quinta-feira, novembro 02, 2023
Prefeito de Canavieiras tem mandato cassado após denúncias de infrações
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Dr. Almeida já havia sido acusado de abuso de poder econômico02 de novembro de 2023 | 08:44O prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida de Sousa (Solidariedade), mais conhecido como Dr. Almeida, teve o mandato cassado na noite dessa quarta-feira (1º), durante sessão na Câmara Municipal. Foram oito votos a favor da cassação e três contra, após apresentação de supostas infrações político-administrativas por parte do gestor.
As denúncias são por suposto decreto de crédito suplementar sem autorização do poder legislativo local, além de ausência de comprovação dos recolhimentos do INSS e renúncia da receita na cobrança da dívida ativa. Em 2020, Dr. Almeida foi acusado de abuso de poder econômico durante as eleições.
Com a decisão, quem assume a gestão do município é o então vice-prefeito, Paulo Carvalho (PTB), que rompeu com o político cassado.
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Nota da redação deste Blog - A cassação do mandato do prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida de Sousa, é um fato importante para a democracia brasileira. A decisão da Câmara Municipal foi tomada após apresentação de supostas infrações político-administrativas por parte do gestor, incluindo ausência de comprovação dos recolhimentos do INSS e renúncia da receita na cobrança da dívida ativa.
A cassação de um prefeito é um processo complexo e que exige o cumprimento de uma série de requisitos legais. No caso de Canavieiras, a denúncia foi apresentada por um grupo de vereadores, que alegaram que o prefeito havia cometido irregularidades na gestão do município. A denúncia foi então analisada por uma comissão especial da Câmara Municipal, que concluiu que as acusações eram procedentes.
A decisão da Câmara Municipal foi tomada por oito votos a favor da cassação e três contra. O prefeito, que foi acusado de abuso de poder econômico durante as eleições de 2020, já havia sido condenado pela Justiça Eleitoral a inelegibilidade por oito anos.
A cassação do mandato do prefeito de Canavieiras é um sinal de que a democracia brasileira está funcionando. A decisão da Câmara Municipal representa uma vitória da sociedade civil, que exigiu que os gestores públicos sejam responsabilizados por suas ações, atitude que falta na Câmara de Vereadores de Jeremoabo
A cassação do mandato do prefeito de Canavieiras também é um alerta para os eleitores. É importante que os cidadãos fiscalizem a atuação dos seus representantes políticos e denunciem qualquer irregularidade.
O comentário sobre a situação em Jeremoabo é pertinente. A falta de fiscalização da Câmara de Vereadores é um problema que pode levar a desvios de recursos públicos e a uma má gestão municipal. É importante que os eleitores exijam que os vereadores cumpram seu papel de fiscalização, para que a cidade possa se desenvolver de forma sustentável.
O débito do INSS por falta de recolhimento é um problema grave, pois pode prejudicar os trabalhadores que dependem da Previdência Social. A demolição do parque de exposição sem autorização da Câmara também é um problema, pois pode causar prejuízos à população.
É importante que os vereadores de Jeremoabo assumam seu papel de fiscalização e denunciem qualquer irregularidade. A população também pode contribuir para a solução do problema, cobrando dos vereadores que cumpram seu papel.
Os vereadores de Jeremoabo não devem ficar na dependência do Ministério Público, tem que fazer sua parte usando dos seus poderes Constitucionais, para isso foram eleito através do voto popular, infelizmente não sei se por má fé ou ignorância estão abrindo mão do seu poder.
Refinaria privatizada de Manaus vende gás 72% mais caro do que a Petrobras
Publicado em 2 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

Privatização da refinaria foi um crime contra o consumidor
Guilherme Seto
Folha
Privatizada em dezembro de 2022, a Refinaria da Amazônia (Ream), em Manaus (AM), hoje pratica o preço mais alto do país na venda do botijão de gás de 13 kg, a R$ 54, enquanto nas unidades da Petrobras o vasilhame sai por R$ 31. A diferença atual, medida pelo Observatório Social do Petróleo, é a maior desde que a refinaria foi desestatizada.
Segundo levantamento do OSP, entre 1º de julho e 18 de outubro o preço do botijão da Ream ultrapassava em 44% o da Petrobras e já registrava diferença recorde.
MAIS AUMENTO – No dia 19 de outubro, a refinaria amazonense aumentou em 19% o preço do gás de cozinha, ampliando ainda mais essa margem. Os dados mostram ainda que Ream foi responsável por 24% da oferta de GLP no Norte do país em 2023 e a Petrobras por 75,8%.
No comparativo com as refinarias privadas, o botijão da Ream custa, em média, R$ 13,34 (32,5%) mais caro.
A Refinaria de Mataripe, na Bahia, vende o vasilhame de GLP a R$ 39,14, e a Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), no Rio Grande do Norte, a R$ 43, ou seja, R$ 15,27 (28,1%) e R$ 11,41 (21%) a menos, respectivamente, do que o cobrado pela Refinaria da Amazônia.
TRAGÉDIA ANUNCIADA – Para o economista Eric Gil Dantas, do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), entre todas as refinarias da Petrobras que foram privatizadas, a venda da Reman, atual Ream, foi certamente a mais trágica para a população local.
“Todos os produtos hoje vendidos por ela são mais caros do que os da concorrência e até do Preço de Paridade de Importação, o PPI. Isso contrasta com o período anterior à privatização, quando os preços dessa refinaria eram inferiores aos das outras unidades da Petrobras. Atualmente, vemos uma diferença exagerada no preço do GLP. Como o botijão pode ser 72% mais caro? É difícil encontrar uma justificativa”, afirma Dantas.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É inacreditável que ainda exista quem defenda a privativação da Petrobras, alegando que o consumidor será beneficiado. (C.N.)
Desautorizado por Lula, agora Haddad acha que o país está virado pelo avesso
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Fernando Haddad está um pote até aqui de mágoas…
José Casado
Veja
O ministro Fernando Haddad está incomodado. Não deixa claro se a amolação é com Lula, um presidente preocupado em reafirmar seu poder a cada dia e que, aparentemente, se diverte tanto com as reações às suas impropriedades retóricas quanto com as crises estimuladas no Palácio do Planalto.
Lula fulminou a ideia de “déficit zero” com cinco palavras: “A gente não precisa disso”. Foi na sexta-feira (27/ 10), quando completou 78 anos (dezenas de convidados da presidência foram ao Palácio da Alvorada para saudá-lo em torno de uma longa mesa com vários bolos; ele passou de carro, acenou pela janela e seguiu. A festa acabou, sob vento e chuva.)
CONTRADITÓRIO – Pode-se achar que foi realista sobre o “déficit zero”, mas, na essência, foi contraditório. Lula apresentou-se na campanha do ano passado como fiador de um governo supostamente empenhado na busca do equilíbrio fiscal perdido há décadas, até para “pôr os pobres no orçamento”. Por enquanto, a maioria pobre continua onde sempre esteve — à distância da lista de prioridades nos gastos públicos.
Se não gosta ou não quer meta de “déficit zero”, poderia ter poupado o ministro da Fazenda liquidando o plano no início do governo, mas deixou fluir negociações com o Congresso sobre o equilíbrio fiscal e o orçamento durante dez meses.
Nesse período, o mundo ganhou uma nova guerra, no Oriente Médio, e o principal mercado do Brasil na América do Sul, a Argentina, entrou em colapso.
CRISE INÚTIL – Lula atropelou Haddad numa crise inútil, porque desnecessária. Diante das reações, apelou à sua porta-voz informal para circunstâncias inconvenientes, a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT. Ao repórter Guilherme Pimenta, ela deu uma interpretação curiosa ao contrapor a sensatez de Lula à do ministro da Economia: “[Lula] chamou para si a responsabilidade, inclusive para manter a responsabilidade do governo.”
O efeito prático foi a semeadura de desconfiança sobre a consistência do projeto econômico do próprio governo. E isso, por óbvio, tem custo político e econômico.
Haddad não costuma vazar insatisfação. Nesta segunda-feira, porém, mostrou-se exasperado com jornalistas que lhe perguntaram sobre o assunto.
PAÍS PELO AVESSO – Habituado à ambiguidade, Haddad também não indicou se a gênese da amolação está na atitude de parte da cúpula do Partido dos Trabalhadores que decidiu atrelar sua expectativa de poder à desidratação do ministro da Fazenda na condução da política econômica.
O clima ficou tenso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), julgou necessário recomendar ao governo “seguir a orientação e as diretrizes do ministro da Fazenda”. Acrescentou: “Ir na contramão disso colocaria o país em rota perigosa.”
À noite, em Brasília, Haddd foi comer um sanduíche com assessores e Gabriel Galípolo, diretor de política monetária do Banco Central. “Este país está pelo avesso”, disse ao passar por uma mesa no jardim do restaurante. Mencionou uma época em que “éramos felizes e não sabíamos”. Pela ambiguidade, a referência abrange os últimos 34 anos de regime democrático — em 44% dessa linha do tempo o PT governa o país.
Quem acha que a opinião de Haddad tem importância, quando Lula diz o contrário?
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Não existe entrosamento entre Lula e o ministro Hddad
Merval Pereira
O Globo
A tentativa de aparentar entrosamento entre o que disse o presidente Lula sobre a desnecessidade de zerar o déficit fiscal e a meta que persegue o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, só piorou a situação, com consequências óbvias no mercado financeiro. Muita ingenuidade do ministro ao tentar desviar do assunto na apresentação de novos diretores do Banco Central. Era evidente que o interesse geral seria saber como andava a relação dele com o presidente.
O máximo que Haddad conseguiu dizer é que sua meta estava mantida: déficit zero. Mas, se Lula acha desnecessário, quem acredita que a opinião de Haddad tem importância?
QUESTÃO DE IGNORÂNCIA – Lula diz que é a “ganância do mercado” que fixa a necessidade de zerar o déficit, mas demonstra ignorância ao dizer isso. O mercado financeiro é essencialmente, acreditam os economistas liberais, um instrumento democrático como transmissor das expectativas da opinião pública.
Nem mesmo o capitalismo de Estado da China, que não se pode classificar de país democrático como entendemos aqui no Ocidente, prescinde do mercado financeiro. Por pragmatismo.
Lula começou seu governo disposto a restaurar a imagem do Brasil no exterior e a recriar programas sociais de antigos governos petistas. Obteve sucesso na empreitada, embora a maioria dos brasileiros, segundo pesquisas de opinião, considere que ele dá demasiada importância ao resto do mundo e deveria se dedicar mais ao país que preside.
INSERIR-SE NO MUNDO – Concordo com as críticas apenas em parte, porque considero que o Brasil precisava voltar ao convívio global civilizado e mostrar-se um país relevante no cenário internacional. Mesmo que essa relevância seja relativa, e não absoluta, como quer Lula.
Para que o Brasil seja relevante internacionalmente, não basta apenas a presença de Lula, que já foi considerado “o cara” por Obama, mas isso quando a imagem do operário que virou presidente da República ainda deslumbrava o mundo.
É preciso que o Brasil demonstre responsabilidade fiscal, que tenha um governo que combata a corrupção, que tenha uma visão holística do desenvolvimento social, que englobe também economia e meio ambiente. Se abrir mão do equilíbrio para tentar acelerar o desenvolvimento, acabará produzindo inflação, não bem-estar.
ANIMAL POLÍTICO – Vinte anos depois, Lula já não é o mesmo, nem sua imagem a mesma. Continua um animal político nato, mas já sem a agilidade na fala e nos gestos. No currículo leva controvérsias e pendências que somente os fanáticos não querem ver.
Livrou-se das acusações de corrupção por manobras jurídicas, não por provas, e mesmo os desvios de conduta apontados contra seus acusadores de Curitiba não apagam as denúncias e as confissões obtidas pela Operação Lava-Jato. Nem os bilhões devolvidos deixam dúvidas sobre o que aconteceu.
Sua relação com o Congresso, que anteriormente manobrava apenas com o verbo e a verba, hoje lhe custa mais caro, porque os parlamentares ganharam poderes nos últimos anos, e o relacionamento entre Executivo e Legislativo mudou de patamar. Da mesma maneira que mudaram as relações de poder entre Supremo e Congresso.
NOVA REALIDADE – A democracia brasileira hoje é outra, também o Supremo subiu de patamar, enquanto o Executivo vai tendo de se adaptar a um jogo mais equilibrado.
O Brasil já foi um hiperpresidencialismo, hoje é um simulacro de parlamentarismo, e essas distorções dificultam a governabilidade. Lula já não tem os instrumentos necessários para enfrentar um presidente da Câmara como Arthur Lira, que não tem limites nem pudores exagerados, não teme enfrentar os demais Poderes para colocar o Congresso como peça fundamental no jogo de disputa de espaço no tabuleiro político. “Verba é poder” parece ser seu lema.
Como todos os Poderes da nossa combalida República têm interesses próprios, que se colocam, não raramente, acima do interesse coletivo, fica impossível saber o rumo que o país tomará.
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