Medidas restritivas na Bahia passam por alterações; veja detalhes

Foto: Bahia Notícias

Após reunião entre o governador Rui Costa e os gestores municipais, na tarde desta quinta-feira (1º), os gestores decidiram por mudanças nas restrições vigentes. As medidas serão publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (2). Um das novidades é a redução do toque de recolher, que passa a valer das 20h às 5h, em todo o estado, no período de 5 a 12 de abril. 

 

Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as atividades com até 30 minutos de antecedência do início da restrição de circulação de pessoas, que é das 20h às 5h, para garantir o deslocamento dos funcionários e colaboradores às suas residências.

 

Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até as 24h.

 

A circulação dos meios de transporte metropolitanos deverá ser suspensa das 20h30 às 5h, no período de 5 de abril até 12 de abril.

 

Fica proibida, em todo o território da Bahia, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), das 18h de 9 de abril até as 5h de 12 de abril.

 

Também segue proibida, em todo o estado, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras do dia 5 de abril até 12 de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.

 

Fica autorizado, em todo o território baiano, o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, de 5 de abril até 12 de abril, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos.

 

Ficam suspensos eventos e atividades, em toda a Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas coletivas em academias de dança e ginástica, durante o período de 5 de abril até 12 de abril.

 

Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, desde que, cumulativamente, sejam atendidos os seguintes requisitos: respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras; instalações físicas amplas, que permitam ventilação natural cruzada; limitação da ocupação ao máximo de 30% da capacidade do local. 

 

Os meios de transporte metropolitanos aquaviários obedecerão às normas editadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). A circulação dos ferry boats deverá ser suspensa das 20h30 às 5h, no período de 5 de abril a 9 de abril. Fica proibido o funcionamento nos dias 10 e 11 de abril. 

 

A circulação das lanchinhas deverá ser suspensa das 20h30 às 5h, de 5 de abril a 12 de abril, e limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação no período de 10 e 11 de abril.

 

Ficam autorizados, durante os períodos de restrição previstos no decreto, os serviços necessários ao funcionamento de toda e qualquer atividade industrial, do setor eletroenergético, das centrais de telecomunicações (call centers) que operem em regime de 24h e dos Centros de Distribuição e o deslocamento dos seus trabalhadore

Bahia Notícias

É o fim da picada! Câmara aumenta em 171% valor do ressarcimento dos deputados em gastos com saúde

Publicado em 2 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Bennet (Arquivo do Google)

Israel Medeiros
Correio Braziliense

Apesar da crise fiscal e do aperto nas contas públicas, deputados federais receberão um reembolso maior para despesas com atendimento médico ou assistência de saúde. A Câmara dos Deputados aumentou em 170,8% o valor destinado para esse fim. Com isso, o teto, que era de R$ 50 mil, passa a ser de R$ 135,4 mil em procedimentos sem cobertura pelo plano da Casa.

A medida começou a valer a partir da publicação, na última segunda-feira, dia 29, em uma edição extra do Diário Oficial da Câmara. O ato da Mesa Diretora foi assinado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a justificativa é de que o valor está defasado.

“INFLAÇÃO MÉDICA” – “Nos últimos anos, a chamada ‘inflação médica’ tem superado o índice oficial de inflação: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O fenômeno, inclusive, não tem se restringido ao Brasil”, diz um trecho do documento.

O texto detalha, também, que a medicina tem avançado e passado a utilizar tecnologias mais modernas — o que, consequentemente, aumenta os custos de procedimentos médicos. “Some-se a isso a maior demanda do público pelo acesso a serviços de saúde e o envelhecimento da população, tudo contribuindo para a elevação dos custos com saúde”, detalha o texto.

A Câmara justifica que o índice utilizado para calcular a chamada “inflação médica” é a Variação de Custos Médico Hospitalares (VCMH). Esse cálculo leva em conta os custos das operadoras de planos de saúde, nos 24 meses anteriores, a frequência de utilização do plano e a variação dos preços dos serviços profissionais.

LIMITE ESTRATOSFÉRICO – “Nesse sentido, o aumento acumulado de 2015 a 2020 é de 170,8%, o qual, se utilizado como referência para atualização do antigo limite, elevará seu valor a R$ 135.400,00”, justifica o texto da Mesa. Apesar de o valor do reembolso ter aumentado, a medida esclarece que isso não deve criar ônus adicional para a Câmara.

O reembolso será analisado caso a caso pela segunda vice-presidência, ocupada pelo deputado André de Paula (PSD-PE), e levando em conta o parecer dos órgãos técnicos da Casa. Com isso, espera-se diminuir o represamento de processos que aguardam deliberação da Mesa.

O plano de saúde dos deputados custa R$ 420 por mês e garante direito à rede conveniada nacional, com a possibilidade de adicionar filhos e cônjuge como dependentes — o plano é no formato de coparticipação e cobra-se 25% de cada despesa médica. Caso não sejam contratantes do plano de saúde, os parlamentares podem conseguir atendimento no Departamento Médico da Câmara (Demed) e pedir reembolso para despesas realizadas externamente. Os parentes também podem utilizar o Demed, caso sejam dependentes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não tem pandemia, furacão ou erupção vulcânica que abale a falta de vergonha dos parlamentares brasileiros. Independentemente das justificativas, em plena crise sanitária e econômica, com milhares de cidadãos não sabendo como farão a próximo refeição, os “nobres” deputados não se acanham em aumentar de forma exponencial o teto em procedimentos sem cobertura pelo plano da Casa. Vergonhoso e repugnante ! (Marcelo Copelli)

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Se Bolsonaro imaginou dar um golpe, conseguiu mostrar-se como um “Capitão Brancaleone”

Publicado em 2 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Bolsonaro parece ser dirigido pelo genial Mário Monicelli

William Waack
Estadão

A história do Brasil já teve ex-militar que demonstrou extraordinária incompetência para executar um golpe: Luís Carlos Prestes, em 1935. Jair Messias Bolsonaro está um patamar acima do lendário líder comunista, que também chegou a capitão. Mostrou-se extraordinariamente incompetente até para imaginar um golpe.

Um golpe é sempre uma ação que, no final das contas, depende de correlação de forças políticas (em sentido amplo) e militares (em sentido estrito) – e ambas de um momento apropriado, que é fluido por definição, embora possa ser “criado”.

DEU TUDO ERRADO – Bolsonaro ignorou tudo, leu errado os fatos da realidade e está sendo visto como palhaço que subiu ao trapézio no circo.

Ao contrário de outros candidatos a caudilho, Bolsonaro não criou qualquer movimento político consistente, organizado e capilarizado que pudesse minimamente seguir um comando. Para comparação, no seu auge o PT dispunha de sindicatos, organizações comunitárias, setores da Igreja Católica e substancial parte da intelectualidade prontos a atender ao que fossem as diretrizes do comando partidário.

Bolsonaro não dispõe de nada remotamente parecido, talvez por ter caído no fetichismo tecnológico de que a espuma criada por redes sociais significa real capacidade de mobilização de forças políticas. No sentido mais estrito da “política”, não dispõe no tão importante Legislativo brasileiro de qualquer massa de manobra significativa que ele controle como quiser.

REFÉM DO CENTRO – Ao contrário: Bolsonaro é massa de manobra do Centrão, ao qual acabou de entregar a chave do cofre que o Planalto controlava.

Se em algum momento Bolsonaro acreditou que tinha um Exército para chamar de “seu”, só um bom psiquiatra conseguiria explicar essa visão de mundo, pois, a partir da realidade dos fatos, o presidente jamais poderia ter feito essa afirmação. Bolsonaro ignorou completamente a evolução da doutrina e do pensamento dos comandantes militares nos últimos 35 anos, que pode ser resumida na ênfase que dão ao papel institucional e constitucional das Forças Armadas, além do empenho em profissionalismo, hierarquia e disciplina.

No episódio da demissão do Ministro da Defesa e seus comandantes militares, Bolsonaro acabou de destruir o pouquíssimo respeito que os oficiais superiores ainda nutririam por ele.

“LADRÃOZINHO” – Alguns já se referiam ao capitão como “ladrãozinho”, pois tiveram de sobreviver décadas apenas a partir de seus soldos e olham com nojo o esquema de “rachadinhas” no qual a família está envolvida.

É fato que os oficiais superiores abominam a tentativa de politização das Forças Armadas, mas o que mais criticam em Bolsonaro é o que identificam como incapacidade de liderança e comando.

Não é à toa que circulam entre militares nos últimos dias textos relembrando uma das grandes aventuras do século passado, a do navio “Endurance”, cuja tripulação sobreviveu a partir de 1915 a 22 meses de indescritíveis dificuldades no gelo da Antártica e acabou sendo salva pela capacidade de liderança e decisão de seu comandante – um exemplo de chefe dedicado a seus subordinados, exatamente o que os generais, almirantes e brigadeiros não enxergam em Bolsonaro.

CAPITÃO BRANCALEONE – Por último, Bolsonaro ignorou também o “momento”, que lhe é desfavorável. A pandemia conduziu o País a um tipo de comoção plenamente justificada, a economia está sendo ainda mais abalada, as elites empresariais abandonaram o governo, o Centrão tomou conta do que lhe interessa e fez de Bolsonaro um ente subordinado. Tudo isso fora o STF. Talvez ele esteja sendo assessorado por conselheiros políticos e pessoais que mais parecem saídos da clássica comédia do cinema italiano L’armata Brancaleone (em Portugal o título ficou mais sugestivo: Capitão Brancaleone), de 1966.

É um bando de malucos e mercenários, na Idade Média, incapaz de planejar e concluir qualquer ação. Pode ser que confiem num final igual ao do filme, quando milagrosamente são salvos de serem empalados.

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É por aí Beto, usar dos caminhos legais para demonstrar a ilegalidade da perseguição política.

 

                                                                      

Já que em Jeremoabo  Decreto para combater o COVID-19 pelas atitudes e pelos péssimos exemplos do prefeito só existe para o gestor usar a máquina pública contra seus adversários políticos, expondo a Vigilância Sanitária ao ridículo, que conforme denúncia fechou a loja de um cidadão trabalhador,   deixando a do vizinho praticante dos mesmos atos em aberto; como se servidor público fosse para atender os instintos antirrepublicanos  do (des)governo; seria de bom alvitre que pelo menos seguisse as recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal, conforme orientação  a seguir: 

OIE e WVA

A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e a Associação Mundial de Veterinária (WVA) emitiram nota defendendo que os serviços veterinários e de nutrição animal são essenciais para a saúde pública, especialmente na prevenção de doenças, no gerenciamento de emergências e enfrentamento de pandemias, como a que ocorre atualmente. Confira o posicionamento completo das entidades internacionais de saúde animal (texto em inglês).

Assessoria de Comunicação do CFMV

Faço uma pergunta a todo cidadão de bem e honesto de Jeremoabo. Quem está prejudicando a saúde e pondo em risco a vida de todos os habitantes de Jeremoabo, o prefeito patrocinando aglomeração, fazendo carreatas, aproveitando a vulnerabilidade do povo carente doando migalhas sem o mínimo de higiene, sem nenhuma prevenção contra o COVID-19, já que nem luvas usaram, levando o COVID-19 da cidade para a Zona  Rural; ou um cidadão trabalhador que paga seus impostos, cuja única ilegalidade foi não ser eleitor do prefeito, fornecer produtos veterinários alimentícios e medicamentos para animais, e quando a vigilância sanitária chega no seu estabelecimento, não encontra aglomeração, nem qualquer pessoa ali dentro? 

Na pior das hipóteses o bom senso recomenda, que sugerisse o proprietário a  fechar as portas, e não autuar por uma ilegalidade que não existiu, a não ser como falou o próprio dono do estabelecimento, perseguição política.

Mas vamos analisar através de evidências e fatos:

Respaldado em que Lei a Vigilância Sanitária lacrou o estabelecimento do senhor Adalberto e fez vistas grossas no estabelecimento do vizinho?

Será que já baixaram decretos diferentes, sendo um para eleitores do prefeito e outro para os contrários?

Será coincidência tentarem  fechar a rádio que o senhor Adalberto é Presidente, será coincidência agressão contra repórteres que compartilhavam com aquela emissora de rádio, será coincidência tentar intimidar através de processos improcedentes o Presidente da ONG, ou mais uma vez será coincidência essa suposta prevaricação e abuso de poder contra o seu estabelecimento comercial, usando dois pesos e duas medidas.

Escutando o vídeo enviado pelo senhor Adalberto, fui obrigado a sorrir quando escutei a resposta que os Vigilantes Sanitários estavam respaldados no Decreto.

Só mesmo Freud para responder qual decreto, porque os decretos desde o tempo das carreatas e aglomerações até a data de hoje não foi,  quem atesta não sou eu, mas o perfeitos e seus secretários, que além de não respeitarem as recomendações, ainda apimentaram através de autopromoção.

No entanto, nem tudo está perdido, o cidadão Beto, como pessoa civilizada e que respeita as leis do país e a democracia, já deu entrada no B.O., para reencontrar os seus direitos através da Justiça.

José Murilo de Carvalho descarta golpe e diz que ‘Bolsonaro vive o pior momento de seu governo’

Publicado em 1 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Historiador diz que golpe afetaria a imagem que os militares cultivam

Wilson Tosta
Estadão

O historiador José Murilo de Carvalho descarta a possibilidade de golpe no Brasil. A especulação disseminou-se a partir da segunda-feira, dia 29, quando o presidente Jair Bolsonaro rapidamente demitiu o general Fernando Azevedo e Silva do cargo de ministro da Defesa.

O militar irritou Bolsonaro por sua ação para manter as Forças Armadas fora da política. O presidente o exonerou em busca de maior solidariedade castrense às suas ações. Alguns interpretaram a ação como ensaio golpista. Para o pesquisador, porém, uma ação contra a democracia no País não contaria, no momento, com o apoio dos quartéis.

POLITIZAÇÃO – “É tudo que as Forças Armadas não querem”, diz José Murilo, em entrevista ao Estadão. Ele opina que um golpe afetaria a imagem que os militares cultivam e lembra que Marinha, Exército e Aeronáutica não querem a sua politização. Haveria ainda a possibilidade de, no caso de um golpe, erros do presidente serem atribuídos também aos militares.

O pesquisador destaca que é inédito que os três chefes das Forças Armadas coloquem seus cargos à disposição, como foi tentado nesta terça, 30. O ministro Walter Braga Netto, porém, demitiu os três no início da tensa reunião. Para José Murilo, Bolsonaro se sentiu “acossado” pela volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao processo político, pela disparada das mortes por Covid-19, pela pressão do Centrão por cargos e por uma política mais ativa de combate à doença. Por isso, o mandatário, que, diz o historiador, vive seu pior momento, procurou o “colo” dos militares, para envolvê-los na política.

Como podemos avaliar as mudanças que o presidente Jair Bolsonaro está fazendo nas Forças Armadas?
O presidente encontra-se no pior momento de seu governo. Vê-se acossado de um lado pela volta de Lula ao cenário político e por outro pela disparada das mortes causadas pela covid-19. Acresce-se a isso a pressão do Centrão, não só por cargos como por uma política mais ativa no combate à pandemia, exigida pelo crescente apoio de seus eleitores à vacinação. Quem imaginaria que tão cedo o presidente da Câmara, membro do Centrão, o ameaçaria de impeachment? A insegurança leva o presidente a buscar o colo das Forças Armadas.

Bolsonaro já se referiu ao Exército como “seu Exército”. O que é isso?
É tudo o que o establishment militar não quer: a politização das Forças Armadas. Isso já foi dito pelo (ex) comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, e é também a posição do general Fernando Azevedo e Silva (ex-ministro da Defesa), que acaba de sair declarando que as Forças Armadas são instituições de Estado. Até o insuspeito general (Hamilton) Mourão, vice-presidente, já disse que se a política partidária entra nas Forças Armadas por uma porta, a disciplina sai pela outra.

Em quais aspectos a situação é comparável à de 64 ou de outro momento histórico do Brasil, outras crises militares?
Nada a ver com 1964. A crise atual tem sua origem mais próxima em 3 de abril de 2018, quando o comandante do Exército, general Villas Bôas, fez uma declaração política (no Twitter) para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) às vésperas do julgamento de um habeas corpus a favor de Lula, quebrando a abstenção política das Forças Armadas mantida desde 1985. Há no governo outros representantes dessa posição, mas não creio que ela seja majoritária. O vice-presidente também já fizera declarações do mesmo teor, mas não é um linha-dura e tem bom humor. Sua foto está hoje (terça, 30) nos jornais, tomando a vacina.

Há risco real de golpe?
Não vejo tal risco. Não poderia ser dado sem o apoio das Forças Armadas e seria um desastre para a imagem delas entrar numa aventura dessas. Um eventual momento crítico seria uma possível disputa presidencial entre Bolsonaro e Lula na próxima eleição. Mas até lá muita água vai rolar.

Mas qual seria o objetivo de um golpe desse tipo no Brasil?
Só poderia ser um governo livre das amarras democráticas para a execução das conhecidas ideias do presidente. Não passará.

Qual seria a base social para esse golpe, já que empresários já manifestaram insatisfação, por exemplo?
A base eventual civil está cada vez mais rala. Os empresários estão com as barbas de molho. O eventual apoio de beneficiados pelo auxílio emergencial não teria peso político.

No caso de maior envolvimento dos militares na política, não haveria risco de Bolsonaro dividir seus erros com os quartéis – por exemplo, a condução na pandemia, que já tem mais de 300 mil mortos?
É tudo que as Forças Armadas não querem. O grande argumento que usam para se justificarem é a boa imagem que têm entre a população. Não trocarão isso por nada. Muito menos em benefício de alguém que as tenta instrumentalizar.

Adeptos do presidente pedem intervenção militar, mas ressalvam: “com Bolsonaro”. O regime militar pode voltar?
Não creio na volta de um governo estritamente militar. O que permanece, sim, é a ideia de tutela da República, muito enraizada sobretudo no Exército, que a proclamou. Essa tutela, a “garantia dos poderes constitucionais” que consta do infeliz artigo 142 da Constituição, é que estará conosco até que nossa República adquira sua maioridade.

Aonde pode nos levar a crise?
Acabo de ler que os comandantes das três Forças puseram seus cargos à disposição do Ministro da Defesa. É algo inédito e confirma o que disse a respeito dos danos que podem ser causados às três corporações pelo uso político que delas quer fazer o presidente da República.

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Ministros afirmam que Humberto Martins “falou demais” e sabotou o próprio inquérito contra procuradores

Publicado em 1 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Humberto Martins fez ameaças alardeou medidas que tomaria

Bela Megale
O Globo

Magistrados colocaram na conta do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, a suspensão do inquérito que investiga a conduta de procuradores da Lava-Jato. Na avaliação de ministros do STJ e também do Supremo Tribunal Federal (STF), Martins “falou demais” e acabou por sabotar o inquérito que tinha aberto de ofício, ou seja, por conta própria.

Como a coluna revelou, Humberto Martins relatou a diferentes interlocutores que determinaria operações de busca e apreensão contra integrantes da extinta força-tarefa de Curitiba. Em um ofício em que negou acesso às mensagens hackeadas da Lava-Jato à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), ele também afirmou que faria diligências na investigação. Foi após esses episódios que a ministra do STF Rosa Weber reviu seu posicionamento e suspendeu o inquérito na última terça-feira.

AMEAÇAS – Para magistrados, a atitude de Humberto Martins de fazer ameaças e alardear medidas que tomaria foram determinantes para a ministra paralisar o caso. A investigação só voltará a andar após a Primeira Turma do STF decidir sobre o tema.

O ato de Rosa Weber não foi bem digerido por boa parte dos ministros do STJ, que apoia a investigação contra os procuradores. A avaliação é que a ministra “diminuiu” a Corte ao suspender o inquérito. Três magistrados ouvidos pela coluna defenderam que a situação é similar à do inquérito das fake news, aberto de ofício pelo STF.

ELEMENTOS PERDIDOS – “Quer dizer que não pode emparedar o STF, mas pode emparedar o STJ? Se a regra é a mesma para as duas Cortes, se havia uma organização tentando intimidar julgadores, por que isso pode ser investigado no Supremo e não no STJ? Podemos perder elementos importantes de apuração desses fatos e da preservação da independência do julgador”, disse um ministro do STJ.

Parte dos magistrados da Corte defende que o inquérito saia das mãos de Humberto Martins e que seja presidido por um colega que não tenha interesse direto na investigação. Humberto Martins quer apurar as razões pelas quais ele e seu filho, o advogado Eduardo Martins, foram delatados pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, cuja negociação teve início na força-tarefa de Curitiba.

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