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quarta-feira, dezembro 01, 2021

Não reconhecer o legado do ex-prefeito João Ferreira e zombar da inteligência dos Jeremoabenses.

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 O ex-prefeito João da Silva Varjão popularmente conhecido como JOÃO FERREIRA (In memoriam), foi um trabalhador rural, um vaqueiro que saiu do sertão para revolucionar a política de Jeremoabo, candidatando-se a vereador e posteriormente a prefeito.

Até antes de João Ferreira, só poderia exercer o cargo de prefeito a elite, os filhos de coronéis, ele confiando na lealdade e no potencial do povo do sertão e do trabalhador rural, candidatou-se a prefeito, foi eleito e quebrou um tabu centenário.

Logo ao assumir o Cargo de Prefeito, determinou que fosse implantada uma nova Estrutura Administrativa, criando várias secretárias, cargos comissionados e funções, descentralizando distribuindo responsabilidades e também descentralizando.

Na educação Implantou o Colégio Evaristo e muitas outras escolas.

Revolucionou a Saúde, implanto no Hospital Municipal de Jeremoabo uma equipe de profissionais especializados, capacitados para com responsabilidade e competência realizar atos cirúrgicos de pequenos e médio porte, 

Já no atendimento ambulatorial tanto no Posto Médico Municipal quanto no próprio hospital, atendia mensalmente 2000(dois mil)pacientes, com isso confirmo que ninguém deixou de ser atendido em consultórios.

Estou afirmando porque estava assumindo a Secretária de Saúde; onde medicamentos nunca faltaram, isso porque além do Município adquirir, toda semana trazia minha Belinda Cheia de medicamentos oriundos do INSS Agência em Paulo Afonso.

Perfurou inúmeros poços artesianos em povoados rurais.

Essas informações são apenas uma amostra grátis das benfeitorias em benefício do povo, sem propaganda enganosa  e paga a imprensa lixo, como vem acontecendo atualmente.

Foi na administração João Ferreira que durante o período carnavalesco de Jeremoabo conseguimos colocar de plantão no PÔSTO MUNICIPAL DE JEREMOABO,  com permanecia 24 horas de sobreaviso, um desses médicos foi o Dr, Petrônio. mesmo não fazendo parte do grupo do prefeito, consegui que o mesmo cobrisse os plantões.

É por essa e outras, que o Vereador Erícks sente orgulho de sempre lembrar e citar o nome desse grande político, ser humano e pai de família.

Dia 05 de dezembro Live de inauguração do Restaurante TALISMÃ & CLUBE.




O mês de dezembro para muitos em Jeremoabo já inicia com fatos positivos, o primeiro é a inauguração do Restaurante TALISMÃ & CLUBE, ONDE VOCÊ PODERÁ PRESTIGIAR ASSISTINDO LIVE; o outro fato positivo é a atitude responsável da Câmara de vereadores de Jeremoabo, que já depositou nesta data o "CASCALHO" NA CONTA DOS SERVIDORES E VEREADORES.
SERÁ QUE A PREFEITURA IRÁ SEGUIR A ATITUDE RESPONSÁVEL DA CÂMARA?






GAECO FLAGRA MAQUINAS DA PREFEITURA DE NOVA PRATA DO IGUAÇU TRABALHANDO EM PROPRIEDADE PARTICULAR

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 Juliano Meyer

Na data de ontem 09, o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Núcleo de Francisco Beltrão/PR, efetuou a prisão em flagrante de duas pessoas, uma delas o Secretário de Viação e Obras do Município de Nova Prata do Iguaçu/PR.

As diligências decorreram de denúncias encaminhadas aos GAECO, de que na Linha Estrela do Iguaçu, Zona Rural do Município de Nova Prata do Iguaçu/PR, máquinas da Prefeitura estariam sendo utilizadas em benefício privado, realizando obras de infraestrutura em um loteamento particular, que sequer possuía licença de instalação.

Deslocado até o local, confirmou-se a existência do loteamento clandestino, a realização recente da infraestrutura da estrada principal que cortará o loteamento, bem como a presença de uma retroescavadeira de propriedade do Município de Nova Prata do Iguaçu/PR realizando trabalhos em um desses terrenos. As informações demonstram que, nos dois dias anteriores, várias máquinas da Prefeitura efetuaram serviços no mencionado loteamento.

Durante as diligências, constatou-se, ainda, que máquinas e caminhões da Prefeitura estavam trabalhando em uma cascalheira próximo do local, extraindo cascalho sem possuírem licença ambiental vigente. Neste local foi preso o Secretário Municipal de Obras, que era o mandatário dos serviços realizados tanto no loteamento particular quanto na cascalheira.

Os detidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia de Salto do Lontra/PR onde foram autuadas pelos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal) e de implantação irregular de loteamento (art. 50 da Lei 6.766/79). Ao Secretário foi imputada a prática, também, do crime de extração ilegal de reserva mineral (art. 2º da Lei 8.176/91).

Ambos permanecem presos e à disposição da Justiça.

Fonte e Fotos: Comunicação 5ª SDP

Nota da redação deste Blog - Por analogia esse caso é uma xerox do que os vereadores Antônio Chaves, Kaká (presidente da câmara de vereadores de Jeremoabo) e o Vereador Dedé de Manoel de Pedrinho flagraram  maquinários da prefeitura trabalhando em terreno de particulares no Sertão.

Quero informar aos leitores que os ditos vereadores estão mais do que correto em Fiscalizar e denunciar crimes contra  a administração municipal de Jeremoabo, em afronta aos princípios da impessoalidade e legalidade insculpidos no art. 37, caput, da Constituição Federal, configura improbidade administrativa.   

A Lei nº 8.429/92, que assim traz: Art 9º- “ Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício;  que assim traz: Art 9º- “ Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício .

Para ficar mais claro o assunto transcrevo trechos concernente a matéria similar ao acontecido em Jeremoabo e denunciado pelos vereadores:

Prisão

A consulta ao TCE foi motivada por ação impetrada pelo Ministério Público que culminou com bloqueio de bens do prefeito e prisão do então presidente da Câmara, Nicolau Russein no dia 06 de abril de 2018, na Igreja Ucraniana Nossa Senhora Aparecida, no Rio Tapera, quando o edil acompanhava serviços de máquinas no local.  De acordo com o delegado da época, Igor Corso, ele foi até a obra, onde encontrou o presidente da Câmara Nicolau Russen, de 56 anos, usando o maquinário do município. Na oportunidade, Corso disse que havia três caminhões, uma pá escavadeira e três servidores públicos da Secretaria de Obras no local, construindo um estacionamento e aplanando um terreno. O vereador foi preso em flagrante.

Nicolau sempre questionou a prisão dizendo que a acusação não procedia. No entanto, em dezembro de 2018, a ação foi julgada na Comarca de Cantagalo e o vereador foi condenou a 11 anos e 8 meses de reclusão

De acordo com a denúncia apresentada pela Promotoria de Justiça de Cantagalo, o vereador instigou cinco pessoas a cometerem o crime de falso testemunho em seu favor em ação penal instaurada para apuração do crime de peculato, processo em que o vereador também é réu, além de tentar fraudar outras provas com o mesmo objetivo de defesa.

Após meses preso, Nicolau foi posto em liberdade no dia 05 de julho deste ano. Durante o período que esteve preso, ele nunca se manifestou publicamente sobre o caso." https://www.jcorreiodopovo.com.br/

Rachadinha': 2ª Turma do STF mantém foro de Flávio Bolsonaro e anula relatórios do Coaf




STF mantém foro privilegiado de Flávio Bolsonaro e anula provas no caso das rachadinhas

Senador é suspeito de ter confiscado parte do salário de funcionários de seu gabinete quando era deputado no Rio. Caso terá que ser analisado pela segunda instância da Justiça.

Por Márcio Falcão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (30), por 3 votos a 1, uma ação do Ministério Público do Rio e, portanto, manteve o foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das "rachadinhas".

Os ministros também decidiram anular quatro dos cinco relatórios de movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro que embasaram as investigações do MP – na prática, esvaziando o inquérito.

Veja abaixo os detalhes de cada decisão

As chamadas "rachadinhas" consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de seus gabinete.

Flávio Bolsonaro chegou a ser denunciado pelo Ministério Público do Rio sob acusação de ter enriquecido ao se apropriar de salários de funcionários do gabinete dele, no período em que era deputado estadual.

Para o MP, Flávio Bolsonaro teria participado de um desvio de mais de R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Nesta terça, a Segunda Turma julgou dois processos envolvendo as investigações. Na primeira parte da sessão, por 3 votos a 1, os ministros rejeitaram uma ação do MP do Rio e mantiveram o foro privilegiado do senador.

Na sequência, pelo mesmo placar, os ministros acolheram um pedido da defesa de Flávio e decidiram anular quatro relatórios de inteligência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) enviados ao Ministério Público. Foi preservada apenas a primeira comunicação entre os órgãos, com dados básicos das operações financeiras sob suspeita.

Foro privilegiado mantido

A discussão sobre a manutenção do foro privilegiado de Flávio Bolsonaro esperava, há quase um ano e meio, pela decisão do Supremo.

Em junho do ano passado, uma decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio reconheceu o direito de Flávio Bolsonaro ao foro privilegiado no caso porque ele era deputado estadual à época dos fatos.

Com essa decisão, o processo passou da primeira para a segunda instância, ou seja, para o Órgão Especial do TJ. Até então, o juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, era o responsável pela ação.

O Ministério Público do Rio recorreu ao STF por entender que essa decisão contrariou entendimento da Corte que restringiu o foro privilegiado a casos que tenham relação com o mandato ou com o exercício do cargo.

Segundo os investigadores do Ministério Público do Rio (MP-RJ), há jurisprudência em tribunais superiores definindo que o foro acaba quando o mandato termina. E que como Flávio Bolsonaro não é mais deputado estadual, o caso deveria ter permanecido na primeira instância.

Neste mês de novembro, o Superior Tribunal de Justiça anulou todas as decisões tomadas pela Justiça do Rio de Janeiro no início das investigações do caso das "rachadinhas". Depois, o tribunal decidiu que a investigação só poderá andar com uma nova denúncia.

'STJ decide que investigação da suposta rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro só poderá avançar após nova denúncia'

A maioria dos ministros entendeu que a ação apresentada pelo MP do Rio era incabível porque os promotores perderam o prazo para recorrer ao próprio TJ do Rio.

Os ministros entenderam ainda que não houve a violação das novas regras fixadas pelo Supremo porque a tese não se aplicava aos chamados mandatos cruzados, quando um parlamentar deixa uma Casa Legislativa para exercer mandato em outra.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o entendimento do TJ não violou a nova regra do foro fixada pelo Supremo.

“Independente de concordarmos com a posição do TJ do Rio, o que está em debate é se a autoridade do STF foi violada. Desde a proferida decisão, não ficou claro o alcance da modificação da jurisprudencial”, disse.

O ministro ainda apontou problemas processuais, como o fato de o MP ter perdido o prazo para recorrer ao próprio TJ do Rio.

“Ocorreu a perda do prazo para recorrer. Essa situação processual sugere que o MP busca um caminho processual considerado ilegítimo para reformar a decisão”.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a restrição do foro privilegiado fixada pelo Supremo não atinge os mandatos cruzados, como no caso de Flávio Bolsonaro. O ministro ainda apontou problemas processuais para que a ação do MP fosse acolhida. "Não há impedimento consolidado nessa casa quanto aos chamados mandatos cruzados", disse.

O ministro Nunes Marques concordou com os dois colegas. Já o ministro Edson Fachin foi o único a votar para derrubar o foro de Flávio e devolver o caso à primeira instância.

Segundo Fachin, o TJ do Rio se embasou num entendimento antigo e derrubado pelo Supremo que preservava o foro previsto na época em que a suposta prática criminosa ocorreu.

Relatórios do Coaf

Os ministros ainda julgaram um pedido da defesa do parlamentar para arquivar as investigações diante de irregularidades ao longo das apurações, entre elas, os relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e compartilhados com o Ministério Público do Rio de Janeiro.

Em março, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o compartilhamento com o MP do Rio de Janeiro dos dados reunidos pelo Coaf.

No pedido feito ao STF, a defesa do senador afirma que houve irregularidades na atuação do Coaf e do MP-RJ e que, por isso, todos os atos praticados a partir dos relatórios devem, segundo a defesa, ser considerados nulos.

Os relatórios do Coaf foram a base da investigação das rachadinhas. Mostraram indícios de que, no período em que Flávio Bolsonaro foi deputado estadual, funcionários dele devolviam parte dos salários que recebiam.

Fabricio Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, apareceu no documento com movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão. Relembre no vídeo abaixo:

'Escândalo da “rachadinha” teve origem em movimentação financeira de Fabrício Queiroz'

Os relatórios também ajudaram os promotores a investigar e identificar depósitos fracionados feitos em dinheiro vivo na conta de Flávio Bolsonaro e ainda uma série de transações imobiliárias suspeitas do senador.

Relator, o ministro Gilmar Mendes afirmou que houve irregularidade na elaboração dos relatórios do Coaf, sendo que o Ministério Público teria solicitados dados após receber o primeiro relatório, o que é proibido. Gilmar disse que houve uma investigação disfarçada. Sendo que o Tribunal de Justiça deveria ter sido comunicado pelo MP sobre a apuração em andamento.

“Entendo que a formação dos RIFs [relatórios do Coaf] se deu em desacordo com as balizas fixadas pelo Supremo. A primeira razão de nulidade está relacionada que a produção de RIFs por intercâmbio ter ocorrido sem ter sido instaurada formalmente em face do paciente qualquer investigação preliminar”, afirmou.

G1

Uma PEC oportunista que lembra a ditadura




Manobra cria arapuca orçamentário para quem assume o governo em 2023

Por Pedro Cafardo (foto)

Mais de 40 anos se passaram e, não por coincidência, o comando econômico do governo tenta adotar medidas que lembram tristes momentos da ditadura. A proposta de mudança da indexação no teto de gastos, já aprovada na Câmara e em avaliação no Senado, traz essa lembrança.

Deixemos de lado a discussão sobre a insensatez ou não de se ter colocado na Constituição, em 2016, um congelamento de gastos reais do governo por 20 anos, algo que sabidamente acabaria desmoralizado mais cedo ou mais tarde, como está sendo agora com a PEC do Calote dos Precatórios.

O ponto de reflexão, que lembra a ditadura, é o uso oportunista de índices de inflação. Nos anos 1970, no auge da era da correção monetária, quando os índices que reajustavam salários, aluguéis e outros custos aumentavam demais, por exemplo, buscava-se mudá-los por decreto.

Durante muitos anos, a inflação oficial foi medida pelo IGP-DI, até hoje calculado pela FGV, que era e continua sendo 60% impulsionado pelos preços no atacado. Quando subia demais, tentava-se adotar outro indexador para correções, que medisse apenas os preços ao consumidor. Meses depois, quando os preços no atacado acabavam se refletindo no varejo, como geralmente ocorre, o custo de vida subia mais que o IGP e, de novo, tentava-se trocar o índice.

Hoje vemos algo não idêntico - não se está tentando mudar o índice de reajuste do teto -, mas parecido: de maneira casuística, tenta-se alterar o período de incidência da correção.

Além de institucionalizar o calote dos precatórios, a PEC tenta, portanto, manipular o uso do indexador do teto de gastos. Se passar no Senado, a correção não será mais feita de acordo com a inflação de julho a junho do ano anterior ao do Orçamento, mas de janeiro a dezembro. Com isso, o Orçamento de 2022 ganhará mais R$ 62,2 bilhões, além de outros R$ 43,8 bilhões obtidos com o calote dos precatórios.

O secretário do INSS, Leonardo Rolim, defende a mudança e diz que a criação da regra atual de indexação foi um “erro grosseiro” da PEC de 2016. Pode ter sido, mas o oportunismo da tentativa de alteração feita agora é explícito por uma razão: ela só funciona para aumentar o Orçamento porque neste momento a inflação é ascendente. Se for mantida a regra atual, o reajuste do teto será de 8,35%, levando-se em conta o IPCA de julho de 2020 a junho de 2021. Com a alteração, segundo estimativas, o ajuste subirá para uns 11%, com base na inflação de janeiro a dezembro. Se tivessem mais coragem, talvez os formuladores da PEC do Calote poderiam ter tentado trocar o indexador do teto: a adoção do IGPM (21% em 12 meses) no lugar do IPCA, por exemplo, poderia aumentar o ganho fiscal em mais uns R$ 60 bilhões.

A operação também soa como antiética. Ela arma uma arapuca orçamentária para o governo que será eleito em 2022 e assumirá em janeiro de 2023. Como a previsão é de inflação descendente em 2022, o efeito será contrário ao atual: o IPCA que vai reajustar o teto do orçamento de 2023, o primeiro do novo governo, deve ser menor do que seria na regra atual.

A PEC tal qual foi aprovada na Câmara também exige que os formuladores do Orçamento tomem decisões clarividentes. Eles têm de entregar anualmente a proposta ao Congresso em agosto e, portanto, serão sempre obrigados a estimar a inflação de janeiro a dezembro, cinco meses antes de o ano terminar. Terão de usar uma bola de cristal muito calibrada, porque um erro de um ponto percentual significa bilhões para mais ou para menos.

Na época da ditadura, a oposição acusava o governo de manipular os dados da inflação. O caso mais famoso se deu em 1973, quando a inflação oficial foi de 14,9%, embora várias outras pesquisas mostrassem alta maior. Argumentava-se que a FGV era obrigada a utilizar os preços tabelados, e não os de mercado, para a produção do índice. Isso resultava em uma grande diferença entre a variação do custo de vida oficial, baseado em preços apenas do Rio e frequentemente usado para reajustar salários, e a realidade inflacionária das demais capitais.

O Banco Mundial calculou em 22,5% a inflação real de 1973, reconhecendo a manobra. Durante muitos anos, sindicatos de trabalhadores tentaram receber o que chamavam de reposição salarial, em alguns casos com sucesso.

O que se está tentando fazer agora, embora sem interferência nos índices, é usar a inflação para ajudar o governo a pagar o auxílio emergencial, algo correto, e a aumentar despesas no ano eleitoral. Cabe aqui reproduzir a frase da jornalista Claudia Safatle, em sua coluna no Valor do dia 19: “Algo está muito errado quando a inflação deixa de ser um terrível problema para ser parte da solução”.

Doidos

Mudando de assunto, mas nem tanto se considerarmos o momento brasileiro, de tantas loucuras, vai abaixo uma história contada por Ariano Suassuna (1927-2014). Esse grande escritor e poeta nascido em João Pessoa, na Paraíba, era também excepcional contador de causos.

Ariano dizia gostar muito de doidos, por entender que eles veem as coisas de uma forma original. Usava a palavra “doidos” sem preconceito, até porque em suas histórias eles se mostravam mais espertos que os ditos “normais”.

O pai de Ariano, João Suassuna (1886-1930), foi um político importante no Nordeste no início do século passado. Governou a Paraíba de 1924 a 1928 e foi assassinado no Rio em outubro de 1930.

Quando governador, conta Ariano, João Suassuna construiu um hospital psiquiátrico, em João Pessoa, chamado Casa de Saúde Juliano Moreira. O nome homenageava um dos mais importantes especialistas brasileiros em psicoterapia do trabalho na época.

No dia da inauguração do hospital, relata Ariano, programou-se um evento, com médicos vestidos de branco ao lado de autoridades estaduais, municipais e eclesiásticas.

Os primeiros “doidos” já internados, também chamados a participar do evento, entraram no local empunhando carrinhos de mão. Um deles trazia a carriola de cabeça para baixo e foi prontamente corrigido pelo governador: “Não é assim que se carrega, é ao contrário”, disse João Suassuna. E o doido respondeu: “Eu sei, doutor, mas se eu virar o carrinho eles botam pedra pra eu carregar”.

Valor Econômico

Holanda confirma que variante ômicron da covid-19 estava na Europa antes de ser detectada na África do Sul




Testes de coronavírus para viajantes da África do Sul, nesta terça-feira, no aeroporto Schiphol, em Amsterdã.

Amostras colhidas entre 19 e 23 de novembro apontaram presença da nova cepa. Pelo menos 10 países da UE confirmaram casos da nova variedade, todos com sintomas leves, enquanto permanecem dúvidas sobre sua resistência às vacinas

Por Isabel Ferrer

Haia / Madri - O Instituto Holandês de Saúde e Meio Ambiente (RIVM, na sigla em holandês) anunciou nesta terça-feira a descoberta da presença da nova variante ômicron do coronavírus em amostras colhidas há pelo menos 11 dias. Isso indica que essa linhagem já estava presente em solo europeu antes dos primeiros casos serem detectados na África do Sul. Qualificado como “preocupante” pela Organização Mundial da Saúde (OMS), por sua disseminação mais rápida e maior resistência a tratamentos, seu aparecimento gerou uma reação em cadeia para conter infecções. A União Europeia (UE) protegeu-se suspendendo voos com sete países do sul da África e os contactos entre cidadãos foram limitados. Os Estados Unidos tomaram medidas semelhantes em relação à região africana, e as restrições anunciadas na última sexta-feira pela Casa Branca entraram em vigor na segunda-feira.

O anúncio do instituto holandês RIVM foi postado em seu site e indica que a variante B.1.1.529, batizada de ômicron pela OMS, estava em amostras colhidas pela saúde pública nos dias 19 e 23 de novembro. Em um teste especial de PCR, ambos mostraram uma alteração na proteína spike do coronavírus. Por isso, destaca o instituto, “as amostras foram enviadas para a gente ver se esse resultado era confirmado”. Na Holanda, os testes covid-19 são realizados em vários laboratórios nacionais. Quando se constatou que se tratava da ômicron, o RIVM informou as autoridades sanitárias para que notificassem os afetados e seus contatos, e fosse feito o rastreamento em busca da origem do vírus. “Não está claro neste momento se essas pessoas estiveram no sul da África”, acrescentou o comunicado. Se não, ainda é possível que essa linhagem tenha vindo de lá. “Eles podem ter entrado em contato com alguém que já carregava o ômicron, e foram infectados”, disse Chantal Reusken, virologista do RIVM, à televisão pública holandesa.

Na última sexta-feira, 61 pessoas que chegaram em dois voos da África do Sul testaram positivo para coronavírus quando pousaram no aeroporto de Amsterdam-Schiphol. Destes, 14 tinham a variante ômicron, de um total de 624 passageiros. “No decorrer das investigações feitas em laboratório, foram encontradas variações da própria ômicron. Isso significa que provavelmente as pessoas foram infectadas separadamente e que a origem e o local também eram diferentes “, diz o RIVM.

Nos próximos dias, o RIVM realizará diversos estudos sobre a distribuição da variante pela Holanda. Amostras de pessoas com resultado positivo no retorno da África do Sul, bem como amostras mais antigas mantidas por laboratórios que agora examinam resultados de PCR regularmente, “e que mostraram anormalidades na proteína, serão testadas novamente”. O instituto indica que a linhagem ômicron está sendo monitorada internacionalmente, para saber o quão contagiosa ela é e o efeito das vacinas atuais.

Até agora, 42 casos da ômicron foram confirmados em 10 países da União Europeia, conforme explicado no Parlamento Europeu por Andrea Ammon, presidente do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC). Casos também foram detectados no Canadá, Japão e Austrália.

Na Espanha, após a confirmação de um caso da variante ômicron nesta segunda-feira na capital, a Comunidade de Madrid estuda se um segundo caso positivo para coronavírus, o de um passageiro da África do Sul com escala em Amsterdã, corresponde à nova cepa, conforme relatado por fontes do Ministério da Saúde. Dois outros casos também estão sendo investigados na Catalunha. A Ministra da Saúde, Carolina Darias, declarou: “O positivo para ômicron detectado em Madrid apresenta sintomas leves. O casal da Catalunha também está sendo monitorado. Na sexta-feira passada, quando Von der Leyen instou os membros a articularem medidas, lançamos a ordem de quarentena, e hoje o Conselho vai aprovar as limitações de vôo “.

Da Europa aos Estados Unidos, passando pela África do Sul, as autoridades têm insistido na importância da vacinação. O Reino Unido e os Estados Unidos aumentaram seus programas de doses de reforço. E na Grécia, o primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, anunciou que a partir de janeiro todas as pessoas com mais de 60 anos devem ser vacinadas contra a covid-19 e, caso não o façam, serão multadas em 100 euros. Enquanto isso, na Alemanha, um dos países europeus mais atingidos por uma nova onda de covid-19, a incidência do coronavírus parou de aumentar após picos sucessivos dia após dia desde o início de novembro.

As dúvidas sobre a eficácia das vacinas contra a nova variante permanecem sem solução, no entanto. O CEO da Moderna, Stéphane Bancel, em entrevista ao Financial Times, afirmou acreditar que as vacinas atuais contra o covid-19 serão “muito menos eficazes” contra a ômicron do que as cepas anteriores do coronavírus. Além disso, ele estima que ainda levará meses para que as vacinas específicas contra essa nova variante sejam fabricadas em grandes quantidades. O diretor da Agência Europeia de Medicamentos, Emer Cooke, disse na terça-feira que a agência tem planos de acelerar a adaptação das vacinas à ômicron se necessário, processo que ele estima que levará entre três e quatro meses.

El País

Farmacêuticas já trabalham para adaptar suas vacinas à variante ômicron do coronavírus




Um funcionário da Pfizer nos laboratórios da subsidiária Neusentis.

Agência Europeia de Medicamentos calcula que a adaptação levaria de três a quatro meses, embora ainda não se saiba se será necessária

Por Pablo Linde

Madri - As grandes farmacêuticas que comercializam as principais vacinas contra a covid-19 já estão trabalhando para adaptá-las à variante ômicron. Embora ainda seja uma incógnita se a mutação do vírus detectada na semana passada na África do Sul exigirá uma nova injeção, as empresas estão começando a estudá-la para criar versões mais eficazes contra essa linhagem, caso sejam necessárias. A Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês) anunciou nesta terça-feira que tem planos para acelerar essa adaptação, um processo que calcula que levará de três a quatro meses.

Por enquanto, há muito mais incertezas do que certezas sobre a nova variante. Embora existam indícios de que seja mais contagiosa, nem isso está confirmado. Nem que seja mais grave ou que possa driblar a proteção oferecida pelas vacinas atuais. Mas o grande número de mutações leva os especialistas a acreditar que o sistema imunológico pode ter mais problemas para reconhecer e neutralizar essa versão da covid-19 do que as anteriores.

Segundo essa hipótese, as vacinas perderiam alguma eficácia: provavelmente na hora de reduzir contágios, como já aconteceu com a delta. É mais incerto se isso também ocorreria em relação à proteção contra a forma mais grave da doença e a morte. “O prognóstico sempre será mais favorável para as pessoas vacinadas do que para as não vacinadas, as primeiras têm maiores probabilidades de conseguir se defender”, resume José Antonio Forcada, presidente da Associação Nacional de Enfermagem e Vacinas da Espanha.

A diretora executiva da EMA, Emer Cooke, reiterou essa posição no Parlamento Europeu, garantindo que mesmo que a nova variante se espalhe, as vacinas disponíveis continuarão protegendo, informou a Europa Press. “Ainda não sabemos se precisaremos adaptá-las, mas de qualquer forma temos planos de contingência preparados. Trabalhamos com as autoridades reguladoras porque esperamos o melhor, mas estamos preparados para o pior”, afirmou.

Amós García Rojas, presidente da Sociedade Espanhola de Vacinação (SEV), traça dois cenários: “Pode ser que as vacinas que temos sejam totalmente potentes contra esta nova cepa ou que, em função dessas mutações, percam um pouco de eficácia, embora não deixem de nos proteger, que é o que acho mais provável. Por isso, devemos ficar ocupados, não alarmados”.

Enquanto se busca esclarecer tudo isso, as farmacêuticas já estão trabalhando em novas versões. É algo previsto inclusive nos contratos que a União Europeia tem com essas empresas. Assim como ocorre com a vacina contra a gripe, elas terão de adaptar seus imunizantes às novas características do vírus, se isso for necessário. Uma porta-voz da Pfizer disse ao EL PAÍS que a empresa permanece atenta para qualquer variante emergente com potencial para escapar da proteção de sua vacina. “Estamos começando a fazer testes de neutralização com a ômicron e esperamos ter dados iniciais nas próximas semanas. Esperamos poder desenvolver e produzir uma vacina sob medida contra essa variante em aproximadamente 100 dias, desde que seja obtida a aprovação das autoridades reguladoras”, assinalou.

O diretor executivo da empresa Moderna, Stéphane Bancel, afirmou em uma entrevista ao Financial Times desta terça-feira que as vacinas atuais provavelmente serão “muito menos eficazes” contra a variante ômicron. Na opinião dos especialistas consultados, essa é uma declaração muito arriscada. “São declarações econômicas. Ainda não se sabe se haverá perda de eficácia e quanta, se houver”, afirma Vicente Larraga, pesquisador do Conselho Superior de Pesquisas Científicas da Espanha, que trabalha em uma vacina contra a covid-19.

Antonio Gutiérrez, doutor em Farmácia e epidemiologista do Hospital Universitário de Valme, em Sevilha, considera difícil discernir quais declarações atendem a um critério “assepticamente científico” e quais “estão envernizadas com outros esmaltes”. “Hoje, quem disser qualquer coisa sobre a ômicron estará especulando. Não sei o que vai acontecer. Ter muitas mutações não significa inequivocamente que essa seja uma variante mais perigosa. Considero extraordinário que estejamos preparados para reformular as vacinas. Não sabemos a sorte que temos com isso. Mas dizer hoje que isso será necessário, aí é muito”, afirma Gutiérrez.

Mesma base

Caso seja preciso reformular a vacina, o processo é semelhante ao da gripe, como explica Jaime Jesús Pérez, da SEV. “Bastaria apresentar bons dados de imunogenicidade”, diz ele. Isso significa que não seria necessário realizar longos ensaios clínicos com grupos de pessoas vacinadas e não vacinadas. Ao ter uma base já provada de segurança e eficácia, só bastaria comprovar que as novas fórmulas produzem forte reação imunológica nas pessoas. É por isso que o processo total pode durar apenas três meses, em comparação com os 10 que foram necessários para ter os primeiros imunizantes.

Embora esse seja um cenário para o qual é bom se preparar, ele ainda está longe de ser uma realidade. Como apontou a diretora executiva da EMA, primeiro é preciso estudar a situação epidemiológica na Europa, o nível de circulação da variante e fatores da população europeia, como idade e alcance da vacinação, na expansão da variante. Todos esses fatores diferem muito da situação na África do Sul, onde a ômicron foi detectada pela primeira, ressaltou Cooke, reiterando que a agência já trabalha nessa direção em coordenação com outras instituições europeias, com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e com empresas farmacêuticas. “É uma coisa para a qual estamos preparados”, resumiu perante os eurodeputados.

García Rojas acredita que esta variante deve servir para termos consciência de que é preciso impulsionar a vacinação nos países em desenvolvimento: “O fato de eles terem apenas 20% das doses, enquanto os Estados ricos têm 80%, não só mostra uma total falta de solidariedade, como também é um problema epidemiológico, como estamos vendo, porque o vírus se espalha mais e tem maior capacidade de mutação”. Ele insiste que, neste momento, o que população pode fazer é manter as medidas de proteção: máscara, ventilação e distância.

El País

Um governo que não faz o mínimo - Editorial




Incapaz até de garantir as perícias médicas, o Executivo aproxima-se do fim do ano sem Orçamento definido para 2022

Incapaz até de garantir perícias médicas, não tem Orçamento para 2022.

Enquanto bilhões de reais são consumidos no toma lá dá cá do Executivo com o Centrão, falta dinheiro para perícias médicas de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sem aprovação médica, trabalhadores acidentados ficam impedidos de receber ou continuar recebendo auxílio oficial – para muitos, condição de sobrevivência. A falta de recursos para perícias é mais uma evidência do desgoverno do presidente Jair Bolsonaro, líder de uma equipe incapaz, a poucas semanas do Natal, de indicar como será o Orçamento federal destinado à execução em 2022.

Essa incompetência se manifesta tanto na programação anual, embutida no projeto orçamentário, quanto na condução das funções no dia a dia. Ajudar trabalhadores incapacitados, seja o problema temporário ou permanente, é função essencial, inadiável e contínua de qualquer governo de verdade. No Brasil, as verbas previstas para esse trabalho se esgotaram há meses, segundo explicação fornecida a partir de outubro por procuradores ligados ao INSS. Mas a carência financeira é apenas um aspecto do tropeço administrativo.

Não há dinheiro nem acordo, entre Executivo e Judiciário, sobre o Poder responsável pelo pagamento de honorários aos peritos. Além disso, recursos adicionais, segundo o INSS, dependem do Congresso. Enquanto se alonga o impasse, recorre-se ao improviso. Alguns peritos médicos têm concordado em trabalhar com pagamento adiado, mas a incerteza, nesse caso excessiva, é perigosa para quem presta o serviço. “Fico sem saber como vou pagar minhas contas”, disse uma profissional citada pelo Estado.

Emperrada na execução das tarefas cotidianas, a equipe federal mostra-se desorientada também quando é preciso fixar rumos, etapas e prazos para o ano seguinte. Essa incapacidade ficou muito clara na elaboração do Orçamento de 2021. Em agosto de 2020, a equipe econômica programou as finanças do ano seguinte como se a pandemia e seus efeitos fossem terminar em dezembro. Em janeiro, milhões de famílias afundaram na miséria, sem o auxílio emergencial, e só voltaram a ser socorridas em abril. Também a tramitação da proposta orçamentária foi mal acompanhada, e o projeto só foi aprovado neste ano, com quatro meses de atraso e muitos favores concedidos ao Centrão.

O poder do Centrão sobre o Executivo cresceu em 2021. A ocupação da chefia da Casa Civil pelo senador Ciro Nogueira é parte desse fortalecimento. O apoio parlamentar ao presidente Jair Bolsonaro tornou-se mais custoso e cada vez menos compatível com os bons padrões de administração das finanças públicas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, encenou alguma resistência, mas acabou sujeitando sua atuação aos interesses particulares do presidente da República e, por extensão, às imposições dos apoiadores de Bolsonaro, reunidos no chamado Centrão.

Predominaram nesse jogo exigências e padrões incompatíveis com a responsabilidade fiscal. Disso resultaram manobras para contornar ou, mais precisamente, para furar o teto de gastos. Para atender o presidente e seus apoiadores, as finanças federais terão de acomodar, em 2022, maiores gastos sociais, destinados a conquistar votos para Bolsonaro, enormes emendas parlamentares e, é claro, os chamados gastos obrigatórios, como salários dos servidores e pagamentos previdenciários.

Para abrir espaço, o Executivo decidiu reescalonar o pagamento de precatórios, dívidas confirmadas pela Justiça. O plano inclui, portanto, uma tentativa de calote em credores do Tesouro, por meio de novo atraso dos pagamentos.

Todo esse bolo depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote. A poucas semanas do réveillon, o Executivo continua sem um projeto efetivo de Orçamento para 2022, à espera da aprovação de um pacote incompatível com quaisquer princípios saudáveis de gestão financeira. A incompetência exibida no caso das perícias do INSS é apenas um modesto detalhe desse quadro geral, e muito mais amplo, de desgoverno nacional.

O Estado de São Paulo

Se depois da CPI Bolsonaro ficar impune, será um escárnio

 




Por Juan Arias (foto)

Os brasileiros estão acostumados com que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) acabem sempre em nada, ou em “em pizza”, como se costuma dizer. Contudo, esperava-se que a CPI da Pandemia fosse uma exceção. Não se tem memória, por certo, de outra CPI que tenha sido tão seguida pela opinião pública com o fervor e paixão de um campeonato de futebol. O Senado ficou paralisado durante seis meses. Fez estremecer o país depois de ter descoberto as feridas abertas de um escândalo de corrupção, de negligência e de negacionismo por parte do presidente Jair Bolsonaro e deu seu Governo, que por um momento se viram encurralados.

Foram seis meses de trabalho de uma CPI que, no final, produziu um documento acusatório de mais de 1.000 páginas. Entre os acusados, estão o presidente e outras 79 pessoas, entre elas ministros, ex-ministros, políticos e empresários. Bolsonaro foi acusado de cometer crimes comuns, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

O documento indicou quantas vidas poderiam ter sido salvas sem os crimes políticos cometidos, abrindo a possibilidade de que o presidente poderia acabar retirado de seu cargo. Ressoou no Senado o grito de “genocida” contra ele. Foi um momento de esperança da sociedade de vingar a morte de seus entes e deixar o pesadelo de um Governo desprestigiado mundialmente.

O documento acusatório foi apresentado pela CPI ao procurador-geral Augusto Aras há um mês. E apenas agora, depois de ter sido chamado por senadores para prestar esclarecimentos, ele afirmou que irá se pronunciar sobre as providências que pretende tomar. É verdade que Aras é conhecido como amigo pessoal do presidente, a quem tenta sempre proteger, mas desta vez trata-se de algo grave demais, que diz respeito a toda sociedade. Estão em jogo as esperanças de se fazer justiça às vítimas da pandemia.

Se todos os esforços da CPI do Senado que foram elogiados pela opinião pública e vistos como uma reparação pelos excessos cometidos acabarem em fumaça, seria uma grande frustração nacional e até internacional, já que a investigação também foi seguida no exterior com interesse e preocupação. Que a CPI possa não dar em nada se intui pela desenvoltura com a qual Bolsonaro, denunciado inclusive aos tribunais internacionais, está zombado das acusações que recaem sobre ele, assim como pelo silêncio do Congresso Nacional, que poderia ter aberto um processo de impeachment contra o presidente.

O Brasil foi gravemente ferido pela pandemia em grande parte devido à negligência de seus governantes, e isso é duplamente grave porque pode aumentar, se possível, a desconfiança da sociedade em seus políticos e juízes que acabam se protegendo sem nunca serem processados.

Essa foi a única vez que a opinião pública, dada a comoção que o documento final do Senado produziu com suas graves acusações contra Bolsonaro e seu Governo, passou a esperar que servisse para tirar do poder aquele que é considerado o pior presidente da democracia. Democracia que ele tentou minar por todos os meios, ameaçando várias vezes com um golpe.

A gravidade de uma possível frustração dos resultados da CPI da Pandemia poderia ter graves repercussões nas próximas eleições presidenciais, nas quais se esperava poder libertar o país de um dos maiores pesadelos autoritários de sua história, com graves consequências na economia e na convivência do país devido à semeadura do ódio por parte de um presidente.

A responsabilidade pelo fracasso do trabalho da CPI da Pandemia significaria a sobrevivência política de Bolsonaro. O novo triunfo da extrema direita golpista seria um desastre para uma economia já gravemente fragilizada e deixaria no poder as forças reacionárias que fizeram deste país, que já foi a sexta potência econômica mundial e uma democracia consolidada aprovada por 70% da população, uma imitação das chamadas repúblicas das bananas.

A responsabilidade do Senado, caso se resigne em que a CPI que criou tantas esperanças acabe em nada e faça ressurgir o genocida Bolsonaro com ainda mais força, acabará não só manchando a memória dos mortos da pandemia mas também zombando da dor das famílias que perderam seus entes queridos.

Os mais interessados em garantir que o trabalho da CPI não acabe frustrado e sem consequências condenatórias concretas, sem esperar anos, devem ser os vários candidatos a disputar as próximas eleições presidenciais. Se é difícil para um presidente não ganhar a reeleição, já que tem toda a máquina do Estado à sua disposição, neste caso uma vitória de Bolsonaro incólume das graves acusações da CPI da Pandemia significaria uma triste derrota para a democracia.

El País

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