Líder do PL na Câmara quer barrar apreensão de passaporte de deputados para livrar Eduardo Bolsonaro

 Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados/Arquivo

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)06 de março de 2025 | 17:45

Líder do PL na Câmara quer barrar apreensão de passaporte de deputados para livrar Eduardo Bolsonaro

brasil

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta quinta-feira, 6, um projeto que lei que busca barrar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão a congressistas. O texto foi apresentado após deputados petistas pedirem a apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por “crimes contra a soberania nacional”.

Na proposta, Sóstenes estabelece que medidas cautelares diferentes da prisão, como apreensão do passaporte, proibição de se comunicar com investigados de determinado processo e uso de tornozeleira eletrônica seriam impostas apenas se a maioria da Câmara ou do Senado – a depender da Casa para a qual o alvo da Justiça foi eleito – aprovasse os despachos judiciais em até 24 horas.

Sem citar o nome de Eduardo, Sóstenes afirmou na justificativa do projeto que a “liberdade de locomoção” é um “direito inerente à atividade parlamentar”.

“O presente projeto de lei visa reforçar a proteção das prerrogativas parlamentares e garantir o equilíbrio entre os Poderes da República. A liberdade de locomoção e outros direitos inerentes à atividade parlamentar são direitos fundamentais assegurados pela Constituição e não podem ser restringidos sem o devido processo legal e sem condenação definitiva”, afirmou Sóstenes.

O líder do PL afirmou que a possibilidade de apreensão do passaporte do filho de Bolsonaro não foi o único motivo para o início da tramitação do projeto, mas uma gota d’água que classificou como “chegada ao cúmulo do absurdo”. Sóstenes citou ainda o caso do deputado Zé Trovão (PL-SC), que no início de 2023, teve que usar tornozeleira eletrônica por determinação de Moraes ao ser investigado no inquérito dos atos antidemocráticos.

“Tivemos até deputado com tornozeleira eletrônica, no caso do Zé Trovão, são abusos em cima de abusos, o Parlamento é um Poder”, afirmou Sóstenes. O deputado disse ainda que vai conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a tramitação do projeto.

No último sábado, 1.º, Moraes pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre pedido de parlamentares do PT para que Eduardo tenha o passaporte apreendido e seja investigado criminalmente por articular reações ao STF com políticos americanos.

Os petistas alegam que, desde a posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em janeiro, o parlamentar esteve no país em três ocasiões para articular, com congressistas norte-americanos, um projeto de lei que visa atacar e constranger o STF.

Nas redes sociais, Eduardo afirmou que a atividade dele nos Estados Unidos é para “denunciar os fatos que acontecem no Brasil”. “Querem atropelar a imunidade parlamentar, querem acabar com a liberdade de expressão”, afirmou em vídeo publicado no sábado.

No domingo, 2, em entrevista ao Programa 4 por 4, no YouTube, Eduardo afirmou que acredita que vai ter o passaporte apreendido e citou um suposto “jogo combinado” entre Moraes, PT e a PGR.

“Os deputados do PT fazem a narrativa, o Alexandre de Moraes puxa para ele dizendo que trata-se de mais um caso do 8 de Janeiro, manda para a Procuradoria-Geral da República, depois manda um recado ou fala diretamente com o Paulo Gonet e diz ‘olha, aceita aí para não ficar tão feio parecendo que sou só eu perseguindo o Eduardo”, afirmou.

Gabriel de Sousa/Estadão

BC diz que 8 milhões de chaves Pix têm problemas com CPF e podem ser excluídas

 Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo

Pix é o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central06 de março de 2025 | 18:15

BC diz que 8 milhões de chaves Pix têm problemas com CPF e podem ser excluídas

economia

Instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal. Essa é uma das mudanças anunciadas pelo Banco Central nesta quinta-feira (6) para melhorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.

O BC também anunciou que chaves Pix do tipo email não poderão mais mudar de dono e proibiu alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias.

Com a alteração no regulamento, bancos e outras instituições devem garantir que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF (Cadastro de Pessoa Física) e de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da Receita Federal.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, disse a autoridade monetária em nota.

De acordo com o BC, CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados da instituição.

Depois da publicação da nota, o BC destacou que “a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.”

A ponderação foi feita depois de o Pix ter sido alvo de desinformação no início do ano.

De acordo com o BC, cerca de 8 milhões de chaves Pix podem ser afetadas pela medida de segurança por apresentarem alguma irregularidade na base de dados da Receita Federal relativa ao CPF.

Problemas de grafia representam a parcela mais significativa dos casos de divergência entre as bases das instituições e da Receita: 4,5 milhões de CPFs têm esse tipo de problema. Por exemplo, um brasileiro com sobrenome Sousa grafado com S na chave Pix do banco, mas que Souza é grafado com Z na base da Receita.

Nesse caso, as instituições financeiras podem entrar em contato com o cliente para regularizar a situação antes de excluir a chave Pix.

Há também 3,5 milhões de chaves com nomes de pessoas que já morreram, de acordo com a autoridade monetária.

A verificação de conformidade com os nomes registrados na Receita deverá ser realizada pelas instituições financeiras e de pagamento sempre que houver operações como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix.

O BC disse que irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes do Pix, podendo aplicar penalidades para instituições que apresentem falhas nesse processo.

A autoridade monetária anunciou também a criação de uma segunda linha de defesa, em que o próprio BC atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

INFORMAÇÕES DAS CHAVES ALEATÓRIAS NÃO PODERÃO SER TROCADAS

O BC estabeleceu ainda que não será mais possível alterar as informações vinculadas a chaves aleatórias. A partir de agora, será necessário excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações desejadas.

Chaves do tipo celular continuam a ter acesso a funcionalidade “reivindicação de posse”. A ideia é assegurar que pessoas que tenham número de celular pré-pago possam também alterar a chave Pix em caso de mudança de contato.

BC RETIRA LIMITE PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES EM CELULARES NOVOS

A instituição também fez um ajuste na norma que entrou em vigor em novembro do ano passado. A partir de agora, não há mais um limite fixo para devolução de recursos em dispositivos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transferência via Pix.

É possível solicitar o estorno de uma transação via Pix pelo próprio aplicativo do banco, agora sem a trava de R$ 200 no caso de um novo aparelho de celular.

Para demais operações, a restrição de até R$ 200 continua valendo. Para transações fora deste limite de valor, o dispositivo de acesso deverá ter sido previamente cadastrado pelo cliente.

Segundo o BC, a medida “estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados”.

Na nota, a autoridade monetária ressaltou que e as medidas aprovadas “não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix” e afirmou que “são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix”.

“A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo. Em função disso, o BC atua de forma permanente para garantir a manutenção do elevado patamar de segurança do Pix”, acrescentou.

Informações falsas sobre o meio de pagamentos instantâneos passaram a circular depois que entrou em vigor, em 1º de janeiro, uma norma da Receita Federal sobre monitoramento de transações financeiras.

A atualização da regra desencadeou uma onda de desinformação nas redes sociais, que iam desde uma suposta cobrança de taxas adicionais no Pix até golpes bancários, além de críticas sobre a busca da União por aumento de arrecadação.

A polêmica foi tão grande que o governo recuou e revogou a instrução normativa no dia 15 de janeiro. A repercussão negativa não se restringiu à economia e respingou na ala política. Integrantes do governo avaliam que a crise do Pix ajudou a acentuar a queda de popularidade do presidente Lula.

Nathalia Garcia/Folhapress

Ciro Gomes é incluído no cadastro de inadimplentes do Serasa por dívida com advogados

 Foto: Divulgação/Arquivo

Ciro Gomes06 de março de 2025 | 12:35

Ciro Gomes é incluído no cadastro de inadimplentes do Serasa por dívida com advogados

brasil

O ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) foi incluído na última sexta-feira (28) no cadastro de inadimplentes da Serasa Experian, conforme informado pela empresa à 10ª Vara Cível de Porto Alegre (RS).

O motivo é uma dívida de no valor de R$ 1.783,56, referentes a custas advocatícias de um processo que ele perdeu em 2023 contra o jornalista e influenciador Felippe Hermes.

A ação de Ciro pedia a exclusão de um post do Facebook de uma página mantida por Hermes, bem como indenização por danos morais, em razão de crítica a uma proposta dele sobre a Petrobras. A página dizia que a ideia de Ciro era “maluca” e poderia levar o país ao SPC, uma referência à proposta do pedetista de limpar o nome de endividados.

A decisão judicial, de novembro de 2023, considerou que Ciro, “por ser um político, está exposto a uma maior visibilidade, uma maior exposição pública, onde a crítica como opinião nem sempre fere a imagem e a intimidade, porque há disputas de caráter ideológico, devendo-se ter maior tolerância com certas manifestações, próprias do jogo político”.

O ex-ministro foi condenado a pagar as custas processuais, o que não fez, levando à sua inclusão no cadastro da Serasa. Ironicamente, tirar os brasileiros do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) foi uma das bandeiras de suas duas últimas campanhas presidenciais.

Procurado por meio de sua assessoria, Ciro não se manifestou até a publicação deste texto.

Fábio Zanini/FolhapressPoliticaLivre

 

Em discurso no Congresso, Trump critica Brasil e dobra aposta em mais tarifas

Publicado em 6 de março de 2025 por Tribuna da Internet

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O presidente americano fez mais ameaças a diferentes nações

Pedro do Coutto

Em um dos discursos mais longos já feitos por um presidente diante do Congresso, com 100 minutos de duração, Donald Trump fez um balanço de seus primeiros 43 dias no cargo. Ele destacou uma série de ações executivas que visam acelerar sua agenda econômica e política. Ao justificar a implementação de tarifas de reciprocidade para proteger a economia norte-americana, Trump criticou o Brasil.

“As tarifas não servem apenas para proteger os empregos norte-americanos. Servem para proteger a alma do nosso país”, disse Trump, embora tenha reconhecido que “algumas perturbações” serão registradas, sem citar a inflação prevista por economistas em todo o mundo. “Outros países têm utilizado tarifas contra nós durante décadas, e agora é nossa vez de começar a utilizá-las” contra eles, afirmou o republicano.

TARIFAS – Segundo Trump, China, Brasil, Índia, México, Canadá e a União Europeia impõem tarifas muito superiores às aplicadas pelos Estados Unidos. Com a nova política, qualquer nação que tarifar produtos norte-americanos enfrentará taxas equivalentes ao exportar para os EUA. Além disso, Trump determinou uma tarifa de 25% sobre alumínio, cobre, madeira e aço estrangeiros, argumentando que esses setores são essenciais para a segurança nacional.

Foi, sem dúvida, um lance destinado a criar um problema com reflexos mundiais, abalando o valor do dólar e as transações comerciais que abrangem o comércio internacional. O aumento das tarifas vai se destinar também ao Brasil, como o presidente Donald Trump avisou nesta semana. Os Estados Unidos são importadores de alumínio e aço, fabricados e fornecidos pelo nosso país.

HOMEM TEMPESTADE – Trump faz questão de ser um homem tempestade, disposto a modificar as relações econômicas. É alguém que tem o prazer voltado para situações críticas e que bloqueiam também o desenvolvimento social. Em abril, ele atacará o comércio brasileiro.

Será um problema a mais para o governo Lula que já se defronta com uma onda conservadora que se volta para impedir uma redistribuição de renda, com uma crise aberta direcionada pela pressão do Centrão para ampliar a sua presença no bloco que apoia o governo a troco de ministérios e órgãos governamentais. O governo, que ainda não encontrou o caminho do equilíbrio, enfrentará mais esse desencontro que poderá se refletir nas eleições de 2026.

Publicado em Pedro do Coutto | 3 Comentários |

Lei para punir Alexandre de Moraes será aprovada no Congresso dos EUA

Publicado em 6 de março de 2025 por Tribuna da Internet

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Até o democrata James Raskin votou contra Moraes

Johanns Eller
O Globo

Aliados de Jair Bolsonaro envolvidos na articulação de iniciativas para desgastar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, através do Congresso dos Estados Unidos e da máquina federal do governo Donald Trump, apostam que o projeto para barrar o magistrado no país será aprovado no plenário da Câmara dos Representantes.

Na última quarta-feira (26), o texto recebeu sinal verde do Comitê Judiciário da Casa, e agora precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado para entrar em vigor.

METADE MAIS UM – Isso porque o texto votado no comitê – e que torna e sujeitos à deportação “agentes estrangeiros” que venham a infringir o direito de liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos – precisa de 218 votos para ser aprovado na Câmara, exatamente o número de deputados republicanos, que mantêm uma maioria estreita na casa.

Mas o voto favorável do democrata Jamie Raskin (Maryland) no Comitê Judiciário surpreendeu tanto trumpistas quanto bolsonaristas e foi visto como um sinal de que as chances de aprovação do projeto são maiores do que o esperado, até porque Raskin é abertamente avesso ao trumpismo.

Durante a sessão do colegiado da Câmara, Raskin manifestou reservas ao fato do texto ter sido apresentado como uma resposta a Moraes e ao episódio da suspensão do X, mas elogiou a iniciativa de proteger o direito à liberdade de expressão de cidadãos dos EUA em território americano e sugeriu que, no plenário, o texto receba emendas mais rigorosas e abrangentes para contemplar outros casos, como violações por autoridades da Rússia.

MAIS APOIO – Se a narrativa de que se trata de uma iniciativa abrangente e patriótica pela liberdade de expressão colar entre democratas moderados, a possibilidade de apoio bipartidário torna ainda maiores as chances de proposição avançar para o Senado, onde precisaria de 51 votos para se converter em lei. O partido de Trump tem 53 senadores.

A campanha contra Moraes tem contado com o suporte de um núcleo duro dos republicanos. O texto foi apresentado em setembro do ano passado pelo trumpista Darrell Issa (Califórnia) no contexto da suspensão do X no Brasil por ordem do ministro do Supremo, mas tem avançado em um cenário político radicalmente diferente.

Desde então, não só o democrata Joe Biden deixou a Casa Branca como sua vice, Kamala Harris, foi derrotada pela campanha de Trump e os republicanos, que já tinham maioria na Câmara, retomaram o controle sobre o Senado. Além disso, o dono do X, Elon Musk, que elegeu Moraes como inimigo público, assumiu o prestigiado e exclusivo cargo de assessor sênior de Trump na Casa Branca, bem como o controle do Departamento de Eficiência Governamental.

ALINHAMENTO – Outras plataformas insatisfeitas com o debate sobre a regulamentação das redes no Brasil e em países da União Europeia, em especial a Meta, dona do Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads, deram uma guinada desde o retorno de Trump ao poder e têm se mostrado alinhadas ao novo presidente.

O Comitê Judiciário, onde o texto tramitou e foi aprovado sem dificuldades, é presidido pelo republicano Jim Jordan (Ohio), signatário de outro projeto de lei que também tem Moraes na mira, além de parcerias da Justiça Eleitoral brasileira com entidades governamentais americanas como a USAID.

A movimentação de aliados de Bolsonaro e Trump já têm provocado incômodo em Brasília. No mesmo dia da aprovação do texto no comitê da Câmara, o perfil oficial do escritório do Departamento de Estado americano para o Hemisfério Ocidental publicou no X uma dura e inusual crítica às decisões do STF pela derrubada de perfis e às multas expedidas às plataformas que descumpriram ordens judiciais.

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