Em vitória para Trump, Suprema Corte decide que presidentes têm imunidade parcial

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O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump01 de julho de 2024 | 17:00

Em vitória para Trump, Suprema Corte decide que presidentes têm imunidade parcial

MUNDO

Em uma vitória para Donald Trump, a Suprema Corte dos EUA reconheceu, em decisão divulgada nesta segunda-feira (1º), que presidentes americanos possuem algum grau de imunidade contra persecução penal por crimes cometidos no cargo. A decisão foi apoiada por 6 juízes e rejeitada por 3.

Chamada de tese de imunidade presidencial, o argumento foi apresentado pela defesa do republicano para desmontar os processos criminais que o acusam de tentar reverter a derrota na eleição de 2020, quando ainda estava na Casa Branca. No entendimento da Suprema Corte, presidentes têm imunidade absoluta em relação a atos oficiais do cargo, entendidos como aqueles atribuídos pela Constituição, mas não em relação a atos não oficiais.

A decisão afeta sobretudo o processo do 6 de Janeiro. Agora, as acusações feitas pelo conselheiro especial Jack Smith, do Departamento de Justiça, podem ser questionadas pela defesa do republicano sob o argumento de que diriam respeito a atos oficiais.

Cabe à juíza Tanya Chutkan, que supervisiona o processo na primeira instância do circuito federal em Washington, definir quais atos de Trump são de caráter privado e quais são oficiais. Das quatro acusações feitas por Smith, três tratam de conspiração e uma de obstrução de um procedimento oficial.

Estão nessa zona cinzenta, por exemplo, conversas mantidas entre Trump e o então vice-presidente, Mike Pence, em torno da confirmação da vitória de Joe Biden pelo Congresso —o empresário pressionou Pence para rejeitar o procedimento. Discussões semelhantes entre o republicano e autoridades estaduais, para que revissem a vitória democrata em suas regiões, também estão nessa categoria.

Com isso, as chances de o julgamento começar antes da eleição, em novembro, são praticamente nulas. O resultado era o esperado pela defesa do ex-presidente, que apostou na estratégia de protelar o máximo o possível o andamento dos processos contra ele na expectativa de que uma vitória do republicano na eleição torne inviável sua continuidade.

“O presidente não goza de imunidade para seus atos não oficiais, e nem tudo o que o presidente faz é oficial. O presidente não está acima da lei. No entanto, o Congresso não pode criminalizar a conduta do Presidente no exercício das responsabilidades do Poder Executivo sob a Constituição”, escreveu o juiz John Roberts, presidente da Suprema Corte.

Ao mesmo tempo, ele completou que um presidente “não pode ser processado por exercer seus poderes constitucionais centrais, e ele tem direito, no mínimo, a uma imunidade presumida contra processos por todos os seus atos oficiais. Essa imunidade se aplica igualmente a todos os ocupantes do Salão Oval, independentemente de política, política pública ou partido”.

Trump, como esperado, comemorou a decisão. “Grande vitória para a nossa Constituição e democracia! Orgulhoso de ser americano!”, escreveu em sua rede social, Truth.

Democratas, por sua vez, criticaram duramente a Suprema Corte em uma chamada com jornalistas nesta segunda. “Esta decisão dará a Donald Trump cobertura para fazer exatamente o que ele vem dizendo que quer fazer há meses, que é executar vingança e retaliação contra seus inimigos políticos”, disse Quentin Fulks, gerente-adjunto da campanha de Biden.

“Se for um ato oficial ordenar ao Departamento de Segurança Interna para reunir latinos em campos de detenção e deportá-los sem motivo, ele estaria imune a isso. Se for um ato oficial fazer com que seu vice-presidente anule os resultados justos e livres de uma eleição, ele está imune a isso”, elencou.

A opinião da Suprema Corte, no entanto, não foi tão longe quanto o entendimento da defesa de Trump de que o presidente gozaria de uma imunidade absoluta em relação a todos as ações tomadas no cargo, chegando à situação extrema de blindar um presidente mesmo que ele matasse alguém. Mas ela deixou, de fato, em aberto a definição do que se enquadra em cada categoria.

A decisão da Suprema Corte ensejou uma nova enxurrada de críticas do partido de Biden aos juízes, acusando a instância máxima da Justiça americana de ser partidarizada. A maioria dos juízes que compõe o colegiado atualmente é conservadora. Dos 9 integrantes, apenas 3 são considerados liberais. Trump foi responsável pela indicação de três nomes durante sua Presidência: Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Barrett.

O argumento majoritário dos juízes é que, na ausência de qualquer imunidade, um presidente poderia deixar de cumprir seu trabalho como deve por temer ser processado após deixar o cargo ou perseguido por adversários.

“Um presidente inclinado a tomar um curso de ação baseado no interesse público pode, em vez disso, optar por outro, receoso de que penalidades criminais possam recair sobre ele após sua saída do cargo”, escreveu Roberts.

Dos quatro processos contra Trump, o do 6 de Janeiro é visto como o mais grave, por tratar, no limite, de uma tentativa de usurpação do poder nacional. A esperança de opositores do ex-presidente era a de que este julgamento começasse o quanto antes, a ponto de as evidências apresentadas pela Procuradoria afetarem a opinião do eleitorado.

Pesquisas de intenção de voto mostram há meses uma disputa acirrada de Trump e Biden nos números gerais, com o republicano aparecendo à frente, mas na maioria dentro da margem de erro.

Nas demais ações pendentes, Trump é acusado de interferência eleitoral em um estado (Geórgia) e posse ilegal de documentos confidenciais. Nenhum desses julgamentos tem data prevista para começar, pois estão travados em razão de recursos apresentados pela defesa.

No único julgamento em um processo criminal ocorrido até agora, Trump foi condenado por fraudar registros empresariais com o objetivo de encobrir pagamentos feitos à atriz pornô Stormy Daniels na campanha de 2016. A sentença deve ser divulgada pelo juiz no dia 11 de julho.

Fernanda Perrin/FolhapressPoliticaLivre

O PADRE EDICARLOS É O NOVO VIGÁRIO EPISCOPAL DO VICARIATO IBURA, NA CIDADE DO RECIFE

 

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Nota da redaçao deste Blog -  

"Faço minhas as palavras do Prefeito João Campos, parabenizando o Padre Edicarlos pela nomeação como novo Vigário Episcopal do Vicariato Ibura, na cidade do Recife. Ele certamente orgulha todos nós da região."

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Das cinco medidas para “cortar gastos”, sobra uma, que não tem a ver com isso…

Publicado em 1 de julho de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (O Tempo)

Eliane Cantanhêde
Estadão

Além de descumprir uma regra elementar de política externa ao apoiar Joe Biden contra Donald Trump, correndo o risco de trazer problemas para o Brasil, o presidente Lula está desmontando, uma a uma, as medidas dos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet para cortar gastos. Das cinco, sobra uma, exatamente a que não caracteriza corte nem gastos, mas apenas combate a fraudes, o que deve, ou deveria, ser mera rotina.

Se Lula de fato aprovou a lista em reunião com os ministros, como anunciado, ele disse uma coisa em privado e está fazendo outra em público. Ou… é tudo um jogo de cena, em que os ministros assumem medidas impopulares, dando a Lula a chance de vetá-las. Eles levantam a bola, Lula corta, a torcida aplaude. O foco continua sendo na receita, os gastos ficam prá lá.

É BRINCADEIRA… – O primeiro item da lista nem chegou a ser levado a sério, apesar de muito importante. Alguém está ouvindo falar em “fim dos supersalários”? Os que ganham acima do teto constitucional dão de ombros, porque sabem que não vai adiante. E juízes, promotores e procuradores podem dormir sossegados, com seus penduricalhos que consomem muitos milhões de reais e ninguém ousa derrubar.

O segundo item, também natimorto, foi a mudança na previdência dos militares. Em bom e alto som, Lula acaba de deixar claro que não vai mexer nesse vespeiro. Até com uma certa razão, convenhamos. Não pela proposta em si, que, mais cedo ou mais tarde, terá que ser discutida, mas pela questão de oportunidade.

Não é hora de jogar o Ministério da Defesa e a cúpula legalista das Forças Armadas contra suas tropas. Ao contrário, é hora de prestigiá-los e fortalecê-los na caserna.

NO PURGATÓRIO – A lista continua com a desvinculação de benefícios do INSS, como pensões e aposentadorias, do salário mínimo. Lula descartou com veemência, em entrevista ao UOL: “Não considero isso gasto, gente. A palavra salário mínimo é o mínimo que a pessoa precisa para sobreviver.”

Em seguida, despachou Haddad e Tebet para os arredores do inferno: “Se eu acho que vou resolver o problema da economia brasileira apertando o mínimo do mínimo, eu estou desgraçado, cara. Eu não vou para o céu, eu ficaria no purgatório”.

Ninguém quer os dois ministros no inferno – nem fora do governo –, mas um presidente de esquerda, com a marca histórica da igualdade e da distribuição de renda, num país onde o problema mais cruel, pai e mãe das grandes mazelas, é a desigualdade social? A pergunta seguinte é: qual a alternativa? A ameaça fiscal é também uma tragédia para o crescimento econômico e, ao fim e ao cabo, para a base da pirâmide.

REDUÇÃO DOS PISOS – O item cinco da pauta de corte de gastos é a mudança dos pisos constitucionais da Saúde e Educação, que cai no mesmo caso, pois dizem respeito exatamente aos mais pobres, que mais necessitam do Estado. E é uma escolha de Sofia.

De um lado, a estimativa é que consumam 112% do orçamento até 2028, sem margem para todo o resto, inclusive programas essenciais como habitação, auxílio gás e defesa civil. Do outro, Saúde e Educação podem perder até R$ 500 bilhões, em nove anos, caso haja mudanças nos pisos. O que é mais justo? Ou melhor, o que é menos injusto?

Bem, da lista do tal “corte de gastos”, sobrou a revisão de cadastros do INSS, que não tem nada a ver com corte nem com gastos, mas com fiscalização e fraude. E, assim, o governo finge que está decidido a cortar, os aliados fingem que acreditam, Lula tira uma casquinha populista e tudo continua como está. O equilíbrio fiscal? Balança, mas não cai. Ou será que cai?

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Ao invés de brigar, Congresso podia aperfeiçoar a decisão do Supremo sobre drogas

Publicado em 1 de julho de 2024 por Tribuna da Internet

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Dora Kramer  Folha

Como quem reconhece que transita na seara alheia, o Supremo Tribunal Federal fez uma ressalva à decisão ao criar critério de quantidade para diferenciar o usuário do traficante de maconha: 40 gramas “até que o Congresso legisle sobre a matéria”.

Um jeito, um tanto enviesado é verdade, de acenar ao equilíbrio institucional. O Parlamento pode ou não aceitar o aceno, embora num primeiro momento de reações acaloradas pareceu optar por ignorar o gesto algo encabulado do tribunal.

ENFRENTAMENTO – A sinalização, por ora, é de escolha pelo enfrentamento, levando adiante na Câmara a proposta aprovada no Senado que criminaliza porte e posse de todas as drogas em qualquer quantidade. Um retrocesso em relação à lei em vigor.

Justificativa? Dar uma “resposta” ao STF por alegada invasão de competência. O tribunal, por sua vez, argumenta que responde à omissão do Congresso e assim avança para além da questão posta em ação sobre a constitucionalidade do artigo 28 que livra de prisão o usuário, não só de maconha, sem estabelecer regra de diferenciação do traficante.

No quesito inércia temos uma situação em que o roto fala do rasgado. De um lado, os legisladores não se deram ao trabalho de aperfeiçoar no detalhe essencial o texto vigente há 18 anos, desde 2006. De outro, os magistrados levaram nove anos, numa ação de 2015, para dizer se um dispositivo era inconstitucional ou não.

SOLUÇÕES OBJETIVAS – Posto o cenário em que há arrazoados e desarrazoados de ambas as partes, há uma oportunidade de se escapar à competição rasa sobre quem é mais forte, para entrar no terreno das soluções objetivas.

Se o julgamento do Supremo deixou dúvidas, e deixou, o Congresso tem a chance de substituir o cabo de guerra pelo exame objetivamente sensato do tema e preencher as lacunas mediante sua inquestionável prerrogativa de legislar.

É o que a Constituição chama de exercício da independência e harmonia entre os Poderes.

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Querem impor que o pior da esquerda é menos ruim do que o pior da direita

Publicado em 1 de julho de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Angeli (Folha)

Mario Sabino
Metrópoles

Um advogado e um historiador franceses publicaram, nessa quinta-feira, um artigo no jornal Le Monde em que afirmam que o antissemitismo da esquerda é menos ruim do que o de direita. O antissemitismo é um tema central da campanha para as eleições legislativas antecipadas na França, o país que conta com a maior comunidade judaica da Europa e onde os ataques antissemitas se multiplicaram desde o ataque do Hamas, em 7 de outubro.

De acordo com Arié Alimi e Vincent Lemire, “não há equivalência entre o antissemitismo contextual, populista e eleitoreiro, utilizado por certos membros de La France Insoumise (de extrema esquerda) e o antissemitismo fundador, histórico e ontológico do Rassemblement National (de extrema direita)”.

ÓDIO CONTRA JUDEUS – Troque a palavra “antissemitismo” por “racismo contra negros” ou “homofobia” e a aberração da tese ficará ainda mais estridente aos ouvidos amortecidos.

Não há “antissemitismo contextual”, o ódio contra judeus independe de adjetivos, e o seu uso para fazer populismo e obter votos (no caso, entre os numerosos muçulmanos franceses) apenas faz do antissemita um cínico oportunista também.

A esquerda francesa, assim como todas as outras, vinha manifestando despudoradamente o seu antissemitismo, sempre sob o manto do “antissionismo” pró-Palestina, até o presidente Emmanuel Macron dissolver a Assembleia Nacional e convocar novas eleições. Agora, confrontada prematuramente com a sua posição indigna, está fazendo o que sempre faz: relativiza seus próprios defeitos.

APOIADOR DE ISRAEL – O Rassemblement National, por seu turno, renunciou ao seu antissemitismo “fundador, histórico e ontológico” e tem sido forte apoiador de Israel e da comunidade judaica na França desde muito antes da antecipação das eleições. Tanto é que um grande número de judeus decepcionados com a esquerda cogita votar no partido da extrema direita, apesar de ele ainda contar com membros racistas.

O dado que ultrapassa as fronteiras francesas e o âmbito do antissemitismo é este: basta você ser de esquerda para que todos os seus pecados passados e presentes tenham justificativa e sejam desculpados. Se você é de direita, contudo, já está condenado de antemão ao inferno mesmo que o seu presente virtuoso renegue o passado pecador.

IGUAL AO BRASIL – O caso brasileiro é visível até para as tias do zap por ser caricatural de tão paroxístico: a Lula e aos lulistas perdoa-se tudo aquilo que se deve condenar a Jair Bolsonaro e aos bolsonaristas. O primeiro é o bem; o segundo é o mal.

Existem as fake news do bem e as fake news do mal; existem a corrupção do bem e a corrupção do mal; existem o machismo do bem e o machismo do mal; existem a ignorância do bem e a ignorância do mal, existem a depredação do bem e a depredação do mal, inexiste golpe de esquerda e só existe o golpe de direita — e, a partir deste momento, macaqueemos a gauche francesa, existem o antissemitismo do bem e o antissemitismo do mal.

EXEMPLO DE ROUSSEAU – O cerne do marketing da esquerda é simples: tudo nela só pode ser bom ou desculpável porque a esquerda quer a redenção da humanidade. É assim desde o pioneiro Jean-Jacques Rousseau, que entregou os cinco filhos à adoção e ainda achava que se livrar da prole foi uma ótima ação.

Como a direita não quer redimir a humanidade, mas privilegia o direito e o mérito individuais, ela só pode ser associada aos baixos instintos e piores sentimentos. É coisa de gente egoísta e impiedosa e, portanto, portadora de uma culpa original.

Depois de ler o artigo do advogado e do historiador franceses, recomendarei a judeus vítimas de antissemitismo perguntar se o seu algoz é de esquerda ou de direita. Se for de esquerda, eles devem aceitar o contexto e deixar para lá. Quem sabe até agradecer quem os ofende, humilha e agride. Afinal de contas, é um bom antissemita, não um mau antissemita de direita.

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Comentário sobre o Vídeo: Deri do Paloma e as Eleições de 2020 em Jeremoabo

 

Comentário sobre o Vídeo: Deri do Paloma e as Eleições de 2020 em Jeremoabo

O vídeo em questão levanta graves denúncias contra o prefeito de Jeremoabo, Deri do Paloma, e seu modo de conduta nas eleições municipais de 202o. As acusações incluem:

Uso indevido de emendas parlamentares: O vídeo aponta que o prefeito teria usado verbas de emendas parlamentares, destinadas a outros fins, para financiar sua campanha eleitoral. Isso configura crime de improbidade administrativa e desvio de recursos públicos, ferindo princípios básicos da lei eleitoral e da democracia.

Desvio de recursos próprios e públicos: A quantia mencionada no texto, R$ 10 milhões, indica um montante significativo supostamente desviado para fins eleitorais. Essa quantia poderia ter sido aplicada em áreas essenciais como saúde e educação, em prol da população de Jeremoabo, mas, segundo o texto, foi utilizada para a compra de votos.

Omissão dos vereadores: O vídeo indiretamente critica a omissão dos vereadores e da oposição em denunciar as irregularidades. Essa omissão, se confirmada, demonstra um grave descaso com os deveres dos cargos públicos e com o bem-estar da população.

Investigação do MP-TCU: A abertura de investigação pelo Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) é um passo crucial para apurar as denúncias e responsabilizar os envolvidos. A investigação busca analisar a liberação de emendas parlamentares antes das eleições e um possível direcionamento irregular de recursos.Só que o início dessa apuração parece ser para as eleiçõesv de 2024;

Prejuízo à população: O vídeo destaca que o suposto uso de recursos públicos para fins eleitorais impacta diretamente a qualidade de vida da população. A falta de investimentos em áreas como saúde e educação, como consequência do desvio de verbas, gera sofrimento e priva os cidadãos de seus direitos básicos.

Conclusão:

As informações do vídeo contra o prefeito Deri do Paloma são graves e exigem uma investigação rigorosa e imparcial. A apuração dos fatos, com a devida punição dos responsáveis, é fundamental para garantir a justiça, o respeito à lei e a aplicação correta dos recursos públicos em Jeremoabo. A omissão das autoridades locais nesse caso é inaceitável e deve ser cobrada pela população.

Recomendações:

• Cobrar dos vereadores e da oposição um posicionamento claro sobre as acusações;
• Exigir transparência e a aplicação correta dos recursos públicos na gestão municipal;
• Buscar canais de participação popular para cobrar das autoridades a efetivação dos direitos da população.
• Nota da redaçao deste Blog - Neste vídeo o prefeito Deri do Paloma é reú confesso, assume  que cometeu Improbidade Administrativa e Crime conta a Lei das Eleições;  porém, está se gabando amparado na impunidade e na omissão da oposição, isso porque  oposição em Jeremoabo é igual a lei imaginária.

Nas prestações de Contas constam os lançamentos das emendas parlamentares citadas pelo proprio prefeito?

Será que constam os dez milhões?

ATENÇÃO e PERCEPÇÃO

 

                                          Foto Divulgação - Incrível.club

A atenção é uma resposta a um fato percebido, consequentemente, interfere na percepção daquilo que se fez presente ao observador, logo estabelecendo um vínculo com a memória, seja para armazenar novas informações, ou ainda, para reviver fatos antigos. É por este entendimento que se diz que velhos amigos não precisam viverem de mãos dadas, basta a atenção percebida que há entre ambos, sem existência de possível ganho pessoal, para saberem que a amizade continua a mesma, contudo, tal procedimento pode ter desfecho adverso, quando se percebe que a ausência de “atenção não percebida” é fruto do descaso ou dá consciência de disponibilidade do outro a qualquer tempo, menosprezando a capacidade de inteligência desse outro; o seu poder de mudança e tomada de novas decisões, ao perceber que navega em águas turbulentas e não confiáveis. Qualquer caminhada que não possa ser realizada por um só indivíduo, exige que esteja sempre presente a “atenção e a percepção”, sob pena de partir com muitos e terminar sozinho, porventura consiga chegar ao final da caminhada, pois se queira ou não, toda estrada possui bifurcações que levam a outros caminhos e são por esses desvios que muitos se vão, sem que aquele que necessita da companhia desses, aperceba-se de que está prestes a caminhar com poucos ao seu lado, já que a sua desatenção e descaso com aqueles que o acompanhavam, os conduziu a outros caminhos, levando-os a se afastarem silenciosamente por se sentirem sozinhos, mesmo que estando presente entre muitos, com os quais, perdeu-se a afinidade e a percepção de companheirismo, já que passou a perceber haver apenas interesse naquilo que o outro podia produzir a benefício daquele que ora os ignorava. Por esta e outras razões é que a atenção se aprimora no fato e ou objeto focado, contribuindo para melhor análise da coisa observada, considerando a influência cognitiva que leva a melhorar o desempenho, ao tempo em que permite que os conteúdos em questão sejam processados com maior clareza e real consciência do fato gerador.  

Valho-me aqui da analogia para trazer esta abordagem para a política local, onde claramente se pode destacar que: pelo menos 95% do grupo que fez a política do Gestor atual em 2017/2018, ausentaram-se para outros caminhos, mesmo estando o grupo, ainda agrupado, a oposição que viveu esses últimos anos transformando pregos em parafusos, sobreviveu unida, e mesmo quando teve o desvio  de um companheiro, imediatamente ganhou outro, permanecendo os 7 a 5 e sem prejuízo no mérito, não bastasse essa troca improdutiva para a situação, fez-se presente a “atenção não percebida”, promovendo um racha do grupo, estabelecendo o foco na “política do autoengano”, tomar o que me levaram, ou seja, pagar caro pata ter de volta que já era seu, partindo do nada para chegar a lugar nenhum, já que trilha o cominho em razão da direção, ignorando o sentido, por conseguinte, como não sabe onde quer chegar, qualquer resultado lhe serve, pois partiu sem destino certo e com zero planejamento, estratégias para mitigar momentos adversos e análises de riscos, também foram ignorados, restando abraçar o fracasso. Valendo aqui ressaltar que nesse tipo de caminhada, a emoção jamais superou a razão, ou seja, aquele que não ouve conselho, por certo haverá de ouvir “coitado”! 

Por: José Mário Varjão, em 01-07-2024  

O Circo Eleitoral: Promessas e Economia Local em Jeremoabo

 

Após o encerramento dos festejos juninos, que neste ano se tornaram um espetáculo para esconder a escassez de recursos e o abandono da saúde,  da educação e a corrupção, os moradores de Jeremoabo serão agraciados com o início da agitação da campanha eleitoral. Em aproximadamente um mês, os postulantes ao cargo de prefeito e vereador vão alegremente às ruas apresentar suas promessas extravagantes. Até outubro, testemunharemos debates intensos, acusações variadas, propagação de desinformação e elogios fingidos. A competição eleitoral trará como benefício adicional o estímulo à economia local, pois os partidos vão desembolsar uma quantia considerável para persuadir que seus candidatos são os mais aptos para gerir as cidades e legislar nas câmaras municipais. Como resultado, muitos empregos temporários serão criados, as gráficas lucrarão com a impressão de panfletos, folhetos, cartazes e banners, as agências de publicidade já estão organizando equipes para atender aos concorrentes, os restaurantes e lojas de fogos de artifício deverão registrar um aumento nas vendas, e até locadoras de veículos se beneficiarão alugando automóveis. Sob essa ótica, a campanha eleitoral trará um apoio financeiro significativo para muitos, mas os maiores beneficiados serão os candidatos que melhor conseguirem conquistar o voto do eleitorado. Estes obterão mandatos de quatro anos e, como usualmente ocorre, muitos deles não cumprirão suas promessas aos eleitores.