domingo, março 05, 2023
Os Presentes dos presidentes
Por Fernando Carvalho* (foto)
Jair Bolsonaro virou Presidente da República depois de muito enaltecer a honestidade dos militares, como se militar fosse infenso ao vil metal. Segundo ele, nenhum ditador militar de 64 enriqueceu no exercício do cargo, coisa que Bolsonaro não pode dizer de si próprio e de seus filhos. Pretendo comparar aqui a honestidade de Lula com a do general Figueiredo, focalizando um caso específico em que ambos se comportaram da mesma maneira.
Lula foi e ainda é um líder político como poucos na história recente do mundo. Foi saudado como "o cara" por Barack Obama, foi hóspede da Rainha da Inglaterra e pode, quiçá, ganhar até um Prêmio Nobel. Lula ficou dois mandatos na presidência e ganhou muitos presentes de empresários e de chefes de governo e estado, bem como de representantes de outros países. Todo mundo sabe que dando presentes é possível se "comprar" uma pessoa. Por isso o Código de Conduta da Alta Administração Federal é claro quanto ao recebimento de presentes e brindes. Se o presente tiver valor histórico, cultural ou artístico este presente não pode ser recebido. O presidente só pode receber itens personalíssimos como medalhas personalizadas ou bens de consumo direto como bonés, camisetas e chinelos. E mesmo um simples "brinde" não pode ter valor superior a R$ 100,00 (cem reais). Dura lex sed lex.
O próprio Lula já disse que ele foi o presidente que mais presentes ganhou em toda a história. E ainda chamou o conjunto desses presentes de "tralha". Essa história foi tema da Lava Jato e todos ficamos sabendo que a empreiteira OAS pagou o frete, e o armazenamento desse acervo por vários anos ao custo de R$ 1,3 milhão de reais e que parte dele foi parar no famoso sítio de Atibaia. O acervo de Lula com certeza possui muitas peças valiosas, mas poucas vieram à tona como um trono de verdade dado por um ex-presidente de país africano. Falou-se também que a polícia federal descobriu num cofre com pertences de Lula um faqueiro de ouro. Presente que fora dado pela Rainha da Inglaterra ao ditador militar Costa e Silva. Vi um site que mostrava peças da tralha, mas tudo coisa pequena fotografadas estrategicamente ao lado de uma caneta Bic para o internauta ter ideia do tamanho das peças. Procurei por uma tela de pintor famoso, mas não achei.
O general Figueiredo apesar de não ter sido tão popular quanto Lula também ganhou muitos presentes. E vários desses presentes vieram ao conhecimento público. Dona Dulce Figueiredo, já na condição de viúva, vendeu centenas de peças do espólio do marido. Entre elas duas telas de Di Cavalcanti. Uma bandeja presenteada pelo colega chileno, o gorila Pinochet, alcançou no leilão no qual foi vendida o preço de R$ 6.200. Mas a peça mais famosa do acervo de Figueiredo foi um cavalo em tamanho natural esculpido em pinho de riga que ele ganhou não se sabe de quem, provavelmente um potentado árabe.
Reagan quando visitou Figueiredo no sítio em que morava, ficou encantado com o cavalo de madeira. Figueiredo ao saber disso chegou a oferecer ao presidente americano um cavalo de verdade. Mas Reagan recusou o presente porque pelas leis americanas qualquer presente oferecido ao chefe de governo de lá não pode ultrapassar o valor de US$ 150 (cento e cinquenta dólares). Por outro lado Figueiredo aceitou um cavalinho de bronze, oferecido por Reagan, do escultor americano Harry Jackson. Essa pequena escultura de um cowboy, montado num cavalo a galope, dando tiros de revólver em quem vinha atrás dele (provavelmente índios) foi vendida no mesmo leilão por 300 mil reais.
Quem comprou? O bilionário gaúcho Lirio Parisotto, ele mesmo, o que deu um soco no olho de Luiza Brunet. Já o famoso cavalo de pau foi vendido pela bagatela de 14 mil reais para o lojista de antiquários, Manuel Machado. O cavalo para quem quiser ver, está na vitrine da loja de Machado no Shopping de antiguidades na rua Siqueira Campos, em Copacabana. Diz o lojista que já ofereceram pela peça a fábula de um milhão e meio de reais. Mas ele diz que quanto mais oferecem pela peça, menos ele tem vontade de vender.
Para concluir, Bolsonaro escalou um caminhão da Aeronáutica para ir a Porto Alegre buscar os presentinhos que Dilma levou para casa. Tem que ver se Collor, Itamar, Sarney e FHC também não levaram. Bolsonaro fecha essa história, levando para casa a escultura em madeira de uma moto Harley Davidson em tamanho real denominada de "Harley Mito". Todos eles furtaram, na mão grande, objetos que pertencem ao povo brasileiro. E agora essa notícia sobre joias que o governo da Arábia Saudita teria dado de presente à Micheque no valor de milhões de euros. Só pode ser tentativa do boçal de roubar o país se aproveitando da condição de presidente.
*Fernando Carvalho é historiador, formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), autor de “Livro Negro do Açúcar
Governo Bolsonaro fez 8 tentativas para ex-presidente ficar com diamantes
O ex-presidente Jair Bolsonaro atuou pessoalmente para tentar liberar o conjunto de joias e relógio de diamantes avaliado em 3 milhões de euros (cerca de R$ 16,5 milhões) trazidos ao Brasil de forma ilegal para ele. Ele também acionou três ministérios para forçar a liberação dos itens.
Como revelou o Estadão na sexta-feira, 03, o presente milionário dado pelo regime saudita acabou apreendido pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos. Eles estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajara ao Oriente Médio em outubro de 2021.
Entenda de que forma Bolsonaro usou a estrutura do governo, mobilizando os ministérios de Minas e Energia, Economia e Relações Exteriores, além de militares, para reaver as joias:
1) A entrada ilegal das joias – nada a declarar
No dia 26 de outubro de 2021, o então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, e seu assessor Marcos André Soeiro desembarcaram no Aeroporto de Guarulhos do voo 773, proveniente da Arábia Saudita. O assessor trazia na mochila o estojo com as joias (um colar, um par de brincos, um anel e um relógio) para o casal Bolsonaro, acompanhadas de um certificado de autenticidade da marca Chopard.
Ele fez a primeira tentativa de entrar com as joias ilegalmente no País. O militar optou pela saída “nada a declarar” para deixar a área do aeroporto sem registrar a posse dos bens estimados em R$ 16,5 milhões, infringindo a legislação. A manobra foi frustrada. Os servidores da Receita pediram para conferir a bagagem logo que ele passou pelo raio-X. Com a descoberta, os diamantes foram apreendidos.
2) A carteirada
O ministro e o servidor estavam representando o governo brasileiro na reunião de cúpula “Iniciativa Verde do Oriente Médio”, realizada na capital daquele país.
Com a apreensão das joias, o ministro volta para a área restrita do aeroporto, mesmo após ter passado pela alfândega, o que geralmente não é permitido, e faz a segunda tentativa de entrar com as joias no País. Ele alegou que era um presente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O ex-ministro repetiu a mesma versão ao Estadão, acrescentando que o relógio era para o ex-presidente, em entrevista na sexta-feira, 03.
No ato de apreensão, foi dada ao almirante a opção de declarar que se tratava de um presente de um governo para outro, mas o ministro não aceitou. Se o fizesse, as joias seriam tratadas como propriedade do Estado brasileiro e, seguindo os trâmites burocráticos, poderiam ser liberadas.
3) Acervo privado X público
No dia 29 de outubro de 2021, o chefe de gabinete adjunto de Documentação Histórica do gabinete pessoal do presidente da República, Marcelo da Silva Vieira, envia um ofício para o chefe de gabinete do ministro de Minas e Energia, José Roberto Bueno Júnior. No documento, ele afirma que o encaminhamento das joias seria feito e que a análise seria para a incorporação ao “acervo privado do Presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República”.
A regra sobre o assunto sobre este assunto é clara. Segundo o Tribunal de Contas da União, em julgamento realizado em 2016, ex-presidentes só podem ficar com lembranças de caráter “personalíssimo” ou de uso pessoal, como roupas e perfumes.
4) A pressão sobre a Receita 1
O Ministério das Relações Exteriores é acionado pelo presidente Bolsonaro e pede, no dia 03 de novembro de 2021, à Receita, para que tome “providências necessárias para liberação dos bens retidos”. Neste momento, após reiteradas negativas da Receita, o governo começa a mudar a versão e dizer que as joias eram para o acervo, sem especificar qual.
“Considerando a condição específica do Ministro -representante do Senhor Presidente da República; a inviabilidade de recusa ou devolução imediata de presentes em razão das circunstâncias correntes; e os valores histórico, cultural e artístico dos bens ofertados; faz-se necessário e imprescindível que seja dado ao acervo o destino legal adequado”, diz o ofício do Itamaraty ao qual o Estadão teve acesso.
Em resposta, a Receita volta a informar que só seria possível fazer a retirada mediante os procedimentos de praxe nestes casos, com quitação da multa e do imposto devidos.
5) A pressão sobre a Receita 2
No mesmo dia 03 de novembro de 2021, o gabinete do então ministro Bento Albuquerque reforça a pressão sobre a Receita em mais uma tentativa para conseguir colocar as mãos nas joias e entregá-las a Bolsonaro.
Em ofício, pede “liberação e decorrente destinação legal adequada de presentes retidos por esse Órgão”. Em combinação com o Itamaraty, o ex-ministro também passa a usar que a versão que a destinação seria para o acervo, novamente, sem dizer para o qual. A Receita mantém a apreensão.
6) A pressão sobre a Receita 3
No fim do mandato de Bolsonaro, o então secretário da Receita Federal, Julio Cesar Viera Gomes, entra em campo para liberar o material, no dia 28 de dezembro de 2022.
O secretário envia ofício para a área de alfândega do órgão em São Paulo em que pede a liberação.
Os servidores do órgão, que têm autonomia, responderam novamente que só liberariam as joias mediante pagamento do imposto.
7) O gabinete de Bolsonaro
Em 28 de dezembro de 2022, após seis tentativas frustradas, o próprio Bolsonaro entra em ação. O ex-presidente envia um ofício ao gabinete da Receita Federal para solicitar que as pedras preciosas fossem destinadas à Presidência da República, em atendimento ao ofício da “Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República”.
Novamente, o pedido é negado.
8) O voo da FAB
A última tentativa de reaver as joias foi em 29 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro estava prestes a deixar a Presidência.
Bolsonaro, mais uma vez, se coloca na linha de frente da operação para pegar as joias e tenta atropelar a decisão da Receita
Por determinação de Bolsonaro, um funcionário do governo pega um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) e desembarca no aeroporto de Guarulhos, dizendo que estava ali para retirar as joias. “Não pode ter nada do (governo) antigo para o próximo, tem que tirar tudo e levar”, argumentou o militar, segundo relatos colhidos pelo jornal.
A justificativa do enviado de Bolsonaro contraria a versão do ex-presidente, que, após a revelação da reportagem, passou a dizer que as joias seriam para o acervo oficial.
O Estadão localizou a solicitação do chefe da Ajudância de Ordens do Presidente da República, à época o tenente-coronel Mauro Cid, para que a FAB levasse o primeiro-sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva até São Paulo. O documento dizia que a viagem de Silva era “para atender a demandas do Senhor Presidente da República naquela cidade”, com retorno “em voo comercial no trecho Guarulhos para Brasília”.
Em nenhum momento, durante a troca de comunicações e mensagens entre os órgãos públicos, Bolsonaro disse que as joias eram para o acervo da Presidência. O caso também nunca foi divulgado pelo governo anterior. Só veio a público com a reportagem do Estadão.
As regras
Se fossem considerados bens do viajante, seria necessário pagar os impostos. A única maneira possível de se retirar qualquer item apreendido pela Receita na alfândega – e isso vale para itens com valor superior a US$ 1 mil ou mesmo joias milionárias – é fazer o pagamento do imposto de importação, que equivale a 50% do valor estimado do item, além de uma multa de mais 25%, pela tentativa de entrar no País de forma ilegal.
Se as joias fossem classificadas como presentes do regime saudita ao governo brasileiro, elas passariam a compor o patrimônio da União e seria preciso a formalização oficial.
Conforme revelado pelo Estadão, depois de passarem mais de um ano em poder da alfândega, os itens milionários seriam oferecidos em leilão de itens apreendidos pela Receita por sonegação de impostos. Essa decisão, porém, acaba de ser suspensa, porque as joias passaram a ser enquadradas como prova de crime.
O Ministério da Justiça acionou a Polícia Federal para investigar os fatos revelados pelo Estadão que podem configurar crimes de descaminho, além de peculato e lavagem de dinheiro, entre outras ilegalidades.
As versões
Na sexta-feira, após o Estadão ter revelado o caso, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse que “não estava sabendo” que tinha “tudo isso”, referindo-se às joias de diamantes avaliadas em R$ 16,5 milhões. “Quer dizer que, ‘eu tenho tudo isso’ e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa (sic) vexatória”, publicou Michelle nos stories do Instagram.
O ex-presidente Jair Bolsonaro disse à CNN que não tinha conhecimento dos presentes e dos valores, mas que as joias iam para o acervo da Presidência. Negou que tenha cometido alguma ilegalidade.
Depois de afirmar ao Estadão que as joias eram para o casal Bolsonaro, o ex-ministro alterou a versão. Ao jornal O Globo, disse que as peças seriam “devidamente incorporadas ao acervo oficial brasileiro”.
Estadão / Dinheiro Rural
Governo prorroga prazo para estados emitirem novo RG nacional
Por Redação
Foto: Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul
Um decreto do governo federal, publicado nessa sexta-feira (3), prorrogou o prazo para que todos os estados estejam aptos a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), novo RG que unifica o cadastro em todo o país. Mais moderno e seguro, o documento apresenta o CPF como único número de identificação e possui formato digital pelo aplicativo Gov.br.
Com o novo prazo, os institutos de identificação estaduais terão até 6 de novembro para se adequarem. O prazo anterior se encerrava este mês. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço, de acordo com a Agência Brasil.
Até o momento, segundo pasta, um total 11 estados brasileiros já estão aptos a emitir a nova carteira: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Cerca de 200 mil documentos físicos da Carteira de Identidade Nacional já foram emitidos e mais de 175 mil baixados no formato digital.
O documento vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone – o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.
Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Até o momento, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.
Antes do novo documento de identificação, era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação, o que reduz a possibilidade de fraudes. A nova carteira é válida legalmente em todo o território nacional e, caso o cidadão esqueça o documento físico, pode apresentar a versão digital em seu celular.
Receita diz que governo Bolsonaro não seguiu rito para incorporar joias em acervo
Por Folhapress
Foto: Alan Santos / PR
A Receita Federal divulgou nota neste sábado (4) detalhando o caso das joias trazidas da Arábia Saudita em comitiva do Ministério das Minas e Energia que foram retidas no Aeroporto Internacional de Guarulhos em 2021 e que são avaliadas em R$ 16,5 milhões.
O órgão disse que os fatos foram informados ao Ministério Público Federal e que está à disposição para prosseguir nas investigações, "sem prejuízo da colaboração com a Polícia Federal, já anunciada pelo ministro da Justiça".
No comunicado, a Receita abordou os procedimentos para incorporação de presentes trazidos do exterior e afirmou que o governo de Jair Bolsonaro não os seguiu nesse sentido naquela ocasião.
De acordo com o órgão, a incorporação de um presente do tipo trazido do exterior ao patrimônio da União "exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu".
"Isso não aconteceu neste caso. Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público", disse a nota.
No caso das joias trazidas da Arábia Saudita, disse, o prazo para regularização dos objetos retidos se encerrou em julho de 2022.
"Na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo."
O caso foi revelado na sexta-feira (3) pelo jornal O Estado de S. Paulo. A reportagem mostrou que o ex-ministro Bento Albuquerque disse que a remessa era um presente para a primeira-dama Michelle Bolsonaro, mas afirmou desconhecer o conteúdo do estojo de joias.
Procurado posteriormente pela reportagem, negou que sua equipe tenha tentado trazer presentes caros destinados a Bolsonaro e a Michelle.
Em nota neste sábado (4), a assessoria do ex-ministro disse que, diante dos valores "histórico, cultural e artístico" dos itens, a pasta adotou medidas para encaminhar o acervo "ao seu adequado destino legal" -o que é contestado agora pela Receita.
Bolsonaro, também neste sábado, negou que tenha pedido ou recebido qualquer presente e disse que está sendo acusado por algo que desconhecia. Também afirma que estava no Brasil na época da viagem da equipe do Ministério de Minas e Energia.
Bahia Notícias
Guajeru: MP-BA recomenda afastamento de parentes do prefeito que ocupam cargos comissionados
Por Redação
Foto: Lay Amorim / Achei Sudoeste
O prefeito de Guajeru, Jilvan Teixeira Ribeiro (PSD), o Galego, foi recomendado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) a afastar dos quadros do município familiares que ocupam cargos comissionados sem preencher os requisitos previstos na Constituição Federal. As informações são do portal Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.
A recomendação da promotora Adriana Patrícia Cortopassi Coelho é para que o gestor rescinda todos os contratos realizados em ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, por meio da nomeação de familiares para exercício de cargos públicos, nos termos da Súmula Vinculante nº 13.
O prefeito também foi orientado a suspender eventuais nomeações de servidores públicos que venham a violar a Constituição Federal, assim como os princípios norteadores da administração pública.
Na recomendação, Adriana Cortopassi registra ainda que informações colhidas pelo MP-BA constataram a ocorrência de contratações irregulares de servidores públicos pela prefeitura, o que estaria sendo feito em descompasso com o ordenamento jurídico vigente, frisando que a prática de nepotismo configura grave violação aos princípios da administração pública.
Bahia Notícias
Nota da redação deste Blog - Por mais boa vontade que eu tenha, por mais esforço que faça, não consigo entender qual a força oculta que existe em Jeremoabo para premitir que a Constituição continue desrespeitada e nenhuma providência seja tomada.
O NEPOTISMO implantado na prefeitura de Jeremoabo ´é escandaloso, imoral e ilegal, no entanto, o prefeito continua cometendo crime amparado na impunidade.
Tal ato de omissão das autoridades faz o cidadão acreditar que o crime compensa, priincipamente para político corrupto.
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Tentativa de usurpar joias passou a ser a preocupação do entorno de Bolsonaro
Publicado em 4 de março de 2023 por Tribuna da Internet
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