terça-feira, agosto 03, 2021

Funai sabia que um coordenador estimulou ‘meter fogo’ em indígenas isolados no Amazonas

Publicado em 3 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

Ainda há tribos isoladas, que não aceitam fazer contato

Fabiano Maisonnave
(Yahoo/Folhapress)

A direção da Funai (Fundação Nacional do Índio) tem conhecimento desde o dia 7 de julho do áudio em que seu coordenador regional do Vale do Javari (AM), tenente reformado do Exército Henry Charlles Lima da Silva, aparece estimulando líderes do povo marubo a disparar contra indígenas isolados. O funcionário, no entanto, não foi punido ou exonerado até agora.

A gravação foi feita na aldeia Vida Nova em 23 de junho, duas semanas após uma suposta tentativa de sequestro de uma mulher marubo por indígenas isolados.

AMEAÇA CLARA – Em reunião, Silva afirmou: “Eu vou entrar em contato com o pessoal da Frente [de Proteção Etnoambiental, setor da Funai responsável pelos monitoramento de povos isolados] e pressionar: ‘Vocês têm de cuidar dos índios isolados, porque senão eu vou, junto com os marubos, meter fogo nos isolados'”.

Em relatório sobre o episódio obtido pelo jornal Folha de S.Paulo, a Coordenadoria-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) informou ter recebido o áudio de líderes marubos contrários à posição do coordenador.

Para a CGIIRC, a declaração do tenente reformado “é de extrema gravidade e não condiz com a missão institucional da Funai, que é a proteção física dos povos indígenas isolados do Brasil”. Ainda segundo a CGIIRC, a posição de Silva “não condiz com o comportamento e atitudes que um gestor da Funai deve manifestar em aldeias indígenas onde há um panorama de potencial conflito interétnico”.

DESCULPE, FOI ENGANO – Dois dias depois, em 9 de julho, Lima da Silva enviou sua defesa à Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da Funai. Ele admitiu que usou “equivocadamente” a expressão “meter fogo nos isolados”, mas justificou que foi “apenas no sentido de tomar alguma providência junto às instâncias superiores de nossa instituição”.

O episódio, revelado pela Folha de S.Paulo no último dia 22, gerou forte reação do movimento indígena. A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) acusou Lima da Silva de incitar o genocídio. O Ministério Público Federal investiga o caso.

Via assessoria de imprensa, a Funai informou na segunda-feira (26) “que o caso está sendo apurado em âmbito interno”, sem detalhar como. O órgão disse que “não compactua com qualquer conduta ilícita, bem como com juízos açodados, emitidos antes que seja concluída a apuração dos fatos”.

CONTRADIÇÕES – A demora da Funai, presidida pelo delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier, em agir com relação ao coordenador da Vale do Javari (AM) contrasta com uma série de denúncias que o órgão federal tem feito contra líderes indígenas opositores do governo Jair Bolsonaro.

Desde o final de abril, Xavier já fez quatro denúncias. O primeiro caso foi contra Sonia Guajajara, da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil). Em seguida, foi a vez do líder Almir Suruí, da Terra Indígena Sete de Setembro, em Rondônia. Ambos processos já foram arquivados pela PF e pelo MPF, respectivamente.

Em 12 de maio, após provocação de Xavier, a PF no Amazonas abriu inquérito contra o líder waimiri-atroari Mário Parwe Atroari, duas organizações indígenas e até servidores da própria Funai.

OUTRA DENÚNCIA – O caso mais recente ocorreu no próprio Vale do Javari e também está relacionado com o suposto surgimento dos isolados nas comunidades marubos.

A Funai denunciou ao MPF quatro representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) por descumprir a quarentena da Covid-19. Mas o grupo havia ido às aldeias marubos em caráter emergencial para apaziguar os ânimos, dias após o caso do suposto rapto.


CPI da Pandemia ouve o reverendo Amilton Gomes de Paula - 3/8/2021

Programa trabalhista em estudo por Onyx prevê contratações de temporários por prefeitos e governadores

 Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

Onyx Lorenzoni03 de agosto de 2021 | 07:43
ECONOMIA

O novo Ministério do Trabalho e da Previdência, comandado por Onyx Lorenzoni, estuda a criação de um programa trabalhista voltado à contratação de temporários, de forma mais flexível, para atuarem em serviços públicos de prefeituras, governos estaduais e também no governo federal.

A ideia é que esses contratos tenham um período de curta duração e sejam voltados para serviços cuja demanda seja pontual, como mutirões de limpeza ou prestação de informações durante a campanha de vacinação contra a Covid-19.

A jornada seria menor do que a de um contrato padrão com carteira assinada, sendo assim, o trabalhador temporário, dependendo do caso, poderia receber menos do que um salário mínimo. O valor ainda está em discussão.

A remuneração deve ser bancada com recursos públicos (municipal, estadual e federal, a depender do contratante). O programa vem sendo chamado de alistamento civil voluntário.

O contrato não deve prever vínculo empregatício nem profissional. O lançamento da medida não deve ocorrer nesta semana, apesar de o ministro ministro Paulo Guedes (Economia) ter previsto, na semana passada, que o lançamento estaria engagilhado.

A equipe técnica de Onyx ainda trabalha na elaboração da proposta. Depois disso, é necessário um estudo sobre o impacto do programa nas contas públicas, pois a previsão é de aumento das despesas e de ampliação do gasto com pessoal no setor público.

A pasta do Trabalho e da Previdência foi recriada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na reforma ministerial da semana passada. O objetivo é acomodar aliados do Congresso e abrir caminho para aprovação de projetos do governo na Câmara e no Senado.

À frente da área, Onyx também avalia lançar um programa que cruza dados do auxílio emergencial para encontrar empregos em companhias que queiram contratar trabalhadores.

Como o novo ministério foi recém-criado, as propostas ainda estão em estágio inicial e precisam passar por outras áreas do governo.

No caso do alistamento civil voluntário, a ideia já conta com apoio de Guedes e deve funcionar como o BIP (bônus de inclusão produtiva), programa trabalhista para estimular contratos de qualificação de jovens e desempregados.

O BIP, prometido por Guedes há meses, não foi apresentado formalmente ao Congresso, mas foi incorporado a uma medida provisória que já tramita no Legislativo.

O programa prevê uma remuneração de R$ 550 por mês aos jovens, que passarão por treinamento nas empresas —valor a ser dividido entre o governo (recursos públicos) e a empresa.

Na semana passada, o ministro da Economia afirmou que Onyx pretende lançar um programa adicional de emprego, com foco em funções no setor público.

“Se o jovem quiser trabalho no setor privado, ele vai para o BIP e o BIQ. Se ele quiser trabalhar na prefeitura, trabalhar em um posto de vacinação, por exemplo, se quiser ser aprendiz em alguma dessas atividades de assistência social, ele pode ser contratado também sob um regime similar [ao BIP, no programa do alistamento civil]”, afirmou Guedes.

Segundo o ministro da Economia, as remunerações para esse programa de alistamento civil voluntário podem ser similares às previstas para o bônus que será pago aos jovens que ingressarem no setor privado.

Embora as propostas para novos tipos de contratações (setor público e para empresas privadas) ainda não tenham sido enviadas ao Congresso, parlamentares da oposição já criticam os projetos que alteram a área trabalhista.

Técnicos do governo negam que haja uma precarização das contratações, e que as medidas visam criar novos regimes de trabalho, com foco em vagas que não são abertas atualmente por causa dos requisitos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

No caso dos contratos momentâneos do setor público, a ideia é que sejam usados para casos em que não valeria a pena fazer concursos para vagas temporárias.

Ainda não foi definido o prazo desses alistamentos civis voluntários. Para o BIP, a medida deve prever um contrato de até dois anos.

Onyx defende que os contratos no serviço público tenham como foco jovens que buscam a inserção no trabalho. Mas o público do programa pode ser maior.

Os novos formatos de contrato em estudo pelo governo, segundo membros da equipe de Bolsonaro, vão preservar direitos trabalhistas e previdenciários previstos na Constituição, como férias remuneradas.

A ideia é que os programas sejam criados por MP (medida provisória), que passa a ter validade imediata, mas precisa do aval do Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

No primeiro ano de governo, Bolsonaro tentou aprovar uma nova forma de contratação, chamada carteira verde e amarela, que reduzia encargos pagos pelo patrão e direitos dos trabalhadores, como corte temporário de recursos depositados no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A proposta foi rejeitada pelo Congresso. Na época, porém, o Palácio do Planalto enfrentava um clima mais hostil no Legislativo do que no momento atual. Apesar de ter sido mencionado pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

Thiago Resende e Bernardo Caram/Folhapress
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Discurso completo do ministro Barroso na abertura da Sessão Plenária do TSE

Tomás, filho de Bruno Covas, reage a Bolsonaro: 'Covarde que nunca saberá o que é amor'

 

Bolsonaro afirmou a apoiadores na porta do Palácio do Planalto, referindo-se a Covas: "O outro, que morreu, fecha São Paulo e vai assistir a Palmeiras e Santos no Maracanã"

Tomás, filho de Bruno Covas, reage a Bolsonaro: 'Covarde que nunca saberá o que é amor'
Notícias ao Minuto Brasil

03/08/21 05:24 ‧ HÁ 4 HORAS POR FOLHAPRESS

POLÍTICA TOMÁS-COVAS

MÔNICA BERGAMO (FOLHAPRESS) - O filho do ex-prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB-SP), Tomás Covas, 15, decidiu se manifestar sobre os ataques desferidos nesta segunda-feira (2) por Jair Bolsonaro (sem partido) contra seu pai, que morreu em maio deste ano após uma longa batalha contra o câncer

Segundo ele, o presidente fez "uma fala covarde" ao atacar quem não pode mais se defender.
Bolsonaro afirmou a apoiadores na porta do Palácio do Planalto, referindo-se a Covas: "O outro, que morreu, fecha São Paulo e vai assistir a Palmeiras e Santos no Maracanã".

Em janeiro, o então prefeito foi ao Rio de Janeiro assistir à final da Libertadores no Maracanã com Tomás, seu filho único.​

"Lamento a fala dita hoje pelo incompetente e negacionista presidente Bolsonaro. Em uma fala covarde hoje durante a tarde, ele atacou quem não está mais aqui conosco, não dando o direito de resposta ao meu pai. Além disso, cumprimos com todos os protocolos no estádio do Maracanã, utilizando a máscara e sentando apenas nas cadeiras permitidas", afirmou ele em mensagem enviada à reportagem.

"Uma tristeza as agressões vazias do presidente contra meu pai. Não é certo atacar quem não está mais aqui para se defender. Meu pai sempre foi um homem sério e fez questão de me levar ao Maracanã no fim da sua vida para curtirmos seus últimos momentos juntos. Isso é amor! Bolsonaro nunca entenderá esse sentimento", completou.

Na época do jogo, o então prefeito chegou a ser criticado nas redes sociais, e respondeu com uma manifestação em seu perfil no Instagram.

"Depois de 24 sessões de radioterapia meus médicos me recomendaram 10 dias de licença para recuperar as energias. Isso foi até a última quinta (28/01). Resolvi tirar mais 3 dias de licença não remunerada para aproveitar uns dias com meu filho. Fomos ver a final da libertadores da América no Maracanã, um sonho nosso. Respeitamos todas as normas de segurança determinadas pelas autoridades sanitárias do RJ. Mas a lacração da Internet resolveu pegar pesado. Depois de tantas incertezas sobre a vida, a felicidade de levar o filho ao estádio tomou uma proporção diferente para mim. Ir ao jogo é direito meu. É usufruir de um pequeno prazer da vida. Mas a hipocrisia generalizada que virou nossa sociedade resolveu me julgar como se eu tivesse feito algo ilegal. Todos dentro do estádio poderiam estar lá. Menos eu. Quando decidi ir ao jogo tinha ciência que sofreria críticas. Mas se esse é o preço a pagar para passar algumas horas inesquecíveis com meu filho, pago com a consciência tranquila", escreveu ele.

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Brasil registra 1ª cirurgia contra diabetes tipo 2 feita com robô

 

A intervenção foi realizada no mês de julho, no Hospital Marcelino Champagnat, ligado à Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), em Curitiba

Brasil registra 1ª cirurgia contra diabetes tipo 2 feita com robô
Notícias ao Minuto Brasil

03/08/21 06:33 ‧ HÁ 2 HORAS POR AGÊNCIA BRASIL

TECH TENDÊNCIA

Oempresário Edmilson Dalla Vecchia Ribas, 61 anos, foi o primeiro paciente com diabetes do tipo 2 submetido à cirurgia metabólica robótica em todo o mundo. A intervenção foi realizada no mês de julho, no Hospital Marcelino Champagnat, ligado à Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR),






“Já saí do hospital sem tomar insulina”, disse Ribas hoje (2) à Agência Brasil. “Foi uma grande vitória. A recuperação foi muito rápida. Eu já estou com a vida normal, dirigindo, trabalhando, perdendo peso. Foi uma cirurgia com muito sucesso”.

Hoje, ele se considera curado. “É uma vitória da medicina e do doutor Alcides. É realmente um cara bom no que faz”.


Ribas se referia ao médico cirurgião do aparelho digestivo Alcides Branco, responsável pela cirurgia metabólica e pioneiro na técnica robótica.

Em entrevista à Agência Brasil, o médico disse que o uso do robô trouxe mais segurança e resultado para os pacientes. Antes, se fazia uma incisão na barriga do paciente, seguiu-se a laparoscopia por vídeos - técnica cirúrgica minimamente invasiva, na qual pequenas incisões são feitas na região abdominal – e, agora, a cirurgia com ajuda de robôs. “Isso trouxe uma qualidade em termos de pós-operatório e os pacientes têm um resultado muito positivo”, comentou o médico.

A cirurgia metabólica é uma cirurgia do trato gastrointestinal - com uso de técnicas da bariátrica - para tratar o diabetes tipo 2.

Outros três pacientes já estão cadastrados para fazer a cirurgia com auxílio do robô. Segundo o médico, a doença tem um vasto tratamento clínico, mas há uma porcentagem pequena de pacientes que não responde ao uso de medicamentos.

“O robô é uma ferramenta nova que veio somar no tratamento cirúrgico no diabetes, trazendo mais qualidade cirúrgica, mais segurança, resultados e melhor performance. Faz parte da evolução.”

Alcides Branco observou, entretanto, que nem todos os pacientes com diabetes tipo 2 podem se submeter à cirurgia metabólica. Ela só é indicada nos casos em que o paciente não apresenta melhoras com tratamento clínico ou insulina. Essa triagem é feita pelo endocrinologista ou clínico geral.  

Entre os critérios para a cirurgia estão: pessoa ter sido diagnosticada com diabetes há menos de dez anos, ter menos de 70 anos de idade, usar dois ou três comprimidos por dia, fazer uso de insulina, ter obesidade grau 1, ou seja, Índice de Massa Corpórea (IMC) abaixo de 35. Se o paciente for obeso mórbido, o recomendado é a cirurgia bariátrica.

De acordo com Branco, o objetivo da cirurgia do diabetes é estimular o pâncreas a produzir insulina.

Segundo dados da Federação Internacional do Diabetes (IDF, da sigla em inglês), de 2019, o Brasil tem cerca de 17 milhões de adultos convivendo com o diabetes, sendo que nove em cada dez casos são de diabetes tipo 2.

Na cirurgia robótica, o cirurgião controla um robô com quatro braços mecânicos equipados com diversos instrumentos médicos através de um painel de controle na sala de cirurgia. O equipamento possui câmeras que entregam imagens em 3D, ampliadas em até 20 vezes, com braços articulados em até 360º, o que permite maior liberdade e controle de movimento.

Entre as principais vantagens, o uso do robô garante maior precisão de movimentos e uma cirurgia menos invasiva, com redução de tempo de cirurgia e recuperação do paciente mais rápida que nos métodos convencionais com videolaparoscopia.

Recém-saído da cirurgia, o empresário Edmilson Ribas recomenda a intervenção com auxílio de robô para quem tem diabetes 2 e, como ele, não conseguia melhorar, apesar dos medicamentos e da insulina.

“A guerra do diabetes com o paciente é desigual. A gente luta contra ela, mas ela vai vencendo. É uma doença silenciosa, que não tem sintomas aparentes e quando você vê, foi tudo embora. O teu rim, o olho. Isso [cirurgia] foi uma esperança para nós, diabéticos. Era uma luz no fim do túnel que a gente não sabia quando ia se dar essa cura”.

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Entidades repudiam ofensas de secretário da Saúde contra empresária e pedem providências

Entidades repudiam ofensas de secretário da Saúde contra empresária e pedem providências
Secretário Fábio Vilas-Boas | Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) divulgou uma nota, na noite desta segunda-feira (2), repudiando as ofensas feitas pelo secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, contra a chef do restaurante Preta e empresária Angeluci Figueiredo.

 

Durante conversa divulgada através de um aplicativo de mensagens com Angeluci, Vilas-Boas chamou a chef de "vagabunda". A ofensa teria sido feita após Fábio não ter conseguido acessar com seus convidados no restaurante. De acordo com a nota divulgada pela chef, o fechamento do estabelecimento se deu "em virtude da instabilidade do tempo, das condições climáticas e das variações do vento e da navegabilidade na Baía de Todos os Santos, recomendou a restrição de navegação em todo o entorno, incluindo, claro, a Ilha dos Frades, onde funciona o restaurante" (leia mais aqui).

 

Assinada pela Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA e Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA, a nota de repúdio diz que "Toda a situação em torno da ofensa, constrange não apenas Preta, mas também a toda sociedade, além de ganhar contornos ainda mais explícitos pela clara certeza de impunidade que motiva o agressor, que não se melindrou em ofender uma mulher negra, empresária, com demonstração explícita de preconceito e violência".

 

"O machismo continua sendo uma mazela a ser combatida no nosso país, não podemos permitir que mulheres, sejam elas empresárias ou não, continuem a ser expostas pela violência de gênero e de raça. Todas as mulheres têm o direito de serem respeitadas em sua dignidade, sua integridade moral e física e de não serem expostas a nenhum tipo de ataque, especialmente por parte daqueles sobre os quais recai um dever funcional de proteção social", diz outro trecho da nota.

 

A Ordem dos Advogados pede, ainda, que o governo do Estado adote medidas administrativas compatíveis com a gravidade dos fatos.

 

O QUE DISSE O CONSELHO BAIANO DE TURISMO
Além da OAB-BA, o Conselho Baiano de Turismo (CBTUR) também divulgou um comunicado onde repudia as falas de Vilas-Boas contra Angeluci Figueiredo.

 

No texto, o CBTUR diz que "repudia veementemente os atos ofensivos, desrespeitosos e truculentos manifestados pelo Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas Boas" e afirma que "Tal atitude não pode permanecer impune".

 

A nota foi assinada prela presidente, Maria Angela de Carvalho, e o Conselho diz ser contra "qualquer atitude misógina, preconceituosa, machista e elitista vinda de qualquer direção".

 

Assim como a OAB-BA, o CBTUR pede que o governador Rui Costa tome providências.

 

PEDIDO DE DESCULPAS
Após as ofensas o secretário Fábio Vilas-Boas se desculpou publicamente, nesta segunda-feira (2).

 

"Por mais cuidadosos que sejamos, ao longo da vida cometemos erros que podem atingir as pessoas. Peço, portanto, desculpas à empresária e artista da gastronomia baiana, a Chef Angeluci Figueiredo, pelos comentários inadequados no último domingo (1), em circunstâncias injustificáveis, enviados por mensagem privada. Tendo reservado um almoço especial com os familiares e amigos do exterior com a devida antecedência de 48h, uma enorme frustração momentânea me levou, tomado de emoção, a dizer o que disse. Conto com o perdão de todos que se sentiram ofendidos, pois sempre pautei minha vida na verdade, honestidade e acolhimento”, disse Fábio em postagem.

Bahia Notícias

Inscrições para o Sisu começam nesta terça-feira


Inscrições para o Sisu começam nesta terça-feira
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Começam nesta terça-feira (3) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), usado para selecionar candidatos a vagas em instituições públicas de ensino superior a partir das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

 

Segundo a Agência Brasil, os estudantes interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até sexta-feira (6). Os candidatos devem ter participado da última edição do Enem e não podem ter tirado nota zero na redação.

 

Na página do sistema é possível consultar as vagas disponíveis, pesquisando por cidades, cursos e instituições. No momento da inscrição, o candidato poderá escolher até duas opções de curso

 

Conforme o cronograma divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), o resultado da seleção será divulgado no dia 10 de agosto.

 

As matrículas serão abertas no dia 11, se estendendo até o dia 16 de agosto. Além disso, entre 10 e 16 do mesmo mês, estarão abertas as inscrições para a lista de espera por vagas remanescentes, cujos contemplados serão anunciados no dia 18.

Bahia Notícias

Ciro Nogueira empregou mãe, pai e quatro irmãos em seu gabinete na Câmara


Ciro Nogueira empregou mãe, pai e quatro irmãos em seu gabinete na Câmara
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Recém-nomeado para a Casa Civil do governo Bolsonaro, Ciro Nogueira empregou durante os anos 1990 e 2000 em seu gabinete na Câmara dos Deputados sua mãe, seu pai e mais quatro irmãos, conforme o jornal Folha de S.Paulo.

 

Ciro Nogueira foi o nome escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o general Luiz Eduardo Ramos na Casa Civil. A chegada do agora senador licenciado deixa claro o avanço do Centrão no Planalto.

 

Segundo a publicação da Folha, durante o mandato na Câmara, Nogueira usou o gabinete oficial e também estruturas que comandou dentro da Casa legislativa para empregar familiares. Ciro Nogueira foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou.

 

Uma das empregadas no gabinete de Ciro foi a sua mãe, Eliane Nogueira (PP-PI), que assumiu como suplente a cadeira do filho no Senado. Ainda de acordo com a publicação, Eliane também trabalhou no gabinete do marido, entre os anos 1990 e 2000.

 

Segundo a senadora afirmou, a prática de nepotismo não era crime em tempos passados e não houve vantagens indevidas.

 

"Há 30 anos, trabalhar ao lado de familiares na administração pública não era ilegal e ocorria por questões de confiança. Seria imoral somente se houvesse vantagem indevida, o que não era o caso. Entretanto, a sociedade avança e as leis se modernizam", afirmou por meio de sua assessoria de imprensa.

 

Nepotismo não era considerado uma prática ilegal nos anos 1990 e início dos 2000. No entanto, denúncias de uso de cargos públicos para empregar familiares resultou na proibição da prática.

 

De acordo com a reportagem, atuaram como secretários parlamentares sua mãe e quatro irmãos: Juliana e Silva Nogueira Lima, Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, Alessandra Nogueira Lima Castelo Branco e Gustavo e Silva Nogueira Lima.

Bahia Notícias

Faroeste: Fachin nega retorno de Gesivaldo Britto ao cargo de desembargador do TJ-BA

por Cláudia Cardozo

Faroeste: Fachin nega retorno de Gesivaldo Britto ao cargo de desembargador do TJ-BA
Foto: Divulgação

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do desembargador Gesivaldo Britto para voltar as atividades no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O ex-presidente do TJ foi afastado do cargo por força de uma decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na primeira fase da Operação Faroeste, em novembro de 2019.

 

Em embargos de declaração, Fachin afirma que negou seguimento ao habeas corpus impetrado pelo desembargador contra a decisão de Og. A defesa de Gesivaldo afirmava que a decisão foi omissa ao não analisar o pedido de substituição das medidas cautelares impostas por Og Fernandes, de modo que pudesse retornar às atividades no cargo de desembargador.

 

Fachin assevera que não há omissão a ser sanada em sua decisão e que Gesivaldo busca, na verdade, rediscussão da matéria para voltar ao cargo. Og Fernandes o proibiu de acessar as dependências do TJ-BA, de se comunicar com servidores e utilizar serviços do tribunal, enquanto não julgar as ações penais decorrentes da Faroeste. O afastamento é motivado pelo fato das investigações apontar que o desembargador utilizava o cargo para viabilizar o esquema criminoso de compra e venda de sentenças para favorecer um grupo em uma disputa de terras no oeste baiano. 

 

Fachin declara que as investigações apontam que Gesivaldo tinha papel de destaque na suposta organização criminosa e ocultava os bens obtidos no crime. “A aplicação da medida em exame é providência imperiosa, pois o afastamento do cargo representa perda do poder de obstrução ou permanência da atividade criminosa, que poderia até prejudicar o andamento das investigações, o que somado ao pleito de indisponibilidade de bens, deferido em expediente apartado, impedirá a pulverização dos ativos oriundos da atividade criminosa, em tese, captados pelos investigados”, destaca o ministro do Supremo na decisão. 

 

O ministro assevera que, até mesmo durante as investigações, possíveis atos ilícitos de vendas de decisões judiciais continuaram a ocorrer, “em uma atuação advinda do âmago do próprio Poder que deveria julgar e punir tais condutas”. 

 

“A natureza da atividade desenvolvida pelos investigados exige e impõe atuar probo, lídimo, íntegro e transparente. São agentes remunerados para restaurar a ordem, para fazer cumprir as leis e para zelar pelo princípio republicano. É inaceitável que os magistrados investigados, aparentemente descambando para a ilegalidade, valham-se das relevantes funções que o Estado lhes confiou para enriquecer ilicitamente, em prejuízo da justiça que deveriam fazer prevalecer diuturnamente, afastando-se do dever de reparar ilegalidades e de restaurar o império da lei”, assinala Edson Fachin.

 

Para o relator, é necessário impedir “que essas pessoas prossigam atuando, quando paira sobre elas a fundada suspeita de que o seu atuar não seja o lídimo e imparcial agir que se espera de um membro do Poder Judiciário”. O afastamento, segundo o ministro, não apenas protege a imagem do TJ-BA, como dá segurança ao cidadão para não serem julgados por “suspeitos, acusados de venda de sentença e de integrarem organização criminosa”. 

 

O ministro salienta que seu voto não antecipa o mérito do julgamento, mas ressalva que os elementos indicam que Gesivaldo detinha posição de liderança na organização criminosa por ocupar o posto de presidente do TJ-BA. 

Bahia Notícias
 

Quebrar sigilo da rádio Jovem Pan pode ser encarado como abuso de autoridade da CPI

Publicado em 3 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

Programas pró-governo estão incomodando a oposição

Merval Pereira
Rádio CBN

A segunda temporada da CPI da Covid vai começar com muitos fatos investigados e apurados e o ritmo vai ser mais intenso. Estão mapeando todas as irregularidades cometidas, podendo até anunciar um relatório final antecipado.

Deve dar muitos problemas para o Planalto, porque já há indícios fortes de que o governo Bolsonaro foi, no mínimo, relaxado na questão da pandemia – há até indícios de que foi deliberado o atraso na compra de vacinas, assim como a proteção a medicamentos que não têm eficácia comprovada.

ABUSO DE AUTORIDADE – Mas a CPI precisa tomar cuidado para não abusar de sua autoridade, como ocorre na decisão de quebrar o sigilo fiscal e bancário da rádio Jovem Pan.

É fato que a rádio apoia o governo Bolsonaro, mas não se pode atacar uma empresa jornalística sem o mínimo de explicação convincente. Deveriam ir em cima do funcionário da rádio identificado como ligado ao gabinete de ódio do Palácio do Planalto.

A Jovem Pan precisa ter garantia de respeito a sua linha editorial independente e não pode ficar submetida a esse constrangimento; é um claro abuso de autoridade.

BLOGUEIROS A SOLDO – É preciso investigar os blogueiros bolsonaristas que recebem dinheiro do governo para estimular a militância, e com objetivos claros de perseguir pessoas e desmoralizar jornalistas de oposição. O mesmo aconteceu na gestão Lula-Dilma.

É uma atitude ilegal que precisa ser combatida. Mas um órgão profissional de imprensa, estabelecido, não pode sofrer essa ameaça de perseguição política, com quebra de sigilo.


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