Entidades da sociedade civil, entre elas a ABI, divulgaram uma Carta pedindo a ampliação e o fortalecimento das ações da Defensoria Regional dos Direitos Humanos na Bahia e em apoio à continuidade do defensor regional de Direitos Humanos no Estado, Gabriel Cesar Santos, que não teve seu mandato renovado.
Leia a Carta:
Os Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia foram surpreendidos pela não renovação do mandato do Defensor Regional de Direitos Humanos (DRDH) da Defensoria Pública da União no estado, Dr. Gabriel Cesar Santos, sem qualquer justificativa oficial. A decisão gerou forte indignação entre grupos populares e organizações de Direitos Humanos, que expressam não apenas descontentamento, mas também preocupação com a continuidade da defesa dos direitos desses segmentos. Diante disso, reivindicam não só o retorno do defensor ao mandato de Defensores Regionais de Direitos Humanos da Bahia, reconhecido por seu compromisso histórico com a causa, mas também a ampliação e o fortalecimento das ações da DRDH na Bahia.
A DRDH desempenha um papel essencial na assistência e assessoria jurídica às Comunidades Quilombolas, Povos Indígenas, Pescadores, Movimentos Sociais do Campo e da Cidade, além de diversos outros grupos populares que dependem da atuação da DPU para garantir seus direitos. No entanto, a atual gestão tem demonstrado um preocupante desalinhamento com a defesa dos Direitos Humanos. A remoção do Dr. Gabriel Cesar não é um caso isolado, mas parte de um contínuo desmonte do sistema de proteção dos Direitos Humanos na DPU, comprometendo o acesso à justiça e a luta por direitos fundamentais.
Em março de 2024, um dos primeiros atos do atual Defensor Público Geral Federal (DPGF) foi a extinção das DRDHs dos estados de Tocantis, Rio Grande do Norte, Acre e Sergipe. Em maio de 2024, o Defensor Erick Boson renunciou ao cargo na DRDH da Bahia, denunciando a grave falta de estrutura humana e material para garantir a defesa efetiva dos grupos vulneráveis atendidos pela DPU. Sua renúncia, amplamente repercutida após divulgação no jornal Folha de S. Paulo, evidenciou o cenário de precarização da defesa dos Direitos Humanos no país.
Diante da repercussão, o DPGF anunciou a criação de cinco novos ofícios voltados à atuação em Direitos Humanos, incluindo um na Bahia. No entanto, até o momento, essas promessas não se concretizaram, deixando comunidades tradicionais e grupos populares ainda mais desassistidos.
No início de 2025, em meio ao período de festas de fim de ano — um momento emque os movimentos populares naturalmente enfrentam dificuldades de mobilização —, o DPGF surpreendeu ao não renovar o mandato de Dr. Gabriel da DRDH na Bahia, sem apresentar qualquer justificativa para interromper o excelente trabalho que vinha sendo realizado.
Além disso, o novo Defensor designado para a função – DRDH, acumulará a atuação na defesa dos Direitos Humanos com um cargo burocrático dentro da DPU, evidenciando a falta de compromisso da gestão com a efetiva proteção dos grupos vulneráveis no estado. A mensagem transmitida pelo Defensor Público-Geral é clara: a defesa dos Direitos Humanos na Bahia não é prioridade.
Para os Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas, Fundo e Fecho de Pasto, Pescadores, Marisqueiras, Povos de Terreiro, Movimentos Sem Terra e Sem Teto, atingidos por barragens, entre tantos outros grupos populares, o trabalho da DRDH não é apenas importante, mas vital. Esses segmentos enfrentam violações constantes de direitos e, na Defensoria Pública da União, encontravam um dos poucos aliados na luta por justiça e dignidade.
A substituição do Dr. Gabriel Cesar, somada à não implementação dos novos ofícios de Direitos Humanos, representam um retrocesso inaceitável, especialmente em um estado com a complexidade social e territorial da Bahia. A desestruturação desse serviço essencial não pode ser ignorada e exige mobilização e enfrentamento por parte da sociedade civil e das instituições comprometidas com a defesa dos Direitos Humanos.
Esses grupos populares enfrentam diariamente a ganância e a violência de latifundiários, grileiros, especuladores imobiliários, pistoleiros e grandes empresas que destroem o meio ambiente, representando as forças do atraso, da desigualdade e da morte na Bahia. Diante desse cenário, a DRDH tem sido um dos poucos escudos de proteção para essas comunidades, garantindo o mínimo de acesso à justiça e defesa de seus direitos fundamentais.
A decisão gestora precarizante da DPU sobre a Bahia, no momento em que as tensões aumentam no estado pela sanha ao nicho da transição energética, com avanço da mineração em territórios protegidos e pressão para criação de parque eólicos e solares sobre os fundos e fechos de pasto, os assassinatos ainda insolúveis de Mãe Bernadete e de seu filho Binho do Quilombo, o assustador aumento de homicídios de indígenas em disputas de terras no sul da Bahia como de Nêga Pataxó, dos jovens Gustavo Conceição, Nawir Brito e Samuel Divino, do Cacique Lucas Kariri, não pode ser considerada um erro de avaliação, ao contrário.
A troca do único Defensor em direitos humanos, além de dificultar o acompanhamento dos graves conflitos em andamento, só quer dizer à sociedade baiana que a defesa de comunidades e territórios no estado não é o que pretende o topo decisório da DPU.
A fragilização deliberada do DRDH na Bahia levanta uma questão inquietante: a quem realmente serve a atual gestão da DPU? Ao retirar um defensor historicamente comprometido com os Direitos Humanos e negligenciar a criação de novos ofícios, a administração demonstra não apenas falta de sensibilidade, mas também um profundo desinteresse pelas lutas e demandas dos grupos mais vulneráveis que deveriam estar no centro de sua atuação.
Os representantes dos Povos e Comunidades Tradicionais, Movimentos Sociais, Organizações de Direitos Humanos e parlamentares comprometidos com a luta do povo da Bahia, abaixo assinados, exigem não apenas o retorno imediato do Dr. Gabriel Cesar Santos ao mandato de DRDH — uma reivindicação inegociável —, mas também a ampliação dos ofícios de Direitos Humanos da DPU no estado.
A criação de novas estruturas é essencial para garantir recursos humanos e materiais adequados aos defensores, fortalecendo a atuação em prol dos grupos vulneráveis e evitando que renúncias, como a do Dr. Erick Boson, voltem a ocorrer devido à falta de condições mínimas para o exercício da defesa dos Direitos Humanos. O desmonte desse trabalho não será tolerado, e a sociedade civil seguirá mobilizada para exigir respeito e compromisso com a justiça social na Bahia.
Assinam 189 entidades, pessoas e parlamentares
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