Eleitores de 5 municípios votam de novo para prefeito neste domingo

 Foto: Antonio Augusto/TSE

Urna eletrônica05 de março de 2023 | 12:00

Eleitores de cinco municípios vão às urnas neste domingo (5) para escolher novos prefeitos em eleições suplementares. Os mandatários eleitos deverão ficar no cargo até dezembro de 2024.

Esse tipo de eleição ocorre quando há a anulação de mais da metade dos votos concedidos ao candidato ao Executivo, no caso, prefeito, com registro indeferido.

Desta vez, os pleitos ocorrem em Capão do Cipó, Miraguaí e Redentora, no Rio Grande do Sul; Iaciara, em Goiás; e Ipanguaçu, no Rio Grande do Norte. Em dois municípios gaúchos, Caseiros e São Francisco de Assis, a votação foi suspensa por liminar (decisão provisória) até que recursos contra a cassação dos prefeitos sejam julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nas eleições suplementares, as urnas ficam abertas das 8h às 17h, sempre no horário local da votação. Assim como em qualquer pleito organizado pela Justiça Eleitoral, para votar basta levar um documento oficial com foto.

São aceitos, por exemplo: e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro de valor legal equivalente – inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei –, certificado de reservista, carteira de trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação.

Mesmo quem cadastrou biometria precisa levar o documento com foto.

Agência Brasilhttps://politicalivre.com.br/
Nota da redação deste  Blog - Enquanto isso, em Jeremoabo o povo continua apelanndo para a esperença, já o prefeito aproveitando os últimos dias de Pompeia apela para a improbidade sem pena e sem dó.A Secretária de Educação aprovetando o " banda voou" irá deixar os alunos da Rural sem aula e sem transporte escolar.

Publicado em 5 de março de 2023 por Tribuna da Internet

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O desmatamento já é considerado um problema mundial

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

A visita ao Brasil do enviado especial do governo Biden, John Kerry, para tratar da participação dos Estados Unidos no Fundo Amazônia, coincidiu com o registro de recrudescimentos das queimadas na floresta. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram registrados até 17 de fevereiro um recorde para o período.

No encontro com o vice-presidente Geraldo Alckmin e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no Itamaraty, Kerry se comprometeu a buscar recursos “vultosos” para o Fundo. Na visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Casa Branca, o presidente Joe Biden havia anunciado essa intenção. Estima-se que essa participação pode chegar a US$ 50 milhões.

HAVERÁ NEGOCIAÇÃO – Segundo a embaixadora dos EUA no Brasil, Elizabeth Bagley, o montante será definido numa negociação da Casa Branca com o Congresso americano. O Fundo ficou parado entre 2019 e 2022, no governo Bolsonaro. Depois da posse de Lula, foi reativado e seus recursos liberados pelos doadores, principalmente Noruega e Alemanha. A União Europeia (UE) também pretende colaborar.

O desmatamento da Amazônia durante o governo anterior virou uma ameaça para o mundo, que reage a isso fortemente. Na prática, Bolsonaro “internacionalizou” a Amazônia, cujo impacto no aquecimento global é enorme, por causa das queimadas e derrubadas de árvores.

Zerar o desmatamento é a forma mais eficiente e barata de reduzir o aquecimento global e ganhar tempo para a conversão à economia verde. Por exemplo: o presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou, sábado passado, durante a Feira Internacional Agrícola de Paris, que o acordo entre o Mercosul e a UE pode subir no telhado em razão da questão ambiental.

PROBLEMA MUNDIAL – Na COP27, no Egito, Macron fez dobradinha com Lula, então recém-eleito, com duras críticas ao ainda presidente Bolsonaro. Na verdade, a advertência é dirigida principalmente à Venezuela, que passa a ser pressionada também pelos vizinhos. Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai têm interesse no acordo. A França, por causa da Guiana Francesa, se considera “uma potência amazônica”.

Macron faz alusão ao centro espacial de Kourou, que hospeda a base de lançamento de foguetes e satélites da Agência Espacial Europeia (ESA). O empreendimento gera tecnologia de ponta e informática, além de empregos.

As fronteiras entre Brasil, Guiana, Suriname, Venezuela e Colômbia são praticamente virtuais, o que coloca em xeque a soberania efetiva entre esses países, ainda mais depois que a preservação da Amazônia se tornou um problema global. A cooperação com a França será fundamental para conter o garimpo ilegal e o tráfico de drogas na Amazônia.

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José Rainha (ex-líder do MST) é preso em SP suspeito de extorquir donos de fazendas

Publicado em 5 de março de 2023 por Tribuna da Internet

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José Rainha agora lidera a FNL, uma sucursal do MST

Mirelle Pinheiro e Carlos Carone
Metrópoles

José Rainha, líder da Frente Nacional de Luta (FNL), foi preso pela Polícia Civil de São Paulo, neste sábado (4/3), por suspeita de extorsão a proprietários rurais na região do Pontal do Paranapanema (SP). Na ação, os investigadores apreenderam armas. A suspeita é de que os armamentos tenham sido usados em conflitos agrários e invasões.

A FNL confirmou a prisão de Rainha, que é ex-líder do Movimento de Trabalhadores Sem-Terra (MST), e de Luciano de Lima, outra liderança do movimento. A Frente defendeu, no entanto, que a ação da polícia tem “cunho político”.

EXTORSÕES – A polícia informou que os principais alvos de mandados judiciais exigiam vantagens financeiras de fazendeiros e nega que a operação esteja relacionada com as recentes invasões de terras. De acordo com as investigações, os suspeitos teriam feito pelo menos seis vítimas.

“As prisões preventivas têm como objetivo a interrupção do ciclo delitivo e promoção de prevenção geral e paz no campo. É importante ressaltar que em nada se confundem com os atos decorrentes do Carnaval de 2023, quando um grupo invadiu nove propriedades rurais, mas sim visa a apuração do ciclo de violência decorrentes de extorsões e dos disparos de arma de fogo, incluindo fuzil, o que colocou em risco indeterminado de pessoas”, detalhou a PCSP, por meio de nota.

Na visão da FNL, a ação, porém, está relacionda com as ocupações do Carnaval Vermelho, sendo “um ato de retaliação aos lutadores do povo sem terra”.

CARNAVAL VERMELHO – “A FNL ganhou força nos últimos anos ao realizar jornadas de luta no carnaval. O objetivo do Carnaval Vermelho é trazer para a discussão à contradição de sermos um dos países que mais produz alimentos no mundo, porém temos mais de 125 milhões de brasileiros com alguma insegurança alimentar, sendo 58% dos brasileiros e brasileiras, e o mais grave, são mais de 33 milhões com insegurança alimentar severa”, diz o texto.

A FNL também afirma que Rainha tem o “direito de responder à acusação que for, em liberdade, não há fundamento para uma prisão”. “Exigimos a imediata liberdade e convocamos todos aqueles que lutam a se solidarizar, pois não podemos tolerar que o Estado haja de maneira arbitrária contra quem luta.”

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, também confirmou a prisão pelas redes sociais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizia o Barão de Itararé, agora temos o MST 1, petista, e o MST 2, extorquista, em meio à mais completa esculhambação. (C.N.).

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Buscar popularidade a curto prazo afeta a política econômica do governo de Lula

Publicado em 5 de março de 2023 por Tribuna da Internet

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Lula se comporta com candidato eternamente em campanha

William Waack
Estadão

Ninguém duvida de que o desempenho geral da economia tem considerável peso na popularidade de governantes, embora não seja o único fator. Mas a maneira como os principais dirigentes do PT enxergam a questão traduz, às vezes, certa paranoia e limita as tomadas de decisões.

Ao justificar, por exemplo, a decisão inicial de Lula de prosseguir com a demagógica desoneração dos impostos sobre combustíveis – herança do governo anterior –, o ministro da Fazenda mencionou como motivo os “rumores de um golpe de Estado” naquele momento.

TUDO É GOLPE – A insurreição bolsonarista do 8 de janeiro reforçou no Estado-Maior petista a convicção de que dificuldades econômicas “abrem caminho para o golpismo”, nas palavras do ministro da Justiça. Nesse raciocínio, a taxa Selic não é outra coisa senão a “asfixia” política do atual governo.

O primado da popularidade de curto prazo do presidente torna impossível aos dirigentes petistas enxergarem a questão fiscal como um necessário conjunto de decisões de caráter imediato que, por sua vez, balizam condições para políticas monetária, creditícia e tributária.

Há doutrinas econômicas como pano de fundo para essa postura (o célebre “gasto é vida”), mas o critério essencial é político e do mais descarado imediatismo. Assim, a expansão dos gastos públicos surge como essencial do ponto de vista da sobrevivência política do Lula 3.

MILAGRE DO CRESCIMENTO – Dessa expansão se espera um “milagre” de crescimento que ainda não se vislumbra, e algum tipo de entusiasmo que ainda não se sente – o que aprofunda nos dirigentes petistas a ideia de que estão “cercados”. Nesse sentido, identificam como principais adversários as percepções de risco manifestadas por agentes econômicos (o tal “mercado”) e o Centrão. De fato, ambos estão impondo consideráveis limitações ao que é um governo petista com fachada de “frente ampla”. O embate com “os mercados” resultou até aqui em taxas de juros futuras altíssimas e numa cautela em investir por parte do setor privado.

Quanto ao enfrentamento com o Centrão, está apenas no começo. Ele se dá na arena clássica da ocupação de cargos na máquina e nas grandes estatais, das quais a Petrobras é apenas a mais visível. Já é guerra surda, por exemplo, por causa da paralisação da montagem do segundo escalão em ministérios que lidam com setores essenciais da economia, como Minas e Energia, onde o PT bloqueia nomes que julga “bolsonaristas”.

A pressa e a ansiedade de Lula em produzir logo resultados econômicos que se traduzam em benefícios políticos estão tirando de seu governo qualquer horizonte mais ampliado.

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Ministro Juscelino Filho entregou à Justiça dados falsos sobre gastos com helicópteros

Publicado em 5 de março de 2023 por Tribuna da Internet

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Documentos entregues ao TSE são grotescamente falsos

Deu no Estadão

O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, apresentou à Justiça Eleitoral informações falsas para pagar com dinheiro público 23 supostas viagens de helicóptero feitas durante sua campanha a deputado federal, no ano passado. Ao prestar contas, Juscelino informou que todos os voos foram feitos por “três cabos eleitorais”.

O Estadão identificou, porém, que os nomes apresentados por ele são de um casal e de uma filha de dez anos, que moram em São Paulo. A família disse não conhecer o político.

TOTAL? R$ 385 MIL – Com a lista falsa de passageiros, o ministro justificou o pagamento de R$ 385 mil do Fundo Eleitoral para sua campanha. Citados na planilha que Juscelino entregou à Justiça Eleitoral do Maranhão, o empresário Daniel Pinheiro de Andrade e sua mulher, Angela Camargo Alonso, de São Paulo, que afirmaram atuar no ramo de decoração, negaram ter relação com a campanha do então deputado do União Brasil.

Andrade disse ao Estadão que voou há cinco meses com a Rotorfly Táxi Aéreo – a mesma empresa usada por Juscelino –, mas da cidade de São Paulo para Campos do Jordão. “Não tem nada a ver com o Maranhão”, insistiu o empresário.

“Provavelmente, usaram meu nome e puseram na comprovação de despesas. Eles pegaram a lista de passageiros do voo que eu voei e replicaram.”

FORA DO PADRÃO – Os documentos sobre a contratação da Rotorfly Táxi Aéreo, que listam os nomes dos passageiros, foram enviados à Justiça Eleitoral pelo ministro Juscelino Filho em formulário fora do padrão, com rasuras e misturando informações digitadas e escritas a mão. Os planos de voo indicam registros de sobrevoo em que as cidades de origem e destino são as mesmas.

Os dados foram apresentados a partir de questionamento da Justiça Eleitoral, que desconfiou do vínculo dos passageiros com o comitê de Juscelino.

“Todos os voos foram feitos em prol da campanha eleitoral, bem como todas as pessoas que constam nos relatórios prestaram serviços diretamente à campanha”, assinalou a defesa do ministro na prestação de contas.

23 VIAGENS – Juscelino disse à Justiça Eleitoral que a família Andrade fez as 23 viagens pelo Maranhão durante 16 dias, entre agosto e setembro do ano passado. O casal e a filha teriam passado por 14 cidades diferentes. Segundo o ministro, entre os destinos dos seus três “cabos eleitorais” está a Fazenda Alegria, uma de suas propriedades em Vitorino Freire (MA).

Para a advogada Juliana Bertholdi, especialista em Direito Eleitoral, em casos de inserção de informações falsas em prestações de contas tem-se, “potencialmente”, o crime de falsidade ideológica eleitoral.

“O crime possui pena de reclusão de até cinco anos quando consideramos que, não raro, a inserção envolve potencial caixa 2. A depender da espécie de informação falsamente inserida (caso envolva informações que afetem a idoneidade da prestação de contas), pode-se considerar ainda consequências eleitorais, como perda de mandato.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bem, nesta segunda-feira o presidente Lula da Silva recebe em palácio o ministro Juscelino Filho para confirmar sua “presunção de inocência”. Como se vê nesta reportagem do Estadão, trata-se de um político lambão, capaz de fraudar grotescamente suas declarações de contas eleitorais e que, por isso, deve perder o mandato, caso o TSE respeite a lei. As provas contra Juscelino Filho abundam, mas ninguém pode prever se Lula acatará a “presunção de inocência” dele e o manterá no ministério, porque, em matéria de “inocência” e correção no exercício da política, os dois são rigorosamente iguais. (C.N.)

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Além de dinheiro 'esquecido' nos bancos, milhões de brasileiros tem valores deixados de lado em outros locais. Veja onde

Leticia Lopes

dom., 5 de março de 2023 às 5:00 AM BRT

O Banco Central libera nesta terça-feira a cerca de 40 milhões de pessoas físicas e jurídicas o acesso ao sistema para resgate de valores esquecidos em contas bancárias e de outras instituições financeiras no sistema que, no ano passado, devolveu R$ 2,9 bilhões. Desta vez, o montante alcança R$ 6 bilhões, a maior parte destinada a pessoas comuns.

Mas esta pode não ser, para muitos, a única fonte de recursos deixados de lado ao longo dos anos e ainda a serem recebidos. Direitos ou benefícios trabalhistas, por exemplo, como cotas e o abono salarial do PIS/Pasep e contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)também podem guardar valores esquecidos e que podem aliviar o orçamento das famílias.

Benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também podem guardar valores, como é o caso da “revisão da vida toda”, que pode beneficiar parte dos segurados, e dos valores liberados pela Justiça aqueles que entraram com ações pedindo a concessão ou revisão de suas pensões ou aposentadorias.

Além disso, a devolução do Imposto de Renda tributado sobre a pensão alimentícia também pode ser uma fonte de recursos que, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), devem ser devolvidos.

Só no primeiro dia de pesquisas abertas, o Banco Central registrou mais de 5 milhões de consultas ao sistema Valores a Receber, mas apenas 26,6% tiveram resultados positivos. Com o interesse, surgem também os golpes envolvendo a iniciativa, como também aconteceu no ano passado.

O BC informou que aconselha que as pessoas tenham cuidado com quem alega intermediar os resgates de valores esquecidos, e esclarece que todos os serviços do sistema são totalmente gratuitos. Além disso, a autoridade monetária afirmou que não envia links nem entra em contato para tratar sobre os saques ou para confirmar dados pessoais.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,007 bilhão para 66.216 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pediram na Justiça a concessão ou a revisão de benefícios previdenciários ou assistenciais.

O dinheiro é distribuído aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que fazem os depósitos de acordo com cronogramas próprios. No TRF-2. que abrange Rio e Espírito Santo, 5.102 pessoas serão contempladas, com direito a receber um montante total de R$ 97,8 milhões.

Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações. Para verificar se está no próximo lote de atrasados, o aposentado ou o pensionista do Rio deve acessar o site portaleproc.trf2.jus.br e buscar a opção “Precatórios/RPV”. O segurado do INSS deve ter em mãos o número de requerimento do processo, o CPF ou o número da ação judicial.

Mais de R$ 25 bilhões seguem esquecidos por 10,5 milhões de cotistas do PIS/Pasep nos cofres da Caixa Econômica Federal.

Os recursos são diferentes do abono salarial. As cotas são valores do Fundo do PIS/Pasep, depositados pelos empregadores para trabalhadores que ingressaram no mercado entre 1971 e 1988. O fundo foi extinto em 2020, e os valores foram transferidos para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Os beneficiários podem consultar o saldo e solicitar o saque pelo aplicativo do FGTS ou numa agência da Caixa. A retirada integral das contas está disponível aos titulares ou beneficiários. Em caso de falecimento do titular, os dependentes podem solicitar a retirada dos recursos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu no ano passado que valores recebidos como pensões alimentícias não constituem “acréscimo patrimonial” e são rendimentos isentos de tributação.

Por isso, é possível retificar as declarações de 2018 a 2022, retirando o rendimento de pensão da aba "Tributáveis" e inserindo-o na aba " Isentos e Não Tributáveis". A retificadora pode ser feita pelo programa, on-line ou aplicativo da Receita.

Se o valor de imposto a restituir aumentar, a diferença será depositada na conta bancária informada na declaração, seguindo o cronograma de lotes e prioridades legais. Já se o valor do imposto a pagar for reduzido, o que o contribuinte pagou a mais pode ser devolvido. Para este ano, o Fisco já alterou o programa de declaração do IR.

Sempre que um contrato de trabalho é suspenso, por justa causa ou quando o trabalhador pede demissão, a conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fica inativa. Nesses casos, os valores retidos só podem ser sacados após três anos seguidos sem emprego formal.

Outra opção é o Saque-Aniversário, que permite o resgate de uma fração do saldo anualmente, incluindo aquele incluído em contas inativas. Quem adere, no entanto, perde o direito de sacar o saldo total da conta ativa ao ser demitido sem justa causa, e o retorno ao saque tradicional só pode ser feito após dois anos.

Outra opção é a retirada simplificada se o valor retido na conta inativa for de até R$ 80 e não houver ocorrido depósitos ou saques por pelo menos um ano.

A chamada “revisão da vida toda” garante aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a revisão do benefício com a inclusão no cálculo das contribuições feitas antes de julho de 1994, o que pode aumentar os rendimentos de parte dos segurados.

O direito é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o INSS tenta um acordo com a Corte para o pagamento administrativo dos valores, ou seja, direto nas agências.

Por enquanto, o pedido deve ser feito na Justiça, por um advogado ou defensor público. Para especialistas, a revisão do benefício, é vista como uma medida excepcional, já que atende a quem contribuía mais quando começou a vida profissional e depois reduziu o recolhimento.

O pagamento do abono do PIS/Pasep de 2023, ano-base 2021, começou no dia 15 de fevereiro. O benefício pode chegar a um salário mínimo, a depender do número de meses trabalhados com registro formal no ano de referência.

No total, R$ 22 bilhões serão liberados. Na Caixa Econômica Federal, 20,4 milhões de trabalhadores da iniciativa privada devem receber os valores do PIS, enquanto o Banco do Brasil fará os depósitos do Pasep a 2,5 milhões de servidores e empregados públicos.

O calendário vai até o dia 17 de julho, e varia de acordo com o mês de aniversário do trabalhador, no caso do PIS, ou segundo o número final de inscrição no programa, no caso do Pasep. Todos terão até o dia 28 de dezembro para fazer o saque.

Tem direito ao abono quem trabalhou com registro formal por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base, recebendo, em média, até dois salários mínimos nacionais por mês, e está inscrito no programa há pelo menos cinco anos.

Ainda é necessário que o empregador tenha informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Valores não recebidos em vida pelos titulares ficam assegurados aos dependentes ou sucessores legais.

O Banco Central reabriu no dia 28 a consulta ao sistema Valores a Receber, mas só a partir desta terça-feira será possível pedir o resgate dos valores. As estimativas do BC dão conta de que cerca de 40 milhões de pessoas físicas e jurídicas têm mais de R$ 6 bilhões a serem sacados.

A maior parte tem no máximo R$ 10 disponíveis: são 29,2 milhões de pessoas, o equivalente a 62,55% do total de beneficiários. Enquanto isso, uma pequena fatia – 643.105 pessoas, ou 1,37% – vão receber mais de R$ 1 mil.

YAHOO

Já 12,1 milhões (26,05%) devem sacar valores entre R$ 10,01 e R$ 100, enquanto 4,6 milhões (10,03%) terão montantes entre R$ 100,01 e R$ 1 mil.

Mais de R$3,1 bilhões estão esquecidos em contas bancárias, mas também há valores em administradoras de consórcio (R$ 2,1 bi), cooperativas (R$ 602 mi) e instituições de pagamento (R$ 96 mi), além de financeiras (R$ 40 mi) e corretoras e distribuidoras (R$ 9 mi).

Tanto a consulta para checar se há valores disponíveis, quanto o pedido de resgate na data prevista, acontecem no site https://valoresareceber.bcb.gov.br. Para acessar a página, basta inserir o número do CPF ou CNPJ e a data de nascimento ou abertura da empresa.