“O MPF não pode ser espectador das ações dos poderes da República”, adverte Rosa Weber

Publicado em 3 de julho de 2021 por Tribuna da Internet

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Rosa Weber determinou que Bolsonaro seja investigado

Jorge Béja

Foi essa frase, que aqui serve de título, foi esse puxão de orelha que a ministra Rosa Weber do STF deu na Procuradoria-Geral da República (PGR), que mexeu com os brios da cúpula da instituição. Tudo começou assim. Três senadores (Randolfe Rodrigues, Fabiano Contarato e Jorge Kajuru) apresentaram ao STF uma “Notitia Criminis” contra Jair Bolsonaro.

Protocolada sob o nº 9760, a ministra relatora Rosa Weber leu a peça e abriu vista, ou seja, encaminhou a queixa crime (notitia criminis) à PGR, que a devolveu à ministra dando-se por ciente e pedindo que se aguardasse o término da CPI no Senado.

PRIMOR DE RACIOCÍNIO – Rosa Weber não acatou a justificativa. E revidou, exarando fundamentada decisão em que nela inseriu textualmente este primor de raciocínio: “E no desempenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República…”.

Rosa Weber escreveu muito mais. E a Ementa (síntese que encabeça a decisão) ficou assim redigida: “Notitia Criminis. Direito de Petição da Opinio Delicti. Papel Constitucional do MP. Indeferimento do Pedido de Negativa de Tramitação da Notícia Crime e a Reabertura de Vista dos autos à PGR”.

A decisão da Ministra, assinada em 1 de Julho último, foi tão forte, tão bem fundamentada, tão fulminante que no dia seguinte, 2 de Julho, o subprocurador da República não teve outro jeito de contornar a situação. E enviou à ministra pedido de abertura da Inquérito Policial contra Jair Bolsonaro, a fim de investigar as ações e/ou omissões do presidente da República no combate à pandemia e em defesa da saúde dos brasileiros.

INDEPENDÊNCIA DOS PODERES – Este quadro retrata, a bem da democracia, a independência entre os Poderes, sem prejuízo da harmonia que deve existir entre todos. E agora são três investigações: a) a que tramita na PGR do Distrito Federal; b) a CPI da Covid, que também passou a investigar corrupção; e c) esta que o subprocurador da PGR foi forçado a pedir à ministra Rosa.

E nenhum óbice legal existe para investigar presidente da República que só não pode sofrer investigação, nem ser responsabilizado, por atos ditos estranhos ao exercício de suas funções, como se lê no artigo 86, parágrafo 4º da Constituição Federal: ” O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Dirão os supersticiosos, fatalistas e os místicos que o mapa astral de Jair Bolsonaro está abaixo da linha de base. Ou seja, marcadamente negativo. Fatos, ações, omissões, comportamento, vocabulário e muita coisa mais militam contra Jair.

COMPLETO SILÊNCIO – Até aqui havia um certo controle e despreocupação. O maior exemplo está no fato do completo silêncio do plenário do STF, um ano após o hoje aposentado ministro Celso de Mello ter ordenado que Bolsonaro comparecesse pessoalmente à Polícia Federal para depor numa outra investigação. Enquanto isso corre prescrição em favor de Jair e de todos os demais envolvidos na investigação.

Apesar das atuais três frentes investigativas que chegam a Jair Bolsonaro, a verdade é que no fim de todas, ou de cada uma delas, tudo vai bater na PGR. E somente o procurador-geral da República poderá oferecer denúncia contra o presidente junto ao STF.

Por mais evidentes, palpáveis, robustas, indiscutíveis que sejam as provas apuradas e constatadas contra Bolsonaro, caberá ao procurador-Geral da República — e somente a ele e a ninguém mais — oferecer denúncia. Se decidir não oferecer, “Roma Lacuta Causa Finita”, como diziam os Romanos. Todos teremos de nos curvar.

PREVARICAÇÃO – É um superpoder que a Constituição Federal deu ao chefe da PGR. Poder personalíssimo. É decisão irrecorrível. Ou não? Ou o chefe da PGR também pode ser acusado e processado por prevaricação?  Sim, prevaricação. Vamos ao texto do artigo 319 do Código Penal:

“Artigo 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

O raciocínio. Este crime do artigo 319 do Código Penal está elencado no Título XI que trata “Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral”.

OBJETIVAMENTE – Indaga-se: o chefe da PGR é funcionário público?. Sim, é a resposta. Se o chefe da PGR tem em seu poder relatório (ou relatórios) acompanhados de provas incontestáveis de crime (ou crimes) cometidos pelo presidente da República, e o chefe da PGR retarda, ou deixa de oferecer denúncia crime ao STF, não estaria ele cometendo crime de prevaricação, independentemente de saber se a omissão no agir é por interesse ou sentimento pessoal, que são subjetivos?.

Crê-se que sim, ante às evidências. Mas quem se habilita? Quem terá a desenvoltura deste ineditismo? Ou seja, de denunciar a chefia da Procuradoria-Geral da República pela prática do crime de prevaricação?

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Países que acreditavam já ter superado a pior fase da Covid-19 vivem um novo pesadelo

Publicado em 3 de julho de 2021 por Tribuna da Internet

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Indonésia já registra mais de 32 milhões de contaminados

Hannah Beech e Livia Albeck-Ripka
The New York Times/Folha

O pesadelo está voltando. Na Indonésia, coveiros trabalham até de noite, e os estoques de oxigênio e de vacinas estão muito baixos. Na Europa, países fecham as portas de novo, impõem quarentenas e proíbem algumas viagens. Em Bangladesh, trabalhadores de confecções que fugiram de um lockdown iminente quase certamente estão semeando mais um surto de coronavírus em suas aldeias pobres.

E em países como Coreia do Sul e Israel, que pareciam ter amplamente vencido o vírus, novos núcleos da doença proliferaram.

EM OUTROS PAÍSES – As autoridades de saúde chinesas anunciaram na segunda-feira (28) que construirão um centro de quarentena gigante, com até 5.000 quartos, para abrigar viajantes internacionais. A Austrália ordenou que milhões de pessoas fiquem em casa.

Um ano e meio desde que começou a percorrer o mundo com eficácia cada vez maior, a pandemia está aumentando de novo em vastas áreas, impelida sobretudo por novas variantes, especialmente a muito contagiosa variante delta, identificada primeiro na Índia.

Da África à Ásia, países sofrem com números recordes de novos casos e mortes por Covid-19, enquanto países mais ricos, com altos índices de vacinação, baixaram a guarda, dispensando o uso obrigatório de máscaras e desfrutando uma vida próxima da normalidade.

VARIANTE ASSUSTADORA – Cientistas dizem acreditar que a variante delta pode ser duas vezes mais transmissível que o coronavírus original, e seu potencial de infectar algumas pessoas parcialmente vacinadas alarmou as autoridades de saúde pública.

Populações não vacinadas, seja na Índia ou em Indiana, podem servir como incubadoras de novas variantes que podem evoluir de maneiras surpreendentes e perigosas, como a delta, que originou o que pesquisadores indianos estão chamando de delta plus. Há também as variantes gama e lambda.

“Estamos em uma corrida contra a disseminação das variantes do vírus”, disse o professor Kim Woo-joo, especialista em doenças infecciosas na Universidade Hospital Guro em Seul, na Coreia do Sul.

ESTÁ SE ALASTRANDO – As discussões políticas que se travam da Malásia às Ilhas Seychelles —se é necessário impor lockdowns e o uso de máscaras— começam a ecoar em países com muito mais recursos, incluindo grande número de vacinas.

Na segunda, autoridades de Los Angeles, onde as infecções pela variante delta estão crescendo, pediram aos residentes, mesmo os já vacinados, que usem máscaras em ambientes fechados. (Muitos cientistas, porém, disseram que elas não são necessárias em áreas onde o vírus não está disseminado.)

Enquanto novas imagens do Nepal ou do Quênia, com UTIs lotadas e médicos morrendo, trazem memórias terríveis para o Ocidente, não está claro se também oferecem uma percepção do futuro.

IMUNIZAÇÃO PARCIAL – A maioria das vacinas existentes parece ser eficaz contra a variante delta, e pesquisas iniciais indicam que os infectados provavelmente desenvolverão formas brandas ou assintomáticas da doença. Mas mesmo nos países mais ricos —exceto em um punhado deles com populações pequenas—, menos da metade das pessoas está totalmente imunizada. Especialistas dizem que com as variantes se espalhando são necessários índices de vacinação muito maiores e precauções continuadas para controlar a crise.

A fumaça que voltou a se erguer dos crematórios em países menos ricos salientou o abismo entre os que têm e os que não têm.

SURTO MORTÍFERO – Vastas desigualdades em desenvolvimento econômico, sistemas de saúde e —apesar das promessas de líderes mundiais— acesso às vacinas tornaram o último surto muito maior e mais mortífero.

“Os países desenvolvidos usaram os recursos disponíveis porque eles possuem os recursos e querem proteger suas populações primeiro”, disse Dono Widiatmoko, palestrante em saúde e assistência social na Universidade de Derby e membro da Associação de Saúde Pública da Indonésia.

“É natural, mas, se olharmos de um ponto de vista de direitos humanos, toda vida tem o mesmo valor.”

A PANDEMIA CONTINUA – E, como as autoridades de saúde pública continuam repetindo e a pandemia continua provando, enquanto uma região estiver afetada, nenhuma parte do mundo estará segura.

Enquanto a variante delta provocou o caos na Índia, quando a pandemia matou mais de 200 mil pessoas —contagem oficial que é amplamente considerada abaixo da realidade— e paralisou a economia, também saltou fronteiras nacionais, infectando escaladores no monte Everest, manifestantes pró-democracia em Mianmar e viajantes que chegaram ao aeroporto internacional de Londres. Hoje, ela foi detectada em ao menos 85 países e é a variante que predomina em partes da Europa, da Ásia e da África.

CONTÁGIO MAIOR – A transmissibilidade feroz da variante ficou totalmente evidente na Indonésia, o quarto país mais populoso do mundo. Em maio, as infecções lá estavam em seu nível mais baixo desde que o país foi atacado pela pandemia no ano passado.

No final de junho, a Indonésia sofria um número recorde de casos, porque a variante delta predominou depois de um feriado religioso que espalhou viajantes pelo arquipélago.

Na terça-feira (29), o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho advertiu que o país está “à beira da catástrofe”. Menos de 5% dos indonésios foram totalmente vacinados, e profissionais médicos da linha de frente foram imunizados com a Coronavac, fabricada pela Sinovac, vacina chinesa que pode ser menos eficaz que outras. Pelo menos 20 médicos indonésios que receberam as duas doses da Sinovac morreram.

NÃO HÁ ALTERNATIVAS – Mas, com os países ocidentais acumulando vacinas que parecem ser mais potentes, países como Indonésia e Mongólia não tiveram opção além das abundantes alternativas chinesas.

Na semana passada, as autoridades de Hong Kong suspenderam voos de passageiros da Indonésia, e estão fazendo o mesmo com viagens originárias do Reino Unido desde quinta-feira (1º).

Ao mesmo tempo, restrições caem em outros países, e os europeus já lotam as ruas com avanço da vacinação.

HÁ RETROCESSOS – Em maio, Portugal tentou ressuscitar sua indústria de turismo, recebendo novamente os turistas britânicos, ávidos por sol, apesar de registros da disseminação da variante delta no país. Algumas semanas depois, o governo britânico instituiu a quarentena para viajantes que chegavam de Portugal, incluindo os britânicos que voltavam de férias.

Com os casos da variante delta aumentando acentuadamente, Lisboa entrou em lockdown de fim de semana, e a Alemanha considerou Portugal uma “zona de variante de vírus”.

Agora Portugal recuou em suas boas-vindas aos turistas e está exigindo que britânicos não vacinados fiquem em quarentena.

VARIANTE DELTA – Em Bangladesh, cientistas descobriram que quase 70% das amostras de coronavírus na capital, Daca, colhidas entre 25 de maio e 7 de junho, eram da variante delta. Os índices de positividade dos testes de coronavírus nesta semana ficaram em torno de 25%, comparados com 2% nos Estados Unidos.

Na quarta, Bangladesh registrou sua mais alta contagem diária de casos. Os números parecem destinados a subir mais, pois trabalhadores migrantes retornaram a suas aldeias antes do lockdown nacional em 1º de julho, potencialmente expondo essas comunidades ao vírus.

 

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Rui Costa segue como governador que mais cumpriu promessas no Brasil, aponta levantamento

 

Foto: Paula Fróes/GOVBA

Na imagem, o governador Rui Costa, do PT03 de julho de 2021 | 08:48

Rui Costa segue como governador que mais cumpriu promessas no Brasil, aponta levantamento

BAHIA

Apesar das dificuldades oriundas da crise econômica instalada no país e ajustes orçamentários em razão das ações de enfrentamento à pandemia, o governador Rui Costa (PT) segue à frente no cumprimento das promessas de governo em relação aos outros gestores públicos estaduais do país.

O balanço nacional feito pelo portal G1 divulgado neste sábado (3) mostra que, em dois anos e meio de mandato, o governador da Bahia cumpriu 36 promessas de campanha. Em segundo lugar está São Paulo, com 22 e, em terceiro, empatam Amazonas e Maranhão, com 18.

Dentre as promessas cumpridas pelo Governo da Bahia desde o primeiro ano do segundo mandato estão: criar o Programa Estadual de Combate ao Racismo Institucional; implantar ao menos um curso de formação profissional em cada unidade escolar do ensino médio; e finalizar a construção da Ponte Jorge Amado, em Ilhéus.

“Essa liderança é resultado de muito trabalho não só da minha parte, mas de todos os órgãos do Estado que, apesar das adversidades, não esmoreceram diante das dificuldades. Na próxima semana vamos inaugurar mais uma policlínica, entre outras obras que, diga-se de passagem, vão além do programa de governo. Seguiremos com total empenho para entregar ao povo baiano o que ele merece”, afirmou Rui.

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Pazuello diz a aliados que sofreu pressão de Lira e Ramos para liberar dinheiro ao centrão

 Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Ex-ministro da Saúde negou demandas para distribuir R$ 830 milhões; presidente da Câmara diz que só pressionou para compra de vacinas03 de julho de 2021 | 07:10

Pazuello diz a aliados que sofreu pressão de Lira e Ramos para liberar dinheiro ao centrão

BRASIL

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello disse a aliados que foi pressionado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, a distribuir verbas para apoiadores do Palácio do Planalto. A base do governo no Congresso é formada por partidos do chamado centrão.

A ofensiva sobre o ministério buscava o repasse de recursos que restavam no Orçamento no fim de 2020. A ideia seria contemplar acordos feitos entre a gestão Jair Bolsonaro e o bloco do centrão.

A divergência foi exposta nas entrelinhas do discurso de despedida de Pazuello do ministério. Na ocasião, ele ligou a saída do ministério a pedidos negados por “pixulé”.

“Chegou no final do ano uma carreata de gente pedindo dinheiro politicamente. O que fizemos? Distribuímos todo o recurso do ministério. Foi outra porrada, porque todos queriam um pixulé no final do ano”, disse o general em 24 de março.

Segundo autoridades que acompanharam as discussões, um dos conflitos ocorreu quando a Saúde recebeu listas de estados e municípios que deveriam obter cerca de R$ 830 milhões em verbas de emendas do relator —ou seja, indicada pelo Congresso.

Assinados pelo relator do Orçamento daquele ano, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), os ofícios foram elaborados com aval de Ramos, então ministro da Segov (Secretaria de Governo), segundo apurou a Folha com congressistas que acompanharam as discussões.

Aliados de Pazuello dizem que o Ministério da Saúde não seguiu o acordo político e aplicou a maior parte dos recursos dentro dos próprios programas.

Em plena disputa pelo comando da Câmara, a decisão da pasta incomodou Lira e Ramos. Ao deixar o ministério, Pazuello disse que ficou “jurado de morte” por se opor a acordos políticos.

“E aí começou a crise com liderança política que nós temos hoje, que mandou uma relação para a gente atender e nós não atendemos. E aí você está jurado de morte”, afirmou Pazuello há três meses.

Procurados, Ramos e Pazuello não se manifestaram. Lira disse que só fez pressão sobre o ex-ministro da Saúde para a compra de vacinas.

“Quando assumi a presidência da Câmara dos Deputados, solicitei ao ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para que trabalhasse pela ampliação da vacinação no Brasil, como única forma de retomarmos a vida normal. Da mesma forma, falei com o ministro Pazuello”, disse Lira, por meio de sua assessoria.

“Tanto que eu e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estivemos com a Pfizer para discutir a compra de vacinas daquele laboratório, em uma reunião que foi noticiada pela imprensa. Eu não acredito que tenha alguma pessoa que fale abertamente meu nome me acusando da pressão citada no questionamento da matéria”, disse Lira.

Na ocasião, porém, houve forte discussão entre Pazuello e Lira por causa da distribuição das verbas, segundo uma autoridade que acompanhou as conversas à época.

Em entrevista à Folha, sem citar o presidente da Câmara, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) disse ter escutado de Pazuello que um “poderoso parlamentar” chegou a afirmar que iria trabalhar para retirar o militar da Saúde.

“[Pazuello] falou que a pessoa disse na cara dele que ia tirá-lo. Botou o dedo na cara dele e falou: ‘Vou te tirar dessa cadeira’. Então ele sabe quem é”, disse Miranda.

A versão sobre o pixulé, porém, foi vista dentro do próprio governo como o caminho encontrado por Pazuello para minimizar críticas a sua gestão durante a pandemia.

A demissão do general ocorreu no momento em que o governo era cobrado para acelerar a campanha de vacinação contra a Covid, e Pazuello estava na mira de apuração da Polícia Federal por suposta omissão na crise sanitária no Amazonas.

Senadores da CPI da Covid pediram de Pazuello explicações sobre o seu discurso de despedida do ministério. O general modulou a fala e disse que não houve pedidos ilegítimos por verbas.

“No final do ano, é normal ter recursos não aplicados em projetos, programas. Chega final de ano, começa prefeitura, hospital [a fazer pedidos]… Não tem nada aí ilegítimo”, disse. “Não havia ninguém recebendo nada”, afirmou ainda o general à CPI.

Além da briga com Lira, aliados de Pazuello dizem que o general relatou discussões com Ramos. O general da ativa reclamou a auxiliares que o ministro da Casa Civil dificultava a sua nomeação a um cargo no Palácio do Planalto.

Os dados do Portal da Transparência mostram que os pedidos para direcionar repasses de verbas da emenda do relator não foram totalmente atendidos pelo Ministério da Saúde.

Em um dos ofícios enviados à pasta em dezembro, por exemplo, havia sugestão de aplicar R$ 70 milhões no fundo estadual de saúde do Piauí, mas o ministério empenhou naquele mês mês cerca de R$ 30 milhões para o estado. Os ofícios não revelam quais congressistas apadrinharam as verbas.

O orçamento das emendas de relator superou R$ 20 bilhões em 2020. Do montante, cerca de R$ 3,9 bilhões foram para o Ministério da Saúde. Diferentemente de outros tipos de emendas, em que há cota delimitada para cada congressista, o recurso nas mãos do relator do Orçamento é distribuído conforme arranjos políticos.

Questionado sobre os ofícios, o Ministério da Saúde respondeu, via LAI (Lei de Acesso à Informação), que não há obrigação em atender os pedidos de direcionamento de verbas de emendas do relator. “Esses ofícios não trazem nenhuma obrigação ou imposição para a execução orçamentária”, disse a pasta.

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou as contas de 2020 de Bolsonaro, mas fez 28 ressalvas, sendo parte delas voltadas à melhoria da transparência com as emendas de relator-geral.

O tribunal orientou que o governo Bolsonaro dê ampla publicidade aos documentos encaminhados aos órgãos federais que embasaram as demandas parlamentares em 2020 para a distribuição dessas verbas.

O TCU também recomendou que as emendas de relator-geral passem a ser registradas em plataforma eletrônica com acesso público, com garantia de comparabilidade e rastreabilidade de pedidos e sua respectiva execução.

Mateus Vargas / Folha de São Paulohttps://politicalivre.com.br/

Investigada na Injusta Causa por corrupção, juíza do TRT-BA é promovida por antiguidade

por Cláudia Cardozo

Foto: Divulgação

Por maioria dos votos, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) promoveu a juíza Marúcia Belov, pelo critério de antiguidade, para atuar na 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, no extremo-sul do estado. A juíza foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Injusta Causa, que investiga um esquema de compra e venda de sentenças na Justiça do Trabalho da Bahia, além de tráfico de influências.

 

O Pleno do TRT analisou na última segunda-feira (28) a proposta de recusa de promoção da magistrada feita pelo corregedor do Regional, desembargador Alcino Felizola. Na sessão plenária ocorrida no dia 21 de maio, o desembargador propôs a recusa da promoção da magistrada por ser alvo de uma investigação do MPF e responder a um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TRT havia intimado a juíza para apresentar sua defesa no prazo de 15 dias na ocasião, diante da retirada de pauta do processo de promoção.

 

Entretanto, a juíza, além de não apresentar sua defesa sobre os argumentos elencados pelo corregedor, ajuizou uma ação perante a Justiça Federal para anular a referida sessão plenária do TRT. O juiz Durval Carneiro Neto, da 7ª Vara Federal de Salvador, atendeu ao pedido da magistrada para anular a sessão, determinando que uma nova fosse realizada no período de 30 dias para votação da promoção, que ocorreu nesta semana. Atualmente, Marúcia atua como juíza auxiliar na 32ª Vara do Trabalho de Salvador.

 

Votaram pela recusa da promoção os seguintes desembargadores: Alcino Felizola (corregedor), Dalila Andrade (presidente do TRT-BA), Jéferson Muricy (vice-presidente do TRT-BA), Luíza Lomba, Valtércio de Oliveira, Yara Trindade, Esequias de Oliveira, Débora Machado, Edilton Meireles, Léa Nunes, Marcos Gurgel, Suzana Inácio, Ana Paola Machado Diniz e Rubem Dias do Nascimento Junior, que votavam pela recusa da promoção da magistrada. Na sessão, manifestaram voto pela promoção os desembargadores Paulino Couto, Ana Lúcia Bezerra, Vânia Chaves, Tadeu Vieira, Ivana Magaldi, Marizete Menezes, Norberto Frerichs e Pires Ribeiro. O TRT é composto por 29 desembargadores, sete estavam ausentes na sessão.

 

Na sessão, o corregedor relatou os fatos pelos quais acreditava que Marúcia Belov não deveria ser promovida neste momento. Alcino Felizola lembrou que, em 2016, a desembargadora Dalila Andrade oficiou à Corregedoria Nacional, com pedido de providências contra a juíza Marúcia, diante de irregularidades cometidas nos processos objetos de investigação na Injusta Causa, ligados a uma faculdade de Salvador. Segundo o relato, a juíza  teria atuado irregularmente em uma conciliação global da faculdade com credores, usurpando a competência que seria da Central de Execução, ter atuado em nome da Presidência do TRT sem outorga de poder, atuar em processo judicial em procedimento inexistente para favorecer a universidade, e não haver tramitação formal de peças processuais. Outras irregularidades narradas foram de realizar audiência de conciliação sem pedido das partes, homologar acordo sem concordância dos credores e determinar aportes já pagos pela faculdade em contas judiciais.

 

Logo após a deflagração da Operação Injusta Causa, o CNJ abriu um processo administrativo disciplinar contra os investigados e determinou o afastamento da magistrada. Ela recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), através de um mandado de segurança, para retornar às atividades no TRT. O STF acatou o pedido e determinou o retorno. A juíza também responde a uma ação por improbidade administrativa na Justiça Federal da Bahia, por uma ação movida pelo MPF. O juízo da 10ª Vara Federal de Salvador determinou o afastamento da magistrada por 180 dias. A juíza recorreu da decisão através de um agravo de instrumento analisado pelo juiz Pablo Zuniga Dourado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que suspendeu o afastamento. Ela retornou ao TRT no início de março deste ano.

 

O corregedor relatou que em agosto de 2020, o MPF denunciou a juíza no âmbito da Operação Injusta Causa, pelo crime de corrupção passiva, se valendo do cargo para favorecer o advogado Luiz Humberto Agle Filho (veja aqui). Também teria tentado convencer outra juíza para liberar dinheiro de um reclamante em um processo trabalhista, a pretexto de querer ajudar um amigo. Alcino afirmou que o desvio de conduta de Marúcia não é novidade, pois ela já tem pena de advertência aplicada pela Corregedoria local por irregularidades. “A existência dos processos, aliada a gravidade dos fatos narrados, e a insubordinação de ordens superiores e atuar em processos que sabidamente não eram de sua competência autorizam sua recusa à promoção", afirmou o corregedor do TRT da Bahia. Para Felizola, a promoção, “ainda que por antiguidade, exige uma conduta ilibada, diversa da conduta apresentada pela magistrada”.

 

O vice-presidente do TRT, desembargador Jéferson Muricy relembrou que atuou com a juíza enquanto era coordenador do Juízo de Conciliação do 2º Grau. Ele declarou que em todo tempo advertiu a juíza sobre as irregularidades, sobre seus atos, mas mesmo assim, manteve todos. Além de atuar irregularmente, o comportamento de Marúcia, segundo ele conta, causou tensões entre os servidores, que pediram para sair do núcleo devido ao comportamento “explosivo” da magistrada. “Ela criou um clima muito ruim”, avaliou. “Os fatos são graves, tiveram uma repercussão gravíssima. A juíza foi resistente a todas advertências que lhe fiz”, asseverou.  Para ele, a recusa não se confunde com punição, mas que neste momento, a promoção por antiguidade não é oportuna. “Os fatos reclamam conclusão, mas não houve absolvição ainda. Não é razoável a promoção dela”, ponderou.

 

O desembargador Valtércio de Oliveira, ex-presidente do TRT-BA e ex-conselheiro do CNJ, lembrou que, quando o caso chegou ao CNJ, ele ainda atuava no órgão. Ele se declarava impedido de atuar em todos os casos envolvendo o TRT da Bahia. Mas sempre algum membro, na hora do almoço, lhe perguntava o que achava da conduta da magistrada, porém, preferia se calar e não se manifestar. Na sessão desta segunda, o desembargador ponderou que o “fato de não ter sido condenada, não a isenta dos atos que praticou". “Cada um colhe o que planta”, sentenciou. “Diante dos fatos mencionados aqui, eu não tenho como acompanhar a divergência. Eu sinto muito que isso esteja ocorrendo, sinto demasiadamente que estejamos debatendo esse fato, mas eles existiram”, lamentou.

 

A desembargadora Débora Machado, voltou a lembrar que a juíza foi denunciada pelo MPF no Superior Tribunal de Justiça por corrupção passiva, responde a uma ação na Justiça Federal e a um processo administrativo no CNJ. “Já vi em outros tribunais que houve recusa apenas com a existência de sindicância”, comparou. Para a desembargadora Ana Paola, os fatos são graves e comprometem a imagem do TRT “junto ao jurisdicionado, a advocacia, tribunais superiores e órgãos de controle”. Também acrescentou que toda a magistratura trabalhista baiana, em alguma medida, sofre com a investigação, pois são questionados pela conduta da juíza. O desembargador Rubem Nascimento Júnior, mais novo membro do TRT, lamentou a atitude de Marúcia Belov que os impediu de conhecer os seus argumentos de defesa, pois as acusações que pesam contra ela são públicas e notórias, com ampla divulgação do próprio MPF. “É constrangedor que um juiz de 1ª Instância possa anular uma sessão do Tribunal Pleno e tornar os atos ineficazes", reclamou. Para a desembargadora Yara Trindade, é uma situação constrangedora para um “juiz que julga, ouvir apenas uma parte”, sendo uma situação extremamente difícil. “Ouvimos a versão só do corregedor, são graves, mas não foi permitido a examinar a defesa da juíza”, comentou ao votar pela recusa da promoção.

 

Os desembargadores que votaram pela promoção argumentaram que a juíza preenche os requisitos para ser promovida pelo critério de antiguidade e que deve prevalecer a presunção de inocência. A desembargadora Ana Lúcia Bezerra declarou que a recusa da promoção é uma “antecipação de penalidade” e que o ministro Marco Aurélio, do STF, lhe devolveu todas as prerrogativas de magistrada para atuar. A desembargadora Vânia Chaves, apesar de reconhecer que a juíza tem uma vida “pregressa bastante conturbada”, votou pela promoção pois o caso ainda está sub judice, não tendo transitado em julgado. O desembargador Tadeu Vieira afirmou que os fatos não podem ser óbice para promoção da juíza, pois “ela não tem processos em atraso, está em atividade e não tem condenação proferida”. “Se procede a denúncia, a pena será aplicada. Negar isso seria penalizá-la duplamente com um processo que não transitou em julgado”, afirmou.

Bahia Notícias

Prefeituras negam aplicação de vacina vencida e falam em erro de registro no sistema

por Sabine Righett, Estêvão Gamba e Wesley Faraó Klimpel | Folhapress

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Prefeituras de diversos municípios do país negam terem aplicado doses vencidas da vacina AstraZeneca contra a Covid-19. O uso de imunizantes fora da data de validade, noticiado pelo jornal Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (2), compromete sua proteção contra o coronavírus. Os dados constam de registros oficiais do Ministério da Saúde.
 

As respostas das prefeituras, contudo, não comprovam a aplicação na data correta. Além disso, ao atribuírem o resultado do levantamento a erros nos dados do sistema federal, elas apontam para o que pode ser um outro problema: a falta de controle sobre a vacinação no país e talvez sobre o próprio DataSUS, fonte de acompanhamento da saúde pública no Brasil.
 

A campeã no uso de vacinas vencidas é Maringá, reduto eleitoral de Ricardo Barros (PP), líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. A cidade paranaense vacinou 3.536 pessoas com o produto da AstraZeneca fora da validade.
 

O secretário de Saúde da cidade, Marcelo Puzzi, afirma que houve um erro no lançamento do Sistema Conect SUS, que estaria diferente do dia da aplicação das doses. "Isso porque, no começo da vacinação, a transferência de dados demorava a chegar no Ministério da Saúde, levando até dois meses. Portanto, os lotes elencados são do início da vacinação e foram aplicados antes da data do vencimento", afirma em nota.
 

As prefeituras de Salvador, de Taboão da Serra (SP) e de Contagem (MG) dizem que houve falhas no lançamento de dados no sistema e que apenas o registro foi feito em data posterior à aplicação da vacina.
 

A Folha de S.Paulo ressalta, no entanto, que se baseou no campo "vacina data aplicação" dos microdados da Campanha Nacional de Vacinação contra Covid-19 do DataSUS para avaliar as doses ministradas com atraso (e não no campo "data importação mds", que se refere ao dia em que os dados foram importados no sistema).
 

Há casos, por exemplo, de indivíduos vacinados em 4 de junho em que os dados entraram na base em 13 de junho.
 

A informação da data de aplicação da vacina é importante. Serve, por exemplo, para verificar se as metas de cada grupo populacional foram atingidas na campanha e se o intervalo entre as doses vacinais está sendo aplicado corretamente (por exemplo, de 28 dias no caso da Coronavac e três meses na Astrazeneca).
 

A Prefeitura de São Paulo afirma, em nota, que não aplicou doses vencidas e que a data de validade dos imunizantes passa por uma tripla checagem, ao receber, ao distribuir e ao aplicar, além de mostrar o frasco ao imunizado. "Neste momento, o município está fazendo um rastreamento nas mais de 7 milhões de doses aplicadas, com a revisão de todos os lotes e vacinas cadastradas, inclusive para a eventual detecção de eventuais falhas no momento do cadastro no sistema", complementa.
 

De acordo com a Prefeitura do Rio de Janeiro, está sendo verificado se houve aplicação de doses após o vencimento e, caso isso tenha acontecido, a unidade entrará em contato com os usuários para realizar a revacinação.
 

Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) dizem que os casos de uso de imunizante fora do prazo de validade serão investigados e que "não está descartado erro do sistema de informação do Programa Nacional de Imunizações, que desde o início da campanha de vacinação apresenta instabilidade no registro de dados".
 

As entidades afirmam que o número de casos identificados corresponde a 0,0026% de todas as doses aplicadas no país. "É necessária ponderação e investigação quanto à aplicação das doses e preenchimento das informações", dizem em nota.
 

De acordo com as prefeituras de Marabá (PA) e Nova Odessa (SP), houve erros de digitação e as doses aplicadas eram de um lote dentro do prazo de validade. A Prefeitura de Fortaleza afirma em nota que, em relação aos 63 casos citados no texto, "pode ter ocorrido alguma inconsistência no sistema ou erro de digitação." O mesmo afirmam as prefeituras de Petrópolis (RJ) e de Ribeirão Preto (SP).
 

As prefeituras de Rio Branco (AC), São Luís (MA), Santos (SP), Ribeirão Pires (SP), Santos (SP), Jundiaí (SP), São Caetano (SP), Rio Claro (SP), Guará (SP), Governador Valadares (MG), Teófilo Otoni (MG), Coronel Fabriciano (MG) e Balneário Camboriú (SC) dizem que as doses citadas no texto foram recebidas e aplicadas antes do vencimento. O hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, afirma o mesmo.
 

De acordo com a Secretaria de Saúde do Ceará, não houve distribuição de imunizantes fora do prazo de validade. De acordo com eles, o Ministério da Saúde informou que houve um erro na embalagem das doses do lote CTMAV505, e que, em vez de vencer em maio de 2021, o correto é maio de 2022.
 

Ocorre que as datas de validade das vacinas são informações oficiais e públicas na nota fiscal de cada lote distribuído. A Astrazeneca, por exemplo, tem validade de seis meses após a data de fabricação (não pode, portanto, estar válida até maio de 2022).
 

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo disse, em nota, que identificou 4.772 registros em 315 municípios que sugerem aplicações dos imunizantes da Astrazeneca após o vencimento —número maior do que o encontrado pela Folha de S.Paulo até 19 de junho (3.648 registros).
 

"A pasta está informando as prefeituras, que são as responsáveis pela aplicação das vacinas, para realizar busca ativa desta população. Cada prefeitura pode consultar os dados da sua cidade no VaciVida [plataforma paulista] e identificar o munícipe que eventualmente tenha recebido uma vacina vencida. Caso seja uma situação de erro de digitação do lote ou de data de aplicação, os municípios também podem realizar a correção na plataforma."
 

Se constatada a aplicação de uma vacina fora da validade, o caso deve ser avaliado individualmente para definição da conduta apropriada definida pelo PNI (Programa Nacional de Imunizações). Quem tiver dúvida com relação a validade do imunizante da Astrazeneca que recebeu deve procurar a unidade de saúde em que foi vacinada. Além disso, se o cidadão identificar uma data ou lote divergente da carteirinha em papel em relação ao digital, deve procurar o serviço municipal para emissão de um novo documento impresso.
 

A prefeitura de Paraguaçu Paulista informa que não recebeu os lotes de vacina de códigos 4120Z025, CTMAV506 e CTMAV501. O DataSUS, no entanto, traz registros de quatro doses ministradas desse primeiro lote, um do segundo lote e um do terceiro.
 

Já a prefeitura de Tubarão divulgou que constatou que o sistema de lançamento das vacinas aplicadas do Ministério da Saúde transforma a data da aplicação informada "no estilo DIA/MÊS/ANO, para o estilo americano, MÊS/DIA/ANO", o que pode ter causado um problema de interpretação dos dados. A prefeitura afirma que não houve vacina aplicada após validade.
 

As datas no padrão americano comum em sistemas desse tipo são devidamente convertidas nas análises.
 

O levantamento da Folha de S.Paulo identificou pelo menos 26 mil doses vencidas de oito lotes da vacina AstraZeneca aplicadas em diversos postos de saúde do país até 19 de junho. Os dados constam de registros oficiais do Ministério da Saúde. Os imunizantes com o prazo de validade expirado haviam sido utilizados em 1.532 municípios brasileiros.
 

Os dados levantados são oficiais e públicos do DataSUS, sistema criado na década de 1990 pelo Ministério da Saúde justamente para acompanhar campanhas vacinais como da Covid-19 e para orientar políticas públicas.
 

Todas os imunizados no país são registrados no DataSUS com código individual (uma espécie de máscara do CPF), sexo, idade, data de vacinação, dose do imunizante recebido, lote, fabricante e outras informações.
 

Esse registro é responsabilidade dos municípios. O Plano de Operacionalização da Vacina contra Covid-19 define que salas de vacina sem conectividade com a internet devem fazer registros offline e, depois, seus registros para o servidor assim que a conexão com a internet estiver disponível, no prazo máximo de 48 horas.
 

Já a data de validade dos lotes das vacinas registrados no DataSUS foi levantado pela Folha de S.Paulo nas notas fiscais de cada lote de vacina distribuída no país pelo Sage (Sala de Apoio à Gestão Estratégica).
 

A Fiocruz, responsável por produzir a vacina AstraZeneca no Brasil, afirma que os lotes citados no texto não foram produzidos pela instituição, e sim importados. É o que afirmou a reportagem da Folha de S.Paulo.
 

Leia a seguir a íntegra da nota da Fundação Oswaldo Cruz: "Em relação à informação de que doses da vacina AstraZeneca teriam sido aplicadas fora da validade, a Fiocruz esclarece que os referidos lotes não foram produzidos pela instituição. Parte dos lotes (com numeração inicial 4120Z) é referente aos quantitativos importados prontos do Instituto Serum, da Índia, chamada de Covishield, e entregues pela Fiocruz ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde (MS) em janeiro e fevereiro deste ano. Os demais lotes apontados foram fornecidos pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS). Todas as doses das vacinas importadas da Índia (Covishield) foram entregues pela Fiocruz em janeiro e fevereiro dentro do prazo de validade e em concordância com o MS, de modo a viabilizar a antecipação da implementação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, diante da situação de pandemia. A Fiocruz está apoiando o PNI na busca de informações junto ao fabricante, na Índia, para subsidiar as orientações a serem dadas pelo Programa àqueles que tiverem tomado a vacina vencida".