terça-feira, novembro 02, 2021

Rui Barbosa, a imprensa e a nação

 


Armando Acioli ,Especial para Opinião Pública


Neste  3  de maio foi comemorado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa  e a Unesco, como agência das Nações Unidas, considera esses direitos fundamentos cruciais para a Democracia, desenvolvimento e diálogo e como pré-condições para proteção e promoção de todos os outros direitos humanos. O Brasil presenciou a instalação de um marco constitucional pós-redemocratização de inestimável garantia das liberdades de expressão e de imprensa, o qual, adicionalmente, lançou as bases para instalação de um sistema de comunicação social em consonância com os regimes internacionais mais avançados na matéria. A Carta Magna do Brasil de 1988, em seu artigo 220, preceitua: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição §1º- Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art.5º, IV, V, X, XIII e XIV. No País, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa  foi celebrado, entre outras instituições, pela Associação Brasileira de Imprensa e pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Na ditadura militar pós-64, a liberdade de imprensa  foi cerceada  nas redações dos jornais, rádio e televisão, inclusive com avisos de que esta ou aquela informação não poderia ser divulgada. Vários  jornalistas foram  presos, inclusive em Goiânia. Que o diga o veterano e talentoso jornalista Batista Custódio. Nós, que criamos a Comissão Especial de Defesa do Jornalista na AGI, o visitamos na prisão. No Brasil, mesmo na Democracia  e segundo levantamento da ONG, com sede no Reino Unido, 55 casos graves de violações à liberdade de expressão contra jornalistas e defensores dos direitos humanos – homicídios, tentativas de homicídio, ameaças e tortura – foram registrados  no decorrer de 2014, ou seja, no governo Dilma Rousseff. Ademais, com a violência dominante  no Brasil, sobretudo  nas últimas décadas, a criminalidade cresce a cada dia. Mais de 50 mil vidas humanas, inclusive crianças, são assassinadas por ano no País! O poder  central  despreza  o sistema federativo e pouco investe na segurança pública dos Estados. E os bandidos (sempre armados) não têm hora para atacar.

A imprensa, na  sua  relevante missão, tem sido vigilante, não só com as justas críticas que faz ao governo da República sobre o descaso  com a segurança nacional, a saúde e educação, mas também sobre o descalabro que vêm ocorrendo em outros setores da gestão pública: apropriar-se da máquina estatal para fazer  politicagem, a começar pela roubalheira na Petrobras e manipulação dos demais poderes, inclusive no STF. O doleiro Alberto Youssef, em depoimento à CPI da Petrobras, no Paraná, declarou que o Palácio do Planalto tinha ciência do esquema criminoso na estatal. O empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC e da Constran, que acaba de assinar acordo de delação com a PGR, em Brasília, disse que destinou R$ 7,5 milhões pró-reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014 para que não houvesse retaliações em contratos com a Petrobras, o que foi negociado com o então tesoureiro Edinho Silva, hoje ministro da  Secretaria de Comunicação  Social da Presidência da República. O ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, segundo Ricardo Pessoa, recebeu R$ 1 milhão de propina para “não criar empecilhos nas obras da usina nuclear Angra 3”. Com esse mar de lama ao redor do Palácio do Planalto, o  lulopetismo  fascista, que também quebrou o Brasil, continua fazendo a apologia da mentira na tentativa de enganar o povo brasileiro!

Voltando à liberdade de imprensa, está havendo nos bastidores uma tentativa  fascista do lulopetismo  de estabelecer um marco regulatório no campo da mídia no País, o que estaria sendo orientado por Lula, Rui Falcão, presidente nacional do petismo e o ex-terrorista  Franklin Martins. É que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem a psicose da tirania e de retornar ao poder, não se conforma com as sensatas críticas que lhe faz a imprensa brasileira, sobretudo quanto aos escândalos de corrupção ocorridos em seu governo (mensalão) e no de sua sucessora Dilma Rousseff, mormente na Petrobras, onde bilhões de reais foram saqueados. Seu ódio à imprensa é público e notório. Há pouco, na capital paulista, durante evento das centrais sindicais, ele  gritou: “Eu noto todo santo dia que tentam fazer que empresário (Operação Lava Jato) cite o meu nome. Aí vêm essas revistas brasileiras, que não valem nada, para cima. Pegue todos os jornalistas da Veja e da Época e enfiem todos dentro do outro que não dão 10% da minha honestidade. Cada um olhe para o seu rabo ao invés  de olhar para o rabo dos outros”. Ora, isso é linguagem de um ex-chefe de Estado ou de um semi-alfabetizado, que precisa voltar  aos bancos escolares?  As duas revistas citadas por Lula (ele finge ignorar a roubalheira na estatal)  são conceituadas e sua equipe de jornalistas merece todo respeito dos brasileiros.

Ao tentar desqualificar a imprensa nacional e possivelmente com  propósitos ditatoriais de  pretender cercear a liberdade de imprensa e de informação, seria de todo oportuno que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus seguidores se dignassem a ler as memoráveis lições das  Campanhas Jornalísticas do imortal jurisconsulto, escritor, jornalista, político e cultor do idioma pátrio, Rui Barbosa de Oliveira (1849-1923) sobre a Imprensa e o Dever da Verdade. Eis alguns trechos que a Águia de Haia (em 1907, ele chefiou a delegação do Brasil na segunda Conferência de Paz na Holanda) escreveu há mais de um século e com mais validade nos dias de  hoje: “A imprensa é a vista da nação. Por ela é que a nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam ou roubam, percebe onde lhe alvejam ou nodoam, mede o que lhe cerceiam ou destroem, vela pelo que lhe interessa  e se  acautela do que a ameaça”. E depois  sustenta: “Já  lhe não era pouco ser o órgão visual da nação. Mas a imprensa, entre os povos livres, não é só o instrumento  de vista, não é unicamente o aparelho de ver, a serventia de um só sentido. Participa, nesses organismos coletivos, de quase todas as funções vitais”, doutrina o genial mestre  das Campanhas Jornalísticas.

Além de emérito  jurista de projeção internacional, político com a marca registrada da ética e da honradez (Rui foi vice-presidente do Senado, cuja maioria de seus representantes são hoje do cambalacho), escritor de primeira linhagem,  cultor do idioma e jornalista paladino da liberdade de imprensa (hoje, os donos do poder fascista e da hipocrisia querem  censurá-la), o eminente baiano Rui Barbosa  também proclamou  este hino de patriotismo: “Três âncoras deixou Deus ao homem: o amor da Pátria , o amor da liberdade e o amor da verdade. Cara nos é a Pátria, a liberdade mais cara, mas a verdade mais cara que tudo. Damos a vida pela Pátria. Deixamos a Pátria pela liberdade. Mas a Pátria e liberdade renunciamos pela verdade. Porque este é o mais santo de todos os amores. Os outros são da terra e do tempo. Este vem do céu e vai à eternidade”, argumenta o  inolvidável  mestre Rui Barbosa de Oliveira,  que será perenemente lembrado por suas campanhas na imprensa como órgão visual da Nação.

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”

Ruy Barbosa

(Armando Acioli, jornalista, formado em Direito pela  UFG )

https://www.dm.com.br/opiniao/2015/05/rui-barbosa-a-imprensa-e-a-nacao/

Nota da redação deste Blog -        



"A quem interessa atacar jornalistas e comunicadores populares? Pense nisso, defenda a liberdade de imprensa. "

Hoje tem tuitaço pela vida dos jornalistas

 Ter , 02/11/2021 às 06:00

Miriam Hermes e Redação



Quem desaprova a violência contra jornalistas, entendendo a importância da imprensa como condição para a democracia, tem a oportunidade de participar, hoje, a partir das 10h da manhã, de um tuitaço #pelavidadejornalistas promovido pela organização não-governamental Criar Brasil.

Com a participação de instituições sediadas em países da Europa, a ONG vai lançar também um documentário com histórias de ameaças online ao trabalho de profissionais de comunicação, coletadas em diversos municípios brasileiros, três delas ocorridas em Salvador.

A manifestação em ambiente digital integra o “Dia internacional pelo fim da imunidade dos crimes contra jornalistas", em ampla mobilização pela democracia e pela vida de profissionais de imprensa, coincidindo com um momento tenso, em escala planetária, dada a repercussão da violência praticada contra jornalistas durante a visita de Jair Bolsonaro à Itália.

- Também temos a questão do assédio judicial, com o registro de mais de 5 mil processos contra jornalistas no Brasil, afirma um dos principais coordenadores da mobilização, Fábio Costa, integrante da #Criar Brasil.

Este tipo de estratégia ocorre quando o Poder Judiciário é utilizado para pressionar profissionais, sobre um mesmo fato ou contra uma mesma pessoa, com o objetivo de intimidação e perseguição de defensores dos direitos humanos, ou na abordagem de temas polêmicos como vantagens ilícitas.

De acordo com dados divulgados pela ONG e confirmados pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), apenas um em cada dez casos de assassinatos de jornalistas é desvendado, tendo ocorrido um total de 64 homicídios contra profissionais de imprensa desde 1995.

Otimismo para o algodão

A coincidência da volta das chuvas a alguns municípios produtores aumenta o otimismo no primeiro dia de semeadura da próxima safra de algodão, com intenção de plantio de 9% a mais em relação ao total consolidado em 2020/2021, ultrapassando a marca de 266 mil hectares. O trabalho começou por propriedades da região Sudoeste, mas já alcançará a maior região produtora, o Oeste, no dia 11, quando os cotonicultores de Baianópolis e Wanderley começam a semear, com previsão de conclusão desta primeira etapa para o dia 10 de fevereiro. As informações são da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), considerando a análise qualitativa de variáveis relacionadas ao mercado consumidor e a influência do setor de insumos.

UPB no Congresso

Gestores públicos de todo o País participarão nos próximos dias 09 e 10 de uma grande mobilização em Brasília. O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, ressalta que os prefeitos tentarão sensibilizar pela aprovação de matérias urgentes que tramitam no Congresso, e têm impacto na administração local.

Segundo Zé Cocá, a participação dos gestores da Bahia será em grande número.

- Necessitamos da aprovação de matérias que beneficiam diretamente os municípios mais pobres do Norte e Nordeste, como é o caso do parcelamento da dívida da previdência em 240 meses", explica o gestor.

POUCAS & BOAS

O Grupo de Pesquisa Corpo e Cultura, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), está ultimando os preparativos para o VII Seminário Corpo, Moda e Performance cuja primeira etapa começa amanhã, com a conferência de abertura às 14h, com o professor de Sociologia da Universidade de Paris V – Sorbonne, Michel Maffesoli, considerado um dos maiores especialistas na pós-modernidade. Com oito encontros, o seminário termina dia 11 de novembro com o lançamento do livro “Censura no Brasil Republicano”.

Em Barreiras, no extremo oeste do estado, a mais de 860 quilômetros da capital, é aguardado para hoje (02) grande movimento nos três cemitérios da cidade para a homenagem aos entes queridos. Na cidade diversas missas vão marcar a data em todas as paróquias, com destaque para a catedral de São João Batista, com celebrações às 8h e às 19h30.

A TARDE

Bolsonaro virou símbolo da estupidez inimputável

 




Por Josias de Souza 

"Presidente, por que o senhor não foi de manhã no encontro do G20?". A pergunta do repórter Leonardo Monteiro, da TV Globo, fazia sentido, pois Bolsonaro passeava pelo centro histórico de Roma como um turista incidental depois de negligenciar a abertura dos trabalhos do último dia do encontro dos líderes das maiores economias do mundo. Esnobara também a foto de encerramento, que reunira os chefes de Estado na Fontana di Trevi, um dos cartões postais da capital italiana.

Espremido, Bolsonaro comportou-se como se não devesse nada a ninguém. Muito menos explicações. "É a Globo? Você não tem vergonha na cara?" O repórter insistiu: "Oi, presidente, por que o senhor não foi de manhã nos eventos do G20?" Bolsonaro não se deu por achado: "Vocês não têm vergonha na cara, rapaz." Um dos agentes que faziam a segurança do capitão empurrou o repórter, desferindo-lhe um soco no estômago.

Reforçada por agentes cedidos pelo estado italiano, a equipe de guarda-costas de Bolsonaro acionou os músculos contra os jornalistas. Distribuíram-se empurrões. Jamil Chade, do UOL, que filmava as agressões, foi agarrado pelo braço. Tomaram-lhe o celular. Cobrou a identificação do agressor. Foi ignorado. Minutos depois, o segurança jogou o aparelho no asfalto, com a câmera voltada para o céu.

O prenúncio de encrenca surgira mais cedo, quando a repórter Ana Estela de Sousa Pinto, da Folha, fora empurrada defronte da embaixada brasileira, quando Bolsonaro ainda se encontrava dentro do prédio. Agrediram-se também repórteres da BBC Brasil e de O Globo.

Quando seguranças percebem que a autoridade patrocina hostilidades, passam a crer que fazem parte de uma milícia onipotente. A insensatez de Bolsonaro é um estímulo à violência. Com sua retórica encrespada, o presidente empurra os agentes para a delinquência. A cumplicidade criada entre protegido e protetores explica a conversão do esquema de segurança em anarquia.

A truculência de Roma emoldura um problema maior: o apagão mental das autoridades que deveriam impor limites a Bolsonaro no Brasil. A Procuradoria-Geral da República o enxerga como inviolável e imune. O Legislativo e o Judiciário o tratam como intocável e impune.

Há um mês, Bolsonaro já expusera o Brasil a vexame ao exibir seu arcaísmo num discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU. A ida do capitão ao encontro do G20 revelou-se mais uma inutilidade a serviço da desmoralização do país.

As viagens internacionais do presidente não servem senão para reforçar a sensação de que a imagem do Brasil no estrangeiro tornou-se um borrão. Uma mancha na qual se misturam o desastre sanitário, os arroubos antidemocráticos, a estagnação econômica e a destruição ambiental.

Bolsonaro realizou o pesadelo que frequentava os sonhos do antichanceler Ernesto Araújo —aquele sujeito que, antes de ser expurgado do comando do Itamaraty, difundiu a tese segundo a qual se a atuação do governo bolsonarista faz do Brasil "um pária internacional, então que sejamos esse pária."

O brasileiro paga as viagens do presidente para que ele seja pária no estrangeiro. Só Bolsonaro não paga por nada. Todos os seus defeitos estão perdoados. Seus crimes foram preventivamente prescritos. É como se vigorasse um entendimento tácito de que ser Bolsonaro já é castigo suficiente para qualquer um. O problema é que o personagem se esforça para demonstrar que não é qualquer um.

Bolsonaro deixou de ser qualquer um quanto transformou a Presidência na única repartição pública privatizada durante sua gestão. O presidente transformou-se num símbolo de todos os privilégios que o déficit público pode pagar. Governa como um símbolo do patrimonialismo.

Graças à inércia das instituições nacionais, o símbolo não precisa responder pelo que simboliza. Livre de todos os incômodos, Bolsonaro entrou para a galeria dos seres inimputáveis, ao lado dos menores de idade e dos índios isolados. O Brasil é presidido pelo símbolo da estupidez inimputável.

Blog do Josias de Souza

Imprensa britânica chama Bolsonaro de 'incapaz'




De acordo com o jornal britânico Financial Times, o presidente se mostrou incapaz de gerir as crises econômica e social do Brasil

O jornal britânico Financial Times publicou nesta segunda-feira, 1º de novembro, um duro editorial contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. De acordo com o texto, intitulado "As falhas de Jair Bolsonaro vão muito além da pandemia", o veículo diz que o presidente se mostrou incapaz de gerir as crises econômica e social que assolam o País, cometeu prevaricação na compra de vacinas contra a covid-19 e terá uma "luta difícil" pela reeleição, diante de uma recuperação vacilante da economia.

"Ao entrar no último ano de seu mandato, Bolsonaro se mostrou incapaz de administrar a economia ou a pandemia, e a maior nação da América Latina está pagando um preço alto", afirma o FT , que cita as mais de 600 mil mortes pelo novo coronavírus e diz ser "fácil" culpar o presidente pela magnitude da crise causa pela covid-19. "Suas tentativas de minimizar a pandemia como uma gripezinha, sua prevaricação sobre as vacinas, sua veemente oposição às restrições sanitárias e sua promoção obstinada de remédios duvidosos forneceram ampla evidência para os críticos", destaca o jornal.

A publicação britânica cita ainda os processos que podem ser enfrentados por Bolsonaro, como os pedidos de indiciamentos presentes no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. "Poucos presidentes em exercício enfrentam tantos problemas jurídicos quanto o líder de extrema direita do Brasil, Jair Bolsonaro", afirma o jornal no começo do editorial. "A Suprema Corte está investigando alegações de que ele e seus filhos políticos espalharam notícias falsas deliberadamente. Ativistas ambientais querem que o Tribunal Penal Internacional o investigue por crimes contra a humanidade por seu suposto papel na destruição da floresta amazônica", acrescenta.

O FT , no entanto, vê poucas chances dos casos prosperarem na Justiça, devido ao alinhamento ao Palácio do Planalto do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). "A Suprema Corte, por sua vez, reluta em provocar uma crise constitucional e levar um presidente em exercício a julgamento", afirma o texto sobre o Supremo Tribunal Federal.

'Farra de gastos'

Com a via judicial "bloqueada" por questões políticas, o jornal britânico aposta na economia como a pedra no sapato para os planos políticos de Bolsonaro. "A ameaça mais potente às esperanças de reeleição de Bolsonaro pode muito bem vir a ser econômica, em vez de legal", avalia o editorial. "A rápida recuperação econômica do Brasil da pandemia está vacilando; alguns analistas estão prevendo que o crescimento ficará negativo no próximo ano. O mercado de ações está tendo sua pior performance desde 2014, o real enfraqueceu e o prêmio de risco do País subiu."

O FT chama o plano do Executivo de pagar R$ 400 no novo Auxílio Brasil apenas em 2022 de "farra de gastos pré-eleitorais". "A indisciplina fiscal do governo e o espectro da inflação de dois dígitos já levaram o Banco Central independente a aumentar as taxas de juros", afirma o texto.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é lembrado como um ex-guru da ortodoxia fiscal e, hoje, como alguém que cedeu ao financiamento do programa social com viés eleitoral. A debandada de sua equipe após a alteração no teto de gastos também é citada. "Quatro de sua equipe renunciaram à decisão; Guedes pode vir a desejar tê-los ouvido com mais atenção", diz o FT . 

Estadão / Estado de Minas

Imprensa internacional repercute agressão a jornalistas brasileiros em ato com Bolsonaro em Roma




Jornal italiano La Repubblica foi um dos que noticiou agressão contra jornalistas brasileiros

A agressão contra jornalistas brasileiros, entre os quais um repórter da BBC News Brasil, durante um ato a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no centro de Roma no domingo (31/10) também foi notícia na imprensa italiana e internacional.

Uma reportagem do jornal italiano La Repubblica disse que uma investigação está em curso após queixa prestada por alguns dos profissionais de comunicação agredidos.

O texto acrescentou que ainda não está claro se os agressores faziam parte da "escolta de Bolsonaro" ou se eram "policiais" cedidos pelas autoridades italianas para garantir a segurança do presidente brasileiro.

Bolsonaro chegou à Itália na sexta-feira (26/10) para participar da reunião do G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo) e deve voltar ao Brasil nesta terça-feira (2/11).

"A Delegacia de Polícia negou o episódio ocorrido no domingo na Piazza Navona (praça onde fica a embaixada brasileira em Roma, que serviu de acomodação para Bolsonaro). Mas os repórteres não recuam e agora há uma investigação sobre o caso", escreveu o La Repubblica.

"Existem vários vídeos que documentam o ataque aos dois jornalistas e que agora foram entregues aos carabinieri (polícia militar italiana), em apoio à denúncia".

Já o site da emissora Sky TG24, o segundo maior canal de notícias da Itália, republicou o vídeo da agressão, feito pelo jornalista e colunista do portal UOL Jamil Chade.

A BBC Brasil também gravou o ataque.

Ato com Bolsonaro em Roma acaba em violência contra jornalistas brasileiros

No Reino Unido, o jornal The Guardian disse que "os supostos ataques contra repórteres brasileiros, que Bolsonaro há muito acusa de tratá-lo injustamente e publicar notícias falsas, culminaram em um fim de semana sombrio para o presidente de direita".

O diário descreveu Bolsonaro como "uma figura isolada, que não fez parte da foto tirada na Fontana de Trevi (famoso ponto turístico de Roma) com os líderes mundiais. Nas ruas de Roma, ele foi fortemente criticado por sua forma de lidar com a pandemia brutal do país, sendo considerado 'genocida' pelos críticos".

No Twitter, o Instituto Internacional de Imprensa (IPI) disse condenar "veemente a violência contra os jornalistas brasileiros" e pediu às autoridades italianas que "investiguem esses incidentes".

Em nota, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) repudiou o ataque e disse que Bolsonaro "incentiva mais ataques do gênero" ao não condenar "atos violentos de seus seguranças e apoiadores a jornalistas que tão somente estão cumprindo seu dever de informar".

"A Abraji repudia mais esse ataque à imprensa envolvendo a maior autoridade do país. Ao não condenar atos violentos de seus seguranças e apoiadores a jornalistas que tão somente estão cumprindo seu dever de informar, o presidente da República incentiva mais ataques do gênero, em uma escalada perigosa e que pode se revelar fatal", disse a entidade por meio de um comunicado.

"Atacar o mensageiro é uma prática recorrente do governo Bolsonaro que, assim como qualquer outra administração, está sujeito ao escrutínio público. É dever da imprensa informar à sociedade atos do poder público, incluindo viagens do presidente no exercício do mandato. E a sociedade, por meio do art 5º da Constituição, inciso XIV, tem o direito do acesso à informação garantido", acrescentou a nota.

Na mesma linha, o Instituto Vladimir Herzog afirmou, por meio de um comunicado, que "não há dúvidas de que a atitude covarde e beligerante dos seguranças contra os jornalistas é consequência direta da postura do próprio presidente que, de forma sistemática e permanente, estimula com atos e palavras a intolerância diante da atividade jornalística".

"Não podemos tratar mais este episódio de violência contra jornalistas de forma isolada. Sob o atual governo, o Brasil se tornou um lugar hostil para o exercício da atividade jornalística. Questionar a imprensa ou discordar dela são atitudes legítimas; tentar silenciá-la com ataques e tentativas de intimidação é mais uma evidente e grave violação à Constituição e ao Estado democrático de Direito, que infelizmente se tornaram comuns no Brasil", acrescentou a nota.

"O Instituto Vladimir Herzog presta solidariedade a todas e todos os profissionais covardemente agredidos em Roma e reafirma o compromisso em promover articulações, desenvolver novas iniciativas e acionar todas as vias legais para responder aos complexos e perigosos desafios que atravessamos. Somente assim é que seremos capazes de interromper a escalada de violações à liberdade de expressão e de ataques a jornalistas e comunicadores em todo o país", concluiu a entidade.

O que aconteceu?

O ataque a profissionais da imprensa brasileira ocorreu durante um ato pró-Bolsonaro em frente à embaixada do Brasil em Roma, na Itália.

Segundo relato do enviado especial da BBC Brasil ao evento, Matheus Magenta, agentes de segurança "empurraram, deram socos, arrancaram celular de um repórter que filmava a manifestação, seguraram, gritaram e impediram jornalistas de chegar perto do presidente para entrevistá-lo".

Enquanto isso, eles permitiam que apoiadores se aproximassem de Bolsonaro para tirar selfies.

A manifestação havia sido organizada por brasileiros que vivem na Itália.

O ato começou pacificamente por volta das 15h (horário local) e reuniu dezenas de pessoas nos fundos da representação brasileira. Vestidos de verde e amarelo, elas cantavam o hino brasileiro e gritavam palavras de ordem a favor de Bolsonaro enquanto o aguardavam.

Cerca de uma hora depois, o presidente acenou da sacada e em seguida desceu para discursar para apoiadores reunidos numa praça do centro da capital italiana.

Ele se defendeu das críticas e acusações à sua gestão da pandemia e fez críticas à imprensa e à CPI da Covid. Enquanto isso, era filmado das janelas da embaixada por integrantes de sua comitiva.

Depois de sua fala, ouvida em silêncio por todos, Bolsonaro decidiu caminhar pelas ruas do centro de Roma.

Foi quando o tumulto começou.

'Bolsonaro não respondeu a nenhuma das perguntas durante sua caminhada de menos de dez minutos'

Jornalistas de diversos veículos de comunicação brasileiros, entre eles a BBC News Brasil, credenciados para a cobertura da reunião do G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo), tentaram se aproximar do presidente para entrevistá-lo. Bolsonaro foi questionado sobre os motivos de sua ausência na COP26 (Cúpula do Clima na Escócia) e sobre a greve dos caminheiros prevista para esta segunda-feira (1º/11) no Brasil, entre outros temas.

Mas ele não respondeu a nenhuma das perguntas durante sua caminhada de menos de 10 minutos, registrada por câmeras de jornalistas, assessores e apoiadores.

Enquanto isso, os agentes de segurança do Brasil e da Itália que o cercavam só deixavam apoiadores com as cores verde e amarela e membros da comunicação do governo se aproximarem de Bolsonaro para tirarem fotos e se abraçarem enquanto intimidavam e agrediam jornalistas em seu entorno.

Parte dos apoiadores xingou e intimidou repórteres.

O jornalista Jamil Chade, do UOL, teve o celular arrancado de suas mãos, enquanto filmava a manifestação, por um agente de segurança que não quis se identificar. Em seguida, o aparelho foi jogado no chão pelo policial durante a manifestação e recuperado pelo jornalista instantes depois.

'Jornalistas brasileiros foram atacados durante passagem de Bolsonaro por Roma'

Ao fim do evento, diversos jornalistas brasileiros questionaram os agentes de segurança à paisana sobre as agressões que eles cometeram durante o ato. Em resposta, eles disseram "podem registrar queixa" e não se identificaram. Parte dos profissionais de imprensa do Brasil que cobriu o ato decidiu prestar queixa formal junto à polícia militar italiana.

Procurada pela BBC Brasil para comentar a violência contra os jornalistas, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República não respondeu aos questionamentos da reportagem até o momento da publicação deste texto.

Nota da BBC: O jornalista da BBC News Brasil, Matheus Magenta, foi alvo de tratamento violento por parte da segurança de presidente brasileiro enquanto cobria o G20 em Roma.

Matheus Magenta foi empurrado, segurado e recebeu golpes nas costas enquanto tentava fazer perguntas a Jair Bolsonaro durante uma caminhada improvisada do presidente com apoiadores pelas ruas de Roma no domingo à noite.

A BBC condena fortemente qualquer tipo de violência contra a imprensa e insiste que o governo brasileiro assegure a segurança de jornalistas no desempenho de suas função no espaço público. (publicado às 13:35 de 1/11/2021)

BBC Brasil

O lero-lero como política pública




Plano de crescimento verde expõe o blá-blá-blá brasileiro

Por Bruno Carazza* 

A delegação do governo federal chega a Glasgow para a Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (COP26) desprestigiada e sem resultados concretos a entregar, a ponto de Jair Bolsonaro ter decidido brincar de esconde-esconde para evitar o constrangimento e a cobrança internacionais.

Nas últimas semanas até que houve um corre-corre no Congresso Nacional na tentativa de se aprovar alguma medida que pudesse sinalizar a existência de uma agenda positiva na área ambiental no Brasil, mas nem isso foi possível. Com dados alarmantes de avanço no desmatamento, sem a regulação do mercado de créditos de carbono e após o acionamento de termelétricas para se evitar um apagão energético, tudo o que resta à comitiva de representantes do governo federal é esquivar-se com o tradicional blá-blá-blá das promessas vagas e dos discursos vazios.

Para não chegar ao evento de mãos abanando, o governo lançou na semana passada o “Programa Nacional de Crescimento Verde”. A partir da leitura do Decreto nº 10.846, que o instituiu, tem-se um verdadeiro manual do lero-lero da política brasileira.

Primeiro anunciam-se objetivos bem-intencionados, repletos de expressões bonitas escolhidas a dedo para deixar todo-todo o mais empolgado entusiasta da matéria: “aliar o crescimento econômico ao desenvolvimento com iniciativas sustentáveis”, “criar empregos verdes”, “reduzir as emissões de gases de efeito estufa, com vistas a facilitar a transição para a economia de baixo carbono”.

Na sequência vêm as “diretrizes gerais”, que constituem uma lista de instrumentos que deveriam viabilizar a implantação de uma política pública combinada com incentivos ao setor privado. Incluem-se neste caso a “implementação de instrumentos de mercado e mecanismos financeiros para iniciativas de mitigação e de adaptação à mudança do clima”, a “entrega de projetos de infraestrutura resiliente e sustentável”, o “incentivo à descarbonização dos transportes e implantação das cidades sustentáveis e inteligentes”, a “ampliação do uso de energias limpas” e por aí vai... Mas sem estudos prévios, detalhamento de ações, metas e prazos a cumprir, a lista vira um lenga-lenga para “inglês ver”.

E para fechar o ciclo, cria-se um Comitê Interministerial que será responsável por “articular e coordenar a implementação das ações”. No caso da Mudança do Clima e do Crescimento Verde, teremos onze ministérios ou secretarias envolvidos, que se reunirão semestralmente para tratar do assunto - a periodicidade já dá uma medida da baixa prioridade que o governo dá ao tema, mas também falta atribuição de competências e responsabilidades para cada um dos membros.

Mesmo sendo um governo que se vangloria, dos grupos de zap-zap aos discursos internacionais, de ter vindo para “destruir muita coisa, antes de construir algo”, Bolsonaro lançou, apenas no âmbito de decretos presidenciais, 37 planos, programas e estratégias nacionais, 60 comitês, comissões e grupos de trabalho interministeriais, além de nove conselhos e quatro fóruns. Todos seguem em geral o mesmo roteiro: muito oba-oba, e pouco lufa-lufa tornar realidade os objetivos imaginados.

Antes fosse uma característica do governo atual. Talvez fruto de um processo de industrialização guiado pelo Estado, ou por décadas de ditadura militar, fato é que temos uma queda pela planificação central. Nossa Constituição tem 66 menções a planos nacionais ou planejamento estatal. Nossa obsessão chega ao paradoxo de um dos expoentes da defesa do liberalismo no Brasil, Roberto Campos, ter sido um dos patronos da criação do Ministério do Planejamento, tendo ocupado a pasta durante todo o governo Castelo Branco (1964-1967).

Nossos planos e programas nacionais são repletos de boas intenções e objetivos ambiciosos. E com eles vêm as comissões, conselhos e comitês, destinados a tirar as boas ideias do papel. O problema é que quase sempre eles se perdem entre o mimimi e o tititi, e muitos desses colegiados acabam funcionando meramente pro forma. No rame-rame das infindáveis reuniões, a principal decisão muitas vezes é a definição da data do próximo encontro. Como não há responsabilização dos gestores responsáveis pelo seu não cumprimento, fica tudo por isso mesmo - até que um novo presidente lance um novo plano mirabolante.

No âmbito da reforma administrativa aprovada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, alterou-se a Constituição com o objetivo de se possibilitar a celebração de contratos de desempenho na administração direta e indireta, prevendo a fixação de obrigações e a responsabilização de dirigentes pelo não atingimento de resultados previamente acordados. A medida só veio a ser regulamentada pelo Congresso em dezembro de 2019, e não se tem notícia de que tenha sido aplicada.

As políticas monetária e fiscal são das poucas áreas em que existem exigências concretas, mas tampouco há institutos de responsabilização. O descumprimento das metas de inflação só exige que o presidente do Banco Central redija uma carta ao Ministro da Economia justificando o seu fracasso - a nova lei da independência do Bacen até prevê a exoneração de membros de sua diretoria por “comprovado e recorrente desempenho insuficiente”, mas ela não está diretamente atrelada ao sistema de metas.

Nas finanças públicas, temos o princípio do equilíbrio orçamentário, a regra de ouro e o teto de gastos insculpidos na Constituição, sem falar na Lei de Responsabilidade Fiscal. E sempre que cresce o zum-zum de que o governo irá desrespeitar os limites legais, simplesmente abre-se o balcão de negócios com o Congresso Nacional para se promover um troca-troca nas regras. Se pararmos para pensar, o período mais duradouro de geração de superávits fiscais no passado recente aconteceu quando estávamos sujeitos à dependência dos acordos com o Fundo Monetário Internacional.

A crise econômica e o aquecimento global regem o tique-taque da bomba relógio. Os brasileiros e os líderes mundiais não suportam mais o nhenhenhém dos discursos bonitos e dos planos infalíveis de nossos governantes.

*Bruno Carazza é mestre em economia e doutor em direito, é autor de “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro” (Companhia das Letras)”. 

Valor Econômico

António Guterres: “Chega de tratar a natureza como uma privada. Estamos cavando nossas sepulturas”

 




O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, e o secretário-geral da ONU, António Guterres, nesta segunda-feira de manhã em Glasgow.

A principal autoridade da ONU pede aos países que revejam seus planos de corte de emissões até que o aquecimento seja de apenas 1,5 grau

Por Rafa de Miguel e Manuel Planelles

Glagow e Madri - O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, alertou os dirigentes mundiais presentes na cerimônia de abertura da cúpula de Glasgow que a humanidade está “cavando” a própria sepultura por causa do ritmo crescente de emissões de gases do efeito de estufa em que os seres humanos estão imersos desde a Revolução Industrial. “Chega de tratar a natureza como uma privada”, disse. “Chega de queimar, perfurar e minar nosso caminho”, acrescentou, referindo-se aos combustíveis fósseis, principais responsáveis por essas emissões e pela alimentação da economia mundial desde a Revolução Industrial.

A cúpula de Glasgow teve seu dia mais político nesta segunda-feira, com discursos dos principais líderes mundiais. Foi precedida por uma sombra de pessimismo e decepção, depois que os países que compõem o G-20 (responsáveis por 80% das emissões planetárias) se limitaram em Roma a reafirmar o compromisso global contra as mudanças climáticas pactuado há seis anos em Paris, sem dar mais detalhes ou demonstrar maior ambição. Os vários discursos ouvidos ao longo do dia confirmaram que ainda faltam longos dias de negociação e diplomacia para que esta cúpula tenha êxito. Além do anúncio específico da Índia de situar sua meta de neutralidade de carbono em 2070 (vinte anos atrás dos EUA, do Reino Unido e da UE e dez anos atrás da China), a maioria das intervenções foi uma retórica de urgência, sem novos compromissos concretos.

Guterres pediu aos cerca de 120 líderes mundiais presentes na cúpula de Glasgow que revisem seus planos de corte de emissões de forma contínua. “Não a cada cinco anos. A cada ano.” Isto porque os esforços que estão sobre a mesa agora, embora tenham sido revisados em muitos casos, são insuficientes. O objetivo do Acordo de Paris é garantir que o aumento da temperatura permaneça entre 1,5 e 2 graus em relação aos níveis pré-industriais. Esse é o colchão de segurança que a ciência estabelece para evitar o aquecimento mais desastroso. Mas o planeta já está 1,1 grau mais quente do que antes da Revolução Industrial e os planos de corte que as quase 200 nações assinantes do Acordo de Paris apresentaram levam a um aumento de cerca de 2,7 graus.

“Os países precisam revisar seus planos e políticas climáticas nacionais”, insistiu Guterres. “Até que fique garantido que permanecerá em 1,5 grau, até que os subsídios aos combustíveis fósseis acabem, até que haja um preço para o dióxido de carbono e até que o carvão seja eliminado gradualmente.”

“Falta um minuto para a meia-noite”, alertou o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, aos participantes da cúpula. O Reino Unido preside a COP26, a maior aposta diplomática da era pós-Brexit. Nos últimos dias, o Governo britânico vem tentando acelerar as pressões para que a cúpula de Glasgow não acabe sendo um fracasso. “Temos que avançar da fase de declarações e debate para a de ação real e coordenada em todo o mundo sobre o carvão, os carros, as finanças e as árvores”, disse Johnson. Um Governo como o seu, tão dado a slogans, encontrou a combinação perfeita para esta cúpula: Coal, Cars, Cash and Trees (Carvão, Carros, Dinheiro e Árvores). Ou seja, uma aceleração do fim definitivo do consumo de carvão; avanços consistentes para os veículos elétricos; mais financiamento para o esforço de transição energética das nações emergentes; e mais reflorestamento para capturar dióxido de carbono da atmosfera. “As promessas que o mundo fez seis anos atrás em Paris estão começando a soar muito vazias”, advertiu 
Johnson em Roma no domingo.

Esses são alguns dos compromissos concretos que há anos a ONU vem pedindo aos países para que se possa enfrentar o aquecimento. E da Cúpula de Glasgow se espera que possam emergir precisamente promessas de abandono do carvão ou que se estabeleça uma data de validade para os carros de combustão. Além disso, como lembrou Guterres, é necessário concluir o estipulado no Acordo de Paris. Especificamente, que seja finalizada a aplicação do Artigo 6, que se refere aos mercados de carbono como ferramenta de combate ao aquecimento.

Metas de longo prazo

Durante esta cúpula também se espera o aumento do número de países comprometidos a alcançar emissões líquidas zero até meados do século. Isso significa que só poderiam emitir gases que possam ser absorvidos pela natureza (florestas e oceanos) ou por tecnologias que hoje são experimentais. Alcançar emissões zero em meados do século é precisamente o caminho que o Acordo de Paris delineia para que o aquecimento permaneça entre 1,5 e 2 graus. Pouco antes do início da cúpula, os Estados Unidos apresentaram seu plano para cumprir essa meta em 2050. “Neste momento já estamos ficando aquém. Não há mais tempo a perder discutindo entre nós”, disse o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que enfatizou para os demais países que Washington é mais uma vez um ator fundamental no combate às mudanças climáticas, depois do retrocesso que a Administração de Donald Trump representou.

Mas Biden não anunciou novos compromissos, além dos cortes para 2030 que seu Governo já colocou sobre a mesa em uma cúpula internacional organizada em abril para simbolizar o retorno dos Estados Unidos à luta contra as mudanças climáticas. Como fez na época, Biden apresentou nesta segunda-feira em Glasgow o combate às mudanças climáticas como uma oportunidade de criar milhares de empregos. “Não só nos EUA, mas em todos os países”, acrescentou.

China e Rússia, cujos presidentes decidiram não participar desta cúpula, também se comprometeram a alcançar a neutralidade das emissões, ainda que em 2060. E o Brasil, um dos países mais criticados no momento na questão climática, também apresentou neste domingo um texto em que afirma que chegará à neutralidade das emissões em 2050. Guterres lembrou nesta segunda-feira que “há um déficit de credibilidade e um excesso de confusão sobre redução de emissões e objetivos de emissão zero, com diferentes significados e diferentes métricas”. Porque muitos prometem a neutralidade das emissões até 2050 ou 2060 sem um caminho claro para reduzir seus gases de efeito estufa nesta década.

Embora o Acordo de Paris se preocupe principalmente com as ações a serem adotadas pelos Estados comprometidos, muitas empresas e órgãos públicos também prometem emissões líquidas zero. Tal como acontece com os países, em muitos casos esses anúncios são pouco claros e teme-se que sejam meras estratégias de publicidade. Guterres explicou em seu discurso nesta segunda-feira que vai formar “um grupo de especialistas para propor padrões claros para medir e analisar os compromissos de emissões zero líquidas dos participantes não estatais”.

A mitigação das emissões é o foco central dessas cúpulas. Mas a outra grande faceta da discussão é o financiamento no combate às mudanças climáticas, pelo qual os países desenvolvidos, os principais causadores do aquecimento do planeta devido às suas emissões históricas, devem ajudar economicamente os Estados mais pobres. O compromisso era chegar a 100 bilhões de dólares (567 bilhões de reais) de financiamento climático em 2020. Mas em 2019, segundo cálculos da OCDE, foram mobilizados 79,6 bilhões. E um relatório recente liderado pela Alemanha e pelo Canadá reconhece que a meta de 100 bilhões não será alcançada antes de 2023. Além disso, muitas organizações não governamentais questionam a incidência destes fundos e criticam que a grande maioria do montante corresponde a empréstimos e não a ajudas a fundo perdido.

Essa promessa não cumprida faz com que alguns países em desenvolvimento que emitem cada vez mais relutem em pôr na mesa metas ambiciosas de redução de seus gases, como é o caso da Índia. Guterres garantiu que “é essencial para restaurar a confiança e a credibilidade” que a meta de 100 bilhões seja atingida.

Índia promete emissões líquidas zero até 2070

Em 2019, quatro grandes blocos acumularam mais de 50% das emissões mundiais de gases do efeito estufa, de acordo com estimativas de analistas do Grupo Rhodium. A China foi o principal emissor, com 27% do total, seguida pelos Estados Unidos (11%), Índia (6,6%) e União Europeia (6,4%). Desses quatro blocos, faltava apenas a Índia atualizar seus planos de redução de emissões. E seu primeiro-ministro, Narendra Modi, fez o anúncio durante seu discurso na cúpula do clima. Modi prometeu que até 2030 a Índia aumentará sua capacidade de geração de eletricidade com energia limpa para 50% (a meta anterior era de 40%). Ele também disse que o país reduzirá sua intensidade de carbono em 45% até 2030 (a meta anterior era de 35%).

Modi afirmou que a Índia decidiu aumentar seus compromissos apesar de os países desenvolvidos não terem cumprido suas promessas de ajuda financeira. Em relação às metas de longo prazo, Modi anunciou que seu país alcançará a neutralidade de emissões em 2070. Os Estados Unidos e a União Europeia garantem que o farão em 2050 e a China estabeleceu como meta 2060. A meta da Índia é menos ambiciosa, mas também parte de uma situação complicada em que uma parte significativa de sua população nem mesmo tem acesso a eletricidade. “Somos 17% da população, mas emitimos apenas 5% de todos os gases do efeito estufa”, lembrou Modi.

El País

Piada do Ano! Bolsonaro corteja a OCDE, que repudia a impunidade reinante no Brasil




Bolsonaro procurou Cormann, que abomina seu governo

Por Carlos Newton

Na viagem de Bolsonaro a Roma, a Piada do Ano foi o encontro do presidente Jair Bolsonaro com o secretário-geral da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), Mathias Cormann, no sábado, quando indagou como vai o processo na entidade internacional para de aceitar o Brasil como um de seus países-membros.

Antes da reunião disse Bolsonaro: “Nós queremos a ascensão à OCDE. Ele [o secretário-geral] é simpático sobre a nossa posição. É difícil, mas ao que tudo indica, em vez de um país, devem entrar seis países simultaneamente. Três da Europa e três das Américas”.

QUERER E PODER – Bolsonaro desconhece o velho ditado “querer não é poder”. O encontro foi rápido e, como era de se esperar, o secretário-geral Thomas Cormann deu uma bela embromada em Bolsonaro.

O Brasil é candidato e faz lobby para tentar entrar na OCDE, considerado o clube dos países ricos, mas as perspectivas são sinistras, devido ao retrocesso que vem ocorrendo desde 2019, com o afrouxamento do combate à corrupção.

Quando o Supremo Tribunal Federal mudou a “interpretação” das leis e passou a impedir prisão após segunda instância, a OCDE enviou uma missão ao Brasil, que retornou levando um relatório altamente negativo.

Além do fim da Lava Jato e da proibição da prisão em segunda instância, a chamada Lei de Abuso de Autoridade também foi citada pelo grupo da OCDE entre as medidas que impedem o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

VIÉS DE IMPUNIDADE– Da mesma forma, a comitiva da OCDE demonstrou preocupação com o Tribunal de Contas da União sobre acordos de leniência com empresas corruptas, assim como também estranhou decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que suspendeu procedimentos da Receita contra autoridades federais e seus parentes.

Por fim, causou estranheza a decisão do Supremo que anulou sentença em processo da Lava Jato, para que o réu alvo de delação premiada pudesse se manifestar depois do réu colaborador, como se não pudesse ter se pronunciado a respeito nas alegações finais.

CLARO RETROCESSO – Isso ocorreu em novembro de 2019. De lá para cá, tudo piorou. Diante do evidente recuo no combate à impunidade no Brasil, com adoção de outras medidas impeditivas do combate à corrupção, em março deste ano a OCDE tomou uma decisão inédita: criou um grupo permanente de monitoramento sobre o Brasil.

A medida, jamais adotada contra nenhum país, representa uma escalada — com tons de advertência — nas posições da OCDE, que desde 2019 tem divulgado alertas públicos ao governo, sem qualquer retorno.

A partir daí, especialistas de três países-membros da OCDE estão monitorando – de maneira contínua e independente – a desmobilização do combate à corrupção no país, mantendo informada a cúpula da organização internacional.

ENCONTRO INUSITADO – Em meio a essa situação constrangedora, o presidente Jair Bolsonaro comparece a uma reunião do G-20 e pede uma reunião com o secretário-geral da OCDE, o belga Mathias Cormann, para cobrar uma resposta ao pedido de inclusão do Brasil entre os membros efetivos da entidade, integrada por apenas 31 países, a maioria de menor importância do que o Brasil no cenário internacional, como Austrália, Chile, Coréia, Eslovênia, Estônia, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Letônia, Luxemburgo, México, Peru, Polônia e Portugal.

A diferença é que essas nações – como a maior parte do mundo, aliás – estão dedicadas a combater a corrupção, enquanto o Brasil se dedica a cultivar a impunidade. 

Por essa e muitas outras razões, a reunião que Bolsonaro pediu ao secretário-geral da OCDE só pode ser encarada como mais uma Piada do Ano.

P.S. – O mais estarrecedor é perceber que Bolsonaro, como presidente da República, não está informado de que o Brasil é o único país do mundo onde a corrupção é monitorada pela OCDE em caráter permanente. (C.N.)

Tribuna da Internet

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