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sábado, janeiro 02, 2021

Histórias do cacique baiano Antonio Carlos Magalhães que deixaram de ser contadas


Roberto Marinho e ACM eram amigos fraternos

Sebastião Nery

Em 1952, Antonio Carlos Magalhães, médico sem medicina, funcionário sem função da Assembleia Legislativa da Bahia (“redator de debates”) e repórter político do jornal “O Estado da Bahia” na Assembleia, ficou furioso com um discurso do líder do PSD criticando o ex-interventor e líder da UDN no Estado, Juracy Magalhães, e gritou:

– Cala a boca, idiota!

Perdeu o emprego e ganhou a proteção de Juracy, amigo de seu pai, o médico e ex-deputado Francisco Magalhães, e de seu padrinho, o reitor da Universidade Federal Edgard Santos. Em 1954, Juracy o pôs na chapa para deputado estadual. Não se elegeu, ficou como primeiro suplente.

ELEIÇÃO SUPLEMENTAR – Mas naquele tempo havia “eleição suplementar” sempre que, por algum motivo, não se realizava em algum município. Antonio Balbino, o governador eleito pelo PTB, com a UDN e uma dissidência do PSD, forçou a barra e garantiu a eleição de Antonio Carlos na “eleição suplementar”.

Antonio Carlos chegou à Assembleia e virou “líder da oposição” de mentirinha ao governo de Balbino. O líder do governo era Waldir Pires, do PTB-PSD. Em 1958, Antonio Carlos e Waldir se elegeram deputados federais. Antonio Carlos pela UDN, Waldir pelo PSD. Waldir eleito por Balbino. Antonio Carlos por Juracy e por Balbino, a quem sempre chamou de “patrão”.

LACERDA COBROU – Na Câmara, embora da bancada da UDN, liderada por Carlos Lacerda, que agressivamente combatia Juscelino, logo Antonio Carlos se tornou amigo de infância de JK, com direito a poderes federais na Bahia. Lacerda cobrou:

– Soube que você esteve ontem em segredo com o Juscelino.

– Estive com ele, sim, às 11 horas. E o Magalhães Pinto esteve às 7:30.

Em 1961, na Câmara, o deputado Tenório Cavalcanti, seu colega da UDN do Rio, atacava o ex-ministro da Educação de Dutra e ministro da Fazenda de Jânio, o baiano Clemente Mariani, dono do Banco da Bahia. ACM o aparteou: “V. Excia pode dizer o que quiser, mas na verdade o que V. Excia é mesmo é um protetor do jogo e do lenocínio, porque é um ladrão.

“VAI MORRER AGORA” – Tenório sacou um revolver:

– Vai morrer agora mesmo!

– Atira!

Nem Tenório atirou nem Antonio Carlos morreu.

Dez anos depois, em 1972, Antonio Carlos, governador nomeado da Bahia, soube que o banqueiro Clemente Mariani, pressionado por Delfim Neto, ia vender o Banco da Bahia ao Bradesco. Chamou Mariani ao palácio:

– Doutor Mariani, isso é ruim para a Bahia. Se o senhor quer vender o banco, o Estado compra pelo preço que o senhor vai vender.

– Não, Antonio Carlos. Não vou vender. Você acha que eu teria condições de vender o Banco da Bahia e me enterrar na Bahia?

VINGANÇA DE ACM – No dia 2 de julho de 1973, Antonio Carlos voltava da parada da Independência da Bahia, o advogado Prisco Paraíso lhe telefonou do Rio comunicando que o Banco da Bahia tinha sido vendido ao Bradesco. O governador chegou ao palácio, fez um decreto desapropriando a casa de Clemente Mariani e transformando-a numa escola para excepcionais.

Não era uma casa qualquer. Era um belo latifúndio urbano, no alto do morro da Barra, por cima da praia da Barra. O mundo quase veio abaixo. Mariani era o dono da Bahia. Recorreu à justiça, que manteve a desapropriação, “por interesse e utilidade publica”.

NÃO COMETA O ERRO – Em 1967, presidente estadual da Arena, Antonio Carlos foi nomeado prefeito de Salvador. Eu cassado, encontrei-o no hotel Califórnia, no Rio:

– Antonio Carlos, você é jovem (40 anos), não cometa o erro de Juracy, que quis fazer da Bahia uma Capitania Hereditária e não fez nem o sucessor.

– Pois vou fazer mais do que ele fez. Juracy mandou 30 anos na Bahia, de 1932 a 1962. Vou mandar 40 anos. (Mandou de 1967 a 2007).


Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros diz que estado de calamidade não será prorrogado


Ricardo Barros diz que não há “necessidade” de prorrogação

Sarah Teófilo
Correio Braziliense

Apesar dos reiterados pedidos de governadores para que o Executivo federal prorrogue o estado de calamidade, encerrado nesta semana, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirma que não existe essa possibilidade.

“Não sei de onde veio essa conversa. Já foi dito tantas vezes que não teria (prorrogação)”, afirmou, pontuando que tanto o decreto que instituiu o estado de calamidade quanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra precisam passar pelo Congresso, que está de recesso até fevereiro.

“MANTRA” – “O presidente (Bolsonaro) tem um mantra: não tem prorrogação do Orçamento de Guerra, não tem fura teto e não tem aumento da carga tributária. Esses são os limites com os quais temos de trabalhar. Não há essa possibilidade (de prorrogação), também não temos a necessidade”, enfatizou. O parlamentar ainda ressaltou que quem decide “sobre medidas de isolamento e paralisação da economia são prefeitos e governadores”.

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de abril do ano passado, assegurou aos estados e municípios autonomia para definir medidas restritivas durante a pandemia, diante da falta de ação do governo federal. Desde então, o Executivo menciona o entendimento da Corte quando questionado sobre ações relativas à crise sanitária. A decisão dos magistrados, porém, não impede o governo de tomar providências no âmbito da emergência de saúde pública.

CONTA – Segundo Barros, o Executivo federal tem feito a sua parte, como a medida provisória que liberou R$ 20 bilhões para compra de vacina. “Não vejo por que o governo federal deveria tomar mais medidas, na medida em que o STF já disse que é autonomia dos estados e municípios. Eles querem o quê? O poder de decidir e mandar a conta para o outro pagar? É assim que vai funcionar?”, questionou.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, em vários momentos, que não pautaria a prorrogação de estado de calamidade ou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra. Maia enfatizou a necessidade de que o governo organize as contas.

Candidatos “fichas-sujas” recorrem ao STF para assumir cargo após suspensão dos casos pelo TSE


Charge do Benett (Arquivo do Google)

Rafael Moraes Moura
Estadão

Dois candidatos a prefeito enquadrados como “fichas-sujas” recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar assumir o cargo, depois que uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques esvaziou a Lei da Ficha Limpa.

Nunes Marques concedeu uma liminar reduzindo o período de inelegibilidade de políticos condenados por certos crimes. O entendimento vale apenas para candidatos que ainda estão com processo de registro de candidatura pendente de julgamento no TSE e no próprio Supremo.

CORRIDA AO TSE – A liminar de Nunes Marques, afrouxando a Lei da Ficha Limpa, provocou inicialmente uma corrida de políticos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acionaram a Corte Eleitoral para conseguir ser diplomados e assumir o cargo.

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, no entanto, decidiu ao longo dos últimos dias suspender cinco casos de candidatos “fichas-sujas”, alegando que é preciso aguardar uma decisão definitiva do plenário do Supremo sobre a liminar de Nunes Marques.

Na prática, Barroso manteve o impedimento das candidaturas. Em todas as decisões, o presidente do TSE ressaltou que o entendimento de Nunes Marques “não produz efeitos imediatos e automáticos”.

CONTROVÉRSIA – Agora, em um novo capítulo da controvérsia, os “fichas-sujas” acionaram o Supremo para conseguir assumir o mandato. A alegação deles é que a decisão de Barroso, que suspendeu os pedidos de diplomação protocolados no TSE, contraria o entendimento de Nunes Marques que encurtou o período de inelegibilidade de políticos condenados em certos crimes, como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e crime contra o meio ambiente e a administração pública.

Depois de ver o caso suspenso pelo TSE, o prefeito eleito de Bom Jesus de Goiás, Adair Henriques (DEM) recorreu agora ao Supremo para assumir o cargo. Condenado por delito contra o patrimônio público em segunda instância, em 2009, ele obteve 50,62% dos votos válidos nas urnas. Teve o registro da candidatura autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral goiano, mas perdeu no TSE, onde um recurso está pendente de análise.

“A não diplomação do candidato eleito para o cargo de prefeito, levará o futuro presidente da Câmara Municipal a exercer a chefia do Executivo, apesar de não ter se candidatado e tampouco eleito para o posto”, afirma a advogada e ex-ministra do TSE Luciana Lóssio, defensora de Adair.

DEFINIÇÃO SOBRE O TEMA – A decisão de Barroso determina que o presidente da Câmara Municipal assuma temporariamente a prefeitura até a definição sobre o tema. “A prudência impõe que a chefia da municipalidade seja realizada pelo candidato sufragado nas urnas, até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. É o comando do artigo 14 da Lei Maior, ao asseverar que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal”, diz a advogada.

Outro candidato que acionou o Supremo é Cacique Marquinhos (Republicanos), vitorioso na disputa pela prefeitura de Pesqueira, município de 67 mil habitantes no agreste pernambucano, com 51,60% dos votos válidos. Marquinhos, no entanto, foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por causa de uma condenação em 2015 pelo crime de incêndio. O registro da candidatura foi negado pelo TRE pernambucano, o que levou o caso ao tribunal superior.

“Não só eu, como os 51% da população de Pesqueira, que acreditaram no nosso projeto, somos injustiçados. A gente só tem a lamentar a decisão do presidente Barroso”, disse Marquinhos ao Estadão. “Não conseguimos fazer o rito de transição, escolher secretariado, fazer indicações que deveríamos, isso cria o caos na administração pública com essa indefinição, principalmente para os serviços essenciais, como saúde e educação.”

RELATORIA – Até a publicação deste texto, ainda não haviam sido definidos os relatores das duas ações no Supremo. Em tese, cabe ao presidente do STF, Luiz Fux, analisar os casos urgentes que chegam ao tribunal durante o recesso, independentemente de quem seja definido o relator.

A torcida dos políticos, no entanto, é para que os pedidos de diplomação sejam sorteados para Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que decidiram manter a rotina de trabalho em pleno recesso, esvaziando o poder de Fux. Gilmar já elogiou a decisão de Nunes Marques e é um feroz crítico da Lei da Ficha Limpa – há quatro anos, disse que a legislação é “mal feita” e “parece que foi feita por bêbados”.

Na decisão de apenas quatro páginas tomada às vésperas do recesso do Supremo, Nunes Marques considerou inconstitucional um trecho da Lei da Ficha Limpa que fazia com que pessoas condenadas por certos crimes – contra o meio ambiente e a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por exemplo – ficassem inelegíveis por mais oito anos, após o cumprimento das penas.

AÇÃO – A decisão foi tomada em uma ação do PDT contra dispositivo da lei que antecipou o momento em que políticos devem ficar inelegíveis. Antes da lei, essa punição só começava a valer após o esgotamento de todos os recursos contra a sentença nesses crimes. Com a legislação, a punição começou imediatamente após a condenação em segunda instância e alcança todo o período que vai da condenação até oito anos depois do cumprimento da pena.

O esvaziamento da Lei da Ficha Limpa provocou fortes críticas de integrantes do STF e do TSE. Ministros ouvidos pelo Estadão avaliaram que o entendimento era “absurdo” porque flexibilizava “regras já confirmadas pelo próprio STF”. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, já rebateu nas redes sociais as críticas disparadas contra o ministro.

“O que o Kassio votou – não vou defendê-lo, nem acusá-lo, ele passou a ser um ministro com total autonomia -, ele definiu na sua liminar em uma pequena parte da Lei da Ficha Limpa foi o início da contagem da inelegibilidade”, disse Bolsonaro na semana passada. “Ele pode estar errado, o pessoal decide lá.”

Brasil vai ter dois feriados nacionais prolongados em 2021; confira


Brasil vai ter dois feriados nacionais prolongados em 2021; confira
Foto: Divulgação / Agerba

Dos nove feriados nacionais em 2021, dois serão prolongados. O calendário não conta o Dia da Consciência Negra, os aniversários das cidades e o Carnaval.

 

Os feriados prolongados serão Paixão de Cristo e Proclamação da República. Só um deles vai cair num final de semana: 1º de maio, o Dia Mundial do Trabalho, que será em um sábado. 

 

Carnaval e Corpus Christi não são feriados nacionais. As duas datas serão consideradas pontos facultativos no serviço público federal, conforme informou portaria publicada na quarta-feira (30) no Diário Oficial da União. Mesmo assim, são feriados estaduais ou municipais em alguns locais do país s. A informação é do portal G1.

 

Lista de feriados nacionais em 2021

1º de janeiro (sexta): Confraternização Universal
2, 3 e 4 de abril (sexta a domingo): Paixão de Cristo é dia 2
21 de abril (terça-feira): Tiradentes
1º de maio (sábado): Dia Mundial do Trabalho
7 de setembro (terça-feira): Independência do Brasil
12 de outubro (terça-feira): Nossa Senhora Aparecida
2 de novembro (terça-feira): Finados
13, 14 e 15 de novembro (sábado, domingo e segunda): Proclamação da República é dia 15
25, 26 e 27 de dezembro (quinta a sábado): Natal é dia 25

 

Lista de pontos facultativos nacionais em 2021
13 a 17 de fevereiro (sábado a quarta): Carnaval é ponto facultativo o dia inteiro na segunda e na terça-feira e até as 14h na Quarta-Feria de Cinzas
3 junho (quinta-feira): Corpus Christi
28 de outubro (quinta): Dia do Servidor Público
24 de dezembro (sexta-feira): véspera de Natal – ponto facultativo após as 14h
31 de dezembro (sexta-feira): véspera de Ano Novo – ponto facultativo após as 14h

Comentaristas da GloboNews se desentendem ao vivo sobre aglomerações em praias


Comentaristas da GloboNews se desentendem ao vivo sobre aglomerações em praias
Foto: Reprodução/GloboNews

No primeiro "Em pauta" de 2021, no canal fechado de notícias GloboNews, o clima ficou tenso quando dois comentaristas se desentenderam ao falarem das aglomerações registradas em praias em vários locais do Brasil.

 

A cena foi protagonizada por Gerson Camarotti, jornalista da GloboNews, e Demétrio Magnoli, sociólogo e colunista da Folha de S. Paulo.

 

Demétrio Magnoli argumentou que milhões de pessoas que foram para as praias populares de São Paulo estavam lá depois de passarem o ano inteiro se aglomerando por serem serviços essenciais. "Eu quero perguntar para o Camarotti: você diria que ele é execrável depois de passar um ano inteiro se aglomerando nos trens para trabalhar em setores essenciais porque ele agora se aglomerou na Praia Grande?"

 

Camarotti rebateu. "Você que está colocando essa palavra, Demétrio".

 

"Você que tem que responder a essa pergunta. Você tem a recomendação da ciência. E a ciência tem que ser para todos. Lógico que tem que ser para todos, Demétrio. Você é que tem que responder. Bota a palavra na tua boca e responda como você achar melhor. Agora, a ciência tem que ser seguida. Não dá para ter exceção. É compreensível a situação social do país, você sabe disso, eu sei disso, conheço bem essa realidade, é preciso levar isso em consideração, mas uma coisa é trabalho e sobrevivência, outra coisa é festividade. É preciso ter bom senso também, Demétrio", justificou Camarotti. 

 

Demétrio rebateu o argumento afirmando que "não existe só uma ciência chamada epidemiologia", rebateu Demétrio. "Existe uma outra ciência chamada sociologia e uma outra chamada antropologia".

 

Cecilia Flesch, jornalista que conduzia o programa ao vivo, tentou amenizar a discussão. "Infelizmente não somos nós que vamos resolver esse dilema aqui", disse. 

 

Apesar da tentativa, Flesch foi cortada por Camarotti. "Contaminação tem que ser a epidemiologia, sim". "A gente está aqui o ano inteiro trazendo especialistas, conversando..."

 

Flesch pôs fim a discussão trocando de assunto. Assista o momento: 

 

Apurações de 'rachadinhas' se espalham e envolvem de vereadores a ex-governador


por José Marques | Folhapress

Apurações de 'rachadinhas' se espalham e envolvem de vereadores a ex-governador
Foto: Reprodução/ Página 20

A menos de um mês das eleições municipais, no auge da campanha eleitoral, o que movimentou a política do Acre foram buscas e apreensões relacionadas a suspeitas de um esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do estado.

 

A operação de 29 de outubro, chamada Dirty Safe, levou ao afastamento do presidente da Casa, deputado Nicolau Júnior (PP). Segundo a Polícia Federal, a investigação aponta depósitos em espécie suspeitos de aproximadamente R$ 30 milhões. A apuração envolve outros deputados.

 

A Dirty Safe, do Acre, segue uma tendência de todo o país. Nos últimos três anos, escândalos ligados à prática de "rachadinha", nos quais há suspeitas de desvios de salários de funcionários ligados a políticos, foram notícia na maioria dos estados brasileiros.

 

Muitas vezes esses repasses em dinheiro envolvem pessoas que nem sequer trabalham de fato nos gabinetes, os chamados funcionários fantasmas.

 

Em relação a esses casos, houve operações policiais, denúncias apresentadas pelo Ministério Público, condenações na Justiça ou movimentações relevantes em tribunais sobre agentes públicos de pelo menos 21 das 27 unidades federativas.

 

Os fatos investigados, porém, não necessariamente são de um período recente.

 

Embora seja o mais célebre, o caso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), tramitou ao mesmo tempo em que esses outros políticos eram investigados, denunciados e condenados -ou ainda absolvidos e com processos anulados.

 

No Acre, no mês seguinte à Dirty Safe, em novembro, os deputados votaram para reverter o afastamento de Nicolau Júnior e também medidas cautelares contra deputados.

 

Procurada, a defesa de Nicolau diz que não há "qualquer elemento concreto que indique alguma prática criminosa de sua parte" nas investigações relativas à operação de outubro.

 

"A investigação é um conjunto confuso de ilações, que se utiliza de fatos isolados para a construção de uma narrativa absolutamente fantasiosa", afirma o advogado Erick Venâncio, em nota.

 

Segundo ele, Nicolau Júnior se colocou à disposição da autoridade policial para o esclarecimento dos fatos desde o início, mas ainda não foi ouvido no curso do inquérito.

 

Em novembro, Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sob a acusação de ter liderado uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio no período em que era deputado estadual.

 

A defesa do senador tem dito que a tese acusatória é forjada, não tem provas e não se sustenta.

 

Ainda na própria Assembleia do Rio de Janeiro, também foi denunciado o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC), sob a acusação de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

 

Em nota, sua defesa afirmou à época que ele "confia na Justiça e nas instituições e também que o contraditório esclarecerá nunca ter se beneficiado, apropriado ou consentido com o desvio de recurso público".

 

Entre os denunciados sob acusação de participarem de esquemas de "rachadinha" nos últimos anos estão o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que foi um dos principais líderes do MDB da Bahia, e o ex-governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria, do PSD.

 

Robinson, que é pai do ministro das Comunicações Fábio Faria, virou réu em julho sob acusação de peculato por suposta participação em um esquema de fraudes de R$ 3,7 milhões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte de 2008 a 2010.

 

À época, ele era presidente do Legislativo potiguar. A acusação aponta para um esquema que envolvia servidores fantasmas, cujos salários eram desviados com a ajuda se funcionários que trabalhavam para a cúpula do órgão.

 

Em nota, a defesa do ex-governador afirma que "o Ministério Público insiste em sua campanha de perseguição a Robinson Faria, imputando ao ex-governador fatos criminosos sem amparo em elementos mínimos de prova".

 

"Esta defesa tem total confiança no Poder Judiciário e tem plena convicção de que a denúncia será devidamente rechaçada", afirmam os advogados José Luis Oliveira Lima e Daniel Kignel.

 

Meses antes, em março, a força-tarefa da Operação Greenfield ratificou denúncia que havia sido oferecida em 2018, pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e a mãe deles.

 

A acusação é de peculato. O Ministério Público Federal diz que houve apropriação de recursos ligados ao pagamento de secretários parlamentares na ordem de R$ 5,2 milhões. Procurada, a defesa de Geddel não se manifestou.

 

O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão e candidato de Bolsonaro à presidência da Câmara, também foi acusado da prática de "rachadinha" por um período em que integrou a Assembleia Legislativa de Alagoas, mas ele foi absolvido pelo Tribunal de Justiça alagoano.

 

Uma acusação de "rachadinha" em relação ao deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) começou a ser julgada em novembro deste ano pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

 

Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram pela condenação de Silas, mas a votação acabou interrompida pelo ministro Kassio Nunes. O caso, que era analisado pelo plenário virtual, passará a ser julgado em plenário físico, o que ainda não aconteceu.

 

A acusação é relativa a desvios que teriam acontecido de 2000 a 2011.

 

Em outros estados, há condenações relativas a vereadores e até a um ex-prefeito --neste caso, em Caxambu do Sul (SC). Vereadores e ex-vereadores foram condenados em Hortolândia (SP), Itabira (MG), Viana (ES) e, no Paraná, em Foz do Iguaçu e Curitiba.

 

No Pará, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu abrir uma apuração a respeito de suspeita de um esquema de "rachadinha" em cartórios de Belém.

 

Em 2019, a Polícia Federal fez uma operação também relacionada a suspeitas de esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa de Rondônia. À época, a PF anunciou que o valor das apreensões e bloqueios de contas podia chegar ao valor de R$ 500 milhões.

Bahia Notícias

Somente pleno emprego pode salvar a economia brasileira e evitar o caos social


Guedes cobra explicação do Ministério da Justiça sobre notificação a  supermercados - Negócios - Diário do Nordeste

Com sua teimosia, Guedes conduz o Brasil para um abismo

Pedro do Coutto

O pesquisador Daniel Duque, da Fundação Getúlio Vargas afirma que o fim do auxílio de emergência remeteu 11 milhões e 600 mil pessoas à extrema pobreza, pois as famílias atendidas pelo programa encontram-se em situação caótica no que diz respeito a seu retorno à miséria.

Reportagem de Cássia Almeida e Sérgio Matsura focaliza o tema e leva, a meu ver, a uma certeza: só o pleno emprego pode resolver o impasse, pois não está funcionando a política de Paulo Guedes, que inclui o congelamento de salários diante do aumento ininterrupto do custo de vida.

RUMO AO FRACASSO – Não adianta o titular da Economia dizer que a reforma da Previdência e as reformas Tributária e Administrativa podem levar à retomada da economia do país. Para mim, o conservadorismo está conduzindo o país ao fracasso. O presidente Bolsonaro não se preocupa com a gravidade da situação.

Na verdade, o que se pode esperar de um presidente que, por suas palavras e atitudes, transforma-se num líder contra a vacinação.

Os integrantes da equipe de Paulo Guedes não têm qualquer visão e preocupação social. Para o superministro, o mercado resolve tudo. Talvez tudo para aqueles que se encontram no topo da escala de renda. Mas no Brasil, mais da metade da mão de obra ativa ganha por mês apenas dois salários mínimos.

NO REINO DAS ELITES – Também no Globo, Cássia Almeida e Carolina Nalin, edição de segunda feira, com base em dados da Consultoria Tendência, revelam que de novembro de 2019 a novembro de 2020 apenas a classe A conseguiu não ter sua renda rebaixada.

Por fim, as mesmas Cássia Almeida e Letícia Cardoso, na quarta-feira, mostraram que o desemprego no Brasil em novembro pela primeira vez recuou de 14,6% para 14,3%. Os números falam por si.

Bolsonaro veta proteção de despesas do governo com vacinas, mas preserva projetos de militares


Decisão consta em sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Ricardo Della Coletta
Folha

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que blindariam gastos do governo federal com a aquisição e distribuição de vacinas contra a Covid-19, além de outros desembolsos com o enfrentamento da pandemia.

Por outro lado, Bolsonaro preservou na lei que serve como guia para a elaboração do Orçamento os principais projetos estratégicos defendidos pelo Ministério da Defesa —como a renovação da frota de caças da FAB (Força Aérea Brasileira) e o desenvolvimento de submarino com propulsão nuclear—, que com a decisão presidencial não poderão ser alvo de contingenciamento.

SANÇÃO – A LDO foi sancionada com vetos por Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira, dia 31. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o governo precisa ao longo do ano bloquear o empenho de determinadas despesas caso não esteja conseguindo cumprir a meta de superávit primário (que para 2021 é um rombo máximo de R$ 247,12 bilhões).

No entanto, a mesma redação elencava programas que deveriam ser protegidos desses congelamentos, sendo que Bolsonaro vetou parte da lista. Entre os trechos vetados está “despesas com ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus (Covid-19) e a imunização da população brasileira”. O presidente também removeu da lei agora sancionada “despesas relacionadas com o combate à pandemia da COVID-19 e o combate à pobreza”.

Segundo técnicos ouvidos pela Folha, a ação do presidente deve ter pouco impacto imediato, em menos em ações diretas do Ministério da Saúde. Na pasta, a maioria dos gastos relacionados ao enfrentamento à pandemia tem sido feita via crédito extraordinário, que não é regido pelos itens vetados por Bolsonaro na LDO.

IMUNIZANTES – Em dezembro, por exemplo, Bolsonaro editou uma MP (Medida Provisória) que destina R$ 20 bilhões para a aquisição e distribuição de imunizantes contra o coronavírus. O dinheiro deve abarcar a compra de doses, seringas, agulhas e toda a logística envolvida na campanha de vacinação. Segundo técnicos, por se tratar de crédito extraordinário, em tese o veto de Bolsonaro não atingiria o dinheiro já reservado.

Eles opinam que os vetos podem ser uma tentativa do Executivo de criar uma ferramenta de controle de despesas voltadas para a Covid-19 que eventualmente venham a ser incluídas por parlamentares na Lei Orçamentária, que ainda não foi aprovada.

A decisão do presidente, no entanto, pode abarcar programas que extrapolam o Ministério da Saúde, uma vez que a expressão “despesas relacionadas com o combate à pandemia da COVID-19” é ampla e a inclusão do termo “combate à pobreza” indica ações relacionadas à assistência social. Outros itens foram barrados por Bolsonaro na LDO e, portanto, poderão ser alvo de contingenciamento em 2021.

LISTA – Estão na lista: despesas com saneamento, execução de ações do programa de reforma agrária e de apoio à agricultura familiar, comunidades indígenas e quilombolas; ações de combate ao desmatamento e/ou queimada ilegais em imóveis rurais; despesas com as ações destinadas à implementação de programas voltados ao enfrentamento da violência contra as mulheres; demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos; e despesas relacionadas com o Programa Mudança do Clima, entre outros.

Para justificar o veto, o governo argumentou que a manutenção dos dispositivos vetados no rol de despesas blindadas de contingenciamento reduziria o espaço fiscal das despesas discricionárias e restringiria “a eficiência alocativa do Poder Executivo na implementação das políticas públicas”.

ARGUMENTO – Bolsonaro também justificou que despesas não passíveis de bloqueio aumentam a rigidez do Orçamento, o que prejudica o cumprimento da meta fiscal, do teto de gastos e da Regra de Ouro (mecanismos que impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como Previdência Social e benefícios assistenciais).

O não cumprimento dessas regras fiscais —prossegue o governo— poderia provocar insegurança jurídica e impactos econômicos negativos, como endividamento, aumento de taxas de juros e inibição de investimentos. “Nesse sentido, entende-se que ressalvar as despesas relacionadas, da limitação de empenho, contraria o interesse público”, concluiu o governo nas razões do veto.

ENTENDIMENTO – Bolsonaro no entanto teve entendimento diferente em relação aos projetos prioritários do Ministério da Defesa, que não foram retirados da lista de despesas blindadas de contingenciamento.

Foram preservados os projetos FX-2 (compra de caças da sueca Saab para a renovação da frota da FAB) e Prosub (programa de desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro fruto de acordo com a França ); também estarão livres do bloqueio orçamentário despesas com aquisição do cargueiro militar KC-390 e gastos com a compra do blindado Guarani.

Bolsonaro manteve ainda no anexo de despesas livres de contingenciamento a implementação do Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) e do Sistema de Defesa Estratégico Astros 2020.

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