sábado, abril 02, 2022

Cúpula UE-China trata da Ucrânia em meio a tensões




Presidente da Comissão Europeia afirma que China não deveria interferir nas sanções da UE à Rússia. Primeiro-ministro chinês diz que seu país faz esforços pela paz "à sua própria maneira".

Os principais líderes da União Europeia reuniram-se nesta sexta-feira (01/04) por videoconferência com líderes da China para discutir assuntos urgentes, incluindo a guerra na Ucrânia, a pandemia de covid-19 e as mudanças climáticas.

Participaram da cúpula o presidente chinês, Xi Jinping, o primeiro-ministro do Conselho de Estado da China, Li Keqiang, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e o chefe da diplomacia da UE, Josep Borrell.

O que os dois lados disseram?

Em sua fala, Xi apelou para que a UE e a China "evitem repercussões da crise". 

Li disse que Pequim "se opõe à divisão em blocos e a tomar um lado", relatou um diplomata chinês à agência de notícias alemã DPA. Segundo a emissora estatal chinesa CCTV, ele também afirmou que a China está fazendo esforços pela paz "à sua própria maneira".

Von der Leyen afirmou: "Deixamos muito claro que a China deveria, senão apoiar, pelo menos não interferir nas nossas sanções [contra a Rússia]". Ela também disse a Pequim que o apoio à invasão russa "causaria grandes danos à reputação" da China na Europa. A chefe da Comissão Europeia afirmou ainda que a UE não tinha recebido nenhuma garantia explícita da China sobre esse assunto.

Michel acrescentou que os dois lados haviam "concordado que a guerra na Ucrânia está ameaçando a segurança global e a economia mundial". Ele também disse que "qualquer tentativa de contornar as sanções ou fornecer ajuda à Rússia prolongaria a guerra", o que "não é do interesse de ninguém a longo prazo".

A China é crítica às sanções impostas pelo Ocidente à Rússia. Em uma conferência de imprensa em Pequim nesta sexta, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Zhao Lijian, afirmou que, "para a China, os problemas não se resolvem através de sanções, ainda menos de sanções unilaterais e de longo prazo que não têm base no direito internacional".

Dependência mútua

A UE relatou que as conversas se concentraram na invasão russa da Ucrânia, bem como nos esforços para combater a pandemia e as mudanças climáticas. A China acabou de colocar Xangai, a maior cidade do país, em lockdown devido a preocupações com o coronavírus.

A China tem oferecido apoio político a Moscou e à narrativa de que os Estados Unidos, países europeus e a Otan seriam os responsáveis pela guerra que a Rússia está promovendo na Ucrânia. A UE discorda frontalmente dessa avaliação e espera usar sua influência e poder econômico para influenciar a China a mudar de rumo.

Daniela Schwarzer, diretora executiva da Open Society Foundations na Europa e Eurásia, disse à DW que esse conflito poderia reverberar de muitas maneiras. "Se a China se envolver nesta guerra, haverá um debate totalmente novo sobre sancionar a China, o que sairia muito caro para a Europa", afirmou. "A UE precisa da China de várias maneiras".

Os investimentos e o comércio compõem o aspecto econômico. Mas desafios globais maiores, como as mudanças climáticas, exigem a cooperação dos Estados Unidos e da China, apontou.

Interesses chineses

Joris Teer, analista chinês do Centro de Estudos Estratégicos de Haia, afirmou à DW que a forma como Pequim se posiciona em relação à guerra traz novos desafios.

"A China tem um mercado de exportação muito importante na União Europeia, do qual quer continuar a fazer uso". A cúpula foi uma oportunidade para Pequim mostrar como "tentar separar a UE dos EUA", disse.

Embora os líderes da União Europeia e da Otan tenham avisado Pequim da possibilidade de lhe serem impostas sanções se seguir ao lado de Moscou, Teer acredita que a China continuará a focar no que considera serem ameaças contra si.

"Em 2022, a China vê claramente os Estados Unidos como o principal inimigo. Os Estados Unidos prejudicam os interesses fundamentais da China, uma vez que presidentes norte-americanos consecutivos têm afirmado que a democracia liberal é o único sistema governamental legítimo. Isto torna infundadas as esperanças da UE de que a China faça uma virada significativa em direção ao Ocidente", diz.

Já Moscou, nota o analista, "apoia a China na concretização dos seus interesses fundamentais, incluindo a preservação da supremacia do partido comunista e a salvaguarda da integridade territorial, e na ajuda do crescimento econômico e social".

Qual é o estado das relações UE-China?

No momento, as relações entre a UE e a China estão tensas. No ano passado, Pequim impôs sanções contra legisladores da UE em retaliação por terem se manifestado sobre questões que Pequim considera sensíveis.

Os europeus criticaram a perseguição, pela China, da minoria uigur e dos tibetanos. Na Alemanha, empresas como a Volkswagen planejam tornar-se menos dependentes das importações chinesas.

Outra questão é a repressão do movimento democrático em Hong Kong e iniciativas para acabar com a política de longa data de "um país, dois sistemas", em troca de um modelo pró-Pequim.

A pressão contra Taiwan, que a China vê como uma ilha rebelde que pertence ao seu território, é também um ponto de grande contenda. O apoio da Lituânia, país membro da UE, a Taiwan, foi seguido de um bloqueio a produtos lituanos nos portos chineses, o que elevou as críticas da UE.

Deutsche Welle

O vírus russo




Por José Brissos-Lino (foto)

Existe uma complexidade de causas que ajudam a compreender esta loucura de invadir militarmente e de forma violenta uma nação vizinha e irmã. Desde a ambição de restaurar o império perdido do regime soviético e dos czares, ou o receio da expansão da NATO e da crescente influência da União Europeia e seus valores humanistas e democráticos junto às fronteiras da Rússia, mas também a necessidade de buscar apoio político entre a população cada vez mais insatisfeita com o Kremlin.

A história czarista e soviética pautou-se por uma russificação forçada da população ucraniana, que levou à morte de milhões de camponeses durante a colectivização da agricultura nos anos 30. A partir de 1991, a recuperação da soberania de Kyev foi encarada pelo nacionalismo russo como uma perda significativa e um atentado à própria identidade russa, ajudando a criar um discurso nacionalista e ortodoxo centrado na igreja Oriental, cuja liderança passou a considerar Putin como o defensor da cultura russa e dos russos que vivem fora do país.

O Patriarca Kirill referiu-se em 2012 ao consulado de Putin como “um milagre de Deus” pelo que o chefe da Igreja Ortodoxa Russa passou a considerá-lo como uma espécie de defensor dos valores cristãos tradicionais num mundo confuso e em ebulição.

O tom religioso do discurso do ditador russo é inconfundível. Como bem recorda o historiador Martyn Whittock, em 2015 Putin justificou a anexação da Crimeia como tendo tanto “significado sagrado para a Rússia, como o Monte do Templo para judeus e muçulmanos” e referindo-se aquele território roubado à Ucrânia como sendo “a fonte espiritual da formação da nação russa (…) uma vez que foi neste solo espiritual que nossos ancestrais reconheceram para sempre a sua nacionalidade”. Temos aqui, portanto, um casamento claro entre o nacionalismo e a religião ortodoxa russa, a partir duma reescrita da História.

Coisa semelhante passou-se no Donbas em 2014, quando um sacerdote ortodoxo declarou que o Ocidente e os ucranianos pretendiam estabelecer “um governo satânico planetário”, a partir do início duma “guerra global, não por recursos ou território mas pela destruição do verdadeiro cristianismo, a ortodoxia.”

Mas foi quando a Igreja Russa e o Patriarcado Ecuménico de Constantinopla cortaram relações e que este, enquanto autoridade sobre toda a Ortodoxia Oriental (e a quem cabe reconhecer uma igreja nova), sancionou a autonomia da Igreja Ortodoxa Autocéfala ucraniana, que as coisas azedaram, uma vez que o patriarcado de Moscovo a queria integrada na da Rússia. O processo iniciado em 2018 e consumado no ano seguinte retirou a autoridade que os clérigos russos tinham sobre os ucranianos, uma vez que a população ortodoxa ucraniana representava a considerável fatia de cerca de vinte e cinco por cento do patriarcado de Moscovo. Ou seja, a liderança ortodoxa russa perdeu assim um quarto dos fiéis.

Mas esta foi uma decisão contestada por vários patriarcados, com destaque para o de Moscovo, que deseja ver a igreja ortodoxa ucraniana incorporada na da Rússia. Segundo Filipe d’Avillez “Os russos olham para Constantinopla, que tem atualmente cerca de cinco mil fiéis ortodoxos [e pensam]: ‘por que raio é que este tipo há de mandar no mundo ortodoxo, quando nós somos a maior igreja ortodoxa e a mais influente?’ Estão há vários anos a posicionarem-se para assumir esse papel”. A verdade é que embora a invasão russa resulte duma doutrina geopolítica, ela também encontra raízes no nacionalismo ortodoxo de pendor apocalíptico.

José Eduardo Franco falava há dias à CNN Portugal sobre a “ligação estratégica de Putin à religião. Ele percebe que o nacionalismo não pode ser afirmado sem Deus. O religioso é sempre uma espécie de cimento que une as pessoas”. Com efeito, a herança histórica do ateísmo ajudou Putin a abrir os olhos e compreender porque “faliu o projecto soviético de criar um império sem Deus”.

Mas talvez o problema da Rússia tenha sido sempre a sua vastidão territorial, como José Milhazes faz questão de nos recordar através do filósofo Nikolai Berdiáev: “O panorama da alma russa corresponde ao panorama da Rússia, a mesma falta de limites, falta de formas, alcançando a infinidade”.

Entretanto, o portal 7 Margens afirma que “Mais de 500 teólogos, presbíteros e académicos de todo o mundo e de várias denominações cristãs, na grande maioria ortodoxos, já assinaram um texto, sob o título “uma Declaração sobre o Ensino do ‘Mundo Russo’ (Russkii Mir)”, no qual criticam de forma dura “a invasão russa da Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022”, apresentando-a como “uma ameaça histórica para um povo de tradição cristã ortodoxa”. E a condenação é dura: “Rejeitamos a heresia do ‘mundo russo’ e as ações vergonhosas do governo da Rússia ao desencadear a guerra contra a Ucrânia que flui desse ensinamento vil e indefensável com a conivência da Igreja Ortodoxa Russa, como profundamente não-ortodoxa, não-cristã e contra a humanidade.”

Durante a pandemia falou-se tanto no “vírus chinês” que andámos distraídos com o russo. Mas este parece ser bem mais perigoso e destrutivo, até porque invoca o nome de Deus em vão.

Sapo (PT)

É possível que Putin, um ex-espião, esteja cometendo os mesmos erros de Stálin?




Serviços de inteligência russos teriam dado versão manipulada sobre invasão da Ucrânia para não desagradar o chefe. 

Por Vilma Gryzinski 

Os assessores de Vladimir Putin “têm medo de dizer a verdade” sobre os problemas enfrentados na Ucrânia e o presidente russo “superestimou a capacidade de uma vitória rápida”.

Muita gente boa já fez a mesma análise, mas a mais recente avaliação vem de uma fonte qualificadíssima: Jeremy Fleming, o diretor do serviço de inteligência eletrônica do Reino Unido, conhecido pela sigla GCHQ.

“Nós sabemos que a campanha de Putin está assolada por problemas: moral baixo, erros logísticos e alto número de baixas. A operação de comando e controle está um caos. Vimos Putin mentir para seu próprio povo para tentar esconder a incompetência militar”, disse.

Outro informante de alto calibre, americano, preferiu o anonimato, para dizer que Putin “se sentiu enganado pelos militares russos” e já rifou oito generais.

Dá para acreditar nesse tipo de interpretação, bem no meio de uma guerra, com todos os interesses envolvidos? E dá para imaginar que Putin, ex-agente da KGB, portanto um especialista em informações manipuladas – por seu próprio pessoal, para não ficar mal com a chefia -, tenha sido enganado?

Sim e não. Os fatos no campo de batalha mostram que o ataque em três eixos que conquistaria a Ucrânia “em uma semana” não saiu conforme o planejado. E são vários os exemplos de soldados russos que sabotam o próprio equipamento, reclamam da falta de comida – um telefonema interceptado fala até em guisado de cachorro para suprir a falta de carne – e se queixam que sequer sabiam da missão original.

Numa força de mais de 150 mil homens – e com recrutas comuns, ao contrário do que disse Putin inicialmente -, isso não causa nenhuma surpresa. Não há indícios de indisciplina em massa e readaptar planos operacionais faz parte da realidade do campo de batalha. Os percalços sequer são conhecidos pela população russa, que na pesquisa mais recente apoia Putin esmagadoramente – nada menos que 83% de aprovação.

Mas Putin foi enganado, em alguma medida, por informação errada ou não aceitou a informação certa?

Nesse caso, estaria repetindo, em escala muito menor, o erro monumental de Stalin ao rejeitar nada menos que 47 vezes, em dez dias, as informações dos serviços secretos com a data praticamente precisa da invasão que Hitler desfecharia contra a União Soviética em 22 de junho de 1941.

O levantamento foi feito por Arsen Martirosyan, um historiador militar russo.

“Agora eu tenho que acreditar nesse m•••• com seus bordéis no Japão?”, reclamou Stalin quando recebeu um dos extraordinariamente precisos relatórios de Richard Sorge, comunista alemão que se transformou em agente russo e estrela da Orquestra Vermelha, a rede de espiões a serviço de Moscou por convicção ideológica.

Sorge, que fazia o estilo louco por mulheres e bebidas que viria a inspirar Ian Fleming, o criador de James Bond, avisou em 12 de maio de 1941 que 170 divisões alemãs invadiriam a União Soviética no mês seguinte. Errou a data por apenas dois dias. Ele tinha uma fonte impecável: o embaixador alemão em Tóquio, que não se opunha ao caso de Sorge com sua mulher (o espião acabou descoberto, preso, torturado e fuzilado pelos japoneses em 1944).

Outra fonte mais impecável ainda: o embaixador alemão em Moscou, Friedrich-Werner von der Shulenburg, confidenciou ao embaixador russo em Moscou que a invasão estava prestes a ser desfechada. Shulenburg era crítico do nazismo e seria morto depois da fracassada conspiração para assassinar Hitler.

“A desinformação agora chegou ao nível de embaixador”, reclamou Stalin, convencido, contra todas as evidências, inclusive a concentração de 2,5 milhões de soldados alemães na fronteira, que tudo não passava de um ardil de Churchill para atrair a URSS para a guerra – naquela altura, a Inglaterra era o único foco de resistência à Alemanha na Europa não-russa.

O erro de Stalin foi contrabalançado pelo engano fatal de Hitler. Convencido de que a ofensiva em três frentes, para conquistar Moscou, Leningrado e Kiev, também seria fulminante, ele dava a vitória por certa em questão de meses – antes da chegada do general inverno. Em Mein Kampf, ele já descrevia como seria uma Rússia colonizada por alemães, que viveriam “em belas e espaçosas fazendas”. As instituições públicas alemãs funcionariam “em prédios magníficos; os governadores, em palácios” e “o mais humilde de nossos cavalariços seria superior aos nativos”.

“Só temos que chutar a porta e a estrutura podre desabará”, disse Hitler a Alfred Jodl (o general que em 1945 assinou a rendição alemã, foi julgado por crimes de guerra em Nurembergue e executado na forca).

A história demonstrou qual erro custou mais caro: Hitler se suicidou no bunker de Berlim e, depois da derrota alemã, Stalin passou a usar uma túnica branca de generalíssimo, embora fizesse de conta que não gostava da honraria.

Inicialmente, a ofensiva foi catastrófica para os soviéticos, com o Exército Vermelho dizimado pelos expurgos que consumiram 36 mil oficiais. A maré só começou a virar quando Stalin parou de matar generais e passou a ouvi-los.

O número de soviéticos mortos na guerra é calculado entre 17 e 27 milhões de pessoas. O sacrifício astronômico agora é um dos instrumentos usados por Putin para justificar o expansionismo russo e atiçar os sentimentos patrióticos da população.

A ameaça de cortar o gás dos países importadores europeus se não pagarem em rublos é outro lance formidavelmente audacioso, com grande apelo ao público interno que se sente vitimizado pelas sanções econômicas.

E não é um lance de um homem que não tenha escrutinado sistematicamente todas as cartas que tem na mão. Algumas, nem colocou na mesa ainda.

Revista Veja

Ministro Nunes Marques vota contra medidas impostas a Daniel Silveira

 




O ministro Kassio Nunes Marques (dir.), do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a votar contra as restrições impostas ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (União-RJ). O parlamentar foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar as redes sociais.

O julgamento foi chamado pelo ministro Alexandre de Moraes, que nos últimos dias travou uma queda de braço com o deputado para garantir a instalação da tornozeleira. A ordem só foi acatada depois que o ministro determinou o bloqueio das contas de Daniel Silveira e estabeleceu multa de R$ 15 mil por dia de descumprimento. O plenário virtual já tem nove votos para confirmar a decisão individual de Moraes. A única manifestação pendente é a do ministro André Mendonça.

Em seu voto, Nunes Marques disse que as punições estabelecidas pelo colega, diante da recusa do deputado em cumprir a decisão, não estão amparadas na lei. O ministro defendeu ainda que não é ‘lícito’ que o magistrado ‘inove estabelecendo outras gravosas ao acusado’.

"Afinal, vivemos em uma democracia, onde o estado de direito vige, não sendo, portanto, admitida a imposição de qualquer medida privativa e/ou restritiva de direito não prevista no ordenamento jurídico legal e sobretudo constitucional", criticou.

Outro ponto contestado no voto foi o valor da multa. Nunes Marques observou que, em dois dias, a penalidade alcançaria toda a remuneração líquida mensal do deputado. Ele afirmou ainda que a medida, assim como o bloqueio das contas, ‘não tem qualquer arrimo no ordenamento jurídico pátrio e caracteriza-se de forma transversa em confisco dos bens do réu em processo penal por decisão monocrática e cautelar do relator em ação penal originária, sem o devido processo legal, claramente incompatível com a Constituição da República’.

Nunes Marques criticou ainda que, em ano eleitoral, o deputado seja impedido de usar as redes sociais ou de manter contato com outros investigados no inquérito das fake news. Em sua avaliação, as restrições são ‘excessivas’ e comprometem o ‘pleno exercício do mandato parlamentar’.

"Se o acusado não puder atualmente usar suas redes sociais para ouvir seu eleitor e prestar contas de seu mandato e, tampouco em futuro próximo, caso se candidate ao mesmo ou outro cargo, ficará em séria desvantagem, uma vez que é fato notório hoje a importância das redes sociais para essas duas atividades (ouvir e prestar contas ao eleitor e eventual campanha eleitoral cuja época se avizinha), e que a primeira, ouvir e prestar contas ao eleitor é essencial ao exercício pleno da atividade parlamentar e que essa já se encontra consideravelmente prejudicada atualmente", defendeu.

A primeira ordem para que Daniel Silveira voltasse a ser monitorado por tornozeleira eletrônica foi publicada no último sábado, 26. Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão afirmou que o deputado descumpriu medidas cautelares impostas quando foi autorizado a deixar a prisão. A PGR também apontou que o parlamentar vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar o STF e seus membros.

Estadão / Dinheiro Rural

Justiça condena Doria por mandar pintar escolas estaduais de SP com cores do PSDB




A 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, condenou o ex-governador João Doria (PSDB) e o secretário de Educação do Estado, Rossieli Soares, por causa do programa ‘Escola Mais Bonita’, que previa a pintura de 40% das instituições da rede estadual nas cores azul e amarelo, símbolo do Partido Social Democracia Brasileira. O juiz Emílio Migliano Neto também determinou que o ex-governador e o secretário arquem com os custos processuais e os honorários advocatícios, fixados no valor de R$ 10 mil. O valor deve ser atualizado a partir da publicação da sentença. A ação popular foi protocolada pela codeputada Paula Aparecida, membro da Bancada Ativista, em dezembro de 2019. A sentença é de primeira instância. Cabe recurso.

Além disso, o juiz vedou a aquisição de marcas e cores específicas das tintas sem a realização do processo licitatório. Na ação, a autora solicitou que os acusados devolvessem o dinheiro utilizado para fins pessoais aos cofres públicos. Conforme mencionado por Aparecida, o orçamento do programa foi avaliado em R$ 1,1 bilhão. "O dinheiro público não pode e não deve ser utilizado para atender anseios próprios, de nítida coloração partidária", avaliou Migliano Neto.

No início do processo, o Ministério Público se manifestou pedindo a liminar para que o governo parasse de pressionar a Associação de Pais e Mestres para cumprir o que constava no manual. Ou seja, pintar as escolas com as cores da legenda. O juiz acatou ao pedido. Em resposta às acusações, a defesa de João Doria defendeu que "a escolha não foi baseada nas cores do partido e que não há aquisição de tintas de marcas específicas".

A Fazenda do Estado de São Paulo apresentou contestação afirmando não haver indício "de promoção pessoal direta ou indireta de qualquer agente político, que o PSDB alterou seu logo em setembro de 2019, sendo que a cor predominante, atualmente, é a verde, inexistindo lesividade, ilegalidade ou imoralidade". No entanto, o juiz considerou que diante das provas apresentadas foi verificado "a ilegalidade dos padrões impostos às pinturas das escolas, bem como em relação à prévia estipulação de marcas a serem observadas".

Por fim, Migliano Neto concluiu que "em tempos de graves crises institucionais e de ataques aos pilares do Estado Democrático de Direito, mostra-se fundamental reafirmar a necessidade de separação da pessoa que ocupa o munus publico da figura do administrador". Na sentença, o juiz ainda argumentou que não havia dúvidas que se tratava de "promoção pessoal".

Ao longo da sentença, o magistrado acrescentou que Doria e Rossieli "descumpriram a lei, com voluntarismo incompatível com os deveres dos relevantes cargos por eles exercidos, impondo-se vontade particular acima das obrigações de conduzir e dar exemplo a servidores e cidadãos".

Para Flavio Siqueira, advogado responsável pela ação popular "a prática de utilização de recursos públicos para promoção pessoal é vedada pela legislação e o Judiciário tem sido implacável".

Lançado em janeiro de 2019, o programa ‘Escola Mais Bonita’ anunciou a revitalização de 2.100 instituições até 2020. Seis meses depois, em junho de 2019 esse número caiu para 1,4 mil escolas inscritas para receber o programa.

COM A PALAVRA, A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

A reportagem do Estadão entrou em contato com a procuradoria, mas até a publicação deste texto não enviaram nota sobre o caso. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, DORIA

A reportagem do Estadão fez contato com a assessoria de João Doria. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

A equipe entrou em contato com a Secretaria, mas até a publicação deste texto não houve retorno. O espaço está aberto para manifestação

Estadão / Dinheiro Rural

Refinaria privatizada da Bahia reduz gasolina em 10% e diesel S-10 em 10,5% a partir de amanhã




A Refinaria de Mataripe, na Bahia, controlada pela Acelen, vai reduzir o preço da gasolina e do diesel a partir de amanhã, dia 2, em 10% e 10,5%, respectivamente. A queda de preços acontece após sucessivos aumentos desde janeiro.

O reajuste segue a queda do preço do petróleo no mercado internacional e do dólar em relação ao real. Antes da redução, os preços da Acelen para os dois combustíveis superava em cerca de 10% a paridade de importação (PPI) no porto de Aratu (BA), segundo levantamento da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

Mais cedo, a Acelen havia reajustado para cima o querosene de aviação (QAV) em 19,3%.

Estadão / Dinheiro Rural

Ala do União Brasil deve pedir impugnação da filiação de Moro




Decisão foi tomada pelos integrantes do antigo DEM depois que ex-juiz disse não ter 'desistido de nada'

Por Ana Mendonça

Uma ala do União Brasil formada por integrantes da direção do antigo DEM deve pedir a impugnação da filiação do ex-juiz Sergio Moro ao partido.
 
A decisão é uma reação à declaração do ex-magistrado de que "não desistiu de nada".

O grupo é o mesmo que na quinta-feira havia soltado uma nota em que deixava "claro que o  eventual ingresso (de Moro) ao União Brasil não pode se dar na condição de pré-candidato à Presidência da República".

Assinavam a nota o ex-prefeito ACM Neto, secretário-geral do União Brasil, o ex-senador José Agripino Maia, vice-presidente da legenda, o deputado Efraim Filho, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a deputada Professora Dorinha (BA), o ex-ministro Mendonça Filho, o senador Davi Alcolumbre e o prefeito de Salvador, Bruno Reis.

Durante coletiva de imprensa, Moro disse não ter desistido de nada, mas também afirmou que deixou a pré-candidatura por precisar de uma unificação da terceira via.

LEIA TAMBÉM: Moro cita Doria, D'avilla, Tebet e Janones para pedir 'unificação'

"Não desisti de nada. Muito menos do meu sonho de mudar o Brasil. Pelo contrário, sigo firme no meu projeto. Brasil vive um momento decisivo… propostas erradas de Lula e Bolsonaro, governos baseados em mentiras", disse.

Ainda segundo Moro, ele se filiou ao União Brasil porque o partido é o mais alinhado ao centro político. 

"Eu me filiei ao União do Brasil com a intenção de unificar para tentar combater o radicalismo. Meu movimento precisou de desprendimento e humildade. Não foi um atalho fácil, foi um caminho árduo. Sou privilegiado por estar ao lado de grandes nomes da política", concluiu.

Sergio Moro desistiu da candidatura à Presidência na tarde de ontem, depois que se filiou ao União Brasil, deixando para trás o Podemos. Inicialmente, foi anunciado que o ex-juiz seria pré-candidato a deputado federal.

Estadão / Estado de Minas

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Moro: 'Não serei candidato a deputado federal'

Sergio Moro: 'Eu não desisti de nada'

De acordo com o ex-juiz, ele segue trabalhando para o futuro do país. 'Não desisti de nada. Muito menos do meu sonho de mudar o Brasil'

Por Ana Mendonça

O ex-juiz Sergio Moro (UB) anunciou que não será pré-candidato a deputado federal nas eleições deste ano. A declaração foi dada durante entrevista coletiva, realizada nesta sexta-feira (01/04), para explicar a mudança de partido.

"Para livrar o país desses extremistas, coloquei meu nome à disposição. Não tenho ambição por cargos. Se não continuaria juiz ou ministro", disse. “Não serei candidato para deputado federal", afirmou.

De acordo com Moro, ele segue trabalhando para o futuro do país. O ex-juiz pediu a unificação da terceira via e disse ter sido “humilde” ao desistir da candidatura.

"Não desisti de nada. Muito menos do meu sonho de mudar o Brasil. Pelo contrário, sigo firme no meu projeto. Brasil vive um momento decisivo… propostas erradas de Lula e Bolsonaro, governos baseados em mentiras", disse.

Ainda segundo Moro, ele se filiou ao União Brasil porque o partido é o mais alinhado ao centro político. 

"Me filiei ao União do Brasil com a intenção de unificar para tentar combater o radicalismo. Meu movimento precisou de desprendimento e humildade. Não foi um atalho fácil, foi um caminho árduo. Sou privilegiado por estar ao lado de grandes nomes da política", concluiu.

Sergio Moro desistiu da candidatura à Presidência na tarde de ontem depois que se filiou ao União Brasil, deixando para trás o Podemos. Inicialmente, foi anunciado que o ex-juiz seria pré-candidato a deputado federal.

Estadão / Estado de Minas

O Cafezinho



Grupo de ACM Neto diz que vai impugnar filiação de Moro na União Brasil


por Julia Chaib | Folhapress

Grupo de ACM Neto diz que vai impugnar filiação de Moro na União Brasil
Foto: Reprodução / Flickr

O secretário-geral da União Brasil, ACM Neto, e outros oito dirigentes do partido afirmaram que vão entrar com um pedido para invalidar a filiação do ex-juiz Sergio Moro. A decisão ocorre após Moro afirmar, na tarde desta sexta-feira (1), que não "desistiu de nada", um dia após abrir mão da candidatura presidencial. O ex-juiz afirmou que não disputará uma vaga de deputado pela legenda.
 

"Vamos apresentar, ainda hoje, um requerimento de impugnação da filiação dele. Será assinado pelos 8 membros com direito a voto no partido, o que corresponde a 49% do colegiado. A filiação, uma vez impugnada, requer 60% para ter validade", disse Neto.
 

Segundo integrantes da União Brasil, o estatuto da sigla determina que toda decisão deve ser colegiada e precisa de pelo menos 60% da executiva nacional para ser referendada.O partido condicionava a filiação a não candidatura à presidência (reveja aqui). 
 

O questionamento à filiação deve ser apresentado na próxima semana à executiva da sigla.
 

O ex-magistrado filiou-se à União Brasil na quinta-feira (31) e afirmou, em nota, que abria mão "nesse momento" de sua pré-candidatura à Presidência.
 

O gesto ocorreu como forma de driblar a resistência à sua entrada no partido. Mas, como o jornal Folha de S.Paulo mostrou, aliados do ex-magistrado admitiam sob reserva que ele não havia desistido do plano de concorrer ao Palácio do Planalto.
 

O ex-juiz chegou a redigir uma primeira nota informando a respeito da filiação no partido, mas que não mencionava a desistência na corrida pelo Palácio do Planalto.
 

Esse primeiro documento chegou às mãos de integrantes da ala do partido que resiste ao ex-ministro, capitaneada pelo secretário-geral do partido, ACM Neto (BA). Insatisfeito com o teor do texto, o grupo decidiu divulgar posicionamento com veto à candidatura presidencial do ex-ministro.
 

No documento, eles dizem respeitar a trajetória de Moro e dizem que ele pode "contribuir para o cenário político nacional", mas não na disputa pelo Palácio do Planalto.
 

"Entretanto, deixamos claro que o seu eventual ingresso à União Brasil não pode se dar na condição de pré-candidato à Presidência da República", diz a nota, também assinada por Efraim Filho, 1º secretário do partido, José Agripino Maia (vice-presidente), Ronaldo Caiado, professora Dorinha, Mendonça Filho, Davi Alcolumbre e Bruno Reis, todos vice-presidentes do União Brasil.
 

"Caso seja do interesse de Moro construir uma candidatura em São Paulo pela legenda, o ex-ministro será muito bem-vindo. Mas, neste momento, não há hipótese de concordarmos com sua pré-candidatura presidencial pelo partido", continua a nota.


Bahia Notícias

Repórteres são conduzidos para delegacia durante reportagem no interior baiano


Repórteres são conduzidos para delegacia durante reportagem no interior baiano
Foto: Fernando Martinho / Repórter Brasil

Profissionais da imprensa foram abordados por policiais militares por uma suposta invasão de propriedade privada, durante a realização de uma reportagem na cidade de Piatã, no interior baiano. A equipe da Repórter Brasil foi até à cidade em busca da sede da Brazil Iron, mineradora inglesa que possui operações na Bahia. 

 

Segundo os repórteres, Daniel Camargos e Fernando Martinho, eles chegaram a ser recebidos pelo gerente da empresa, Robert Mann, na sala de reuniões. Mas após os jornalistas explicarem a reportagem e pedir esclarecimentos sobre os pontos abordados nela, Robert pediu para que os jornalistas aguardassem.

 

Cerca de uma hora depois, dois policiais entraram na sala de reunião, alegando terem sido chamados pela empresa por conta de uma denúncia de invasão dos repórteres à mineradora que teria acontecido nos dias anteriores - acusação que não se confirmou. A empresa também solicitou a apreensão das imagens produzidas durante a reportagem.

 

Os jornalistas se recusaram a entregar as imagens, argumentando a necessidade de uma autorização judicial para obtê-las. Sem acordo entre os repórteres e a empresa, todos foram conduzidos para a delegacia. Algumas horas depois, a equipe foi liberada. O caso aconteceu no último dia 28. 


“Os repórteres foram, surpreendentemente, pressionados pela empresa e pela PM enquanto aguardavam para ouvir o posicionamento da Brazil Iron dentro de suas instalações. É uma clara tentativa de intimidação ao trabalho jornalístico, de cerceamento da liberdade de imprensa, que não pode ser aceita”, afirma Leonardo Sakamoto, diretor da Repórter Brasil.

Bahia Notícias

Governo federal autoriza reajuste de 10,89% no preço dos medicamentos


Governo federal autoriza reajuste de 10,89% no preço dos medicamentos
Foto: Reprodução / Agência Senado

O governo federal autorizou, nesta sexta-feira (1),  o aumento de até 10,89% no preço dos medicamentos. A resolução com os percentuais de reajuste ao consumidor final foi publicada  no Diário Oficial da União (DOU), com o mesmo percentual de ajuste máximo permitido para os medicamentos dos níveis 1, 2 e 3.  

 

De acordo com o que divulgou a Agência Brasil, os níveis se referem às classes terapêuticas de cada medicamentos, como analgésicos e anti-inflamatórios. A cobrança dos novos valores começa a valer a partir desta sexta-feira.

 

A resolução estabelece que o aumento foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais fatores ligados à produtividade relativos a cada setor, conforme resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

 

Ainda de acordo com o que foi divulgado no decreto, para fazerem jus ao ajuste de preços, as empresas produtoras de medicamentos deverão apresentar relatório de comercialização à CMED até o dia 10 de abril.

 

O texto diz que as empresas produtoras deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação. Os preços não podem ser superiores aos preços publicados pela CMED no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Bahia Notícias

Desembargador cobra do TJ-BA andamento de ação penal contra Roberto Carlos


por Cláudia Cardozo

Desembargador cobra do TJ-BA andamento de ação penal contra Roberto Carlos
Foto: Jefferson Peixoto/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

O desembargador Júlio Travessa cobrou providências ao Tribunal Pleno para dar celeridade ao julgamento de um processo contra o deputado estadual Roberto Carlos (PDT), do qual é relator. O parlamentar é acusado de promover rachadinhas em seu gabinete.

 

Segundo o desembargador, a ação penal está paralisada há mais de 100 dias no âmbito da secretaria do Pleno, “sem qualquer movimentação pela serventia judiciária, em observância ao princípio da celeridade processual”. Travessa pede ainda a designação da audiência de instrução já marcada pelo juiz Maurício Lima de Oliveira para o dia 18 de abril.

 

O parlamentar foi investigado na Operação Detalhes em 2012, com realização de mandados de busca e apreensão na AL-BA, em Juazeiro, Uauá e Petrolina. O relatório do Coaf apontou que o deputado supostamente mantinha oito funcionários fantasmas, que receberiam entre R$ 3 mil e R$ 8 mil (saiba mais). De acordo com a denúncia, foram registrados depósitos em dinheiro que totalizavam R$ 203,5 mil. 

 

Em março de 2020, o relator negou um pedido da defesa do parlamentar para remeter o caso para o 1º Grau de Justiça por não estar relacionada ao exercício da função de deputado, e assim, não deter foro por prerrogativa de função (saiba mais). Desde então, não houve designação de pauta para julgar o caso.

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