sexta-feira, setembro 03, 2021

Inversão de valores ou necessidade de valorização?

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Nota da redação deste Blog  - No dia 06.05 publiquei nesse Blog a matéria intitulada  " 

Justiça sem rosto" Link:

 https://dedemontalvao.blogspot.com/2021/05/justica-sem-rosto.html

Como a parte citada tratava-se pessoa normal, civilizada conhecedora do direito, das garantias individuais,  da liberdade de expressão e de divulgação, comportou-se  simplesmente aceitando democraticamente  o bom combate; isso  aconteceu em Paulo Paulo Afonso.
No entanto, passei a analisar de outro ângulo, pela ficção, fazendo de conta que o espírito de Sucupira de Odorico Paraguaçu tivesse se apoderado de Jeremoabo, e lá existisse um Blog que publicasse algum fato verídico  a respeito de qualquer advogado aloprado; no mínimo mesmo de forma abusiva, o proprietário do Blog seria representado perante todos os artigos do Código Penal, Civil existente e imaginários.
Qualquer semelhança não passa de mera coincidência.

Como hoje é sexta feira alegria, alegria..
Encerro transcrevendo um trecho de um artigo postado pelo Jurista  Kakay quando diz: 'Só nosso Castro Alves para nos representar':...


: “Senhor Deus dos desgraçados!
 Dizei-me vós, Senhor Deus! 
Se é loucura… se é verdade
 Tanto horror perante os céus?

 […]

 Astros! Noites! Tempestades!
 Rolai das imensidades!
 Varrei os mares, tufão!”...

https://www.poder360.com.br/opiniao/lava-jato/ninguem-esta-acima-da-lei-ninguem-questiona-kakay/

Catapultada por excessos da "lava jato", lei contra abuso entra em vigor

                                            Foto Público




 Por 

Alvo de algumas das discussões mais acaloradas do Congresso em 2019, entrou em vigor nesta sexta-feira (3/1) a lei contra o abuso de autoridade (nº 13.869/19), norma que expande o que a legislação anterior entendia como condutas excessivas por parte de servidores públicos e autoridades. 

 Bolsonaro em setembro do ano passado com vetos a uma série de artigos — muitos restaurados posteriormente pelos parlamentares —, a agilidade na tramitação da lei é avaliada como uma reação política aos abusos cometidos pela operação “lava jato”. O texto estava parado no Senado desde 2017. 

Com a medida, algumas práticas que se tornaram comuns passam a ser passíveis de punição. Entre elas, decretar condução coercitiva de testemunhas ou investigados antes de intimação judicial; realizar interceptação de comunicações telefônicas, informáticas e telemáticas ou quebrar segredo de Justiça, sem autorização judicial. 

Parte das ações já era considerada proibida, mas de modo genérico e com punição branda. Além disso, a legislação anterior, existente desde 1965, visava exclusivamente o poder Executivo. Agora, membros do Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, de tribunais ou conselhos de contas também podem ser alvos de penalidades. 

A lei prevê medidas administrativas (perda ou afastamento do cargo), cíveis (indenização) e penais (detenção, prestação de serviços ou penas restritivas de direitos). As penas podem chegar até quatro anos de reclusão. 

Para o advogado Willer Tomaz, ao tornar puníveis condutas que antes não eram, a lei forçará o Estado a rever os seus protocolos de ação de modo a evitar abusos e desvios de poder.

“Ao criminalizar e estabelecer a pena correspondente, a lei preencheu uma lacuna no ordenamento jurídico brasileiro, que antes vedava determinadas condutas mas não previa uma penalidade específica para o caso de violação, esvaziando assim o sentido da norma proibitiva”, diz. 

Ainda segundo ele, “de agora em diante, mormente com a figura do juiz de garantias despontando no horizonte, a nova legislação há de inaugurar um novo capítulo processo penal e até no funcionamento da própria Administração Pública".

“Lava jato” contrariada
Logo após a aprovação da lei, em 2019, procuradores ligados à “lava jato” foram às redes sociais para criticar a medida. Em sua conta no Twitter, Deltan Dallagnol afirmou que a norma poderia levar juízes a agirem com preocupação ao prender pessoas em posição de poder. 

“Deveria ser igualmente crime soltar preso ou deixar de decretar a prisão quando esta é necessária. Do modo como está, juízes que prenderem poderosos agirão debaixo da preocupação de serem punidos quando um tribunal deles discordar”, afirmou. 

Mas para o criminalista Thiago Turbay, a lei contra o abuso de autoridade não servirá para tornar impunes crimes cometidos por autoridades, sendo, na verdade, uma forma de controlar excessos que ficaram evidentes nos últimos anos.  

“Todo poder carece de justificação e de controle. Nenhum exercício de poder deve extrapolar os limites legais. O abuso de autoridade, nesse sentido, constitui útil e motivado controle da atividade estatal, em proteção ao cidadão e as instituições”, afirma. 

O advogado também afirma ser “indiscutível que a lei representa uma evolução no controle de arbitrariedades, que propaga injustiças e perseguições no país”. “Trata-se de evolução civilizatória e encontra forte adesão naqueles que almejam um Estado justo”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, também se posicionou contra a lei. Em 2016, o então juiz federal foi responsável por divulgar conversa entre o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff. À época, o então ministro Teori Zavascki, antigo relator de recursos da "lava jato", qualificou a ação de Moro como "descabida", "equivocada" e "sem abrigo judicial".

Infantil e imaturo
A lei já é alvo de cinco ações diretas de inconstitucionalidade. A última delas (ADI 6.240) foi ajuizada no Supremo pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da receita Federal.

Já tinham sido movidas ações similares pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (ADI 6.239); Associação Nacional de Auditores Fiscais (6.234); e Associação dos Magistrados Brasileiros (6.236). 

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Procuradores da República e Associação Nacional dos Procuradores do trabalho, todas ligadas ao Ministério Público Federal, ajuizaram a ADI 6.238. 

O artigo 36 da lei gerou decisões no mínimo curiosas. O trecho prevê punições ao juiz que “decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la”. 

Foi citando este artigo que um juiz de Campinas decidiu negar pedido de penhora online, no curso de uma ação de execução de título extrajudicial. Ao reformar a decisão, o desembargador Andrade Neto, da 30ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, chamou o magistrado de “infantil” e “imaturo”, uma vez que sua determinação fez referência a uma norma que sequer estava em vigor. Ainda assim, quatro dias depois uma decisão, também com base na lei, foi tomada por uma juíza de Santa Catarina. 

Combate a abusos pelo mundo
Em artigo publicado na ConJur nesta sexta-feira, Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, e Victor Oliveira Fernandes, assessor de ministro e doutorando em Direito, defenderam a lei e lembraram que outros países também possuem dispositivos para combater abusos. 

“Longe de ser uma jabuticaba, diversos países de tradição romano-germânica em democracias consolidadas conservaram leis penais efetivas voltadas à coibição de excessos dos agentes públicos”, afirma. 

Em reportagem de setembro do ano passado, a ConJur listou o modo como alguns países combatem práticas excessivas por parte de autoridades. Na Alemanha, por exemplo, a legislação tipifica o crime de “violação do Direito”. Ela proíbe a conduta do magistrado ou membro do Ministério Público que, na condução ou decisão de uma questão jurídica, “viole o vergue” o Direito ou as regras legais. A pena é de um a cinco anos de prisão, com possível perda do cargo. 

Na França, o código penal é bastante rigoroso com autoridades públicas que cometem abuso de poder. Os crimes estão descritos nos artigos 432-4 ao 432-9 e abarcam práticas como prolongamento indevido de prisão, atos que atentem contra a inviolabilidade de domicílio e até quebra de sigilo de correspondência. 

Na Espanha, o abuso de poder por autoridades públicas é tipificado como prevaricação e tem penas duras para juízes. Conforme o Código Espanhol, o magistrado que conscientemente proferir uma sentença injusta pode ser condenado a pena de um a quatro anos de prisão. 

Nos Estados Unidos, o código criminal prevê crimes de oficiais públicos federais em geral. Um item específico trata do crime de “privação de direitos de cidadãos” e pode ser aplicado também na atuação de magistrados. As punições para juízes estaduais variam conforme a legislação de cada estado.

Confira alguns pontos previstos na lei contra abuso de autoridade:

Crimes punidos com detenção de um a quatro anos
• Decretar prisão fora das hipóteses legais
• Não relaxar prisão ilegal
• Deixar de substituir prisão preventiva por medidas cautelares mais brandas, quando couber
• Divulgar gravações sem relação com a investigação, expondo a intimidade e ferindo a honra do investigado
• Deixar de deferir Habeas Corpus, quando cabível
• Decretar condução coercitiva sem prévia intimação
• Constranger pessoa detida a se exibir para a curiosidade pública
• Submeter preso a situação vexatória
• Constranger a depor pessoa que tem dever funcional de sigilo
• insistir em interrogatório de pessoa que optou por se manter calado
• Insistir em interrogatório, sem que o advogado esteja presente, mesmo quando a pessoa exigiu advogado
• Impedir ou retardar um pleito do preso à autoridade judiciária
• manter presos de sexos diferentes em uma mesma cela
• Colocar criança ou adolescente em cela junto com maiores de idade

Crimes punidos com detenção de seis meses a dois anos
• Deixar de comunicar ao juiz prisão em flagrante ou temporária
• Não comunicar detenção para a família do preso
• Prolongar prisão sem motivo, deixando de de executar alvará de soltura ou desrespeitando prazo legal
• Não se identificar como policial durante ação de captura
• não se identificar como policial durante interrogatório

Clique aqui para ler a lei na íntegra
Lei nº 13.869/19

Nota da redação deste Blog - Nessa semana mesmo  sendo leigo no assunto, comecei a estudar algumas leis, principalmente no que diz respeito o direito e deveres do cidadão, abuso de autoridade e liberdade de expressão.
Iniciei pela Constituição, direito de petição, perante o CNJ, corregedorias, Conselhos etc.
O que me chamou atenção foi a existência de advogado em " colônia baiana", que para ele  a liberdade de expressão e as 
 Garantias Fundamentais no artigo 5o da Constituição,  não passam de direitos abstratos, porém " vamos que vamos".
Dei um lida também em dezenas de matérias concernentes  " A OPERAÇÃO FAROESTE que em muito macula a justiça da Bahia.

O que vai acontecer no Brasil nos próximos dias?

 



Por Cora Rónai (foto)

Na última terça-feira, dia 31, Tom Phillips, o correspondente para América Latina do jornal inglês The Guardian, lançou ao Twitter uma mensagem desesperada:“Can someone, pelo amor de Deus, please tell me what on earth is going to happen in Brazil in the next seven days?”

Entendi que, ao pedir que alguém lhe esclareça o que vai acontecer no Brasil nos próximos sete dias, ele não espera um exercício de futurismo, mas uma explicação lógica. Tom não é um principiante. Ele trabalha há quase 15 anos como correspondente estrangeiro, foi chefe de sucursal na China e já cobriu de tudo, de terremoto no Haiti a tufão nas Filipinas, de manifestação em Hong Kong a eleições no México. A questão é que nem alguém com a sua experiência consegue mais lidar com o Brasil, em que é “Vixe!” em cima de “Eita!” 24 horas por dia, fins de semana inclusive.

Acompanhei o tuíte para ver se, por acaso, aparecia alguma luz. Eu também gostaria que alguém me dissesse o que raios vai acontecer por aqui nos próximos dias. Não rolou.

“Não fazemos planos para o futuro”, respondeu @Cardoso.

“Conseguimos previsões de, no máximo, 7 minutos. Sorry”, escreveu @SamPancher.

“Boa. Próximos sete não sabemos. Mas depois do dia 8 vai ter cada nota de repúdio que você nem imagina...”, previu @lesalles.

“Ainda não entendi o que aconteceu nos últimos sete”, constatou @gustavo_spier.

Foram 268 respostas durante as três horas em que segui o tuíte, mas nada nos trouxe qualquer esclarecimento (nem Deus, que atende por @OCriador, ajudou).

“O presidente não vai trabalhar durante seis dias, e descansará no sétimo”, concluiu @salvadormor_tt.

A gente ri, mas é de nervoso.

Não respondi ao apelo de @tomphillipsin. Não tinha nem boa resposta, nem bola de cristal à mão. A verdade é que, no fundo, confio na incompetência e na falta de ambição do presidente. Acho que, ao longo dos próximos dias, vamos ver mais do mesmo — o que não é pouco, e pode ser perigoso, sobretudo se torcidas antagônicas ocuparem os mesmos espaços.

Mas golpe? Golpes precisam de ambiente propício, de um elemento de surpresa e de alguma inteligência por trás, coisas que não existem no caso. 

Ainda assim, ter na presidência um homem tão prejudicado intelectual e emocionalmente é um risco enorme para a democracia. Um golpe não é a única ameaça que existe à vida saudável de um país; o estado de insegurança permanente em que vivemos, a tensão constante, as crises armadas a partir do nada — tudo isso corrói o tecido social e impede a paz.

O presidente não tem noção do que seja “paz”. O conceito é abstrato demais para ele, um homem atormentado, em luta consigo mesmo, que não concebe a vida sem ressentimento e conflito.

Mais do que os próximos sete dias, me preocupam de verdade os próximos 484, que é o tempo que ainda falta até o fim do mandato. Se ninguém tomar uma providência antes disso, vamos viver até janeiro de 2023 nesse sobressalto, míseros personagens do jogo de um cretino que sonha com guerra civil.

O Globo

Grandes empresários de Minas reagem à Fiemg e lançam novo manifesto em defesa da democracia

 

SEP



Assinado por Salim Mattar (foto), ex-ministro do governo Bolsonaro, Cledorvino Belini, Henrique Salvador, Modesto Araújo e mais 200 pesos pesados da economia do Estado, documento faz contraponto a texto da federação com críticas ao STF. Reportagem publicada pelo Estadão:

Horas após o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, divulgar documento com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando decisões dos ministros, defendendo sites investigados pela divulgação de fake news e a liberdade de expressão de políticos presos por ataques à Corte, um grupo de mais de 200 empresários e executivos mineiros divulgou documento, nesta quarta-feira, 1º, nomeado Segundo Manifesto dos Mineiros.

A peça defende as instituições brasileiras, o Estado de Direito e a democracia, em contraponto às considerações de Roscoe, feitas também nesta quarta. O empresário é próximo do presidente Jair Bolsonaro.

O novo Manifesto dos Mineiros faz alusão ao documento assinado por lideranças estaduais, em 1943, que exigia o fim do Estado Novo e a redemocratização do Brasil. Na época, a carta aberta trilhou o caminho para o surgimento de diversas outras, contribuindo para um clima político que levou à deposição de Getúlio Vargas (1882-1954), em 1945.

Assinam o documento pesos pesados da economia de Minas Gerais como o empresário Salim Mattar, presidente da Localiza, ex-secretário de Desestatização do governo Bolsonaro; Cledorvino Belini (ex-presidente da Fiat Chrysler Automobiles); Henrique Moraes Salvador Silva e José Henrique Dias Salvador (Rede Mater Dei); Modesto Carvalho de Araújo Neto (Drogaria Araújo); Evandro Neiva (Grupo Pitágoras); Nadim Donato Filho (Sindilojas); e José Anchieta da Silva (ACMinas). A peça já conta com mais de 200 assinaturas de empresários e executivos mineiros.

“A ruptura pelas armas, pela confrontação física nas ruas, é sinônimo de anarquia, que é antônimo de tudo quanto possa compreender uma caminhada serena, cidadã e construtiva. A democracia não pode ser ameaçada, antes, deve ser fortalecida e aperfeiçoada. O que se pretende provocar é outro tipo de ruptura: a ruptura através das ideias e da mudança de comportamentos em todas as dimensões da vida”, afirma o manifesto.

Grupo defende reforma do Estado

O manifesto ainda aponta que “as mudanças estruturais que o Estado Brasileiro necessita (e que o Povo Brasileiro reclama) exigem das lideranças, todas, e daqueles que ocupam cargos e funções nas estruturas produtivas e fornecedoras de serviço e de conhecimento (tanto públicas quanto privadas) uma urgente tomada de posição”. Sem citar nominalmente Bolsonaro, a peça diz que “o que se pretende provocar é outro tipo de ruptura: a ruptura através das ideias e da mudança de comportamentos em todas as dimensões da vida”.

“É preciso pôr fim à vida estamental do aparelho do Estado que, no Brasil, desde sempre, é uma presa capturada por grupos de pessoas que se autoprivilegiam e conduzem a vida das pessoas segundo seus interesses pessoais, secundando os legítimos interesses do povo e da sociedade brasileira”, diz o documento.

Os empresários e executivos também defendem uma reforma do Estado brasileiro, com “a reforma político-eleitoral, a reforma administrativa, a reforma do sistema de educação (só a educação transforma as pessoas), a reforma do sistema de segurança, a reforma orçamental e econômica, a reforma do sistema tributário (são reformas de conteúdo)”.

Relações com Bolsonaro

O Estadão entrou em contato com a assessoria de imprensa da Fiemg, nesta quinta-feira, 2, mas a entidade não se manifestou sobre o manifesto até a publicação desta matéria.

Desde a posse de Bolsonaro, o presidente da Fiemg manteve diversos encontros com o presidente. Rotineiramente, o auditório da sede da entidade é ocupado por palestras de ministros e autoridades governamentais. Em março do ano passado, Roscoe integrou a comitiva de Bolsonaro que visitou o então presidente dos EUA, Donald Trump, em Miami, na Flórida. À época, a viagem tornou-se célebre pelo número de contaminados pela covid-19. Em 16 de março, Roscoe informou que foi o 14º passageiro que pegou o vírus.

Leia a íntegra do "Segundo Manifesto dos Mineiros ao Povo Brasileiro":

"As mudanças estruturais que o Estado Brasileiro necessita (e que o Povo Brasileiro reclama) exigem das lideranças, todas, e daqueles que ocupam cargos e funções nas estruturas produtivas e fornecedoras de serviço e de conhecimento (tanto públicas quanto privadas) uma urgente tomada de posição.

A ruptura pelas armas, pela confrontação física nas ruas, é sinônimo de anarquia, que é antônimo de tudo quanto possa compreender uma caminhada serena, cidadã e construtiva. A democracia não pode ser ameaçada, antes, deve ser fortalecida e aperfeiçoada. O que se pretende provocar é outro tipo de ruptura: a ruptura através das ideias e da mudança de comportamentos em todas as dimensões da vida.

O objetivo é construir (na verdade, reconstruir) um projeto de Nação para o Brasil, dando sentido novo ao que seja patriotismo, de modo a fazer do povo brasileiro uma gente mais feliz e colocando o Brasil como Nação altiva, livre e democrática no concerto das Nações.

O país necessita de uma verdadeira "reforma do Estado" (reforma continente) nela compreendendo as reformas internas necessárias, sobressaindo: a reforma político-eleitoral, a reforma administrativa, a reforma do sistema de educação (só a educação transforma as pessoas), a reforma do sistema de segurança, a reforma orçamental e econômica, a reforma do sistema tributário (são reformas de conteúdo).

Já se revelou, e faz tempo, equivocada uma maneira de governar onde os Municípios e os Estados são reféns permanentes do que pensa e do que deseja o governo central sediado em Brasília. Esse centralismo que aumenta as desigualdades, já impôs atraso e miséria a toda a Nação Brasileira.

Vive-se um século XXI que já vai alto e os problemas da gente brasileira continuam, na base, praticamente os mesmos: analfabetismo, esquecimento, ausência de infraestrutura básica (como água e esgoto, por exemplo), além do agravamento de uma escalada criminosa crescente, em vários sentidos (de balas perdidas, assaltos e discriminações).

É preciso valorizar, e se necessário for criar um novo capitalismo que valorize a inteligência humana, um capitalismo humanizado, porque o centro da vida é a Pessoa Humana.

É quase ulceroso falar, no Brasil, em reforma constitucional, mas é imperativo reconhecer que a Constituição de 1988 já cumpriu o seu papel histórico de assegurar a democracia e de valorizar a cidadania. Quanto ao demais, o que dela se recolhe é um texto antônimo de si mesmo, na medida em que oferece, para uma mesma pergunta, como resposta, sempre um sim e um não. Não se desconhece a delicadeza do tema e as dificuldades a serem encontradas no seu enfrentamento.

É preciso extirpar das leis todo tipo odioso de privilégio que cria castas e diferenças entre as pessoas em função de seus fazeres e de suas responsabilidades. É situação, afinal, que não faz de Pessoa alguma, figura diferente e privilegiada em relação aos demais. É preciso repristinar esta verdade: perante o Estado todos os cidadãos são cidadãos comuns.

É preciso pôr fim à vida estamental do aparelho do Estado que, no Brasil, desde sempre, é uma presa capturada por grupos de pessoas que se autoprivilegiam e conduzem a vida das pessoas segundo seus interesses pessoais, secundando os legítimos interesses do Povo e da Sociedade Brasileira.

É preciso criar mecanismos eficientes de erradicação e de controle da erva daninha da corrupção, banindo da vida pública aqueles que se servem do Estado para, criminosamente, atender a interesses menores e que não correspondam às obrigações do cargo e das funções que exerçam. Tais medidas devem alcançar, por igual, aqueles que ocupem posições de destaque em todos os poderes do Estado: Executivo, Legislativo, Judiciário e Instituições agregadas.

É preciso criar mecanismo a permitir que as instituições representativas da Sociedade Civil tenham voz ativa junto aos poderes constituídos, fazendo as vezes daquele ‘Poder Moderador’ criado na França pelo pensador Benjamin Constant, de modo a nunca mais permitir arranjos que, atendendo a interesses outros, não correspondam aos anseios da Sociedade e do Povo Brasileiro.

O Brasil se insere dentre os países do mundo que já viveram todas as experiências de governos e mandonismos: o Brasil colônia deu lugar ao Brasil império; que deu lugar ao Brasil república, a velha e a nova; experimentou, por mais de uma vez, as ditaduras;

conheceu, em voo de pássaro, a experiência do parlamentarismo, antes de chegar à nova república. Portanto, a experiência para reescrever o Brasil quem a possui somos nós próprios: os Brasileiros.

Esse passado inspirador retém matéria prima suficiente para que possamos, de mãos dadas, construir um futuro promissor para o Brasil-nação. A respeito, é relevante trazer a texto a constatação de que instituições brasileiras sérias e comprometidas existem e são inúmeras, como ilhas, no entanto. O propósito deste Manifesto está em propiciar a ligação de todas essas ilhas, dando-nos as mãos. Se todas essas ilhas derem as mãos, a partir de propósitos comuns, construiremos um grande Brasil-arquipélago.

Dessa construção, (na verdade, reconstrução), sobressairá fortalecido o respeito à integridade das pessoas e suas diferenças e nascerá uma sociedade mais tolerante. É preciso plantar e implantar definitivamente uma política que reconheça o valor do meio ambiente.

As mudanças estruturais e estruturantes que este Manifesto suscita – e que por certo serão aprimoradas – caminharão através de um ‘GRANDE PACTO PELO BRASIL’. Esta é a pregação maior com a qual se pretende plantar e colher um Brasil que tenha futuro.

Registro final: Não se adota neste texto por equívoco, como título, a expressão ‘SEGUNDO MANIFESTO DOS MINEIROS’. A iniciativa compreende um alertar a Gente Mineira e a Gente Brasileira, chamando a atenção para aquele corajoso e desprendido ato praticado por um grupo de pró-Homens conseguiu."

O Estado de São Paulo

Promotorias apertam cerco contra adesão de PMs a atos bolsonaristas de 7 de Setembro

 

SEP



Promotores e até um juiz militar se movimentaram nas últimas semanas para coibir a participação de policiais militares nos atos bolsonaristas de 7 de Setembro.

As ações ocorrem em São Paulo, no Distrito Federal, em Pernambuco, no Ceará, no Pará, em Mato Grosso e em Santa Catarina e utilizam instrumentos jurídicos variados de monitoramento, fiscalização e controle das forças policiais dos estados.

Elas variam da instauração da chamada notícia de fato, que pede apuração da participação de PMs em atos antidemocráticos, caso do Ministério Público de Santa Catarina, até uma orientação emitida pelo próprio juiz militar de Mato Grosso, que alerta o comandante-geral da PM para “consequências graves e imediatas” nos casos de “quebras de hierarquia e comportamento subversivo”.

“Os instrumentos estão à disposição dos promotores, mas é preciso utilizá-los, e isso tem um custo porque pede a coragem do enfrentamento”, avalia Flávio Milhomem, da Promotoria de Justiça Militar do Distrito Federal.

Nesta quinta (2), Milhomem e outros dois promotores da Justiça Militar do DF fizeram uma recomendação coletiva ao Secretário de Segurança Pública e ao Comandante-Geral da PM. O texto requisita que seja “expressamente proibida a participação de policiais militares da ativa, que não estejam em serviço, nas manifestações políticas do dia 7” e decretada prontidão de todo o efetivo da Polícia Militar para a segurança dos atos.

Antes, Milhomem havia requisitado oficialmente informações ao comandante-geral da PM, Márcio Cavalcante de Vasconcelos, sobre as informações levantadas pelo serviço de inteligência policial a respeito de atos de indisciplina e atentatórios contra o regime democrático praticados por policiais da ativa e da reserva.

Em outro ofício, Milhomem questionou o comando da PM do DF a partir de reportagem do site Congresso em Foco que reproduzia nota recebida da corporação indicando que não puniria oficiais da ativa que participassem dos atos em apoio ao presidente Jair Bolsonaro.

O promotor requisita informações sobre quais autoridades elaboraram essa resposta ao órgão de imprensa.

Em junho passado, o coronel Vasconcelos concluiu seu discurso na cerimônia de formatura do curso de aperfeiçoamento de policiais com o lema da campanha eleitoral de Bolsonaro que virou seu slogan de governo: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

As medidas adotadas agora foram elaboradas na esteira do caso envolvendo o coronel da PM paulista Aleksander Lacerda.

O policial usava perfil em rede social para convocar seus pares aos atos em apoio ao presidente marcados para o Dia da Independência e também para ofender autoridades. O coronel foi exonerado do cargo de comandante de sete batalhões e é alvo de investigação.

O caso fez a Promotoria do TJM (Tribunal de Justiça Militar) de São Paulo solicitar informações à Corregedoria da Polícia Militar sobre as providências tomadas a partir desse caso, além de informações sobre os trabalhos de inteligência para detectar a potencial participação de PMs da ativa nos atos e sobre ações programadas para coibir essa adesão.

O monitoramento de desvios de atividade por parte de policiais nos estados tem sido feito em todo o país. E o assunto, tornado urgente, entrou na pauta da reunião do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais), em Brasília, por sugestão do vice-procurador da República, Humberto Jacques.

“A reunião dos procuradores-gerais evidenciou que há alguns motivos de preocupação pontuais, como Santa Catarina, onde um movimento sugere a participação de segmento da PM da ativa”, relata o procurador-geral do Ministério Público do Estado do Paraná, Gilberto Giacoia. “Embora não sejamos instituição de armas, temos a caneta para judicializar.”

Com essa caneta, o promotor da Justiça Militar do Estado do Pará Armando Teixeira Brasil requisitou da Corregedoria da PM os planos de atuação para as polícias no 7 de Setembro, as ações de monitoramento de adesão aos atos e os instrumentos para impedir a utilização e o emprego de armas de fogo.

O texto alerta que a “participação em tais atos pode configurar crime militar e transgressão disciplinar”.

“Esses pedidos objetivam a prevenção de práticas vedadas pela Constituição Federal, que veda a participação de militares das Forças Armadas e de suas forças auxiliares em manifestações políticas porque isso pode redundar em crimes de incitação à indisciplina, motim ou mesmo concerto para o motim”, diz ele.

Segundo Armando Brasil, “basta haver a organização e o ato preparatório de paralisação, quebra de hierarquia ou depredação de órgão público que isso, por si só, é crime” e pode ainda levar à exclusão da força policial.

O Código Penal Militar prevê para o crime de incitação à indisciplina, por exemplo, pena de 2 a 4 anos de prisão. Para o crime de conspiração estão previstos de 3 a 5 anos, e motim, de 4 a 8 anos de restrição de liberdade.

“Policiais militares têm o poder de decidir sobre a vida das pessoas, e essa posição requer um tratamento legal e jurídico totalmente diferenciado do civil”, afirma o promotor paraense, na contramão daqueles que sugerem que policiais em folga, sem farda e desarmados estariam livres para atuar politicamente.

“Quem entra na carreira policial sabe dessas limitações O pessoal está confundindo estar na ativa com estar em serviço. Policial, se não for aposentado, não pode se manifestar politicamente porque ele pode contaminar com seu pensamento toda uma organização baseada em hierarquia e disciplina”, diz.

“A Promotoria Militar vai agir. Vamos pedir prisão preventiva se necessário e vamos tomar todas as medidas para a manutenção da ordem pública.”

Na última quarta (1), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz mandou arquivar dois pedidos de salvo-conduto para que um PM e um militar reformado pudessem participar de manifestações no 7 de Setembro, sem correrem o risco de prisão ou qualquer outro tipo de restrição.

No Ceará, a Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado enviou uma recomendação aos comandos da PM e Bombeiros para que adotem medidas para instar seus comandados a não descumprir a Constituição nem as leis penais militares.

O documento, assinado pelo promotor Sebastião Brasilino de Freitas Filho, afirma que os militares não podem participar de eventos de caráter político-partidário, bem como estão proibidos de proferir mensagens que atentem contra a ordem constitucional vigente e os poderes constituídos.

O promotor ainda afirma que os policiais militares não estão impedidos de participar de eventos que sejam exclusivamente comemorativos em alusão à Independência do Brasil.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o promotor Sebastião Brasilino justificou a decisão de emitir a recomendação levando em conta o histórico recente de insubordinações na Polícia Militar do Ceará, como o motim de fevereiro de 2020, e as movimentações de policiais registradas em outros estados.

“Foi uma medida preventiva, uma recomendação no sentido de evitar que militares venham cometer atos que afrontem a legislação”, afirma o promotor.

Ele afirma que fez uma recomendação de teor parecido antes da eclosão do motim de 2020. E que o descumprimento por parte da tropa resultou na denúncia de mais de 400 agentes de forças de segurança.

“Aqueles que se insurgiram estão pagando caro”, diz o promotor, que destaca que casos de insurgência podem render penas de até 20 anos de cadeia. “É um crime muito grave. Em tempos de guerra, é passível de pena de morte.”

Em Pernambuco, promotores criminais e de cidadania e os centros de apoio às Promotorias de Justiça vão expedir duas recomendações conjuntas à Polícia Militar. Um dos documentos irá destacar a necessidade de estrita observância da lei no caso de eventual uso da força .

A outra recomendação será para que policiais militares da ativa, mesmo de folga, se abstenham de participar das manifestações, sejam elas contra ou a favor do presidente ou de outros agentes políticos.

FolhaPress / Daynews

Bolsonaro sobre proibição de PMs de São Paulo em ato: 'Isso é ditadura'

 



Bolsonaro criticou proibição da presença de policiais militares da ativa de São Paulo para comparecerem ao ato na Av. Paulista

Presidente reagiu à operação que pretende impedir a presença ilegal de militares da ativa em manifestações na Paulista no dia 7 de setembro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou a proibição de policiais militares da ativa de São Paulo de participarem de atos referentes ao dia 7 de setembro na Avenida Paulista. Nesta quinta-feira (2/9), durante transmissão ao vivo em rede social, Bolsonaro disse que a norma "é um crime" e que "querem esvaziar o movimento".

A fala do presidente foi uma reação à operação que a Corregedoria da Polícia Militar pretende montar na Paulista para impedir a presença ilegal de policiais militares. No entendimento de promotores e procuradores que atuam no Tribunal de Justiça Militar, a presença de PMs no ato é ilegal. As informações foram publicadas no último domingo (29/8) pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

"Você pega um cabo da PM de São Paulo, ou sargento ou um capitão que tinha que passar ali na Paulista e vai expulsá-lo. Mesmo se ele estiver participando, vai expulsar o cara. Isso é ditadura. Não pode acontecer isso. É um crime. Querem esvaziar o movimento. O policial militar à paisana está ajudando a dar segurança ao evento", afirmou Bolsonaro.

Ainda na live, Bolsonaro disse que os atos marcados para acontecer no dia da Independência do Brasil serão pacíficos. O presidente também convidou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a comparecer nas manifestações.

Estadão / Estado de Minas

O preço do 7 de setembro

 



Por Malu Gaspar (foto)

Um extraterrestre que desse uma panorâmica sobre o noticiário brasileiro constataria que as instituições estão em atividade frenética: o Congresso votando pautas importantes, uma CPI produzindo descobertas de impacto em ritmo quase diário, o Judiciário tomando decisões históricas como a que define o marco temporal para a posse das terras indígenas… e o presidente da República em franca campanha pela reeleição. O alienígena não estaria errado. Mas teria, sem dúvida, uma visão limitada do cenário. Apesar de toda a agitação, o Brasil já completa quatro semanas em suspenso, esperando para ver o que acontecerá no dia 7 de Setembro.

Não é só a indicação de André Mendonça para uma vaga no Supremo que espera veredicto para depois das manifestações. Há um mês se discute como o governo poderá arcar com os quase R$ 90 bilhões em dívidas judiciais de pagamento obrigatório, sem romper o teto de gastos, e ainda quais serão o valor e as fontes de recursos do novo Bolsa Família. Das respostas, dependem tanto as projeções econômicas como as movimentações eleitorais para 2022 — e, portanto, também o destino de Jair Bolsonaro.

Num governo normal, tudo teria sido resolvido até a última terça-feira, quando venceu o prazo para a apresentação da Lei Orçamentária Anual. Mas o Orçamento que chegou ao Congresso não só não solucionou nenhum dos impasses, como previu o contrário do que o governo vinha anunciando: o pagamento integral das dívidas judiciais e zero reajuste para o Bolsa Família.

Não que não se tenham tentado soluções. Num esforço que há muito tempo não se via, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao comandante da Câmara, Arthur Lira, e ao ministro do Supremo Gilmar Mendes apelar por um acordo. Não conseguiu coisa alguma, porque ninguém quer se comprometer com nada antes do 7 de Setembro.

Foi o próprio presidente da República quem criou essa situação, ao convocar para o feriado da Independência atos contra o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral. “Pode ter certeza, vamos ter uma fotografia para o mundo do que vocês querem. Eu só posso fazer uma coisa se vocês assim o desejarem”, disse Bolsonaro no mesmo dia em que entregou ao Senado o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes.

Dias depois de o pedido ter sido rejeitado, ele subiu o tom: “Digo uma coisa aos senhores. Tenho três alternativas para meu futuro: estar preso, ser morto ou a vitória. Pode ter certeza: a primeira alternativa, preso, não existe. Nenhum homem aqui na Terra vai me amedrontar”.

Está claro que, para o presidente acuado pelo avanço das investigações do STF e da CPI e pelo clima de repúdio a seus gestos golpistas, tornou-se questão de sobrevivência produzir uma demonstração de força para “amedrontar” seus “inimigos”.

Por isso há quem ache que, uma vez feito o show, Bolsonaro poderá se acalmar e negociar o que realmente interessa ao Brasil. Ilusão à toa. Não precisa ser nenhum gênio para deduzir que, sejam os atos grandes ou pequenos, o presidente arranjará um novo pretexto para tumultuar o ambiente antes mesmo que o último manifestante tenha deixado a Avenida Paulista.

O problema é que, a menos que haja uma grave ruptura, quando o dia 8 amanhecer, as dívidas e precatórios, o Bolsa Família e o caso André Mendonça ainda estarão à espera de uma solução. Ficará ainda mais evidente que estamos diante de um governo fraco, que não sabe negociar nem aprovar seus projetos no Congresso e que, por isso, caminha para romper o teto de gastos.

Como lembrou outro dia um burocrata experimentado no assunto, com R$ 15 bilhões em emendas parlamentares, Michel Temer conseguiu aprovar justamente o teto de gastos e impedir o próprio impeachment. Bolsonaro já tem quase R$ 37 bilhões, R$ 20 bilhões das emendas regulares mais R$ 16,8 bilhões do orçamento secreto, e mesmo assim vive tomando bordoada. Por mais altos que sejam, os gritos que o presidente dará em cima do palanque não mudam essa realidade.

O que Bolsonaro finge não ver é que o preço do 7 de Setembro já começou a ser pago. Quanto mais o tempo passa sem solução para problemas que qualquer governo normal já teria resolvido, piores são as perspectivas para a economia e mais custosas se tornam as negociações políticas. E, claro, mais difícil fica sua busca pela reeleição. O presidente pode até sair do palanque se sentindo mais forte. Mas, se no dia 8 ele não tiver conseguido dar um golpe, muito provavelmente terá dado mais um passo rumo à própria derrota.

O Globo

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