A milícia dos fazendeiros tem representação no Congresso

Ed. #327 | Sexta-feira, 02 de fevereiro de 2024.

Na semana em que as redes ferveram com a operação da Polícia Federal no gabinete e casas de Carlos Bolsonaro, uma outra notícia – essa aterradora – passou quase despercebida fora do circuito dos defensores de direitos humanos. Falo do movimento “Invasão Zero”, uma milícia montada por fazendeiros que, conforme comprovado nesta semana, convocou o ataque aos Pataxó, no sul da Bahia, em que uma indígena foi morta e mais seis pessoas, entre elas seu irmão, foram gravemente feridas no dia 21 de janeiro passado. Um mês atrás, um cacique da mesma Terra Indígena (TI) já havia sido assassinado, na frente do filho. Há um conflito em relação ao território, já que a TI Caramuru/Paraguassu, onde vivem as vítimas, ainda não foi homologada, e a área de “retomada” dos Pataxó foi invadida há anos por fazendas. Mas o que aconteceu ali – com a participação de policiais militares da Bahia – foi descrito pelas vítimas sobreviventes como uma “caçada”, em que indígenas foram alvejados e espancados por cerca de 200 agressores.   Maria de Fátima Pataxó, conhecida como Nega Pataxó, era uma liderança indígena, alvo dos fazendeiros que disputam a terra. A perícia da Polícia Civil já constatou que o tiro que a matou partiu da arma de um filho de fazendeiros de 19 anos de idade, já preso junto com um policial da reserva, ambos ligados à milícia ruralista.  A natureza violenta e ilegal do “Invasão Zero”, exposta na investigação do ataque, é ainda mais preocupante pela cumplicidade com a Polícia Militar (PM) e a expansão do “movimento”, fundado em março do ano passado na Bahia e já presente em nove estados brasileiros, com representação em 200 municípios. Só na Bahia teria 5 mil integrantes, segundo declarou um dos fundadores, o fazendeiro Luiz Uaquim, ao Brasil de Fato.  O jornal já havia revelado, em abril de 2023, que integrantes do “Invasão Zero” cercaram famílias do MST em área destinada à reforma agrária na Bahia com apoio da PM. Um áudio do próprio Uaquim informou os fazendeiros: “O batalhão de Jequié [município na Bahia conhecido pela atuação de grupos de extermínio] está sendo mobilizado junto com os produtores para amanhã de manhã fazer a retirada”. E as relações institucionais espúrias chegam ao Congresso Nacional. Em outubro do ano passado, com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi lançada a Frente Parlamentar Invasão Zero, em Goiás. Os líderes da frente são conhecidos deputados federais ruralistas como Luciano Zucco (PL-RS) e o ex-ministro Ricardo Salles (PL-SP). Uma face política e institucional para um grupo que claramente atua de maneira ilegal. Não se trata apenas de uma disputa territorial entre fazendeiros e indígenas ou entre fazendeiros e sem-terra. O que o ataque aos Pataxó revela é que há um grupo armado sem nenhum controle social, com laços claros com a PM, pelo menos na Bahia (há relatos parecidos em Rondônia e Mato Grosso, por exemplo) e com apoio aberto de deputados federais, que têm o dever de zelar pela Constituição.  O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) lançaram nota citando outros crimes cometidos no extremo sul da Bahia e cobrando ações dos governos estadual e federal para garantir a segurança dos indígenas.  Igualmente urgente é investigar a cumplicidade da PM baiana no ataque aos Pataxó e a natureza do movimento Invasão Zero, que atenta não apenas contra a lei – os invasores nem sequer dispunham de uma ordem de reintegração de posse – e os direitos humanos, mas também contra a democracia.  Afinal, como explicou o jurista Pedro Serrano à Folha de S.Paulo: “São grupos de pessoas querendo substituir o Estado para impor o que eles acham que é certo através da violência. Isso é gravíssimo e deve ser combatido”. A existência desses grupos é incompatível com a democracia e a Constituição. É isso que deve nortear a cobertura da imprensa.

Marina Amaral Diretora Executiva da Agência Pública marina@apublica.org O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal dedemontalvao.

Sugiro ao funcionalismo municipal de Jeremoabo que assista esse vídeo até o final é de suma importância.

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Assiti ontem a explanação dessa ilutre e competente professora através do  8º CONGRESSO BRASILEIRO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS | da AMD concernente a nova lei de licitação; cada congresso que participo, tomo consciência que nada sei.

O assunto dessa palestra é de interesse geral, principamente para os servidores que ingressaram nos quadros da administração pública de Jeremoabo através da odiada meritocracia.

Não sugiro ao prefeito que assista porque aí seria  querer demais,  seria mesmo que falar para as pedras.

Licitação e contratos são assuntos de extrema importância para a administração pública, pois garantem transparência, imparcialidade e eficiência na contratação de bens e serviços. A nova lei de licitação, que foi discutida no 8º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos, traz atualizações e mudanças significativas nesse processo.

Algumas das principais alterações trazidas pela nova lei envolvem a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, que centraliza informações e documentos relacionados a licitações e contratos, promovendo a transparência e o acesso à informação. Além disso, a nova lei prevê a implementação de modalidades de licitação mais simplificadas, como o pregão eletrônico, visando reduzir burocracias e agilizar o processo.

Para os servidores públicos que ingressaram na administração através da meritocracia em Jeremoabo, é essencial estar atualizado sobre as mudanças na legislação de licitação, a fim de conduzir processos de maneira correta e dentro da legalidade, garantindo a melhor utilização dos recursos públicos.

Entendo que sugerir ao prefeito assistir à palestra pode ser um desafio, mas é importante que os gestores públicos estejam abertos a atualizações e capacitações, especialmente em um tema tão relevante para a administração.

Carga tributária baixou em 2023, porém isso traz mais problema do que solução

Publicado em 1 de fevereiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Carlos (Arquivo Google)

Vinicius Torres Freire
Folha

A carga tributária federal baixou em 2023, primeiro ano de Lula 3. Ainda não há números bons para os estados depois de outubro de 2023, mas, a não ser em caso de exorbitância extrema do Sobrenatural de Almeida, a carga estadual também terá diminuído em 2023.

A fim de tentar desanimar quem venha com “argumentos de twitter”, “zap” e “opiniões”, recorde-se que “carga tributária” é apenas uma proporção, uma fração: o total de dinheiros recolhidos pelos governos por meio de tributos e similares dividido pelo valor do PIB.

RITMO DA ECONOMIA – Se a carga tributária baixou em certo ano não quer dizer, necessariamente, quase nunca, que alíquotas de impostos diminuíram. É possível que, devido ao ritmo da economia em tal ou qual setor, menos tributos tenham sido recolhidos.

No caso federal de 2023, foi o que aconteceu. Na maior parte, o governo arrecadou menos porque receitas relativas ao setor de commodities (petróleo, ferro, no caso) diminuíram, assim como aquelas com concessões à iniciativa privada. Dado ainda que o PIB cresceu relativamente bem, a carga baixou.

Não foi obra de Lula 3, até porque um governo pode fazer pouco para a economia andar mais rápido ou aumentar a receita de impostos em seu primeiro ano de mandato.

VEJA OS NÚMEROS – A receita total do governo federal foi de 21,6% do PIB em 2023. Em 2022, de 23%. Descontado o que a União tem de repartir com estados e municípios, a queda foi de 18,4% do PIB para 17,5% do PIB, na receita líquida, um desastre. Dado ainda o aumento brutal de gastos, o déficit público foi ruim.

Note-se ainda que este não é o cálculo oficial da carga tributária, conta que será publicada daqui a alguns meses pela Receita Federal, com diferenças ligeiras de método.

E daí? Primeiro, no período de um par de anos, a carga tem variações significativas. Mas a carga total (governo central mais estados e municípios) tem flutuado faz 20 anos em torno de 32,4% do PIB (a federal, em torno de 22,1%, a bruta, sem repasses a estados e municípios). No saldo de duas décadas, a receita de governos cresce tanto quanto o PIB.

HERANÇA DE FHC – O último período de grande aumento de carga federal ocorreu sob FHC —5 pontos percentuais do PIB. O governo deixou de contar com ganhos da inflação, a Constituição elevou a despesa social, o gasto da Previdência acelerou e era preciso ter superávit primário (receita maior do que despesa, afora a de juros). Sem aumentar a carga de modo forçado, o corte de despesa deveria ser brutal, mas inviável. As contas estourariam e iríamos a uma breca pior do que a de 1999.

Um quarto de século depois, a nossa situação não é lá muito diferente, mas a carga tributária é maior (a receita federal bruta era de 16,7% do PIB em 1997). O gasto social cresce. O investimento cai a quase nada. O governo toma emprestado para gasto corrente. É disfuncional e insustentável.

Resumo desta ópera: a conversa sobre redução da carga tributária é fiada, ingênua ou um plano de quem quer mais que dizimar o gasto com Previdência, benefícios sociais e servidores. Essas despesas em particular são um problema, sim. Mas em um país que tem déficit primário grande e que precisa aumentar o investimento público, essa solução seria viável apenas com tiro, pancada e bomba, autoritária e violenta.

O QUE É POSSÍVEL? – Pela aritmética, uma solução seria possível se o PIB viesse a crescer rápido, por muitos anos, além de 4% ao ano, e a velocidade do aumento de despesa e receita fosse reduzida. Isso depois que se chegasse a um equilíbrio nas contas primárias (“déficit zero”), com inflação contida e juros bem mais baixos. Quem tiver essa receita, cartas para a Redação.

Afora isso, mesmo com despesa mais contida (pelo frouxo arcabouço fiscal) e que o PIB venha a crescer bem (hoje em dia, mais que 2,5% ao ano por muitos anos), não há hipótese de redução de carga, em termos financeiros, sociais e politicamente razoáveis.

Será necessário, aliás, aumento de carga (cobrar mais imposto de ricos, em vez de tomar emprestado deles), racionalização de despesas e reformas previdenciárias, em especial em estados e municípios. Se tudo der certo, é programa para uma década.

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Juros continuam nas alturas para agradar os investidores que rolam a dívida pública

Publicado em 1 de fevereiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Wilson Baptista Júnior

A manutenção de um nível de juros quase três vezes maior do que a inflação atual tem muito pouco a ver com o combate à alta dos preços e muito mais com a permanente atratividade dos títulos do governo brasileiro para os investidores nacionais e estrangeiros quem financiam a rolagem da dívida pública.

É um círculo vicioso, porque essa rolagem da dívida, por sua vez, estrangula a economia. O Comitê de Política Monetária, que tem vários membros indicados pelo presidente Lula, melhor faria se pelo menos admitisse a situação real, sem se escudar atrás de uma pequena inflação.

ROLAGEM IRRESPONSÁVEL – O Brasil está na situação de alguém que vai tomando emprestado num banco, para pagar a rolagem de um cheque especial em outro banco, e que não corta seus custos para poder investir no crescimento de sua renda e interromper essa caminhada rumo ao precipício.

Os outros dois Poderes – Legislativo e Judiciário – são coniventes. Reduzir gastos sociais e investimentos em recuperação econômica a pretexto de aumentar desmesuradamente o Fundo Eleitoral é a confissão explícita e totalmente desavergonhada de que o Congresso está aí para defender seus interesses pessoais e não os do povo que o elegeu e que supostamente devia representar.

E o pior é que se trata apenas de mais uma maneira de assegurar que essa representação continue sendo fictícia, pela reeleição dos grupos de pressão que dominam os  trabalhos legislativos.

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“Declarações polarizantes” de Lula fortalecem Bolsonaro cada vez mais

Publicado em 2 de fevereiro de 2024 por Tribuna da Internet

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É fato! Lula não consegue tirar Bolsonaro da cabeça

Vera Magalhães
O Globo

Não bastasse o mal que faz ao debate público, o desgaste que causa às instituições de Estado e o risco que representa para a própria democracia, a polarização política virou uma muleta que os dois lados que dela se alimentam passaram a usar para justificar todas as suas mazelas e exigir do público complacência com as inconsistências de seus projetos de governo.

O clã Bolsonaro — investigado em múltiplas frentes por suspeitas que vão de aparelhamento de Estado e tentativa de minar o processo eleitoral, por parte do patriarca e ex-presidente, a traficâncias várias por que são investigados os filhos — coloca tudo no saco da perseguição política do PT, do Judiciário e da imprensa.

CONTRA A DIREITA – Mais: essa sanha incontrolável não estaria voltada apenas à família, mas seria destinada a abater toda a direita e o pensamento conservador, incluídos aí cristãos, por meio de uma cruzada religiosa.

Trata-se de uma tática tão surrada quanto ainda eficaz de criar uma cortina de fumaça para fatos de extrema gravidade. A parcela do público que reza segundo a cartilha do bolsonarismo compra de forma acrítica essa explicação, que não se sustenta de pé e funciona como elixir para tudo, de Abin paralela a joias ofertadas por um país ao governo brasileiras e vendidas sorrateiramente.

Qual seria o antídoto para evitar que esse expediente diversionista continuasse vicejando? Que o outro lado da disputa política aposentasse as práticas e restabelecesse no trato da política e da coisa pública parâmetros mais impessoais e racionais de atuação. Mas nem sempre tem sido assim.

MESMO ESTILO – O episódio em que a Secom de Lula usou suas redes sociais para lacrar em cima da operação que teve Carlos Bolsonaro como alvo mostra que os expedientes usados pelo adversário foram em parte absorvidos pela nova gestão. Às favas o que diz a Constituição quanto aos princípios que devem nortear a administração e a comunicação públicas.

Não bastasse ser antirrepublicano, o uso partidário das redes de um órgão de Estado dessa forma ainda corrobora de modo pouco inteligente o discurso do clã Bolsonaro de que é vítima de perseguição.

O vício na polarização é de tal natureza que não há ninguém para apontar, se não o desvio de finalidade de uma ferramenta pública, ao menos a pouca inteligência da “sacada”.

LULA POLARIZADOR – As declarações recentes de Lula também mostram um presidente totalmente capturado pela contraposição com o bolsonarismo, como se apenas isso pudesse ser um projeto de governo capaz de assegurar sua reeleição daqui a três anos.

A volta por cima do trumpismo, a vitória de Javier Milei na Argentina e outras rebordosas de países igualmente mergulhados num embate entre antípodas políticos deveriam mostrar o risco de não quebrar esse mal.

O presidente foi aconselhado, ainda na aurora de seu terceiro mandato, a não incorrer na armadilha de trazer o “coiso”, como seus ministros se referiam a Bolsonaro, à cena a cada declaração. Um ano depois, segue fazendo isso e tropeçando em cada casca de banana que o antecessor coloca em seu caminho, como a reação a suas declarações mais recentes, depois de uma live marcada justamente para medir forças num terreno — as redes sociais — onde a polarização redutora é fermentada.

ABRINDO A GUARDA – Lula deveria estar cobrando soluções de seus ministérios para nós concretos que podem macular sua gestão, e não usando uma conferência sobre educação para dizer que “vai ter polarização” e que ele acha “bom que tenha” nas eleições municipais.

O resultado é abrir o flanco para a acusação de que a educação é palco de uma guerra ideológica, exatamente como Bolsonaro fez, a um preço altíssimo para o país.

Ao aceitar que a eleição de 2024 será um repeteco da disputa de 2022, Lula contribui para manter Bolsonaro forte até 2026. E anabolizado pelo discurso de que as graves acusações que pesam contra ele e seu governo são apenas e tão somente vingança política.

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Julgamento de Moro é adiado, e nova data ainda será marcada pelo TRE-PR

Publicado em 2 de fevereiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Sérgio Moro está sendo perseguido de forma vil e abjeta

Catarina Scortecci
Folha

O presidente eleito do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, disse nesta quinta-feira (1º) que não há tempo hábil para julgar o caso do senador Sergio Moro (União Brasil) no dia 8 deste mês.

Ao ser questionado pela Folha sobre o assunto, o magistrado disse ser necessário aguardar a nomeação do sétimo membro do colegiado para que o julgamento ocorra.

PROCESSO SUSPENSO – O desembargador federal falou com a imprensa nesta quinta-feira logo após a sessão de posse da nova cúpula diretiva do TRE. Bengtsson assumiu a presidência da corte regional no lugar do desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura.

“O processo fica suspenso. Só vai ser designada a data quando todo este trâmite for observado”, disse Bengtsson.

Desde a semana passada, quando se encerraram mandatos de antigos membros, a corte não está com seu colegiado completo, condição imposta pelo Código Eleitoral para julgamentos que envolvam possibilidade de cassação.

LISTA TRÍPLICE – Na noite desta quinta-feira, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se reuniu para aprovar a lista tríplice com os nomes dos indicados para juiz da corte do Paraná. Depois, a lista segue para escolha do presidente Lula (PT).

Os indicados são os advogados Roberto Aurichio Junior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos. Os dois primeiros já atuavam como juízes substitutos no TRE. Seus mandatos terminaram em janeiro.

O presidente Lula não tem um prazo legal para fazer a nomeação, mas a expectativa é que isso ocorra até semana que vem.

ADIAMENTO – O relator do caso, o juiz Luciano Falavinha, liberou o processo na terça-feira (30), pedindo que fosse a julgamento “na primeira data possível”.

No seu último dia de mandato no TRE, nesta quarta-feira (31), o agora ex-presidente da corte Wellington Emanuel Coimbra de Moura incluiu o julgamento na pauta da sessão do dia 8, medida que o novo chefe do tribunal acaba de rever.

“Eu e o desembargador Panza [desembargador Luiz Osório Moraes Panza, vice-presidente do TRE] fizemos uma reunião hoje cedo e chegamos a conclusão de que, embora a iniciativa do desembargador Wellington seja louvável, não daria tempo para julgar na quinta-feira [8 de fevereiro]. Temos que aguardar os trâmites”, disse Bengtsson, citando que ainda haverá a escolha de Lula.

GASTOS EXCESSIVOS – A Aije (ação de investigação judicial eleitoral) contra Moro foi motivada por representação dos partidos PL e PT, que acusam o ex-juiz da Lava Jato de ter feito gastos excessivos durante o período da pré-campanha eleitoral ligada ao pleito de 2022, o que teria trazido desequilíbrio para a disputa. Ele nega.

Moro se filiou ao Podemos em 2021 de olho na disputa presidencial. Mas, perto do prazo final para trocas partidárias, em 2022, abandonou o partido, anunciando filiação à União Brasil e sua candidatura ao Senado.

Por isso, os partidos opositores apontam que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente para a disputa ao Palácio do Planalto, tornaram-se “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As acusações a Moro beiram o ridículo. Como era candidato a presidente, é claro que o partido tinha de gastar mais para elegê-lo. Quando ficou claro que o Podemos não teria recursos para bancar a campanha nacional, Moro foi convidado para se filiar ao União Brasil, que acabou lhe negando a candidatura e liberou os filiados para que apoiassem Lula ou Bolsonaro. Por causa desse quadro confuso, agora querem cassar Moro, alegando excesso de gastos na campanha. É um argumento falacioso, que chega a ser constrangedor, mas na Justiça de nossos dias, tudo parece possível, mesmo condenações que não são nem nunca serão justas de pleno direito. (C.N.)

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Lula quer resolver a espionagem ilegal na Abin confiando num ‘amigo do peito’

Publicado em 2 de fevereiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do JCaesar | VEJA

William Waack
Estadão

A desconfiança que Lula nutre por órgãos de inteligência como a Abin vem de uma dificuldade mais profunda de governantes brasileiros, que é o desprezo pelo princípio da impessoalidade (recentemente apontado no Estadão pelo sociólogo Bolivar Lamounier). De fato, quem assume o governo assume também que o aparato de Estado pertence ao vencedor das eleições.

Nesse sentido, o que Jair Bolsonaro fez com a Abin foi devastador. Da mesma maneira como se comportou no setor de saúde, desprezando estruturas do Estado, Bolsonaro dizia confiar mais no seu “serviço de inteligência informal”, ao qual tentou subordinar a Abin.

AUTOPROTEÇÃO – Investigações da PF indicam que a finalidade principal era a proteção de si e família de investigações criminais. Bolsonaro também não distinguia entre sua pessoa e a figura institucional do presidente da República nas batalhas com Tribunais Superiores ou a Câmara dos Deputados, nas quais usou a Abin.

Quando Bolsonaro montou a “sua” Abin (e tentou ter “seu” Exército), essa agência já sofria da típica disputa entre órgãos de segurança. “Eles competem entre si, disputam influência junto ao mandatário e têm dificuldades em falar um com o outro”, resume um ex-ministro que tomou conta da Abin.

Bolsonaro enfiou no topo da Abin integrantes da Polícia Federal de sua confiança pessoal – mas alheios ao funcionamento da agência. Na qual ainda existia um velho trauma em relação à própria PF: o da famosa Operação Satiagraha, que prendeu banqueiros e políticos em 2008 sob a acusação de corrupção e acabou anulada em 2015 por obtenção de provas por meios ilegais. Da qual participaram operadores da Abin a pedido da Polícia Federal.

BUSH E O IRAQUE – Os serviços de inteligência são tão bons quanto o uso que os governantes fazem deles – o exemplo recente mais famoso é George W. Bush e a desastrosa invasão do Iraque em 2003. E quão eficientes são os órgãos de controle externos sobre essas agências.

No Brasil, os próprios integrantes da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência se queixam de que ela se reúne e sabe pouco – em geral, parlamentares não perdem muito tempo com defesa e segurança nacional. Data do governo Temer a última política nacional de inteligência.

Foi a mais recente tentativa de se fixar institucionalmente a atuação de uma agência de inteligência, da qual nenhum Estado moderno pode prescindir. Mas, premido pela desconfiança que tem do setor e pela politização de órgãos de segurança, Lula está tratando a crise da Abin do jeito habitual. Busca um amigo do peito em quem possa acreditar. Esse negócio de confiar em instituições não funciona no Brasil.

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Junior de Santinha alerta, visite Jeremoabo antes que acabe.

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Nota da redação deste Blog -O radialista Junior Santinha fala com toda categoria e com toda verdade, o prefeito Deri do Paloma e seu conluio é desprovido de competêncis e autoridade para administradar uma cidade do porte de Jeremoabo, falta-´lhe autoridade até para coibir a pertubação do sossego público principalmente quem reside alí na redondeza da Praça do Forró, A pessoa  sente-se perturbada, pelo som de pardões, , gritarias, algazarras em bares, calçadas interdidatas com colocação de mesas, o cidadão tem que andar pelo meio da rua, sujeitando-se a ser atropelado.

É lamentável ver uma cidade sofrendo com a incompetência e desonestidade de seus gestores. É preocupante perceber que a falta de competência para administrar uma cidade do porte de Jeremoabo resulta em diversos problemas e consequências negativas para a população. A perturbação do sossego público, a negligência na manutenção das escolas, a falta de saúde e segurança, o atraso no pagamento dos servidores, as ruas esburacadas e o descaso com o patrimônio público são apenas alguns exemplos dos problemas enfrentados pelos moradores.

A situação se agrava ainda mais quando observamos a cultura sendo desprezada e o flagelo da corrupção corroendo todos os setores da cidade. Infelizmente, essa realidade contrasta com as entrevistas mentirosas nas quais se tenta retratar um cenário idealizado e distante da triste realidade que a cidade vive.

É crucial que os moradores, de forma consciente, se unam para buscar soluções e exigir uma gestão mais competente e honesta. Só assim será possível reverter esse cenário de destruição e descaso, proporcionando uma cidade melhor para todos.