quarta-feira, abril 03, 2024

Médica morre após carro descer ribanceira em Presidente Dutra

 

Médica morre após carro descer ribanceira em Presidente Dutra

Por Redação

Médica morre após carro descer ribanceira em Presidente Dutra
Foto: Reprodução

 

A médica Nathaly Matos Gama, de 38 anos, morreu na manhã desta terça-feira (2) após perder o controle do veículo e cair em uma ribanceira às margens da BA-225, em Presidente Dutra, na região de Irecê. Segundo relatos de testemunhas, o acidente ocorreu por volta das 5h30 da manhã.

 

Segundo informações do Jacobina Notícias, ao perceberem o acidente, populares acionaram o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) que socorreu a vítima, levando-a para o Hospital Regional de Irecê, mas Nathaly faleceu ao dar entrada na unidade hospitalar. Seu corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Irecê para exames de necropsia.

Valmir não renunciará se eleito prefeito Itabaiana.Querem “queimá-lo”

 em 3 abr, 2024 4:05

 Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
      “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

“Tudo é previsto, mas a liberdade de escolha é concedida.”Rabbi Akiva.

A frase acima é para analisar a decisão do ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Fransciquinho, que deve anunciar no próximo fim de semana o nome do vice que será o companheiro de chapa dele na disputa para a Prefeitura de Itabaiana.

Sinceramente, o blog achava que Valmir de Fransquinho iria comandar a oposição em 2026 e, para isso, iria neste ano percorrer o estado apoiando candidatos a prefeitos em todos os municípios. Porém, ele deve ter refletido e, mesmo com a estupenda votação no 1º turno para governador em 2022, que o levaria para uma vitória se não fosse o problema na Justiça Eleitoral ele preferiu retornar as questões provincianas de Itabaiana.

Ontem, alguns meios de comunicação começaram a ventilar os possíveis nomes cotados para vice de Valmir, lembrando que, se eleito, ele poderá renunciar a Prefeitura para disputar um cargo majoritário em 2026, seja o governo do Estado ou uma das duas vagas para o Senado. Pura queimação!

Ora, está claro que Valmir abriu mão de ser uma liderança estadual para assumir a Prefeitura. Se tivesse o pensamento de disputar algo em 2026 não seria candidato, já que tem um aliado fiel comandando a Prefeitura hoje, Adailton Sousa, que faz uma excelente gestão com toda equipe. Ou seja: se fosse disputar algo em 2026, Valmir teria anunciado Adailton como candidato à reeleição.

A notícia que Valmir, se eleito, poderá renunciar em 2026 para disputar um cargo majoritário é uma tentativa de não só queimar o ex-prefeito, mas também causar constrangimento na relação dele com o atual prefeito. Ou seja, Fake News preparada com primor.

Tem apenas uma verdade: 2024 será um divisor de águas para a carreira de Valmir, que escolheu retornar a politica paroquial de Itabaiana abrindo mão de ser uma liderança estadual.

 

 

 

 

 

 

Reunião com o MPF e o MPE/SE Ontem, 02, um grupo de líderes de comunidades de terreiro em Aracaju estiveram uma reunião com o MPF e o MPE/SE, representados pela procuradora Marta Figueiredo e pelo promotor Julival Rebouças para tratar da não participação do povo de santo nas celebrações do aniversário de Aracaju, mesmo estando com o dinheiro disponível e empenhado através de emenda impositiva do Professor Bittencourt.

Proposta  A resposta da prefeitura, representada na reunião pelo presidente da Funcaju, Luciano Correia e pelo secretário de Governo Halisson Sousa, é que não houve tempo de realização. Com a cobrança do MPF e MPE, os líderes das comunidades de terreiros vão apresentar em 10 dias uma proposta para a Funcaju executar e usar o recurso já destinado e empenhado. Ficou definido também que a prefeitura vai em 20 dias apresentar resposta a proposta de reparação: uma audiência com o prefeito Edvaldo Nogueira, um curso sobre as leis municipais que tratam sobre racismo para todos os servidores da prefeitura de Aracaju, uma campanha publicitária contra o racismo religioso e um mapeamento através de uma busca ativa de todos os terreiros da capital!

Sepultada ontem a jornalista Thais Bezerra  Faleceu na madrugada de ontem, 2, a jornalista Thais Bezerra, 64 anos, que lutava há nove anos contra um câncer de pulmão. Thais foi referência no colunismo social em Sergipe principalmente da década de 80 para cá, com um caderno de sucesso no Jornal da Cidade, além de programas de televisão. Thais foi sepultada no final da tarde de ontem no cemitério Santa Isabel em Aracaju. Os pêsames do blog a todos os familiares. O governo do Estado e a Prefeitura de Aracaju decretaram luto oficial. 

Amada e odiada Nos tempos áureos uns amavam, outros odiavam, segundo um colega de imprensa. Este jornalista se soma a um leitor na reflexão que Thais Bezerra “foi a maior cronista de uma Aracaju provinciana que sonhava em ser metrópole cosmopolita e sofisticada.” Aracaju ainda é provinciana no sentido político da palavra.

Conferência Nesta quarta e quinta-feira, 3 e 5, acontece a 5ª edição da Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A edição deste ano tem como tema principal ‘O cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência construindo um Brasil mais inclusivo’. A conferência tem apoio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e realização do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe (Conser). O evento vai ser realizado no auditório do Prime Hotel, a partir das 8h30, em Aracaju.

Sexta-feira, 5, 50 anos do Grupo de Alcoólicos Anônimos de Aracaju  Na próxima sexta-feira, 5, acontecerá a reunião de informação ao público em comemoração aos 50 anos de formação do Grupo de Alcoólicos Anônimos de Aracaju. Será às 19h30, no Salão Paroquial da Igreja do Divino Espírito Santo, na Avenida Simeão Sobral, 1.158, Bairro Santo Antônio.

Socorro: ex-prefeito Zé Franco assume diretório do Progressistas Na tarde da segunda-feira, 1°, o Partido Progressistas (PP) realizou mais um marcante ato de filiação, desta vez com a adesão do ex-prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Zé Franco. O evento contou com a presença do presidente estadual do partido, senador Laércio Oliveira, do atual prefeito Padre Inaldo, vereadores, ex-vereadores e diversas lideranças locais, e consolidou Manelito Franco como pré-candidato a reeleição a vice-prefeito ao lado de Carminha Paiva do Republicanos.

Importância Durante o encontro, o presidente estadual do PP, Laércio Oliveira, expressou sua gratidão e reafirmou o compromisso do partido com o desenvolvimento do município. Por sua vez, Zé Franco expressou sua alegria por presidir o diretório do PP em Nossa Senhora do Socorro e destacou a importância da pré-candidatura de Carminha Paiva. “É uma felicidade muito grande e uma responsabilidade presidir o diretório do PP em Socorro. Estou muito feliz porque Laércio é um irmão de coração. Agora estamos diante de um novo momento, e eu olho para a produtividade do município de Socorro, principalmente agora com essa pré-candidatura de Carminha Paiva”, afirmou o ex-prefeito.

Ex-deputado critica falta de diálogo e tentativa de imposição do PT de Dores O cenário político em Nossa Senhora das Dores ganhou destaque nos últimos dias com as declarações do ex-deputado João Marcelo (PT), que criticou a falta de diálogo e a tentativa de imposição de candidaturas dentro do Partido dos Trabalhadores.

Candidatura não decola Segundo o ex-parlamentar, há um consenso interno de que a possível candidatura de Dr. Thamires (filha do presidente municipal Dr Gilberto Santos) não decolará. “Esse também é o pensamento do partido, mas ninguém se manifesta nesse sentido. Acredito que as principais figuras do PT em nosso Estado concordam que a candidatura não vai fazer sentido, não vai decolar, mas ninguém se dispôs a discutir as alternativas. Respeitar a liderança de alguém não pode ser sinônimo de aceitar uma candidatura imposta”, afirmou.

 Imposição da vaidade Ele reconheceu a capacidade de Dra. Thamires e do próprio Dr. Gilberto, mas ressaltou que construir uma candidatura requer diálogo e etapas bem definidas. “Estamos deixando de lado projetos sólidos do PT e até mesmo uma base do partido mais firme e estruturada em Dores”, disse o ex-deputado. A imposição da vaidade, segundo João Marcelo, está prejudicando o partido e afastando alternativas viáveis. Resta saber como essa situação se desdobrará nos próximos meses, mas uma coisa é certa: o PT de Dores enfrenta um desafio interno que pode impactar sua trajetória política.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TCE recebe inscrições para workshop “Primeira Infância é da Nossa Conta” O workshop “Primeira Infância é da Nossa Conta” será realizado no próximo dia 9, às 8h, no auditório Lourival Batista, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Voltado aos gestores públicos sergipanos, o evento tem como principal objetivo disseminar boas práticas e incentivar o investimento em políticas públicas de proteção à criança. As inscrições estão abertas e podem ser efetuadas por meio do hotsite do evento: https://www.tce.se.gov.br/primeirainfancia/

Papel crucial Ao estimular a adesão das administrações municipais, o conselheiro José Carlos Felizola, coordenador da primeira infância no TCE/SE, destaca o papel crucial das gestões para que as crianças tenham um começo de vida saudável e promissor. “Investir em ações para a primeira infância não só beneficia as crianças individualmente, mas também contribui para o desenvolvimento sustentável de toda a sociedade, criando bases sólidas para o futuro”, afirma o conselheiro.

 Programação A programação do Workshop terá como ponto alto a solenidade de adesão ao compromisso com a implementação do Marco Legal da Primeira Infância, momento em que os gestores das prefeituras sergipanas terão a oportunidade de se somarem ao pacto sergipano pela primeira infância. Haverá ainda a Palestra Magna: “O que é a Primeira Infância?”, que explicará como se caracteriza essa fase, além da realização de duas mesas redondas, com os temas “Desafios e Iniciativas da Atenção à 1ª Infância” e “A Força do Pacto Nacional pela 1ª Infância (Selo Unicef)”.

Realização A evento é uma realização do Pacto Estadual da Primeira Infância, firmado no dia 26 de março com a assinatura do acordo de cooperação técnica entre o TCE, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), a Assembleia Legislativa (Alese), o Tribunal de Justiça (TJSE), os ministérios públicos do Estado (MPESE) e de Contas (MPCSE), a Defensoria Pública (DPE), e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE).O Pacto tem o propósito de criar uma agenda compartilhada entre os órgãos envolvidos para facilitar a atuação coordenada e colaborativa, a fim de visualizar um diagnóstico, bem como identificar, disseminar e fomentar a implementação de boas práticas do Marco Legal da Primeira Infância.

ESPECIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

Ato cobra verdade e punição nos 60 anos da Ditadura Militar no Brasil

 Protesto de Desagravo pelos 60 anos do golpe ditatorial que instituiu a Ditadura Militar levou reflexão e debate para as ruas do Centro de Aracaju na manhã da segunda-feira, dia 1º de abril. As lembranças deste passado sombrio da história do Brasil são importantes para que essa história não seja falseada nem esquecida, pois é assim que os golpes se repetem.

 A representação da tortura do pau de arara – muito comum nos porões da Ditadura Militar – foi levada para a manifestação com o objetivo de trazer a verdade à tona. Também foram exibidas fotos do estudante assassinado pela Ditadura Militar Edson Luiz; imagens de Carlos Marighela e do jornalista torturado e assassinado pela Ditadura Militar, Vladimir Herzog, então presidente da TV Cultura.

 Preso político por três vezes, sobrevivente das torturas e do horror da Ditadura Militar no Brasil, Marcélio Bonfim participou do protesto e contou que a Operação Cajueiro, no 28 BC, em Sergipe, no ano de 1973, foi a prisão mais violenta que sofreu.

 “Entre os 26 presos, apenas 13 estamos vivos. O companheiro Goisinho ficou cego. Das outras vezes que fui preso, entrei pela porta da frente na prisão. Na Operação Cajueiro fomos encapuzados e entramos pelos fundos do 28 BC para que ninguém soubesse que estávamos ali. Toda essa história precisa ser contada, nossos torturadores estão soltos e ocupando cargos públicos em Sergipe. A população sergipana precisa saber das torturas covardes praticadas por quem lutava em defesa da democracia”, afirmou Marcélio Bonfim.

 Depois dos crimes praticados, criminosos e cúmplices querem apagar a história, mas as famílias cobram e querem saber a verdade pelos 1000 mortos e desaparecidos da Ditadura Militar de 1964.

 “O governo de Sergipe precisa imprimir o relatório da Comissão da Verdade porque a história da Ditadura Militar não pode continuar enterrada. O papel do Comitê Justiça e Verdade é fazer a exumação da história e da memória para que as novas gerações tomem conhecimento dos companheiros que foram assassinados, dos companheiros que morreram, todo este horror precisa ser conhecido pela sociedade brasileira”, reforçou Marcélio Bonfim.

 Desculpa fajuta de combater a corrupção

 Sem conhecer a história, o povo brasileiro corre sério risco de cair novamente na mesma armadilha. Assim, com essa mesma farsa de combate à corrupção, no ano de 2016, a presidenta Dilma, ex-presa política, torturada na Ditadura Militar e que lutou pela democracia brasileira, foi retirada da presidência do Brasil sem ter praticado nenhum crime, foi vítima de campanha difamatória, machista, conservadora para dar sustentação ao golpe.

 No ato, o dirigente da CUT/Sergipe, o professor Dudu lembrou que o golpe da ditadura militar usou o argumento do combate à corrupção, no entanto, a Ditadura Militar foi corrupta e aumentou a desigualdade no Brasil tornando os pobres mais pobres e aumentando a concentração de riqueza nas mãos de poucos. “A Ditadura foi militar, mas ela foi planejada por empresários, banqueiros, as montadoras de carro neste país…”, declarou Dudu.

 O advogado Durval, do Levante Popular da Juventude, afirmou durante o protesto que os Estados Unidos impulsionaram o golpe e os generais que aderiram receberam fazendas e malotes cheios de dólares. “Os militares deram um golpe em 1964 no Brasil porque eram uns vendidos para os Estados Unidos. Não existia uma tentativa de insurreição neste país”, declarou Dudu do Levante.

 8 de Janeiro de 2023

 O presidente da CUT Sergipe, Roberto Silva, ressaltou que assim como os crimes da ditadura de 1964 no Brasil precisam ser punidos, a tentativa fracassada de golpe contra a democracia no dia 8 de janeiro de 2023 não pode ficar impune.

 Roberto Silva lembrou que no dia 8 de janeiro o que aconteceu no Brasil foi um ataque à democracia através da invasão e depredação da sede das instituições democráticas. Um ataque orquestrado por golpistas que não aceitaram o resultado das urnas e que não respeitam a vontade da maioria do povo brasileiro.

 “A CUT participa deste ato para pedir punição contra os golpistas de 1964 e contra os golpistas de 2023. Não podemos aceitar que fique impune nenhum criminoso ou criminosa que atentou contra as liberdades democráticas no Brasil. A Ditadura de 1964 serviu aos interesses do capital estrangeiro e atacou de morte as brasileiras e brasileiros. Essa história precisa ser contada. A reconquista da democracia custou vidas. É preciso defender a democracia.

 Forças Armadas Fora do Governo

 A vice-presidenta da CUT Sergipe, Caroline Santos, lembrou que o governo Bolsonaro foi marcado pela presença de militares e o resultado para a população foi o pior possível com mais de 600 mil mortos da Covid; o Brasil de volta para o mapa da fome; a venda da Eletrobrás atentando contra a soberania nacional e destruindo o patrimônio brasileiro; sem falar dos leilões da Petrobrás, a destruição do serviço público, da saúde, educação e assistência social.

 “O papel das Forças Armadas é fazer a defesa do País. Não é estar em Governo, em Ministério, na Receita Federal, não é estar no Ministério da Saúde, não é estar no Ministério da Cultura, não é pra tá nas escolas! Esse não é o papel das Forças Armadas. Por isso defendemos a democracia. Sempre defendemos a democracia. E é preciso de punição para quem tentou dar um golpe na democracia”, declarou Caroline Santos.

 O ato contou com a presença de trabalhadoras/es organizadas/os no SINTESE, SINDISCOSE, SINDISAN, SINDIJOR, SINDOMESTICO, CUT, ADUFS, CTB, Sindiserve Poço Verde, SINDIFISCO, MOTU, Levante Popular da Juventude, Comunidade Bom Pastor, Mangue Jornalismo, Consulta Popular, Mandato da vereadora Sônia Meire e deputada estadual Linda Brasil.

 PELO TWITTER

 www.twitter.com/ayres_britto

Nessa coisa de cintilar bonito e sem nenhuma pose as estrelas são autodidatas.

 www.twitter.com/luisnassif

 60 anos do Golpe de 64: impossível esquecer, por Tatiana Carlotti

 

 

 

 

 

 

 

 www.twitter.com/ValaAfshar

 “The man who does not read has no advantage over the man who cannot read”.Mark Twain.

 Tradução:

 “O homem que não lê não tem vantagem sobre o homem que não sabe ler”. Mark Twain.

 

 

 

 

 

 

 





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Eleições 2024: prazo para mudar de partido termina nesta sexta, 5

em 2 abr, 2024 15:00 

Eleições 2024: janela partidária termina na sexta, 5 (Foto: TSE)

Até esta sexta-feira, 5, é possível a desfiliação partidária para mudança de legenda por vereadoras e vereadores que queiram continuar no cargo ou pretendam concorrer ao cargo de prefeito. Já a filiação partidária para se candidatar em 2024 deve ser feita até 6 de abril, ou seja, seis meses antes da eleição. 

O que é a janela partidária?

É o intervalo de 30 dias, aberto somente em anos eleitorais, em que as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em eleições proporcionais – como vereadores, por exemplo – podem mudar de legenda sem perder o cargo atual.

Por que existe um intervalo para a mudança de partido?

A medida se consolidou como saída para a troca de legenda após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Vereadores, portanto, só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais apenas na janela que ocorre antes das eleições gerais.

Além da janela partidária, existem duas situações que permitem a mudança de legenda com base em justa causa. São elas: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de partido que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Como se faz a filiação partidária?

A filiação partidária é realizada pelos partidos políticos, por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia), que passou a contar em 2024 com duplo fator de autenticação. Com a mudança, implementada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos políticos devem confirmar o acesso ao sistema pelo uso da senha previamente cadastrada e pelo aplicativo e-Título. Vale ressaltar que, para confirmar os dados no app, o cadastro biométrico precisa estar regularizado.

Apesar disso, tendo em vista justamente o período da janela partidária, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu, de 7 de março a 5 de abril, a necessidade da utilização do e-Título para acesso ao Filia. A medida tem como objetivo agilizar o processo de filiação partidária em virtude do aumento de filiações durante esse período, conhecido como Janela Partidária.

Quem se beneficia dela em 2024?

Considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, a possibilidade é válida para aqueles que estão no final do mandato e se for realizada no prazo permitido. A regra também se aplica para deputadas ou deputados (distritais, estaduais ou federais), mas, especificamente em 2024, somente vereadoras e vereadores serão beneficiados.

Isso quer dizer que deputadas ou deputados eleitos em 2022 só terão a possibilidade de usufruir da janela partidária em 2026, ano da próxima eleição geral.

por João Paulo Schneider 

Com informações do TSE e TRE-PR

INFONET

Supremo decide retirar de pauta o recurso sobre “revisão da vida toda”

Publicado em 2 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

"Revisão da vida toda" no STF: governo fala em custo de até R$ 480 bi

Governo “falou” em R$ 480 bilhões e assustou o Supremo

Lucas Mendes
da CNN

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta de julgamento do plenário o recurso do governo contra a “revisão da vida toda”, cálculo que permitia a algumas pessoas aumentar o valor recebido de aposentadoria. O caso era o primeiro item da sessão desta quarta-feira (3).

A decisão de tirar de pauta é do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e foi tomada na segunda-feira (1º), a pedido do relator do caso, Alexandre de Moraes. Não há previsão de quando o tema voltará para análise.

DECISÕES PENDENTES – O Supremo derrubou há duas semanas a possibilidade de revisão, em um outro processo, mas ainda há discussões pendentes em relação aos aposentados que já conquistaram na Justiça o direito ao recálculo.

Os ministros haviam validado a “revisão da vida toda” em dezembro de 2022. Numa mudança de posição, a Corte decidiu derrubar, em 21 de março deste ano, o entendimento que permitia a revisão.

Essa nova posição é favorável ao governo, que tentava invalidar a revisão ou limitar seu alcance, e contraria os interesses de aposentados e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

DERRUBADA – A decisão do STF contra a “revisão da vida toda” foi dada em duas ações que questionavam pontos de uma norma de 1999 que alterou pontos da Lei de Benefícios da Previdência Social e criou o fator previdenciário — fórmula matemática usada para definir o valor das aposentadorias do INSS.

Sete dos 11 ministros entenderam que os aposentados não podem optar pela regra mais vantajosa na hora de calcular seu benefício. Esse poder de escolha entre diferentes regras era o que baseava a possibilidade da “revisão da vida toda”.

Mesmo com a revisão invalidada, ainda é preciso definir o que vai acontecer com os aposentados que ganharam na Justiça o direito de revisar suas aposentadorias já que, em dezembro de 2022, o próprio STF havia autorizado essa possibilidade.

DEVOLVER O DINHEIRO – É preciso também definir se quem recebeu valores maiores de aposentadoria, fruto do recálculo agora considerado irregular, deverá devolver essa parte do dinheiro pago “a mais”.

A “revisão da vida toda” tem esse nome porque se refere ao recálculo do valor da aposentadoria considerando todas as contribuições feitas durante a vida do trabalhador, inclusive as anteriores à adoção do Plano Real, em 1994.

O recurso em pauta é do INSS e foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão pede uma limitação à “revisão da vida toda”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A “revisão da vida toda” é um grande exemplo da esculhambação em que funciona o Supremo. Os ministros aprovaram uma matéria e dois anos depois voltaram atrás, prejudicando a gregos e troianos, como se dizia antigamente. É claro que a regra aprovada no governo FHC era inconstitucional. Mas agora voltou a ser constitucional. E ainda chamam isso de Justiça. (C.N.)

Para absolver Moro, o relator no TRE cita as campanhas de Lula e Bolsonaro

Publicado em 2 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

Relator vota contra cassação do mandato de Moro no TRE-PR

Falavinha sustentou seu voto citando exemplos concretos

Júlia Duailibi
GloboNews

O relator do caso Sergio Moro no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná citou as pré-campanhas de Bolsonaro e Lula para argumentar que não acataria as acusações contra o ex-juiz de Curitiba. que responde por possível abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. O voto foi dado na segunda-feira (1º) e o julgamento será retomado nesta quarta (3).

Luciano Carrasco Falavinha afirmou que as acusações deveriam trazer “dados empíricos assimiláveis, ou seja, quais foram as despesas de seus pré-candidatos (a Presidência) para se aferir se, em comparação com os gastos dos investigados, esses seriam excessivos”.

CASOS CONCRETOS – “No que tange aos gastos quando era pré-candidato à Presidência da República, o Partido Liberal não indicou, por exemplo, quanto foi gasto nas “motociatas” realizadas pelo então Presidente Jair Messias Bolsonaro, algumas reconhecidas como atos de pré-campanha inclusive.”

Depois, cita o caso de Lula. “Do mesmo modo, o Partido dos Trabalhadores, aqui integrante da Federação, não indicou uma despesa sequer que tenha realizado em favor do atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tendo impugnado o ato de lançamento da candidatura do investigado Sergio Moro à Presidência, mas nada falou quanto gastou em seu próprio evento de campanha no qual, segundo a reportagem, o PT esperava reunir 4 mil pessoas com a convocação de militantes do país inteiro.”

DUPLA ACUSAÇÃO – Outro ponto do voto de Falavinha, que não acatou a tese do Ministério Público Eleitoral de abuso de poder econômico pelo senador Sérgio Moro, chamou a atenção dos advogados: quando fez relação entre uma ação em São Paulo, movida pelo PT local e que questionava o domicílio eleitoral de Moro no Estado, com a ação que questionava os gastos da pré-campanha, movida pelo PT do Paraná, e que tinha como foco a disputa pelo Senado.

Para o desembargador, o PT “não pode” mover as duas ações porque significaria “impedir o candidato de participar da vida política”. “Não pode aquele que impugna domicílio eleitoral de candidato – e sai vitorioso – depois impugnar candidatura por excesso em outro Estado. É comportamento contraditório que busca impedir candidato de participar da vida política”, disse em seu voto.

LIBERDADE POLÍTICA – E complementou: “A Constituição de 1988 atribuiu relevo único a possibilidade de participação popular, assegurando ampla liberdade de votar e ser votado. A vingar-se a tese sustentada, restringir-se-á de tal forma as candidaturas com repercussão direta em outros Estados, afetando-se outras candidaturas.”

A relação entre as duas ações chamou a atenção já que não há um impeditivo legal em se mover ações distintas e por autores distintos.

Em 2022, a Justiça Eleitoral não concedeu a mudança de domicílio a Moro para São Paulo ao acatar argumento do PT da capital paulista, segundo o qual o ex-juiz não tinha vínculo profissional com a cidade – e a ação de agora é movida pelo PT do Paraná e pelo PL e trata de gastos de pré-campanha ao Senado.

 

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