quarta-feira, abril 03, 2024

Prefeito de Jeremoabo desvia dinheiro público para autopromoção, enquanto a cidade se desintegra: ONG denuncia omissão e impunidade

 



 

Nota da redação deste Blog -   Prefeito de Jeremoabo desvia dinheiro público para autopromoção, enquanto a cidade se desintegra: ONG denuncia omissão e impunidade

Ação com essas fotos configura improbidade administrativa e fere princípios da impessoalidade e da moralidade.

Enquanto a população de Jeremoabo sofre com a falta de serviços básicos como saúde, educação, infraestrutura e saneamento, o prefeito da cidade, Derisvaldo José dos Santos (PP), conhecido como Deri do Paloma, desvia recursos públicos para autopromoção sua, de seus secretários, vereadores e amigos, em flagrante desrespeito aos princípios da impessoalidade e da moralidade.

A ONG Transparência Jeremoabo denuncia há tempos essa malversação do dinheiro público, mas, amparado pela impunidade, o prefeito age como se estivesse acima da lei, ignorando as necessidades da população.

Recursos desviados para autopromoção:

  • Publicação de material publicitário enaltecendo a figura do prefeito e seus secretários, em total desvio da finalidade da propaganda pública, que deve ser educativa e informativa.
  • Uso indevido da máquina pública para promoção pessoal, com a utilização de veículos, servidores e recursos da prefeitura para fins eleitoreiros.

Enquanto o prefeito se promove, a cidade se desintegra:

  • Saúde precária: Falta de médicos, medicamentos e insumos básicos nas unidades de saúde.
  • Educação em declínio: Escolas sucateadas, sem merenda escolar e com professores desmotivados.
  • Infraestrutura caótica: Ruas esburacadas, cheias de mato e lixo, dificultando o tráfego e a vida dos moradores.
  • Falta de água potável: Um problema crônico que afeta milhares de famílias.
  • Estradas intransitáveis: Dificultando o escoamento da produção e o acesso a serviços básicos.

A omissão das autoridades é revoltante:

  • Ministério Público: Apesar das denúncias da Transparência Jeremoabo, o MP ainda não tomou providências cabíveis contra o prefeito.
  • Câmara de Vereadores: Os vereadores, que deveriam fiscalizar o Executivo, se omitem e compactuam com o descaso pela cidade.

A população de Jeremoabo não aguenta mais:

  • Mobilização social: É urgente que a comunidade se mobilize e cobre das autoridades providências imediatas.
  • Eleições 2024: Nas próximas eleições, o voto deve ser usado como instrumento de mudança, para tirar do poder aqueles que se utilizam da política para benefício próprio.

Chega de impunidade! Jeremoabo precisa de um prefeito que governe para o povo e não para si mesmo.

#JeremoaboMereceMais #BastaDeDescaso #TransparênciaJeremoabo

Conselho ignora Lula e reabre o caso da morte de Rubens Paiva na ditadura


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Em 1986, Eunice Paiva ainda tentava saber o que houve

Mateus Vargas
Folha

O Conselho Nacional de Direitos Humanos aprovou nesta terça-feira (2) a reabertura da apuração sobre o assassinato do do ex-deputado Rubens Paiva por agentes da ditadura militar. O caso havia sido arquivado em 1971, ano da prisão e assassinato de Paiva, pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Em 20 de janeiro daquele ano, o engenheiro e parlamentar que tinha sido cassado após o golpe de 1964, teve a sua casa no Rio invadida, foi levado a uma unidade militar para depoimento e desapareceu. Relatos e apurações da Comissão Nacional da Verdade e do Ministério Público Federal apontam que os militares montaram uma farsa para encobrir o assassinato sob tortura e a ocultação do corpo.

VETO NÃO VALEU – A decisão do conselho ocorre após o presidente Lula (PT) vetar atos relacionados aos 60 anos do golpe de 1964 para não se indispor com as Forças Armadas. Integrantes do governo planejavam desde eventos até mobilizar ministérios por pedido de desculpas públicas às vítimas da ditadura.

O Ministério da Justiça se absteve na votação desta terça-feira. Representante da pasta no conselho, Roseli Faria disse que qualquer defensor dos direitos humanos seria favorável à reabertura da apuração, mas que o ministério não havia alcançado uma “posição oficial”.

Ela pediu desculpas e disse que “desconfortavelmente” teria de se abster.

MEMÓRIA E VERDADE – Filha do ex-parlamentar, Vera Paiva participou da sessão do conselho. “O fato de a gente não ter um túmulo, lugar onde possa honrar a memória, é a tortura que eles [os agentes da ditadura] queriam perpetuar”, disse ela.

Representante do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Hélio Leitão disse durante a votação que é preciso pressionar por políticas de memória e verdade. Ele afirmou que o veto de Lula a atos relacionados ao golpe “dá bem a nota do retrocesso e limitações impostas pelo 8 de janeiro” a essas ações.

O assassinato de Rubens Paiva é um dos crimes mais conhecidos crimes da ditadura. Apenas nos anos 1990 o Estado brasileiro oficializou a inclusão do ex-parlamentar em lista de desaparecidos em razão de atividades políticas no regime, e a família recebeu uma certidão de óbito. Também obteve na Justiça uma indenização.

RECEBEU CARTAS – Paiva, à época com 41 anos, não tinha atuação na luta armada. O pretexto de sua prisão foi o envio, por exilados no Chile, de cartas para o Brasil endereçadas a ele.

As correspondências tinham sido apreendidas por militares no mesmo dia da prisão com duas mulheres em um voo vindo de Santiago, também detidas.

A esposa de Paiva, Eunice, que morreu em 2018, ficou presa por 12 dias. Após o desaparecimento, a mobilização dela pelo paradeiro do marido se tornou simbólica da resistência da sociedade ao regime.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Preso, torturado e morto porque ia receber cartas de exilados. Será que Hamilton Mourão e Jair Bolsonaro, que têm admiração pelo torturador e assassino Brilhante Ustra, orgulham-se do que aconteceu a Rubens Paiva, que era empresário bem-sucedido e nada tinha de comunista? Perguntar não ofende. (C.N.)  

Empresa australiana DefendTex avança em negociações para adquirir a Avibras

Publicado em 3 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

Avibras Indústria Aeroespacial S/A - ASTROS

Avibras é fabricante do lançador de foguetes Astros II

 Deu em Forças de Defesa 

A empresa nacional Avibras Indústria Aeroespacial e a australiana DefendTex comunicam que vêm mantendo tratativas avançadas para viabilizar um potencial investimento que visa a recuperação econômico-financeira da Avibras, de forma a manter suas unidades fabris no Brasil, retomar as operações o mais breve possível e manter o fornecimento previsto nos contratos com o governo brasileiro e demais clientes.

Ambas as companhias estão empenhadas e trabalhando diligentemente para finalizar os termos e condições específicas do investimento e manterão o mercado informado.

AS EMPRESAS – A Avibras é uma empresa brasileira de tecnologia e inovação com capacidade industrial única e reconhecida mundialmente pela excelência e qualidade de seus produtos, sistemas e soluções de engenharia nas áreas de Aeronáutica, Espaço, Eletrônica, Veículos e Defesa. Com mais de 60 anos de atuação, a Avibras consolidou sua posição como uma das empresas líderes mundiais no segmento de Defesa e Aeroespacial.

A DefendTex é uma empresa internacional de defesa com sede na Austrália e líder estabelecida em soluções de guerra assimétrica de múltiplos domínios. Fornecendo tecnologias de defesa líderes no mundo, os recursos da DefendTex incluem armas guiadas de precisão, energia, fabricação de foguetes e loitering munitions.

DefendTex tem ampla experiência em pesquisa colaborativa, tendo comercializado tecnologias de defesa revolucionárias.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Matéria enviada por José Guilherme Schossland. Como não há uma política de defesa delineada de forma permanente, fica difícil produzir armamentos no Brasil. A solução é estatizar essas empresas, mas os comandantes preferem sustentar as Odebrechts da vida, que adoram uma mamata(C.N.)

Moro é perseguido pelas virtudes, e não por seus defeitos grotescos

Publicado em 3 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

Julgamento de Moro é mais político do que técnico | Blogs CNN | CNN Brasil

É preciso que Sérgio Moro seja julgado com imparcialidade

Fabiano Lana
Estadão

O senador Sérgio Moro tem sido um político bisonho, pode ter cometido abusos durante a condução da Operação Lava Jato, foi oportunista ao se unir ao ex-presidente Jair Bolsonaro, e deixou a ambição cegá-lo em tantos momentos de sua trajetória. Mas a aversão de setores da sociedade pela sua figura não se deve exatamente a esses defeitos apontados.

 Se deve ao fato de ele ter atingido um grupo político ao desnudar bilionários esquemas de corrupção que acabaram por atingir até mesmo o atual presidente Lula.

VIDA DURA – Quando o então juiz Sérgio Moro decidiu deixar a magistratura para se tornar ministro da Justiça de Bolsonaro, um experiente e perspicaz congressista comentou com esse colunista:

“Agora Moro vai perceber como é dura a vida na política. Terá de fazer coisas que não é acostumado, como negociar, ceder, firmar acordos com quem não gosta e vai apanhar muito da imprensa”. Dito e feito.

Naquela época, inclusive, análises apontavam que Bolsonaro havia errado ao colocar alguém “maior politicamente do que ele” como auxiliar. O ex-presidente, talvez, quisesse apenas diminuir um potencial rival deixando-o bem por perto. Vai ver que recebeu aquele meme do chinês Lao Tsé que dizia, a cinco séculos antes de Cristo, “Mantenha os amigos perto de você e os inimigos mais perto ainda”.

HERÓI NACIONAL – Poucos meses antes, no auge da Lava Jato, Moro era o maior herói nacional, sem nenhuma dúvida. Eram tempos em que se desvendavam desvios bilionários nas estatais, utilizados para enriquecimentos pessoais e para a eternização de projetos de poder. Nos carnavais bonecos e máscaras do juiz eram aplaudidos pelos foliões.

Em um país que atravessava uma recessão feroz, imaginava-se que toda culpa fosse dos esquemas de corrupção conduzidos por políticos de todos os vieses, mas principalmente pelo Partido dos Trabalhadores. O juiz federal de Curitiba era o herói que viria nos salvar.

A Lava Jato de Curitiba foi um tiro de fuzil no Partido dos Trabalhadores, que demorou uns anos a se recuperar. Já a Lava Jato de Brasília, conduzida pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot atingiu principalmente os partidos do centro e do centrão, principalmente o MDB de Michel Temer e o PSDB de Aécio Neves (nesse caso, o tiro pode ter sido fatal).

OPERAÇÕES MIDIÁTICAS – Ambas as operações, do sul do país e da capital, souberam ser midiáticas a ponto de dominar massivamente os noticiários. Tornou-se rotina dos brasileiros acordar com a notícia de um figurão em cana – em prints enviados por algum grupo de WhatsApp com fotos de tal sujeito, algemado, muitas vezes conduzidos por um agente de feições orientais, a adentrar num camburão da Polícia Federal.

Nesse cenário de desolação e corrupção, o brasileiro passou a procurar alguém fora de tal sistema para ser seu condutor de dentro do Palácio do Planalto. Houve alguns cometas políticos de ocasião, como o ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, algoz do PT no mensalão. Ele desistiu.

O então prefeito de São Paulo, João Dória, também viu sua chance de ir para a Presidência. Considerado outsider, foi vetado pelo próprio partido, o PSDB.

CAVALO SELADO – Nessa procurar pela barata do holocausto na política, o brasileiro passou a prestar cada vez mais atenção em Jair Bolsonaro. Mesmo com sete mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados, em geral por partidos também atingidos pelos escândalos mostrados na TV, o capitão soube se apresentar como a novidade contra tudo aquilo que estava ali e conquistou o Planalto.

Não existe “se” na história, mas podemos abrir uma exceção: se Sérgio Moro tivesse se candidato em 2018 teria vencido as eleições. Era o juiz que havia colocado o ex-presidente Lula na cadeia – o maior troféu possível numa sociedade então dominada pelo antipetismo.

Talvez Moro tenha percebido que o cavalo selado passou na sua porta, mas ele não montou. Talvez achasse que poderia ser sucessor de Bolsonaro. Ou, mais humilde, um ministro do Supremo Tribunal Federal. Foi aí que, vitimado pela picada da mosca azul, aceitou ser ministro da Justiça.

FIASCO NOTÁVEL – O fiasco de sua atuação no ministério foi notável. À esquerda, ficou provada a teoria da conspiração de que o “fascista” Sergio Moro perseguia politicamente Lula.

 O vazamento de suas conversas com os integrantes da Lava Jato, com direito a momentos de deslumbramento explícito de procuradores como Deltan Dallagnol, não facilitou as coisas para ele. Do lado do bolsonarismo, não se adaptou em ser um membro de uma seita na qual todo o rebanho precisa pensar e se expressar exatamente como o líder para não sofrer retaliações.

Moro entrou grande e saiu pequeno do ministério, acusando seu ex-chefe de abuso de poder. A esquerda continuou o odiando. A direita passou a tratá-lo como traidor e sua influência na imprensa se esvaiu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
 Excelente artigo de Fabiano Lana. Cabe apenas um adendo. Moro foi boicotado pelo presidente Bolsonaro e pelo Congresso, que transformaram seu pacote anticrime em pacote a favor do crime, aprovando inclusive a Lei de Abuso da Autoridade, para tirar a liberdade de juízes e procuradores. Recordar é viver. (C.N.)

Poder moderador, de fato, está nas urnas e não nas armas

Publicado em 3 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

STF forma maioria contra “poder moderador” das Forças Armadas

Pedro do Coutto

O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos, na segunda-feira, para deixar claro que a Constituição Federal não prevê um suposto “poder moderador” para a atuação das Forças Armadas no país. Atribuir papel moderador às Forças Armadas, como o julgamento do STF define, é um arrematado absurdo.

Primeiro porque o Exército, a Marinha e a Aeronáutica não são um poder, logo não poderiam exercer o papel de moderadores. Além disso, moderar é uma questão que envolve partes em confronto e nada tem a ver com decisões do governo que é formado pelas urnas.

PRESSÃO MILITAR – Moderar uma questão é uma tarefa que não se coaduna e nem poderia se adequar a qualquer tipo de pressão militar, uma vez que essa atribuição não está em nenhum ponto da Constituição brasileira. Se a sociedade tiver algum problema que se ajuste à capacidade de moderação, o caminho portanto estará no próprio Supremo, e não, como definiu o ministro Gilmar Mendes, com base nas armas.

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, concordou com o posicionamento do STF. À CNN, o militar foi enfático: “Totalmente! Não há novidade para nós”. Tomás Paiva também destacou o trabalho do STF. “Quem interpreta a constituição em última instância é o STF e isso já estava consolidado como o entendimento”, afirmou.

INTERPRETAÇÕES –  A questão está bem estabelecida e agora ficou melhor esclarecida a dúvida que surgiu quanto às interpretações obscuras no artigo 142 da Constituição Federal. Afastado esse aspecto, que aliás era inexistente, verifica-se que as Forças Armadas não são em si um poder. Portanto, não faz sentido que possuíssem atribuição para moderar qualquer coisa.

Moderar, inclusive, parte de um princípio que baseia a sua decisão no entendimento entre as partes.  Moderação é algo limitado e decorrente de dúvidas. Se não há dúvidas, não deve haver moderação e sim julgamento. O poder de intervenção não cabe às Forças Armadas. A página deve ser virada e sua presença tem lugar nos tempos idos da história moderna brasileira.  

Seja qual for a decisão do TRE sobre Moro, a corrupção vai sair ganhando

Publicado em 3 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

Análise das charges – Iran Rocha Markus

Charge do Nani (nanihumor.com)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Está em curso o julgamento do processo que poderá terminar na cassação do mandato do senador Sergio Moro. Se ele for condenado, a corrupção ganha porque o símbolo da maior operação de combate à corrupção da história nacional foi apanhado em malfeitorias eleitorais. Se ele for absolvido, a corrupção também ganha, porque, tendo cometido ilegalidades, saiu inteiro.

Essa situação parece absurda, mas segue uma lógica demonstrada na segunda metade do século passado pelo economista sueco Gunnar Myrdal. Leis complexas e ambíguas são produzidas pelo Estado e por burocratas para preservar a prática da corrupção.

FIM DA LAVA JATO – Passados dez anos, no Supremo Tribunal Federal descostura-se o manto de moralidade da Operação Lava Jato. Confissões são desconsideradas e multas são congeladas. Em poucas palavras, no cumprimento de leis complexas e ambíguas, o jogo virou.

Há duas semanas completaram-se dez anos da explosão do caso da compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Neste ano da graça de 2024, a empresa suíça Trafigura acaba de pagar US$ 126 milhões para a Justiça americana por conta do seu esquema multinacional de capilés.

A repórter Julia Affonso revelou que a Trafigura molhou a mão de um diretor da Petrobras com US$ 1,5 milhão em operações de compra e venda de óleo.

PROCESSO SUSPENSO – Como as leis são complexas e ambíguas, em 2022 o Superior Tribunal de Justiça suspendeu o processo. Apesar das confissões de executivos, a defesa dos investigados argumentou “práticas espúrias de parte dos procuradores da República, integrantes da força-tarefa Lava Jato, e da autoridade judiciária, reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal como contaminadoras de sua atuação e das provas por eles produzidas”.

Bingo. Era o ocaso da Lava Jato, alvorada para os réus. Passaram-se dois anos e as roubalheiras com a Trafigura explodiram nos Estados Unidos. Lá, o Departamento de Justiça afirmou que “por mais de uma década, a Trafigura subornou autoridades brasileiras para obter negócios ilegalmente e obter mais de US$ 61 milhões em lucros”. No Brasil, o caso dorme em berço esplêndido.

O juiz Sergio Moro divulgou a delação premiada do petista Antonio Palocci às vésperas da eleição de 2018 e foi para o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro. O magistrado, que surgiu em 2004 defendendo uma faxina no sistema político nacional, viu-se acusado pelo Podemos de ter torrado R$ 45 mil do fundo partidário em roupas, inclusive uma bermuda.

LARÁPIOS/VÍTIMAS – Moro fez uma carreira literalmente meteórica e, como sucede com os meteoros, produziu brilho, barulho e buraco. O metabolismo nacional levou dez anos para digerir a República de Curitiba, que ousou encarcerar os barões da corrupção organizada. Cassou o mandato do ex-procurador e deputado Deltan Dallagnol e poderá cassar Sergio Moro.

Moro e os procuradores pagam pelo que fizeram de errado. Até aí, é o jogo jogado, mas criou-se uma situação na qual a culpa de um alivia os crimes dos outros. Resultado: os larápios de 2014 viram vítimas dos réus de 2024.

Os réus de 2014 confessaram seus crimes e aceitaram pagar multas proporcionais aos prejuízos que causaram à Viúva para abastecer seus cofres. Uma coisa era uma coisa e outra coisa, outra coisa.


"A Luta por Justiça: O Ataque à Democracia e à Liberdade de Expressão"

 

Em primeiro lugar, gostaria de parabenizar o vereador Neguinho de Lié pela sua coragem e responsabilidade ao denunciar o atentado à democracia e a tortura psicológica contra a professora Carla, que está sendo perseguida simplesmente por ter a ousadia de lutar por seus direitos, algo que, na mentalidade doentia dos perseguidores, é considerado crime.

Através da denúncia feita pelo vereador Neguinho de Lié, nos deparamos com uma inversão de valores, em um caso verdadeiramente surreal, onde o terror, a insensatez, a perseguição, a perversidade, o abuso de autoridade e o desrespeito à Constituição, ao devido processo legal e à própria justiça reinam.

A professora Carla é sindicalista e, ao defender-se e lutar por seus direitos, utilizou a internet e as redes sociais para denunciar uma perseguição e buscar justiça.

Em retaliação, a Secretária de Educação, acreditando que está acima da lei e desrespeitando uma determinação judicial, foi à delegacia de polícia para registrar um Boletim de Ocorrência contra a professora, com o intuito de intimidar, silenciar, hostilizar e satisfazer seus próprios instintos, além de transmitir a mensagem aos menos esclarecidos de que ela é quem dita as regras.

“Quer conhecer o carácter de uma pessoa? Dê-lhe poder!”  (Abraham Lincoln)

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