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terça-feira, setembro 03, 2024

Edvaldo “persona non grata” p/ manguezais. Missão p/ próximo prefeito

 em 3 set, 2024 4:00

Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça

                     “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

 

Com exceção de Luiz de Edvaldo (que segue a cartilha do atual gestor), o próximo prefeito precisa recuperar o meio ambiente em Aracaju, principalmente os manguezais. Na Treze, na semana passada o blog mostrou que o prefeito Edvaldo está realizando uma obra e retirou parte do mangue num lado da cabeceira da ponte da Coroa do Meio. Como se não bastasse quase em frente ao Mirante da Treze, boa parte do mangue está seca, ou seja morta, como se alguém tivesse jogado algo para matá-lo propositadamente.

Mangue arrancado recentemente no Bairro Treze de Julho, na cabeceira da ponte.

 

 

 

 

 

 

 



Já na Zona de Expansão, a prestos de executar uma micro e macro drenagem, com terraplanagem, a Prefeitura – sem qualquer compromisso com a população local – passou o tratos duplamente, ou seja, no desrespeito a comunidade e numa enorme vegetação para fazer uma tubulação para chegar ao rio Vaza-Barris. Na Coroa do Meio, a Emurb fez uma cerca por determinação de um TAC com o MPE, mas a mesma praticamente não existe mais, com muita gente tomando espaços, aterrando o mangue para virar garagem ou “puxadinho” de comércios e residências com a omissão da gestão Edvaldo Nogueira. O blog por várias vezes denunciou, uma delas aqui.  

Ou seja, a região do mangue da Coroa do Meio, que um dia foi revitalizada sob a gestão do saudoso Marcelo Déda, hoje está em completo abandono, um retrato vergonhoso da falta de compromisso da atual administração municipal.

 Durante os quatro longos mandatos de Edvaldo Nogueira, o que se viu foi um prefeito que virou as costas para essa área tão importante.

O mangue, que deveria ser protegido, está cada vez menor e em processo de completa extinção, com lixo espalhado por todos os cantos, enquanto as praças e áreas de lazer, antes motivo de orgulho, foram deixadas à própria sorte, apodrecendo ao vento.

A incompetência e o desleixo de Nogueira são evidentes, deixando claro que ele está apenas cumprindo tabela, sem qualquer preocupação com o legado que (não) deixará. Se existe algo que ficará dessa gestão, é a certeza de que não deixará saudades.

 

Canindé: Eleitores de Kaká lotaram ruas e Praça do Povoado Capim Grosso Deu no site Dimas Roque: Em Canindé de São Francisco, Sergipe, o candidato a prefeito Kaká Andrade vem despontando como virtual vencedor das próximas eleições. A cada movimento nas ruas da cidade, povoados e assentamentos, o candidato mostra força, superando seus adversários em mobilização. Ontem não foi diferente.

“Pisadinha” Às 18h, havia uma fila de carros e motos em direção ao Povoado Capim Grosso, partindo da Pedra D’Água, localidade que fica às margens da SE-230. Ninguém conseguia imprimir uma velocidade maior que 20 km por hora. No povoado, uma multidão já se fazia presente desde as 16h em frente à quadra de esportes. As horas iam passando e a multidão ia aumentando. Às 19h, com a chegada dos candidatos Kaká Andrade a prefeito e Wilton da Nova Vida a vice, saíram no que já se conhece como “Pisadinha” em direção à praça principal do povoado. Milhares de pessoas em festa transformaram o evento em um Carnaval fora de época, com músicas que massificam os nomes dos candidatos.

 Propostas dos candidatos Quem também esteve presente na Pisadinha foi o prefeito Weldo Mariano (PT), o ex-prefeito Heleno Silva, a ex-prefeita Rosa Maria, Dona Cilene Galindo, o pai do candidato, Orlando Andrade, e todos os pré-candidatos a vereadores na coligação Avança Canindé. Em seu discurso, Kaká pediu para que os eleitores analisem as propostas de cada um dos candidatos, vejam as pessoas que cada um tem ao lado nas campanhas e analisem qual o melhor projeto para Canindé.

Jornal da Mega E ontem, 02, o governador Fábio Mitidieri foi entrevistado no Jornal da Mega, sob o comando de Antero Alves. Entre os questionamentos uma informação de bastidor, passada por uma pessoa próxima do governador e publicada na semana passada neste espaço que ele estava sendo aconselhado que poderia sair da campanha de Luiz Roberto para apoiar Danielle Garcia. Mitidieri deixou claro que não procede a informação. Só um detalhe falta pouco mais de um mês para o 1º turno e as águas começaram a fazer ondas agora…

Construção de mil casas em Capela é falsa”, afirma Promotoria de Justiça; Isadora Sukita e Manoel Sukita são apontados como responsáveis pela disseminação da notícia A Promotoria de Justiça de Capela desmentiu a notícia sobre a construção de 1.000 casas na cidade, supostamente com a intervenção do senador Rogério Carvalho ou de qualquer outro político. Em nota de esclarecimento publicada no site da Mega FM no sábado, dia 31, a Promotoria categorizou a informação como inverídica, enfatizando que a notícia falsa foi disseminada por Isadora Sukita, candidata à prefeitura de Capela, e pelo ex-prefeito Manoel Sukita.

Isadora e Sukita responsáveis Segundo a nota, a informação enganosa foi divulgada no Jornal da Mega 2ª Edição, transmitido no dia 09/07/2024, durante o período em que a rádio estava sob a gerência exclusiva de Isadora Sukita, e tinha como principal locutor o ex-prefeito Manoel Sukita. Ambos são diretamente associados à propagação dessa notícia falsa, que causou confusão na população local.

Nada de concreto Em seu depoimento, o próprio Sukita admite que não há nada concreto em relação a construção das casas. “É um projeto do Governo Federal em que o senador Rogério Carvalho está defendendo que venham mil unidades para Capela. Porém, não existem garantias”, afirmou, deixando claro que a decisão da promotoria está bem fundamentada e que, tanto ele quando sua filha, Isadora, mentiram reiteradas vezes quando deram certeza que o município receberia as casas. A Promotoria também esclareceu que o cadastro realizado no Campo de Aviação para a obtenção de casas não tem qualquer fundamento jurídico e não serve para nenhuma finalidade oficial. Esse cadastro, promovido sem respaldo legal, é mais um elemento da estratégia dos Sukitas para manipular eleitores.                     

Quilombo “Informamos também que o Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, autorizou a construção de 96 casas exclusivamente em benefício dos associados da Associação Remanescente do Quilombo do Povoado Canta Galo. Essas moradias serão edificadas no Povoado Terra Dura, destinando-se aos moradores daquela comunidade específica”, esclareceu a Promotoria, reforçando que qualquer outra informação sobre a construção de casas em Capela, associada a Isadora Sukita ou Manoel Sukita, é falsa e infundada.

Individualização da água em condomínios é Lei de Nitinho “A cobrança Individualizada do serviço de água e de esgoto em condomínios é justa e necessária para que nenhum cidadão seja obrigado a pagar pelo que não consumiu”. A defesa foi feita pelo vereador de Aracaju, Nitinho Vitale, autor da Lei Municipal n° 2879, que tornou obrigatória a instalação individualizada de hidrômetros em edifícios e condomínios na cidade de Aracaju.

 Justiça A Lei de Nitinho, que garantiu justiça ao individualizar a cobrança dos serviços, foi aprovada na Câmara Municipal de Aracaju, em 14 de dezembro de 2000, e foi sancionada pelo então prefeito de Aracaju João Augusto Gama. A partir da aprovação da Lei, a Companhia de Saneamento Básico de Sergipe – DESO foi obrigada a providenciar a instalação individual de hidrômetros em todos os edifícios e condomínios de Aracaju.

Individualização para concessão de alvará Da mesma forma, a partir da vigência da lei, a Prefeitura de Aracaju, através da Emurb, ficou condicionada a somente conceder alvará de construção às edificações que já apresentassem a individualização em suas plantas hidráulicas.  Nitinho relembra que a lei estipulou prazo para as adequações e impôs sanções que variavam de simples notificações, a multas pecuniárias e cassação de alvará de construção, em caso de reincidente descumprimento. Nitinho é vereador de Aracaju e disputará a reeleição à Câmara Municipal, no próximo dia 06 de outubro, pelo PSD.

Vereador Professor Bittencourt lidera apoio à política municipal de acesso à Cannabis Medicinal em Aracaju O vereador Professor Bittencourt (PDT) tem se destacado como um dos principais defensores da criação de políticas públicas voltadas à cannabis medicinal em Aracaju. Recentemente, o parlamentar aprovou na Câmara Municipal a Lei que institui a Política Municipal de Desenvolvimento e Pesquisa para o uso medicinal da cannabis. Esta lei visa garantir o acesso a medicamentos à base de cannabis para pacientes que necessitam do tratamento na capital sergipana.

Recursos Para apoiar a implantação desta política pública, Bittencourt destinou R$ 543 mil de suas emendas parlamentares à saúde, valor que representa 50% do total reservado para a área. Além dele, o vereador Camilo Daniel (PT) destinou R$ 400 mil, e o vereador Vinicius Porto (PDT) contribuiu com R$ 100 mil. No total, mais de R$ 1 milhão foram alocados para fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de projetos voltados ao uso medicinal da cannabis no município.

Padrões internacionais A proposta tem como principal objetivo alinhar Aracaju aos padrões internacionais de saúde, facilitando o acesso a produtos de cannabis para fins medicinais. Os medicamentos serão oferecidos aos pacientes que comprovarem a necessidade por meio de laudo médico, especialmente em casos onde os tratamentos tradicionais fornecidos pelo SUS não se mostram eficazes.

 Depoimentos Para o vereador Professor Bittencourt, a motivação para defender a causa surgiu após ouvir depoimentos de pais e mães que testemunharam a transformação na vida de seus filhos com o uso da cannabis medicinal. “Ouvi pais relatarem que seus filhos sofriam cerca de 200 convulsões por semana. Imagine a dor de um pai ao ver isso diariamente. Com o tratamento à base de canabidiol, essas convulsões podem ser reduzidas para 5 ou menos. Como pai, é impossível dimensionar o alívio que esses medicamentos trazem. Esse projeto representa esperança e dignidade para essas famílias”, completa o parlamentar.

Política pública sólida e inclusiva Com a aprovação da lei e a destinação de emendas parlamentares, Aracaju avança em direção à implementação de uma política pública sólida e inclusiva, voltada ao desenvolvimento de medicamentos à base de cannabis. Segundo o vereador, o próximo passo será a criação de centros de pesquisa e desenvolvimento que possam atender às necessidades dos pacientes e capacitar profissionais da saúde para o acompanhamento adequado dos tratamentos.

“Lei municipal garante o direito ao tratamento”, destaca Maurício Lobo Segundo o advogado Maurício Lobo, membro consultor da Comissão Especial de Direito da Cannabis Medicinal do Conselho Federal da OAB, essas emendas dos parlamentares aracajuanos representam o compromisso político na implementação da política municipal de cannabis terapêutica em Aracaju. “Agora, graças ao trabalho do Professor Bittencourt e à lei municipal, garantimos o direito ao tratamento com produtos à base de cannabis. Estamos diante de um grande avanço que busca garantir o direito humano à saúde”, afirma Lobo. A luta pelo acesso à cannabis medicinal representa um avanço significativo para a cidade, e o compromisso do vereador Professor Bittencourt reflete sua preocupação com o bem-estar dos aracajuanos, abrindo caminho para uma nova abordagem terapêutica que já se provou eficaz em diversos países ao redor do mundo.

 

 

 

 

 

 

 

Hospital Primavera é o 1º no estado a receber o certificado com o Selo da Qualidade do Cofen O Programa Nacional de Qualidade do Conselho Federal de Enfermagem (PNQ/Cofen) entregou, nesta segunda-feira, 02/09, o Selo de Qualidade ao Hospital Primavera. A instituição foi certificada após avaliação que atestou a excelência dos serviços de saúde prestados, bem como o exercício de boas práticas assistenciais e gerenciais de Enfermagem, ao receber a pontuação, 97,05. A solenidade de entrega contou com a presença de diretores, gestores, coordenadores, profissionais de Enfermagem da Rede Primavera, como também, o representante do Confen, Conrado Marques de Souza Neto, e o presidente do Coren-SE, Cícero Marcondes.

 Promoção e qualidade O Programa Nacional de Qualidade (PNQ/Cofen) tem como objetivo estimular boas práticas na gestão de risco e segurança do paciente, além de promover a formação profissional voltada para a qualidade. Essas iniciativas visam contribuir para uma assistência segura, aumentar a satisfação dos profissionais de saúde e promover melhorias contínuas nos resultados das instituições de saúde.

Compromisso De acordo com a gerente de Práticas Clínicas da Rede Primavera, Sheilla Paixão, o selo de qualidade reconhece os auxiliares, técnicos em enfermagem e enfermeiros, pela qualidade dos serviços prestados aos pacientes, afirmando o compromisso de manter o paciente e os familiares no centro do cuidado. “Seguiremos trabalhando pela melhoria contínua de nossos serviços”, concluiu.

 Conquista O representante do Cofen, Conrado Marques de Souza Neto, aproveitou o momento para parabenizar a todos os profissionais envolvidos na conquista de um selo de qualidade. É um prêmio, uma placa que a instituição avaliada é adequada, segura e que garante uma oferta de saúde com qualidade para a população sergipana. ” Essa premiação representa um funcionamento global, que envolve seis eixos e que coloca o exercício profissional a enfermagem no centro de uma assistência especializada”, ressaltou.

 Reconhecimento “É com imensa satisfação que estamos aqui para reconhecer o mérito profissional da categoria que faz tanta diferença na vida das pessoas e que presta uma assistência com respeito, carinho e conhecimento. O Selo de Qualidade vem para atestar o trabalho diário, fruto do comprometimento não apenas da categoria, mas de toda a equipe multiprofissional”, destacou o presidente do Coren-SE, Cícero Marcondes.

 Trabalho árduo e muita dedicação de toda equipe No auditório, toda a equipe de enfermagem comemorou com entusiasmo a conquista do selo, dentre elas, e enfermeira, Silvana Menezes dos Santos. ““É uma honra fazer parte da equipe do Hospital Primavera. São 15 anos de muito trabalho, dedicação e amor pela profissão que escolhi. Trabalhar aqui me enche de orgulho na minha vida pessoal e profissional, disse.A diretora assistencial da Rede Primavera, Aline Bastos, fez um discurso emocionado durante a cerimônia. “Esta conquista é resultado de um trabalho árduo e de muita dedicação de toda a nossa equipe. Agradeço a cada um de vocês que diariamente, dão o seu melhor para oferecer um atendimento humanizado e de qualidade. Estou muito feliz olhando essa nossa trajetória que reflete o esforço contínuo de uma equipe. Nós somos excelência”, encerrou Aline.

 Ipesaúde dá início à Campanha em alusão ao Setembro Amarelo Ontem, 2, o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde), deu início à Campanha Setembro Amarelo, que visa conscientizar as pessoas sobre o autocuidado e prevenção ao suicídio. A abertura da campanha foi direcionada aos colaboradores da autarquia, que lotaram o auditório da sede, para assistir à palestra ‘O Primeiro Passo’, ministrada pela psicóloga do Serviço de Atenção em Saúde Mental (Sasm), Andrea Rabelo, e participar da dinâmica ‘Árvore da Vida’, desenvolvida pela treinadora comportamental, Roberta Barbosa.

Combate e prevenção Na abertura da ação, a diretora de Promoção à Saúde, Priscila Kitawara, destacou a importância da Campanha Setembro Amarelo. “É uma campanha de combate e prevenção ao suicídio. Este é um momento importante para que as pessoas tenham conhecimento, porque o conhecimento desmistifica, traz informações novas e esclarece dúvidas. Aproveitem, contribuam e fiquem atentos às necessidades dos colegas, familiares e amigos, se precisarem de ajuda, peçam”, salienta.

Campanha fundamental O presidente do Ipesaúde, Walter Pinheiro, considera a Campanha Setembro Amarelo como fundamental. “Não há melhor maneira de começar a semana do que refletindo sobre questões de saúde mental, especialmente à luz da Campanha Setembro Amarelo, que tem como foco a prevenção do suicídio. Este é um momento importante para falar sobre a relevância de buscar ajuda. Todos nós, em algum momento, enfrentamos momentos de tristeza ou vazio, seja na vida pessoal ou profissional. Esses sentimentos são normais e passageiros, mas se persistirem, é fundamental procurar apoio. Afinal, todos lidamos com grandes desafios em nosso cotidiano”, pontua.

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Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém a suspensão do X no Brasil


Charge do Baggi (jornaldebrasilia.com.br)

Pedro do Coutto

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a suspensão da rede social X no Brasil. Os cinco votos foram dados pelos ministros no plenário virtual da Corte nesta segunda-feira.  

O tema foi analisado em uma sessão extraordinária do plenário virtual e a decisão vale até que a plataforma cumpra decisões da Justiça de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso; pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais – que somam mais de R$ 18 milhões; e indique um representante legal no país.

CRÍTICAS – O primeiro voto acompanhando Moraes foi do ministro Flávio Dino, que fez críticas ao fato do X ter se recusado a cumprir decisões do STF. Para o ministro, “a parte que descumpre dolosamente a decisão do Poder Judiciário parece considerar-se acima do império da lei”.

Em referência indireta ao dono do X, o empresário Elon Musk, Dino também disse que o “poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”. O ministro ainda disse que “não existe liberdade sem regulação” e afirmou que os termos de uso das redes sociais não podem estar acima da Constituição e das leis.

“A verdade é que a governança digital pública é essencial, num cenário de monopolização e concentração de poder nas mãos de poucas empresas, acarretando gravíssimos riscos de as regras serem ditadas por autocratas privados, que se esquivam de suas responsabilidades, não se importando com os riscos sistêmicos e externalidades negativas que seus negócios geram”, escreveu.

DESCUMPRIMENTO – Em seu voto, Zanin disse que “o reiterado descumprimento de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal pela plataforma digital X Brasil Internet Ltda. foi devidamente comprovado” e que isso “é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada”.

O ministro acrescentou que “compete ao Poder Judiciário determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial” e que por isso a suspensão do X teria amparo legal.

Na sexta-feira, Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.

DESACATO – O ministro afirmou que o X tentou fazer com que as redes sociais fossem uma “terra sem lei”, o que representaria um “gravíssimo risco” às eleições municipais, que serão realizadas em outubro.

Estava evidente que a decisão seria essa, pois não é possível que um ministro de uma Corte de Justiça aceitasse um desacato desse nível. No fundo da questão, o bilionário Elon Musk  faz do X um cabo de guerra para angariar críticas internacionais sobre as decisões do STF.

Ao escalar a crise com o ministro Alexandre de Moraes, Musk, alinhado à extrema direita, mira atacar decisões do Supremo sobre os envolvidos no ato golpista de 8 de janeiro e também atos do Tribunal Superior Eleitoral referentes à eleição presidencial de 2022.


Ao abater pardais com tiros de canhão, Supremo fere a liberdade de informação


De Twitter para X: no mundo das pequenas empresas, quando vale a pena  trocar de logo? | Empreendedorismo | G1

Ilustração reproduzida do G1

Lygia Maria
Folha

“Abater pardais com balas de canhão” é uma metáfora sobre tentar resolver problemas com força desproporcional. É assim que o STF tem agido nos últimos anos. Na mais recente decisão monocrática de Alexandre de Moraes, a rede social X foi suspensa no país. Quem tentar acessá-la por meio do software VPN pode receber multa diária de R$ 50 mil.

Um descalabro inaudito por aqui. O Brasil agora faz parte da lista de nações autoritárias que baniram a plataforma, como China, Irã, Coreia do Norte e Rússia.

AMPLO ALCANCE – A gama de dados divulgados pelo X é descomunal, indo de piadas, vídeos de gatos e fotos de comida até notícias, artigos científicos e mobilizações contra ditaduras — como a Primavera Árabe.

Líderes internacionais se comunicam pelo X e jornalistas usam a rede social como fonte. Assim, Moraes atenta contra princípios da democracia que se arvora a proteger. A liberdade de expressão não é absoluta, como provam crimes como o de calúnia, que são julgados caso a caso.

O que o STF faz agora, contudo, é uma espécie de punição prévia a granel —o X tem mais de 20 milhões de usuários no Brasil. Não só limitou-se a livre expressão de ideias, mas a liberdade de informação. É gravíssimo. Não se trata mais do conteúdo das mensagens, mas do mero acesso a elas.

DIZ A ONU – Segundo o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, a liberdade de expressão “inclui a liberdade de, sem interferência, procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Alega-se que a medida de Moraes, vergonhosamente apoiada por seus pares na Corte e até por parte da imprensa, é correta pois o X descumpriu ordens — oriundas de um inquérito opaco e interminável, o das fake News, aberto há cinco anos.

Mas infringir a liberdade de informação dos brasileiros é a única medida possível? Não haveria recursos menos radicais?

FORA DE CONTROLE – O Supremo Tribunal Federal está fora de controle e se deixando levar por uma polarização política passional que em nada serve para resolver os problemas do Brasil; na verdade, os cria.

A democracia não precisa de tiros de canhão, mas da autocontenção do tribunal que tem a missão de proteger as liberdades expressas na Constituição.

Não cabe ao Supremo restringir a liberdade de informação.


É inaceitável a conivência do Supremo em relação ao autoritarismo de Moraes


Fotos: O mensalão em charges - 19/09/2013 - UOL Notícias

Charge do JBosco (O Liberal)

Editorial do Estadão

O ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão da rede social X em todo o Brasil, por sistemático desrespeito a ordens judiciais. Tomada isoladamente, a decisão está correta: ordens judiciais podem ser contestadas, mas jamais descumpridas. A suspensão da rede social, malgrado ser medida extrema, foi o meio escolhido pelo ministro Moraes para fazer valer a determinação da Justiça.

Dito isso, esse desfecho é a culminação de uma escalada autoritária por parte do ministro Moraes, num processo eivado de abusos a título de defender a democracia – e tudo aparentemente corroborado pelos demais ministros do Supremo, sob a gritante ausência da Procuradoria-Geral da República.

BLOQUEIO DE BENS – Antes de mandar suspender a rede social X, Moraes ordenou o bloqueio de bens da Starlink, uma empresa fundada por Elon Musk, a pretexto de quitar as multas do X, do qual Musk também é acionista majoritário.

Essa flagrante ilegalidade, que comporta tremendos riscos para a segurança jurídica e para os investimentos no Brasil, é mais um dos danos causados pelo destempero de Moraes, que, em nome de sua autoatribuída missão salvacionista, está triturando o devido processo legal.

Há alguns dias, Musk decidiu fechar o escritório brasileiro do X porque, segundo ele, Moraes ameaçara com prisão a então representante, por se recusar a cumprir ordens de suspensão de perfis.

INTIMAÇÃO – Dias depois, Moraes intimou Musk a indicar um novo representante legal do X no Brasil, sob pena de suspensão de suas atividades no País.

Sim, há leis no Brasil, como as que exigem o cumprimento de ordens judiciais e a presença de uma representação legal no País para empresas que aqui fazem negócios. Uma empresa como o X deve responder por seu descumprimento. Mas há ritos também.

Já a citação, feita em uma postagem pelo perfil do STF no próprio X, é no mínimo exótica. O caminho regular para intimar alguém no exterior é através de carta rogatória oficiada ao país de residência do alvo da ordem judicial. A ilegalidade do bloqueio de recursos da Starlink, por sua vez, é incontroversa. O X e a Starlink pertencem a empresas distintas, com acionistas diversos, e para cobrar de uma empresa o valor da dívida de outra, ainda que tenham o mesmo dono, seria necessário comprovar a existência de fraude.

SEMEIA VENTO – Mandando às favas a prudência procedimental em favor da espetacularização, Moraes semeia vento – e o Brasil colhe tempestade.

Para agravar a situação, há um vício de origem em todo esse processo: ele nem sequer deveria estar sob a jurisdição do Supremo. Mas o caso é só mais um dos vícios da verdadeira Caixa de Pandora que são os inquéritos secretos, intermináveis e onipresentes conduzidos por Moraes.

Inquéritos têm de ter prazo para acabar, ser transparentes e ter objeto determinado. Mas, atribuindo-se uma espécie de juízo universal de defesa da democracia, o ministro multiplica exceções a essas regras, e já determinou suspensões de contas em redes sociais, afastamentos de autoridades, censuras a empresas e veículos de comunicação, multas exorbitantes, confisco de passaportes, apreensões de celulares, quebra de sigilos bancários e telemáticos, detenções em massa e prisões preventivas intermináveis.

Em tese, medidas extremas como essas são possíveis no ordenamento jurídico. Mas devem ser fundamentadas e, exceto em casos excepcionais, públicas. Nada disso pôde ser verificado, porque os inquéritos correm em sigilo, e, em grande parte, à revelia do Ministério Público, a instituição responsável por investigar e denunciar crimes.

NUVEM DE SUSPEIÇÃO – A complacência do plenário do STF com esse “estado de coisas inconstitucional” é intolerável. Acumula-se sobre a Corte uma grossa nuvem de suspeição. A Procuradoria-Geral da República é omissa.

O Supremo, como instância máxima do Judiciário, deveria ser o guardião da Constituição, da segurança jurídica, das liberdades fundamentais, da liberdade econômica e da pacificação social, mas hoje é um dos maiores adversários de tudo isso.

Se está mesmo interessado em defender a democracia, o Supremo deveria reconsiderar esses processos dignos de um estado de exceção.


Dois meninos brincam no sertão da terra de Milton Nascimento


Morro Velho - Milton Nascimento

Milton e sua eterna ligação com Minas

Paulo Peres
Poemas & Canções

O cantor e compositor carioca Milton Nascimento reconhecido como um dos mais influentes e talentosos artistas da MPB, fala na letra de “Morro Velho” sobre a sorte de dois meninos, um negro e o outro branco, que brincaram quando pequenos no campo, onde um se sentia um rei por conhecer todo o lugar.

Entretanto, após o passar do tempo, a letra descreve o futuro e uma possível distância naqueles que foram, por alguns momentos, os melhores amigos da terra. De um lado, o eterno homem do campo. Do outro, o dono daquele campo, que é apenas parte de seu mundo. É um tema que nos lembra a época da escravatura no Brasil. “Morro Velho” foi gravada por Milton Nascimento no LP Courage, em 1968, pela A&M Records/Odeon.

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MORRO VELHO
Milton Nascimento

No sertão da minha terra, fazenda é o camarada que ao chão se deu
Fez a obrigação com força, parece até que tudo aquilo ali é seu
Só poder sentar no morro e ver tudo verdinho, lindo a crescer
Orgulhoso camarada, de viola em vez de enxada

Filho do branco e do preto, correndo pela estrada atrás de passarinho
Pela plantação adentro, crescendo os dois meninos, sempre pequeninos
Peixe bom dá no riacho de água tão limpinha, dá pro fundo ver
Orgulhoso camarada, conta histórias prá moçada

Filho do senhor vai embora, tempo de estudos na cidade grande
Parte, tem os olhos tristes, deixando o companheiro na estação distante
Não esqueça, amigo, eu vou voltar,
Some longe o trenzinho ao deus-dará

Quando volta já é outro, trouxe até sinhá mocinha prá apresentar
Linda como a luz da lua que em lugar nenhum rebrilha como lá
Já tem nome de doutor e agora na fazenda é quem vai mandar
E seu velho camarada, já não brinca, mas trabalha.

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