Para evitar mais desgastes, Bolsonaro muda o tom sobre Moraes, mas incita ofensiva contra Celso de Mello

Posted on 4 de junho de 2020, 13:00 by Tribuna da Internet

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Cálculo é que Moraes pode criar problemas sucessivos para o governo

Naira Trindade, Daniel Gullino e Carolina Brígido
O Globo

Em uma estratégia construída para evitar desgastar ainda mais sua relação com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro fez gestos em direção ao ministro Alexandre de Moraes ao mesmo tempo que mantém discurso inflamado para seus apoiadores e o governo reitera ataques ao decano da Corte, Celso de Mello.

O cálculo é que Moraes, integrante agora também do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode criar problemas sucessivos para o governo, enquanto Mello está próximo de deixar a Corte, por fazer 75 anos em novembro.

MUDANÇA DE TOM – Segundo interlocutores do presidente, a constatação de que Moraes terá a atribuição de julgar no TSE ações contra a chapa encabeçada por Bolsonaro motivaram a mudança no tom. O presidente encaminhou o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, para falar com o ministro anteontem e participou da sua posse virtual na corte eleitoral no mesmo dia.

Moraes vinha sendo um dos alvos do governo por sua atuação no comando do inquérito das fake news, que tem aliados do Planalto como alvo, e por ter barrado em decisão monocrática a posse de Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal (PF).

ÂNIMOS ACIRRADOS – Mello, por sua vez, é alvo por esta à frente do inquérito que apura as acusações do ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) de interferência política de Bolsonaro na PF. No fim de semana, um texto privado enviado pelo ministro comparando a situação política atual com a da Alemanha durante o nazismo acirrou ainda mais os ânimos.

FOLGA – Bolsonaro já pediu a seus apoiadores que não organizem atos no próximo domingo. Estas manifestações têm tido o STF como alvo. O presidente citou como justificativa o fato de protestos contra ele também serem convocados para o mesmo dia. E, dando fôlego a sua militância, atacou os adversários, classificando os movimentos que se denominam “antifascistas” como “terroristas” e “marginais”:

“Começou aqui com os antifas em campo. Um motivo no meu entender político, diferente. São marginais, no meu entender terroristas. E tem ameaçado domingo fazer movimentos pelo Brasil, em especial aqui no Distrito Federal”, afirmou.

APOIO – Em artigo no jornal “O Estado de S.Paulo”, o vice-presidente Hamilton Mourão fez eco a Bolsonaro na crítica aos manifestantes contrários ao governo e os chamou de “baderneiros”. Ele também criticou o ministro Celso de Mello pela comparação da atual gestão com o nazismo, a qual classificou como “intelectualmente desonesta”.

Em tom mais ameno, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, afirmou ontem em entrevista à Rádio Bandeirantes que Bolsonaro tem sido “reativo” e que o presidente nunca falou em ruptura institucional. Ramos disse ainda que sua geração de militares é “radicalmente” democrática.

“É ofensivo às Forças Armadas, em particular ao Exército Brasileiro, alguém dizer que vai haver ruptura e que vai haver golpe. Isso é ofensivo, não é aceitável. A minha geração é radicalmente democrática”, disse o ministro, que já havia criticado Celso de Mello no início da semana.

TSE JULGA CHAPA – Na próxima semana, o TSE vai julgar as primeiras ações contra a chapa de Bolsonaro e Mourão. Devem ser arquivadas duas representações que buscam a cassação com base em um ataque hacker a um grupo de Facebook chamado “Mulheres contra Bolsonaro”. O relator, ministro Og Fernanres, já votou pelo arquivamento dizendo não ser possível provar que os candidatos tinham conhecimento do ato.

Em discurso durante a posse do novo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo Fernandes, o ministro Alexandre de Moraes ponderou que, mesmo com dificuldades atuais, o Judiciário demonstra “independência” e “altivez” e lamentou a disseminação de notícias falsas contra juízes.

“O Judiciário vem demonstrando independência e altivez com toda sorte de problema: poucos juízes, orçamento limitado, tendo que enfrentar noticias falsas, as chamadas fake news, que sempre rodearam o Judiciário. Com toda essa gama de dificuldades, o Judiciário brasileiro e Justiça Federal têm desempenhado seu papel de maneira magnífica”, afirmou.

Barroso pauta ações que pedem cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Posted on 4 de junho de 2020, 14:00 by Tribuna da Internet

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A tendência é que ambas as ações sejam arquivadas

Paulo Roberto Netto
Estadão

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para a próxima terça-feira, dia 9, o julgamento de duas ações que miram a chapa do presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, no caso do ataque virtual ao grupo ‘Mulheres Unidas Contra Bolsonaro’, que reuniu mais de 2,7 milhões de usuárias no Facebook. A tendência é que ambas sejam arquivadas.

As ações foram apresentadas pela coligação Unidos para Transformar o Brasil, da ex-candidata Marina Silva (Rede), e pelo ex-candidato Guilherme Boulos (PSOL). Ambos apontam abuso eleitoral e pedem a cassação dos mandatos de Bolsonaro e Mourão por ligação com o ataque hacker que alterou o nome do grupo ‘Mulheres Unidas Contra Bolsonaro’ para ‘Mulheres com Bolsonaro’, retirou publicações contrárias ao presidente e incluiu outras favoráveis à sua campanha.

ARQUIVAMENTO – Após a invasão, o presidente tirou um print (captura de tela) e compartilhou a imagem em suas redes sociais agradecendo a ‘consideração das mulheres’. O vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques apresentou parecer em novembro do ano passado pelo arquivamento das ações, apontando que não foram apresentadas provas suficientes da ligação do presidente com o ataque hacker nem que a chapa teria cometido abuso de poder econômico ou ação que comprometeu a disputa eleitoral.

“Reprovabilidade não é o mesmo de gravidade. Cometimento de crime não é o mesmo de abuso de poder”, declarou. O julgamento teve início no mesmo mês, com o voto do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, pela improcedência das ações. O relator apontou que, mesmo sendo comprovada a invasão, ainda não foi identificada a autoria do crime.

Og Fernandes pontuou também que o ataque durou apenas 24 horas e, por isso, não teve gravidade capaz de causar ofensa à normalidade e legitimidade das eleições. O julgamento havia sido suspenso em novembro pelo ministro Edson Fachin, que pediu vistas.

Bolsonaro promete mais medidas de flexibilização de armas: “Dá para melhorar mais”

Posted on 4 de junho de 2020, 15:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Daniel Gullino
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro prometeu nesta quinta-feira, dia 4, a apoiadores que tomará mais medidas para flexibilizar a posse e o porte de armas. Bolsonaro conversou com um grupo de caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo (conhecidos pela sigla CACS) no Palácio da Alvorada, pediu sugestões e prometeu “novidades”.

Os apoiadores agradeceram as medidas que já foram tomadas por Bolsonaro e ele disse que “dá para melhorar mais”. O presidente relatou ter descoberto “problemas” no Ministério da Justiça, em uma crítica indireta ao ex-ministro Sergio Moro. Bolsonaro também prometeu a revogação de instruções normativas (IN) da Polícia Federal (PF) que tratam de armas, entre elas a IN 131, editada em 2018.

PROBLEMAS – “Dá para melhorar mais ainda. Tinha problemas na Justiça que eu nem sabia que existia. Além da IN 131, tem mais INs também. Esse semana, até amanhã, tem novidade aí”, disse o presidente, ao sair do Alvorada.

Bolsonaro se dispôs a intermediar um encontro dos CACs com o chefe da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, general Alexandre de Almeida Porto. Ele ainda pediu sugestões de decretos e portarias sobre o tema, ressaltando que essas medidas não precisam passar pelo Congresso.

LEI PASSA – “O que mais pode ser feito pelos CACs? O general Porto assumiu agora lá há pouco tempo. Estiveram com o general Porto? Posso acertar uma ideia de vocês lá para conversar com ele. O que depender de decreto, portaria, a gente resolve. Lei passa pelo Parlamento”, disse.

Durante a conversa, Bolsonaro pediu para um auxiliar ligar para o general, para que ele pudesse falar naquele momento com os apoiadores. O auxiliar, no entanto, informou que Porto não havia atendido. Bolsonaro, então, pediu para um representante do grupo dos CACs deixar um contato com a sua equipe.

BANDEIRA – A flexibilização da posse e porte de armas é uma das principais bandeiras de Bolsonaro. Em reunião ministerial do dia 22 de abril, que teve sua gravação divulgada, o presidente disse que queria “todo mundo armado”. O presidente também citou o “armamento” como uma das bandeiras imprescindíveis para os integrantes do seu governo.

Um dia após a reunião, o governo federal publicou uma portaria interministerial aumentando a quantidade máxima de munições permitidas para compra no país. Na semana anterior, o Exército havia revogado, atendendo a uma determinação de Bolsonaro, três portarias que criaram regras para facilitar o rastreamento de armas e munição.

Bolsonaro recorre ao absurdo e chama de “terrorista” quem é contra seu governo

Posted on 4 de junho de 2020, 15:35 by Tribuna da Internet

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Ilustração reproduizda do UOL Notícias

Pedro do Coutto

Numa entrevista na portaria do Palácio da Alvorada o Presidente Bolsonaro classificou de marginais e terroristas os integrantes dos grupos antifascistas que têm realizado protestos contra seu governo. Reportagem de Daniel Carvalho destaca o assunto, na Folha de São Paulo desta quinta-feira. Ao lado de sua matéria Felipe Zanini e Joelmir Tavares apresentam reportagem acompanhada de foto de manifestantes portando facha em defesa da democracia.

Referindo-se aos grupos, Bolsonaro disse que esses protestos contra seu governo começam a aparecer em confronto com as manifestações dominicais a seu favor aqui em Brasília.” Marginais e terroristas têm ameaçado aos domingos as manifestações que me são favoráveis”, declarou.

SEM CONVOCAÇÃO – Acrescentou que não tem influência nos grupos que lhe são favoráveis. “Nunca convoquei pessoas para irem às ruas, embora agradeça a presença” afirmou. Em seguida, referindo-se aos contrários a ele, disse que não se pode admitir que o Brasil se transforme no que foi o Chile há pouco tempo.

Na minha opinião, Bolsonaro alçou voo para pousar no absurdo. Os que vão às ruas para defender a Democracia e criticar seu governo não são marginais, tampouco terroristas. Apresentam-se como antifascistas. O que é uma coisa completamente diferente.

O Fascismo italiano e o Nazismo alemão são nuvens negras do passado que ocuparam a Itália de 1939 a 1944 causaram a Segunda Guerra Mundial, com a morte de 50 milhões de pessoas.

OS PARTIZANS – Surgiram lá na Itália grupos de resistência à ditadura, tendo à frente os Partizans, como eram chamados os que lutavam contra a ocupação. Havia comunistas nos sindicatos e também nos Partizans. É verdade que o movimento foi iniciado em 1941 depois da invasão nazista contra a URSS, hoje Rússia.

O mesmo aconteceu na França, ocupada desde 1940 pela Alemanha de Hitler. Na França o movimento idêntico ao da Itália tinha o nome de Maquis. Era apoiado em sindicatos é inegável que tinha participação de comunistas.

Os dois movimentos – Patizans e Maquis – encontraram-se na história universal como um esforço para conter a cruel ditadura alemã.  Merecem reconhecimento os que deram seu sangue nessa luta heroica. A França foi libertada em 1944. A Itália, a partir também do mesmo ano. Foi trágico o destino de Hitler e Mussolini.

PELA DEMOCRACIA – Voltando ao Brasil deve se destacar os movimentos de rua hoje como uma campanha pela Democracia, uma vez que o movimento é contra a volta daqueles que exatamente propõe um fechamento do Congresso e do STF.

Paralelamente, há um movimento de consciência democrática. É melhor que isso se verifique. E não se verifique mais a nomeação de personagens corruptos como Alexandre Cabral, indicado pelo PL de Valdemar Costa Neto, e que ficou um dia no cargo de presidente do Banco do Nordeste.

Moraes critica ataques contra juízes e diz que interlocução entre os Poderes é o caminho para um país melhor

Posted on 4 de junho de 2020, 16:30 by Tribuna da Internet

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Ministro diz que Judiciário “vem demonstrando independência e altivez”

Matheus Teixeira
Folha

Em meio aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Alexandre de Moraes lamentou a disseminação de fake news contra juízes e afirmou que o Poder Judiciário “vem demonstrando independência e altivez”.

Em discurso na posse de Eduardo Fernandes como presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) nesta quarta-feira, dia 3, Moraes também salientou a “imprescindibilidade do Judiciário no Estado Democrático de Direito, principalmente no atual momento brasileiro”.

INDEPENDÊNCIA – Moraes ressaltou que não existe uma Justiça forte sem um “juiz independente, altivo e seguro”. E disse que, apesar de problemas como orçamento limitado e quantidade de magistrados insuficientes, o Judiciário “vem exercendo seu papel de maneira magnífica”.

Segundo o ministro, “as fake news sempre rodearam o Judiciário”. Ele citou como exemplo a afirmação de que proporcionalmente o juiz brasileiro é o mais caro do mundo. Para Moraes, a analogia é equivocada porque compara o Brasil com países com PIB (Produto Interno Bruto) até 30 vezes maior.

INTERLOCUÇÃO – Ao elogiar Fernando Mendes, que deixou a direção da entidade, Moraes afirmou que a interlocução entre os Poderes é o caminho para um país melhor. “Percebermos que as pessoas exerceram bem seus mandatos quando passam por momentos difíceis e mesmo assim conseguem ampliar a interlocução que tinham no início. E essa foi uma marca do Fernando, a ampliação da interlocução não só com o STF e STJ, mas também com o Congresso e o Executivo”, disse.

Duas decisões recentes botaram Moraes no fogo cruzado com o governo e na mira de notícias falsas propagadas por apoiadores do chefe do Executivo A primeira foi o veto à posse de Alexandre Ramagem na direção da Polícia Federal. O ministro afirmou que a nomeação violava os princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.

A tentativa de Bolsonaro de alçar Ramagem ao cargo ocorreu logo após Sergio Moro pedir demissão do Ministério da Justiça sob o argumento de que o presidente queria tirar Maurício Valeixo do comando da corporação para indicar Ramagem, que teria a missão de interferir em investigação a pedido de Bolsonaro.

APREENSÕES – A segunda foi na semana passada, ao determinar buscas e apreensões em endereços de blogueiros, apoiadores e parlamentares ligados ao chefe do Executivo. A operação foi desencadeada no inquérito das fake news que apura a disseminação em massa de notícias falsas e ameaças a ministros do STF.

Logo depois da decisão sobre a PF, Bolsonaro disse que o despacho foi uma “canetada” e insinuou que Moraes chegou ao Supremo por ser amigo do ex-presidente Michel Temer.

Após a operação da semana passada, porém, o governo procurou distensionar a relação com Moraes. Para isso, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, fez uma visita à residência do ministro em São Paulo e, depois, Bolsonaro participou da posse do ministro como membro titular do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Alvo de apuração, presidente do Banco do Nordeste é destituído pouco mais de 24 horas após tomar posse

Posted on 4 de junho de 2020, 17:30 by Tribuna da Internet

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Banco diz que tomou conhecimento sobre investigações pela mídia

Adriana Fernandes, Breno Pires, Camila Turtelli e Jussara Soares
Estadão

Indicado pelo Centrão, o novo presidente do Banco do Nordeste, Alexandre Borges Cabral, foi exonerado do cargo pouco mais de 24 horas após tomar posse. Como mostrou reportagem do Estadão, Cabral é alvo de uma apuração conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre suspeitas de irregularidades em contratações feitas pela Casa da Moeda durante sua gestão à frente da estatal, em 2018. O prejuízo é estimado em R$ 2,2 bilhões.

Na tarde desta quarta-feira, dia 3, o conselho de administração do banco destituiu Camargo e nomeou Antônio Jorge Pontes Guimarães Júnior, atual diretor financeiro e de crédito, para presidente interino. Ele vai acumular as duas funções.

PELA MÍDIA – Na nota em que confirmou a saída de Cabral, o superintendente responsável pelas relações com investidores, Sério Brito Clark, afirma que o banco tomou conhecimento sobre as investigações do TCU do período em que Cabral esteve à frente da Casa da Moeda pela mídia. “Assim sendo, reitera seu compromisso de transparência e tempestividade de comunicação dos fatos aos seus acionistas”.

A nomeação de Camargo para chefiar o BNB foi mais uma indicação política do Centrão depois da aliança dos partidos que formam o bloco com o governo Bolsonaro – a primeira na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. O bloco de partidos vai indicar o novo substituto de Cabral e o nome deve ser do PL, de Valdemar Costa Neto.

NEGATIVA – A preferência é por alguém de carreira do BNB.Procurado pelo Estadão, Cabral negou qualquer ilegalidade e disse esperar que o TCU reconheça isso (veja mais abaixo). Na cerimônia de posse, na terça-feira, 2, ele afirmou que sua indicação foi “técnica” e se deu por causa da sua “experiência exitosa” à frente da Casa da Moeda.

Auditores do TCU atribuem ao executivo “possível ato de gestão temerária” na presidência da estatal e o descrevem como um dos “potenciais responsáveis” por prejuízos em contratos firmados durante sua gestão.

As supostas irregularidades estão relacionadas à fraude e direcionamento de licitações para as empresas Sicpa e Ceptis, que resultaram em contratos destinados à operação do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe) e do Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios). Os valores dos pagamentos, somados, superam R$ 11 bilhões.

ESQUEMA – Em novembro do ano passado, quando Cabral já havia deixado o comando da Casa da Moeda, o TCU decretou a indisponibilidade de bens das empresas supostamente beneficiadas pelo esquema e fez uma série de recomendações à estatal. Um recurso apresentado pelos investigados deve ser julgado hoje pela Corte de contas.

O plenário do TCU deve abrir uma tomada de contas especial – como são chamados os processos em que o tribunal aprofunda as investigações, quantifica o dano aos cofres públicos e aponta eventuais responsáveis. Caso considere que houve infração grave, o responsável pode ser impedido de exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal, por um período que varia de cinco a oito anos.

PENTE FINO – A indicação de Cabral para a Casa da Moeda contraria o próprio presidente, que negou na semana passada tratativas para repassar a chefia de bancos públicos ao Centrão. “Em nenhum momento nós oferecemos ou eles pediram ministérios, estatais ou bancos oficiais”, disse o presidente Jair Bolsonaro, durante transmissão nas redes sociais. O objetivo do governo é reunir votos no Congresso que evitem um eventual impeachment.

Na semana passada, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general da ativa Luiz Eduardo Ramos, se justificou com os colegas do Exército pela aproximação do Planalto com o Centrão com o argumento que nenhuma nomeação, sob sua responsabilidade, ocorre fora dos critérios técnicos e “após intensa pesquisa da vida pregressa do indicado, sob aspectos morais, jurídicos e político-ideológicos, realizada pelo SINC (Sistema Integrado de Nomeações e Consultas).”

SOBREPREÇO –  Como presidente da Casa da Moeda, segundo o relatório de fiscalização do TCU, Cabral assinou em 2018 contratos de pagamento com a empresa Sicpa, sem que fosse exigida comprovação dos custos do serviço, mesmo ciente de que administradores desta companhia eram réus em ação penal por fraude a licitação. “Possível ato de gestão temerária, devido ao pagamento de serviço com possível sobrepreço”, escreveram os auditores.

O então presidente da Casa da Moeda também foi signatário de um termo de parceria geral e de instrumentos particulares de constituição de parceria contratual firmados com a empresa Ceptis, sem respaldo de estudos comparativos necessários, segundo o TCU. Ainda de acordo com o documento, a Ceptis surgiu de uma manobra para afastar a proibição de contratação da Sicpa, apesar da exigência de reputação ilibada do parceiro e de seu grupo controlador para firmar contratos.

O tribunal determinou o bloqueio R$ 2,2 bilhões das empresas, em novembro de 2019. Na ocasião, o ministro relator, Aroldo Cedraz, disse que eram necessárias “providências urgentes para evitar ainda mais prejuízos à Casa da Moeda em razão dessa relação comercial com grupo empresarial reconhecidamente envolvido com atividades criminosas, que vitimaram a própria estatal”. Foi suspensa também parte da aplicação de recursos em um contrato de parceria entre a Casa da Moeda e a Ceptis.

INDICAÇÃO – Depois que Cabral já tinha sido exonerado, o ministro-chefe da Secretaria de Governo negou  que a indicação tenha sido fruto da articulação política da pasta com o Centrão.  Em reposta aos questionamentos feitos pelo Estadão a Ramos, a Secretaria de Governo informou que a indicação de Cabral não foi responsabilidade da pasta. “Cabe ressaltar também que o sr. Alexandre Cabral foi uma indicação feita fora do âmbito da SeGov, não estando, portanto dentro do contexto da articulação política do governo”.

Em outro trecho, a pasta destaca que “tem a responsabilidade de fazer a interlocução junto aos ministérios”, mas que nada impede que algum pedido “ em caráter excepcional, possa surgir em algum ministério específico.” A nota não informa de quem partiu a indicação de Cabral.

Na resposta, o ministério afirma que “as indicações políticas são advindas de partidos aliados que podem ou não ser do núcleo chamado ‘Centrão’. A nota ressalta ainda que “o impedimento administrativo ocorre quando o processo é transitado em julgado e a sentença é proferida condenando ou absolvendo o cidadão.”  

“NÃO HÁ ILEGALIDADE”  –  Ao Estadão, Alexandre Cabral negou qualquer ilegalidade e disse esperar que o TCU reconheça isso. O presidente do BNB que não houve sobrepreço em um contrato apontado como suspeito por auditores do TCU, uma vez que os preços fixados teriam seguido a lei. Sobre a contratação de empresa investigada, afirmou que ainda não houve a declaração de inidoneidade e, por isso, não faria sentido interromper a execução do serviço que já vinha sendo feita desde gestões anteriores.

Além disso, afirmou que a exigência de estudos comparativos para firmar parcerias –que teria sido ignorada de acordo com auditores do TCU – não está prevista na Lei das Estatais. “Tenho 34 anos de funcionário de carreira do Banco do Nordeste construindo minha imagem. Não há sobrepreço, não há ilegalidade”, disse.