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segunda-feira, janeiro 02, 2023

Lula revoga ato de Bolsonaro que reduzia tributos pagos pelas grandes empresas


Apesar da confirmação do GSI, Bolsonaro nega encontro de despedida e viagem  aos EUA, diz site – Política – CartaCapital

Bolsonaro livrara as empresas de pagar R$ 5,8 bilhões

Danielle Brant e Idiana Tomazelli
Folha

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou neste domingo (1º) decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que cortava à metade as alíquotas de tributos pagos por grandes empresas, em medida que poderia ter impacto de R$ 5,8 bilhões nas receitas no primeiro ano da gestão do petista.

A revogação já era esperada. Antes mesmo da posse, a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) havia manifestado preocupação com decisões do governo anterior que pudessem provocar perda de arrecadação para Lula, em meio a um aumento de despesas autorizado pelo Congresso Nacional que pode elevar a perspectiva de rombo nas contas para além dos R$ 200 bilhões neste ano.

NA SEXTA-FEIRA – O decreto de Bolsonaro, publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (30), reduz à metade as alíquotas de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras de empresas que adotam o regime não cumulativo para recolher as contribuições. Em geral, apenas grandes empresas optam por essa modalidade.

A medida foi assinada pelo vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), uma vez que Bolsonaro optou por deixar o país antes da posse de Lula, neste domingo (1º).

Empresas do regime não cumulativo pagam uma alíquota de 9,65% de Pis/Cofins sobre suas receitas. No entanto, esse percentual cai a 4,65% quando se trata de receitas financeiras —obtidas com rendimentos de aplicações no mercado, como títulos de renda fixa, além de juros cobrados de fornecedores ou descontos obtidos pelas companhias.

PÓS  90 DIAS – Com o decreto do governo Bolsonaro, a alíquota ficaria reduzida a 2,33% a partir de 1º de janeiro de 2023. Mesmo com a revogação, algum impacto deve ser sentido pelo governo Lula. Isso porque um aumento nas alíquotas de Pis e Cofins só produz efeito 90 dias após a publicação do ato.

Lula também revogou outras duas decisões do governo anterior no mesmo decreto. Bolsonaro havia cortado à metade alíquotas do adicional ao frete para a renovação da marinha mercante.

Além disso, decreto de Mourão prorrogou a vigência de incentivos fiscais do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores). Os dois textos foram revogados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Tinha sido um ato imoral de Bolsonaro, que nem teve coragem de assinar e deixou para Mourão, que também não deveria ter assinado, mas o fez, por não entender o que significa ser presidente da República, embora interinamente(C.N.)


Na posse, o acampamento bolsonarista foi esvaziado, mas um pequeno grupo resiste

Publicado em 2 de janeiro de 2023 por Tribuna da Internet

Os que ficaram aguardam ordens do Exército para então sair

Marcus Rodrigues
Metrópoles

Após quase três meses prometendo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não subiria a rampa do Palácio do Planalto para tomar posse, o movimento de bolsonaristas no QG do Exército, em Brasília, perdeu força. Após o petista assumir oficialmente o mandato, o grupo acampado desanimou e muitos decidiram fazer as malas e voltar pra casa.

Na noite deste domingo (dia 1º), após grande desmobilização, sobraram alguns poucos extremistas, que prometem resistir “até que as Forças Armadas tomem o país”.

ESPERANÇA – Uma das lideranças do acampamento subiu no carro de som e mantinha o discurso que haverá uma reversão no cenário político que fará com que Lula deixe de ser presidente.

“Nós vamos ver qual será a aceitação do Brasil. Ainda não temos as consequências do que vai acontecer hoje, amanhã ou depois”, disse o militante bolsonarista.

A mensagem também foi direcionada aos desanimados que deixaram o Quartel General durante a posse de Lula. “Não vão para casa achando que foi em vão”, alertou. “Enquanto o Exército não pedir para sair, vamos permanecer”.

VONTADE DE DEUS – Mais cedo o Metrópoles mostrou que ao menos sete ônibus deixaram o local, além de carros particulares com malas e utensílios utilizados no decorrer do acampamento.

Os que optaram por permanecer nas redondezas do QG, defendiam posicionamentos diversos. Num carro de som, numa espécie de louvor religioso, o clima era de aceitação. “Temos de aceitar a vontade de Deus”.

Já a poucos metros dali, nas barracas, a inconformidade tomou conta. “A gente rezou de joelhos para isso? Deus tenha misericórdia”, exclamou um manifestante. “Quero saber para onde vou”, disse outro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Fica mais do que provado que não dá certo misturar política e religião. Estamos vivendo uma era de retrocesso, como previu o filósofo italiano Umberto Eco, ao analisar um dos efeitos da internet – as fake news de idiotização coletiva. Aqui no Brasil, saem os seguidores de Bolsonaro e entram os adoradores de Lula. É desanimador. (C.N.)


Primeiros atos de Lula indicam que governo não pretende permitir novas privatizações


Lula assina atos para auxílio de R$ 600, sigilos e combustíveis

Lula cumpriu a promessa de parar com as privatizações

Julio Wiziack
Folha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º), logo após sua posse, as primeiras medidas na área econômica, entre as quais uma determinação para que os ministros tomem providências para retirar as estatais do programa de privatizações.

A medida atinge em especial a Petrobras e os Correios (este, já estava em processo para privatização sob análise de membros do Tribunal de Contas da União). Também fica de fora da lista para a venda empresas como a EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

PROMESSA CUMPRIDA – Lula já havia afirmado em discurso após sua eleição que as privatizações iriam acabar no país, o que provocou reações no mercado financeiro.

Ainda durante a campanha eleitoral, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), então coordenador da área de óleo e gás, afirmou que Lula cogitava retirar a Petrobras do programa de desestatização. A inclusão da estatal no Programa Nacional de Desestatização foi a primeira medida tomada pelo então ministro de Minas e Energia de Jair Bolsonaro (PL), Adolfo Sachsida, após sua posse.

Prates sinalizou a reversão de outras medidas ligadas à petroleira tomadas desde a gestão de Michel Temer (MDB). Além de dizer que a estatal continuará sob controle da União, ele defendeu a revisão da política de desinvestimento da companhia, que cusou a venda de refinarias e dutos de gás.

OUTRAS ESTATAIS – O ato de Lula também abre caminho para barrar a privatização dos Correios, processo foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021 por 286 votos a favor e 173 contrários. Foi um projeto do ex-ministro das Comunicações Fábio Faria. Desde então, está parado no Senado —atualmente, aguarda apreciação pela Comissão de Assuntos Econômicos.

No caso da EBC, o governo pretende manter a emissora sob controle estatal, mas deve sugerir separar os canais da EBC que tratam da comunicação pública e de governo.

A medida de Lula também inclui Dataprev, Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e os armazéns e os imóveis de domínio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento – Conab).

CONTRÁRIO DE GUEDES – A medida representa uma virada em relação à gestão do então ministro Paulo Guedes. Em sua gestão, o Ministério da Economia estimulou a venda de subsidiárias e outros ativos de estatais (como os da Petrobras) e ainda vendeu o controle da Eletrobras.

Além disso, Lula assinou a medida provisória que mantém o pagamento de um piso de R$ 600 mensais para famílias vulneráveis. A medida anteriormente vigente previa esse valor até 31 de dezembro, e Lula articulou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para liberar recursos a partir de 2023 a fim de manter esse mínimo. (Colaborou Victoria Azevedo).


Divergências na equipe econômica acabarão sendo positivas, diz Simone Tebet

Publicado em 2 de janeiro de 2023 por Tribuna da Internet

Simone Tebet é ministra do Planejamento no governo Lula - Foto: Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Só agora Simone Tebet começou a escolher sua equipe

Levy Guimarães e Manuel Marçal
O Tempo

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que suas diferenças de visão de mundo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não serão um obstáculo no governo. Deu a declaração nesta segunda-feira (2), ao comparecer à posse do homem-forte da economia do novo governo Lula.

“Adorei quando ele [Haddad] falou que tivemos um posto Ipiranga e agora temos uma rede. Uma rede que pensa diferente, e essa diferença que vai ser fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil. […] Nós vamos ter divergências, mas é na divergência que vamos crescer”, afirmou.

PRIMEIRA REUNIÃO – A ministra pretende se reunir com Haddad antes do fim desta semana, “na quarta ou quinta-feira”, para definir as primeiras diretrizes da equipe econômica, e só deve falar sobre economia após esse encontro.

No entanto, destacou que por ter tido seu nome oficializado apenas no dia 30 de dezembro para o Ministério do Planejamento, ainda não teve tempo de formar uma equipe.

“Eu não ia no dia 31 encontrar nenhum parceiro. Vou sentar na minha mesa, pegar o telefone, fazer os convites para as pessoas tendo em mente que não é um convite para o meu governo, é para o governo do presidente Lula”.

TODO O CUIDADO – “Então eu vou ter todo o cuidado de buscar perfil moderado, de tenha uma visão econômica moderada. Vou ter muito cuidado na escolha”, complementou.

Uma das principais aliadas de Lula no segundo turno das eleições de 2022, Simone Tebet foi fundamental para a vitória do candidato.

Ela tinha como preferência assumir o Ministério do Desenvolvimento Social, que cuida de programas como o Bolsa Família. Porém, lideranças do PT fizeram questão que a pasta ficasse sob o guarda-chuva do partido, porque poderia dar a Simone Tebet uma visibilidade acima do necessário.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Saiu-se bem a ministra, em sua primeira entrevista. Precisa montar uma equipe que venha para somar e não para dividir. Ao contrário do que pensam os petistas, o Ministério do Planejamento pode dar a Simone Tebet uma visibilidade maior do que o Desenvolvimento Social, porque sua abrangência é bem mais ampla. E o fato concreto é que Simone Tebet se tornou uma superstar na política e tem um futuro enorme pela frente(C.N.)

O prefeito desumano Deri do Paloma não tem respeito pelos vivos e nem pela memória dos mortos

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Esse lamaçal que os senhores estão vendo era uma avenida toda asfaltada, Avenida José Lourenço de Carvalho, transformada num verdadeiro desrespeito, mais uma perversidade contra todos os moradores que não tem a liberdade de permanecer nas calçadas em frente as suas residências, isso porque no verão a poeira é insuportável,  quando chove como as fotos nao mentem, levam lama na cara, sem falar no prejuizo causado nas paredes dos imóveis já que não adianta pintar devido ao lamaçal.

Esse Nero de Jeremoabo se a Justiça nao fizer sua parte, irá matar o povo de raiva e de desgosto.

O pior é que essa Avenida, esse descaso, também é o Caminho para o Hospital e para os dois cemitérios de Jeremoabo; insatisfeito com a perseguição e o desrespeito para com o cidadão, também desrespeita a memória dos mortos.

O povo que já paga por serviços que são dever do Município, como saúde, segurança e educação, ainda é desrespeitado em um dos momentos de maior gravidade da vida, que é o enterro de seus mortos com dignidade.

Nota da redação deste Blog - Após o fechanebto dessa matária um cidadão enviou uma mensagem dizendo: " Jeremoabo já era, o prefeito só enxerga Pará e Maranhão". (sic).

Será que essa mensagem é algum enigma?


Um novo caminho




Por Merval Pereira (foto)

O destino dá agora a Lula chance de fechar (?) seu ciclo político de maneira diferente daquela que o levou para a prisão

Começa hoje mais um capítulo da formidável saga de vida de um nordestino que chegou à presidência da República num país injusto e desigual graças a um senso político nato inigualável. Como toda saga, a de Lula teve necessariamente altos e baixos, e sua ação marcou a história do país, para o bem e para o mal. Por tramas do destino, que nem sempre lhe foi favorável, saiu da cadeia para voltar ao poder representando, mesmo para aqueles que nunca haviam votado nele, a alternativa viável para a defesa da democracia.

A mesma democracia que seu partido e as alianças que forjou, paradoxalmente, feriram ao permitir um ambiente de corrupção política na tentativa de controlar o Congresso. Ser a alternativa a um governante perverso e incompetente não seria em si grande coisa, mas o fato é que sua vitória para um terceiro mandato só ocorreu por ter sido ele o único candidato capaz de reunir em torno de si forças da sociedade que o tornaram majoritário sem que seu partido o fosse, e sem que muitos dos que votaram nele tenham superado restrições graves por conta do mensalão e do petrolão.

Sua história de vida, no entanto, sua genuína preocupação com os mais pobres, sua brasilidade, permite que seja possível esperar que não repetirá os erros que cometeu, mesmo que não os admita. Quando, em 2003, não aceitou o acordo que o então todo poderoso Chefe da Casa Civil José Dirceu havia feito, e recusou a presença do PMDB no primeiro ministério, agiu de acordo com uma visão política correta, de quem viu “300 picaretas” no Congresso depois de ser deputado federal. Não resistiu, porém, às necessidades pragmáticas da política do cotidiano. Cometeu o erro de resolver o problema com a visão política do sindicalismo de resultados, dando aos partidos políticos a chave do cofre das estatais.

Hoje, poder e dinheiro andam de mãos dadas, graças aos esquemas dos governos petistas, exorbitados pela renúncia de Bolsonaro que, antes mesmo de abandonar o país rumo à Disney, havia aberto mão do controle do orçamento para o Centrão. Bolsonaro trabalhou com a expectativa de outro poder, o ditatorial, e falhou. Lula tem uma visão hegemônica da política, e se acha o único que tem a solução dos problemas. Tanto que fez de Dilma sua sucessora, na certeza de que a governaria, e depois retornaria ao poder. Ledo engano.

O destino dá agora a Lula chance de fechar (?) seu ciclo político de maneira diferente daquela que o levou para a prisão. Já conseguiu recuperar a reputação oficial com a anulação de suas condenações e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar o então juiz Sérgio Moro parcial. Conseguiu vencer uma eleição difícil, tanto pelo antipetismo decorrente dos escândalos passados, quanto pelo uso indiscriminado do poder público para reeleger Bolsonaro.

Se fosse outro o candidato, Bolsonaro provavelmente estaria entre nós, e não em fuga. Antes mesmo de começar o terceiro mandato, Lula já demonstrou sua capacidade de negociação política dentro da disfuncionalidade de nosso presidencialismo de coalizão. Teve que aceitar o orçamento secreto, essa excrescência como bem definiu, mas agora já está liberado pelo STF para não precisar se submeter à chantagem política do presidente da Câmara, Athur Lira.

Colocou políticos na distribuição de cargos do primeiro escalão, esperemos que sem a contrapartida fisiológica, poder em vez do dinheiro. Ou verba bem alocada, que resulte em resultados eleitorais pelo bem que trouxerem. Cercou-se de petistas nas áreas mais importantes, como Fazenda, Gabinete Civil, Educação, Desenvolvimento Social. Mas encontrou lugar para nove partidos, uma distribuição de cargos que corresponde ao poder político de cada um deles. E à ideia de “frente ampla” de sua candidatura.

Em que pesem vários nomes políticos que não parecem ter estatura ou currículo, a qualidade do ministério pode ser medida pela comparação: Nísia da Silveira na Saúde, com Pazuello; Camilo Santana, na Educação, com a experiência exitosa no Ceará, e o pastor Milton Ribeiro; Flávio Dino com Anderson Torres; Marina Silva com Ricardo Salles, da Defesa, José Múcio Monteiro com o General Paulo Sérgio; Mauro Vieira no Itamaraty com Ernesto Araujo, e a volta dos ministérios da Cultura, com Margareth Menezes; do Planejamento, com Simone Tebet; da Indústria e Comércio com Geraldo Alckmin. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem dado declarações consistentes com a necessidade de equilíbrio fiscal, embora a PEC da Transição tenha passado perigosamente do que seria razoável.

Abre-se um novo caminho.

Feliz Ano Novo a todos.

O Globo

Adensar instituições - Editorial




Programa contra o populismo requer regras melhores e menos voluntarismo

O período de Jair Bolsonaro (PL) na Presidência da República deixou lições importantes sobre a governança política brasileira. Ela se mostrou forte o suficiente para impedir as investidas autoritárias do mandatário, embora tenha revelado fragilidades pontuais que, a partir de agora, deveriam ser objeto de aperfeiçoamento e reformas.

Como o populismo prospera onde há rarefação institucional e baixa adesão às regras pactuadas, o seu antídoto passa por reforçar essas cartilagens, que tornam as ações dos agentes públicos mais previsíveis, porque menos dependentes dos caprichos, das idiossincrasias e da sanidade mental dos que exercem funções de Estado.

Restringir a latitude de escolhas do chefe do governo sem destituí-lo dos recursos necessários para levar adiante a agenda vencedora nas eleições é uma fórmula clássica pela qual as democracias presidencialistas se desenvolvem.

A Lei das Estatais se encaixa nessa categoria ao impor requisitos mínimos para a nomeação de gestores em companhias controladas pelo governo. Espera-se, portanto, que o Senado neutralize a tentativa da Câmara dos Deputados de sepultar o espírito dessa legislação.

Não basta, entretanto, preservar o que já existe. Ficou patente na passagem de Bolsonaro pelo poder a incompatibilidade das carreiras militares com o caráter eminentemente civil da administração.

A integrantes ativos das Forças Armadas, a lei deveria permitir a ocupação apenas dos postos de livre provimento no Executivo afins com atividades militares. Todos os demais, a imensa maioria, precisam tornar-se exclusivos de civis.

Implantar formalmente a lista tríplice, mediante consulta a todas as carreiras do Ministério Público Federal, para a indicação pelo presidente do procurador-geral da República reforçaria essa linha de modulação do poder pessoal do mandatário, dificultando a cooptação do servidor incumbido de fiscalizar o chefe de Estado —e o mau exemplo de Augusto Aras.

A prerrogativa personalíssima do presidente da Câmara dos Deputados de fazer tramitar se e quando quiser pedidos de impeachment também deveria constar do programa de reformas normativas. Submeter a ação e a inação do chefe da Casa nesse tema ao crivo do plenário desponta como um caminho óbvio a trilhar.

Alterações constitucionais realizadas pelo Congresso na velocidade da luz enfraquecem a confiança no documento fundamental da democracia. Desprezado em 2022 por essas manobras legislativas expeditas, o zelo com o regime de arrecadação e gastos federais precisa ser recuperado depressa dentro do programa de fortalecimento institucional.

As PECs Kamikaze e da Gastança desfecharam aquela que, espera-se, seja a última saraivada nas expectativas de reequilíbrio fiscal do Brasil. O próximo passo do novo governo deve ser restabelecer a confiança nas contas do Tesouro.

Para que esse tema de suma importância para a sociedade e a economia não fique à mercê do humor de ministros e mandatários de ocasião, a receita é estabelecer urgentemente uma nova norma permanente de controle de despesas.

Em paralelo, uma reforma que reduza a incerteza e o acúmulo de passivos empresariais gigantescos que inibe investimentos dará uma contribuição decisiva à estabilização do ambiente institucional e ao desenvolvimento econômico. O novo desenho deve tornar mais eficiente, equânime e simplificada a incidência dos impostos.

Também o Supremo Tribunal Federal, malgrado ter sido o ator que mais diretamente se antepôs à cavalgada autoritária do bolsonarismo, exibiu alguns desajustes em relação ao que seria a sua atuação precípua. A própria corte, em decisão recente e acertada, tentou combater um deles —o poder individual excessivo dos ministros em detrimento do colegiado.

Na esteira da revisão de procedimentos da corte e da conduta de seus integrantes, a intromissão em assuntos típicos da disputa político-parlamentar deveria ser evitada. O mesmo vale para o cerceamento da expressão que não represente ameaça evidente ao Estado de Direito e para o hábito de dar declarações fora dos atos judiciais.

Entende-se, é fato, que o comportamento anômalo no Palácio do Planalto de um adversário da Constituição de 1988 —e das mediações democráticas em geral— tenha, até certo ponto, prejudicado o exercício equilibrado das funções de Estado e dificultado a desejável prevalência das regras sobre a vontade dos agentes.

Esse fator, no entanto, desaparece a partir deste domingo (1º), como outros pretextos para não fazer progredir com firmeza a agenda antipopulista de adensamento das instituições governamentais.

Folha de São Paulo

A Corrupção do Nióbio Brasileiro




Por Fernando Carvalho* 

Os dados sobre o nióbio são estarrecedores. Trata-se de um minério de importância estratégica internacional. O nióbio é fundamental para a indústria de alta tecnologia. Necessitam de nióbio: a indústria aeroespacial (foguetes); a indústria de armas (mísseis e bombas inclusive atômicas); construção civil (o esqueleto metálico das edificações); naval (lanchas, navios e submarinos); medicina (próteses metálicas e tomógrafos); transportes terrestres (automóveis e caminhões e até o trem bala); petroquímica (gasodutos e tubulações de alta pressão); lentes telescópicas; lâminas de barbear; fabricação de joias; quaisquer produtos da indústria mecânica que exija superligas, ligas supercondutoras, soldas, óxidos; sucroquímica (catálise para a produção de biodiesel); lâmpadas de alta intensidade, dispositivos eletrônicos, capacitores cerâmicos, sondas submarinas. Resumindo: o que há de mais avançado em termos de indústria necessita de nióbio.

Isso porque o nióbio é uma espécie de "enzima" metálica que confere ao aço e outros metais propriedades especiais: leveza, dureza, supercondutividade, resistência à corrosão, à altas temperaturas e ao tempo. Ou seja, a revolução industrial não chegaria ao ápice em que se encontra sem o nióbio. As grandes potências incluem o nióbio entre os metais com oferta crítica ou ameaçada. Em 2010, o portal Wikileaks divulgou um documento do Departamento de Estado dos Estados Unidos que colocava as reservas brasileiras de nióbio como de "importância estratégica para os Estados Unidos".

O Brasil é praticamente o dono de todo o nióbio do mundo, 98,43% das reservas do planeta são nossas, 1,11% do Canadá e 0,46% da Austrália. Sendo o dono quase absoluto de um produto cobiçado pelos países industrializados e dos que estão a caminho da industrialização, o que era de esperar que fosse feito? O que os árabes fizeram em relação ao petróleo, criaram a OPEP com o objetivo de determinar a política petrolífera dos países membros para o mercado internacional, controlar volume de produção e preço tendo em vista seus interesses nacionais.

Qualquer papalvo além de criar uma organização semelhante para administrar a exploração do nióbio de acordo com os interesses do país, criaria também para o nióbio uma organização semelhante ao que é a Embrapa para a agricultura. Uma empresa que se preocupasse com a cadeia produtiva do nióbio, que relacionasse o nióbio ao desenvolvimento do país.Mas o Brasil não fez nada disso, e deixou o nióbio nas mãos de interesses privados.

No caso da principal empresa, a CBMM -Companhia Brasileira de Mineração e Metalurgia (leia Banco Itaú), que explora a reserva de Araxá, MG, pertence à família do banqueiro Moreira Salles associado a uma multinacional, a Molycorp, do grupo Rockefeller. A outra reserva mineira em Tapira está nas mãos da Anglo American e Banco Bozzano, Simonsen.

Outros banqueiros quiseram participar da boquinha. Fernando Henrique Cardoso tentou privatizar a reserva de nióbio de São Gabriel da Cachoeira, Amazonas, a preço de banana, mas foi impedido por uma ação judicial (O Amazonas tem mais nióbio que Minas). Zé Dirceu, Delúbio e Valério (insuspeitos porque petistas) também conversaram com os Bancos Rural e BMG que também queriam participar do butim. Marcos Valério (mesmo sem prêmio pela denúncia) não nos deixa mentir, disse na CPI dos Correios que "O dinheiro do Mensalão não é nada.

O grosso do dinheiro vem do contrabando do nióbio". E ninguém disse ou fez nada. O nióbio nos faz lembrar o deputado Enéas Carneiro, já falecido; e talvez por sua figura folclórica e caricatural ele possa ter sido usado para desviar a atenção do povo quanto a importância do nióbio e do escândalo de sua exploração ter sido atribuída a uma família de banqueiros. O YouTube está repleto de idiotas falando besteiras para desviar a atenção do povo quanto a importância do nióbio. Destaco dois, um tal de Pirula e GregNews. Agora até Bolsonaro está dando uma de alienado e entrou nessa campanha diversionista, quer que o Brasil "exporte bijuterias de nióbio". O fato é que já existe um comércio de coisinhas de nióbio, uma moeda digital chamada Niobio Cash e até já tem livro: Memórias de um vendedor de nióbio por Camilo Vanucchi. Bolsonaro fez piada com a ideia da Niobiobras.

Seu filho caçula o 04 ganhou de presente de um empresário da área de mineração, um carro elétrico zero km de 80 mil reais.O fato é que o preço do nióbio é determinado por interesses particulares e estrangeiros. A bolsa de Londres é a atravessadora e vende o nióbio brasileiro para a China e Irã (nióbio é vital para a indústria nuclear).Para que o Brasil tenha se comportado como um pascácio em relação ao nióbio foi preciso que fosse persuadido de que estava agindo corretamente.

Alguns idiotas e algumas revistas igualmente idiotas (dos Civitas). E até intelectuais responsáveis contribuem para isso. O físico Rogério César Cerqueira Leite escreveu um artigo publicado na Folha de S Paulo de 01/01/2006, intitulado "O nióbio e o besteirol nacionalista" onde diz que o fato de o Brasil dominar o mercado mundial é mais um obstáculo que uma vantagem porque isso incomoda os países importadores que ficam em uma situação de dependência exagerada de um único fornecedor. Não dá nem para comentar tamanha postura de submissão colonial.

Cerqueira Leite ridicularizou também as denúncias de que está havendo contrabando de nióbio argumentando que do jeito que é difícil se contrabandear pequenas quantidades de drogas, contrabandear um minério é muito mais difícil. Mas a vida já se encarregou de demonstrar o quão ingênuo é o senhor Cerqueira Leite. Todo mundo sabe que o mafioso Roberto Panunzi enviava todo mês duas toneladas de cocaína da América do Sul para a Europa.

Além do mais, o contrabando de nióbio não precisa ser feito por garimpeiros anônimos nas fronteiras de Roraima com a Venezuela e Guiana. É feito legalmente, por meio de subfaturamento, através de uma parceria entre a CBMM e a Codemig, o Ministério Público estadual mineiro já investigou esse caso. Já Elmer Prata Salomão, da ABPM -Associação Brasileira de Pesquisa Mineral, diz que um aumento do preço do nióbio teria consequências funestas. Segundo ele, nosso nióbio tem um preço "praticamente imbatível". Se o Brasil fosse o acionista majoritário da Associação dos Países Exportadores de Nióbio (OPEN), o preço imbatível do nióbio seria aquele preço salgado o suficiente para ao mesmo tempo trazer divisas para nosso país e impedir as grandes potências de comprarem nosso nióbio com o fim de armazená-lo em seus territórios. Já temos em nossa história o precedente do manganês do Amapá.

O manganês da Serra do Navio foi levado de navio para o exterior e no lugar da Serra do Navio restou um grande buraco. O mesmo destino está previsto para o nosso nióbio se nada for feito para mudar a atual situação. Os vendilhões do templo que são ao mesmo tempo formadores de opinião fazem ameaças ao dizer que se o preço do nióbio subir os importadores partirão para o uso de metais que substituam o nióbio como vanádio, tântalo e titânio.

A verdade é o contrário, o nióbio é que substituiu com vantagem metais como o molibdênio, vanádio, cromo, cobre e titânio.O senhor Elmer Prata Salomão tem uma teoria arrojada para que nosso nióbio seja vendido barato. Segundo ele "A idade da pedra não acabou por causa da pedra, mas porque a pedra foi substituída por outra coisa". Como o valor do nióbio se deve ao seu papel na indústria mecânica de alta tecnologia, acho que Salomão está insinuando que devemos vender barato nosso nióbio porque de uma hora pra outra do jeito que a pedra ficou obsoleta o metal também pode ficar e não teremos mais para quem vender nosso nióbio. Fico pensando numa provável revolução que torne o aço obsoleto.

Quem sabe um polímero de sacarose substitua o aço, as máquinas passariam a ser feitas de açúcar e não de aço.O nióbio é um tema quase desconhecido porque é muito recente. Foi durante a ditadura de 64 que veio ao Brasil o almirante Arthur Radford, agente do imperialismo americano, requisitar o banqueiro brasileiro Walther Moreira Salles para a tarefa de ser o "laranja" de interesses americanos no Brasil. O banqueiro que nunca na vida tinha ouvido falar em nióbio aceitou o papel e hoje, décadas depois, 70% do nióbio quase puro brasileiro vai para os Estados Unidos. Os quatro filhotes do banqueiro acabaram de vender 30% de todo o nióbio do mundo para empresas asiáticas pela bagatela de US$ 4 bilhões. O nióbio, a nosso ver, é uma riqueza mineral do solo brasileiro, é como o petróleo.

Como pode os banqueiros do Itaú ter vendido 30% desse patrimônio do povo brasileiro por quase 4 bilhões de dólares como se estivessem vendendo objetos de sua propriedade. Cadê o STF, cadê a OAB, cadê o Ministério Público, cadê o Congresso Nacional? As principais reservas de nióbio do país encontram-se na Amazônia, no Morro dos Seis Lagos, em São Gabriel da Cachoeira, Amazonas. Raposa Serra do Sol, Roraima. Sendo essa a principal razão dessa confusão em torno da demarcação das terras dos índios. Há quem diga que a Funai está envolvida no contrabando de nióbio. Estão avaliadas em um trilhão de dólares, embora FHC tenha tentado vender por 600 mil reais.

Para sorte do povo brasileiro o Ministro do Exército do próprio FHC, Zenildo Gonzaga Zoroastro de Lucena, impediu a privatização tucana dessas reservas de nióbio. Lucena garantiu até militarmente a posse dessas reservas, transferindo uma brigada militar de Niterói para São Gabriel da Cachoeira. Esse general que ninguém se lembra dele é um herói do povo brasileiro. Uma coisa que o povo brasileiro precisa observar é se nesses "megaprojetos" da Amazônia não servem de pretexto para o contrabando de nióbio, minerais raros, ouro e urânio.

*Fernando Carvalho é historiador, formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), autor de “Livro Negro do Açúcar

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