STF é avisado que Bolsonaro não pretende discursar sobre o impeachment de MoraeS

Publicado em 4 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Atacar o Supremo ou não? – eis a questão de Bolsonaro

Gustavo Uribe
CNN Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi avisado que o ex-presidente Jair Bolsonaro não pretende defender o impeachment do ministro Alexandre de Moraes durante o ato bolsonarista marcado para 7 de setembro. Segundo apurou a CNN, o recado foi repassado na semana passada por interlocutores do ex-presidente, diante da preocupação sobre a postura que será adotada pelo ex-mandatário do Palácio do Planalto.

O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, que também participará da manifestação, também teria sido um dos que dialogaram com ministros da Suprema Corte para minimizar eventuais preocupações.

E MALAFAIA? – A ideia é que a postura de Bolsonaro seja semelhante à de manifestação em fevereiro deste ano, na qual o ex-presidente evitou criticar a Suprema Corte. Naquela manifestação, no entanto, o pastor Silas Malafaia criticou os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Além de Tarcisio, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, também confirmou presença na manifestação que será promovida na Avenida Paulista. O candidato do PRTB, Pablo Marçal, foi convidado, mas ainda não decidiu se irá comparecer. A preocupação é de que eventuais discursos contra a Suprema Corte possam prejudicar processos eleitorais contra ele.

A Polícia Federal deve monitorar a manifestação. O objetivo é evitar que ordens judiciais sejam desrespeitadas, como o diálogo entre investigados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Que ninguém se preocupe em criticar Moraes. O pastor Malacheia resolve esse problema com facilidade e exuberância. (C.N.)

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NOTA DE FALECIMENTO DE MARIA DE LOURDES CARVALHO CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO LOURDINHA DE PERÓ

 

Chega sempre o momento de dizermos adeus às pessoas que mais gostamos, mas, na verdade, nunca estamos preparados para vermos a morte roubá-las de nós.

Há pessoas que surgem na nossa vida, deixam uma marca muito forte e acabam se tornando inesquecíveis. Infelizmente, hoje digo adeus a uma dessas pessoas.

O sentimento é de profunda dor e sinto um vazio no coração que não consigo explicar. Sentirei muito a falta da sua presença na minha vida e ainda me custa acreditar que isto aconteceu. Descanse em paz, amiga Maria de Lourdes Carvalho, mais conhecida como Lourdinha!

Publicado em 4 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet

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The Economist pensa (?) que Moraes se baseia em leis…

Deu na BBC News

A revista britânica The Economist disse sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que “é necessário um ego gigante e muita coragem para enfrentar Elon Musk, o homem mais rico do mundo, dono do X, uma rede de mídia social que muitas vezes pode parecer seu megafone pessoal”, escreve a revista. “Alexandre de Moraes, o juiz que em 30 de agosto ordenou o bloqueio do X no Brasil, tem ambos.”

A tradução do título do artigo é: “O todo-poderoso juiz que está enfrentando Elon Musk”. A revista faz um perfil do ministro brasileiro, afirmando que ele é conhecido por decisões controversas, mas também por sua coragem em enfrentar forças poderosas.

CRÍTICA A MORAES – “A proibição do X reflete em parte as severas leis brasileiras sobre liberdade de expressão. Mas também se encaixa em um padrão de decisões controversas de Moraes, conhecido por sua busca incansável por casos de alto perfil”, diz o texto. Sobre a disputa com o X, a revista diz que a decisão de Elon Musk de retirar representantes legais do Brasil, em resposta ao pedido do STF de bloqueio de contas, é “uma posição que poucas empresas bem administradas contemplariam”.

“No entanto, a resposta do juiz ultrapassa as normas de proporcionalidade”, diz a Economist, citando o bloqueio a VPNs no Brasil e o congelamento de contas da Starlink, outra empresa de Musk no Brasil.

“Parte da explicação para essa abordagem draconiana são as leis intervencionistas do Brasil sobre expressão. Elas agora buscam policiar ‘crimes contra a democracia’, como fake news nas mídias sociais que podem prejudicar o processo eleitoral, e ‘crimes contra a honra’, mesmo quando mensagens ofensivas são recebidas em privado.”

STF AUTORITÁRIO – “Embora um único juiz no Supremo Tribunal Federal de 11 membros do Brasil possa tomar decisões vinculativas, estas são às vezes revisadas pelo tribunal pleno ou parcial.”

A reportagem também diz que outras medidas de Moraes fizeram o STF “parecer autoritário”: por abrir os inquéritos sobre fake news e milícias digitas, por operações contra empresários que falaram sobre golpe em mensagens de WhatsApp e por censura a reportagens de revistas.

A revista diz que Moraes é “sem dúvida corajoso”, mas que as ações do ministro estão prejudicando a imagem que os brasileiros têm da Justiça.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Além do perfil sobre Moraes, a Economist publicou um editorial sobre liberdade de expressão, em que critica a Justiça brasileira.

“Outros casos recentes buscam censurar e punir discursos que deveriam estar dentro da lei. O Brasil baniu o X por sua recusa em cumprir ordens judiciais pouco transparentes para remover dezenas de contas, incluindo aquelas pertencentes a membros do Congresso; usuários que tentam acessar a plataforma enfrentam multas enormes.”

O editorial afirma que no mundo todo hoje há ameaças à liberdade de expressão, além do caso do X no Brasil: na França, o fundador do Telegram foi preso; nos EUA, há ameaças de que o TikTok seja bloqueado; no Reino Unido, pessoas foram presas por mensagens postadas em redes sociais sobre distúrbios recentes.

POSIÇÃO CLARA – “Nossa posição de muitos anos é clara: somente com a liberdade de estar errado as sociedades podem avançar lentamente em direção ao que é certo”, escreve a revista no editorial.

“O que mudou é que hoje as objeções mais altas à repressão à liberdade de expressão vêm de direitistas como Elon Musk, chefe de X, enquanto muitos autointitulados liberais aplaudem o que veem como um golpe contra os bilionários que apoiam [o ex-presidente Donald] Trump.”

Mas a revista pondera que “a liberdade de expressão dificilmente está segura nas mãos de libertários de ocasião como Musk, que processa aqueles de quem ele discorda, proíbe palavras que não gosta na sua plataforma e é cordial com Vladimir Putin, cuja ferramenta de moderação de conteúdo preferida é o Novichok [um veneno usado para matar dissidentes]”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo enviado por José Vidal. Mas contém um erro gravíssimo, pois julga (?) que Moraes se baseia em “duras leis existentes no Brasil contra fake news etc.”. Na Verdade, essas leis não existem, a censura prévia foi invenção pessoal dele, uma circunstância que prejudica o raciocínio dos redatores a respeito da situação. (C.N.)

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Escola Modelo: Entre a Esperança e a Incerteza

Este vídeo expressa um forte descontentamento com as ações do prefeito e a omissão dos vereadores em Jeremoabo. A mensagem principal trata-se de uma crítica ao planejamento do prefeito para demolir o Parque de Exposição e a falta de ação por parte dos vereadores, que,  falharam em intervir ou provocar o Ministério Público.

Aqui estão alguns pontos que podem ser destacados e discutidos sobre o assunto:

1. Ação do Prefeito: O texto acusa o prefeito de ser "covarde e irresponsável" por planejar a demolição do Parque de Exposição como uma forma de represália. É importante entender o contexto e os motivos alegados para essa decisão, bem como as consequências que a demolição provocou para a comunidade, como a perda de um espaço cultural e de eventos.

2. Responsabilidade dos Vereadores: O vídeo também critica os vereadores por não terem tomado medidas efetivas para impedir ou questionar as ações do prefeito. A acusação é de que a omissão deles contribuiu para o agravamento da situação. Essa crítica pode refletir um sentimento de frustração com a falta de fiscalização e de atuação legislativa.

3. Impactos na Comunidade: O texto menciona que as ações do prefeito afetaram negativamente áreas como cultura, educação e saúde, além da autoestima da população. Isso sugere uma percepção de que a administração atual está prejudicando aspectos fundamentais da vida comunitária.

4. Reação e Propostas: O preefito descobriu um Santo para cobrir outro .  Em vez de "descobrir um Santo para cobrir outro"  seria mais eficaz ter ações mais consistentes e bem planejadas, como a construção da escola Modelo sem demolir o Parque de Exposição em represália só porque foi construido na Gestão Tista de Deda. A crítica aqui é de que soluções provisórias não resolvem os problemas de forma sustentável.

5. Conclusão e Apelo: O sentimento geral parece ser de desespero e lamento pela situação. A expressão "chorar pelo leite derramado" indica um reconhecimento de que, uma vez que as decisões ruins foram tomadas, o foco deve ser em como lidar com as consequências e buscar melhorias para o futuro.

Essa crítica reflete um descontentamento profundo com a liderança local e um desejo de maior responsabilidade e ação por parte dos representantes eleitos. Para avançar, seria importante considerar um diálogo aberto e construtivo entre a comunidade, o prefeito e os vereadores para encontrar soluções eficazes e restaurar a confiança pública.

Nota da redação deste Blog - O prefeito demoliu o Parque de Esposição para agora em pleno periodo eleitoral, fechar várias ruas para fazer Vaquejada no Centro da Cidade, na Principal Praça. Um desrespeito a toda comunidade que ficará exposta a acidentes com animais.

Lembrem-se eleitores de Jeremoabo, o dinheiro jogado fora com a demolição do  Parque de Exposição.  O pior é que ainda está batalhando para o terceiro mandato familiar, achou pouco e Nepotismo. 

Procurador da prefeitura acusa juiz de abuso de autoridade e promete representá-lo ao CNJ após decisão sobre Copa Vela

 

Por

Redação, sitepa4

• Publicado em 03/09/2024
• às 01:39

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Procurador da prefeitura acusa juiz de abuso de autoridade e promete representá-lo ao CNJ após decisão sobre Copa Vela. Imagem: redes sociais

 

O procurador-geral do Município de Paulo Afonso, Ígor Montalvão, criticou duramente a decisão do juiz Cláudio Pantoja que suspendeu a Copa Vela 2024, a pedido do Ministério Público da Bahia. Montalvão descreveu a decisão como “juridicamente absurda” e afirmou que está baseado em informações incorretas e enganosas.

“Estamos bastante surpresos com essa decisão, uma decisão juridicamente absurda porque traz fatos totalmente inverídicos que não aconteceram”, afirmou Montalvão. Ele alegou que o Ministério Público apresentou informações falsas no processo, incluindo uma licitação de R$ 11 milhões que, segundo ele, já havia sido revogada e substituída por atas de preço compatíveis com o evento.

O procurador também criticou a alegação de sobrepreço dos shows, destacando que todos os processos estão divulgados no portal da transparência e em conformidade com os prazos estabelecidos. “O Ministério Público alegou superfaturamento, mas todas as contratações estão dentro do prazo e os valores estão compatíveis com o mercado”, disse Ígor.

O procurador mencionou que a decisão afeta gravemente a economia local, com a rede hoteleira lotada e turistas já presentes na cidade. “A estrutura está montada, os camarotes estão prontos, e a decisão saiu a três dias do evento. Isso prejudica não apenas o evento, mas toda a economia local”, explicou.

Como resposta, Igor Montalvão anunciou que o município irá recorrer da decisão e que pretende representar o juiz ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por abuso de autoridade.

“Nós vamos ao CNJ contra o juiz doutor Cláudio Pantoja em razão dessas decisões e de outras que ele já proferiu contra o município de Paulo Afonso. São abuso de autoridade por parte do juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso. Não vamos ficar calados diante de tamanha arbitrariedade. Eu vou ao Conselho Nacional de Justiça para representar o juiz por abuso de autoridade.”, declarou Igor.

Festival Canta Bahia movimenta Vitória da Conquista nesta sexta-feira com entrada gratuita

 

Festival Canta Bahia movimenta Vitória da Conquista nesta sexta-feira com entrada gratuita

Arena Miraflores recebe grandes nomes da música gospel; portões abrem às 18h

Nesta sexta-feira (06/09), a Arena Miraflores, em Vitória da Conquista, será palco de mais uma edição do Canta Bahia, evento que já se consolidou como um dos principais festivais de música gospel da Bahia. Promovido pelo Governo do Estado, através da Superintendência de Fomento ao Turismo (SUFOTUR), o festival chega à sua 7ª edição com o objetivo de fomentar e incentivar a cultura gospel em todo o território baiano.

A expectativa é grande para esta edição, que contará com um line-up de peso: a cantora Bruna Karla, o rapper Pregador Luo, Cícero Oliveira, Mizael Mattos, Marcos Semeadores, Tirza Almeida, Gabriel Simões, Talita Barbosa, além de talentos locais que prometem animar o público. Com entrada gratuita, o evento busca promover não só a música evangélica, mas também a solidariedade, com um espaço dedicado à arrecadação de alimentos para o Programa Bahia Sem Fome.

O Canta Bahia se destaca por sua proposta de divulgar a música evangélica em suas diversas formas e estilos, fortalecendo a cena gospel na Bahia e atraindo fiéis de todas as regiões. Os portões da Arena Miraflores abrem às 18h, e a entrada é gratuita.

Serviço:

- Evento: Canta Bahia 2024 - Vitória da Conquista

- Data: 06 de setembro (sexta-feira)

- Horário: A partir das 18h

- Local: Arena Miraflores - R. Cinco - Universidade, Vitória da Conquista - BA, 45037

- Entrada: Gratuita

Mensagem enviada pelo Jornalista Fábio Ameida

Insegurança no Rio de Janeiro, um problema ainda sem solução

Publicado em 4 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Dezenas escolas foram fechadas em operação policial na Maré

Pedro do Coutto

O prefeito Eduardo Paes, que lidera por larga margem as pesquisas para a eleição do Executivo municipal, usou as redes sociais nesta terça-feira e culpou diretamente o governador Cláudio Castro pela situação de violência que acontece no Rio de Janeiro e também na Baixada Fluminense, e cobrou ações efetivas do governo estadual.

Paes mencionou a urgência de uma política de segurança eficiente que atenda às necessidades dos municípios, especialmente na região metropolitana. Ele também reforçou a necessidade de colaboração entre o governo estadual e os prefeitos. O prefeito ressaltou que a violência é um dos principais problemas enfrentados pelo Rio de Janeiro e apontou que a população vive com medo, acusando Cláudio Castro de inércia na gestão da segurança pública.

OPERAÇÃO – Os fatos ocorridos nesta semana confirmaram a versão de Paes. Na noite de segunda-feira, uma operação contra o tráfico de drogas e as milícias na comunidade da Maré  ratificaram a tese da insegurança. Na região, da  Zona Norte da capital, 38 escolas foram fechadas — uma delas da rede estadual de ensino. Lá, policiais militares e civis fizeram uma operação em busca de criminosos envolvidos num ataque que deixou quatro mortos e cinco feridos em Madureira, também na Zona Norte, no último sábado.

Sete a cada dez eleitores cariocas afirmaram se sentir “muito inseguros” nas ruas da cidade à noite na comparação com um ano atrás, segundo pesquisa Datafolha divulgada recentemente pela Folha de S. Paulo. O sentimento de insegurança nas ruas à noite é ainda maior quando observamos as respostas apenas das mulheres cariocas.

INSEGURANÇA – Segundo o levantamento, 77% das mulheres e 62% dos homens afirmaram que o sentimento de insegurança aumentou em um ano. No recorte por idade, 74% dos idosos reforçaram a sensação de insegurança, contra 54% das pessoas com idade entre 16 e 24 anos. Segundo a pesquisa, a maioria dos eleitores do município do Rio elegeram a segurança como o tema prioritário para o próximo prefeito da cidade.

Para 31% dos entrevistados pelo instituto de pesquisa, a segurança deve ser a principal preocupação do futuro gestor municipal. Em seguida, os eleitores citaram como prioridade: educação (19%), saúde (17%) e emprego (7%).

Infelizmente, essa é a rotina ameaçadora que se instaurou no estado. O que se vê são apenas medidas paliativas e discursos repletos de promessas que nunca se cumprem. O governador justifica-se apenas com a sinalização de que medidas serão tomadas, mas a realidade desmente as expectativas apresentadas. E quem paga por tudo isso, é claro, é o cidadão que não sabe mais a quem recorrer.

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Toffoli proíbe comissão da Presidência de investigar Roberto Campos Neto por offshore

 Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto03 de setembro de 2024 | 21:45

Toffoli proíbe comissão da Presidência de investigar Roberto Campos Neto por offshore

brasil

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 3, o trancamento de três procedimentos administrativos abertos pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República para investigar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por manter uma offshore no exterior.

A decisão atendeu a um pedido da defesa do economista. A Advocacia-Geral da União (AGU) pode recorrer.

Em sua decisão, Toffoli argumentou que o caso já foi analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que descartou investigar o presidente do Banco Central, por considerar que não há elementos suficientes que justifiquem a abertura de um inquérito.

“Nesse sentido, percebe-se, com toda nitidez, que a PGR, ao analisar os mesmos fatos, concluiu pela inexistência de razões para se instaurar um procedimento investigatório, uma vez que concluiu pela ausência de infração penal ou de qualquer indicativo idôneo de sua existência, motivo pelo qual determinou o arquivamento da notícia de fato”, argumentou o ministro.

Os procedimentos estavam parados, mas foram retomados após o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em Brasília, autorizar a continuidade das investigações administrativas. A Corte entendeu que dirigentes de autarquias federais estão sujeitos à fiscalização da Comissão de Ética da Presidência.

As informações sobre a offshore foram reveladas por um consórcio internacional de jornalistas investigativos, chamado de Pandora Papers. Apesar de não ser ilegal manter dinheiro no exterior, críticos dessas operações apontam conflito de interesses no exercício de função pública.

Campos Netto afirma ter fechado sua empresa no exterior, a Cor Assets, em 2020, 15 meses depois de assumir o Banco Central. Ele também alega que declarou a existência da offshore à Receita Federal.

Rayssa Motta/Estadão

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