TCU estende a ministros benefício que permite aumento de remuneração em um terço

 

Fachada do Tribunal de Contas da União04 de dezembro de 2023 | 13:13

TCU estende a ministros benefício que permite aumento de remuneração em um terço

ECONOMIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) estendeu na quarta-feira (29) para os seus ministros um benefício que permitiu o aumento em cerca de um terço da remuneração mensal dos magistrados.

A decisão foi tomada porque a Constituição prevê que a corte de contas tenha equiparação de prerrogativas e direitos com o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Na própria quarta, no entanto, o pagamento da vantagem foi suspenso temporariamente após pedido do Ministério Público.

O STJ autorizou em 8 de novembro a criação do benefício com base em uma resolução aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 17 de outubro –primeira sessão presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Como revelou a Folha, essa resolução provocou um efeito cascata. Ela prevê a equiparação de direitos e deveres de juízes com os de integrantes do Ministério Público.

Juízes federais, militares e do trabalho conseguiram penduricalhos com base nessa resolução no último mês.

Na resolução aprovada pelo STJ, o benefício em questão é dado para aqueles magistrados que acumulem funções administrativas e outras atividades extraordinárias. Os valores são pagos por meio de indenização, sem incidência no Imposto de Renda.

Ao STJ esse benefício também será concedido a quem tem acúmulo de acervo processual.

Essas funções incluem a presidência, a vice-presidência, a Corregedoria Nacional de Justiça, a diretoria-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e também quem atua como magistrado instrutor ou juiz auxiliar.

Também são elencadas, na resolução, a atuação de ministros em conselhos, comissões permanentes ou temporárias e grupos de trabalho.

O TCU não faz parte do Poder Judiciário, embora exista a comparação constitucional de direitos. O tribunal é um órgão de controle externo do governo federal que auxilia o Congresso Nacional a acompanhar a execução orçamentária do país.

Além disso, apesar de ter estendido o benefício a seus ministros, o próprio TCU decidiu suspender na própria quarta-feira o pagamento desse tipo de benefício.

Isso aconteceu após um questionamento de Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU. Ele levantou dúvidas sobre a legalidade de um pagamento similar de indenização por acúmulo de trabalho a juízes federais e trabalhistas.

A suspensão deve durar até que o plenário analise a legalidade desses penduricalhos. O relator do processo é o ministro Antonio Anastasia.

No questionamento, Furtado afirma que são ilegais duas criações de benefícios aprovadas pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) para juízes federais e pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) para juízes do trabalho.

“Não é competência do CJF ou do CSJT estabelecer, através de resolução própria, o aumento de vantagens a serem percebidas pelos juízes”, diz Furtado.

“É claro o descumprimento da própria Constituição Federal quando se concede aumento de remuneração sem que haja qualquer participação do Poder Legislativo, a quem compete aprovar a lei específica que deve tratar de tal aumento.”

Procurado, o TCU disse por meio de nota que quem determina a equiparação do estatuto jurídico dos ministros do STJ e do TCU é o artigo da Constituição que diz que “os ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão”.

“Não se trata de simetria interpretativa, mas de aplicação direta do texto constitucional”, diz o órgão.

A corte de contas também afirma que “imediatamente após a propositura da Representação do Ministério Público, a Administração do TCU determinou a suspensão de qualquer pagamento com base na regra impugnada”.

A avaliação de integrantes do TCU é que dificilmente a corte vai considerar o pagamento ilegal, sob a alegação de que uma decisão desse tipo caberia ao STF. Ou seja, os pagamentos devem ser liberados.

A resolução aprovada pelo CNJ em outubro garantiu a equiparação de direitos e deveres de juízes e de integrantes do Ministério Público. Segundo a medida, somente em situações controvertidas o Judiciário deverá definir o que é válido e o que não é.

“No arranjo institucional brasileiro, não se admite situação de inferioridade da magistratura em relação ao Ministério Público”, disse Barroso no CNJ, quando o texto foi colocado em votação.

A iniciativa do conselho levou entidades que representam magistrados a discutirem eventuais pleitos a serem feitos para as suas respectivas classes. É o que aconteceu com os juízes federais e do trabalho.

Em novembro, o CJF, um conselho chefiado pela presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, deu aos juízes compensação financeira ou até dez folgas mensais.

O benefício é dado a juízes que acumulem funções administrativas ou outras atividades “processuais extraordinárias”.

A Justiça do Trabalho também criou um penduricalho para premiar quem acumula função administrativa, como dirigir um fórum, integrar uma comissão temática ou atuar como juiz auxiliar.

Na prática, essas medidas significam, segundo críticos, aumento de salário sem aval do Congresso. Magistrados comemoraram as conquistas, chamadas de “históricas”.

Julia Chaib e José Marques, FolhapressPolítica Livre

‘Pode ou não acontecer’, diz Lula sobre prisão de Putin se russo viajar ao Brasil

 Foto: Reprodução/Redes Sociais/Arquivo

Presidente Lula (PT)04 de dezembro de 2023 | 14:30

‘Pode ou não acontecer’, diz Lula sobre prisão de Putin se russo viajar ao Brasil

BRASIL

Novamente questionado sobre a possível prisão do líder russo, Vladimir Putin, caso este venha ao Brasil em 2024 para participar da cúpula do G20, o presidente Lula (PT) afirmou nesta segunda-feira (4) que essa é uma possibilidade em aberto.

“Putin vai ser convidado. Ele tem um processo, tem de aferir as consequências [de ir ou não ao Brasil]. É uma decisão judicial, e um presidente da República não julga, ele cumpre ou não cumpre. Se comparecer, Putin sabe o que vai acontecer. Pode acontecer e pode não acontecer”, afirmou.

Lula respondia à pergunta de um repórter em Berlim, onde concedia entrevista coletiva ao lado do premiê da Alemanha, Olaf Scholz.

Putin é alvo de um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado na holandesa Haia, por supostamente ter facilitado a deportação ilegal de crianças ucranianas para o seu país durante a Guerra da Ucrânia.

A decisão da corte internacional foi emitida em março passado, e o Brasil, como é signatário do Estatuto de Roma, a base do TPI, em tese deveria seguí-la. “Como o Brasil é signatário, tem responsabilidades”, disse Lula em Berlim.

Em outras ocasiões, no entanto, como quando estava em Dubai para a COP28, o petista havia dito que Putin não seria preso caso decidisse comparecer na cúpula do G20, que será realizada no Rio de Janeiro agora que o Brasil está na presidência rotativa do grupo.

A questão sobre a capacidade da Justiça brasileira, notadamente o Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a prisão de chefes de Estado estrangeiros é nebulosa.

A corte se deparou com o dilema em 2009, quando a pedido do TPI debateu se poderia ou não pedir a prisão do ex-ditador sudanês Omar al-Bashir, que também tinha mandado de prisão emitido pelo Tribunal de Haia. À época, o então chanceler Celso Amorim, hoje assessor especial de Lula, era taxativo ao afirmar que al-Bashir seria preso se pisasse em solo brasileiro.

A ação correu, e em 2020 a ministra Rosa Weber, relatora, extinguiu o processo sem resolução do caso no mérito. O Brasil tampouco aprovou leis que detalhem a implementação do Estatuto de Roma no país, o que facilitaria as regras da cooperação internacional nesses casos.

Política Livre

Piada do Ano! Gilmar acredita que os ministros do Supremo não são odiados

Publicado em 4 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Só 17% apoiam o Supremo, mas Gilma não seu a pesquisa

Deu no Correio Braziliense
Agência Estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou em evento na sexta-feira, dia 1º, que os ministros da Corte não são odiados pela maioria da população brasileira. O decano fez essa declaração ao se referir à declaração de um advogado no julgamento do primeiro condenado pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.

Na ocasião, o desembargador aposentado Sebastião Reis Coelho, defensor de Aécio Lúcio Costa Pereira, afirmou que os magistrados do STF eram as “pessoas mais odiadas do Brasil”.

DISSE GILMAR – “Recentemente, na tribuna do Supremo, um advogado disse que nós éramos bastante pouco amados, ou até mesmo odiados. Certamente, não somos pela maioria da população. Mas, é claro, o papel da contramajoritariedade é muito difícil, ele muitas vezes leva a atitudes de incompreensão e antipatia”, disse Gilmar Mendes.

A declaração do ministro ocorreu na cerimônia de encerramento de um congresso que reunia servidores de tribunais de contas de diversos países. O evento foi realizado em Fortaleza, capital do Ceará.

Em 13 de setembro, ao defender seu cliente e afirmar que o julgamento na Corte era “ilegítimo”, Sebastião Reis Coelho descreveu a imagem que ele acredita que os ministros do STF têm perante a população. “Eu quero dizer, com muita tristeza, mas eu tenho que dizer a Vossas Excelências, porque eu não sou homem de falar e depois dizer que não disse, que não aquilo. Nessas bancadas aqui, nesses dois lados, senhores ministros, estão as pessoas mais odiadas deste País. Infelizmente”, afirmou.

MORAES RESPONDEU – A declaração do advogado foi rechaçada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das acusações contra os bolsonaristas que invadiram os prédios dos Três Poderes. Moraes disse que as pessoas que atacam o Supremo são uma minoria e que a população do País repudiou os ataques de 8 de janeiro.

“Esses extremistas que não gostam do STF são a minoria, a minoria da população. E isso ficou demonstrado nas urnas e isso fica demonstrado nos atos golpistas que uma minoria praticou e foi repudiada pela população brasileira, que é uma população séria, digna”, afirmou o ministro.

Nos últimos anos, foram registrados episódios de hostilização a ministros do Supremo. O caso mais recente foi no aeroporto em Roma, na Itália, envolvendo Moraes. Na ocasião, o magistrado foi chamado de “bandido, comunista e comprado” e o filho dele foi agredido por um grupo de brasileiros. A Polícia Federal (PF) investiga o caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DOS JORNAIS – Gilmar Mendes está enganado. A mais recente pesquisa Genial/Quaest indica que a aprovação do Supremo pela população caiu para 17%. A reprovação está em 36%, mas do que o dobro. Além disso, 68% dos brasileiros apoiam a adoção de mandatos fixos para os ministros e 66% apoiam a criação de limites para decisões monocráticas da Corte. Até as colunas do Supremo sabem que os ministros mais odiados são o próprio Gilmar e seu amigo Moraes. O decano errou ao tocar no assunto. (C.N.)

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Farra do Boi! Juízes tiveram R$ 3,4 bilhões em “retroativos” nos últimos três anos

Publicado em 4 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Marlen Couto
O Globo

O pagamento de indenizações retroativas a magistrados somaram R$ 3,4 bilhões entre janeiro de 2021 e outubro deste ano, de acordo com dados levantados pelo Globo a partir do painel estatístico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em quase três anos, mais de 19 mil juízes de todas as esferas receberam algum desses penduricalhos que, na prática, turbinam as remunerações na magistratura, contribuindo para casos recorrentes de supersalários no Judiciário.

Por serem considerados de natureza indenizatória, esses valores ficam de fora do teto constitucional, de R$ 41.650,92, que é a remuneração bruta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

TUDO LEGALIZADO – Desde 2021, por exemplo, 446 juízes receberam cifras somadas que superam R$ 1 milhão apenas com esses benefícios. Não há ilegalidade nesses pagamentos, que são amparados em decisões da própria Justiça.

As planilhas com folhas de pagamento unificadas por determinação do CNJ não detalham a que se referem todos os casos de retroativos. O próprio conselho argumenta que não há um levantamento próprio das principais motivações dessas indenizações porque “cada tribunal possui autonomia administrativa para controle interno de seus orçamentos”.

O Globo, no entanto, mapeou ao menos oito decisões recentes do CNJ, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que embasam ou já preveem retroativos aplicados pelos tribunais, ao questionar sobre o tema unidades que lideram o ranking desses pagamentos no período.

IMPACTO FINANCEIRO – Nos últimos três anos, a determinação com maior impacto financeiro identificado envolveu o adicional por tempo de serviço (ATS), os chamados quinquênios, que correspondem a um acréscimo de 5% na remuneração a cada cinco anos.

No final de 2022, o CJF recriou o benefício com pagamento retroativo em relação a junho de 2006, quando havia sido extinto. A medida levou tribunais da Justiça estadual a adotar entendimento semelhante e coincidiu com o pico de retroativos registrados nas folhas de pagamento, em dezembro de 2022 e janeiro deste ano.

Após inicialmente reconhecer a competência do conselho para autorizar os quinquênios, o corregedor nacional Felipe Salomão suspendeu, em abril, esses pagamentos. A decisão teve ainda aval do Tribunal de Contas da União (TCU), que estimou na época impacto financeiro de R$ 870 milhões apenas na Justiça Federal. O caso agora tramita no STF, após a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) recorrer à Corte, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – Outra frente de pagamentos se refere ao recálculo de valores devidos de auxílio-alimentação. Com base em novo entendimento do STF, que definiu o uso do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualização de débitos trabalhistas, associações de magistrados provocaram os conselhos, que, por sua vez, deram aval ao pagamento.

Outro caso recente é a decisão do CNJ, de abril, que estendeu o auxílio-creche a todos os juízes. O Tribunal de Justiça de Minas, por exemplo, determinou o pagamento de benefício de R$ 950 e estabeleceu pagamento retroativo para os últimos cinco anos.

Há decisões que ainda não tiveram impacto nas folhas de pagamento deste ano. Recentemente, o CJF e o CSJT concederam aos juízes federais e do trabalho compensação financeira ou até dez folgas mensais quando acumularem funções administrativas ou outras atividades “processuais extraordinárias”. A justificativa foi a necessidade de equiparação às carreiras do Ministério Púbico. O pagamento será retroativo a até 23 de outubro, quando houve o entendimento do CNJ.

AUXÍLIO-MORADIA – Em outro caso ainda não julgado, o CJF avaliará o pagamento de R$ 241 milhões a um grupo de magistrados. O valor é relativo à correção monetária de parcelas de auxílio-moradia pagos entre 1994 e 2002. O caso chegou a entrar na pauta do conselho na última sessão do ano, na semana passada, mas foi retirado.

Professor da Fundação Dom Cabral, o advogado e economista Bruno Carazza avalia que há peso significativo dos benefícios aos juízes nas contas públicas e que eles têm criado distorções e desigualdades.

Um levantamento feito pelo economista, publicado em sua coluna no jornal Valor Econômico e também com base em dados do CNJ, mostrou que 94,8% dos magistrados receberam mais do que os ministros do Supremo em 2022.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os penduricalhos são legais, porque os juízes do Supremo os consideraram assim, mas é obvio que são absolutamente imorais. Qual a justificativa para pagar auxílios de moradia e de alimentação, além de plano de saúde e tudo mais a quem ganha mais de R$ 40 mil mensais, trabalha em casa e tem dois meses de férias por ano? Como raramente comparecem aos tribunais, por que precisam de carros oficiais com combustível pago, tudo às custas do contribuinte?. Marx diria que inventaram a exploração do homem pelos juízes. (C.N.)

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'Se não tiver acordo, paciência', diz Lula após Macron recusar Mercosul-UE

Domingo, 03/12/2023 - 17h00

Por Ivan Finotti | Folhapress

Foto: Ricardo Stuckert / PR

"Se não tiver acordo, paciência". Com essa frase, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu neste domingo (3) às declarações do presidente da França, Emmanuel Macron, que disse neste sábado (2) ser contrário às negociações do acordo entre União Europeia e Mercosul.
 

Lula comentou que já sabia que a França tinha uma posição mais protecionista e que o Brasil não poderá ser responsabilizado caso o acordo não seja assinado.
 

"Não foi por falta de vontade. A única coisa que tem que ficar claro é que não digam mais que é por conta do Brasil e que não digam mais que é por conta da América do Sul", disse Lula neste domingo.
 

Membros do alto escalão do governo brasileiro já dão como certo que a negociação com a União Europeia terminará sem acordo, já que o Brasil não cederá às novas condicionantes ambientais e é improvável que os europeus consigam articular posições de todos os países do bloco em uma semana.
 

"Assumam a responsabilidade de que os países ricos não querem fazer um acordo na perspectiva de fazer qualquer concessão. É sempre ganhar mais. E nós queremos ser tratados com respeito de países independentes. Vamos ver como vai acontecer na sexta-feira [dia 8]. Se não tem acordo, pelo menos vai ficar patenteado de quem é a culpa de não ter acordo", afirmou Lula.
 

No sábado, Macron classificou o acordo como "antiquado" e incorporou em seu discurso os argumentos dos produtores agrícolas franceses, com forte representação de congressistas de oposição no país.
 

"Se não posso explicá-lo a nenhum europeu, não vou defendê-lo internacionalmente. Não posso pedir aos nossos agricultores, aos nossos industriais na França, e em toda a Europa, que façam esforços para descarbonizar, para sair de certos produtos, e depois dizer que estou removendo todas as tarifas para trazer produtos que não aplicam essas regras", disse o presidente francês, em referência à disparidade de normas de proteção ambiental, mais rígidas na França e na União Europeia do que no Brasil.
 

Nesta quinta-feira (7), haverá a reunião de cúpula dos chefes de Estado do Mercosul, no Rio de Janeiro. Nos últimos dias, negociadores do bloco sul-americano e da União Europeia intensificaram as tratativas para tentar fechar o acordo até o evento.
 

Na quinta-feira (30), o Ministério das Relações Exteriores informara que houve avanço significativo na negociações, embora não fosse possível afirmar se esse processo seria concluído até a cúpula do Mercosul.
 

Porém, segundo a agência Reuters, pessoas com conhecimento das negociações afirmam que os países sul-americanos devem aguardar uma posição da Argentina, que terá a posse de Javier Milei como presidente em 10 de dezembro. Milei já afirmou, durante a campanha eleitoral, ser contrário ao acordo e autoridades europeus não acreditam que ele mudará de posição.
 

NEGOCIAÇÕES COMEÇARAM EM 1999
Desde 1999, os integrantes do Mercosul e os países da União Europeia negociam um acordo de livre-comércio. As conversas foram interrompidas em 2004 e retomadas em 2010.
 

A União Europeia é o segundo parceiro comercial do Mercosul, depois da China, e o primeiro em matéria de investimentos. Já o Mercosul é o oitavo principal parceiro comercial extrarregional da União Europeia.
 

O acordo entre a União Europeia e o Mercosul (bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) foi fechado em 2019, depois de anos de negociações, mas ainda não foi ratificado.
 

A demora ocorre principalmente por causa da Europa, com peso para o protecionismo agrícola e um movimento do bloco para incluir novos termos no acordo, como exigências ambientais e climáticas.
 

A França tem sido uma das principais forças de oposição ao acordo nos termos atuais. Os franceses defendem, por exemplo, que os produtos só entrem na UE se seguirem as mesmas condições que o bloco impõe internamente. Isso poderia afetar as exportações agrícolas brasileiras, tanto pela questão da preservação ambiental quanto pelo uso de agrotóxicos banidos na Europa.
 

Por outro lado, os espanhóis são considerados pelo governo brasileiro como favoráveis ao acordo, até pela proximidade com os países latinos.
 

O presidente Lula já prometeu concluir o acordo ainda em 2023, mas disse que os atuais termos são impossíveis de serem aceitos, defendendo uma renegociação do texto.
 

O petista tem criticado o que classifica como "ameaças de sanção" pelo bloco europeu, forças desiguais que fariam com que o Brasil fosse apenas um exportador de commodities e a abertura de licitações públicas para empresas estrangeiras (o que prejudicaria os produtores locais).
 

Em 2022, o Brasil exportou para União Europeia um total de US$ 50,9 bilhões, sendo petróleo, café e soja os principais produtos vendidos, segundo o ComexStat (plataforma de comércio exterior do governo). No sentido inverso, o país importou US$ 44,3 bilhões do bloco, sobretudo gasolina, fertilizantes e vacinas.
 

Lula se recusou a renegociar as condicionantes ambientais da Europa. A Folha apurou que, a caminho de Dubai, o presidente brasileiro afirmou a Celso Amorim, principal conselheiro do presidente para assuntos internacionais, que não faria concessões. O presidente ainda teria dito que, se os europeus não aceitassem o acordo até o dia 7 [data da cúpula do Mercosul, no Rio], teriam que esperar a eleição de outro governo no Brasil.
 

Com informações de Ana Carolina Amaral, que viajou a convite de Avaaz, Instituto Arapyaú e Internews.
 

O QUE É O ACORDO?
Acordo facilitará o comércio entre o Mercosul e a União Europeia, eliminando o imposto de importação para mais de 90% dos bens comercializados entre os blocos depois de uma fase de transição. Também prevê viabilizar instrumentos de cooperação em desenvolvimento econômico, social, ambiental e industrial.
 

POR QUE ELE É IMPORTANTE?
O acordo envolve 31 países e promete ajudar a aprofundar as relações com o segundo parceiro comercial do Brasil e seu principal investidor estrangeiro. Quando concluído, deverá compor uma das principais áreas de comércio do mundo, envolvendo cerca de 750 milhões de pessoas e 25% da economia global.
 

QUAIS SERÃO OS PRINCIPAIS IMPACTOS?
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) estima que mais de 6.600 produtos deixarão de ter impostos de importação cobrados pela UE, e que 95% de todos os bens industriais tenham imposto de importação zerado em até dez anos.
 

O QUE FALTA PARA COMEÇAR A VALER?
O acordo precisa ser ratificado, mas ainda esbarra em novas condicionantes ambientais pedidas pelos europeus, bem como divergências do governo brasileiro sobre prejuízos à reindustrialização do país.

Campanha alerta para riscos do glaucoma e importância da prevenção

Domingo, 03/12/2023 - 19h40

Por Redação

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Entre os dias 7 e 15 de dezembro, quem for aos cinemas de 125 cidades do Brasil assistirá a filme de 29 segundos com alerta sobre os riscos do glaucoma, causa mais comum da cegueira irreversível no mundo. A campanha da Sociedade Brasileira de Glaucoma (SBG) quer mostrar a importância dos exames preventivos com oftalmologista.   

 

A ideia da campanha nos cinemas é mostrar o que pode se perder ao deixar a doença avançar. "Infelizmente, no glaucoma a perda de visão é definitiva. No cinema, que é uma arte tão querida por todos, onde vemos imagens belíssimas, o paciente com a visão ruim, não consegue aproveitar. Então quisemos chocar as pessoas. Quase 150 mil pessoas serão impactadas por essa ação e o objetivo é informar que existe essa doença e fazer com que as pessoas procurem o oftalmologista para iniciar o tratamento o mais cedo possível”, disse o presidente da Sociedade Brasileira de Glaucoma (SBG), Roberto Galvão Filho. As informações são da Agência Brasil.

 

Apesar de ser a mais comum causa de cegueira o glaucoma ainda é desconhecido por grande parte da população. Segundo uma pesquisa realizada por oftalmologistas ligados à SBG, com 1.636 indivíduos, 90% ignoravam que já apresentavam sinais de risco da doença. As estimativas da SBG mostram que 2,5 milhões de pessoas vivem com a doença no país. 

 

Segundo a SBG, no mundo, há pelo menos 3,6 milhões de cegos e 4,1 milhões de indivíduos com deficiência visual moderada a grave devido ao glaucoma. Estima-se que 2040, o número de pessoas com glaucoma em todo o planeta chegará a 114 milhões. De 1% a 2% da população terá a doença. Quando se considera os indivíduos acima dos 70 anos, esse percentual sobe para 6% a 7%. 

 

Os dados do dossiê elaborado pela SBG, indicam que em 2022 foram realizadas 10.805.942 consultas oftalmológicas pelo SUS, em todo o Brasil. Como o SUS atende 76% da população (24% têm cobertura de planos de saúde), o que corresponde a cerca de 163 milhões de brasileiros, o percentual de indivíduos que visitaram o oftalmologista uma vez por ano fica em torno de 6,7%.  

 

“Por isso, os casos no Brasil são descobertos tão tarde. E o glaucoma descoberto tardiamente é mais difícil e mais caro para tratar. É quatro vezes mais caro tratar um glaucoma avançado do que um inicial. Além disso, os pacientes sofrem mais porque os defeitos visuais são irreversíveis. E isso implica em mais acidente de trânsito, mais quedas e mais custo para o estado”, enfatizou Galvão. 

SINTOMAS E TRATAMENTO 

O glaucoma não tem cura, mas, com diagnóstico precoce, é possível conter o avanço da doença. Por isso, a consulta anual ao oftalmologista é tão importante. A doença afeta a visão das laterais para o centro do olho e por isso o indivíduo não percebe que há algo errado, podendo se dar conta apenas quando até 60% do nervo ótico já estiver destruído. “As pessoas simplesmente não percebem que a visão está sumindo. Elas só percebem quando começam a bater no carro, esbarrar nas pessoas, na lateral de móvel, isso quando o campo visual periférico está danificado”, explicou. 

 

A doença pode atingir pessoas de qualquer idade e normalmente é causada pelo aumento da  pressão intraocular, que também passa desapercebida pelo paciente. “O glaucoma não tem sintomas, mas tem sinais. Quando eu vejo o paciente no consultório, um dos primeiros sinais de glaucoma é a pressão intraocular elevada”. Outros aspectos que também podem ser observados em um exame no consultório são defeitos no nervo ótico e no fundo de olho, como aumento da escavação, sangramento e assimetrias de escavação. Ao notar esses sinais, o médico deve pedir exames mais detalhados. 

 

Segundo o médico, o glaucoma não tem um tratamento específico e definitivo, e é muito difícil controlar, mas é possível estacionar a doença e a perda de campo visual. Além da pressão intraocular elevada, são fatores de risco o diabetes, a hipertensão arterial e miopia. Pessoas negras também precisam ficar atentas, pois têm maior predisposição a desenvolver o glaucoma.  “Se a pessoa tem um desses fatores de risco presentes, precisa ir ao oftalmologista uma vez ao ano”, disse Galvão. 

 

O presidente da SBG enfatizou ainda que todo o tratamento para o glaucoma está disponível no SUS para pacientes de qualquer localidade do Brasil. “Se prescrito por um médico, o paciente tem a possibilidade de fazer o tratamento no SUS, incluindo desde os colírios que alguns estados até fornecem gratuitamente, até o tratamento com laser e cirurgias”, finalizou.