquerda, morto em 2005.

A dificuldade da ascensão de novos quadros e a questão do “familismo” na política perpassa todos os campos políticos, mas os números no Congresso e a lista de cotados para herdar os capitais políticos de Lula e de Jair Bolsonaro (PL) indicam haver, neste momento, uma dificuldade maior na esquerda.

Lucas Marchesini / Folhapress

Para melhorar a democracia, não é preciso elevar o número de deputados

Publicado em 1 de junho de 2025 por Tribuna da Internet

Líder do DEM critica 'república da caserna' e vê risco em votações  importantes

Câmara já está entupida e vai ganhar mais 18 deputados

José Luiz Alquéres
Diário de Petrópolis

A democracia que consta ter sido inventada na Grécia antiga evoluiu muito desde então e permanece necessitando de contínuos aperfeiçoamentos. Só para dar um parâmetro, o contingente eleitoral ateniense era de cerca de 4% de sua população total. E ela foi, por séculos, o grande exemplo do que se chama democracia.

Tais aperfeiçoamentos são vitais para que políticos apressados, com base em algumas de suas disfuncionalidades, pretendam substituí-la por adaptações autoritárias que distorcem a essência daquilo que constitui a sua maior virtude.

REPRESENTAÇÃO DESIGUAL – Uma das maiores distorções que a democracia brasileira apresenta é a desigual representação das populações em função da sua dispersão no território nacional.

O conceito que todos os cidadãos são iguais e que a cada um corresponde um voto na Câmara dos Deputados é um claro exemplo de como aquele mandamento democrático é violado.

No Amapá, por exemplo, o quociente eleitoral de um deputado é de cerca de 90 mil votos. No Estado de São Paulo é de 630 mil votos. Isso significa que, em votações na Câmara Federal, os votos de sete cidadãos paulistas têm o mesmo peso que apenas um voto de um cidadão do Amapá.

NEFASTA DISTORÇÃO – É uma enorme distorção da democracia representativa e que leva a nefastas consequências na implantação de políticas públicas.

Este fato, que tem remotas origens históricas foi agravado durante o regime instituído pelo golpe militar visando manter os currais eleitorais do Norte e Nordeste nas mãos de seus velhos coronéis.

Não é uma invenção brasileira, pois os founding fathers dos EUA para manter a supremacia do voto branco fizeram com que cinco votos de pretos sulistas equivalessem a dois votos de brancos nortistas em nome da governabilidade da jovem nação, a primeira grande democracia dos tempos modernos.

Dirão os críticos que isso é necessário para que Estados menos povoados não sejam sub-representados no Congresso, mas isso é uma inverdade.

EXISTE O SENADO – A representação dos Estados da Federação no Congresso é equalitária no Senado Federal onde cada um deles possui o mesmo número de senadores.

Independentemente de sua população, há, evidentemente, a necessidade de uma reformulação na divisão territorial da região Norte, concebida ainda no império.

Essa incoerência mostra unidades da federação como o Amazonas e o Pará desproporcionalmente grandes em relação a outras unidades da federação. Uma boa política poderia ser dividi-las segundo as grandes bacias hidrográficas contidas nestes Estados.

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL – Com isso, faríamos com que a prioridade para a preservação ambiental não decorresse de espúrias demarcações políticas e sim no respeito ao que a própria natureza sugere para a adequada conservação ambiental.

 Se formos analisar o porquê de tantas distorções na lógica da repartição territorial e representação política, veremos que o dedo podre de governantes autoritários sempre esteve por trás da nossa atual configuração política e que já é mais do que tempo para acabar com esta inconstitucional e aética desqualificação de alguns cidadãos em benefício de outros.

Mas atenção: não precisamos aumentar o número de deputados, apenas redistribuir o número atual de forma mais justa.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo, enviado por Mário Assis Causanilhas. O autor, José Luiz Alquéres, é um intelectual que faz muita falta ao governo federal. (C.N.)

Ministros do STF reclamam da postura do chanceler sobre ameaças dos EUA


Quem é Mauro Vieira? Conheça perfil do próximo Ministro das Relações  Exteriores do Brasil – Brasil de Fato

Mauro Vieira diz que conceder visto é decisão de cada país

Mariana Muniz
O Globo

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm manifestado incômodo com a postura do chanceler Mauro Vieira a respeito das ameaças de sanções do governo americano ao ministro Alexandre de Moraes. O chefe do Itamaraty tinha encontros marcados na Corte, mas acabou cancelando por compromissos em sua agenda.

Isso acabou gerando uma irritação de integrantes da cúpula do Judiciário, que acham que a possibilidade de retaliação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve ser tratada com prioridade.

SANÇÕES A MORAES – O secretário de Estado americano, Marco Rubio, admitiu na semana passada a possibilidade de impor sanções a Moraes. As medidas podem envolver desde bloqueio de bens e valores no sistema financeiro americano até a proibição de estabelecer relações comerciais com pessoas físicas e jurídicas de nacionalidade norte-americana ou que tenham negócios nos Estados Unidos.

Interlocutores do STF relataram ao GLOBO que um movimento chanceler vinha sendo aguardado ao longo desta semana, mas que uma visita à Corte ainda não havia acontecido até esta sexta-feira.

Na avaliação de integrantes do Supremo, a diplomacia brasileira vem conduzindo de forma positiva, seguindo a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas falta uma atenção maior do chanceler ao caso. Procurado, Vieira não se manifestou.

DESDOBRAMENTOS – Como mostrou O GLOBO, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro tem mantido os ministros da Corte informados sobre os desdobramentos diplomáticos envolvendo o imbróglio.

Na quarta-feira, Vieira compareceu a uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Na ocasião, ao ser perguntado por alguns parlamentares sobre as ameaças do governo de Donald Trump contra ministros do STF, afirmou que o interesse nacional está sempre em primeiro lugar nas relações com outros países.

Segundo Vieira, a Lei Magnitsky, criada para punir graves violações de direitos humanos e casos de corrupção transnacional, deve ser usada nos EUA, e não em outros países. Há a informação de que a lei seria a base de sanções a Moraes.

FORA DO BRASIL — “Os EUA podem tomar medidas nos EUA. A Lei Magnitsky não pode ser extraterritorial e não pode atingir cidadãos brasileiros dentro do Brasil”, disse o chanceler.

Mauro Vieira também foi questionado sobre o anúncio feito pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, de que haverá restrição na concessão de vistos para autoridades estrangeiras. Rubio não citou alvos, mas bolsonaristas acreditam que entre os alvos estão ministros do STF.

“A política de visto é de cada país, cada um toma as decisões de conceder ou não conceder” — disse ele, sem citar nomes que poderiam ser afetados com a medida.

Em destaque

TJ-BA institui Sistema de Integridade para reforçar ética, transparência e controle interno

  TJ-BA institui Sistema de Integridade para reforçar ética, transparência e controle interno Por  Política Livre 29/01/2026 às 10:18 Foto: ...

Mais visitadas