O objetivo do processo é promover o funcionamento da administração visto que, o processo administrativo se trata da organização e planejamento para se chegar ao fim desejado, seja na entidade pública ou privada. Em vista disso, deve ser realizado de maneira que obedeça ao fluxo das etapas com registros documentais no sentido de facilitar para a organização e usuários dos serviços.
No que concerne à gestão pública municipal, para funcionamento da máquina pública, precisa-se de profissionais qualificados. Neste tocante, para alguns gestores, a situação econômica que vem passando o país nos últimos anos não há de se falar em aumento de despesas. Mas, qualificação profissional seria o aumento de despesas? De fato, os municípios vêm enfrentando queda de arrecadação, entretanto, na concepção do autor Chiavenato, que destaca no seu livro Recursos Humanos – O Capital Humano das Organizações (2009), “o aperfeiçoamento profissional é a educação que visa ampliar, desenvolver e aperfeiçoar o homem para seu crescimento profissional em determinada carreira na empresa ou para que se torne mais eficiente e produtivo no seu cargo”.
Deste modo, percebe-se que a qualificação profissional, mesmo diante das turbulências econômicas, se torna fundamental não só para o cidadão como também para as entidades. Diante disso, ainda na esfera pública, no atual mercado globalizado, a qualificação profissional continuada do servidor não deve ser considerada aumento de gastos e sim, investimento na medida em que permite melhorar a qualidade nos serviços públicos prestados aos cidadãos. Em vista disso, os processos administrativos tendem a ser realizados de forma produtiva e célere. Dessa maneira, os gestores, diante da escassez de recursos, pode fazer uso de boas práticas no processo organizacional da gestão no sentido de qualificar os serviços públicos prestados à população. Neste contexto, tendo em vista a escassez de receitas, é preciso atuar de forma estratégica em todas as áreas, principalmente educação, saúde e assistência social – setores demandantes da maioria dos recursos públicos e procurados pelos cidadãos que sentem a carência por políticas públicas.
Contudo, se há poucos recursos para investir certamente há medidas planejadas com passos e tarefas sendo cumpridas rigorosamente para cada atividade administrativa com alinhamento e cumprimento das etapas tornando-se possível produzir mais em menos tempo. No entanto, para que isso aconteça de fato, é preciso colocar em prática uma gestão planejada, inovadora, com recursos tecnológicos para facilitar o fluxo e melhorar a gestão pública municipal sem perder de vista também a organização da sociedade com foco nas principais prioridades. Assim sendo, através da qualificação com a profissionalização, a sociedade tende a ficar organizada, podendo-se melhorar a qualidade dos serviços públicos, reduzir os gastos, obter mais resultados positivos, alcançando o objetivo desejado na gestão com eficiência, o que sinaliza, de fato, produtividade dos gastos públicos, enfim, fazer mais com menos.
* Erenilson Santos – Erê / Graduado em Gestão Pública – UniasselviEspecialista em Gestão Pública Municipal – UESC / MBA em Gestão Hospitalar – Faculdade Metropolitana / Radialista por formação DRT/BA 6315 / Sócio Efetivo da ABI – Associação Brasileira de Imprensa / Diretor de Comunicação Social do Município de Itajuípe
A despeito de nossas ricas e salutares diferenças de ideais, opiniões e perspectivas, somos um só povo e um só país', afirmou o presidente do STF na retomada dos trabalhos do Plenário
Luiz FuxCredit...Divulgação/STF
Por JORNAL DO BRASIL
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, abriu os trabalhos colegiados do semestre com um pronunciamento em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro nas eleições deste ano. “O Supremo Tribunal Federal anseia que todos os candidatos aos diversos cargos eletivos respeitem os seus adversários, que efetivamente não são seus inimigos; confiando na civilidade dos debates e, principalmente, na paz que nos permita encerrar o ciclo de 2022 sem incidentes”, afirmou, na sessão plenária desta segunda-feira (1º).
Fux reiterou que o sistema eleitoral brasileiro é um dos mais eficientes, confiáveis e modernos do mundo, com uma Justiça Eleitoral transparente, compreensível e aberta a todos os que desejam contribuir positivamente para a lisura do pleito. “A despeito de nossas ricas e salutares diferenças de ideais, opiniões e perspectivas, somos um só povo e um só país”, ressaltou. Nesse contexto, devem ser observados valores como os da pluralidade, do respeito e do diálogo para a prosperidade do país, “seja qual for o resultado das urnas”.
Respeito e responsabilidade
Segundo o presidente do STF, em um Estado Democrático de Direito, todos “têm garantidas as liberdades de se manifestar e de expressar suas divergências, sem censuras ou retaliações”. Ponderou, no entanto, que, independentemente de paixões decorrentes do período eleitoral, é “forçoso ter em mente que o exercício dessas liberdades exige respeito e responsabilidade para com o próximo e para com o país”.
Fux conclamou todos os brasileiros, candidatos e eleitores, para que as eleições sejam marcadas pela estabilidade institucional e pela tolerância. Saudou, ainda, o ministro Edson Fachin, “pela singular destreza” com que tem comandado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente, que assumirá a presidência da corte eleitoral e comandará as eleições “com a competência que lhe é habitual”.
Mudança de gestão
O presidente do STF também anunciou, para os próximos dias, a sessão em que o Plenário deve eleger a ministra Rosa Weber para a Presidência da Corte e do ministro Luís Roberto Barroso para a Vice-Presidência, obedecendo o tradicional critério de antiguidade. Fux enalteceu a competência dos próximos gestores do STF e destacou que, até a mudança de gestão, prevista para 12 de setembro, há muito trabalho pela frente, com o julgamento de temas importantes e variados.
Na pauta de julgamentos do Plenário para o mês de agosto estão ações que versam sobre controvérsias tributárias, processo eleitoral, educação básica para crianças, direito à saúde e ao sigilo de dados pessoais, proteção ambiental, teto de gastos da administração pública e alterações na Lei de Improbidade Administrativa.
Segundo Fux, apesar da pandemia, a Corte se manteve eficiente e coesa na defesa da Constituição Federal e no fortalecimento das instituições democráticas brasileiras.
Legado
Por fim, o ministro lembrou que, no primeiro semestre, foram proferidas mais de 46 mil decisões e lançados programas como o de combate à desinformação e outros voltados à digitalização da Corte, que passou a disponibilizar 100% de seus serviços administrativos e judiciais de forma digital. Entre eles estão o Corte Aberta, de governança de dados, e o robô de inteligência artificial Rafa, que classifica os processos do acervo segundo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. (com ascom STF)
Documento é de 2019, e foi elaborado dois meses depois da posse do atual presidente da Funai, Marcelo Xavier; nas redes, autora da planilha comparou Bruno e Dom a "Débi & Lóide"
Publicação de Adriana Ariadne Albuquerque sobre Bruno e Dom no Instagram Credit...reprodução
Por JORNAL DO BRASIL com Agência Pública
Rubens Valente -Uma planilha produzida por uma servidora bolsonarista da direção da Funai (Fundação Nacional do Índio) em Brasília, à qual a Agência Pública teve acesso, revela como ocupantes de cargos diretivos no órgão foram avaliados como “a favor” e “contra o governo”, o que deu início a uma grande troca de servidores. Na legenda do documento, alguns nomes indicados para os cargos são assim descritos: “Fazem campanha a favor do Governo dentro de terra indígena”.
A planilha foi produzida, de acordo com o registro do arquivo em Excel, pela servidora Adriana Ariadne Albuquerque Marques em setembro de 2019, dois meses depois da posse do atual presidente da Funai, o delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier. Na época, Adriana – que nas suas redes sociais compartilha e apoia memes e mensagens a favor do presidente Jair Bolsonaro – atuava como coordenadora do gabinete da Dages (Diretoria de Administração e Gestão) do órgão indigenista, em Brasília.
Localizada por telefone, a servidora escreveu em mensagem à Pública: “Não trabalho mais na área e não tenho essa planilha. Sugiro que entre em contato com a Chefa de Gabinete do Presidente da Funai, ele poderá te dar informações!”.
Em setembro de 2019, Xavier passou a promover uma grande mudança nas CRs (Coordenações Regionais) da Funai a fim de ampliar a presença de militares, uma prática que já havia começado na gestão do seu antecessor, o general da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas.
O processo foi marcado por “perseguição a servidores de carreira e a sua substituição por profissionais sem experiência alguma com a política indígena”, segundo o levantamento “Fundação Anti-Indígena: um retrato da Funai sob o governo Bolsonaro”, divulgado no mês passado pela INA (Indigenistas Associados) e pelo INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos). O resultado foi que atualmente, de acordo com o estudo, das 39 CRs no país, “apenas duas contam com chefes titulares servidores do órgão, já tendo sido nomeados 17 militares, três policiais militares, dois policiais federais e seis profissionais sem vínculo anterior com a administração pública”.
A planilha de 2019 esclarece quais foram os critérios políticos utilizados para as substituições. Ela lista os 39 nomes dos chefes das CRs nos Estados e informa a suposta posição de cada um, se “contra” ou a “favor” do governo de Bolsonaro. Ao lado de seis dos “contrários”, um campo da planilha recomenda: “Colocar um ilitar”.
Um grupo de 11 servidores está marcado em vermelho. Na legenda do documento, é indicado como ação: “Retirar com urgência da CR”. De fato, pelo menos oito desses servidores foram substituídos nos meses posteriores à confecção do arquivo, segundo levantamento feito pela Pública.
. (Foto: Agência Pública)
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Neto e um dos principais auxiliares do líder indígena Raoni, Patxon Metuktire foi exonerado do cargo de coordenador regional da Funai em Colíder (MT) em fevereiro de 2020. Na planilha, seu nome aparecia em vermelho, ou seja, deveria ser destituído com urgência, e trazia a seguinte informação: “Ligado ao Raoni”.
Patxon, que depois de um ano passou a atuar na saúde indígena, disse que só ficou sabendo da sua exoneração pelo “Diário Oficial” e nunca recebeu uma explicação sobre o motivo da troca. Ele atribui sua saída ao papel e ao significado de Raoni no movimento indígena. Sua demissão ocorreu poucos dias depois de um encontro promovido por Raoni na aldeia Piaraçu, em Mato Grosso, no qual diversas críticas foram feitas ao governo Bolsonaro.
“Ninguém falou com a gente [o motivo]. O governo tirou muitas pessoas, quando Bolsonaro entrou, ele tirou muitas pessoas. Os servidores que trabalhavam lá, os cargos comissionados dedicados à causa indígena, foram trocados. O cacique Raoni é uma das maiores lideranças do Brasil e o presidente [da Funai] sequer recebe ele. O Bolsonaro não abre diálogo com meu avô. Eles recebem indígenas que arrendam terras, garimpeiros, madeireiros, mas quem luta pela preservação do território eles não recebem”, disse Patxon.
No campo das indicações para substituir esses nomes “contrários” ao governo, a planilha listou militares e policiais, além de um indicado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), um dos mais ativos da bancada ruralista no Congresso, para a CR de Guarapuava (PR).
Para a CR de Tapajós, no Pará, o levantamento sugeriu o nome de Moisés Lívio Sá da Silva, que seria um “indígena e engenheiro do Exército, nome forte entre os indígenas”. “Contra as ONGs. Está criando a primeira cooperativa mineradora indígena”, diz a planilha. A Pública não conseguiu falar com Silva. Ele chegou a responder mensagem pelo telefone, mas depois não deu uma entrevista.
O nome de Jackson Abrão é recomendado para a CR de Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. Sobre ele, a planilha afirma: “Está na preparação para o presidente Bolsonaro ir a Manaus pra discutir a questão de mineração em terra indígena. É um dos maiores aliados do Governo. Expulsou todas as ONGs da região”.
O nome de José Lucas Duarte é recomendado para a CR de Manaus, com a informação de que é um “indígena amazônico da etnia Tucano, está criando a primeira cooperativa mineradora indígena”.
Outro nome favorável ao governo citado na planilha é o do dentista Fortunato Luiz Godoy, servidor do Ministério da Saúde, que seria uma “indicação dos índios cinta-larga e suruí” para a CR de Cacoal, em Rondônia. À Pública, Godoy disse que não chegou a ocupar cargo na Funai, que conhece os indígenas da região e que não lembra “detalhes” de uma indicação para o cargo, mas confirmou apoiar Jair Bolsonaro. “Desde criancinha [apoia Bolsonaro]. Sou doente, pode ficar tranquilo.”
Nas redes, autora da planilha comparou Bruno e Dom a “Débi & Lóide” Em suas redes sociais, a servidora que criou a planilha de 2019, Adriana Marques, reproduz o rosário bolsonarista com ataques à esquerda, a feministas, a petistas, aos defensores do direito ao aborto. Em junho, depois que foi noticiado o desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips perto da terra indígena Vale do Javari, a servidora ironizou o assunto pelo menos duas vezes.
No dia 13, ela compartilhou um meme da internet que comparava os desaparecidos à dupla da comédia de cinema Debi & Lóide. “Partiu aventura na Amazônia”, dizia o meme. A servidora colocou emojis dando risadas e brincou: “Ô povo ruim”. No mesmo dia, compartilhou um meme indagando “onde está Wally”.
Depois que os corpos de Bruno e Dom foram encontrados, a servidora da Funai escreveu no Facebook, no dia 16 de junho, que “os esquerdistas queriam uma nova Mariele!”. Após reclamar de suposto “uso político” das mortes pela esquerda, ela escreveu que “não existem anjos nesse caso (nesse caso, talkey) e muito menos defensores de causas ambientais, todos são culpados e cada um arcou com a sua irresponsabilidade”, sem explicar ou provar o que estava insinuando.
Localizado por telefone pela Pública, o então diretor da Dages, Fernando Carlos Wanderley Rocha, disse que “não trabalhou com essa planilha” e que “isso deve ter sido entre ela [Adriana] e o presidente”. “Essa distribuição de gente para ocupar determinados cargos escapava de mim”, disse Rocha, que foi nomeado ao cargo por Xavier naquele mesmo setembro de 2019.
Indagado se soube da existência da planilha, o ex-diretor confirmou: “É, teve alguma coisa nesse sentido. Mas eu não acompanhei”. Perguntado se a servidora comentou com ele sobre estar elaborando o trabalho, Rocha afirmou: “Alguma coisa houve nesse sentido, mas realmente eu não tenho detalhes, não sei quem estava lá ou o que que foi feito, a quem foi entregue.” O ex-diretor disse ainda que “[…] não tive nada a ver com isso, eu estava focado em outros problemas, problema de administração de material, tive muito problema nesse sentido”.
“Toda troca de administração, os cargos de confiança eram trocados. Isso não tem nada de excepcional”, argumentou o ex-diretor, consultor da Câmara dos Deputados, que elaborou em 2014 um estudo que atacava a demarcação de terras indígenas no país e atuou, assim como Xavier, junto à bancada ruralista numa CPI contra a Funai e o Incra.
Em outro texto, de 2012, Rocha defendeu a exploração agropecuária das terras indígenas. Em ação civil pública movida na Justiça Federal para pedir o afastamento de Xavier do cargo – que acabou não acolhida pelo Judiciário – a DPU (Defensoria Pública da União) e a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) mencionaram que, “apesar de completamente alinhado com a política de Marcelo Xavier para a Funai, Rocha pediu para deixar o cargo em junho de 2020, após saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça”.
Segundo a petição da DPU e da APIB, Xavier “nomeou Adriana Ariadne Albuquerque Marques como coordenadora de Gabinete da Diretoria de Administração, sendo responsável por gerenciar nomeações e exonerações”.
De acordo com o levantamento do Inesc e da INA, o impacto das nomeações nas CRs realizadas a partir da posse de Xavier na Funai “foi absurdo” na “rotina dos servidores que insistiam em suas posições técnicas”.
“Retirados de suas atribuições, sem acesso a processos nos quais estavam envolvidos, [os servidores técnicos] passaram por deslocamento de funções e lotações à revelia, algumas com mudança de cidade. Além do crescimento vertiginoso dos processos administrativos disciplinares (PAD), os servidores também se viram cerceados em sua liberdade de expressão tanto no uso das redes sociais como no contato com a imprensa.”
A Funai e a servidora Adriana foram procuradas pela Pública no início da tarde desta segunda-feira (25) por meio da assessoria de comunicação do órgão indigenista.
Na terça-feira (26), a Funai respondeu, em nota, que “os cargos em comissão e as funções de confiança são de livre nomeação e exoneração por parte do gestor, e devem atender às exigências do Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, que regulamenta critérios, perfil profissional e procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e as Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE)”.
A nota da Funai nada falou sobre a planilha questionada pela Pública. O órgão escreveu ainda que “o cargo de Coordenador Regional é um cargo de Direção e Assessoramento Superior de nível 3, no qual, segundo o Decreto nº 9.727/2019, o indicado deve possuir idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional compatível com o cargo, não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade, bem como um dos requisitos do artigo 3º e 4º da referida norma”.
“Observado o disposto no Decreto nº 9.727/2019, a escolha final do postulante é ato discricionário da autoridade responsável pela nomeação ou pela designação, que tem como fundamentos a experiência profissional, a qualificação técnica e a confiança, amparado no princípio da Supremacia do Interesse Público. Por fim, no que tange à exoneração de ocupantes de cargo em comissão, a Funai esclarece que a decisão é livre de motivação, pois os motivos são as razões de fato e de direito que justificam a prática do ato administrativo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).”
A Funai não encaminhou um posicionamento da servidora Adriana Marques. Localizada por aplicativo de telefone pela Pública, a servidora recomendou que se buscasse informações com o gabinete do presidente da Funai. Sobre as postagens em suas redes sociais, incluindo a comparação de Bruno e Dom com “Débi & Lóide”, Adriana escreveu: “Não tenho nada a dizer com relação a isso! Procure a Presidência da Funai, eles poderão te auxiliar nesse assunto!”.
Também foram procurados Jackson Abraão e José Lucas Duarte, mas não foram localizados.
Publicação de Adriana Ariadne Albuquerque sobre Bruno e Dom no Instagram
*ARQUIVO* BRASÍLIA, DF, 06.07.2022 - O presidente Jair Bolsonaro recebe os atletas que representaram o Brasil na 19ª edição da Gymnasiade, competição realizada na França esse ano com estudantes. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A escolha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), preterindo o candidato do ministro Gilmar Mendes, pode implodir uma das poucas pontes que o chefe do Executivo mantém com o STF (Supremo Tribunal Federal).
Nesta segunda-feira (1), Bolsonaro indicou os desembargadores Paulo Domingues e Messod Azulay para a corte, em detrimento de Ney Bello, indicado de Gilmar, que até semana passada era tido como um dos favoritos. O presidente optou por não desagradar Kassio Nunes Marques, seu aliado e desafeto de Ney Bello.
Ao longo de seus quatro anos de mandato, Bolsonaro procurou Gilmar algumas vezes para se aconselhar e manter diálogo com o Judiciário, mesmo nos momentos de maior tensão. Recentemente, prestigiou um jantar oferecido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em homenagem aos 20 anos do magistrado na corte suprema.
Na avaliação de interlocutores do ministro, no entanto, essa relação cordial pode ser arranhada. Nas palavras de um ministro de tribunal superior, a mudança na relação pode representar até uma "libertação" para Gilmar já que, com frequência, Bolsonaro não ouvia os conselhos.
Nem no Judiciário, nem no governo há expectativa de retaliação por parte do ministro. Mas integrantes do Executivo monitoram com atenção como virá seu posicionamento a respeito do questionamento sobre a compensação aos estados pela redução do ICMS dos combustíveis, que gerou prejuízo aos cofres locais.
Até o momento, já foram concedidas liminares ao Piauí, Maranhão e São Paulo, por Alexandre de Moraes, e uma para Alagoas por Luiz Fux.
Mas Gilmar é o relator de uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) do governo federal pedindo a limitação do ICMS nos estados e de outros 11 questionamentos feitos pelas unidades federativas às alterações na regra. O ministro determinou a instalação de uma comissão, com a participação de técnicos, para buscar uma solução para o problema.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) aceitou convite da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) para o ciclo de encontros com candidatos à Presidência e a entidade.
Segundo a coluna da jornalista Vera Magalhães, do jornal O Globo, a participação do chefe do Executivo será no dia 11 de agosto, às 16h. No mesmo dia, às 10h, ocorrerá ato na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), no Largo São Francisco, que marcará o lançamento de dois manifestos em defesa da democracia, um deles encabeçado pela própria Fiesp.
Bolsonaro (PL) ironizou nesta segunda-feira (1º) os empresários que assinaram a carta aberta pela democracia. Segundo o portal Metrópoles, em conversa com apoiadores, o chefe do Executivo chamou os subscritores de “mamíferos”.
“Esse manifesto aí foi assinado por banqueiros, artistas, e tem mais uma classe aí… Alguns empresários, mamíferos”, disse o mandatário, em tom de ironia.
Até hoje, o manifesto tinha mais de 643 mil assinaturas.
O documento “Carta aos brasileiros e brasileiras em defesa do Estado Democrático de Direito” foi feito para defender a democracia e as urnas eletrônicas. Além disso, sem citar nomes, a carta diz que o Brasil “está passando por um momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições”.
O manifesto lançado pela Fiesp conta com a adesão da Febraban, da Fecomércio, de todas as centrais sindicais e de outras entidades patronais.
Na retomada do judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendeu o processo eleitoral e afirmou que a democracia brasileira "é uma das mais seguras do mundo". Em discurso realizado nesta segunda-feira (1), o jurista também pediu paz e respeito entre os adversários nas eleições deste ano.
"Daqui a dois meses a população brasileira viverá um dos momentos mais sensíveis de um regime democrático, as eleições. Felizmente nossa democracia conta com um dos sistemas eleitorais mais eficientes, modernos e confiáveis do mundo", afirmou Fux.
O presidente do STF também pregou pela paz nas eleições deste ano e pediu respeito entre os candidatos que estiverem na corrida eleitoral. Fux afirmou que espera encerrar 2022 sem incidentes políticos.
"Que as eleições deste ano sejam marcadas pela estabilidade institucional e pela tolerância. O STF anseia que todos os candidatos respeitem seus adversários que, efetivamente, não são seus inimigos. Confiando na civilidade dos debates e principalmente na paz que nos permite encerrar o ciclo de 2022 sem incidentes.
Fux também anunciou que, neste segundo semestre, será realizada a eleição para a nova composição da presidência do STF, assumindo os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente. A troca de gestão ocorrerá no dia 12 de setembro deste ano.
Uma das principais apostas do presidente Jair Bolsonaro (PL) para crescer nas pesquisas eleitorais, o Auxílio Brasil temporário de R$ 600 é visto como insuficiente pela maior parte da população.
É o que aponta nova pesquisa do Datafolha, contratada pela Folha de S.Paulo e que ouviu 2.556 pessoas em 183 cidades de forma presencial na quarta (27) e quinta-feira (28). A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.
O pacote de medidas contido na PEC dos benefícios sociais, que inclui auxílio para caminhoneiros e taxistas e ampliação do valor do vale gás, também é percebido como eleitoreiro pela maioria dos entrevistados.
Segundo o Datafolha, 56% dos eleitores afirmam que o valor máximo de R$ 600 para o auxílio é insuficiente, 36% classificam como suficiente e 7% avaliam o montante como mais do que suficiente.
Entre os que recebem o benefício, 54% consideram o valor insuficiente, 38% avaliam como suficiente e 8% afirmam ser mais do que suficiente.
Na pesquisa de maio, em que foram questionados sobre o pagamento de R$ 400, valor que será elevado temporariamente de agosto a dezembro, 69% dos beneficiários afirmaram que o benefício era insuficiente, 29% classificavam como suficiente e 2%, como mais do que suficiente.
De acordo com o levantamento, 25% dos entrevistados recebem ou moram com um beneficiário do programa que substituiu o Bolsa Família. Em maio, eram 21%. Entre os beneficiados (diretos ou indiretos), 63% são mulheres.
MOTIVAÇÃO ELEITORAL
Questionados sobre o motivo para o governo oferecer o pacote de benefícios programado para acabar no final do ano, 61% dos eleitores afirmaram que o principal objetivo é ganhar votos para o presidente Bolsonaro.
Outros 31% dizem que o governo quer, principalmente, ajudar as pessoas que estão precisando, enquanto 6% veem as duas motivações em conjunto e 2% não opinaram.
Não há diferença significativa neste quesito entre a opinião dos que são beneficiários (59% avaliam que a motivação é principalmente eleitoral e 32% destacam o objetivo de ajudar os pobres) e os eleitores que não recebem o auxílio (61% e 31%, respectivamente).
Entre os que aprovam o governo, 20% veem o pacote com objetivo prioritariamente eleitoral, e 68% destacam o intuito de ajudar as pessoas. Para os que reprovam a gestão atual, os percentuais são de 87% e 9%, respectivamente. A percepção sobre o objetivo eleitoreiro também é maior entre eleitores de 16 a 24 anos (69%).
Mesmo com a enxurrada de anúncios de benesses econômicas, como o aumento do Auxílio Brasil e, principalmente, a pressão pela queda no preço dos combustíveis, Bolsonaro continua em segundo lugar na pesquisa, praticamente na mesma posição do levantamento anterior.
Outra aposta do governo é o crédito consignado para os beneficiários do auxílio. Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que a modalidade ainda não foi liberada pelo governo federal, mas já há oferta de empréstimos, com juros de quase 80% ao ano.
A pesquisa está registrada no TSE com o número BR-01192/2022.
O Auxílio Brasil de R$ 600, o Auxílio Gás que pode chegar a cerca de R$ 120 e o Auxílio Caminhoneiro são os primeiros a serem liberados pelo governo, a partir de 9 de agosto. O Auxílio Taxista está previsto para ser pago no dia 16.
Todos os benefícios serão pagos de forma temporária até dezembro, conforme a emenda constitucional 123, que determinou estado de emergência no país para driblar a legislação eleitoral e justificar os gastos. Ao todo, cerca de 22 milhões de cidadãos devem receber os benefícios.
O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse à reportagem que sua chegada ao governo, em 2016, foi um "golpe de sorte ao país". A declaração foi dada em resposta a discurso feito no sábado (30) pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que voltou a se referir ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) como um "golpe".
Em evento em Fortaleza (CE), Lula fez a referência quando falava dos percentuais que governos executaram da transposição do rio São Francisco.
"Eu e a Dilma fizemos 88% das obras, o outro que deu o golpe [Temer] fez 7% e o mentiroso [Jair Bolsonaro] fez 5%", afirmou o ex-presidente.
Em resposta, o emedebista afirmou que "afirmações falsas e desarrazoadas não merecem respostas".
"Os brasileiros sabem o que nós fizemos no governo: reforma trabalhista, do ensino médio, o teto de gastos que proporcionou o controle fiscal, a queda da inflação e dos juros, a lei e a recuperação das estatais", declarou.
Segundo Temer, "esse 'outro' fez muito para recolocar o país nos trilhos. Enfim, a chegada do meu governo foi um golpe de sorte ao país", afirmou.
A declaração de Lula deve tornar ainda mais difícil qualquer movimento de aproximação do petista com o ex-presidente.
Como mostrou a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, Temer tende a apoiar Bolsonaro num segundo turno contra o petista, e uma das razões é o incômodo por continuar sendo chamado de "golpista". No primeiro turno, ele apoiará a senadora Simone Tebet (MS), candidata de seu partido.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (1º) que quem ameaça não aceitar o resultado das eleições está defendendo apenas interesses próprios.
A declaração ocorre após diversos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) às urnas eletrônicas. Fachin, porém, não citou o nome do mandatário.
"Quem vocifera não aceitar resultado diverso da vitória não está defendendo a auditoria das urnas eletrônicas e do processo de votação", disse o presidente do TSE.
"Está defendendo apenas o interesse próprio de não ser responsabilizado pelas inerentes condutas ou pela inaptidão de ser votado pela maioria da população brasileira", afirmou ainda Fachin.
Fachin discursou durante a primeira sessão do tribunal no segundo semestre de 2022. A partir do dia 16 o TSE será comando pelo ministro Alexandre de Moraes.
"Desqualificar a segurança das urnas eletrônicas tem um único objetivo: tirar dos brasileiros a certeza de que seu voto é válido e sua vontade foi respeitada. Isso é especialmente verdadeiro em relação aos cidadãos mais pobres, com maior dificuldade de escrever", afirmou Fachin.
Bolsonaro tem repetido teorias da conspiração sobre as urnas para tentar deslegitimar o processo eleitoral, ainda faz ataques a ministros do STF e TSE, além de insinuações golpistas.
No sábado (20), o chefe do Executivo indicou que deseja misturar os desfiles de 7 de Setembro no Rio de Janeiro a manifestações em defesa de sua candidatura à reeleição. Em outras ocasiões, o presidente havia dito que usará estes atos para mostrar que tem apoio popular e pressionar o Judiciário.
"Queremos inovar no Rio. Pela primeira vez, as nossas Forças Armadas e a as forças auxiliares estarão desfilando na praia de Copacabana", disse Bolsonaro.
No discurso desta segunda-feira (1º), Fachin disse que o sistema eleitoral brasileiro é "seguro e confiável".
"A opção pela adesão cega à desinformação que prega contra a segurança e auditabilidade das urnas eletrônicas e dos processos eletrônicos de totalização de votos é a rejeição do diálogo e se revela antidemocrática", declarou o presidente do TSE.
O ministro ainda pediu para eleitores não cederem a discursos "que apenas querem espalhar notícias falsas e violência".
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