Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

sexta-feira, junho 05, 2020

Governo direciona 83,9 milhões do Bolsa Família para gastar em publicidade


Valor era previsto para atendimento de famílias na região Nordeste
Daniel Gullino e Gustavo Maia
O Globo
O governo federal transferiu nesta quinta-feira, dia 4, aproximadamente R$ 83,9 milhões previstos no Bolsa Família para atendimento de famílias na região Nordeste para a comunicação institucional nacional. A medida consta em portaria assinada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, que abre ao Orçamento da União em favor da Presidência da República, no valor de R$ 83.904.162,00.
Procurados pela reportagem, o Ministério da Economia e a Secretaria Especial de Comunicação (Secom) da Presidência não se manifestaram até o momento. Já o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa Bolsa Família, redirecionou os questionamentos à Economia.
RECLAMAÇÃO – No meio da tarde, a Secom publicou em suas redes sociais uma postagem que reclama da imprensa, citando o enunciado “Governo retirou R$ 83,9 MI do Bolsa Família”. E em seguida apontou que, em 2019, o governo colocou no programa R$ 33,6 bilhões, R$ 4 bilhões a mais que no ano anterior.
O post aponta ainda que, em 2020, o valor foi de R$ 15,1 bilhões a mais por mês em abril e maio, pagos através do Auxílio Emergencial, contemplando 95% dos beneficiários.
SEM JUSTIFICATIVA – Em nota enviada ao O Globo após a publicação desta reportagem, o Ministério da Cidadania informou que 95% da folha de pagamento do Bolsa Família foi custeada, no mês de abril, por recursos do auxílio emergencial, mas não explicou o motivo do repasse para a comunicação institucional.
“Naquele mês, 13.566.568 famílias beneficiadas com o Programa Bolsa Família receberam o benefício. Em abril, foram destinados às famílias mais de R$ 15 bilhões”, diz o texto. A pasta destacou ainda que o benefício emergencial destinou às famílias atendidas pelo programa na região Nordeste mais de R$ 7,7 bilhões, em abril, o que beneficiou a 6.851.543 famílias.

Weintraub se cala em depoimento à PF sobre a acusação de racismo e entrega depoimento por escrito

Posted on 

Ministro insinuou que chineses poderiam se beneficiar da pandemia
Aguirre Talento
O Globo
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, compareceu à sede da Polícia Federal na tarde desta quinta-feira, dia 4, para prestar depoimento sobre a acusação de racismo em uma manifestação sobre chineses, mas se negou a responder às perguntas da PF e entregou suas declarações por escrito. O inquérito tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Celso de Mello, e foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A defesa tentou suspender junto ao STF a realização do depoimento, mas não obteve sucesso. Com isso, Weintraub teve que comparecer pessoalmente à PF hoje. No início do mês, em meio à pandemia do novo coronavírus, Weintraub publicou em seu Twitter um post satirizando o modo de falar dos chineses, que provocou dura reação da embaixada da China no Brasil.
DEBOCHE – O ministro da Educação insinuou que os chineses poderiam se beneficiar da crise decorrente do coronavírus e chegou a usar a forma de o personagem Cebolinha, de Maurício de Sousa, falar trocando o “r” pelo “l”, em uma referência ao sotaque de chineses que falam português. O embaixador da China, Yang Wanming, chamou Weintraub de racista e o ministro apagou a publicação.
Em uma rede social, Weintraub fez nesta quinta-feira uma postagem defendendo sua “liberdade de expressão”, horas antes de ter que ir à PF prestar depoimento. “Enriquecimento ilícito, servidor público bilionário e roubar o dinheiro do cidadão, do pagador de impostos, deveria ser o principal crime a constar na Lei de Segurança Nacional. A liberdade de expressão não pode ser violada, sob nenhum pretexto”, escreveu o ministro. Weintraub também já havia afirmado que não foi racista nessas declarações.

PUNIÇÃO – A prática de ato considerado como preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é punível com reclusão de um a três anos e multa, de acordo com o artigo 20 da lei 7.716/1989. Um agravante, o fato de realizar esse ato usando publicações em meios de comunicação, torna o crime punível com reclusão de dois a cinco anos.
Após o depoimento, Weintraub também fez uma manifestação em rede social dizendo que foi “muito bem recebido” pelo novo diretor-geral da PF Rolando Alexandre de Souza, escolhido por Bolsonaro após a saída do diretor Maurício Valeixo, que era nome de confiança do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
“Prestei depoimento à PF, em respeito à polícia. Fui muito bem recebido pelo diretor-geral Rolando e por toda sua equipe. Agradeço especialmente a você, que me apoia na luta pela liberdade”, escreveu.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Weintraub, várias vezes, perdeu a oportunidade de ficar calado, ainda mais sobre assuntos que não são da sua competência. Clama pela liberdade de expressão, mas confunde os limites e pensa (?) que pode atacar a tudo e a todos, publicamente, e ficar impune. Conforme já dito nesta TI, a sua saída do Ministério é questão de tempo. (Marcelo Copelli)

Bolsonaro cogita o uso da Força Nacional nas manifestações contra o governo em Brasília no domingo


Bolsonaro classificou os manifestantes de “terroristas e marginais”
Ingrid Soares
Correio Braziliense
O presidente Jair Bolsonaro quer o uso da Força Nacional de Segurança nas manifestações contra o governo previstas para este domingo, dia 7.  A intenção é evitar o depredamento de patrimônio público. O Correio apurou que a adoção da medida será decidida nesta sexta-feira em reuniões que ocorrerão na Secretaria de Segurança do Distrito Federal.
A pasta avalia um esquema de segurança para as manifestações deste fim de semana. Duas reuniões estão marcadas pela manhã e à tarde, a fim de definir a estratégia. “Isso ainda está sendo alinhado aqui. Haverá duas reuniões amanhã. Aí sim, deve ser fechado um plano para o fim de semana”, afirmou ao Correio uma fonte da secretaria.
PROTESTOS – Bolsonaro já demonstrou temer que as cenas vistas em manifestações como as de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba voltem a acontecer em Brasília. A recente onda de protestos antifascismo tem recebido fortes críticas do Palácio do Planalto. Além do chefe do Executivo, que classificou os manifestantes de “terroristas e marginais”, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, taxou os integrantes dos movimentos de “delinquentes e baderneiros”.
No meio da tarde, o chefe do Executivo visitou o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, também forte candidato a comandar o Ministério de Segurança Pública que o governo pretende recriar. A visita não estava prevista na agenda oficial do presidente. Um dos assuntos tratados no encontro com Torres foi justamente a respeito da segurança local para a manifestação.
 
INDÍGENAS – Em março, Moro já havia convocado a Força Nacional diante de um protesto de 120 lideranças indígenas na sede da Fundação Nacional do Índio (Funai). A portaria visou garantir o apoio da Força Nacional “nas ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União”.

Eleições 2020: Saiba as datas do calendário eleitoral... -

Dario Oliveira/Estadão Conteúdo - 1º.out.2016


Imagem: Dario Oliveira/Estadão Conteúdo - 1º.out.2016
Lucas Borges Teixeira
Colaboração para o UOL, em São Paulo
21/05/2020 04h00
Neste ano, os brasileiros vão às urnas para eleger ou reeleger seus candidatos a prefeito e a vereador. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o primeiro turno está marcado para 4 de outubro e o segundo turno, para 25 de outubro.
A propaganda eleitoral será liberada em agosto e, em setembro, quem pediu transferência de título já terá acesso ao novo local de votação. Veja a seguir o calendário eleitoral para as eleições municipais 2020:
6 de maio Último dia para solicitar o título de eleitor antes da eleição deste ano 14 de julho Abertura do prazo para que eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá habilitar-se para votar em outra seção ou local de votação de seu município. Prazo termina nem 20 de agosto 20 de julho Permitida a realização de convenções para definir coligações e escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador 5 de agosto Último dia permitido para a realização de convenções para definir coligações e escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador 15 de agosto Último dia para os partidos políticos e as coligações registrarem seus candidatos na Justiça Eleitoral 16 de... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2020/05/21/eleicoes-2020-saiba-as-datas-do-calendario-eleitoral.htm?fbclid=IwAR1jLJqzYunf2tv-S1gJmE5BeTmN-otEORl1cWtgO5veVtB-LrP4OmcwHWY&cmpid=copiaecola


· 

NOTICIAS.UOL.COM.BR
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Luís Roberto Barroso, disse que já tem pensado em medidas de cautela na realização das eleições, como o uso de máscaras, o distanciamento social e a elaboração de uma cartilha com recomendaç



A imagem pode conter: texto

PARTICIPAR DO JOGO POLÍTICO

Foto do perfil de José Mário Varjão Varjão, A imagem pode conter: 1 pessoa
Há muito deixei de ter político de estimação, mas nem por isso assinei procuração em branco para que falem por mim, continuarei exercendo a minha cidadania, opinando sobre aquilo que entendo errado e fazendo as críticas devidas, não importando quem esteja do outro lado, pois quem exerce Cargo Público se submete a fiscalização do povo; não quer ser criticado, caia fora, a coisa pública não é propriedade particular, é Pública, por conseguinte, sujeita a fiscalização e denúncia de qualquer cidadão. Sei que para muitos, esse papel só existe quando é contra o outro, mas quando chega ao poder, essas críticas passam a ser consideradas ofensas pessoais, enquanto esquece o que outrora é o que mais fez. Fui um dos que mais elaborou textos para o Conexão Verdade, sobre o qual não tenho peso na consciência, pois nada fiz além do meu papel de cidadão e com o devido respeito aos fatos, da mesma forma que hoje, através do Programa Jeremoabo Alerta, transcrevo fatos reais da gestão atual, e neste caso, serve para aliviar a consciência, pois tenha certeza de que contribuí, não com envolvimento, mas por ter contribuído para a eleição do gestor que se revelou um desastre administrativo, totalmente antagônico a toda Proposta de Campanha, fazendo com que todo grupo fosse desfeito e migrasse para a oposição ao Gestor, fato que caracteriza ausência de um Líder capaz de agregar os colaboradores da dispersando-os logo após sentir-se eleito e passar a acreditar que o Poder lhe é vitalício, sem necessidade de renovação periódica. Triste engano, já que a verdade ora lhe bate a porta, não lhe restando tempo para desculpas... mesmo que consideremos que errar é humano, errar sistematicamente é ratificar atestado de incompetência, princípio que não encontra ancoragem para tornar-se na vida pública com mandato eletivo. Que sirva de lição para o amanhã!!!

Nota da redação deste Blog - "Exercer a cidadania pode ser tomar uma atitude para denunciar, exigir, cobrar. Pode ser participar de uma associação de moradores, procurar órgãos de proteção ambiental, às crianças, aos idosos, aos animais. Qualquer forma de participação: individual, coletiva, organizada ou ocasional. O fundamental é não tomar o inaceitável como natural"

PARTICIPAR DO JOGO POLÍTICO

Quando falamos em política, eleição  ou na escolha  do   melhor candidato é comum as pessoas imaginarem,  que  essa  é a sua única tarefa, ou seja , votar e  escolher um candidato.  O eleitor  tem uma visão estreitíssima da política  a ponto de achar   que a política  é  um espaço externo à sua vida cotidiana e que diz respeito apenas  ao Estado e aos políticos  que depois  de  "conquistarem" seu voto,  passam a dirigir nossos destinos e tomar todas as decisões como se fossem  os antigos Deuses do Olimpo . Essa é, no mínimo, uma visão estreita. Geralmente  vivenciamos  isso  em todo processo eleitoral, fato que contribui para a perpetuação de ciclos  viciosos, quando na verdade todos nós, como cidadãos temos o direito (e o dever) de participar do jogo político  e contribuir   para o avanço   da sociedade .            
 A verdadeira  democracia (onde o povo participe de alguma forma das decisões que interferem nas relações sociais) supõe uma prática pedagógica: educar para a cidadania. Educar é um ato que visa não apenas desenvolver nossas habilidade físico-motoras e psíquico-afetivas, mas igualmente à convivência social, a cidadania e a tomada de consciência política. A educação para a cidadania significa fazer de cada pessoa um formador de opinião e agente de transformação social e não  seres  presos  em cavernas  contemplando  eternamente  as mesmas sombras (http://acentelha-morenope.blogspot.com/search?q=cidadania)
            

Em destaque

0 Segundo dados, servidor público tem escolaridade superior à do trabalhador privado

    BPC: regularização do CadÚnico é feita no Cras, afirma INSS Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não precisam com...

Mais visitadas