quinta-feira, fevereiro 02, 2023
Brasil tem ‘década perdida’ no combate à corrupção e perde 25 posições no ranking
Publicado em 2 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet
Charge do Nani (nanihumor.com)
Gustavo Queiroz
Estadão
Relatório da ONG Transparência Internacional aponta que o Brasil não evoluiu no combate à corrupção nos últimos dois anos, alcançando os mesmos 38 pontos em um indicador que avalia 180 países no quesito, o Índice de Percepção da Corrupção. Se considerados os últimos dez anos, o País regrediu 25 posições no ranking e registra pontuação semelhante à de países como Argentina, Indonésia, Lesoto e Turquia. Os dados do novo levantamento foram divulgados nesta terça-feira, 31.
“A série histórica do IPC mostra que o Brasil teve uma década perdida no combate à corrupção”, escreveu a organização em nota à imprensa.
DIZ O RELATÓRIO – “O resultado reflete o desmanche acelerado dos marcos legais e institucionais anticorrupção que o País havia levado décadas para construir. Junto com o retrocesso na capacidade de enfrentamento da corrupção, o Brasil sofreu degradação sem precedentes de seu regime democrático.”
Este é a terceiro pior resultado no período analisado. Em 2012, o Brasil marcou 43 pontos no ranking e ocupava a 69ª posição. A nota recebida no último levantamento (38) coloca o País abaixo da média global (43), dos Brics (39), da América Latina e Caribe (43) e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (66).
Apesar de estagnado, o País ganhou duas posições no ranking e ficou na 94ª colocação, perdendo para países como Timor-Leste, Vietnã e Colômbia. Elaborado desde 1995, o índice é composto por 13 pesquisas e avaliações de especialistas.
PRINCIPAIS FATORES – Em análise sobre o Brasil, a Transparência Internacional atribui o fraco desempenho do País no combate à corrupção à institucionalização de esquemas como o orçamento secreto; ao que chamou de “omissões” do procurador-geral da República; à disseminação de notícias falsas; à atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre órgãos de controle; e a “heterodoxias” processuais encampadas pelo Supremo Tribunal Federal “frente às graves ameaças e ataques às instituições e à ordem democrática”.
Também sustenta que houve “redução drástica da transparência e acesso à informação pública” com o “apagão de dados governamentais e uso ilegal de sigilos, por emprego abusivo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.
A organização dá especial destaque ao orçamento secreto, mecanismo revelado pelo Estadão que, segundo a Transparência, “perverteu a formulação de políticas públicas em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social”.
AGRAVAMENTO – “Além disso, ao jorrar bilhões para municípios sem capacidade institucional de controle, pulverizou-se ainda mais a corrupção no País, potencializando fraudes e desvios em nível local”, completou.
Sobre a atuação do Poder Judiciário, a organização entende que houve “decisões continuadas anulando sentenças confirmadas por múltiplas instâncias ou transferindo a competência para julgar casos de corrupção de modo generalizado”. Segundo o relatório, tal movimento provocou insegurança jurídica, prescrição de crimes e impunidade de casos de macrocorrupção.
Ainda destaca “decisões judiciais heterodoxas no enfrentamento das graves ameaças antidemocráticas”, que viriam a contornar garantias processuais e direitos individuais de maneira continuada. O texto cita medidas controversas do STF, como os mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes contra empresários bolsonaristas que defendiam um possível golpe de Estado.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, não passaram despercebidas as manobras do Supremo para libertar Lula em 2019 e depois para cancelar as condenações em 2021, que possibilitaram o aniquilamento da Operação Lava Jato, a mais bem sucedida ação contra atos de corrupção da História. Ou seja, nem tudo está perdido e essa pressão internacional pode ter algum efeito benéfico nos pecados aqui debaixo do Equador, como diriam Chico Buarque e seu parceiro Ruy Guerra. (C.N.)
Senador relata reunião com Bolsonaro e Silveira para gravar conversa com Moraes no Supremo
Publicado em 2 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet
Marcos do Val, sobre pedido de Bolsonaro: ‘Fiquei assustado”
Leonardo Caldas
Veja
Em 9 de dezembro do ano passado, Lula ainda não havia sido diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestantes continuavam acampados em frente aos quartéis pedindo intervenção militar e Jair Bolsonaro quebrou o silêncio após mais de um mês de uma reclusão voluntária.
Na tarde daquele dia, o presidente reapareceu no famoso cercadinho do Palácio da Alvorada, se desculpou por eventuais erros, disse que seu futuro dependia dos apoiadores e exaltou sua ligação com as Forças Armadas – um discurso aparentemente sem sentido para quem não havia dito uma única palavra até então sobre a derrota nas urnas.
VIRADA DE MESA – O fato é que Bolsonaro, assim como muitos de seus aliados, ainda acreditava numa virada de mesa. Logo depois do enigmático pronunciamento do cercadinho, ele participou de uma reunião na qual revelou a arquitetura de um plano para anular o resultado das eleições, impedir a posse de Lula e permanecer no poder – uma investida que não prosperou porque um dos escalados para executar a operação se recusou a participar da trama.
As indicações de que o ex-presidente da República se envolveu numa tentativa de conspirata estão num conjunto de mensagens a que Veja teve acesso. Faltavam 21 dias para terminar o governo e Bolsonaro ainda não havia reconhecido o resultado da eleição. Deprimido, repetia a todo instante que o processo havia sido fraudado e que era preciso mostrar isso de maneira clara ao país.
Com o apoio de um grupo muito restrito, foi elaborado então o seguinte plano: alguém de confiança do presidente se aproximaria do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, devidamente equipado para gravar as conversas do magistrado com o intuito de captar algo comprometedor que servisse como argumento para prendê-lo.
GOLPE EM PREPARO – Esse seria o estopim que desencadearia uma série de medidas que provavelmente atirariam o país numa confusão institucional sem precedentes desde a redemocratização. Na reunião do Alvorada, Bolsonaro descreveu os detalhes dessa operação aos dois parlamentares aliados: o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Uma das mensagens obtidas por Veja foi enviada por Marcos do Val a Alexandre de Moraes no dia 12 de dezembro, às 20h56, três dias depois da reunião no Palácio da Alvorada. Nela, o congressista pede para falar pessoalmente com o magistrado, diante da gravidade do que havia tomado conhecimento.
“Dia emblemático”, escreveu o parlamentar, remetendo aos acontecimentos registrados em Brasília naquelas últimas horas.
INÍCIO DO VANDALISMO – Pela manhã, Lula havia sido diplomado pelo TSE. À tarde, manifestantes bolsonaristas tentaram invadir a sede da Polícia Federal para resgatar um preso, seguido de um confronto com a polícia e atos de vandalismo que deixaram um rastro de destruição pela cidade. Depois da ressalva inicial, Do Val justificou a urgência em encontrar o ministro:
“Precisava falar como foi o encontro com o PR e o DS”. PR era o presidente da República. DS era o deputado Daniel Silveira. O senador relatou que os dois haviam lhe convidado para participar do que ele definiu como “uma ação esdrúxula, imoral e até criminal”. O ministro agendou o encontro pessoal para dali a dois dias.
Moraes já estava informado de que algo estranho estava sendo tramado. Um primeiro alerta havia sido feito pelo próprio Marcos do Val.
REUNIÃO NO ALVORADA – Dois dias antes da reunião no Alvorada, o senador foi procurado por Daniel Silveira durante uma sessão do Congresso. O deputado disse que Bolsonaro tinha um assunto importante e urgente para falar com ele. Na sequência, ligou para o presidente e passou o telefone ao senador.
Foi uma conversa rápida, na qual o mandatário comentou apenas que tinha uma questão que precisava ser resolvida de imediato e perguntou se o senador não podia “dar um pulinho” no palácio. O encontro foi combinado para dois dias depois.
Daniel Silveira é investigado num inquérito sigiloso conduzido por Alexandre de Moraes, já foi condenado e preso por ameaça ao estado democrático de direito. Do Val sabia disso e, preocupado em se envolver em algo que pudesse prejudicá-lo, achou por bem comunicar o ministro sobre a reunião com o presidente da República e o deputado.
TUDO ÀS OCULTAS – A preparação para a reunião foi cercada de cuidados absolutamente incomuns. Por sugestão de Daniel Silveira, ficou combinado que ele e o senador se refeririam ao encontro apenas por códigos. No dia marcado, o deputado passou uma mensagem de áudio a Marcos do Val para instruí-lo sobre como chegar ao destino, de maneira discreta, sem serem vistos:
“Vou te mandar a minha localização, mas tu não entra não, no Alvorada. E nem chega perto da entrada. Tu não vai aparecer. Tu vai parar o carro no estacionamento que eu vou te mandar a localização. Eu vou estar ali. O carro vai vir buscar a gente”.
E assim foi. Por volta das 17h30 do dia 9, Marcos do Val seguiu com seu motorista até a localização enviada pelo deputado por GPS – uma via que dá acesso ao Palácio do Alvorada, próxima ao Palácio do Jaburu, a residência oficial do vice-presidente. Lá, distante de olhos curiosos, os dois embarcaram num carro da segurança do presidente da República até o Alvorada, que fica alguns metros à frente, onde entraram sem deixar qualquer registro na portaria.
BERMUDA E CHINELOS – A reunião com o presidente durou cerca de 40 minutos. Era uma sexta-feira. Bolsonaro recebeu os visitantes vestido de bermuda, camisa de mangas curtas e chinelo. Os três falaram sobre vários temas, do acampamento de manifestantes em frente aos quartéis até as supostas fraudes no processo eleitoral.
Neste instante, Daniel Silveira interveio, disse que o senador era uma pessoa de sua confiança e pediu ao presidente que apresentasse a ideia que “salvaria o Brasil”.
Como Bolsonaro e seus auxiliares atribuem a derrota do presidente a interferências do ministro Alexandre de Moraes durante a campanha eleitoral, acreditavam que poderiam provar isso caso conseguissem se aproximar do magistrado e gravar suas conversas.
HERÓI NACIONAL – Captar um diálogo que sugerisse algo nessa direção pavimentaria o caminho para o que se pretendia na sequência: prender o ministro, impedir a posse de Lula, anular as eleições… “Você será um herói nacional”, exaltou o deputado.
Do Val quis saber como isso seria feito. Bolsonaro disse que já tinha acertado com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão responsável pela segurança do presidente e que tem a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sob seu organograma, que daria o suporte técnico à operação, fornecendo os equipamentos de espionagem necessários.
Apenas cinco pessoas teriam conhecimento do plano. Três estavam na reunião: Jair Bolsonaro, Daniel Silveira e Marcos Do Val, a quem caberia a tarefa de gravar Alexandre Moraes, caso aceitasse a missão.
CONHECIDO DE MORAES – O senador foi escolhido porque conhecia o ministro há mais de uma década. Era, portanto, o personagem certo para se aproximar do magistrado sem levantar suspeitas e montar a armadilha que, nas palavras de Bolsonaro, “iria salvar o Brasil”. Do Val pediu um tempo para pensar na proposta. Mas havia pressa. Muita pressa.
No dia seguinte à reunião, Silveira enviou uma série de mensagens ao senador cobrando uma resposta. Na primeira delas, reafirmou que Do Val poderia ficar tranquilo, que a missão era segura. Repetiu que apenas três pessoas sabiam do plano, e outras duas tomariam conhecimento apenas após a conclusão da primeira etapa da operação – “cinco estrelas”, destacou, fazendo supor que os dois personagens ocultos seriam militares.
O deputado reforçou que a coisa toda era tão sigilosa que “nem o Flávio saberá”, se referindo ao filho do presidente, Flávio Bolsonaro.
DE PRONTIDÃO – “Estarei em QAP até o comando do 01 para irmos até lá”, acrescentou. No jargão policial, QAP significa “na escuta”, de “prontidão”. Por último, Silveira lembrou que “o conteúdo” captado seria utilizado exclusivamente para pautar a “ação” que já estaria “desenhada e pronta para ser implementada”. O senador não respondeu.
Percebendo a hesitação do colega e preocupado com o tempo, Silveira continuou insistindo. “Não há riscos. Caso não extraia nada, é descartado o conteúdo e ninguém saberá.” E voltou a destacar a importância da missão:
“Não sei se você compreendeu a magnitude desta ação. Ela define, literalmente, o futuro de toda a nação”. O deputado pede ao senador que ele não comente nada com absolutamente ninguém. Do Val continuou sem responder.
TUDO PRONTO – Numa terceira mensagem, Silveira lembrou que as “escutas usadas em operações especiais” já estavam à disposição. E reforçou mais uma vez o apelo: “Se aceitar a missão, parafraseando o 01, salvamos o Brasil”. Zero Um é o presidente da República.
Por fim, numa quarta e última mensagem, o deputado lembra que “pessoas muito importantes e relevantes” estão envolvidas na operação e que todos depositavam nele “uma esperança sem precedentes”. Nada de resposta.
No dia 14 de dezembro, na data agendada pelo ministro para o encontro com o senador, o Supremo Tribunal Federal julgava a legalidade do chamado orçamento secreto.
NO SUPREMO – No intervalo da sessão, Alexandre Moraes deixou o plenário e, de toga, foi até o salão branco do prédio, onde Marcos do Val já o aguardava, conforme o combinado. A conversa foi rápida, durou apenas alguns minutos. O parlamentar narrou detalhes do encontro que teve com o presidente, da proposta indecorosa que recebeu e os objetivos abjetos do plano.
Acostumado nos últimos tempos a lidar com as mais mirabolantes teorias da conspiração, Moraes fez um único comentário:
“Não acredito”, disse em tom de espanto. À noite, depois de relatar o caso ao ministro e convicto de que estava se envolvendo em algo perigoso, Do Val finalmente respondeu às mensagens de Daniel Silveira. “Irmão, vou declinar da missão”, escreveu, sem dar maiores explicações. O deputado assentiu: “Entendo, obrigado”.
ALGO INACREDITÁVEL – Mesmo diante de mazelas que colocam o país num lugar de destaque na escala de subdesenvolvimento social e político, ainda assim parece demais imaginar que um presidente da República seja capaz de se reunir com um senador e um deputado para planejar uma operação tão aloprada.
Menos de 24 horas depois do encontro entre Do Val e Alexandre de Moraes, no dia 15 de dezembro, o ministro multou Daniel Silveira em 2,6 milhões de reais.
O parlamentar teria desrespeitado as medidas cautelares que é obrigado a cumprir. Ele está impedido de dar entrevistas, proibido de usar as redes sociais, não pode comparecer a eventos públicos, precisa manter distância de outros investigados e é obrigado a usar tornozeleira eletrônica.
SEM COMENTÁRIOS – Todos os citados no caso foram procurados por VEJA. O agora ex-deputado (o mandato dele terminou na última terça-feira) informou, por intermédio de seus advogados, que estava impedido pela Justiça de falar com jornalistas. Na quinta-feira, ele foi preso por determinação de Alexandre de Moraes.
O ministro, também através de sua assessoria, disse que não comentaria o caso. Jair Bolsonaro viajou para os Estados Unidos alguns dias depois da reunião no Palácio da Alvorada e não foi encontrado pela reportagem.
Já Marcos do Val confirmou ter participado da reunião com o então presidente, admitiu ter ouvido os detalhes do plano e, se dizendo assombrado, decidiu relatar a Alexandre de Moraes aquela que teria sido a derradeira tentação do ex-presidente. Na quinta-feira, o senador anunciou que renunciaria ao mandato.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se diz no linguajar policial, é batom na cueca. As mensagens de Daniel Silveira evidenciam a trama, e o ministro Alexandre de Moraes certamente vai confirmar que foi alertado pelo senador Marcos do Val. Infelizmente, parece que o parlamentar não buscou o equipamento de gravação na Abin. Mesmo assim, os novos capítulos serão eletrizantes. Daqui em diante não se falará em outra coisa. (C.N.)
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