dedemontalvao

A Gol informou à Corte de Falências de Nova York (EUA) que deve US$ 222 milhões (cerca de R$ 1,1 bilhão) ao Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) em tarifas de navegação —por serviços como comunicação em voo e uso de equipamentos para pouso decolagem quando não há visibilidade devido ao mau tempo.

A informação, confirmada pela Força Aérea Brasileira (FAB), mostra que a companhia aérea mentiu ao Painel S.A. quando, há duas semanas, negou ter dívidas decorrentes das referidas tarifas.

HAVIA SIGILO – Na ocasião, o Decea disse que havia pendências das companhias aéreas, mas se negou a revelar o nome das empresas, por estarem protegidas por sigilo. Como antecipou a coluna, a companhia entrou com pedido de recuperação judicial nos EUA, onde busca a reestruturação de sua dívida, de cerca de R$ 20 bilhões.

Com a recuperação judicial, a lista de credores se tornou pública e a coluna questionou a Gol novamente. Via assessoria, a empresa não se explicou e disse que “segue cumprindo todos seus acordos com o Decea e que se mantém próxima a todos os seus fornecedores”.

Agora. por meio da FAB, o Decea informa que as dívidas se referem à cobrança da Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota (TAN), da Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aproximação (TAT-APP) e da Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aeródromo (TAT-ADR).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mentir ou omitir informações à Justiça, aqui na filial Brazil, faz parte da normalidade, mas na matriz USA é considerado crime. Assim, a Gol começa mal em seu processo de recuperação judicial, que antigamente se chamava “concordata”. (C.N.)

8º CONGRESSO BRASILEIRO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS | DIA 04

A lei aprovada pelos vereadores e nada é a mesma coisa, só resta agora apelar para Justiça.

Até meia pista agora já está sendo usada

É lamentável a situação que você descreve em Jeremoabo, com o direito de ir e vir dos cidadãos sendo comprometido pelas festas em lanchonetes e bares, especialmente nos finais de semana. As consequências são diversas e prejudiciais à comunidade:

Som insuportavel dos paredões: O som alto, além de ser extremamente incômodo, pode causar danos à saúde auditiva das pessoas, especialmente das crianças e dos idosos.

Calçadas cheias de mesas e interditadas: A ocupação das calçadas impede a livre circulação de pedestres, forçando-os a andar pelo meio da rua, o que os coloca em risco de acidentes.

Falta de resposta das autoridades: A omissão do prefeito, vereadores, polícia, guarda municipal e secretaria do meio ambiente em tomar providências para solucionar o problema agrava a situação e demonstra descaso com a comunidade.

Diante de tal cenário, as alternativas para os cidadãos são limitadas:

Acionar a justiça: Entrar com uma ação judicial contra o município pode ser um caminho para garantir o direito de ir e vir e forçar as autoridades a tomarem medidas para resolver o problema.

Sofrer com a situação: A alternativa, caso a justiça não seja acionada, é continuar sofrendo com as festas barulhentas, as calçadas interditadas e os riscos de acidentes.

É importante ressaltar que o direito de ir e vir é um direito fundamental previsto na Constituição Federal, e que a comunidade de Jeremoabo não precisa se contentar com essa situação. A mobilização da população e a busca por soluções, seja através da justiça ou de outras medidas, são essenciais para garantir o respeito aos direitos de todos.

Algumas sugestões de ações que podem ser tomadas:

Coletar assinaturas: Reúna um abaixo-assinado com o máximo de pessoas possível para mostrar às autoridades a insatisfação da comunidade com a situação.

Realizar protestos pacíficos: Organizar manifestações pacíficas para chamar a atenção para o problema e pressionar as autoridades a tomarem medidas.

Procurar a imprensa: Divulgar a situação da cidade para a mídia local e regional pode ajudar a aumentar a pressão sobre as autoridades.

Contatar órgãos de defesa do consumidor: O Procon, por exemplo, pode ser acionado para avaliar se há violação do Código de Defesa do Consumidor no caso das festas em lanchonetes e bares.

Lembre-se que a comunidade unida tem mais força para fazer valer seus direitos. Não se deixe intimidar e continue lutando por uma Jeremoabo mais tranquila e segura para todos.

Toffoli, o “Amigo do Amigo”, suspende multa bilionária que Odebrecht se ofereceu a pagar

Publicado em 1 de fevereiro de 2024 por Tribuna da Internet

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O amigo do amigo do meu pai pediu essa charge | Metrópoles

Charge do Kácio (Metrópoles)

Rayssa Motta
Estadão

Poucos meses depois de interromper pagamento de dívida de R$ 10,3 bilhões do grupo J&F, ministro do STF agora estende decisão à empreiteira Novonor (ex-Odebrecht), que confessou à Operação Lava Jato uma rotina de corrupção em contratos com a Petrobrás e órgãos públicos

A empresa alegou que foi pressionada a fechar o acordo para garantir sua sobrevivência institucional, e Toffoli reconheceu que há dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade. “A declaração de vontade no acordo de leniência deve ser produto de uma escolha com liberdade”, escreveu o ministro.

ATUAÇÃO IRREGULAR – Os pagamentos foram suspensos enquanto a empresa analisa documentos da Operação Spoofing, em busca de mensagens que possam indicar atuação irregular dos procuradores da força-tarefa.

A Odebrecht assumiu o compromisso de pagar R$ 2,72 bilhões ao longo de 20 anos. As autoridades responsáveis pela negociação, homologada em 2016, projetaram que o valor corrigido chegaria a R$ 6,8 bilhões ao final do período. É o segundo acordo de leniência suspenso por determinação de Toffoli. Ele já havia beneficiado a J&F com uma decisão semelhante.

Parte das provas do acordo de leniência da Odebrecht foram anuladas pelo ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, com base em mensagens da Operação Spoofing. Ele levou em consideração o julgamento que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e considerou que havia “vícios” nas provas.

80 DENUNCIANTES – Foi a maior delação do Direito Universal. Mais de 80 dirigentes e executivos da empreiteira denunciaram 415 políticos de 26 partidos em seu acordo. Uma das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no caso Sítio de Atibaia, teve como base provas obtidas a partir dos anexos entregues pela Odebrecht.

A empresa afirma que foi vítima de “chantagem institucional” e que a Lava Jato usou técnicas inquisitórias de condução processual. “O acordo, contudo, estabeleceu-se num período da história brasileira marcado pela violação generalizada de diversos direitos fundamentais, capitaneada pela atuação parcial e nitidamente persecutória de determinados agentes do Estado”, alegou no pedido enviado a Toffoli.

Se ficarem comprovados, os argumentos da Odebrecht podem levar à invalidação do acordo. A empresa nega que vá pedir a anulação da leniência e afirma que busca, apenas, a repactuação do valor da multa.

CGU INFLEXÍVEL – A Controladoria-Geral da União (CGU), que gerencia os acordos de leniência, tem sido inflexível diante dos pedidos de repactuação. O órgão afirma que não há margem para a alteração dos valores, apenas de cláusulas sobre prazo e formas de pagamento. Uma das demandas das empresas é pagar parcelas futuras por meio de prejuízo fiscal e de precatórios.

As empresas viram na Operação Spoofing uma brecha possível para a derrocada dos acordos. A investigação prendeu o grupo responsável pela invasão dos celulares de membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, incluindo o ex-procurador Deltan Dallagnol, que coordenava o grupo de trabalho, e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro, que foi titular da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, berço da investigação. As conversas hackeadas constam como provas da investigação, embora tecnicamente sejam provas ilegais, imprestáveis para uso em juízo..

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na forma da lei, Toffoli sequer poderia estar atuando nesse processo. Deveria se declarar suspeito, porque seu nome consta na relação das autoridades que recebiam propinas. Lula aparece como “O Amigo”, devido à sua amizade com o empreiteiro Emílio Odebrecht, enquanto Toffoli é listado como “O Amigo do Amigo”. E ainda chamam isso de Justiça. Mas minha ironia não chega a tanto. (C.N.)

Claro, Tim e Vivo sabiam da espionagem na Abin, mas não alertaram a Anatel

Publicado em 1 de fevereiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Imagem ilustrativa da imagem Charge do dia 01/02/2024

Charge do Bruno Aziz (A Tarde)

Mariana Andrade
Metrópoles

As operadoras de telefonia Claro, Tim e Vivo tinham conhecimento de que seus respectivos sistemas estavam sendo invadidos pelo software espião FirstMile, no esquema de monitoramento ilegal da “Abin paralela”, contudo, não avisaram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Nesses casos, o repasse é obrigatório de acordo com as normas do setor. Não comunicar pode resultar em uma punição administrativa. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, nesta quarta-feira (31/1).

TRÊS PROCESSOS – A Anatel informou “ter instaurado três processos administrativos a partir dos fatos noticiados pela imprensa em 14 de março de 2023, quanto ao possível monitoramento de cidadãos por meio de software espião, nas redes de empresas de telefonia móvel.”

“Tais procedimentos priorizaram, no início, esclarecer se houve conhecimento e colaboração das prestadoras para com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e apurar sobre eventuais falhas que pudessem permitir tais acessos indevidos”, explicou.

Segundo a Anatel, “as prestadoras informaram não terem conhecimento prévio ou comunicação com a Abin em relação aos fatos noticiados. Também informaram terem implementado soluções de bloqueio quanto a possíveis acessos indevidos por meio dos protocolos de interconexão internacional. Além disso, informaram terem realizado testes para confirmar a suficiência da solução.”

MAIS EXPLICAÇÕES – A Anatel também “apura se as prestadoras perceberam eventuais tentativas de acesso indevido as informações à época em que ocorreram, e se deveriam ter notificado a Agência, ou se somente tomaram ciência posteriormente, pelas notícias de imprensa.”

Por fim, a agência pediu “informações à Polícia Federal que possam contribuir para a continuidade das apurações.”

O Metrópoles entrou em contato com as três operadoras e aguarda o retorno. Em nota, a Vivo informou que “investe de forma recorrente, em conformidade com a legislação vigente, em diversas tecnologias de segurança e prevenção a fraudes para proteção de seus clientes”. Por sua vez, a Tim disse que “não irá comentar”.

O espaço segue aberto para futuras manifestações.

“ABIN PARALELA” – De acordo com investigações da Polícia Federal (PF), uma organização criminosa se infiltrou na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar adversários do clã Bolsonaro. Esse esquema ilegal de espionagem, sem aval da Justiça, ocorreu contra autoridades, jornalistas e advogados durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022.

Estariam entre as autoridades monitoradas pelo software espião FirstMile: os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e o ex-governador do Ceará Camilo Santana, hoje ministro da Educação.

Na investigação da denúncia, nos últimos dias, a PF teve como alvos de busca e apreensão o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Com sectarismo e falta de noção, PT faz gracinhas e afronta regras republicanas

Publicado em 1 de fevereiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge de Adnael Silva - 31/01/2024 | Gazeta de Alagoas

Charge do Adnael Silva (Gazeta de Alagoas)

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

A atuação de petistas nas contas governamentais em redes sociais, postando gracinhas para provocar os adversários bolsonaristas por ocasião do escândalo da Abin, foi deplorável. Os atletas do time petista, formado, entre outros, por veteranos como os ministros Rui Costa, Paulo Pimenta e Alexandre Padilha, com a colaboração inestimável de Gleisi Hoffmann, começaram o ano jogando como juniores e perdendo a Copinha da etiqueta política.

O PT mal disfarça que permanece movido por ânimo sectário e revanchista, em aberta contradição com o discurso de final de ano de Lula, embrulhado em espírito natalino de tolerância e conciliação – uma peça já relegada ao jardim das hipocrisias, inclusive por atitudes recentes, pró-polarização, do próprio presidente.

CUTUCAR OPONENTES -Fossem usadas contas do PT nas redes sociais para cutucar oponentes, as manifestações seriam até aceitáveis, embora equivocadas por insuflar divisões e semear atritos. Mas a publicação em contas governamentais já escapa à mais primária noção de comportamento republicano.

A arrogância dos apparatchiks do PT é proporcional à sua precariedade política. O próprio Lula já mandou recados para o partido, lembrando que dirigentes e militantes estão se isolando em becos doutrinários e dando as costas para a vida real da sociedade brasileira.

Em dezembro passado, durante convenção eleitoral da agremiação com vistas a 2024, Luiz Inácio falou: “Nós temos que nos perguntar por que um partido que, muitas vezes no discurso pensa que tem toda a verdade do planeta, só conseguiu eleger 70 deputados? Por que tão pouco se a gente é tão bom? É preciso que a gente tente encontrar resposta dentro de nós”.

BRIGUINHAS CONSTANTES – Aproveitou o palco para criticar as “briguinhas” constantes e as dificuldades do petismo em dialogar com setores evangélicos e com o mundo dos empreendedores.

Em 2015, tempo de acusações e processos por corrupção que atingiam quadros do PT, Lula já havia dito que o partido estava velho e só pensava em cargos. Pregou uma revolução interna e a ascensão de gente nova.

O diagnóstico está aí, feito pelo CEO da sigla. Com raras exceções, como Boulos, que é do PSOL, e Haddad, visto pelo partido como inimigo, sobraria quem para pensar num voo eleitoral mais alto? O que seria desse grupo dirigente se Lula não estivesse mais em atividade?

ERROS DE LULA – O mandatário também, diga-se, embora um político fora do comum, tem lá arroubos de espantar. Incentivado talvez pela premência do tempo e da idade, às vezes parece querer promover uma espécie de acerto de contas idiossincrático com o que considera erros e injustiças históricos.

O voluntarismo mais recente foi a tentativa, convenhamos patética, de emplacar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega na presidência da Vale.

Os desmentidos, depois que a pressão se mostrou inútil, chegaram às raias do ridículo.

ARAPONGAGENS – Quanto aos descalabros da Abin, nesse episódio rocambólico, está claro que Bolsonaro instrumentalizou a agência para finalidades políticas e interesses pessoais, como já sugeriam outros indícios. O desvio de função é gritante. É preciso que governo, Judiciário e Legislativo enquadrem o órgão nos limites constitucionais.

Os subterrâneos da arapongagem, se são problemáticos em qualquer lugar, no Brasil sempre estiveram voltados para disputas internas, não raro em benefício dos grupos políticos no poder.

É uma boa ocasião para discutir, afinal, que tipo de serviço de inteligência seria bom para o país e que controles podem ser realmente exercidos.

dedemontalvao

quinta-feira, fevereiro 01, 2024

Reajuste: servidores levam ao governo contraproposta. Confira!

MGI firma parceria com estatais par aprimorar modelo de governança

01/02 – 12:04 Em reunião com Conass, Conasems e secretários de Saúde, ministra Nísia Trindade destacou a importância da mobilização conjunta para lidar com alta de casos

01/02 – 11:00 Programa Pé-de-Meia: medida é elogiada, mas ensino médio necessita de reformulações, segundo órgãos

01/02 – 09:59 Reajuste: servidores levam ao governo contraproposta. Confira!

01/02 – 09:00 Bauru receberá novas instalações da Previdência Social; ministro Lupi estará presente na inauguração

31/01 – 17:30 Revisão da Vida Toda: aposentado que originou ação pede manutenção de voto de Lewandowski

31/01 – 16:36 Prazo de concessão para aposentadoria será de 30 dias em 2024, diz Stefanutto

31/01 – 15:28 Inscrições abertas para concurso do Ministério do Planejamento: 100 vagas e salário de R$ 20,9 mil

31/01 – 14:30 Taxa Selic: Copom define corte dos juros nesta quarta-feira (31)

Gol omite na Justiça dos EUA que tem dívida de R$ 1,1 bilhão à Aeronáutica

8º CONGRESSO BRASILEIRO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS | DIA 04

A lei aprovada pelos vereadores e nada é a mesma coisa, só resta agora apelar para Justiça.

Toffoli, o “Amigo do Amigo”, suspende multa bilionária que Odebrecht se ofereceu a pagar

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