domingo, junho 01, 2025

O governo, que controlava as CPIs, agora terá problemas com as fraudes da Previdência

Publicado em 31 de maio de 2025 por Tribuna da Internet

title Lularápio e a CPI do INSS Apoie minhas charges pelo pix emeoliv@gmail.com

Charge do Emerson (emeoliv@gmail.com)

Marcus André Melo
Folha

Até 2014, as CPIs estiveram majoritariamente sob controle do Executivo. A formação de coalizões tem tido um duplo papel: garantir apoio parlamentar à agenda do governo e fornecer um escudo legislativo em relação à oposição, especialmente em relação ao impeachment e ações com potencial de gerar elevados custos políticos, como as CPIs.

Nesse contexto, o Executivo atua para impedir sua instalação ou, não conseguindo, dificultar seu funcionamento efetivo.

DIZEM OS NÚMEROS – Para todo o período 1946/2015, apenas 5% das CPIs propostas foram barradas, e 32% das que foram instaladas chegaram à conclusão. Mas há dois subperíodos contrastantes.

Entre 1946 e 1964, das 169 CPIs propostas, 95% foram instaladas e 60% dessas concluíram seus trabalhos. Na Nova República (1990-2015), o percentual de instaladas foi de 25% e apenas 49 concluíram os trabalhos. No Senado, das 47 CPIs propostas nesse período, 28 foram instaladas, e apenas 17 concluídas. O auge do controle pelo Executivo foi no período 2002 a 2010, quando a taxa de conclusão foi de pífios 12%. A proporcionalidade partidária, e o controle das relatorias e presidências, —e também corrupção— garantiram que governos majoritários e alta popularidade controlassem os trabalhos.

TUDO COMBINADO – Na CPMI da Petrobras (2014), foi divulgado um vídeo sobre o ensaio encenado entre parlamentares da base aliada e depoentes envolvidos em irregularidades. As perguntas já estavam combinadas, as respostas roteirizadas —um “gabarito” teria sido entregue à própria CEO da Petrobras.

O relator Marcos Maia (PT) apresentou um relatório preliminar sem indiciar ninguém. Na CPI da Petrobrás na Câmara (2015), presidida por Hugo Motta (PMDB), o relator Luiz Sérgio (PT) não indiciou nenhum parlamentar, apenas nomes já investigados ou encarcerados.

A exceção foi o mensalão, quando o governo perdeu o controle. A CPI do Mensalão, presidida por Amir Lando (PMDB) e relatada por Abi Ackel (PP), não concluiu os trabalhos e o relatório não foi votado. Foi obstruída pelo governismo e especialmente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, não logrando quórum.

IMPACTO COLOSSAL – A CPI dos Correios, no entanto, presidida por Delcídio do Amaral (PT) e relatada por Osmar Serraglio (PMDB), foi bombardeada pelo governo na CCJ, onde parlamentares não alinhados foram substituídos, teve impacto colossal.

Segundo reportagem de Kennedy Alencar, o governo negociou com os líderes R$ 400 milhões (cerca de RS 1.2 bilhões) em emendas orçamentárias para aliciar deputados. “Em reunião ontem com Lula, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fechou com a estratégia para tentar sepultar a CPI dos Correios”.

NOVO PADRÃO – Havia outro ator no jogo, o STF. Mas esta estratégia não funcionará para Lula 3. Porque o padrão mudou, inclusive em um ponto mais crítico.

A decisão do ministro Celso de Mello, do STF, em 2007, e referendada pelo ministro Luís Roberto Barroso, no contexto da CPI da Covid-19, em 2021, estabeleceu jurisprudência de que as CPIs são instrumentos da minoria, e não podem ser barradas por maiorias parlamentares.

Esse precedente assegurou a instalação da CPI do INSS. O Executivo perdeu com as medidas provisórias, com o orçamento impositivo e agora também vê seu escudo legislativo ruir.

Pesquisa mostra que somente 40,6% acreditam que Lula possa ser reeleito


Queda de popularidade de Lula surpreende o Planalto, que ...

Sem ter substituto, Lula tentará se reeleger aos 81 anos

Da CNN

Um levantamento divulgado pela AtlasIntel, em parceria com a Bloomberg, mostrou um cenário desafiador para o atual governo. De acordo com o levantamento, 53,4% dos entrevistados não acreditam que Lula (PT) conseguirá se reeleger para um novo mandato presidencial. Por outro lado, 40,6% dos participantes acreditam na possibilidade de reeleição, enquanto 6% não souberam responder.

A pesquisa, que ouviu 1.629 pessoas entre os dias 27 e 29 de maio, apresenta uma margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

O alto índice de descrença na reeleição de Lula dialoga diretamente com uma taxa de desaprovação elevada do atual governo. Além disso, os percentuais se alinham com o desempenho dos candidatos de direita melhor posicionados em um eventual segundo turno.

DESCRENÇA – Um ponto interessante destacado na análise feita no GPS CNN é o baixo percentual (40,6%) daqueles que acreditam na reeleição de Lula. Esse número sugere que, dentro do próprio campo lulista, há um certo pessimismo quanto às chances de vitória nas próximas eleições.

O cenário atual levanta questionamentos sobre a competitividade de Lula nesta altura do mandato. Mesmo com índices de aprovação em melhora, há pouca visibilidade de uma saída clara para recuperar esses números e, consequentemente, melhorar as chances na eleição.

À medida que o tempo passa e a eleição se aproxima, observa-se que a pauta positiva para o governo tem demorado a chegar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Há quem diga que há dúvidas sobre a candidatura de Lula no próprio PT, mas é conversa fiada. Lula sabe que o PT não tem candidato para substituí-lo, até porque ele sempre embarreirou qualquer liderança que pudesse despontar no partido, que agora não tem Plano B nem futuro, deixando na História Republicana um capítulo populista e marcado pela corrupção institucionalizada. E como não dá para piorar, vamos torcer para que as coisas melhorem(C.N.)

O mais bolsonarista dos comandantes foi decisivo para neutralizar o golpe


O tenente-brigadeiro do ar, Carlos de Almeida Baptista Junior, durante audiência pública na Câmara, sobre o caso do militar preso com cocaína na Espanha em aeronave da Força Aérea Brasileira.

Baptista apoiava o golpe, se houvesse fraude eleitoral

Marcelo Godoy

Era 12 de julho de 2019 quando o Estado-Maior do Exército baixou normas sobre o uso de redes sociais pelos militares da ativa. As manifestações e as contas se haviam multiplicado, com oficiais superiores e generais aplaudindo o governo de Jair Bolsonaro e criticando a oposição. Até sargentos participavam de lives com “reivindicações”.

E entre um dos mais ativos influencers estava um brigadeiro: Carlos de Almeida Baptista Junior, então chefe de operações conjuntas do Ministério da Defesa.

CONTA NO X – O brigadeiro abrira uma conta no antigo Twitter em janeiro de 2019. Ele despertava entusiasmo no entourage de Bolsonaro pela sua adesão ao governo, principalmente entre o grupo que gravitava em torno do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Não era para menos. Em seis meses de atividade frenética na rede social, o brigadeiro – um militar da ativa – publicara 42 tuítes marcadamente políticos, o que fez dele o recordista entre 20 contas mantidas por militares analisadas pelo Estadão.

Havia ali de tudo, desde o compartilhamento de publicações de deputados governistas, do presidente Bolsonaro e até do blogueiro Allan dos Santos. Havia ainda críticas a jornalistas profissionais, acusados de ignorância ou esquerdismo, e a qualquer um que ousasse criticar o então presidente.

SEM OS VÍCIOS – Em 31 de janeiro de 2019, ele tuitara: “Para que o governo de @jairbolsonaro lidere a reconstrução do #Brasil, um novo #Congresso deverá ser instalado amanhã, sem os vícios da velha política. Acreditamos em vocês.” E marcou na mensagem: “#Senado#Camara @CarlosBolsonaro @planalto #OPovoNoPoder“.

Enquanto o Forte Apache tentava coibir as manifestações públicas mais nefastas da contaminação política que tomou conta dos quartéis naquele período, o brigadeiro prosseguia com suas publicações.

O que o Exército procurava deter era um movimento cujo impulso decisivo havia sido o tuíte do general Villas Bôas, então comandante da Força, de 3 de abril de 2018, por meio do qual ele pressionou o STF contra a concessão de habeas corpus à Lula, então condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

PERFIS MILITARES – Se o chefe Villas Bôas podia fazer, os demais sentiram-se livres a seguir seu caminho. Mesmo depois da medida, uma análise feita nas contas do então Twitter de militares seguidas por Villas Bôas e nas destes oficiais encontrou 115 integrantes da ativa que fizeram 3.427 tuítes de caráter político-partidário entre abril de 2018 e abril de 2020.

As publicações estavam nos perfis mantidos por 82 integrantes das Forças Armadas, entre os quais 23 oficiais-generais – 19 generais, dois almirantes e dois brigadeiros. E lá estava mais uma vez Baptista Junior.

Em 2021, durante a crise que derrubou ao mesmo tempo os comandantes das três Forças, o pai do brigadeiro, o ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista confidenciou ao coronel Lúcio Wandeck que o filho seria o novo chefe da Aeronáutica. Era natural. Desde a campanha eleitoral de 2018, o velho Baptista criara relações com Bolsonaro, sugerindo, inclusive, a recriação do Serviço Nacional de Informações (SNI).

CAINDO A FICHA – No entanto, vida no governo foi tornando as coisas mais claras para o comandante Baptista Junior. As bandeiras de moralização da vida pública foram deixadas de lado. Escândalos se sucediam com a mesma velocidade que Bolsonaro alienava aliados e se lançava nos braços do Centrão: da rachadinha, aos pastores das barras de ouro da Educação, tudo parecia se resumir às ambições pessoais desmedidas de pessoas desqualificadas para as funções.

Baptista Júnior então se convenceu que o maior serviço que os militares podem prestar ao País era permanecer fiéis a si mesmos, em silêncio e com coragem, à maneira militar. Diante das investidas de Bolsonaro e de seus generais palacianos contra as urnas eletrônicas, ele sabia que teria de em breve estar diante de uma hora adversa, aquela que define como cada um será conhecido na história. Esse momento chegou.

Primeiro, quando o brigadeiro disse ao general Augusto Heleno, em um voo para Brasília: “Eu e a Força Aérea, por unanimidade do Alto-Comando da Aeronáutica, não vamos apoiar qualquer ruptura neste País. Se alguém for bancar isso, saiba quais são as consequências.”

AVISOU BOLSONARO – Ele repetiu o gesto para o presidente Bolsonaro. “Eu falei com o presidente Bolsonaro: aconteça o que acontecer, no dia 1º de janeiro o senhor não será presidente.” E foi enfático com o então ministro da defesa, general Paulo Sérgio de Oliveira, que buscou lhe entregar a cópia de um plano para golpe.

O brigadeiro perguntou se o documento estabelecia a “não assunção do 1.º de janeiro do presidente eleito”. Diante do silêncio do ministro, o brigadeiro disse: “Não admito sequer receber esse documento, não ficaria aqui.” Contou que levantou de mesa e saiu da sala. Naquela guerra, ele não perdeu de vista, como disse, o objetivo político.

Atraiu para si e para sua família, a fúria dos golpistas. “Senta o pau no Batista Júnior. Povo sofrendo, arbitrariedades sendo feitas e ele fechado nas mordomias, negociando favores. Traidor da pátria. Daí para frente. Inferniza a vida dele e da família”, escreveu o general Braga Netto para um dos conspiradores em mensagem obtida pela PF.

EVITAR O GOLPE – Isso é o que todos já sabem em razão do depoimento do brigadeiro no STF. O que poucos sabem é que Baptista Junior agiu para evitar o golpe. E não foi apenas batendo a porta da FAB na cara dos golpistas. O militar é apontado como a origem do vazamento da nota conjunta dos Comandantes antes de ser publicada, nas qual as três Forças condenavam manifestações e restrições de direitos.

Foi ele ainda, segundo a coluna apurou, o responsável por vazar a informação de que os comandantes das Forças pretendiam entregar os cargos antes do fim do governo Bolsonaro para não se submeterem, ainda que brevemente, ao governo Lula. O vazamento acabou frustrando a iniciativa, que tinha no almirante Almir Garnier, comandante da Marinha, o principal defensor.

Baptista Júnior havia então convivido tempo demais no governo para entender o que estava por trás de toda aquela azáfama, conforme escreveu em 2024, em suas redes sociais, após a Operação Tempus Veritatis, da PF: “A ambição derrota o caráter dos fracos. Aliás, revela’. Já tendo passado dos 60 anos, não tenho mais o direito de me iludir com o ser humano, nem mesmo aqueles que julgava amigos e foram derrotados pelas suas ambições.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Faltam ser contadas as reuniões dos Comandos do Exército e da Marinha. Como se sabe, golpe militar sem apoio do Alto Comando do Exército simplesmente não  acontece. Em 1964, quando o general Olympio Mourão Filho sublevou a pequena tropa de Juiz de Fora, iniciando a revolta, o Alto Comando do Exército já estava a favor e o golpe foi dado sem disparar um tiro. Desta vez, 99% dos militares eram a favor, se houvesse fraude na eleição. Como não ficou comprovada a irregularidade, o apoio caiu para cerca de 35%. E isso ainda precisa ser contado. (C.N.)

sábado, maio 31, 2025

A origem de Jeremoabo

A origem de Jeremoabo

https://www.agendha.org/sobrejeremoabo




Ofício americano ao Brasil diz que ordens de Moraes não têm efeito nos EUA

Publicado em 31 de maio de 2025 por Tribuna da Internet

Um homem com cabeça calva e expressão séria está sentado em um ambiente formal. Ele usa um terno escuro e uma gravata azul clara. Ao fundo, há uma tapeçaria detalhada com figuras e cenas históricas, incluindo pessoas e animais. A iluminação é suave, destacando a figura do homem.

Moraes parece que faltou às aulas de Direito Internacional

Julia Chaib
Folha

O governo Donald Trump, por meio do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal de Justiça), que quatro ordens proferidas pelo magistrado contra a rede Rumble não têm efeito em solo americano.

Para que elas pudessem valer, disse o órgão, o magistrado precisaria ter ingressado com uma ação em um tribunal dos EUA ou ter recorrido a canais legais.

DEU NO NY TIMES – A informação consta de documento encaminhado a Moraes, com cópia ao Ministério da Justiça do governo Lula (PT), ao qual a Folha teve acesso. A notícia sobre a carta foi revelada pelo jornal The New York Times.

“Não tomamos posição sobre a aplicabilidade das várias ordens e outros documentos judiciais que direcionam a Rumble a agir dentro do território do Brasil, o que é uma questão de lei brasileira”, diz a carta.

“No entanto, na medida em que esses documentos direcionam a Rumble a realizar ações específicas nos Estados Unidos, respeitosamente informamos que tais diretrizes não são ordens judiciais executáveis nos Estados Unidos”, afirma o texto, assinado por Ada Bosque, diretora no escritório para Assistência Judicial Internacional da Divisão Civil do departamento.

EM ANÁLISE – O Ministério da Justiça confirmou ter recebido a carta na terça-feira (27) e a encaminhado nesta sexta (30) ao setor responsável pela análise.

O órgão do governo dos EUA afirma que a carta foi motivada por informações prestadas pelo Rumble, plataforma popular entre influenciadores da direita. A empresa relatou ao departamento ter sido alvo de quatro ações judiciais em fevereiro, nas quais Moraes determinou o bloqueio de contas de um indivíduo (que seria o bolsonarista Allan dos Santos) e que suspendesse o repasse de verbas a ele.

“Essas supostas diretrizes são emitidas sob ameaça de penalidades monetárias e outras sanções”, diz o documento.

AULA DE DIREITO – “De acordo com o Direito Internacional consuetudinário, um ‘Estado não pode exercer jurisdição para executar no território de outro Estado sem o consentimento deste outro Estado’”, diz.

Em seguida, a carta informa que, para executar a sentença, “a pessoa que busca a execução geralmente precisaria iniciar processo judicial nos EUA”.

“O tribunal dos EUA aplicaria a lei aplicável e determinaria se deve ou não conceder a medida solicitada contra uma parte sobre a qual tenha jurisdição. A legislação dos EUA prevê várias bases para a não homologação, que podem incluir a ausência de devido processo legal ou incompatibilidade com as leis norte-americanas que protegem a liberdade de expressão. As ordens judiciais brasileiras não são executáveis nos Estados Unidos sem o reconhecimento e o trâmite de execução bem-sucedidos naquele país”, continua.

TUDO ERRADO – O departamento ainda afirma que para que o ministro determine ações do Rumble no território brasileiro, o magistrado precisa enviar suas ordens para canais específicos previstos no direito internacional.

Cita os canais de Autoridade Central em acordos multilaterais, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal (MLAT) e as convenções de Haia, para a solicitação e execução de documentos ou provas. Por fim, o departamento conclui a carta se colocando à disposição para prestar mais informações.

O Departamento de Justiça não respondeu a pedido da reportagem por comentários sobre a carta. O Ministério da Justiça confirmou à Folha o recebimento do documento.

DECISÕES ILEGAIS – O advogado do Rumble, Martin de Luca, a quem a carta também foi encaminhada, afirmou que o documento reforça que as decisões de Moraes contra a plataforma são ilegais.

“As ações do ministro distorcem as práticas do Judiciário brasileiro”, disse De Luca. O advogado ainda apontou o que vê como equívocos do governo brasileiro de atrelar as medidas do governo americano direcionadas a Moraes como ataques à soberania do país.

“É inadmissível que o governo brasileiro, na tentativa de evitar sanções ao ministro, foquem no argumento de que ele age contra ameaças à democracia, ao invés de lidar com o problema real, que são as ações ilegais do ministro”, avaliou. Além das decisões contra o Rumble, no ano passado Moraes chegou a suspender o X (ex-Twitter), de Elon Musk, que integrou a gestão Trump e anunciou sua saída na quarta-feira (28).

VISTOS SUSPENSOS – A revelação sobre a carta surge em meio à decisão do governo Trump de suspender vistos a quem a gestão considerar que censurou empresas e cidadãos americanos. Bolsonaristas e até alvos de determinações do ministro dizem acreditar que ele seria afetado pela iniciativa, anunciada na quarta-feira.

Na noite de quinta-feira (29), o perfil do Escritório de Relações com o Hemisfério Ocidental, ligado à Secretaria de Estado, fez uma publicação em português brasileiro dizendo “que fique claro: nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado”.

Embora a suspensão de vistos anunciada pelo governo dos EUA seja uma das ações que podem atingir Moraes, a expectativa de Eduardo é que ainda saiam outras medidas específicas direcionadas ao ministro do STF. Seria a assinatura de um decreto por Trump para aplicar punições da chamada Lei Magnitsky, que prevê sanção a pessoas acusadas de violação de direitos humanos e corrupção.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma histórica vergonha internacional e acadêmica. Um ministro de Supremo Corte, professor de Direito Constitucional, tomando uma aula pública para evitar cometer novos erros. O famoso jurista Haroldo Valadão, considerado maior internacionalista do Brasil, deve estar se revirando no túmulo. (C.N.)

É demais! Governo dos EUA faz gozações ao Brasil usando até língua portuguesa

Publicado em 31 de maio de 2025 por Tribuna da Internet

O governo dos Estados Unidos fez uma publicação em português no X nesta quinta-feira (29) para criticar os “inimigos da liberdade de expressão”. A manifestação foi feita na conta oficial do EscritórioMaria Magnabosco
Estadão

O governo de Donald Trump fez uma publicação em português na noite desta quinta-feira, 29, afirmando que “nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado”. A declaração ocorre em meio às ameaças dos Estados Unidos de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última semana, o secretário de Estado do país, Marco Rubio, afirmou haver “uma grande possibilidade” de o ministro ser alvo de punições.

NO X DE MUSK – A declaração em português foi publicada no perfil do X (antigo Twitter) do Bureau of Western Hemisphere Affairs (WHA), um órgão vinculado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, responsável por lidar com políticas e relações com o Hemisfério Ocidental, incluindo América Latina e Caribe.

A publicação foi feita em resposta a um anúncio de Marco Rubio nesta quarta-feira, 28, de que o país vai restringir visto para “autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”.

Sem citar Moraes diretamente, Rubio mencionou a América Latina como um dos exemplos de aplicação. Não houve postagem em outras línguas.

ALVO PREFERIDO – Moraes se tornou um dos alvos do governo de Donald Trump após decisões do magistrado brasileiro que afetaram plataformas de redes sociais americanas e contra aliados do presidente norte-americano, como o bilionário Elon Musk.

Segundo informações divulgadas pelo New York Times, o Departamento de Justiça chegou a enviar uma carta a Moraes, em resposta à ordem do magistrado para que a rede social americana Rumble bloqueasse os perfis do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

O texto explica como funciona o Direito Internacional nessas questões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os erros de Moraes são tão primários que o governo americano partiu para a gozação. A carta a um ministro de Suprema Corte dando aula de Direito e a ameaça em língua portuguesa, para poder ser bem entendida, são ofensas inaceitáveis. É hora de declarar guerra aos Estados Unidos. (C.N.)

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