The Economist pensa (?) que Moraes se baseia em leis…
Deu na BBC News
A revista britânica The Economist disse sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que “é necessário um ego gigante e muita coragem para enfrentar Elon Musk, o homem mais rico do mundo, dono do X, uma rede de mídia social que muitas vezes pode parecer seu megafone pessoal”, escreve a revista. “Alexandre de Moraes, o juiz que em 30 de agosto ordenou o bloqueio do X no Brasil, tem ambos.”
A tradução do título do artigo é: “O todo-poderoso juiz que está enfrentando Elon Musk”. A revista faz um perfil do ministro brasileiro, afirmando que ele é conhecido por decisões controversas, mas também por sua coragem em enfrentar forças poderosas.
CRÍTICA A MORAES – “A proibição do X reflete em parte as severas leis brasileiras sobre liberdade de expressão. Mas também se encaixa em um padrão de decisões controversas de Moraes, conhecido por sua busca incansável por casos de alto perfil”, diz o texto. Sobre a disputa com o X, a revista diz que a decisão de Elon Musk de retirar representantes legais do Brasil, em resposta ao pedido do STF de bloqueio de contas, é “uma posição que poucas empresas bem administradas contemplariam”.
“No entanto, a resposta do juiz ultrapassa as normas de proporcionalidade”, diz a Economist, citando o bloqueio a VPNs no Brasil e o congelamento de contas da Starlink, outra empresa de Musk no Brasil.
“Parte da explicação para essa abordagem draconiana são as leis intervencionistas do Brasil sobre expressão. Elas agora buscam policiar ‘crimes contra a democracia’, como fake news nas mídias sociais que podem prejudicar o processo eleitoral, e ‘crimes contra a honra’, mesmo quando mensagens ofensivas são recebidas em privado.”
STF AUTORITÁRIO – “Embora um único juiz no Supremo Tribunal Federal de 11 membros do Brasil possa tomar decisões vinculativas, estas são às vezes revisadas pelo tribunal pleno ou parcial.”
A reportagem também diz que outras medidas de Moraes fizeram o STF “parecer autoritário”: por abrir os inquéritos sobre fake news e milícias digitas, por operações contra empresários que falaram sobre golpe em mensagens de WhatsApp e por censura a reportagens de revistas.
A revista diz que Moraes é “sem dúvida corajoso”, mas que as ações do ministro estão prejudicando a imagem que os brasileiros têm da Justiça.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Além do perfil sobre Moraes, a Economist publicou um editorial sobre liberdade de expressão, em que critica a Justiça brasileira.
“Outros casos recentes buscam censurar e punir discursos que deveriam estar dentro da lei. O Brasil baniu o X por sua recusa em cumprir ordens judiciais pouco transparentes para remover dezenas de contas, incluindo aquelas pertencentes a membros do Congresso; usuários que tentam acessar a plataforma enfrentam multas enormes.”
O editorial afirma que no mundo todo hoje há ameaças à liberdade de expressão, além do caso do X no Brasil: na França, o fundador do Telegram foi preso; nos EUA, há ameaças de que o TikTok seja bloqueado; no Reino Unido, pessoas foram presas por mensagens postadas em redes sociais sobre distúrbios recentes.
POSIÇÃO CLARA – “Nossa posição de muitos anos é clara: somente com a liberdade de estar errado as sociedades podem avançar lentamente em direção ao que é certo”, escreve a revista no editorial.
“O que mudou é que hoje as objeções mais altas à repressão à liberdade de expressão vêm de direitistas como Elon Musk, chefe de X, enquanto muitos autointitulados liberais aplaudem o que veem como um golpe contra os bilionários que apoiam [o ex-presidente Donald] Trump.”
Mas a revista pondera que “a liberdade de expressão dificilmente está segura nas mãos de libertários de ocasião como Musk, que processa aqueles de quem ele discorda, proíbe palavras que não gosta na sua plataforma e é cordial com Vladimir Putin, cuja ferramenta de moderação de conteúdo preferida é o Novichok [um veneno usado para matar dissidentes]”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo enviado por José Vidal. Mas contém um erro gravíssimo, pois julga (?) que Moraes se baseia em “duras leis existentes no Brasil contra fake news etc.”. Na Verdade, essas leis não existem, a censura prévia foi invenção pessoal dele, uma circunstância que prejudica o raciocínio dos redatores a respeito da situação. (C.N.)
