Partido de Bolsonaro quer usar exemplo de Brazão para mudar foro privilegiado

Publicado em 2 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Bruna Lima
Metrópoles

O PL, partido de Jair Bolsonaro, decidiu apresentar a proposta de emenda à Constituição contra o foro privilegiado nesta semana para aproveitar a contrariedade gerada entre alguns parlamentares a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, preso no dia 25 de março a mando do ministro Alexandre de Moraes, por ter sido delatado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.

A avaliação é que o contexto da prisão de Chiquinho abriu uma janela para os deputados discutirem o foro privilegiado porque deixou uma “sensação de vulnerabilidade” no Congresso Nacional.

Como antecipou a coluna, o PL irá protocolar a PEC nesta semana na Câmara. O projeto define que o foro de deputados federais será nos Tribunais Regionais Federais de seus estados e teriam opções de instâncias para recursos.

O foro do Supremo Tribunal Federal, segundo a proposta que será apresentada, continuaria apenas para ministros e os presidentes dos Três Poderes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa questão do foro privilegiado está destinada a agravar a guerra entre Supremo e Congresso, que terá batalhas empolgantes no decorrer deste ano. O fator principal é a mania que o STF resolveu desenvolver, ao pretender legislar no lugar do Parlamento. É um superpoder que os onze ministros julgam ter, mas na verdade não possuem. Cabe os parlamentares a missão de legislar. Aos integrantes do STF cabe apenas confirmar se a lei é constitucional ou não. Somente isso. Os ministros do STF acham que são representantes de Deus, mas não representam ninguém, porque nunca foram eleitos, são meramente nomeados. (C.N.)

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TRE retoma julgamento de Moro para decidir se existe “presunção de culpa“

Publicado em 3 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Benedito Gonçalves inventou a presunção de culpa

Carlos Newton

Como dizia o grande jornalista, publicitário e compositor Miguel Gustavo, “num suspense de matar o Hitchcock” o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná recomeçou a julgar na tarde desta quarta-feira (dia 3) ação eleitoral que pode cassar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por suposto abuso de poder econômico.

Encabeçadas pelo PL de Jair Bolsonaro e pela federação do PT de Lula, as acusações são de que o parlamentar teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral de 2022, mas a defesa do senador apresentou provas em contrário.

MANIPULAÇÃO – Primeiro a votar, o desembargador federal Luciano Falavinha, relator do processo, deu uma aula de Direito Eleitoral, para demonstrar a existência de uma forma exata de totalizar as despesas de campanha, que foi distorcida e manipulada pelos autores das ações, na ânsia de comprovar caixa 2 inexistente.

“Candidatura não nasce da noite para o dia. São construídas no dia a dia, dentro dos partidos. Não se pode fazer a soma das despesas da pré-campanha para concluir que houve abuso”, disse o relator, baseado no fato de que Bolsonaro pretendia disputar a Presidência da República, mas teve a candidatura vetada pela legenda.

O relator também acolheu a tese da defesa de Moro de que apenas as despesas realizadas no Paraná deveriam ser consideradas. “Não há previsão legal sobre gasto de pré-campanha. Por mais que o limite de campanha possa ser utilizado como uma referência”, disse ainda.

SETE JUÍZES – A corte do TRE é formada por sete juízes. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do juiz José Rodrigo Sade, recentemente nomeado por Lula. Se devolver os autos, o julgamento recomeça, com o voto dele.

Para condenar Moro, é preciso que a maioria (quatro votos) desconsidere o voto do relator, que eliminou o cômputo de vários gastos citados nas acusações, que Falavinha descartou como pré-campanha.

Além disso, precisa aceitar a estranha e ilegal tese da presunção de culpa, para considerar que Moro teria agido propositadamente ao se lançar à Presidência, visando a ganhar maior visibilidade, para depois sair vitorioso com senador…

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P.S. – A tese ilegal da presunção de culpa “non ecziste”, diria Padre Quevedo, mas já foi usada para cassar o deputado Deltan Dallagnol, que tinha conseguido absolvição por unanimidade no TRE e acabou condenado no TSE, também por unanimidade, e há algo de muito podre nisso. Sete votos para lá e sete votos para cá, quem pode engolir isso? O ministro-relator do TSE, Benedito Gonçalves, nem poderia atuar no caso, por ter sido investigado na Lava Jato. Foi ele quem inventou a “presunção de culpa”, para condenar Dallagnol. E que ninguém esqueça: Benedito é pai daquele jovem que gosta de exibir o enriquecimento ilícito, mostrando na internet as joias valiosas e as caríssimas roupas de grife, que ostenta nas viagens ao exterior. E ainda chamam isso de Justiça… (C.N.)

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Pelo péssimo uso da imagem de Cristo, Boulos é alvo de oportunismo político

Publicado em 3 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Mensagem do MTST continua provocando polêmica

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Jesus, pendurado na cruz em sua agonia final, é observado por um grupo de soldados romanos, um dos quais exclama: “Bandido bom é bandido morto”. Essa imagem, mais a sucinta legenda “Boa Sexta-feira Santa!”, foi o post feito pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) em sua rede social na sexta-feira. O que se seguiu foi um verdadeiro Carnaval de indignação.

Além de pastores, entraram na dança políticos como Bia Kicis, Magno Malta, Nikolas Ferreira, Carla Zambelli, Kim Kataguiri; todos aproveitaram para rasgar as vestes. O prefeito de São Paulo não deixou por menos: “Na sexta-feira Santa, ver uma postagem dessas é de cortar o coração. Um sacrilégio. Essa turma do Boulos só ataca a tudo e a todos. Estou indignado”.

OUTRA VISÃO – Não há sacrilégio, blasfêmia ou qualquer insulto a Jesus no post. Basta ler com boa-fé. Jesus não foi comparado a um bandido. “Bandido” é como as autoridades romanas o viam, e por isso o executaram. Da mesma forma, diz a esquerda, tantos são executados no Brasil sob o argumento de que seriam “bandidos”.

O alvo tampouco é a coletividade dos cristãos. O escárnio é dirigido a quem defende o lema “bandido bom é bandido morto” e ao mesmo tempo é (ou se diz) cristão. É um grupo grande, mas não tem o monopólio da fé. Segundo o post, caso estivessem vivos lá na Palestina do século 1, estariam do lado dos que mataram Jesus. Ou seja, embora professem a religião, seus valores seriam profundamente anticristãos.

A crítica acerba aos “cidadãos de bem” é uma das mais antigas tradições cristãs, que aliás começou com o próprio Jesus ao desferir suas invectivas contra fariseus e doutores da lei. Depois dele, vimos a mesma coisa em figuras como Martinho de Tours, Francisco de Assis, John Wesley, Martin Luther King e Oscar Romero.

OPORTUNISMO – É óbvio que a mobilização de lideranças religiosas e políticas não passa de oportunismo político. Isso fica evidente na tentativa de ligar Boulos ao post.

O ponto relevante, contudo, é que esse oportunismo funciona. Milhões de pessoas se sentiram ofendidas e realmente viram no post um ataque à sua fé.

Já não vivemos em tempos de boa interpretação de texto. E o contexto também não ajudou. O post ser feito na Sexta-feira Santa com um desejo irônico de “feliz dia” ao lado da imagem terrível sublinha sua intenção de provocar. Não é exatamente o sentimento mais positivo para se cultivar num dos dias mais solenes para a maioria dos cristãos.

FORA DE LUGAR – Além disso, o MTST pouco fala sobre religião. Não tem o “lugar de fala” para fazer sua crítica. Sim, os cristãos estão plenamente imersos no caldo identitário em que vivemos, no qual “quem” diz é mais importante do que o que é dito.

Com razão ou não, o post criou um problema político para Boulos, e nos lembra como a fé cristã no Brasil está profundamente identificada à direita. O trabalho de torná-la independente das ideologias políticas é de longo prazo e terá que ser feito por pessoas de dentro das igrejas, e não por críticos externos.

A esses, cabe não hostilizar gratuitamente, o que só aumenta o problema e traz altos custos políticos. Não é à toa que todos os grandes reformadores foram crentes devotos.

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O vereador Neguinho de Lié trouxe à tona uma série de questões alarmantes que apontam para um flagrante desrespeito à Constituição e à democracia no município.

Denúncias de Vereador Revelam Desrespeito à Constituição e Democracia em Jeremoabo.

Durante a sessão na Câmara de Vereadores de Jeremoabo, o vereador Neguinho de Lié trouxe à tona uma série de questões alarmantes que apontam para um flagrante desrespeito à Constituição e à democracia no município. Enquanto o Brasil se mobiliza para lembrar os 60 anos de violações durante a ditadura, Jeremoabo enfrenta sérios problemas que sugerem um retrocesso preocupante.

1. O descumprimento de uma ordem judicial não apenas agride a estrutura judiciária, mas também constitui um crime de desobediência, de acordo com o Código Penal. O vereador Neguinho destacou que a Secretaria de Educação de Jeremoabo ignorou uma liminar concedida pelo juiz da Comarca, desrespeitando não só a decisão judicial, mas também o artigo 38 da Constituição Federal. Além disso, houve o desconto indevido de um mês de salário da Professora Carla, membro do Sindicato, o que é claramente ilegal e injusto.

2. Ao exercer seu direito de cidadania e expor as injustiças cometidas contra si nas redes sociais, a professora foi surpreendida com um registro de Boletim de Ocorrência feito pela própria Secretaria de Educação, evocando memórias sombrias de repressão.

3. O vereador Neguinho também expôs uma extensa lista de práticas corruptas envolvendo o prefeito e seu irmão, este último ocupando atualmente o cargo de vereador após ser secretário de obras. Há indícios de uso de laranjas para alugar caminhões, ônibus e outros veículos para a prefeitura, o que além de ser ilegal, configura improbidade e fraude.

4. Além disso, foram destacadas outras problemáticas, como a falta de água na zona rural, desrespeito aos direitos dos servidores municipais e a questão dos sete milhões de emenda parlamentar destinados à reforma e conservação do hospital, cujo destino ainda permanece obscuro mesmo após vários anos.

5. As denúncias apresentadas pelo vereador Neguinho de Lié são graves e merecem uma investigação rigorosa para garantir a transparência, a legalidade e o respeito às instituições democráticas em Jeremoabo.

Denúncia Explosiva na Câmara de Jeremoabo: Prefeito Deri do Paloma Acusado de Corrupção e Perseguição

 

Denúncia Explosiva na Câmara de Jeremoabo: Prefeito Deeri do Paloma Acusado de Corrupção e Perseguição

Jeremoabo, Bahia – 02 de abril de 2024 – Em uma sessão acalorada na Câmara de Vereadores de Jeremoabo nesta terça-feira (02), o vereador Neguinho de Lié proferiu um discurso contundente, chamando o prefeito Deri do Paloma (PP) de "o prefeito mais corrupto da história de Jeremoabo" e de "velhaco".

As fortes acusações de Neguinho de Lié se baseiam em uma série de graves denúncias:

• Salários atrasados: Servidores públicos amargam seis anos sem receber seus salários em dia, enquanto o prefeito ostenta nas redes sociais, promovendo sua imagem a expensas do dinheiro público.
• Direitos sonegados: Agentes de saúde lutam para receber suas diferenças salariais, motoristas enfrentam salários defasados, sem insalubridade e diárias, em flagrante desrespeito aos seus direitos trabalhistas.
• Festejos juninos milionários: Em meio ao sufoco dos servidores e da população, o prefeito já se apressa em contratar bandas para os festejos juninos, demonstrando insensibilidade e prioridades distorcidas.
• Perseguição na Educação: A Secretária de Educação é acusada de perseguir professoras com mais de 20 anos de carreira por motivos políticos, inclusive atrasando pagamentos, em um ambiente de humilhação e desvalorização profissional.

Neguinho de Lié não poupou críticas à gestão de Deri do Paloma: "Ou a Secretária de Educação não tem capacidade para exercer o cargo, ou sofre de alguma patologia de perversidade, de humilhar e perseguir os subordinados, esquecendo que o cargo é passageiro."

As denúncias de Neguinho de Lié ecoam a insatisfação da população de Jeremoabo com a administração de Deri do Paloma, marcada por atrasos de salários, descaso com os servidores públicos e perseguição política. A comunidade espera que as autoridades competentes investiguem as graves acusações e que os responsáveis sejam responsabilizados.

### Aprofundando a Denúncia:

• Histórico de Corrupção: É importante lembrar que Deri do Paloma já responde a diversas denúncias de improbidade administrativa, inclusive com pedido de prisão preventiva pelo Ministério Público Federal.
• Mobilização Popular: A comunidade de Jeremoabo se mobiliza em busca de justiça e melhorias nas condições de vida. Protestos e cobranças por respostas às denúncias ganham força nas ruas e nas redes sociais.
• Impacto na Educação: A perseguição a professores impacta diretamente a qualidade da educação em Jeremoabo, desmotivando profissionais e prejudicando o aprendizado dos alunos.
• Responsabilidade dos Vereadores: A Câmara de Vereadores tem o papel fundamental de investigar as denúncias e tomar medidas cabíveis, como a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos.

### Ações Sugeridas:

• Ampliar a investigação: Cobrar das autoridades competentes uma investigação profunda e rigorosa sobre as denúncias de corrupção e perseguição na gestão de Deri do Paloma.
• Acompanhamento da mídia: Divulgar as denúncias e o andamento das investigações para manter a população informada e mobilizada.
• Mobilização social: Participar de protestos e ações pacíficas para pressionar por justiça e mudanças na gestão municipal.
• Cobrança aos vereadores: Exigir dos vereadores que cumpram seu papel fiscalizador e atuem na defesa dos interesses da população.

O futuro de Jeremoabo depende de uma ação conjunta da comunidade, da mídia e das autoridades para combater a corrupção e construir uma cidade mais justa e transparente.

Gilmar critica interferência do general Villas Bôas no processo político

Publicado em 2 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Gilmar harmonizou o rosto e, parece, também a mente

Deu na Carta Capital

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez uma enfática crítica ao que considera um processo de retomada de protagonismo político por parte das cúpulas militares nos últimos anos.

O decano se manifestou em um julgamento no qual a maioria da Corte reafirmou que não existe no Brasil a função de “poder moderador” e que a Constituição não possibilita uma intervenção militar.

HABEAS DE LULA – Um dos episódios citados por Gilmar se refere a quando o general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, pressionou o STF a não aceitar um habeas corpus apresentado por Lula (PT), em 2018, para recorrer de condenação em liberdade.

Na véspera do julgamento, Villas Bôas declarou nas redes sociais que o Exército “julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade”.

Gilmar afirmou, nesta segunda-feira 1º, que o objetivo do militar era constranger o Supremo. “Igualmente confessado é o fato de que o texto da mensagem foi discutido pela cúpula do Exército. Os envolvidos conscientemente reconheciam a gravidade do que estavam fazendo”, anotou.

ACIMA DO LIMITE – “Nas palavras eufemísticas do próprio General Villas Bôas: ‘tínhamos a consciência de estarmos realmente tangenciando o limite da responsabilidade institucional do Exército.’”

O ministro avalia haver desde 2013 um processo de reintrodução do destaque político das elites militares, na esteira do que considera uma “exacerbada expansão do papel das Forças Armadas nas ações de ‘Garantia da Lei e da Ordem’”, além de um “alargamento” das competências da Justiça Militar.

Outro exemplo mencionado pelo decano é a conduta das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras do processo eleitoral de 2022. Para ele, a intenção dos militares na ocasião “nunca foi o de verificar e contribuir para com a lisura” do pleito.

TUDO ERRADO – “Ao invés, agiram a reboque de um movimento que buscava descredibilizar o sistema eleitoral de modo a propiciar a consecução de propósitos políticos escusos. Tratou-se de uma operação de assédio à Justiça Eleitoral absolutamente inadmissível e incompatível com a ordem constitucional.”

Gilmar sustenta, ainda, não ser possível compreender o 8 de Janeiro de 2023 dissociando os ataques golpistas da retomada de protagonismo político pelos militares.

“As considerações acima demonstram, à saciedade, que, diante dos riscos postos, o País não pode deixar de proceder às reformas que o sistema normativo está a demandar”, completou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria foi enviada por José Guilherme Schossland. Não costumamos apoiar Gilmar Mendes, mas desta vez ele acertou em cheio, ao fechar em 6 a 0 a maioria do Supremo contra qualquer possibilidade de intervenção militar. O comandante Eduardo Vilas Bôas foi uma liderança altamente negativa para Exército. (C.N.)

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Supremo decide retirar de pauta o recurso sobre “revisão da vida toda”

Publicado em 2 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Governo “falou” em R$ 480 bilhões e assustou o Supremo

Lucas Mendes
da CNN

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta de julgamento do plenário o recurso do governo contra a “revisão da vida toda”, cálculo que permitia a algumas pessoas aumentar o valor recebido de aposentadoria. O caso era o primeiro item da sessão desta quarta-feira (3).

A decisão de tirar de pauta é do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e foi tomada na segunda-feira (1º), a pedido do relator do caso, Alexandre de Moraes. Não há previsão de quando o tema voltará para análise.

DECISÕES PENDENTES – O Supremo derrubou há duas semanas a possibilidade de revisão, em um outro processo, mas ainda há discussões pendentes em relação aos aposentados que já conquistaram na Justiça o direito ao recálculo.

Os ministros haviam validado a “revisão da vida toda” em dezembro de 2022. Numa mudança de posição, a Corte decidiu derrubar, em 21 de março deste ano, o entendimento que permitia a revisão.

Essa nova posição é favorável ao governo, que tentava invalidar a revisão ou limitar seu alcance, e contraria os interesses de aposentados e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

DERRUBADA – A decisão do STF contra a “revisão da vida toda” foi dada em duas ações que questionavam pontos de uma norma de 1999 que alterou pontos da Lei de Benefícios da Previdência Social e criou o fator previdenciário — fórmula matemática usada para definir o valor das aposentadorias do INSS.

Sete dos 11 ministros entenderam que os aposentados não podem optar pela regra mais vantajosa na hora de calcular seu benefício. Esse poder de escolha entre diferentes regras era o que baseava a possibilidade da “revisão da vida toda”.

Mesmo com a revisão invalidada, ainda é preciso definir o que vai acontecer com os aposentados que ganharam na Justiça o direito de revisar suas aposentadorias já que, em dezembro de 2022, o próprio STF havia autorizado essa possibilidade.

DEVOLVER O DINHEIRO – É preciso também definir se quem recebeu valores maiores de aposentadoria, fruto do recálculo agora considerado irregular, deverá devolver essa parte do dinheiro pago “a mais”.

A “revisão da vida toda” tem esse nome porque se refere ao recálculo do valor da aposentadoria considerando todas as contribuições feitas durante a vida do trabalhador, inclusive as anteriores à adoção do Plano Real, em 1994.

O recurso em pauta é do INSS e foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão pede uma limitação à “revisão da vida toda”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A “revisão da vida toda” é um grande exemplo da esculhambação em que funciona o Supremo. Os ministros aprovaram uma matéria e dois anos depois voltaram atrás, prejudicando a gregos e troianos, como se dizia antigamente. É claro que a regra aprovada no governo FHC era inconstitucional. Mas agora voltou a ser constitucional. E ainda chamam isso de Justiça. (C.N.)

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