Flávio Dino impõe condições para execução de emendas parlamentares

Publicado em 4 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Pedro do Coutto

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino liberou nesta semana o pagamento das emendas de congressistas, que estavam suspensas desde agosto deste ano por decisão do próprio magistrado, que exigia a criação de mecanismos de transparência para os repasses. Dino, no entanto, fez algumas ressalvas em sua determinação para as diferentes modalidades de emendas.

Ele também aponta que a destinação de emendas deve ter as digitais do congressista que as indicou, ou seja, deve conter informações de autoria –um dos principais pontos que levaram ao imbróglio entre o STF e o Congresso quanto aos repasses. Além das restrições aos repasses, o magistrado também estabelece um limite para a evolução das despesas com as emendas. Ficou decidido que o montante não pode crescer indefinidamente e, a partir de 2025, deverá ser usado o menor dentre três parâmetros: o arcabouço fiscal, a variação da Receita Corrente Líquida ou a evolução das despesas discricionárias do Executivo.

PRESSÃO – A decisão de Dino vem depois de pressão do Congresso, alegando que as Casas já haviam aprovado regras mais rígidas para os repasses. Em petição enviada ao Tribunal na última semana, o Legislativo afirma que está cumprindo as exigências de transparência da execução das verbas impostas pelo magistrado para liberar os repasses, e citava que as condições impostas foram cumpridas com a lei complementar sancionada pelo presidente Lula da Silva. Com a liberação dos pagamentos, Dino atende à cobrança de deputados e senadores, o que pode destravar votações caras ao governo no Congresso.

As emendas de congressistas têm sido alvo de uma série de decisões de Dino desde agosto, que culminou na suspensão das emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório pelo governo. A autorização ficou mantida apenas em casos de calamidade pública e em obras já em andamento.

REUNIÃO – As ações do ministro causaram uma tensão entre os Três Poderes, até que, em 20 de agosto, representantes do Planalto, do STF e do Congresso se reuniram em um almoço e chegaram a um acordo sobre as emendas impositivas. Ficou acordado que a liberação deve ser realizada seguindo critérios de transparência e rastreabilidade. Na ocasião, a Corte deu 10 dias para que o Executivo e o Congresso divulgassem as novas normas.

Foi uma medida importante a decisão do ministro Flávio Dino em meio à liberação de dinheiro e intermédio dessas emendas. São milhões de reais, um grande volume, e que perderiam o seu efeito se fossem destinados a obras que muitas vezes não coincidem com projetos do governo. Assim, a emenda passa a ter uma utilidade parlamentar que financiará projetos de interesse coletivo sob condições concretas de aplicação.

Publicado em Pedro do Coutto | 8 Comentários |

Golpistas usaram Moraes para difamar chefe do Estado-Maior

Publicado em 4 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

General Stumpf deu exemplo de coragem e determinação

Marcelo Godoy
Estadão

Melancias, covardes e comunistas. A Operação Psicológica montada pelos oficiais que pretendiam desacreditar o Alto-Comando do Exército para forçá-los a apoiar a manutenção de Bolsonaro no poder não poupou adjetivos quando buscava desacreditar os generais que se opunham ao golpe.

Mas um dos ataques causou um grande barulho na caserna: o uso do nome do ministro Alexandre de Moraes para difamar um integrante do Alto-Comando.

ESTADO-MAIOR – A manobra atingiu o general Valério Stumpf, que, em março de 2022, deixou o Comando Militar do Sul para assumir o Estado-Maior do Exército. Naquele ano, o general foi um dos interlocutores da Força Terrestre com a Secretaria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com o conhecimento do Alto-Comando, Stumpf apresentou uma proposta à comissão de fiscalização das urnas eletrônicas, aprovada pelo TSE por meio da portaria 921, de 19 de setembro, que instituiu o projeto piloto com biometria. E virou um dos alvos preferenciais da turma que orbitava o general Mário Fernandes, preso pela PF e apontado como o chefe operacional do golpe bolsonarista.

ALVO NA JOVEM PAN – Em 22 de novembro de 2022, Stumpf foi um dos alvos de Paulo Figueiredo Filho, um dos 37 indiciados no inquérito do golpe da PF, em um programa na rádio Joven Pan.

O neto do ex-presidente João Figueiredo apresentou o general como um dos oficiais que estavam se colocando de “forma aberta contra uma ação mais direta, mais contundente das Forças Armadas”. Traduzindo: Stumpf era contra o golpe.

Como chefe do Estado-Maior, o general manifestava-se em conversas de forma veemente em favor do que chamava de “estabilidade institucional”.

ISENTO E VERAZ – Stumpf deixava claro, dentro e fora dos quartéis, “a impossibilidade de uma ruptura”. Ou seja, cumpriu sua missão. Inclusive por meio de um texto no Informex 45, de 1º de dezembro de 2022.

Esse foi o pecado do general. Ele atraiu a fúria dos radicais. Sua filha foi atacada e obrigada a ouvir que o pai era um “traidor da Pátria”. Por fim, tentaram transformar Stumpf em “informante” de Moraes.

O que o general não sabia até ler o relatório do inquérito da PF sobre o golpe é que um de seus auxiliares diretos – um coronel – participava ativamente da conspiração que visava a comprometê-lo como alcaguete do STF.

PAGOU O PREÇO – Stumpf sabe que pagou o preço pela lealdade à Constituição e ao comandante do Exército, general Freire Gomes.

Associá-lo ao magistrado visto como a Nêmesis do bolsonarismo mostra até que ponto a deslealdade, a má-fé e o desrespeito à hierarquia e à disciplina chegaram nos estertores do governo de Bolsonaro.

Queriam comprometer o general. Mas só conseguiram expor o caráter dos golpistas.

Publicado em Geral | 5 Comentários |

Diante do cerco a Bolsonaro, Tarcísio é obrigado a submergir

Publicado em 4 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Tarcísio virou “raposa” política com muita facilidade

Tainá Falcão
CNN

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem buscado distância dos holofotes após indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo aliados, a orientação é se resguardar.

Antes mesmo do inquérito do golpe ficar público, o governador já vinha evitando exposição. Dizia a jornalistas que usaria o momento para focar no governo.

NOGUEIRA ATACA – Em outubro, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI), chegou a reclamar publicamente. Relatou “problemas” do governador com siglas amigas, a exemplo do próprio PP e União Brasil.

Na ocasião, Nogueira também mencionou o distanciamento entre Tarcísio e Bolsonaro. O governador, no entanto, negou. Disse que mantinha contato com o ex-presidente. Segundo ele, um “amigo” com quem possui “sintonia fina”.

Na última sexta-feira (29), Tarcísio esteve em Brasília para um evento no Palácio do Planalto. Na ocasião, desabafou com aliados sobre o incômodo com a aparição pública ao lado de Lula.

EM SILÊNCIO – No palco, o governador ouviu em silêncio menções de ministros à tentativa de golpe impetrada por Bolsonaro.

A postura do governador é avaliada por pessoas próximas como um gesto ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que envolvem Bolsonaro, com quem mantém boa relação.

Apesar dos sinais dúbios, a ala mais radical do PL admite que o governador é a primeira opção da direita para substituir Jair Bolsonaro nas urnas, em 2026. Durante a campanha pela Prefeitura de SP, no entanto, Bolsonaro se manteve distante e chegou a dizer que Tarcísio não tem nome nacionalizado o suficiente para disputar a presidência.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tarcísio de Freitas já aprendeu a jogar o xadrez político e sabe se equilibrar na corda bamba. Com Bolsonaro de fora da disputa, seria uma barbada em 2026, mas sempre surgem dificuldades. (C.N.)

Publicado em Geral | 5 Comentários |

Diretor da PF rebate Lira e cria um baita problema para Lula

Publicado em 4 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Rodrigues (ao centro) convocou jornalistas para dizer bobagens

Elijonas Maia e Gabriela Boechat
da CNN

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, rebateu nesta quarta-feira (4) críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sobre o indiciamento de parlamentares. Segundo ele, o descontentamento do Congresso não pode ter efeito na atuação da Polícia Federal.

“Não há nada que vai afastar a Polícia Federal do seu eixo de atuação. Nossa garantia não é a opinião de quem quer seja, é a Lei”, disse Andrei durante um café da manhã com jornalistas, promovido na sede da PF, em Brasília.

IMUNIDADE – O diretor também disse que “não existe ‘imunidade absoluta’ e que é preciso diferenciar o que é direito do parlamento e o que é crime”.

“Nós precisamos separar aquilo que é liberdade de expressão, o que é a prerrogativa que o parlamentar tem de suas falas, de seus votos, e o que é o crime. Não há direito absoluto. Não há essa imunidade absoluta que alguns querem para cometer crimes”, destacou.

O diretor-geral da PF afirmou que tem “profundo respeito ao parlamento”, mas que age de acordo com a Constituição.

CRÍTICAS DE LIRA – Na última quinta-feira (27), Arthur Lira criticou publicamente os inquéritos e indiciamentos dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Os parlamentares foram indiciados pelos crimes de calúnia e difamação em razão de críticas feitas em discursos no plenário sobre a atuação do delegado federal Fábio Alvarez Shor.

Lira afirmou que a tribuna do plenário é “inviolável” e declarou que a voz dos deputados é “voz do povo” e não será “silenciada”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O diretor Andrei Rodrigues é um trapalhão da pior qualidade. Num momento em que o governo está em minoria no Congresso, ele abre a boca para falar uma idiotice dessas… Com isso criou mais um “problemão” para o governo Lula. E tudo isso para defender o amigo delegado Fábio Shor, que atua na força-tarefa de Alexandre de Moraes e está tomando decisões autoritárias e fora da lei. Em tradução simultânea, sem consultar Lula, o diretor da PF tomou uma decisão corporativa e ilegal, criando uma grave crise para o governo, totalmente desnecessária. Aliás, se Andrei Rodrigues for demitido da Polícia Federal, ninguém notará, pois será uma ausência que preenche uma lacuna. (C.N.)

Publicado em Geral | 3 Comentários |

Jeremoabo Regrediu: A Cidade Fica Aquém da Civilização e dos Bons Costumes

Foto Divulgação - Rua Delmiro Gouveia, Jeremoabo

Nos últimos anos, Jeremoabo tem enfrentado um retrocesso alarmante, não apenas no âmbito administrativo, mas também nos padrões básicos de civilidade e organização urbana. A atual gestão parece incapaz de lidar com problemas estruturais, deixando a cidade à mercê de práticas que desafiam a noção de ordem, higiene e respeito mútuo.

O cenário nas ruas é desolador. Pilhas de lixo se acumulam em locais públicos, prejudicando a saúde da população e comprometendo a estética da cidade. Para agravar a situação, é comum encontrar entulhos de construções sendo despejados de forma irregular, muitas vezes ao lado das casas dos próprios vizinhos, revelando um preocupante desrespeito às regras de convivência.

Essa prática não apenas demonstra a falta de fiscalização por parte das autoridades, mas também evidencia uma ausência de políticas públicas eficientes para o manejo de resíduos sólidos. A coleta de lixo é irregular e ineficaz, e não há iniciativas para educar a população sobre o descarte responsável ou para criar pontos de coleta específicos para entulhos e materiais recicláveis.

A regressão de Jeremoabo vai além da sujeira visível nas ruas. Essa situação reflete um descaso maior com valores básicos de civilização e convivência. Bons costumes, como o respeito aos espaços alheios e o cuidado com o bem coletivo, parecem ter sido abandonados. A falta de ações concretas para combater esses problemas transmite a ideia de que essa é a nova normalidade, o que é inaceitável para um município com o potencial de Jeremoabo.

O problema, contudo, não é apenas da administração. A sociedade também tem sua parcela de responsabilidade. A cultura do "cada um por si" prejudica ainda mais o quadro. É necessário um esforço conjunto entre o poder público e a população para reverter esse cenário, com campanhas educativas, leis mais rigorosas e, acima de tudo, a implementação de políticas públicas eficazes e transparentes.

A nova administração que se aproxima, sob a liderança de Tista de Deda, tem pela frente um desafio imenso. A promessa de secretários técnicos e um foco em infraestrutura traz esperança, mas somente o tempo mostrará se essa será a guinada que Jeremoabo tanto precisa. Para superar o atual estado de abandono, será essencial estabelecer uma nova mentalidade, onde o progresso seja visível não apenas nas obras, mas nos valores e costumes da sociedade.

Jeremoabo merece mais do que o cenário atual de retrocesso e descaso. A cidade tem potencial para ser um exemplo de organização, desenvolvimento e respeito ao meio ambiente, mas isso só será possível com liderança comprometida e o engajamento de toda a população.

Otto Filho: Apoiado por Tista de Deda e o Futuro de Jeremoabo

 

O deputado Otto Filho tem sido uma figura central na política baiana, conquistando apoio significativo em Jeremoabo por meio do grupo liderado por Tista de Deda, o prefeito eleito que representa a esperança de um novo começo para a cidade. É impensável que Otto Filho, com um histórico de parceria sólida com a comunidade local, negligencie a futura administração de Tista para beneficiar seu adversário político, o controverso Deri do Paloma. A ideia de tal inversão de prioridades soa mais como a última piada do ano, fruto de um governo que terminou de forma desastrosa.

Parcerias que Beneficiam Jeremoabo

O trabalho de Otto Filho tem se destacado por suas iniciativas concretas em benefício da população baiana. Um exemplo claro disso é o programa habitacional realizado em parceria com os governos federal e estadual, que resultou na entrega de moradias dignas em diversas cidades. Em Jeremoabo, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) garantiu a construção de 50 casas, um marco importante em um município marcado por carências históricas.

Essas ações reforçam o compromisso de Otto Filho com o desenvolvimento da região, especialmente ao lado de lideranças que compartilham os mesmos valores, como Tista de Deda. É um contraste gritante com o legado do governo Deri do Paloma, que priorizou autopromoção em redes sociais custeadas pelo dinheiro público e deixou a cidade mergulhada em promessas vazias.

Os Escândalos e o Declínio de Deri do Paloma

Até nos últimos momentos de sua administração, Deri do Paloma continua a dar motivos para críticas. Um dos casos mais emblemáticos é o desaparecimento de mourões e ripões do Parque de Exposições de Jeremoabo, uma situação que configura crime de peculato. Além disso, sua gestão será lembrada pelo abandono de comunidades ribeirinhas durante as cheias do Rio Vaza-Barris, quando recursos e atenção foram desviados para festejos juninos. Essa decisão desastrosa não apenas causou indignação, mas também selou sua derrota nas urnas.

Deri tentou transformar as redes sociais em palco de autoelogios, mas os resultados desastrosos de sua gestão falam mais alto do que qualquer propaganda. Jeremoabo merece mais do que isso. Com a administração de Tista de Deda, a população espera virar a página, com uma gestão voltada para o bem comum e que seja, finalmente, digna do povo jeremoabense.

Um Futuro de Esperança

O apoio de Otto Filho à administração de Tista de Deda não é apenas um compromisso político; é uma promessa de desenvolvimento real para Jeremoabo. Enquanto o prefeito derrotado tenta, sem sucesso, zombar da inteligência da população, Tista e sua equipe buscam reconstruir a cidade, começando pelo fortalecimento da infraestrutura, da educação e da saúde. Com Otto Filho como aliado, o futuro de Jeremoabo está em boas mãos, e o povo já demonstrou nas urnas que confia nessa nova direção.

Jeremoabo finalmente caminha para uma gestão mais técnica, transparente e comprometida com os interesses da população. O passado pode ter sido marcado por destruição, mas o futuro promete ser de construção e progresso.

De Construções a Demolições: Tista de Deda Resgata a Esperança Após o Desgoverno de Deri do Paloma

 

A Contraste na Gestão: Tista de Deda e Deri do Paloma em Jeremoabo

A chegada de Tista de Deda ao comando da prefeitura de Jeremoabo tem despertado grande expectativa entre a população, especialmente pela sua experiência em gestões anteriores. Durante seus mandatos passados, Tista mostrou compromisso com o bem-estar social ao entregar e reformar cerca de 500 casas populares, transformando a vida de inúmeras famílias. Agora, antes mesmo de assumir oficialmente o cargo, ele já articula ações concretas para dar início a seu governo em janeiro, incluindo a construção de 50 novas casas em parceria com o Governo Federal.

Essa postura proativa contrasta fortemente com os seis anos de administração de Deri do Paloma, marcados por um desgoverno que frustrou as expectativas do povo de Jeremoabo. Deri não entregou sequer uma casa popular durante sua gestão, deixando de atender a uma das maiores demandas da população carente. Pelo contrário, sua administração foi mais lembrada pela destruição do que pela construção.

Entre as ações mais polêmicas de Deri estão a demolição do Parque de Exposições e o abandono do Colégio São João Batista, que foi deixado em ruínas e só agora está sendo reparado com recursos do Governo do Estado, apesar de ser um bem municipal. Além disso, sua gestão ficou marcada pelo descaso com praças públicas e pelo corte de árvores centenárias, ações que feriram a memória e o patrimônio ambiental da cidade.

No apagar das luzes de seu governo, Deri do Paloma ainda tenta colher os louros de projetos que não são de sua autoria, como as 50 casas já garantidas por Tista de Deda em parceria com o Governo Federal. Esse comportamento reflete a tônica de sua gestão: propaganda enganosa e falta de compromisso real com as necessidades do povo.

A derrota de Deri nas urnas foi um recado claro de que o povo de Jeremoabo deseja mudança. Com a chegada de Tista de Deda, a população tem renovado a esperança em uma administração voltada para o desenvolvimento e o cuidado com os mais necessitados. Que essa nova fase seja marcada por trabalho, responsabilidade e, acima de tudo, respeito ao povo jeremoabense.

TJ-BA nega pedido de reembolso de auxílio saúde de desembargadora investigada pela Operação Faroeste

 Foto: Reprodução

Desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo04 de dezembro de 2024 | 09:06

TJ-BA nega pedido de reembolso de auxílio saúde de desembargadora investigada pela Operação Faroeste

exclusivas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de reembolso do pagamento do auxílio-saúde dos últimos cinco anos em valores gastos em consulta médica pela desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo com a sua neta menor de idade. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico de Justiça desta terça-feira (3). Para embasar o seu pedido, a magistrada disse ter a guarda definitiva da criança.

Na decisão contrária à Sandra Inês, o desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, aplicou a Resolução nº 09 de 26 de maio de 2021, que trata do benefício e que aponta como beneficiários os seguintes quadros familiares: cônjuge, companheiro, ou companheira; filho ou enteado, não emancipado, de qualquer condição, com idade de até 24 anos, 11 meses e 29 dias completos; filho ou enteado inválido, ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta, ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

Em novembro deste ano, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A magistrada é investigada no âmbito da Operação Faroeste, deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na região oeste da Bahia.

Política Livre

Estaria o governador Mitidieri com medo de não se reeleger?

 em 4 dez, 2024 8:28

Adiberto de Souza

Esta pergunta tem sido feita nas esquinas de Sergipe desde que o governador Fábio Mitidieri (PSD) aventou a hipótese de não concorrer à reeleição em 2026. Alegando problemas de saúde e se queixando das atribulações do cargo, o fidalgo disse que pode disputar uma cadeira no Senado ou até mesmo ir pra casa cuidar da família. Comenta-se à boca miúda, porém, que a derrota do grupo governista nas eleições de Aracaju assustou o governador. Antes dessa derrocada eleitoral, Mitidieri e os políticos que o cercam se achavam imbatíveis, a ponto de terem anunciado extemporâneas candidaturas ao Senado e à Câmara Federal. Derrotados, murcharam as orelhas. Agora, os inesperados queixumes feitos pelo pedessista permitem suspeitar que ele foi um dos que mais sentiu o golpe, particularmente porque, daqui a dois anos, o próprio precisará da unidade dos governistas, sob pena de dar com os burros n’água. Como sabe que cristal quebrado não cola mais, o governador já deve ter percebido que sua reeleição não será favas contadas. Portanto, o ilustre pode estar com medo de ver se repetir no pleito de 2026 a derrota sofrida por ele e os aliados este ano em Aracaju. Se não é isso, só existe outra explicação para o chororô de Mitidieri: ele perdeu o gosto pelo governo e ponto final. Marminino!

Projeto do gás

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, ontem, o projeto de lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O objetivo do programa é fomentar o desenvolvimento de projetos de desenvolvimento sustentável e promover a geração e o uso eficiente de energia de baixo carbono. Relator da matéria, o senador Laércio Oliveira (PP) apresentou um substitutivo incluindo a possibilidade de que projetos enquadrados no Paten sejam elegíveis para o recebimento de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Creindeuspai!

Governo bonzinho

Quatro das empresas do Grupo Maratá alcançaram mais de R$ 47 milhões em isenções fiscais federais entre janeiro e agosto de 2024. TV Sergipe e TV Atalaia somaram mais de R$ 2,5 milhões, enquanto empresa têxtil da qual o secretário estadual de Turismo, Marcos Franco (MDB), é sócio recebeu R$ 1,6 milhão em subvenção de investimento. Reportagem do site Mangue Jornalismo revela que dentre os setores cujo não pagamento de tributos com o aval federal é mais frequente estão o agronegócio, o setor de automóveis e o de mineração, conhecidos por serem altamente poluentes. Misericórdia!

Racismo na política

Uma pesquisa conduzida pelo Observatório Político Eleitoral (Opel) observou que a população identifica e reconhece as consequências do racismo estrutural na representação política. Esse reconhecimento, no entanto, não é traduzido em soluções concretas na hora do voto ou no apoio a ações afirmativas, por exemplo. Os eleitores reconhecem a baixa representatividade de pessoas negras na política, porém demonstram grande relutância em apoiar ações afirmativas para mitigar esse problema. Só Jesus na causa!

Emendas parlamentares

Reunidos ontem em Brasília, o governador Fábio Mitidieri (PSD) e a bancada federal de Sergipe definiram as emendas coletivas a serem apresentadas ao Orçamento da União para 2025. Avaliadas em R$ 528 milhões, as emendas vão para o custeio da média e alta complexidade em saúde; atenção primária em saúde; assistência social; infraestrutura da região Metropolitana; desenvolvimento agropecuário; ⁠construção de um novo Hospital em Itabaiana; habitação; e recursos hídricos. Também serão apresentadas emendas de obras que a bancada já colocou recurso no passado, como a rodovia da Jiboia e os campi da UFS no Sertão e em Lagarto. Ah, bom!

https://infonet.com.br/blogs/adiberto/estaria-o-governador-mitidieri-com-medo-de-nao-se-reeleger/