sábado, março 02, 2024

Projeto permite sentença anônima em casos de ameaças à vida do juiz

Publicado em 2 de março de 2024 por Tribuna da Internet

charge juiz deus | Jornal Ação Popular

Charge do Spacca (Jornal Ação Popular)

Julia Camim
Estadão

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados texto que sugere alterações no Código de Processo Penal, determinando que decisões judiciais referentes a crimes violentos sejam decretadas de forma anônima.

Segundo o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), autor do projeto, “muitos magistrados que atuam no âmbito penal são constantemente ameaçados de morte ou assassinados em razão da função que desempenham”.

PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE – Em relação ao princípio da publicidade, determinado por lei, o parlamentar sustenta que ele não será afetado, visto que o ato jurídico desempenhado pelo juiz continuará público, apenas não sendo divulgados dados que possam identificar sua autoria.

Assim, o juiz deixa de ser obrigado a assinar a sentença, o que pode garantir sua proteção em relação a pessoas de alta periculosidade que serão julgadas.

O texto argumenta que o intuito de preservar a vida dos juízes não influencia os atos processuais e protege não só a pessoa física, mas também o Estado. Assim, ao acusado ainda será garantido “um julgamento justo e imparcial por um magistrado constitucionalmente investido para tais funções com todas as decisões processuais públicas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Importante projeto, sem dúvida, mas deveria prever também que esses julgamentos sejam feitos sempre em comarcas das capitais. Se forem mantidos na mesma comarca do interior onde ocorreu a ameaça, o juiz será detonado anonimamente ou não. (C.N.)


Agenda de Augusto Heleno tinha plano para limitar a ação da Polícia Federal


Augusto Heleno e Paulo Skaf são nomeados para o Conselho da República | Metrópoles

General Augusto Heleno não deveria ter se metido em política

Laryssa Borges
Veja

A Polícia Federal encontrou na agenda de uso pessoal do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno um compilado de anotações que apontam para medidas que poderiam tolher o trabalho da Polícia Federal e, no limite, levar à prisão de delegados.

Sob um pretenso verniz legalista, Heleno, um dos alvos de busca na investigação que mira autoridades suspeitas de tramar um golpe de estado, registrou uma espécie de roteiro que consistia em unir Ministério da Justiça, Advocacia-geral da União e Presidência da República para, a pretexto de combater supostas ordens judiciais exorbitantes, impedir que a polícia cumprisse determinadas decisões de juízes.

LEGAL OU ILEGAL – Pelas anotações do ex-ministro do GSI, funcionaria assim: primeiro, o Ministério da Justiça identificaria uma linha de atuação para a PF; na sequência, instada pela pasta, a AGU apontaria se a decisão judicial é legal ou ilegal. Por fim, o presidente da República daria força normativa à nova regra, que previa, por exemplo, prender em flagrante um delegado que se dispusesse a cumprir uma ordem judicial que a AGU previamente houvesse elencado como ilegal.

“O AGU faz um texto fundamentado na Corte Federal afirmando sobre ordem ilegal. Existe um princípio de Direito que ordem manifestamente ilegal não se cumpre”, escreveu o general.

“Aprovando o parecer do AGU, para toda ordem manifestamente ilegal não é para ser cumprida pq seria Crime de Responsabilidade”, completou.

GOLPE DE ESTADO – O enredo tem pontos de convergência com o roteiro de um suposto golpe de Estado encontrado no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Na época, a PF havia identificado o texto de uma minuta para a decretação do Estado de Sítio a ser colocada em prática diante de supostos desmandos e arbitrariedades cometidas pelo Poder Judiciário, que, na interpretação dos apoiadores do ex-presidente, estaria atentando contra a “moralidade institucional” do país.

Dizia o documento em poder de Cid: “o juiz de Direito (seja ele ministro do STF, ou não) nunca pode agir sem a devida e esperada conformação de suas decisões à moralidade institucional. Enquanto ‘guardiães da Constituição’, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, STF, também estão sujeitos ao ‘Princípio da Moralidade’, inclusive quando promovem o ativismo judicial”.

DOCUMENTOS – No auto de apreensão contra Augusto Heleno, que teve o apartamento que mora em Brasília vasculhado no último dia 8 pela PF, policiais registraram ter encontrado também dois documentos com o título “Chegou a hora de salvar o Brasil” e “General Heleno”, anotações sobre pretensas fraudes em urnas eletrônicas.

Havia quatro relatórios no total de quatro páginas intituladas “Relatório de Análise Urna Eletrônica (2016)”, “Relatório de Análise dos Código-fonte dos sistemas eleitorais (2018)”, “Relatório dos testes de confirmação TPS (2019)” e “Relatório de Inspecção de Códigos-fontes do Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica edição 2020” – e menções ao que o militar chamou de “Dossie ‘O mecanismo das fraudes’”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Para muitos brasileiros, o general Heleno ainda é um herói, mas para muitos outros brasileiros, ele jamais deveria ter se metido em política partidária. Como se sabe, quem mexe com lama, sempre acaba enlameado. Hoje, ele se tornou um herói com pés de barro. (C.N.)

Em Aracatu, BA, alunos de uma localidade na zona rural do município ainda não puderam frequentar as escolas devido à precariedade das estradas

 

Apesar do ano letivo na rede municipal de Aracatu ter iniciado há duas semanas, muitos alunos da zona rural não conseguiram comparecer às aulas devido às condições precárias das estradas vicinais. Em entrevista ao blog Roberto Notícias, Fernanda dos Santos destacou que os estudantes das comunidades de Fazenda São Francisco, Pó Cercado e Fazenda Passo Fundo estão enfrentando sérios problemas. “Os ônibus não conseguem passar. As estradas estão cheias de buracos e intransitáveis. Já se passaram duas semanas desde o início das aulas e nada foi feito”, relatou. Santos explicou que tentou contatar a prefeitura para solicitar a manutenção das estradas, mas não recebeu resposta. “Ninguém atende ou responde às mensagens. É uma falta de respeito enorme”, lamentou. Ela ressaltou que, após o período chuvoso, a prefeitura deveria ter iniciado imediatamente a manutenção das estradas para garantir a segurança do transporte escolar. Estima-se que aproximadamente 15 alunos estejam impossibilitados de frequentar as aulas nessas regiões rurais. Santos apela às autoridades para que deem atenção a essa situação e tomem medidas urgentes para resolvê-la.

https://robertoblogaracatu.com.br/


Nota da redação deste Blog - A situação educacional em Aracatu e Jeremoabo, na Bahia, é lamentável e revela a disparidade e o descaso com o ensino público no estado. Em Aracatu, alunos da zona rural não podem frequentar as aulas devido à precariedade das estradas, enquanto em Jeremoabo, as aulas ainda não iniciaram por falta de competência e responsabilidade da gestão municipal, além das precárias condições das escolas, privando-os do direito à educação.

  •  A prefeitura de Jeremoabo através da secretaria de educação não tomou providências para a manutenção das escolas, prejudicando o início do ano letivo.
  •  A falta de acesso às aulas prejudica o aprendizado dos alunos e pode comprometer seu desenvolvimento educacional.
  •  A incompetência da secretária de educação em Jeremoabo e a falta de responsabilidade da gestão municipal atrasaram o início do ano letivo.
  • O pior de tudo é que ss escolas estão deterioradas, se encontram em estado precário, sem manutenção, colocando em risco a segurança dos alunos.
  • Risco à saúde e segurança: A falta de infraestrutura adequada nas escolas pode ocasionar problemas de saúde e segurança para os alunos.

A prefeitura de Jeremoabo precisa realizar a manutenção das escolas e garantir um ambiente seguro e adequado para o aprendizado dos alunos.

Mobilização social:

É fundamental a mobilização da comunidade e dos pais dos alunos para pressionar as autoridades a tomarem as medidas necessárias para garantir o direito à educação de qualidade para todos.

Conclusão:

A situação educacional em Jeremoabo é um reflexo da negligência e do descaso com o ensino público na Bahia. É necessário um compromisso urgente com a educação por parte das autoridades, com investimentos em infraestrutura, valorização dos profissionais da educação e políticas públicas que garantam o acesso à educação de qualidade para todos.

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Não interessa o resultado da guerra, a Rússia perdeu a Ucrânia para sempre

Publicado em 2 de março de 2024 por Tribuna da Internet

Após dois anos de guerra na Ucrânia, o mundo é um lugar mais perigoso? -  YouTube

Reprodução da BandNews

Demétrio Magnoli
O Globo

Antes do 24 de fevereiro de 2022, os estadistas ocidentais que foram a Moscou para dissuadir Putin de invadir a Ucrânia sentaram-se na ponta de uma mesa interminável, como suplicantes diante de um czar. Celso Amorim sentou-se na mesma posição humilhante em março de 2023, quando transmitiu a solidariedade de Lula a um ditador com ordem de prisão emitida pelo Tribunal Penal Internacional.

Tucker Carlson teve tratamento distinto. No Kremlin, há pouco, entrevistou Putin separado apenas por uma intimista mesinha de centro. Não era jornalismo, mas propaganda política.

EM DUAS PARTES – Carlson, ex-âncora da Fox News, notório arauto da direita nacionalista dos Estados Unidos, exercitou o esporte da desinformação inteligente. A entrevista, com mais de duas horas, deveria ser editada em duas partes. Uma delas destina-se ao Partido Republicano, ao Congresso dos Estados Unidos e à base social de Trump. Na outra, controlada por Putin, o líder russo fala a sua própria audiência — ao nacionalismo grão-russo.

O segmento dirigido ao público externo é ritmado por previsíveis perguntas de Carlson, que embutem as respostas desejadas. A “operação militar especial” russa é uma ação defensiva provocada pelo “Ocidente coletivo”. A expansão da Otan ameaçava a integridade e a segurança russas.

A revolução popular de 2014 que derrubou o governo russófilo da Ucrânia teria sido um golpe de Estado tramado pelos Estados Unidos. A Ucrânia foi “nazificada” para servir como aríete contra a Rússia.

EUA ISOLADOS – Há pouco, num comício, Trump declarou que renegaria o artigo 5º do Tratado da Otan, em que está inscrito o compromisso de defesa mútua entre os Estados Unidos e seus aliados. Prometeu, ainda, erguer um “domo de ferro” de mísseis antimísseis para proteger os Estados Unidos de ataques balísticos. Uma superpotência isolada num casulo militar, uma política internacional baseada em esferas de influência, o abandono da Ucrânia — eis a receita estratégica do candidato republicano. É em nome dela que Carlson sentou-se à mesa íntima de Putin.

Na passagem mais curiosa, Putin sugere que, desde o fim da Guerra Fria, as agências de inteligência dos Estados Unidos sabotaram as oportunidades de aproximação estratégica com a Rússia ensaiada pelos chefes dos dois Estados.

MORTE DE NAVALNY – A entrevista ocorreu dias antes da eliminação, na prisão, de Alexei Navalny. Sem corar, diante de um ditador célebre pelas sistemáticas mortes “misteriosas” de seus críticos, Carlson aprova alegremente a tese de que os Estados Unidos são governados por forças diabólicas ocultas.

Faz sentido: em sua campanha de retorno à Casa Branca, Trump exibe-se como o condottieri do povo em combate contra o “Estado profundo”.

A esquerda lulista gostará dessa parte da entrevista tanto quanto a extrema direita bolsonarista. Lá, encontram-se as alegações protocolares usadas no Brasil, pelas duas torcidas uniformizadas, para justificar a guerra imperial russa.

VERDADEIRAS RAZÕES – O segmento dirigido ao público russo abrange uma confissão espontânea das motivações verdadeiras da invasão. Durante os primeiros 25 minutos, Putin oferece a Carlson uma aula completa sobre a História russa, tal como narrada pelos cavaleiros da Grande Rússia.

A Ucrânia não é uma nação legítima, mas o berço da Rússia eterna. A separação da Ucrânia, nascida de erros imperdoáveis dos bolcheviques, é uma violação cultural e religiosa abominável. A guerra restaura uma verdade sagrada estabelecida no século IX.

Esse segundo palanque, em que Putin fala para os seus, é contraindicado para a esquerda lulista. Mas não fará mal nenhum à direita bolsonarista, que tende a acreditar em verdades eternas e nações naturais.

OUTRAS VERDADES – Na encenação propagandística, nem tudo é desinformação. Putin registra, agudamente, que as sanções à Rússia fracassaram e que o uso do dólar como arma de guerra tem efeitos negativos de longo prazo para os Estados Unidos.

Igualmente, constata que não é realista o objetivo de impor uma derrota militar estratégica à Rússia.

Mas, num ponto crucial, Putin sonha acordado. Ao contrário do que profetiza, a ferida aberta entre o povo russo e o ucraniano jamais cicatrizará. Seja qual for o desenlace da guerra, a Rússia perdeu a Ucrânia para sempre. Foi isso que ele fez.


O Desgoverno Deri do Paloma: Crônica de um Fim Anunciado

O Início do Fim:

A gestão de Deri do Paloma, marcada por nepotismo, desmandos e falta de diálogo, parece estar chegando ao fim. O que começou com seis vereadores apoiando o prefeito, rapidamente se deteriorou em um cenário de deserções e traições.

Um Barco à Deriva:

  • O vereador Eiks foi o primeiro a abandonar o barco, pulando fora do grupo de Deri.
  • O vereador Ze Miúdo, após flertar com a oposição, retornou ao lado do prefeito, mas sua lealdade parece incerta.
  • Mais recentemente, dois vereadores do grupo de Deri migraram para o time de Fábio da Farmácia, principal adversário do atual prefeito.

Minoria na Câmara:

Com apenas quatro vereadores remanescentes, sendo um seu irmão e outro sua esposa, Deri se encontra em minoria na Câmara Municipal. Essa fragilidade política dificulta a aprovação de projetos e torna o seu governo ainda mais vulnerável.

Nepotismo e Improbidades:

  • A nomeação de seu sobrinho para pré-prefeito evidencia  abjeto nepotismo que permeia a gestão Deri.
  • A criação de um cargo fantasma para o ex-prefeito Lula de Dalvinho, "chefe de gabinete" que funciona apenas na "imaginação", é mais um exemplo da má gestão e do uso indevido do dinheiro público.Digo que o cargo é fantasma porque o gabinete oficial do prefeito funciona no fundo do quintal da sua residência distante quatro quilômetros do prédio da prefeitura.
  • A nomeação de Altairo Martins de Sá, ex-secretário de Educação afastado por diversas denúncias de improbidade, para a Secretaria de Cultura, reforça a cultura de impunidade e descaso com a coisa pública.

Conclusão:

Diante de tantas evidências de desgoverno, o apoio popular a Deri do Paloma se esvai a cada dia. O crescente isolamento político, a falta de legitimidade e a sombra das denúncias o colocam em uma posição cada vez mais insustentável. O fim do desgoverno Deri do Paloma parece ser apenas uma questão de tempo.

#ForaDeri #JeremoaboMereceMais


Afinal, qual é o verdadeiro valor do STF num país carente como o Brasil?


O CAVALO-DE-PAU NO SUPREMO – VISÃO PLURAL

Charge do Bier (Arquivo Google)

Conrado Hübner Mendes
Folha

Se você pensa que o Judiciário é caro, o Judiciário não é caro, não. Melhor fazer a pergunta correta: quanto vale a jurisdição? Foi mais ou menos assim que Luís Roberto Barroso, presidente do STF, deu a nos explicar que o “custo da Justiça pode parecer alto, mas o da falta de justiça é bem maior” (“Quanto vale o Judiciário?”, Folha, 25 de fevereiro).

Ao converter a pergunta orçamentária —quanto custa— numa pergunta moral —quanto vale, Barroso abriu uma trilha que não vai nos ajudar a explicar um dos sistemas de Justiça mais caros e juízes entre os mais bem remunerados do mundo. Em números absolutos ou relativos.

TEMA MENOR – Barroso reduziu as finanças a tema menor. Deu três justificativas sintéticas: a Justiça brasileira é “provavelmente, a mais produtiva do planeta”; temos “alguns dos profissionais mais bem preparados do mercado, embora ganhem menos do que atores de sucesso no ambiente privado”; e “para quem preza a questão financeira, o Judiciário arrecada para os cofres públicos cerca de 70% do que despende”.

A primeira é empiricamente impressionista e ecoa a mitomania magistocrática. Sem uma definição de produtividade e sem dados comparados, sobra só o chute. Não basta a autoafirmação de produtividade, nem um número bruto de “quantas sentenças”. Sem falar da presunção de trabalhar mais que qualquer outra carreira pública no país.

A segunda ecoa arroubo corporativista, segundo o qual cada juiz abre mão de ser advogado rico na Faria Lima e faz sacrifício pelo bem público. Um grito de injustiçados. E a terceira expressa um erro conceitual e induz correlação artificial entre o quanto decisões judiciais contribuem para a arrecadação fiscal e a justificativa de seus salários (e melhor não problematizar o número de 70%). Imagine quanto mereceria ganhar, por esse critério, um agente da Receita Federal.

NÃO TEM PREÇO? – Mas a ousadia do argumento foi partir para a metafísica e destacar a imaterialidade da justiça. “Justiça é gênero de primeira necessidade. Há na sua atuação um valor inestimável, que não se mede em dinheiro. Coisas que têm valor, mas não têm preço.”

Entre as coisas sem preço, enumerou “correção de injustiças, pacificação social, punição de crime, proteção do consumidor, do meio ambiente e da saúde”. Não surpreende a ausência de “proteção do trabalhador”.

A justiça é inestimável, o Judiciário não. Seus descompassos remuneratórios e despesas mal explicadas devem estar sujeitos a escrutínio público real. A incomensurabilidade da prestação da justiça não faz de quem a presta uma autoridade indevassável e incriticável.

PENDURICALHOS – Não conheço quem discorde da essencialidade da Justiça. Nem alguém que, com base nessa premissa, justifique desperdício, promiscuidade, remuneração ilegal, indiferença a conflitos de interesse e negociações de constitucionalidade para garantir toda uma variedade de “auxílios-dignidade” (às vezes retroativos).

Justamente porque a prestação da justiça é inestimável, não é legal que ministros aceitem convite, direta ou indiretamente remunerado, para terem com empresários encontros interessados. Ou que aceitem viagens patrocinadas pelos atores econômicos e políticos que julgam no dia a dia.

Mas Barroso tem razão ao afirmar que a pergunta sobre o custo do Judiciário transcende a dimensão financeira. E se o valor da justiça é intangível, o desvalor da injustiça cruel também é.

QUANTO CUSTA? – O debate sério olha para fatos, não abstrações normativas. Precisamos de um método para calcular, por exemplo, quanto custa o STF para o país. Uma resposta para além da planilha, que aponte o aumento ou redução de sofrimento humano e de concentração de riqueza gerados por suas decisões.

Importante estimar, fora da linguagem financeira, quanto custa o apoio do STF à precarização do trabalho ou o atraso em invalidar a criminalização do porte de drogas. E reconhecer seu acerto em controlar operações policiais em favelas, que reduziu letalidade. E o acerto tardio em se enfrentar Bolsonaro, depois de tantas oportunidades de sancionar uma carreira política construída na delinquência política.

O STF cria agora um inovador programa de transferência de renda de aposentados para empresas que confessaram corrupção e celebraram acordos de leniência assessorados por times de advogados. Alegam tortura e pedem suspensão da multa. O neolavajatismo, como o lavajatismo, não tem preço. Bom observar quem perde e quem ganha. Algo estimável e personificável.


Ao lado de Jerônimo, Wagner e Otto, Caetano reúne multidão em lançamento de pré-candidatura em Camaçari

 Foto: Adriel Francisco/Divulgação

Lançamento da pré-candidatura de Luiz Caetano a prefeito de Camaçari01 de março de 2024 | 21:30

Ao lado de Jerônimo, Wagner e Otto, Caetano reúne multidão em lançamento de pré-candidatura em Camaçari

BAHIA

O secretário de Relações Institucionais do Estado, Luiz Caetano, reuniu milhares de pessoas no Clube Social de Camaçari, na noite desta sexta-feira (1º).

Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, dos senadores Jaques Wagner, Angelo Coronel e Otto Alencar, e da deputada federal e companheira Ivoneide Caetano, Luiz Caetano foi lançado oficialmente pré-candidato a prefeito de Camaçari.

Participaram do ato também diversas autoridades, como os deputados federais Lidice da Mata, Bacelar, Ronaldo Carletto, Diego Coronel e Gabriel Nunes, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes, o líder de governo na Casa, Rosemberg Pinto, os deputados estaduais Vitor Bonfim, Eduardo Alencar, Luciano Araujo, Raimundinho da JR. e Junior Muniz, o chefe de gabinete do governador, Adolpho Loyola, e o secretário estadual da Cultura, Bruno Monteiro.

Luiz Caetano foi prefeito de Camaçari por três mandatos. Além disso, foi vereador, deputado estadual e federal e presidiu a União dos Municípios da Bahia (UPB).

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